A entrada da votação na pauta do dia, nesta terça-feira, 26 de agosto, surpreendeu e levou movimentos e organizações feministas a se mobilizarem junto à bancada de vereadoras progressistas, com faixas e cartazes com frases como “criança não é mãe” e “estuprador não é pai”, reforçando a mobilização contra o retrocesso.

O PL de Alecrim (147/2024) foi apelidado pela Frente Pernambuco pela Descriminalização e Legalização do Aborto como “PL da Tortura”. O projeto foi derrotado num placar apertado, de 15 votos a 12. Todos os votos a favor foram de homens. A iniciativa instituía, entre outros pontos, que mulheres, meninas e pessoas que gestam que podem acessar o aborto legalmente fossem obrigadas a escutar o batimento cardíaco de fetos.

Também seriam bombardeadas com desinformação e negacionismo antes de fazerem o procedimento. A ideia é que elas recebessem material falando dos malefícios do aborto, não comprovados cientificamente.

O texto final que seguiu para votação continha parecer com emenda supressiva de quatro artigos do projeto original feita pelo parlamentar Rinaldo Júnior (PSB), que votou contra o mérito do projeto. A estratégia foi tentar minimizar os impactos do projeto original.

Já o PL de Gilson Machado Filho (104/2025) queria instituir a “Semana de Conscientização da Síndrome Pós-aborto” no calendário oficial de eventos do Recife — síndrome esta que não tem qualquer comprovação científica nem faz parte da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID). O parlamentar terminou pedindo o adiamento da votação.

Única mulher a subir à tribuna para falar, a vereadora Kari Santos (PT), que pediu a votação nominal, fez uma fala incisiva contra a proposta, citando a Constituição Federal e reafirmando o direito ao aborto previsto em lei em casos de estupro, risco de vida para a gestante ou anencefalia do feto. Para a parlamentar, o projeto representava uma tentativa de revitimizar mulheres que já sofreram violência, impondo barreiras indevidas a um direito garantido.

“Ao invés de acolher, o Estado estaria colocando mais dor sobre quem já carrega um trauma. Isso é inaceitável. Não vamos permitir retrocessos”, afirmou.

A vereadora Jô Cavalcanti (Psol) comentou: “Um PL que representa um ataque travestido de cuidado. Não tinha relação com saúde pública ou prevenção, mas sim com a imposição de culpa, de constrangimento e medo. Ignorava políticas reais de acolhimento, educação sexual e planejamento reprodutivo”.

Kari propõe multa de R$ 1 milhão a quem impedir aborto legal

Em contraponto ao fundamentalismo, a vereadora Kari apresentou na Câmara Municipal um PL que cria penalidades severas para pessoas ou instituições que impeçam ou dificultem o acesso a serviços de saúde já garantidos pela legislação brasileira, em especial os casos de interrupção da gestação previstos no artigo 128 do Código Penal e aqueles autorizados judicialmente.

A proposta é uma resposta direta ao episódio de 2020, quando uma menina de 10 anos, vítima de estupro pelo tio, precisou viajar do Espírito Santo até Recife para realizar o procedimento no Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam).

Relembre aqui o caso em reportagem da Marco Zero.

Mesmo com autorização judicial, a criança foi alvo de manifestações violentas que tentaram impedir a realização do aborto legal. Extremistas chegaram a quebrar a porta do hospital e a expor publicamente a vítima, chamando-a de “assassina”. O caso ganhou repercussão nacional e evidenciou a ausência de mecanismos de proteção contra esse tipo de intimidação.

O PL de Kari prevê multas que variam de R$ 50 mil a R$ 500 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão em caso de reincidência; demissão de servidores ou rescisão de contratados envolvidos; proibição de contratar com a prefeitura por 15 anos; criação de um canal oficial de denúncias, com possibilidade de envio anônimo; e obrigatoriedade de cartazes em unidades de saúde informando sobre o direito ao aborto legal e sobre como denunciar obstáculos.

O projeto destina ainda os recursos arrecadados com as multas ao fortalecimento de políticas públicas municipais de saúde, ampliando a rede de atendimento. O texto deve ser debatido nos próximos meses e, se aprovado, poderá tornar Recife pioneira em adotar medidas concretas para prevenir a revitimização de meninas e mulheres que buscam exercer direitos já assegurados em lei.

Câmara aprova moções de repúdio a Trump e Eduardo Bolsonaro

Outra derrota da extrema-direita nesta terça (26) na Casa José Mariano foi a aprovação das moções de repúdio propostas pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

A iniciativa contra Eduardo Bolsonaro foi “por ele atuar contra os interesses nacionais ao se articular com integrantes do governo de um país estrangeiro, com o objetivo de pressionar o Poder Judiciário brasileiro a interromper investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro, conduta que configura afronta direta à soberania nacional e que pode se enquadrar nos crimes de coação no curso do processo (artigo 344 do Código Penal), obstrução de investigação (artigo 2º, parágrafo 1º, da lei nº 12.850/2013) e atentado à soberania nacional (artigo 359-i do Código Penal)”.

“Sem soberania, um país não sobrevive. Sem um projeto democrático para uma Nação, um país não prospera. E o que Eduardo Bolsonaro fez, ao ir para os Estados Unidos, foi estimular medidas que ferem de morte a economia brasileira, botando empregos e trabalhadores em situação difícil”, disse Cida Pedrosa.

Já o requerimento que concedeu moção de repúdio a Trump argumentou “pela imposição de tarifas punitivas que violam a soberania nacional e que atentam contra as instituições democráticas do Brasil, além de investigação contra o pix”.

Dia do Combate à Cristofobia aprovado em primeira votação

Em dia movimentado na Câmara do Recife, também foi aprovado, em primeira votação, o “Dia Municipal de Combate à Cristofobia”, a ser celebrado anualmente em 5 de junho, proposto pelo vereador Alef Collins (PL).

O parlamentar afirmou que “tendo o entendimento da importância de nos respeitarmos, a fé, a crença, é algo muito importante que não podemos abandonar, uma vez que nós a carregamos na nossa vida. Entendemos que vivemos num estado laico, mas a grande maioria [dos brasileiros], mais de 85%, são cristãos católicos, evangélicos, espíritas e de outras religiões que creem na personificação de Jesus Cristo. Portanto, esta não é uma pauta ideológica, é a defesa da fé”.

Em aparte, a vereadora Cida Pedrosa ressaltou que, apesar de a maioria da população ser cristã, “o estado é laico e a gente precisa pensar que nenhuma religião deve ser colocada em primeiro lugar”. Acrescentou ainda que “se existe uma fobia [religiosa] e um preconceito nesse Brasil, é contra as religiões de matriz africana”.

O PL recebeu 17 votos favoráveis e quatro contrários, mas ainda precisa voltar para segunda votação na próxima reunião plenária

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O corpo das mulheres é e será sempre alvo de dominação da extrema direita, mesmo quando essa extrema direita é representada por mulheres. Duas deputadas que presidem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados trouxeram à tona a PEC 164/2012 do então deputado Eduardo Cunha, que visa a proibição do aborto em qualquer situação, inclusive as que já são previstas em lei.

O projeto foi colocado em pauta pela presidenta da comissão, a deputada Caroline de Toni (PL/SC) e teve parecer favorável da relatora, a deputada Chris Tonietto (PL/RJ), que é vice-presidenta da comissão. As duas deputadas, integrantes da bancada de extrema direita fundamentalista pretendem que passe na comissão, para tramitar com urgência e seguir para o plenário da Câmara.

A PEC propõe a alteração no artigo 5º da Constituição Federal, que trata da inviolabilidade do direito à vida, incluindo a expressão “desde a concepção”, o que inviabiliza qualquer tipo de interrupção de gravidez, até as já previstas em lei. Caso a PEC seja aprovada, gestantes com risco de vida, gravidez fruto de violência ou com fetos anencefálicos serão obrigadas a gestar.

