Nesta terça-feira, 3 de junho, o governador Paulo Câmara enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) dois projetos de leis que concedem auxílio financeiro para as famílias afetadas pelas chuvas no estado.

O Auxílio Pernambuco prevê o pagamento de R$1,5 mil para as famílias em situação de vulnerabilidade social que estão desabrigadas, desalojadas ou perderam bens em consequência dos deslizamentos de barreiras e alagamentos. De acordo com o governo do estado, mais de R$ 120 milhões serão mobilizados para garantir o benefício a 82 mil famílias dos 34 municípios que declararam situação de emergência. Não será utilizado nenhuma verba federal, pois a origem desses recursos será o próprio tesouro estadual.

O outro projeto enviado à Alepe estabelece o pagamento de uma pensão vitalícia, no valor de um salário mínimo, para os dependentes de vítimas fatais. Os recursos serão encaminhados aos municípios, que serão responsáveis pelo repasse.

Após encontrar o corpo do último desaparecido, na manhã desta sexta-feira, 3 de junho, os bombeiros encerraram as buscas pelas vítimas. Ao todo, 128 pessoas morreram por consequência das chuvas, a maioria estava soterrada. O desastre também deixou 9.609 pessoas desabrigadas, de acordo com o último balanço da Defesa Civil de Pernambuco.

Ministério Público quer medidas emergenciais

Para minimizar os transtornos causados pelas chuvas, o Ministério Público de Pernambuco recomendou a adoção de medidas emergenciais por parte das cidades afetadas. O Gabinete de Acompanhamento de Crise do MPPE orientou os promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco que intervenham junto às prefeituras e suas respectivas secretarias municipais.

Os promotores deverão instalar seus próprios gabinetes de crise para o enfrentamento dos danos causados, a adoção das medidas administrativas cabíveis junto às comunidades para a garantia de alimentos, colchões, água, absorventes, lonas, materiais de limpeza, de higiene pessoal, vestuário e roupas íntimas novas, entre outros itens de necessidade prioritária.

O MPPE também informou que estão entre as recomendações “a adoção de providências junto aos setores públicos de saúde, assistência social e de direitos humanos, garantindo fornecimento de apoio psicossocial às famílias com vítimas fatais ou significativas perdas materiais, a tomada de providências junto aos coordenadores municipais de Defesa Civil para que priorizem buscas, com a mobilização do Corpo de Bombeiros local, além da adoção de medidas urgentes no sentido de viabilizar o sepultamento de cadáveres ainda sem documentos”.

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