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Qual o papel da Assistência Técnica e Extensão Rural para o desenvolvimento de Pernambuco?

Marco Zero Conteúdo / 05/04/2022

por Alexandre Pires*

A criação da Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar de Pernambuco (Peater) e seu plano correspondente, ocorreu há quase nove anos pela Lei n° 15.223 de 2013. A ATER com gratuidade, qualidade e frequência – perspectivas que foram incorporadas nos princípios e objetivos da política -, tem sido uma pauta recorrente das organizações e movimentos sociais do campo em Pernambuco e no Brasil.

A política estadual de ATER tem sua correspondência no âmbito nacional, embora tenha sido esfacelada pelos governos Temer e Bolsonaro. Em Pernambuco, a redução do orçamento nos últimos anos mostra o quanto essa política está fragilizada e aquém do papel que deveria cumprir para o desenvolvimento sustentável do nosso estado. Coordenada pelo Instituto Agropecuário de Pernambuco (IPA), nos últimos 10 anos houve uma redução de aproximadamente R$ 100 milhões investidos no setor. Segundo dados do Portal da Transparência do Estado, as despesas de custeio caíram de R$ 169 mi em 2014, para R$ 85 mi em 2020. A maior queda registrada está nos recursos para investimento, que caíram de R$ 31 mi em 2012 para 5,31 mi em 2020. No que se refere aos recursos para Extensão Rural, investidos de forma direta no trabalho com os agricultores e agricultoras, os valores saem de R$ 19 milhões em 2012 para R$ 51 mil em 2014, resultado do fim de convênios com o Governo Federal e sem reposição por parte do orçamento estadual. Desde 2015, a Extensão Rural conta apenas com o trabalho dos profissionais e poucos projetos ainda em curso, sem recursos para investimentos nas ações complementares, inclusive em novas tecnologias.

O trabalho de ATER tem um papel fundamental na promoção do desenvolvimento sustentável com a produção agroecológica de alimentos, da inclusão social e produtiva e da geração de trabalho e renda para a população camponesa. Diante do contexto de empobrecimento, fome, mudanças climáticas e desemprego em Pernambuco e no Brasil, o papel da ATER se torna ainda mais relevante para a agricultura familiar no estado, considerando o fato de ser o estado com o maior número de desempregados do país.

Segundo o Censo Agropecuário de 2017 do IBGE, o estado de Pernambuco tem 232.611 estabelecimentos da agricultura familiar, mas apenas 33.041 (6%) recebem assistência técnica oficial. O último concurso público feito pelo Governo do Estado para contratação de profissionais efetivos da ATER foi no ano de 2005, sendo o quadro hoje não chega a 250 profissionais. Esses dados deixam ainda mais distante a efetivação da política estadual que define, como princípio, em seu Art. 3° Inciso II a“universalização dos serviços de ATER, com gratuidade, qualidade e continuidade” e em seu Art. 5° Inciso XVIII o objetivo de “universalizar os serviços de ATER em Pernambuco”.

Embora ainda controverso, as orientações das chamadas públicas de ATER estabelecem uma relação de 100 famílias para um técnico/a extensionista, calculo que garantiria, um assessoramento capaz de gerar mudanças nas vidas das famílias agricultoras. Essa relação nos remete a dimensionar uma necessidade de aproximadamente 2.320 profissionais da ATER Pública ou complementar para universalizar a ATER em Pernambuco. No que pese o estado não conseguir garantir sequer uma composição mínima de três profissionais das “principais” áreas da ater – agrária, ambiental e social, para atuar como equipe nos municípios.

Os relatos de escutas às comunidades e falas de vários extensionistas mostram que há um verdadeiro abandono da política de ATER por parte do governo estadual. Profissionais qualificados e comprometidos não têm as condições mínimas de trabalho – faltam transporte para ir às comunidades rurais, uma cota insuficiente de combustível que varia entre R$ 85,00 à R$ 200,00, e escritórios sucateados e sem estrutura, ausência de um plano de trabalho estruturador que remeta a uma abordagem integrada e descontinuidade dos planejamentos realizados, sendo limitado o trabalho a metas numérica de agricultores assistidos e acesso a crédito.

Há relatos ainda de profissionais perseguidos por gestores municipais por não atuar conforme “os interesses da gestão” local, ou mesmo sendo coagidos a atuar nos redutos eleitorais de prefeitos e vereadores aliados das forças políticas que comandam o IPA ou têm mandatos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O fato é que os órgãos públicos, que deveriam cumprir papel de gestão das políticas públicas de estado, são moedas de troca ou acomodação político-eleitoral nos governos, em total descumprimento aos requisitos técnicos para os cargos de direção, e aqui faço referência específica aos governos do PSB, tendo como exemplo o IPA e a Secretaria da Mulher. Nota de Repúdio publicada no último dia 24 de março, pelo Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape), explicita essa situação.

Dados históricos mostram que a pobreza é percentualmente maior no meio rural, quando comparada à população urbana. No entanto, ao que parece, falta o reconhecimento e visão estratégica do papel da agricultura familiar e camponesa na produção agroecológica de alimentos para combater a fome e garantir a segurança alimentar e nutricional da população, na preservação e recuperação ambiental para o enfrentamento à emergência climática e à crise hídrica, e na geração de trabalho e renda no campo. Nessa perspectiva, ainda parece prevalecer, em meio à crise humanitária em curso, uma aposta conservadora e atrasada da revolução verde e da indústria da seca, hoje representados pelo agronegócio, o hidronegócio, a mineração e construtoras, que destroem a caatinga, a mata atlântica e os manguezais, contaminam os solos, os rios, os alimentos, geram desigualdades, injustiças, violências, doenças e a morte.

A ATER parece ser vista apenas como algo complementar e de pouco valor. Parece não fazer parte da estratégia para o desenvolvimento sustentável do estado de Pernambuco. Os estabelecimentos da agricultura familiar em Pernambuco geram ocupação para mais de 578 mil pessoas e tem participação de 37,28% no valor da produção agropecuária pernambucana. Ampliar o número de técnicos extensionistas, aproveitando as dezenas de profissionais formados pelas instituições públicas e da sociedade civil, definir a agroecologia como abordagem político-metodológica, garantindo ainda uma política de valorização dos servidores e de suas condições de trabalho, certamente promoveria um ciclo virtuoso e próspero no estado.

Ciclo que geraria empregos diretos, produção de alimentos saudáveis, geração de trabalho e renda para a população do campo, inclusão social, saúde e benefícios ambientais fundamentais para o momento que vivemos. No entanto, nos parece que esse não é o projeto que o poder político hegemônico tem hoje para Pernambuco. Vale lembrar que nesse momento de pré-campanha eleitoral colocar essa pauta no debate é fundamental. E tão fundamental quanto o debate é entender que o mundo rural de Pernambuco já não acredita no modus operandi do Governo de Pernambuco, e nem dá para acreditar nas forças da direita associadas às bancadas do Boi, da Bíblia e da Bala que tem suas correspondências do Congresso Nacional, na Alepe e em diversas prefeituras de todas as regiões do nosso estado.

*Sertanejo e militante do Movimento Agroecologia Urgente.

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