É preciso ressaltar que o que está posto em debate não é a legalização do aborto e sim a restrição do aborto que já é permissivo legal no país desde 1940, no caso da gravidez vítima de violência ou risco de vida para a gestante e, desde de 2012, no caso da interrupção de gravidez com fetos anencéfalos.

Caso isso seja admitido pelos 65 deputados que estão nesta Comissão, teremos casos de tortura como:

• crianças com 14 anos sendo impedidas de interromper gestações fruto de violênc1a

• vítimas de violência sexual sendo obrigadas a levar adiante gravidezes provocadas durante o ato violento;

• pessoas gestantes de fetos anencéfalos, ou seja, sem possibilidade de sobrevivência fora do útero, sendo obrigadas a viver uma gestação inviável por 9 meses;

• famílias privadas de planejamento reprodutivo;

• pessoas não acessando avanços científicos como a reprodução assistida.

Um retrocesso jamais visto no país quando se fala do direito das mulheres e das crianças. Sim, as crianças são as maiores vítimas de abuso sexual e todas elas, menores de 14 anos, têm direito ao aborto legal e seguro. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública apresentou, em 2024, um Anuário com dados que refletem o contexto de violência em que vivem as mulheres no Brasil. Em 2023, 83.988 mulheres e meninas sofreram estupro: um a cada 6 minutos. Destas, 71% eram vulneráveis e 61,6% com até 13 anos, observamos ainda um amento de 24,1% da exploração sexual infantil entre os anos de 2022 à 2023.

Em 2024, o PL 1904/24, conhecido com o PL da Gravidez Infantil, que equipara o aborto depois de 22 semanas em homicídio, também foi posto em pauta no Congresso. Feministas de todo o país se mobilizaram e foram às ruas pedindo pelo arquivamento e, pressionado, Arthur Lira retirou de pauta.

Abortar no Brasil, mesmo em casos previstos em lei, é ainda bastante difícil já que apenas 3% dos municípios têm serviços de aborto legal no sistema público. Interditar esse serviço é obrigar pessoas pobres, em sua maioria mulheres pretas e crianças, a gestar. Porque sabemos, que mulheres ricas pagam e seguirão pagando pelo aborto em qualquer situação.

*Carol Vergolino faz parte da Frente Nacional Contra Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto e é ex-codeputada das Juntas (2019 a 2023).

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O PL, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), propõe equiparar aborto a homicídio após 22 semanas de gestação.

Pastora ordenada desde 2007, Odja é doutora em Teologia pela Escola Superior de Teologia, graduada em Pedagogia pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e coordena o Grupo de Leitura Feminista da Bíblia Flor de Manacá. Na opinião dela, “ainda que a Bíblia tivesse qualquer referência contra o aborto, isso não seria suficiente para que a gente pudesse usá-la num debate tão importante, que vai, inclusive, afetar a vida de todas as mulheres, não só aquelas de fé cristã”.

Defensora de uma linguagem de fé popular, aos fundamentalistas que se fortalecem para usar a religião como um projeto de poder a pastora manda um recado: “o fundamentalismo religioso tem que ter medo mesmo de nós feministas e das nossas lutas, inclusive de mulheres de fé, que cada vez mais têm rompido o silêncio e mostrado sua cara na defesa das mulheres e dos direitos reprodutivos”.

A Marco Zero entrevistou a Odja Barros sobre o proposta que equipara aborto a homicídio, sua formação como mulher evangélica feminista e como ela analisa os posicionamentos fundamentalistas da Bancada Evangélica no Congresso.

Confira os principais trechos:

Marco Zero – Os segmentos evangélicos no Brasil são diversos, mas sabemos que a base da igreja evangélica no país é formada por mulheres pobres e negras. Como o PL 1904 pode impactar a vida de meninas e mulheres evangélicas?

Odja Barros – Por isso que esse projeto representa uma agressão e uma violência sem precedentes, porque, passando, representa a legalização de uma violência patriarcal do estado e da religião contra as mulheres. E quais são as mulheres que vão sentir mais essa violência institucionalizada? Justamente esse recorte de mulheres periféricas, negras e pobres, que compõem a maioria das igrejas evangélicas. Essas são as maiores vítimas desse PL, que representa reacender o altar do sacrifício do corpo das meninas e mulheres, mas, sobretudo, de um recorte dessa população de mulheres no Brasil.

São essas as mulheres mais seduzidas pelo discurso conservador das igrejas. Elas não têm, talvez, muita chance de olhar sobre outra perspectiva, porque estão muito seduzidas por um discurso religioso que se aproveita dessas vulnerabilidades para controlar e dominar não só o corpo, mas a mentalidade delas. Por isso o nosso papel é ter muita empatia e investir esforço para ter uma linguagem de fé popular, identificada com essas mulheres, para que a gente possa furar o discurso desse patriarcado religioso, que chega, escraviza e domina essas mulheres a ponto de elas não enxergarem o mal que um projeto de lei como esse traz para elas mesmas. Algumas delas fazem um discurso alienado, é como colocar o seu algoz no lugar de poder. Meu papel é muito de compromisso com esse grupo de mulheres que serão as mais vitimadas.

É por isso que eu separo muito bem. Uma coisa é o discurso das lideranças religiosas responsáveis pela construção desse projeto de morte para as mulheres. Outra coisa são as mulheres evangélicas que compõem essas comunidades de fé. Elas são apenas vítimas e instrumentos desse discurso violento construído intencionalmente por homens que são verdadeiros abusadores. Porque, para além do abuso sexual, eles cometem abuso na consciência dessas mulheres, manipulando, inclusive, essas mulheres para que elas possam reproduzir um discurso que é contra elas mesmas.

Sabemos que há vários fatores que impedem, sobretudo, meninas e adolescentes de acessarem o aborto legal. Como é essa realidade para as evangélicas?

A dificuldade de acesso das mulheres evangélicas é a de todas as mulheres. Dependendo da classe social, ela vai ter mais ou menos acesso. Mulheres evangélicas de classe mais privilegiada têm melhores acessos e mulheres evangélicas negras periféricas enfrentam as mesmas dificuldades que a maioria das mulheres no Brasil. Por exemplo, dificilmente vão encontrar unidades de saúde na sua comunidade que possam ajudá-las na descontinuidade da gravidez dentro do período que o aborto é legalizado. As evangélicas abortam e as católicas abortam. Algumas com segurança, a depender da sua situação socioeconômica, e outras fazem práticas extremamente inseguras, porque são de classe econômica e social menos privilegiada.

Então estamos — e talvez seja essa a mensagem que a gente precisa fazer chegar a essas mulheres evangélicas — no mesmo barco. Nós temos os maiores índices de morte por tentativa de interrupção da gravidez de forma insegura entre mulheres pretas, periféricas e pobres. E é nesse recorte que está a maioria de mulheres evangélicas. Então o que a gente pode concluir? Que tem mulher preta periférica evangélica morrendo porque está praticando um aborto inseguro. Isso precisa ser colocado. Quando nós estamos gritando pelo direito à saúde sexual e reprodutiva das mulheres, estamos defendendo a vida e a vida de todas as mulheres, inclusive as de fé e as de não fé.

Quais são os desafios dessa luta diante de uma bancada evangélica fundamentalista que ameaça os direitos de mulheres, meninas e pessoas que gestam?

Os desafios que enfrentamos dentro de um tema tão visado pela igreja com um todo, pelo cristianismo — um cristianismo não só religioso no nosso país, mas cultural — não são de agora, quando está mais visível uma bancada conservadora fundamentalista evangélica. Por exemplo, no tema do aborto não avançamos muito nas leis que garantam justiça reprodutiva em função de um lobby do catolicismo de muito tempo. A CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) acabou de soltar uma nota — e essa é a posição da CNBB desde sempre — obstaculizando os processos que poderiam levar a uma descriminalização do aborto no Brasil. Nós todas e as mulheres de fé que estamos engajadas nesse tema somos alvo de muito ódio. Já existe o ódio às mulheres, uma misoginia estrutural, muito alimentada por uma leitura da fé e da religião cristã. Imagine o que é uma pastora evangélica taxada de feminista abortista.

