Crédito: Conselho da Pessoa com Deficiência do Recife

Hoje é celebrado no Brasil o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Para marcar a data, várias organizações fizeram uma tarde de sensibilização na Praça do Derby. Organizado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Recife (Comud/Recife), o ato público entregou folhetos para quem passou pela praça, para reivindicar a efetivação de políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência.

Apesar do Brasil apresentar uma legislação avançada, principalmente com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela lei federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão – LBI), ainda há morosidade e falta de regulamentação para que muitas leis saiam do papel e sejam aplicadas.

Diretor da Associação Pernambucana de Cegos, Michell Platini diz que hoje uma das principais reivindicações é de que o Governo do Estado coloque em vigor um artigo da lei que prevê o transporte intermunicipal gratuito para pessoas com deficiência. A lei também prevê gratuidade para um acompanhante.

“É um lei que foi aprovada, mas nunca foi normatizada. Assim, algumas empresas de ônibus oferecem a gratuidade, e outras não. Estamos hoje entregando uma carta aberta para a sociedade, para que haja um melhor entendimento dos direitos das pessoas com deficiência”, afirmou Michell.



Outra preocupação neste Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é com os retrocessos do Governo Bolsonaro. “É um desgoverno”, critica Michell. Ele cita uma fala recente do ministro da Educação, Milton Ribeiro, que foi capacitista, ou seja, discriminatória com pessoas com deficiência e neurodivergentes.

“Ele falou que pessoas com deficiência são um atrapalho em sala de aula. Isso não é algo isolado neste governo. Querem colocar as crianças com deficiência em uma espaço específico, separado, o que vai contra a Lei Brasileira de Inclusão”, critica. “O governo federal também quer retirar de si a gestão de como lidar com essa educação e passar a responsabilidade unicamente para os pais. As crianças podem, então, ser excluídas do convívio social. E não é isso que a LIB prevê. Queremos uma sociedade mais inclusiva. E esse governo só tem apresentado retrocessos”, lamenta Platini.

Além do Comud e da Associação Pernambucana de Cegos, participaram do ato público a Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Pernambuco (FCD/PE), Bloco Carnavalesco Me Segura Senão eu Caio, Aliança de Mães e Famílias Raras (Amar), Associação de Pais e Amigos do Centro de Reabilitação e Educação Especial (Apacree), Associação dos Usuários de Cateter Intermitente de Pernambuco (Aucipe), Associação de Famílias Para o Bem Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo (Afeto), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coned), o IncluiPE, Instituto Arthur Vinícius (IAV), Centro Evangélico de Reabilitação e Treinamento Ocupacional (Certo) e o Movimento de Mulheres com Deficiência de Pernambuco.

Ato público do Dia da Pessoa com Deficiência na praça do Derby. Crédito: Conselho da Pessoa com Deficiência do Recife

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