Em decisões históricas, a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco levou seis horas para garantir a paridade de gênero e cotas raciais no processo de eleição para o Quinto Constitucional, que define os advogados e advogadas que disputarão uma vaga vitalícia de desembargador/a do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Em reunião tensa nesta quarta-feira, 9 de outubro, a plenária da entidade decidiu que a lista sêxtupla com os nomes que disputam o pleito e será encaminhada à governadora Raquel Lyra para escolha final, deve ser formada por três homens e três mulheres, destes, sendo um homem negro e uma mulher negra.

A decisão precisou ser tomada pelo pleno depois que a comissão eleitoral que coordena o pleito ignorou decisões da comissão de heteroidentificação que definiu quais candidatos seriam considerados negros e negras para efeitos da disputa. A OAB-PE havia firmado um convênio com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para que a instituição fosse responsável para analisar quem estaria apto a concorrer as vagas de cotas raciais a partir da autodeclaração no momento de inscrição. Essa é a primeira vez que a OAB fez uso da banca de heteroidentificação na eleição para o quinto constitucional.

A banca da UFPE definiu que apenas três dos oito advogados foram reconhecidos como negros/as pela banca: Ana Paula da Silva Azevêdo, Paulo Artur dos Anjos Monteiro da Silva e Bethane Karlise Ramos Cavalcanti Martins.

Inconformados com a decisão da comissão de análise da UFPE, os demais candidatos reprovados pela banca entraram com um recurso administrativo na Comissão Eleitoral para anular o resultado da heteroidentificação.

Atualmente, o TJPE tem 51 desembargadores empossados, destes apenas duas são mulheres. A pesquisa do Censo Poder Judiciário, divulgada em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revelou que só 11,3% de todos magistrados no TJPE eram pretos ou pardos.

A Comissão Eleitoral, formada por cinco advogados escolhidos pelos conselheiros da OAB, decidiu acatar o recurso e resolveu, por unanimidade, “acolher como meras irresignações os recursos apresentados pelos candidatos e, afastando o parecer da Comissão de Heteroidentificação da UFPE, reconhecer a autodeclaração dos candidatos Diana Patrícia Lopes Câmara, Luciana da Fonseca Lima Brasileiro, Luzia Helena de Valois Correia, Frederico Preuss Duarte e Pedro Avelino de Andrade, que passam a concorrer às vagas destinadas aos negros (pardos) nesta seleção de lista sêxtupla do Quinto Constitucional da OAB/PE (vaga destinada ao TJPE)”.

Isso incendiou o clima na advocacia do estado.

Debate quente

Assim que tomou conhecimento da decisão, o advogado Paulo Artur dos Anjos Monteiro da Silva entrou com um recurso administrativo no Conselho Pleno da OAB, solicitando a anulação da decisão da comissão eleitoral e exigindo que o parecer da banca de heteroidentificação da UFPE fosse respeitado. A pauta da reunião de quarta-feira previa que o tema fosse o primeiro a ser discutido, mas o presidente da Ordem, Fernando Jardim Ribeiro Lins, achou melhor inverter a sequência, deixando o debate mais acalorado para o final.

Às 15h, pouco menos de uma hora depois do início da plenária, o debate sobre o resultado da heteroidentificação começou, só terminando depois das 20h. Antes disso, houve uma votação para rever a paridade de gênero, que foi mantida por maioria dos participantes.

A sessão estava lotada, foi preciso colocar mais cadeiras na sala para comportar o público, formado majoritariamente por advogados e advogadas brancas. Estavam presentes os três aprovados pela banca de heteroidentificação e os advogados Pedro Avelino, Diana Câmara e Luciana Brasileiro, três dos cinco candidatos que recorreram da decisão que não os reconheceu como pessoas negras.

Antes mesmo de iniciar a discussão sobre o processo, Pedro Avelino solicitou que a sessão fosse remarcada, justificando que só teve conhecimento sobre o julgamento do recurso um dia antes e por isso não teve tempo hábil para preparar suas alegações. Fernando Ribeiro Lins foi enfático ao afirmar que todos foram comunicados com mais de 24 horas de antecedência, reforçando que, no julgamento realizado pela Comissão Eleitoral que anulou o resultado da banca de heteroidentificação, os três advogados negros que eram partes interessadas no processo sequer foram notificados. Foi um “julgamento na calada da noite”, como afirmou Bethane Karlise em seu pronunciamento.

Iniciado o julgamento, Paulo Artur dos Anjos frisou que o recurso apresentado por ele não tinha como finalidade apontar erros pessoais nem indicar quais advogados e advogadas são negros ou não, mas sim defender o rigor científico da banca de heteroidentificação da UFPE em contraposição à decisão da Comissão Eleitoral, afinal que o edital do Quinto Constitucional determinou que não haveria probabilidade recursal após o resultado apresentado pela instituição federal. Ou seja, em caso de desacordo com o resultado, o candidato deveria judicializar o processo e não buscar uma solução através de um recurso administrativo junto a comissão.

