Sem o reconhecimento de sua cultura, indígenas têm seus direitos violados pelos sistema criminal brasileiro. Crédito: Mídia Ninja

A resolução 287 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade tenham sua cultura respeitada. À autoridade judicial cabe, por exemplo, garantir um intérprete, durante todo o processo, para os que não dominam a língua portuguesa.

A realidade, no entanto, são homens e mulheres indígenas presos muitas vezes sem saber o porquê, sem acesso a defensores qualificados e vítimas de outras violações de direitos, segundo especialistas e entidades que atuam para diminuir a invisibilidade dos povos originários.

Como resposta a esse cenário de violências, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) criou o Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas, com apoio do Fundo Brasil Direitos Humanos e aporte financeiro da Fundação OAK.

A iniciativa vai reunir lideranças indígenas, pesquisadores e sujeitos que atuam no sistema de justiça criminal. Em breve o observatório publicará um edital para estagiários e chamadas para membros que terão o objetivo de monitorar medidas jurídicas e a situação concreta dos povos indígenas inseridos no sistema judicial na qualidade de investigados, processados ou em fase de execução de pena.

Maurício Terena, advogado da Apib, destaca a importância do observatório no levantamento de dados confiáveis acerca da realidade dos indígenas com algum tipo de pendência com a justiça. O defensor explica que superar a omissão dessas informações é um passo importante para a formulação de políticas públicas para os povos indígenas.

“Vamos empenhar muitos esforços em fazer uma produção acadêmica no sentido de evidenciar as violações que ocorrem por parte do poder público contra esses indígenas e através dessas pesquisas fazer também a atuação prática da advocacia” afirma Terena.

“Colonialidade do poder”

O Observatório Sistema de Justiça Criminal e Povos Indígenas tem também, segundo a Apib, a função de “descolonizar” a atuação jurídica de parte dos magistrados. Terena argumenta que muitas legislações que não foram recepcionadas pela Constituição Federal de 1988 ainda vigoram em seus efeitos. É o caso do Estatuto do Índio, promulgado em 1973, em plena ditadura militar.

Essa legislação é utilizada frequentemente por juízes para deslegitimar o indígena com base em critérios como acesso à educação formal, residir em áreas urbanas ou até por usarem roupas.

“Não basta a violência institucional, o judiciário nega a identidade, nega o direito mais básico do indígena de ser reconhecido como indígena. Esse sistema estrutural colonialista ainda impera em sentenças etnocêntricas que ferem os direitos humanos dos povos indígenas sem pudor nenhum”, diz o advogado.

Outro lado da cultura colonial que vem promovendo um genocídio há séculosl no Brasil, dizimando os povos originários, é a falta de cumprimento de uma política de reconhecimento dos territórios indígenas. Desde que tomou posse como presidente, Jair Bolsonaro (sem partido) não só não promoveu nenhuma demarcação como tem atuado para travar os processos em curso.

Para a Apib, há uma relação direta entre a falta de demarcação de terras e os casos de violência envolvendo homens e mulheres indígenas. “Muitos crimes necessariamente estão atrelados à morosidade da demarcação de terras. É fundamental que os territórios sejam demarcados para o bem viver dos povos indígenas”, argumenta Terena.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.

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