Por Débora Britto e Mariama Correia

Candidato ao cargo de conselheiro tutelar no Recife, Juvamar Lima Correia, que disputa seu quarto mandato, postou fotos no Facebook fazendo campanha com o vereador do Recife Romerinho Jatobá (Pros). Em outra postagem na mesma rede social, ele compartilhou um vídeo ao lado do pastor Arthur Eduardo, da igreja Evangélica Aliança. Na gravação, o religioso declara voto em Mazinho, apelido de Juvamar, que usa o slogan “Família, benção de Deus!”

Política e religião não deveriam ser determinantes na escolha dos conselheiros tutelares, cuja missão primordial é defender os direitos de crianças e dos adolescentes com a necessária autonomia. Apesar disso, como no caso de Mazinho, a influência de figuras políticas e/ou de lideranças religiosas é marcante na disputa, que acontece em nível nacional, com votações programadas para o dia 6 de outubro.

No Recife, onde 93 candidatos concorrem às 40 vagas das oito RPAs (Regiões Político-Administrativas), a escolha dos conselheiros e conselheiras ainda passa quase despercebida pela maioria do eleitorado. Apesar disso, funciona como uma espécie de prévia das eleições de 2020. De olho nas urnas, políticos endossam as campanhas dos conselheiros, que pela relevância da atividade detém um micropoder, com presença e influência junto às comunidades. Em troca, os conselheiros muitas vezes passam a atuar como cabos eleitorais dos padrinhos políticos.

Exemplos dessas relações estão espalhados pelas redes sociais. Júnior de Cleto, que se candidatou a deputado estadual pelo Patriotas, mas não venceu a disputa, aparece apoiando a candidatura de Astrogildo José de Lima (Dido), candidato pela RPA 2, nas peças publicitárias da campanha distribuídas na internet. Da legenda do presidente Jair Bolsonaro, o líder do PSL Jovem em Pernambuco, Wilker Cavalcanti, também está na lista das figuras políticas que declararam explicitamente apoio à candidatura de um conselheiro, no caso dele Lucas Lemos, na disputa pela primeira vez na RPA1.

O trampolim político também é usado de outras formas. Algumas vezes, é o conselheiro que declara apoio a um político. Foi o caso do candidato à reeleição pela RPA 1, Thalles Cherles, que declarou apoio a Beto Accioly, candidato a deputado estadual pelo PP, mas que também não se elegeu, e para o deputado federal em exercício André de Paula do PSD. O próprio Cherles disputou vaga de vereador pelo PPL em 2016 e perdeu.

Da Frente Favela Brasil, Levi Costa, que foi candidato a deputado federal pelo PSOL nas últimas eleições e é educador social com experiência em trabalho com a juventude, também fez postagem apoiando um candidato ao Conselho Tutelar. Ele aparece ao lado de Douglas Albuquerque em uma publicação no Instagram. Costa entrou em contato com a reportagem e esclareceu que o apoio faz parte de uma parceria construída entre os dois educadores sociais devido ao trabalho que realizam no território. A parceria “Nós por nós”, explica Levi, não tem apoio do partido. “Somos educadores sociais e a gente trabalha com demanda de juventude. Vemos que o conselho tutelar é ausente aqui na RPA, não tem um trabalho direto com os jovens, não respeita o ECA. Pelo processo da nossa coletividade tivemos concordância de um somar com o outro”, explica.

Costa também critica a relação problemática de alguns conselheiros ou candidatos ao conselho com vereadores. “Querendo ou não, sabemos que o Conselho Tutelar é um curral para vereança”, critica, e reafirma que a participação e acompanhamento da sociedade civil no Conselho Tutelar é importante.

A reportagem fez contato com Astrogildo José de Lima. Ele negou que tenha recebido doações do político Júnior de Cleto, “cuja relação com ele é unicamente de amizade”. “As equipes das comunidades também estão me ajudando, coordeno um trabalho social em Chão de Estrelas. Tenho de pastores evangélicos a gente da Umbanda me apoiando, porque a nossa linha é garantir o direito das crianças e adolescentes, então envolve toda essa rede de apoio”, esclareceu. Não conseguimos contato com Júnior de Cleto.

