Há muito tempo, desde a implementação do Plano Real, vinte e oito anos atrás, a economia brasileira não se encontrava numa situação tão ruim e deteriorada. Na verdade, talvez em toda sua história, o país nunca tenha estado numa condição tão crítica do ponto de vista do seu desenvolvimento, não somente econômico, mas como um corpo cívico que se constitua uma nação socialmente produtiva.

O Brasil já esteve em situações críticas em sua história recente, já passou por várias e prolongadas crises, como a década da hiperinflação, que faz o problema da hora parecer exercício de introdução à economia. Mas então, qual a diferença do momento atual? Qual o espectro da decadência que ronda o iminente e prolongado futuro de um país que não pode jogar a toalha e se declarar uma efusiva mediocridade mundial, apesar de seu monumental tamanho e riqueza geográficas?

Um Brasil em ampla e acelerada decadência em todos os quesitos necessários para gerar desenvolvimento econômico é o que vem mostrando consistentemente, com dados e evidências irrefutáveis, o Relatório Luz da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável, numa série histórica de publicações anuais que o GT da sociedade civil para a Agenda 2030 iniciou em 2017. Ao colocarmos o foco para além das questões econômicas, observa-se que também do ponto de vista social e ambiental, o Brasil tem sofrido uma sequência de desastres, se colocando à beira de algumas situações irreversíveis, com apoio incondicional de veículos de imprensa que tratam a economia a partir de um viés capturado por explícitos interesses de classe, com o abandono da razoabilidade intelectual e do interesse coletivo.

Por exemplo, não deveria fazer qualquer sentido um país da dimensão do Brasil mensurar sua saúde financeira com base em exportação de bens primários, que tem uma baixa qualidade em manufatura e minúscula capacidade de inovação. Vamos encarar os fatos com sinceridade? Por que o país se contenta e normaliza os recordes negativos na execução de políticas públicas com baixo retorno no investimento, tanto econômico quanto social e ambientalmente, como a infame Emenda Constitucional 95/2016, estimulando o endividamento público ineficiente e o estrangulamento do futuro? A existência desta emenda confirma o fato de que o país, nos três níveis de poder, atestou uma governança irresponsável e demonstrou a fraqueza das instituições constituídas.

É estarrecedor para qualquer economista que preze a disciplina se deparar com os posicionamentos da imprensa tradicional que constantemente busca normalizar o absurdo, como declarações que comparam macroeconomia com economia doméstica, e demonstram mais o nível de má-fé ou ignorância de tais interlocutores e interlocutoras desinformadas. Desde a Grande Recessão de 2013 a 2017 (termo usado por economistas do mundo inteiro para caracterizar o período), o Brasil se encontra em “estagnação secular”, com constante redução na demanda agregada, o que significa menor poder de compra da população. Um exemplo singular em seis anos de Relatório Luz mostra que a indústria de transformação, a que produz partes intermediárias da manufatura e é um indicador da saúde industrial de um país, regrediu em seu nível de participação no PIB, equiparando-se a 1949, mais de setenta anos atrás.

Esse então é o resultado do pensamento hegemônico e equivocado sobre finanças públicas que domina a mente das castas políticas no Congresso Nacional, que elaborou o que o Relator Especial da ONU para Direitos Humanos, Phillip Alston, caracterizou como “a política de austeridade mais cruel do mundo”, ao se referir ao Teto de Gastos da EC 95/2016. Interessante notar que a crueldade desde então só tem aumentado e Direitos Humanos passou a ser um conceito caçado nas hordas fascistas da política nacional, já que a garantia dos direitos fundamentais das pessoas, como educação, saúde, assistência social, ou o fomento dos setores fundamentais que alavancam uma economia como a pesquisa, a ciência e a tecnologia, foram dilacerados, deixando um imenso déficit no desenvolvimento do capital intelectual do país, sem contabilizar aqui a maior fuga de cérebros da história do Brasil.

Portanto, o Brasil está em um buraco onde seu fundo é formado de areia movediça. E há uma vontade coletiva para sua decadência eterna por um exercício de heurística baseada em condicionamento ao erro motivada pelo imenso preconceito coletivo construído por narrativas mentirosas.

