Por Michelle Fernandez (Universidade de Brasília)

Ao longo dos últimos 30 anos, as políticas de saúde, implementadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foram fundamentais para a diminuição na desigualdade no acesso à saúde pela população brasileira. Nessas três décadas, o sistema de saúde brasileiro foi criado e passou por diferentes fases: entre 1990 e 2002, uma fase de expansão contida do Sistema com aumento moderado do investimento público e criação de alguns programas importantes, como o Programa Saúde da Família; de 2002 a 2016, uma fase de franca expansão com maior aumento do investimento público nas políticas de saúde e criação de uma séria de programas importantes para o aumento da cobertura do SUS à população brasileira, como o Programa Mais Médicos; e, por fim, a partir de 2016, uma fase de retrocesso com diminuição importante do investimento público em saúde e consequente enfraquecimento de uma série de políticas e programas.

Nos dias de hoje, diante dos obstáculos gerados pelas crescentes restrições orçamentárias, desde a aprovação da Emenda Constitucional 95, tem sido complicado garantir a sustentabilidade do SUS e evitar a deterioração dos indicadores de saúde da população. Somado a isso, a pandemia da COVID-19 agudizou ainda mais as debilidades do SUS. Nesse sentido, diante das eleições que se aproximam, é fundamental apontar uma agenda para as políticas de saúde que deve ser enfrentada pelos próximos mandatários. Assim, a seguir, indico alguns temas que devem estar presentes nos debates eleitorais.

O primeiro tema que deve ser enfrentado é o desfinanciamento do SUS e das políticas de saúde. É fundamental ampliar os gastos públicos em saúde, de acordo com recomendação da Organização Panamericana da Saúde (Opas). Além disso, é importante otimizar esses gastos e uma excelente forma de otimização é fortalecer a Atenção Primária à Saúde, nível de atenção à saúde que tem o potencial de responder à 85% das necessidades em saúde da população.

Um outro desafio que será enfrentado pelos próximos governos é a tarefa de fortalecimento do Programa Nacional de Imunizações (PNI). O Brasil já foi referência mundial em vacinação em função do seu programa robusto de imunização, implementado no país em 1973. No entanto, nos últimos anos, a política de vacinação no Brasil vem sendo negligenciada e estamos experimentando taxas de cobertura vacinal muito aquém da capacidade do PNI. E, por fim, de mãos dadas com o fortalecimento do PNI, é fundamental construir uma política de enfrentamento a emergências sanitárias. A pandemia da COVID-19 nos mostrou que é preciso ter estabelecido instrumentos de governança que possibilitem a implementação de respostas rápidas e efetivas a emergências em saúde, já que parece ser que essas emergências serão cada vez mais frequentes.

Ao longo desses 30 anos, o SUS contribuiu para melhorar a saúde e o bem-estar da população brasileira, além de ter reduzido iniquidades e desigualdades em saúde. Por isso, neste momento, é fundamental que estejamos atentos às políticas de saúde propostas pelos candidatos em seus programas de governo. O SUS é um patrimônio nacional e precisa ser preservado e aprimorado.

Este artigo foi escrito para a campanha #ciêncianaseleições, que celebra o Mês da Ciência.

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