Eu digo que coragem não é ausência de medo, é enfrentar os nossos próprios medos a favor da nossa vida. Isso tem a ver com a minha concepção de fé, no Deus que eu creio, no evangelho que eu sirvo. Jesus de Nazaré acabou numa cruz sendo crucificado porque defendeu a causa dos pobres e dos marginalizados. Acho que a gente tem que enfrentar os desafios sabendo das consequências. Eu sou proibida de ensinar nos seminários da instituição, de falar em muitas igrejas e muitos espaços religiosos. Até alguns ditos progressistas não aceitam a minha voz e a minha presença porque são espaços que querem um tipo de discurso de um feminismo brando, que não se posiciona sobre causas complexas e polêmicas como essa do aborto.

Eu tenho sofrido várias consequências dado ao grande desafio que isso representa dentro do campo evangélico brasileiro, sobretudo como se apresenta agora, por uma retomada mais de extrema direita conservadora com um fundamentalismo que se fortalece para usar a religião como um projeto de poder. Mas queria só apontar que não é um desafio só agora, é desafio há muito tempo, só que talvez agora mais escancarado. Mas a gente pode dizer também que a semente teimosa das mulheres, do movimento de mulheres, sejam mulheres de fé ou não, em toda a América Latina, esse movimento de gritar, de reivindicar, tem sido eficiente, porque essa tentativa de retomada de poder de um conservadorismo religioso fundamentalista também precisa ser vista como uma resposta a tudo que o movimento de mulheres e as feministas têm alcançado de rupturas nessa sociedade.

Quero também esperançar que hoje nós representamos uma grande força e ameaça a esse fundamentalismo religioso, que tem que ter medo mesmo de nós mulheres feministas e das nossas lutas, inclusive de mulheres de fé, que cada vez mais têm rompido o silêncio e mostrado sua cara e sua fé na defesa das mulheres e dos direitos reprodutivos.

Quais os ensinamentos da Bíblia sobre justiça reprodutiva e como a senhora avalia os argumentos sobre aborto que utilizam passagens da Bíblia?

Não existe ensinamento nenhum na Bíblia sobre o aborto enquanto direito, enquanto justiça reprodutiva da maneira como nós encaramos numa sociedade como a nossa, democrática e de direitos. A Bíblia não tem nenhum tipo de ensinamento que seja útil para o mundo e a sociedade de hoje. Ela não trata de aborto como crime, por exemplo, isso é importante dizer. O que existem são referências a situações bem próprias do ambiente onde o Antigo Testamento foi escrito.

Por exemplo, no caso de dois homens brigando numa disputa. Se uma mulher grávida entra nessa guerra, é atingida e perde a criança, ela perde a vida e a criança. O que a Bíblia fala é que a pessoa que atingiu a vida dessa criança precisa pagar. Porque a mulher era vista como propriedade e a criança no seu ventre era apenas uma propriedade do homem. Caso o outro homem atingisse a mulher e ela viesse a perder a vida ou o bebê, quem atingiu precisaria indenizar de forma maior aquele que foi prejudicado – quase que economicamente – com a perda daquele bem, seja o corpo da mulher ou o corpo da criança. Entende que é outra lógica?

Agora, na leitura que as mulheres hoje fazem da Bíblia, em outros contextos que a gente toma como referência para falar de direitos e igualdade entre as mulheres e dos direitos sexuais e reprodutivos, existem vários elementos que podemos trazer numa releitura a partir dos nossos momentos históricos e contemporâneos. Isso é um pouco que eu faço através da leitura feminista da Bíblia.

Jesus de Nazaré é um ativista não só de direitos humanos, mas um defensor das mulheres no contexto onde elas eram culpabilizadas e violentadas. Ele enfrentou a lei religiosa do seu tempo para defender a vida das mulheres, como no caso de uma mulher pega em adultério. Jesus se coloca não do lado, mas à frente dessa mulher, dizendo que quem não tiver pecado atire a primeira pedra. Jesus trouxe mulheres para o seu movimento, dialogou com mulheres, ensinou mulheres, defendeu as crianças, quando ele disse “vinde a mim todas as crianças, deixai vir a mim as crianças, porque delas é o reino dos céus”. Isso num contexto em que podia-se usar a vida das crianças como moeda, assim como esse PL está usando a vida das mulheres e das meninas como moeda num jogo, numa disputa de poder.

Então o que podemos fazer com a Bíblia é, buscando esses exemplos e referências, trazer para os dias atuais. Esse devia ser o lugar e o lado das instituições religiosas hoje na defesa das mulheres e das meninas, contra as violências, os abusos de poder sobre os corpos delas. Não podemos afirmar que a Bíblia é um manual sobre como cristãos tratarem o aborto hoje, porque não existe essa demanda na Bíblia, não existem direitos humanos na Bíblia da maneira como ele hoje é trazido.

Seria bastante incoerente a gente querer usar a Bíblia como referência para as nossas questões hoje sobre isso, além do que estamos num país laico. Ainda que a Bíblia trouxesse ensinamentos, não deveriam ser os ensinamentos da Bíblia a guiar a lei do Estado, um Estado laico. Ainda que a Bíblia tivesse qualquer referência, por exemplo, contra o aborto, isso não seria suficiente para que a gente pudesse usar a Bíblia num debate tão importante, que vai, inclusive, afetar a vida de todas as mulheres, não só aquelas de fé cristã. A Bíblia é um livro de fé para comunidades e pessoas que professam a fé judaico-cristã. Esse livro não pode servir de parâmetro para pautar discussões em uma sociedade laica.

O que é a teologia feminista e que princípios ela carrega?

A teologia feminista é uma teologia que surge a partir da compreensão de que todo o cristianismo e sua teologia desenvolvida durante séculos foi construída a partir de uma mentalidade patriarcal. Os homens interpretaram Deus, a Bíblia e a fé cristã, inclusive homens de uma época e de uma mentalidade extremamente patriarcal e misógina. A teologia que foi apresentada para nós como uma teologia neutra e universal nunca foi neutra nem universal. As teologias feministas são um grito e uma profecia dentro do próprio cristianismo denunciando, como eu chamo no livro que publiquei, as raízes patriarcais da teologia cristã.

A teologia feminista oferece uma outra leitura da fé cristã e da Bíblia resgatando, por exemplo, as mulheres que foram apagadas na história da Bíblia, na história da tradição, mostrando, por exemplo, o Deus que escuta e ouve as mulheres. E isso não aparece na narrativa teológica patriarcal. Um Deus que não é a favor, por exemplo, da violência contra as mulheres, mostrando, inclusive, que essa teologia de culpabilização das mulheres foi muito mais uma construção da mentalidade patriarcal que atravessou não só a história bíblica, mas a história da própria construção da tradição de fé cristã no Ocidente, que construiu, por exemplo, toda essa doutrina da culpa da mulher em Eva. E nessa construção que hoje é quase uma construção cultural, tornou a mulher esse ser culpável e que acaba desenvolvendo toda uma narrativa de culpabilização e penalização das mulheres e de subordinação.

A teologia feminista nasce na esteira dos movimentos feministas, nas suas origens. Hoje a gente fala de teologias feministas no plural, porque são várias: latino-americana, negra, indígena, com várias linguagens e experiências. A teologia feminista contempla todas as maneiras de ser mulher, suas experiências de Deus e de fé.

Nós tivemos toda uma imaginação da fé a partir da visão masculina e masculina branca e europeia. A teologia feminista tem sido esse grito que contempla a experiência de Deus e da fé das mulheres. Acho que isso é extremamente importante num contexto como esse, onde você está vendo as decisões dos homens da fé cristã querendo se impor sobre o corpo das mulheres, ignorando, mais uma vez, a experiência e a vida delas. A teologia feminista representa muito, sobretudo para esses tempos sombrios. Eu diria também que é uma teologia marginal e marginalizada, porque não ocupa o centro e o poder das instituições religiosas. Ela nasce à margem da teologia chamada oficial da igreja, que ignora, nega a voz, silencia e violenta as mulheres. A teologia patriarcal representa violência ao corpo das mulheres.