“As pessoas que assim se autodeclararam negras-pardas e negras-pretas, elas se sujeitaram no primeiro momento a um vídeo, seguindo um procedimento que é regular da comissão de heteroidentificação da UFPE, uma das mais respeitadas no país, com pouquíssimos questionamentos e reformas em relação às suas identificações”, declarou Paulo Artur dos Anjos.

Em seguida, o conselheiro da OAB e diretor-geral da Escola Nacional de Advocacia, Ronnie Preuss Duarte defendeu a seriedade do trabalho da banca de heteroidentificação da UFPE e afirmou que, mesmo que o processo tenha um parente seu como uma das partes interessadas, não poderia deixar que a decisão da comissão eleitoral “composta só por pessoas brancas” anulasse o parecer da instituição federal. Ronnie é irmão do candidato ao Quinto Constitucional Frederico Preuss Duarte.

A Comissão Eleitoral é composta por Delmiro Dantas Campos Neto, Ana Luiza Mousinho da Motta e Silva, Fernanda Caldas Menezes de Moraes, Leonardo Sales de Aguiar e Silvio Pessoa de Carvalho Junior.

Também fizeram defesa oral outras pessoas diretamente envolvidos no caso: Pedro Avelino, Ana Paula Azevêdo, Luciana Brasileiro, Bethane Karlise e Diana Câmara.

A advogada Diana Câmara defendeu a anulação da decisão da banca de heteroidentificação e afirmou veementemente que não é uma mulher branca. “Eu nunca vi uma mulher branca quando me olhei no espelho”, disse a advogada ao afirmar que o processo de avaliação da banca de heteroidentificação lhe causou angústia e constrangimento. Em sua defesa, a candidata ao Quinto Constitucional chegou a apresentar laudo de um dermatologista médico que, segundo ela, comprovaria geneticamente sua identidade parda e registros na Polícia Federal que a identificam como tal.

A advogada falou ainda sobre o princípio da dúvida razoável prevista no edital e declarou que se encaixaria neste recurso, uma vez que na banca de heteroidentificação composto por cinco pessoas, duas delas a reconheceram como parda e as outras três não, portanto, “o parecer não é soberano”.

A candidata Bethane Karlise, assim como Diana Câmara, não foi considerada parda na primeira análise, mas entrou com pedido de revisão à própria banca de heteroidentificação e passou pela análise presencial, que determinou que ela era, sim, uma mulher parda. Já Diana Câmara foi reprovada na análise duas vezes, por duas bancas diferentes.

O caso de Diana Câmara abriu uma longa discussão entre os conselheiros e conselheiras da OAB, sendo necessário que o presidente Fernando Lins alterasse a forma como o tema seria votado pelo pleno. Os conselheiros/as passaram a ter três opções:

• votar em favor do recurso que anulava a decisão da Comissão Eleitoral e portanto desclassificava os cinco candidatos desaprovados pela banca de heteroidentificação;

• votar contra o recurso e manter a decisão da Comissão Eleitoral determinando que os cinco candidatos poderiam concorrer as vagas destinadas à pessoas negras;

• votar na revisão do caso da advogada Diana Câmara utilizando do recurso da “dúvida razoável”.

A primeira opção ganhou por maioria dos votos, as demais receberam seis votos cada. Com a decisão, os candidatos reprovados pela banca de heteroidentificação ainda concorrem no processo, mas nas vagas de ampla concorrência.

Durante todo o processo de discussão uma coisa chamou a atenção: muitos conselheiros e conselheiras da OAB não tiveram nenhum incômodo em afirmar que não possuíam letramento racial e que não dominavam o assunto. No entanto, minutos depois, alguns desses mesmos conselheiros sentiram-se à vontade para votar pela anulação total ou parcial o resultado da banca de heteroidentificação de uma instituição federal de reconhecimento nacional.

Em algumas das colocações mais esdrúxulas testemunhadas pela reportagem, o conselheiro da OAB-PE Felipe Bezerra, fez uma fala em defesa da ampla concorrência e afirmou: “sempre vejo homens e mulheres, independente de cor”. Durante a sua fala, Bezerra demonstrou não saber que pretos e pardos são considerados negros e defendeu que negros e pardos devem ter chances nas cotas.

Ainda na sessão, outro conselheiro que defendeu o respeito a decisão da banca de heteroidentificação da UFPE, disse não ter capacidade nenhuma de opinar sobre questões raciais e ainda se autodeclarou amarelo. Em seguida, ele foi corrigido por outra conselheira presente, que reforçou que pessoas amarelas são descendentes asiáticos e portanto ele não poderia se autodeclarar dessa forma.