O candidato Mazinho também negou que tenha recebido dinheiro do vereador Romerinho Jatobá ou de igrejas. Disse que sua relação com Romerinho “é apenas de amizade” e que recebe apoio de pastores por ser evangélico. Também ressaltou sua conduta durante os mandatos como conselheiro. De 2009 a 2016, ele foi membro de ética e disciplina do Conselho Tutelar, que visa justamente fiscalizar denúncias de irregularidades.

Não conseguimos contato com o candidato Lucas Lemos. Wilker Cavalcanti, líder do PSL Jovem em Pernambuco garantiu que o partido “não tem qualquer relação com Lucas Lemos”. “Ele é um amigo pessoal e por isso declarei apoio à sua candidatura, mas não fiz doações financeiras”, disse. A Assessoria de Imprensa do deputado federal André de Paula ainda não retornou nossos ligações. Não conseguimos contato com Beto Accioly e com os candidatos Thales Cherles e Douglas Albuquerque até a publicação desta reportagem.

A presidente do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) no Recife, Ana Farias, órgão que coordena as votações para os conselhos tutelares, admite que a “troca de favores” entre conselheiros e políticos em forma de financiamento de campanha é algo comum. “Vereadores colocam dinheiro nas campanhas dos conselheiros para ter ‘uma pessoa dele’ na comunidade”, afirmou Ana, que considera a politização uma distorção do processo escolha dos conselheiros, que não deveria ter caráter eleitoral.

Sem fiscalização

Na ponta da disputa, a injeção de recursos em algumas campanhas por interesses político-partidários, em detrimento de outras, como admite a presidente do Comdica, gera mais distorções. Isso porque o critério técnico ou a experiência do candidato pode terminar não sendo o fator determinante para a eleição.

Jane Farias está tentando vaga na RPA 1 pela primeira vez. “Gastei R$ 2 mil para fazer panfletos. Paguei tudo do meu bolso, mas sei de outros candidatos que receberam dinheiro de vereadores. Você vê que têm candidatos com material publicitário de qualidade muito superior, investindo R$ 30 mil. Não tem como competir”, avaliou Jane, educadora social do Programa Maria da Penha Vai à Escola, que atua na rede municipal de ensino.

As regras adotadas para orientar a escolha dos conselheiros e conselheiras no Recife são as mesmas das eleições oficiais do ano passado, de acordo com documento disponibilizado pelo Comdica. É aí que mais uma fragilidade aparece. O documento faz referência ao sistema eleitoral oficial, que possui órgãos de fiscalização e controle de gastos. Mas nada disso acontece com as eleições para o Conselho Tutelar.

Um candidato pode gastar R$ 50 reais do próprio bolso ou receber quantias, sejam elas quais forem, de qualquer pessoa, sem que seja necessário prestar contas ou declarar a fonte. Como as regras eleitorais não se aplicam à disputa, a fiscalização dos recursos empregados nas campanhas fica em uma espécie de limbo. Nem o Comdica, nem o Tribunal Regional Eleitoral ou mesmo o Ministério Público (MPPE) acompanham de perto a aplicação dos recursos. No caso do MPPE e do Comdica, a fiscalização é feita apenas quando há denúncia de irregularidade.

“Doações de entes políticos com relação a candidatos caracterizam abuso de poder econômico e de poder político. Pode levar à impugnação da campanha e o vereador também pode ser responsabilizado”, explicou o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Defesa da Infância e da Juventude, promotor de Justiça Guilherme Lapenda, do MPPE.

Uso político como instrumentalização

Este ano, 31 dos 40 conselheiros com mandatos ativos disputam reeleições no Recife. Os mandatos têm duração de quatro anos e podiam ser prorrogados apenas uma vez consecutiva. Em maio deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou uma lei que permite a recondução dos conselheiros por mandatos ilimitados.

Rafael Reis é conselheiro há 10 anos. Por causa de uma mudança no calendário nacional e na legislação, prolongou o mandato por três anos pela RPA 3 B. Ele é  candidato à reeleição. Mesmo assim, Rafael enxerga que as recentes mudanças da legislação podem ser perigosas. “A princípio nós queríamos que mais pessoas fossem conselheiras, que os mandatos fossem renovados. Muitas pessoas conseguem ser conselheiros pelo poder de articular votos e não pela militância pela criança e adolescente”, avaliou.