Como se deu a sua formação enquanto mulher evangélica que milita pela descriminalização do aborto?

A minha formação como mulher evangélica se deu inicialmente, como é mais comum na experiência de mulheres evangélicas no Brasil, fazendo a saída do catolicismo. Aos 17 anos, conheci a Igreja Batista e fiz uma conversão à igreja evangélica. Eu tinha uma formação evangélica conservadora dentro da doutrina batista majoritária, que era muito conservadora, sobretudo em relação a esses temas. Fui estudar no Seminário Batista, fiz toda a minha formação junto com o meu esposo, que também fez formação para o pastorado. Fiz a formação para ser educadora cristã, porque, à época, na década de 1990, nem pensar em ser pastora eu poderia, porque, até então, entre os batistas, não era permitido mulher ser ordenada pastora.

Somente depois da primeira década de trabalho eu me interessei em buscar uma formação de mais profundidade na leitura da Bíblia. Queria me aprofundar, estudar, ser uma especialista em Bíblia, mas não queria mais fazer isso nas instituições que conhecia até então, extremamente conservadoras. E aí eu já tinha algum contato com a experiência da leitura popular da Bíblia. A maioria dos grupos, apesar de serem grupos ecumênicos, não tinha presença de pessoas evangélicas. Então comecei a participar do movimento do Centro de Estudos Bíblicos Ecumênicos (Cebi), que atuava no Brasil desde a década de 1980. Isso foi me abrindo possibilidades.

Fiz pedagogia na universidade depois do seminário, mas queria continuar me formando, estudando, me especializando em Bíblia e teologia, mas não mais dentro do guarda-chuva denominacional batista. Foi aí que comecei a fazer pós-graduação, mestrado e doutorado numa instituição luterana ecumênica no Rio Grande do Sul. Lá eu começo a conhecer a teologia feminista, a teologia latino-americana e me aprofundar na leitura popular e feminista da Bíblia.

Como é construída a luta por justiça reprodutiva no exercício da fé cristã e como a senhora leva essa luta para dentro da igreja?

Pastoralmente eu começo a entrar em contato de maneira mais sensível às dores e aos sofrimentos de mulheres quando vão surgindo as primeiras noções de como elas lidavam com os traumas. Eu fui ordenada em 2007 e, já anunciando meus posicionamentos como feminista, isso abriu o caminho para que mulheres pudessem compartilhar comigo seus sofrimentos, coisas que elas eram quase que silenciadas nesse campo das instituições religiosas e nas igrejas. As mulheres não encontram um espaço seguro para falar. Então comecei a organizar ministérios e grupos de mulheres.

E aí iam aparecendo todos esses sofrimentos e silenciamentos. Casos de jovens, mulheres e meninas que tinham história de abuso sexual, mulheres que na sua juventude tinham praticado aborto, por várias circunstâncias, sejam mulheres pobres ou porque os companheiros as abandonaram à própria sorte ao engravidarem, e como isso representava um grande trauma. Isso sem falar nas outras violências que eu comecei a enxergar de maneira mais sensível e pastoralmente fui tentando dar uma resposta.

Assim comecei a me engajar particularmente nessa luta pelo direito à justiça reprodutiva na esteira das minhas lutas pelos direitos das mulheres a partir da fé, da minha própria atuação com a leitura bíblica que buscava recuperar a dignidade, o direito à vida plena das mulheres. Eu fui agregando a essa minha luta vários temas e causas e esse tema me chegou já como resultado daquilo que eu ia escrevendo e falando sobre uma Bíblia violenta para as mulheres, uma leitura da Bíblia que gerava muito mais violência sobre a vida das mulheres do que as salvava ou as libertava.

Uma delas tinha a ver com esse discurso muito usado de justificativa da Bíblia para negar às mulheres o direito sobre seu próprio corpo e o direito de dizer da sua dor. Além da culpa que já carregavam, a criminalização. São mulheres evangélicas emudecidas pelo discurso masculino, patriarcal de não poder dizer de si, do seu corpo. E aí fui entendendo que o meu papel deveria ser colocar a serviço todos os privilégios que eu tinha, de ter uma formação, um título de pastora, alguém que podia falar com mais autoridade com outros homens, dada a minha especialização em Bíblia, e confrontar os discursos da instituição representada nos homens.

Eu comecei uma pastoral de mulheres desde 2006, já uma pastoral de leitura feminista da Bíblia com as mulheres da minha igreja, e isso foi ajudando a não estar falando em meu próprio nome, mas em nome do movimento chamado Flor de Manacá, a pastoral de mulheres da Igreja Batista do Pinheiro, fazendo esse trabalho junto à comunidade e também falando em nome de uma comunidade religiosa.

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A reportagem enviou a solicitação na manhã de segunda-feira (17), no dia em que mulheres ganharam as ruas em manifestações em cidades brasileiras. Nas respostas, tanto a governadora quanto o prefeito disseram ser contrários à interrupção da gravidez fora dos casos de aborto legal previstos em lei. Ambos também firmaram posição crítica ao Projeto de Lei 1904/2024.

“Querer alterar agora, nos termos dessa proposta que tramita no Congresso Nacional, vai penalizar a vítima por ser vítima, quando nós todos deveríamos ser ainda mais rigorosos contra os agressores. Quem é vítima de violência, especialmente a sexual, precisa de acolhimento e de uma rede de apoio para que possa superar possíveis traumas gerados”, disse, por meio de nota, João Campos. Ele respondeu primeiro ao questionamento.

“Quando se fala em estupro só há um criminoso: o estuprador. Como mulheres, mães, governadora e vice-governadora de Pernambuco, não podemos admitir a hipótese da vítima de um estupro ser criminalizada. Em um país onde tantas mulheres e meninas são estupradas, o papel do poder público é prevenir e cuidar de quem é, sem sombra de dúvidas, a vítima da história. Esse é o nosso dever”, afirmou Raquel Lyra, por meio de comunicado que também é assinado pela vice-governadora Priscila Krause (Cidadania).

Apesar das notas de rejeição à proposta, Raquel Lyra, Priscila Krause e João Campos preferiram manter o assunto distante das redes sociais e das falas em atos públicos, diferentemente do que fez o presidente Lula.

Pré-candidato à reeleição, o prefeito tem 2,4 milhões de seguidores no Instagram e é considerado sucesso nas plataformas digitais. Desde a quarta-feira (12), quando a Câmara dos Deputados aprovou a manobra do regime de urgência na tramitação do PL 1904/2024, porém, não fez menção ao tema.

A governadora também é ativa nas redes, com 1 milhão de seguidores no Instagram. Primeira mulher a ser eleita para a chefia do poder Executivo estadual da história de Pernambuco, optou por evitar o assunto no ambiente virtual. A vice-governadora agiu politicamente da mesma forma.

Mendonça quebra o silêncio

Na sexta-feira (14), a Marco Zero publicou levantamento sobre a posição de todos os 25 deputados e deputadas federais por Pernambuco em relação ao projeto. Treze parlamentares preferiram nada falar diante da provocação. Na manhã do dia seguinte à publicação da matéria, Mendonça Filho (União Brasil) gravou e postou um vídeo em que se coloca contra a proposta, também chamada de “PL da Gravidez Infantil”.

“Poderia ficar quieto e não me posicionar, mas prefiro realmente dizer o que eu penso sobre”, explicou ele. Nos comentários, o parlamentar dialogou com seguidores que defenderam o projeto. “Sendo pró-vida, sou contra a punição dupla a uma mulher estuprada”.

Pedro Campos é contra ou a favor?

A pergunta segue sem resposta. Desde a quinta-feira (13) a reportagem busca contato com o parlamentar do PSB, por meio da assessoria, mas não obteve qualquer retorno. Nas redes sociais da Marco Zero, o silêncio do deputado, irmão do prefeito do Recife, gerou surpresa e críticas por ele se colocar como sendo do “campo progressista”.

