por Mirella Lopes, do portal Saiba Mais

Caso o Projeto de Lei Complementar (PLC) 19/2023 enviado para a Câmara Municipal de Natal seja aprovado, os professores que ingressarem na carreira pela nova regra terão quatro anos dos salários congelados.

O alerta foi dado durante audiência pública realizada na Comissão de Educação da Câmara Municipal de Natal. “Além da extinção da carreira, temos um caso extremamente sério: os futuros ingressos na carreira se darão já com o salário rebaixado, menor do que atual, mas o que é mais grave, durante quatro anos estarão condenados a ter um único salário, sem aumento, porque estarão em estágio probatório e só terão progressão na carreira se forem avaliados e aprovados”, aponta Fátima Cardoso, coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN).

O projeto, de autoria do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), prevê a criação de uma nova carreira na rede municipal de Educação com jornada de 30 horas semanais. Porém, extingue as atuais carreiras já existentes e regulamentadas pela lei nº 58/2004 (voltada para os professores do ensino fundamental) e pela lei nº 114/2010 (que trata dos professores dos Centros Municipais de Educação Infantil). “Isso é um prato cheio para um prefeito que passou quatro anos congelando o salário dos professores da rede municipal nas carreiras existentes que já garantem, inclusive, a atualização salarial”, provoca Bruno Vital, que também coordena o Sinte/RN.

O município de Natal já possui uma carreira de 30 horas semanais e outra de 20h. A secretária de Educação de Natal, Cristina Diniz, justificou que a lei era necessária para a realização de concurso público, o que foi desmentido pela categoria.

“Esse feito está sendo alardeado como uma proposta que vai criar mais de 700 cargos não passa de uma falácia! Na própria mensagem do prefeito que dispõe sobre a estruturação e carreira do professor, ele não fala em cargos… não existe criação de cargos que dependa PL… desde 2018 o sindicato luta junto ao Ministério Público para a realização de concurso. É uma vergonha um município desse tamanho tenha mais de 750 cargos abertos. Será que também estão gestando o edital nos gabinetes, sem a participação do sindicato? Ou será mais uma falácia?”, questionou Fátima Cardoso.

“As duas leis atuais são suficientes para garantir a realização de concurso público”, acrescentou Bruno Vital. A categoria levantou a necessidade de alteração de, pelo menos, 26 pontos da lei que possui 40 artigos.

“Isso demonstra que a lei é extremamente frágil e ruim para a categoria. Isso se dá porque durante o processo de construção a parte mais afetada, mais interessada, não foi escutada”, critica Bruno. Os professores também aproveitaram o encontro na Câmara, com a presença de alguns vereadores, para pedir que os parlamentares se recusem a votar no projeto.

“A história já deu a Álvaro Dias o título que ele merece: inimigo da educação. A gente não quer inimigo destruidor da educação pública e dos profissionais da educação. Esperamos que os vereadores não queiram carregar, junto com o prefeito, esse título!”, ironiza Bruno Vital.

Na tentativa de pressionar o prefeito de Natal a retirar o projeto de tramitação, os professores paralisaram as atividades da quarta-feira, dia 4 de outubro, até a terça, 10.

A ideia de fazer uma audiência pública durante a reunião da Comissão de Educação sobre o PLC foi do vereador Daniel Valença (PT). Também participaram do encontro os vereadores Robério Paulino (PSOL), Bispo Francisco, de Assis (PRB), Júlia Arruda (PCdoB), Brisa Bracchi (PT), Ana Paula Araújo (Solidariedade), Anderson Lopes (PSDB) e Nina Souza (PDT), além da deputada federal Natália Bonavides (PT).

“Nós paralisamos a pauta aqui nessa Casa por duas semanas e somos só cinco. Se for necessário, vamos usar todos os instrumentos regimentais para declarar guerra à prefeitura de Álvaro Dias porque o que essa gestão está fazendo com os servidores da Educação, Saúde, Assistência Social e que, agora, desrespeita até o legislativo. Isso aqui é uma audiência pública, não é uma conversa de fim de semana não. Foi enviado memorando aos 28 vereadores e ofício à secretária de Educação, que foi avisada por WhatsApp também! Se ela não tem agenda, mande um adjunto, mande alguém, mas é obrigação estar aqui”, criticou Valença a postura da Secretaria de Educação, que não enviou representantes à audiência.

Por causa da quantidade de professores na Câmara, o plenário ficou lotado e tendas foram armadas do lado de fora.

“Estamos hoje nessa tribuna para a dizer à Prefeitura do Natal que ela vai passar! Vamos viver momentos melhores nesse município porque não tem como termos uma prefeitura que decide a vida dos trabalhadores mandar um projeto de lei, inclusive, com vários apelos desse sindicato, sem fazer qualquer debate”, critica o coordenador do Sinte/RN.

A favor da unificação

Durante o debate os professores afirmaram ser a favor da unificação da carreira. Mas, ponderaram que a atual proposta, além de ter sido elaborada sem a participação da categoria, traz pontos considerados prejudiciais à profissão, como a possibilidade de remoções arbitrárias e a ausência de horas destinadas ao planejamento das aulas.

“Ela fala em unificação, que é uma pauta histórica da categoria. Mas, como é que ela [a Prefeitura] vai unificar se está extinguindo duas carreiras? Ela está criando uma pior do que as que já existem. Não avança em nenhum ponto. O que observamos é que dentre o que já existe, estão sendo feitas modificações para incluir medidas autoritárias, como o caso de remoção, deixar que a Secretaria de Educação, por exemplo, possa remover da forma que ela quiser, sem o professor saber, inclusive, que será removido”, aponta Bruno.

Além da extinção das atuais carreiras, do congelamento dos salários e possibilidade de remoção arbitrária, os professores também afirmam que a nova regra não permite a migração de carreira entre as antigas e a nova; e não traz previsão de tempo para planejamento das aulas na jornada de 30 horas. Atualmente, a carreira na Educação do município prevê jornadas de 20h e 30h semanais.

“A intenção do prefeito de Natal é provocar uma divisão da categoria. Ele cria uma carreira que terá quatro anos de congelamento e outras duas carreiras já organizadas de outra forma”, acrescentou o coordenador do Sinte/RN.

E o piso?

Em julho deste ano, os professores decidiram aceitar a proposta de 7% de reajuste apresentada pelo prefeito Álvaro Dias, a partir de julho deste ano, com retroativo dos meses entre janeiro e junho de 2023 para ser pago nos quatro primeiros meses de 2024.

“Ele [Álvaro Dias] deve a esses professores que estão aqui. Além de massacrar e tentar extinguir a carreira, ela também deve a quem está aqui e foi obrigado a sair das escolas”, denuncia Bruno Vital.

Os professores da rede municipal de ensino de Natal não tiveram a atualização do piso salarial de 2020 negociado. Na época, a Prefeitura do Natal pagou apenas a metade (6,42%) dos 12,84% anunciados pelo Ministério da Educação (MEC).

Já em 2022, o reajuste do piso pelo MEC foi de 33,24%, mas a prefeitura não concedeu aumento. Em 2023, a atualização do piso dos professores determinado pelo ministério foi de 14,24%.

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