por Jorge Cavalcanti*

A bancada federal de Pernambuco na Câmara dos Deputados deu 13 votos favoráveis ao projeto de lei n º 2720/2023 que torna crime, com até quatro anos de prisão, o que considera discriminação a “pessoas politicamente expostas” que sejam réus em processo judicial em andamento ou condenados sem trânsito em julgado. De autoria de Danielle Cunha (União Brasil-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, a proposta teve votação relâmpago, com 24 dias entre a data do protocolo e aprovação em plenário, na quarta-feira, 14 de junho. A matéria ficou conhecida como o PL da blindagem a políticos e, agora, segue para o Senado.

A expressão “pessoas politicamente expostas” é ampla e abrange presidente, ministros, parlamentares, governadores, prefeitos, a cúpula do Judiciário e do Ministério Público, ministros dos Tribunais de Contas, membros de órgãos militares, presidentes de partidos, familiares e até empresas. De acordo com o Portal da Transparência, a lista de pessoas beneficiadas chega a 99 mil nomes em todo o País, sem contar parentes e sócios. É considerada discriminação a recusa de abertura de conta corrente, concessão de crédito e outros serviços, segundo o texto da proposta aprovada.

Cinco dos 13 deputados federais pernambucanos que votaram favoráveis ao projeto da blindagem a políticos são filhos de políticos ou ex-políticos. São eles Silvio Costa Filho (Republicanos), Fernando Filho (União), Lula da Fonte (PP), Lucas Ramos (PSB) e Guilherme Uchoa Jr (PSB). A cientista social Myrella Santana destaca que a política em Pernambuco, assim como nas demais Unidades da Federação, é feita pela “oligarquia dos sobrenomes”. 

“Isso perpassa tanto a esquerda quanto a direita. Existe uma preocupação de continuidade da família no poder e, para isso, acordos são feitos. Num Brasil em que a população sofre para acessar crédito e, quando consegue, paga juros abusivos, não se trata de por fim à discriminação. Estamos falando da concessão de mais privilégios”, avalia. 

Na lista dos integrantes da bancada federal de Pernambuco que votaram a favor do PL da blindagem à classe política, há ainda Fernando Monteiro (PP), sobrinho do ministro da Defesa José Múcio, e Augusto Coutinho (Rep), genro do ex-deputado José Mendonça, já falecido. Outros dois parlamentares – Eduardo da Fonte (PP) e Eriberto  Medeiros (PSB)  – têm filhos que também são deputados. 

Governo e oposição juntos

Responsável por 43 dos 252 votos favoráveis, o PT foi o partido que mais contribuiu com apoio ao projeto, entre eles o vice-líder da bancada Carlos Veras. Onze deputados da legenda votaram contra. Para Myrella Santana, mesmo com a preocupação com a governabilidade do presidente Lula, é um “escândalo” um projeto como esse ser aprovado com voto da grande maioria da base do governo. “Matérias como essa já são balizadoras das disputas de narrativas que serão travadas na eleição 2024.”

O Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou dividido na votação, com uma ligeira maioria contrária à proposta. Foram 44 deputados que disseram não ao projeto, enquanto 37 votaram a favor. Cinco partidos foram unânimes contra a matéria: Cidadania (2), Novo (3), PCdoB (7), PSOL (10) e Rede (1).

No Senado, o PL da blindagem a políticos pode enfrentar uma resistência que não encontrou na Câmara dos Deputados, diante da declaração do presidente Eduardo Pacheco (PSD-MG) de que a matéria não será tratada como prioridade no momento.  

• Veja quem votou sim:

Augusto Coutinho (Republicanos), Carlos Veras (PT), Eduardo da Fonte (PP), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Fernando Filho (União), Fernando Monteiro (PP), Fernando Rodolfo (PL), Guilherme Uchoa Junior (PSB), Lucas Ramos (PSB), Lula da Fonte (PP), Silvio Costa Filho (Rep) e Waldemar Oliveira (Avante),

• Votaram não:

Clarissa Tércio (PP), Clodoaldo Magalhães (PV), Coronel Meira (PL), Luciano Bivar (União), Maria Arraes (SD), Mendonça Filho (União), Pastor Eurico (PL), Renildo Calheiros (PCdoB) e Túlio Gadelha (Rede) 

• Ausências justificadas:

André Ferreira (PL), Iza Arruda (MDB) e Pedro Campos (PSB)

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.

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