Dos outros três deputados por Pernambuco da legenda, Felipe Carreras – que não tinha se posicionado a respeito – comunicou à reportagem, por meio da assessoria, que é contra o projeto. Guilherme Uchoa Júnior e Lucas Ramos seguem sem se manifestar. Do União Brasil, Luciano Bivar avisou que também é contrário.

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Com o lema #Criançanãoémãe, as manifestantes argumentam que o projeto de lei vai criminalizar crianças de 14 anos que já foram vítimas de violência sexual e que serão duplamente vitimizadas pela proibição do aborto legal após 22 semanas de gestação.

Caso aprovado, o PL 1904, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e mais 32 coautores da extrema-direita, determina que o aborto realizado após as 22 semanas de gestação passará a ser considerado hominício, em qualquer situação, inclusive em casos de gravidez resultante de estupro. Em caso de condenação, a pessoa gestante pode ter uma pena de seis a vinte anos de reclusão.

Na praça do Derby, Elisa Aníbal, representante da Articulação de Mulheres Brasileiras em Pernambuco, lembrou que, em 2020, políticos evangélicos insulflados pela então ministra Damares Alves, atacaram a Maternidade da Encruzilhada para tentar impedir o aborto legal de uma menina de 10 anos estruprada pelo tio. “Agora, estamos na rua porque o Congresso Nacional não pode decidir em 23 segundos o destino da vida das mulheres e das meninas”, discursou.

Católicas da Articulação Igreja Em Saída participaram do ato para expressar que “há uma parcela da Igreja Católica que preocupa-se com a vida das mulheres e das crianças violentadas, não apenas com o feto”, como afirmou Patrícia Simões. Ela explicou que a expressão “Em Saída” significa a visão de que a igreja deve sair para a sociedade, ir até ode as pessoas estão, e não apenas esperar dentro do templo.

Representante da organização Evangélicas Pela Igualdade de Gênero, Maria das Graças Ferreira, estava indignada com o projeto. “Do jeito que está colocado, parece que é o direito ao aborto legal de mulheres vítimas de violência sexual é algo novo que as feministas estão propondo agora e não uma lei de 1940. Eles querem confundir as pessoas”, queixa-se. Para Maria das Graças, os médicos que se recusam a fazer o aborto em vítimas de estupro é que deveriam ser punidos.

“Artur Lira, a mulherada não tem medo de você”

Além da anulação do PL 1904/2024, a manifestação desta segunda-feira teve como mote o #ForaLira. O apelo aconteceu porque no dia 12 de junho o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou a votação do PL em requerimento de urgência, sem aviso e sem anunciar o número do projeto. Na ocasião, Lira considerou a urgência em votação simbólica – sem registro eletrônico dos votos dos deputados – e não deu espaço para manifestações contrárias ao projeto de lei.

“Lira, que está em plena campanha para fazer o seu sucessor na casa legislativa, usa o direito e a vida das mulheres, meninas e pessoas que gestam para barganhar apoio das bancadas fundamentalista”, declararam as instituições organizadoras do ato em postagem nas redes sociais.

A ex-codeputada das Juntas, Jô Cavalcanti, do MTST, engrossou o coro contra Artur Lira e o Congresso Nacional. “Não são apenas os movimentos sociais que estão mobilizados contra a tramitação desse projeto absurdo, mas a sociedade comou um todo também está contra”, afirmou.

Outras manifestações contra o PL que equipara o aborto ao crime de homicídio já foram realizadas nos últimos dias em diversas capitais do Brasil, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.

Pouco antes das 18h, os manifestantes, já em número bem expressivo e com numerosa participação do público masculino, iniciou a caminhada em direção ás avenidas Carlos de Lima Cavalcanti e Conde da Boa Vista sob os gritos de “Oh Lira, a mulherada não tem medo de você!”

OAB tem unanimidade contra PL

Pouco antes da manifestação, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira, parecer assinado por 81 conselheiros federais da OAB que considera inconstitucional o “PL do estupro”.

Segundo a comissão, ao equiparar o aborto ao homicídio, o PL afronta princípios constitucionais fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade familiar e o melhor interesse da criança. Além disso, a proposta é vista como uma violação dos direitos das meninas e mulheres, impondo-lhes um ônus desproporcional e desumano.

A comissão defendeu ainda que a criminalização da mulher em casos de aborto, já previstos em lei, representaria um significativo retrocesso. Segundo o parecer elaborado pela OAB, a solução para os desafios associados ao aborto deve estar na proteção das mulheres contra crimes como estupro e assédio, por meio de políticas públicas robustas. Essas políticas devem garantir educação, segurança, atendimento médico adequado e medidas preventivas.

O parecer também destacou a importância do planejamento familiar e a necessidade de preparação dos hospitais públicos para acolher essas mulheres. “Existe uma disparidade imensa de acesso ao planejamento familiar no mundo e no Brasil não é diferente”, frisou o documento. A falta de informação, a educação sexual inadequada e a dificuldade de acesso a métodos contraceptivos efetivos são alguns dos fatores que levam ao aumento das gestações indesejadas e da violência contra mulheres, jovens, adolescentes e crianças. O documento frisou ainda que o Brasil enfrenta uma realidade alarmante, onde mais de 80% das vítimas de aborto são crianças que foram violentadas.

“A OAB entregará esse parecer, aprovado por seu plenário, como uma contribuição à Câmara dos Deputados, instituição na qual confiamos para apreciar e decidir sobre este e qualquer outro assunto”, declarou Beto Simonetti, presidente nacional da OAB.

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Imagine uma criança de dez anos que é estuprada. Essa criança engravida e quando entende que está grávida, tem vergonha, medo, ou não sabe a quem pedir ajuda. Finalmente essa criança, lá pela 20ª semanas, pede ajuda ou a sua família percebe e, aí, a mãe dela busca, -quando ela tem esse informação -, o direito ao aborto legal. Digamos que na cidade que ela mora não tem esse serviço, afinal a maior parte das cidades brasileiras realmente não tem, e ela precisa arranjar uma forma de buscar esse serviço em outra cidade. Ela é pobre e não tem como pagar o transporte pra ir na capital e, então, ela arranja um jeito, junta dinheiro com familiares para, finalmente, chegar ao serviço já com a criança na 22ª semana de gestação.

Pronto, chegou tarde, agora essa criança será obrigada a gestar e parir o fruto de uma violência ou então, se realizar o aborto, poderá ser presa por 20 anos acusada de homicídio. Caso o estuprador dessa criança seja detido, ele ficará preso por até dez anos, metade do tempo de pena da sua vítima.

Isso pode acontecer caso o PL 1904 seja aprovado. O que está em debate não é ser contra ou a favor do aborto. O que está é debate é retirar os direitos ao aborto legal já previstos em lei desde o Código Penal de 1940.

Revitimizar quem já é vitima, acabar com o futuro de uma menina que já foi abusada e violentada. No Brasil o aborto é legalizado em três hipóteses: gravidez resultante de violência, se a mulher ou menina corre risco de vida por conta daquela gravidez e em caso de feto anencéfalo. Meninas, com menos de 14 anos além de terem sido vítima de estupro, ainda correm risco de vida porque seus corpos não estão preparados para carregar uma gestação.

A realidade de quem tem direito e precisa abortar no Brasil já é bastante difícil. Dos 5.570 municipios do país, apenas 104 tem um serviço de aborto legal, de acordo com a GloboNews a partir de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde. Mas as crianças, mulheres e pessoas que gestam são violentadas a cada minuto no Brasil. Segundo dados da Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2022 foi o ano com o maior número de registros de estupros e estupro de vulnerável da história, com 74.930 vítimas — um caso foi registrado a cada sete minutos no país e 75,8% são em menores de 14 anos.

