Antônio Crioulo, presidente da Conaq, também reclama da falta de exames de Covid-19 nos territórios quilombolas. “Sempre somos colocados à margem das políticas públicas”, critica. Crédito: Roque de Sá/Agência Senado

Pernambuco é o segundo estado do Nordeste com mais óbitos por Covid-19 entre os povos quilombolas, dez no total, segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq). Número que a entidade acredita ser muito maior, já que falta testagem nos territórios e o registro adequado dos pacientes de comunidades tradicionais.

A falta de dados é só um dos sintomas da invisibilidade a que as cerca de 600 comunidades negras historicamente estão condenadas. Atravessando a pandemia como sobreviventes, os quilombolas enfrentam a doença sem acesso à água, ao atendimento médico e muitas vezes sem socorro financeiro.

Embora estejam em situação de extrema vulnerabilidade, homens e mulheres dos territórios remanescentes de quilombos não foram incluídos entre os grupos prioritários para receber a vacina contra o novo coronavírus. Assim como no plano do Governo Federal, a estratégia em Pernambuco não prioriza os cerca de 250 mil quilombolas.

“Aqui, no estado, desde o início da pandemia não temos acesso aos exames para confirmação da Covid-19. Os quilombolas com sintomas vão aos postos de saúde dos municípios onde estão os territórios, mas não é feita nenhuma coleta. Agora, com a vacina, mais uma vez ficamos alijados do processo, mostrando que sempre somos colocados à margem das políticas públicas”, afirmou o presidente da Conaq, Antônio Crioulo.

São Paulo

Os quilombolas foram incluídos no plano de vacinação do estado de São Paulo e devem começar a receber as doses na sexta-feira (22). O governador João Dória (PSDB) lamentou a ausência desses povos tradicionais no Plano Nacional de Imunização e afirmou que, desde o início do planejamento do estado, já estava previsto que eles seriam contemplados.

“Lamentavelmente a população quilombola foi excluída do plano nacional, nós não sabemos porque. Quero deixar claro que eles já estavam previstos no plano estadual, não é fato novo em contraponto ao governo federal”, declarou o governador paulista.

Agente de saúde do Quilombo Engenho Siqueira, em Rio Formoso, Zona da Mata pernambucana, Moacir de Santana diz que em 25 anos de trabalho nunca tinha vivenciado uma fase tão crítica como a da pandemia de Covid-19. Para não sucumbir à doença nem à fome, os quilombolas da região tiveram que se expor na pesca para complementar o auxílio-emergencial

“Nós somos vulneráveis, por isso precisamos de ação, de respeito pelo nosso povo e pela nossa terra. Aplicar a vacina e depois esquecer dos nossos direitos também é uma péssima ideia. Com isso [a imunização] precisamos de trabalho e que nossas terras sejam reconhecidas”, declarou Santana.

Pedido à Justiça

O pedido para que os quilombolas estejam entre os grupos prioritários a serem vacinados contra a Covid-19 foi incluído em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). A peça defende a urgência destacando que essas comunidades “não contam com acesso regular e digno a saneamento básico, a equipamentos de saúde, a trabalho, acesso a crédito e políticas públicas relacionadas à produção agrícola”.

“O maior grau de vulnerabilidade das comunidades quilombolas decorre, entre outros fatores, dos racismos estrutural e institucional. Esse quadro historicamente colocou as comunidades quilombolas à margem da sociedade, inviabilizando acesso a direitos e garantias fundamentais e, assim, prejudicando de forma sensível o desenvolvimento digno desses grupos formadores da identidade nacional”, diz o texto.

A ADPF 742 foi protocolada em setembro do ano passado e exige também um monitoramento específico dentro da estrutura do Ministério da Saúde e outras medidas que visem minimizar o impacto do novo coronavírus entre os quilombolas. Além da Conaq, assim a ADPF os partidos políticos PSB, PC do B, Rede Sustentabilidade, PT e Psol.

Embora três das siglas componham o governo de Pernambuco, a gestão Paulo Câmara (PSB) não seguiu o que sua agremiação exige do Poder Executivo Federal. Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde não quis responder por que os quilombolas não foram incluídos em nenhuma das fases do plano de vacinação contra a Covid-19 no estado nem se há previsão de inseri-los no futuro.

“Não houve manifestação do governo sobre o motivo de não colocar os povos quilombolas, assim como fez com os indígenas, no calendário de imunização para a Covid-19”, contou Antônio Crioulo.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.