O conselheiro afirma que o poder político partidário influencia e contribui para o enfraquecimento da autonomia do Conselho Tutelar. Para evitar isso, ele defende que as vagas e o processo de escolha priorizem perfis técnicos e com comprovação de experiência na área.

 

O que é o Conselho Tutelar?

É um órgão permanente, autônomo e não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Os Conselhos Tutelares são compostos por cidadãos que passam por um processo de escolha, por meio de voto de eleitores, e têm o objetivo de fazer valer, na prática, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Além de defender os direitos de crianças e adolescentes, atuam nas localidades para solicitar serviços públicos e encaminhar denúncias de violações de direitos ao Ministério Público.

 

Sociedade civil mobilizada

Não apenas políticos, mas algumas entidades comunitárias também defendem publicamente candidaturas. É o caso do Coletivo Fala Alto, localizado no Alto de Santa Terezinha, que apontou um candidato na RPA da qual faz parte e em outras regiões, Douglas Albuquerque. De acordo com o coletivo, a escolha por publicizar o apoio tem como objetivo “assegurar que ali tenham pessoas não só comprometidos com essa questão, mas com a política em geral”.

Para os integrantes do Fala Alto, declarar apoio é uma forma de tentar resistir ao desmonte de políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes.”A gente decidiu apoiar porque se a gente não ocupa esses espaços, aqueles que são inimigos do povo ocuparão”, afirmaram em nota.

Natane Costa, ativista e integrante do Fala Alto, percebeu que a eleição deste ano tem tomado outro tom. Chamou a atenção dela o aumento de discursos com pautas conservadoras. Ela também “acha complicado ter uma boa ideia do perfil de quem está concorrendo” porque, segundo as regras do processo de eleição para o Conselho Tutelar, não é permitido que os candidatos apresentem uma plataforma, como nas eleições oficiais.

Religião no centro da disputa

Ao lado da briga política pelas vagas do Conselho Tutelar, grupos religiosos exercem cada vez mais influência na disputa. “Este ano tivemos uma quantidade maior de candidatos apresentando documentos de igrejas evangélicas para comprovar experiência em trabalhos sociais”. Embora esse tipo de documento não seja válido para a candidatura, porque o comprovante precisa ser de uma entidade registrada no Comdica, a presidente Ana Farias considera o fato como um indicativo do crescimento da participação dos evangélicos no Conselho Tutelar.

“A influência da religião nas eleições e também na atuação dos conselheiros é algo a se considerar. Embora não haja restrição de crenças para que a pessoa possa exercer o cargo, a laicidade é algo que deve pautar a atuação dos conselheiros”, considerou. Sylvia Siqueira, presidenta da Mirim Brasil, ONG que defende os direitos das crianças, adolescentes e jovens, alerta para o risco de questões religiosas e morais definirem a atuação dos profissionais que serão eleitos agora.

“A presença das igrejas evangélicas pentecostais é algo muito forte nas comunidades e, neste ponto, não surpreende uma maior presença dos evangélicos na disputa. Preocupa, entretanto, o discurso de muitos candidatos, baseado na defesa da família, mas que na verdade é em uma ideia de família. Aquela tradicional, com pai, mãe e filhos. Essa ideia preconcebida deixa de fora outras realidades, como as do LGBTI, por exemplo”.

Baixa participação feminina

Enquanto o domínio da religião e da política se estabelece, a participação feminina na eleição do Conselho Tutelar permanece tímida no Recife, onde a maioria dos candidatos são homens. Professora e educadora social, Lu Melo é candidata pela primeira vez ao Conselho Tutelar e diz estar acostumada a enfrentar desafios de se impor publicamente nas comunidades. Moradora de Campo Grande onde não há creche da prefeitura, ela considera que é mais difícil para mulheres ocuparem espaços de poder. “Como é que nós, mães, trabalhadoras, queremos trabalhar com a dificuldade dessa conjuntura política sem ter uma creche?”, questionou.

Na opinião de Lu, a composição dos conselhos com participação de mais mulheres seria um fator positivo para lidar com questões sensíveis, algo que está na rotina dos Conselhos Tutelares, e também conseguir sensibilizar mais pessoas para a proteção de crianças e adolescentes. “Temos um olhar diferenciado para a questão das meninas, por exemplo. O conselheiro não é bicho papão, mas às vezes pais e vizinhos não têm coragem de contar que uma criança está passando por uma situação de violência”, argumentou.