Mesmo com o direito ao aborto legal reconhecido há 84 anos, muitas dessas crianças se tornam obrigadas a parir, justamente por não conseguir acessar esse direito. Há uma média de 25.280 casos de gravidez de vulnerável por ano, ou 70 crimes por dia. A cada 20 minutos uma criança é mãe no Brasil.

Em um país com uma epidemia do estupro, da violência contra a mulheres, meninas e pessoas que gestam, deputados fundamentalistas propõe esse tipo de legislação. Além de ferir a própria Constituição e o Código Penal, fere o princípio da dignidade humana, que não coaduna com nenhum tratado nacional que o Brasil é signatário. Crianças não são cidadãs de segunda classe, têm direitos e dignidade.

O deputado federal pernambucano Pastor Eurico (PL-PE) foi um dos signatários desta proposta. Ele já está em seu quarto mandato, é pastor evangélico da Assembleia de Deus e foi relator do projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo e tentou votar a legalização da “cura gay” e ainda é presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara. Quais as crianças que esse deputado quer defender com essa proposta? É da bancada evangélica também no Congresso, que participa da deputada federal Clarissa Tércio (PP-PE) e pré-candidata à prefeitura de Jaboatão.

A deputada tentou invadir o Cisam durante a pandemia para impedir que uma menina de 10 anos, vítima de estupro, fizesse ao aborto seguro e legal a que tinha direito. Essa mesma deputada foi condenada por transfobia e atualmente é investigada por apoiar atos golpistas do 8 de janeiro de 2022. Esses políticos se dizem pró-vida, mas me pergunto a vida de quem?

Em apenas 23 segundos, numa votação escusa, o presidente da Câmara Federal, Artur Lira, comandou a votação do pedido de urgência do PL 1409, que foi aprovado de forma simbólica. O que quer dizer que ele não precisa passar em nenhuma comissão temática, onde acontecem os debates, que ele já está apto a ir a votação no plenário. Sabe-se que essa manobra de Lira, é para agradar à bancada evangélica, que pode garantir sua reeleição à presidente da casa.

Essa aprovação gerou reação nas ruas de todo o país. Puxado pelo movimento de mulheres, atos e caminhadas já começam a acontecer e estão planejados em todo o país. Aqui em Recife, o movimento Feminista convida para grande ato na praça do Derby, na segunda 17 de junho. Com lenços verdes as mulheres e homens aliados à causa já ganharam as ruas em diversos países da América Latina e agora é a vez do Brasil. A luta é pela vida das mulheres. A luta é para que crianças não sejam mães. A luta é por nenhum direito a menos.

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Para Moraes Filho, “nós que defendemos a ciência, a democracia, a ética, a justiça e a lei, muitas vezes somos atacados por pessoas que fazem exatamente o contrário, divulgando mentiras e calúnias para promover o ódio, utilizando para isso seus lugares de poder, como é, infelizmente nesse caso, a igreja”.

O caso ocorreu em agosto de 2020, quando uma menina de 10 anos foi trazida do Espírito Santo, por determinação da Justiça, para ser submetida a um procedimento de aborto legal no Recife. Tudo deveria ter acontecido em sigilo, mas a ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo Bolsonaro, Damares Alves, atuou para tentar impedir o aborto. Extremistas ligados a ela vazaram a informação e não demorou para a maternidade da Encruzilhada ser cercada por políticos evangélicos e fundamentalistas cristãos.

Enquanto o procedimento era realizado, parlamentares bolsonaristas como Clarissa Tércio (PP) e Joel da Harpa (PL) xingavam a equipe médica e até a menina, que havia engravidado após ser constantemente estuprada pelo tio, de “assassina”.

No dia 15 de setembro de 2020, o padre Luiz Carlos Lodi da Cruz, fundador de uma associação que autointitulada “pró-vida” e integrante da Diocede de Anápolis, interior de Goiás, publicou artigo no qual dizia que o crime de assassínio havia sido praticado pelo médico Olímpio de Moraes Filho, que, nas palavras do padre, “mata criancinhas”.

O médico pernambucano processo o padre e, na sexta-feira, o juiz Adriano Mariano de Oliveira, da 23ª Vara Cível do Recife, determinou que o sacerdote deverá pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais ao obstetra. O juiz considerou que houve “constrangimento moral, uma vez que o texto dirige à ofensa diretamente ao autor”.

O médico, que é doutor em Ginecologia pela Universidade de Campinas (Unicamp) e professor da Universidade de Pernambuco (UPE), acredita que decisões como essa, “além de mostrar que ninguém está acima da lei, dá segurança para que nós possamos continuar exercendo nosso trabalho”.

A Igreja Católica contra um médico

Não é de hoje que o clero católico não curte Olímpio de Moraes Filho. Não consta em seu extenso currículo acadêmico, mas o fato é que ele conseguiu rara proeza: foi excomungado duas vezes pela igreja Católica. A primeira foi em 2006, quando a arquidiocese de Recife e Olinda o considerou responsável pela campanha de controle de natalidade no carnaval de Pernambuco naquele ano, que incluía a distribuição de pílulas do dia seguinte para evitar gravidezes indesejáveis.

Dois anos depois, ele foi punido novamente com a excomunhão pelo então arcebispo dom José Cardoso Sobrinho ao realizar o aborto em uma menina de 9 anos, grávida do padrasto estuprador. Em 2020, talvez por considerar inútil a terceira excomunhão de um homem que, hoje, diz ser agnóstico, o atual arcebispo dom Fernando Saburido não deixou passar a ousadia do médico, mas limitou-se a emitir uma nota condenando os profissionais de saúde que realizam o aborto.

O padre Lodi da Cruz, que já foi condenado, sem mais direito a recursos, a pagar pouco menos de R$ 400 mil a uma mulher que foi impedida de abortar por causa de uma ação judicial de autoria do sacerdote goiano. A mulher estava grávida de um feto com uma síndrome que impede a vida fora do útero. Ela deu à luz e a criança morreu duas horas depois.

Durante a pandemia, o padre se tornou famoso na extrema-direita por publicar nos perfis da entidade “pró-vida” que dirige vídeos ridicularizando o uso de máscaras e as medidas de prevenção contra a covid-19.

A Marco Zero tentou fazer o contato com o padre Lodi da Cruz enviando mensagens para o e-mail da comunicação da Diocese de Anápolis, mas não teve resposta.

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Nesta sexta-feira, 17 de março, o padre foi condenado a pagar indenização por danos morais ao médico pernambucano.

Na sentença determinou o pagamento de R$ 10 mil a Olímpio Moraes Filho, o juiz Adriano Mariano de Oliveira justificou que “apesar da liberdade de expressão, não se pode imputar a uma outra pessoa comentários ofensivos que abalem sua imagem pessoal e profissional baseados em temas polêmicos que inclusive dividem opiniões. Portanto, a liberdade de expressão e de pensamento não é direito absoluto e deve ser exercida em respeito à dignidade alheia para que não resulte em prejuízo à honra, à imagem e ao direito de intimidade da pessoa.”

O advogado que representou o médico, Diógenes Souza, afirmou que, em meio às circunstâncias do debate travado atualmente no ambiente político e nas redes sociais, “a decisão se torna ainda mais importante porque estabelece limites claros à liberdade de expressão. E não só por isso: a sentença também é a favor dos direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência”. Diógenes é conselheiro da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil e já presidiu a comissão de saúde da entidade.

Olímpio Moraes está no Texas, Estados Unidos, em viagem profissional, mas seu advogado acredita que ele deverá comentar a decisão nas próximas horas.

Outra condenação

Esta não foi a primeira condenação do padre Lodi da Cruz. Em 2005, ele entrou na Justiça para impedir que uma mulher de 19 anos, grávida de um feto com uma doença que impedia a vida fora do útero, realizasse o aborto de forma legal em um hospital de Goiás. Mesmo sem ligação direta com a mulher, ele entrou com outra ação judicial e conseguiu interromper o procedimento.

A mulher foi retirada do hospital e, mais tarde, deu à luz a um bebê com má formação por causa da síndrome de Body Stalk. A criança morreu apenas duas horas depois do parto. A mulher processou o padre que foi condenado a indenizá-la. A sentença foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2008 e, em 2020, esgotaram-se as possibilidades de recursos. Lodi da Cruz, então, foi condenado a pagar R$ 400 mil por causa dos danos morais, físicos e psicológicos que ele impôs à mulher.

A Marco Zero enviou e-mail para a assessoria de comunicação da Diocese de Anápolis para tentar fazer contato com padre Lodi da Cruz. Caso a demanda seja atendida, atualizaremos essa matéria imediatamente. No processo, sua defensa alegou que a palavra usada foi “assassínio” e não “assassino”, como “interpretação do procedimento abortivo no Brasil”. O padre também alegou que o Olímpio Barbosa seria “pessoa politicamente exposta e engajada”, o que não foi levado em consideração pelo juiz.

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O gerente médico do Centro Integrado Amaury de Medeiros (Cisam), o médico ginecologista e obstetra  Olímpio Moraes Filho não precisa consultar documentos nem a internet para citar os dados do Ministério da Saúde que servem como base para esta reportagem: “Apenas 6% das mulheres vitimas de estupro no Brasil têm acesso ao aborto legal, os 94% restantes não conseguem acesso ao serviço e a principal barreira  é a falta de informação. Muitas mulheres não sabem o que é estupro e quando sabem, não sabem onde buscar o serviço”, explica. 

O falta de conhecimento e de informação não se restringe às vítimas. Segundo Moraes Filho, além disso, muitos profissionais de saúde e da área jurídica não recebem formação adequada para realizar o serviço. No pano de fundo, está a criminalização do aborto, que cria um clima de tabu, perseguição e medo em torno do assunto.

Os entraves são tantos que não atingem apenas as mulheres vítimas de estupros. Uma mulher de 30 anos localizada pela reportagem, cuja identidade não será utilizada ao longo deste texto, peregrinou por dois dias com um feto morto no ventre em busca de atendimento. Grávida de dois meses, ela sofreu um aborto espontâneo, diagnosticado durante um exame de ultrassonografia de rotina. 

A saga em busca de atendimento teve início no Hospital Regional de sua cidade no interior pernambucano, a 130 quilômetros do Recife. Ao ser examinada, os profissionais de saúde recomendaram que ela retornasse para casa e aguardasse a expulsão do feto de forma natural. Com medo, a jovem procurou uma clínica particular para tentar uma nova avaliação. “O segundo médico disse que não fazia sentido eu ficar com o feto morto dentro de mim e me orientou a realizar a curetagem para evitar infecção”, explica.

A moça então, viajou ao Recife na esperança de ser atendida no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip). A médica que a examinou repetiu a primeira orientação: retornar para casa e aguardar o organismo expulsar o feto naturalmente. Ela ignorou.

Já era noite quando realizou a última tentativa e seguiu para a maternidade Barros Lima, na zona norte do Recife. Chegando ao local, a enfermeira recomendou que ela realizasse a curetagem, com segurança, uma vez que, no interior, o acesso ao serviço não seria rápido e fácil. “Eu gostei porque ela me explicou, me acolheu, e me deu opção de escolha, os outros só me fizeram ficar com mais medo, tocaram o terror”, afirmou. 

Insegura e confusa, a mulher peregrinou por dois dias, percorreu mais de 260 quilômetros em busca de atendimento. Em alguns serviços, ela sentiu que os profissionais pareciam desconfiar da palavra dela e suspeitar que o aborto não havia sido espontâneo, mas, sim, provocado. “Além de tudo, eu tinha medo do julgamento de pessoas próximas a mim, que também pensavam que eu havia provocado o aborto”, relembra.

Grandes obstáculos

Na avaliação de Gabriela Rondon, advogada e pesquisadora do Instituto de Bioética Anis, sediado em Brasília, três grandes razões tornam inacessível o serviço do aborto previsto em lei: a falta de informação sobre esse direito previsto em lei, há mais de 80 anos, a falta de formação dos profissionais de saúde para realizar o aborto legal e a formação deficitária dos profissionais do setor jurídico para tratar dos casos. “Embora esses casos não devam ser judicializados, quando as mulheres acionam a justiça, a falta de formação cria barreiras e torna a questão ainda mais cruel”, pondera a pesquisadora.

Mas, o que diz a lei? O artigo 128 da Lei nº 2.848, de dezembro de 1940, determina que o aborto é permitido em casos de gravidez decorrente de estupro, quando há risco para a saúde da mulher e nos casos em quem o feto é anencéfalo, ou seja, não possui cérebro. Em todas as situações, a orientação é que a interrupção seja realizada até a 20ª semana de gravidez. Quando há risco à saúde da mulher e quando a vítima é criança ou adolescente, a interrupção deve  ser realizada, mesmo  após o prazo, com o intuito de preservar a vida das vítimas.   

Para garantir essa antecipação, é importante que as mulheres sejam orientadas e encaminhadas com antecedência ao serviço de saúde, o que não ocorre na prática. “Se o profissional de saúde não explica a paciente que ela tem direito ao aborto em caso de estupro, uma mulher de baixa escolaridade, por exemplo, não vai saber que pode fazer essa escolha, muitas delas nem compreendem o que é estupro”, frisa Olimpio Moraes. 

Gabriela Rondon complementa, afirmando que “há uma falta de comprometimento do Estado em operacionalizar essa rede de atendimento. Esse atendimento tem prazo, quanto mais o tempo passa, mais difícil fica para as mulheres”.

E ainda há o estigma gerado pela criminalização da prática do aborto, prevista no Artigo 124 do Código Penal. De acordo com os especialistas, a soma desses fatores faz com que , a cada dois dias, de acordo com o Ministério da Saúde, uma mulher morre de complicações de aborto inseguro. Em sua maioria, essas vítimas são pobres, negras e moradoras de áreas de periferia. 

A criminalização não impede que os abortos aconteçam, mas cria um clima geral de tabu, perseguição e medo, que envolve até os casos previstos em lei, como se viu no caso da juíza Joana Zimmer, que chegou a isolar uma criança de 11 anos num abrigo, longe da mãe, para impedi-la de fazer um aborto legal em Santa Catarina. Ou no episódio em que a então ministra da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, vazou ilegalmente informações para tentar impedir que uma menina grávida de apenas 10 anos, vítima de estupro por um parente, agiu ilegalmente para tentar impedir que a equipe de Olímpio Moraes fizesse o procedimento do aborto legal no Cisam.

Para Gabriela Randon, a criminalização faz com que os profissionais de saúde tenham medo de realizar o procedimento com segurança e transfiram a responsabilidade para as mulheres e meninas. Indo além, a criminalização cria um ambiente de estigma e não de cuidado na operacionalização da política pública. “Para garantir o aborto previsto em lei, é preciso tirar o Direito Penal da jogada e conversar sobre saúde publica”, arremata a pesquisadora.

Nos últimos quatro anos, o Brasil na contramão 

Nos últimos quatro anos, o Brasil andou ainda mais do que nunca na contramão da abordagem do aborto no âmbito da saúde publica. Diversas normas e portarias publicadas pelo Ministério da Saúde durante o governo Bolsonaro, dificultam até mesmo os abortos previstos em lei. A portaria 2.282, de agosto de 2020, por exemplo, determina que o profissional de saúde comunique à polícia o caso de estupro e obriga a mulher a preencher um questionário, relatando detalhes da violência sofrida.

Os profissionais de saúde poderiam até comunicar o ocorrido à polícia, mas não podem detalhar o caso, pois configura quebra de sigilo médico. “O que as mulheres querem naquele momento é solucionar o problema e não estão preparadas para iniciar um processo criminal”, comenta Moraes. Além disso, em muitos casos, os estupradores são pessoas próximas das vítimas, o que as inibe as denúncias. Se para as mulheres buscar o serviço de interrupção da gravidez for o mesmo que buscar a delegacia, há riscos delas se afastarem. “E o Estado fechando as portas às mulheres, quando na verdade deveria  oferecer condições de escolha”, critica Rondon.

Outra mudança prevê a realização de um exame de ultrassonografia para que a mulher possa escutar os batimentos cardíacos do feto, antes de interromper a gravidez. A assistente social e ex-coordenadora do Centro de Referência Wilma Lessa, Luciene Ham, considera que “tais normas são formas de aterrorizar e amedrontar as mulheres”. 

Ainda segundo Ham, desde 2018, não houve nenhuma capacitação institucional na rede pública estadual de saúde. Mas diante das mudanças que sinalizavam um cenário difícil para os serviços de referência para o aborto previsto em lei , a gestora e a sua equipe realizaram qualificações individuais. “Nós realizamos uma capacitação com um grupo de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, especializados no assunto, e outra com o doutor Olímpio. Formamos um grupo no whatsapp só com profissionais de serviços especializados, tudo para nos preparar para esse momento de retrocessos que estamos vivendo”, conclui a assistente social.

*Jornalista e assessora de Comunicação da Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA)

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Mesmo diante desses dados, a vereadora Missionária Michele Collins (PP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, propôs e insistiu em defender um projeto que, na prática, estimula a criminalização das mulheres, sobretudo as pretas e pobres, maiores vítimas de abortos realizados de forma inadequada, insegura e sem qualquer assistência médica, psicológica ou espiritual.

Graças a uma forte articulação de parte da bancada progressista nos últimos dias, numa votação de 20 contra nove (houve nove ausências), a matéria foi rejeitada pela Câmara, que vinha se mostrando bastante conservadora em votações anteriores. O clima esquentou durante a sessão virtual, com a presença de mais de 130 pessoas no chat. A vereadora Michele Collins (PP) chegou a chamar as mulheres que abortam de “assassinas”.

Ela foi uma das parlamentares que protestaram na porta do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam), em 2020, para tentar impedir o procedimento abortivo numa criança de 10 anos que engravidou vítima de estupros sucessivos que sofria do próprio tio. A menina precisou se esconder na mala de um carro para driblar a violência dos atos.

O debate foi pesado entre os parlamentares da esquerda Dani Portela (Psol), Liana Cirne (PT), Cida Pedrosa (PCdoB) e Ivan Moraes (Psol) e parte da bancada conservadora evangélica, com destaque para Fred Ferreira (PSC), Felipe Alecrim (PSC) e Renato Antunes (PSC).

“Tivemos uma bela vitória hoje”, disse Cida Pedrosa (PCdoB), uma das principais articuladoras contra o projeto. “Houve uma sensibilização para construir um consenso para as nossas bandeiras. Um consenso possível a cada batalha, já que não temos consensos globais”, comentou após a audiência.

“Se a bancada conservadora tem medo da palavra orientação sexual, então a gente muda o nome para bem viver. Por que não se propõe então a Semana de Construção pelo Bem viver?”, provoca. “E é impossível bem viver engravidando aos 12 anos”, reforça a vereadora. Cida insistiu, a todo tempo, que o que estava em votação não era ser contra ou a favor do aborto, mas a vida das mulheres pretas e pobres e o combate a algo que, na verdade, já é proibido por lei.

“Isso é a tribuna de uma casa legislativa, não é um púlpito de uma igreja religiosa”, soltou a vereadora Dani Portela (Psol), para quem um projeto como esse “é um estimulo à criminalização do aborto”. Ela lembrou que, somente em 2019, chegamos a um total de 66.123 casos de estupro e estupro de vulnerável registrados em delegacias de polícia. Desses casos, 85,7% eram mulheres e 57,9% dessas vítimas tinham no máximo 13 anos de idade, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

A vereadora Liana Cirne (PT), por sua vez, chamou a atenção para o fato de o projeto de Michele, na casa desde o ano passado, sequer excepcionava o aborto legal previsto em lei desde 1940, em casos de estupro ou que colocam a vida da gestante em risco. “São casos como o do Cisam que serão reproduzidos (em caso de aprovação)”, colocou. Liana lembrou a pesquisa nacional do aborto de 2010, publicada em 2014, que mostra que uma em cada cinco mulheres abortam, inclusive as católicas e evangélicas, num país que não tem renda básica nem política habitacional.

“Ficamos imaginando o tipo utópico de mulher que aborta e deixamos de olhar para a realidade. É Ingriane que aborta e morre com um talo de mamona no útero sem pedir auxílio espiritual porque sabe como vai ser tratada”, ponderou, em memória da jovem gestante de quatro meses que veio a óbito por conta de um procedimento feito em casa.

O vereador Ivan Moraes (Psol) também se posicionou: “Tenho certeza de que se homens pudessem engravidar, o aborto já estaria legalizado para todo mundo no Brasil há bastante tempo”. “Gravidez a pulso é tortura”, bradou. Ele lembrou que o PLO não passou nas comissões de Mulheres nem Direitos Humanos. Passou e foi aprovado apenas na de Constituição, Legislação e Justiça.

Os argumentos da extrema-direita

Do outro lado, estava parte da bancada fundamentalista. Os argumentos foram sentido de que “ser a favor do aborto é ser contra a vida”. Michele Collins (PP) tentou defender que o projeto não era contra as mulheres, mas uma proposta de educação e conscientização sobre o tema do aborto.

“O projeto é em defesa da vida sim, em defesa de pessoas, de crianças inocentes que estão no ventre da sua mãe e que morrem por nada. Morrem simplesmente porque mulher não quer ter”, defendeu. E criticou os movimentos sociais feministas: “Infelizmente, quando tem esses movimentos feministas, as jovens que vão são aquelas que gostam e fazem aborto. E fazem aborto por nada, parece que vivem trabalhando para isso, o trabalho delas é esse, ir contra”, afirmou.

Michele colocou à mesa a lei da adoção dizendo que “É muito fácil, tem a criança e dá a criança, mas não mata a criança. Não seja uma assassina, mulher”, disse a vereadora.

Na sessão, também apareceram frases como “O que me incomoda é saber que muitas crianças não tiveram a oportunidade de nascer”, do vereador Renato Antunes (PSC); “Crianças brutalmente assassinadas no útero” e “O maior destruidor do amor e da paz é o aborto”, do parlamenta Felipe Alecrim (PSC); e “falar em aborto é falar em morte, destruição de família e destruição da sociedade”, do vereador Fred Ferreira (PSC).

Como votaram os vereadores

• Contra: Aderaldo Pinto (PSB), Andreza Romero (PP), Cida Pedrosa (PCdoB), Dani Portela (Psol), Doduel Varela (PSL), Eriberto Rafael (PP), Fabiano Ferraz (Avante), Felipe Francismar (PSB), Hélio Guabiraba (PSB), Ivan Moraes (Psol), Joselito Ferreira (PSB), Júnior Bocão (Cidadania), Liana Cirne (PT), Marco Aurélio Filho (PRTB), Natália de Menudo (PSB), Paulo Muniz (Solidariedade), Rinaldo Júnior (PSB), Samuel Salazar (MDB), Tadeu Calheiros (Podemos) e Zé Neto (Pros).

• A favor: Alcides Cardoso (DEM), Ana Lúcia (Republicanos), Chico Kiko (PP), Felipe Alecrim (PSC), Fred Ferreira (PSC), Júnior Tércio (Podemos), Luiz Eustáquio (PSB), Michele Collins (PP) e Renato Antunes (PSC).

• Ausentes: Alcides Teixeira Neto (PSB), Almir Fernando (PCdoB), Davi Muniz (PSB), Dilson Batista (Avante), Eduardo Marques (PSB), Jairo Brito (PT), Osmar Ricardo (PT)*, Waldomiro Amorim (Solidariedade) e Wilton Brito (PSB).

• O presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), só vota em caso de empate.

* O vereador Osmar Ricardo está de licença médica por causa de problemas cardíacos.

Atualizado às 08h07min de 22 de setembro

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