Assim sendo, diante do abismo, do obscurantismo, da falta de ética, da ignorância, da incompetência comprovada, do racismo e fascismo explícito, e do que o filósofo Alain Badiou classifica como a expressão do “mal supremo”, ainda que as eleições brasileiras o tenham refutado, é preciso ir além desse momento do voto, estabelecendo um exorcismo nacional consistente. Diante do absurdo, a razão deve prevalecer, não só no cenário nacional, mas, e tão importantemente, nos estados e municípios, onde representantes dessa horda podem tentar perpetuar a decadência e o retrocesso. Passadas as eleições, a escolha é fácil: pular no abismo sem paraquedas ou refletir e reconstruir a partir dos destroços da embriaguez do fascismo tosco jamais sequer imaginado. Alea jacta este

Claudio Fernandes, economista da Gestos e do GT da sociedade civil para a Agenda 2030.

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Como está o desenvolvimento da primeira infância no Brasil? Uma pesquisa, iniciada durante a última campanha de multivacinação infantil, em agosto deste ano, vai tentar responder. É realizada no Recife, em outras 11 capitais, além do Distrito Federal e mais oito municípios do Pará, verificando indicadores de saúde, educação e assistência social. O trabalho levanta informações sobre os cuidados que a população infantil recebe, englobando assistência médica na comunidade, nutrição adequada, oportunidades de aprendizagem, proteção, segurança, além do perfil socioeconômico dos cuidadores.

A iniciativa integra o Projeto Pipas – Primeira Infância para Adultos Saudáveis, coordenado pelo Instituto de Saúde do Estado de São Paulo e que tem apoio financeiro do Ministério da Saúde e da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal. A pesquisa de campo é executada por equipes de Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde. 

Além do Recife, as capitais participantes do projeto são Aracaju (SE), Belém (PA), Campo Grande (MS), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ), São Luís (MA) e São Paulo (SP). Os oito municípios do Pará, também alvo do estudo, são Castanhal,  Marabá, Conceição do Araguaia, Afuá, Soure, Altamira, Santarém e Cametá.

“O objetivo do projeto é propiciar o monitoramento de indicadores dos cinco domínios do Nurturing Care Framework, proposto pela Organização Mundial da Saúde (OMS), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e Banco Mundial. Estão sendo coletadas informações sobre saúde, nutrição, aprendizagem, proteção/segurança, incluindo condições socioeconômicas das famílias, segurança alimentar e uso de disciplinas punitivas, além de cuidados responsivos, buscando também avaliar repercussões da pandemia”, explica a pesquisadora Sônia Venâncio, do Núcleo de Pesquisas Epidemiológicas em Nutrição e Saúde da Universidade de São Paulo (Nupens-USP). Segundo ela, é aplicado ainda um instrumento para avaliação global do desenvolvimento das crianças de 0-5 anos que frequentam a campanha nacional de multivacinação. Venâncio informa que a coleta de dados em andamento encerra-se no dia 9 de setembro, quando será finalizada a campanha nacional de multivacinação. Até 31 de agosto o sistema informatizado da pesquisa registrava dados de 13.237 crianças.

Os resultados preliminares devem ser divulgados em dezembro deste ano, prevê.  De acordo com informações divulgadas pelo Projeto Pipas, a pesquisa tentará preencher uma lacuna, que é a pouca informação disponível sobre a primeira infância. “Elaboramos um questionário para obter informações que refletem os cuidados que as crianças recebem”, informa o site do projeto.

Os instrumentos da pesquisa foram testados previamente: em 2019, o Projeto Pipas foi implantado em 16 municípios do Ceará, com apoio da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. Os resultados desse estudo-piloto possibilitaram o planejamento de ações voltadas ao desenvolvimento infantil e identificação de fatores protetivos e de risco à infância.

As informações obtidas no recorte indicaram 78% de cobertura de pré-natal, 40% a 89% das crianças de zero a 3 anos com consultas de rotina agendadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 40% de aleitamento materno exclusivo até os 6 meses de vida. Também revelaram que 4% a 48% dos cuidadores entrevistados não tinham água tratada em casa, 16% a 48% das crianças com 4 e 5 anos não possuíam livros infantis e 69% eram usuárias do Bolsa Família.

Vídeo do Projeto Pipas explica a importância de cuidar da primeira infância para que adultos sejam saudáveis. E como os estudos em curso estão sendo feitos, englobando a metodologia e as ações realizadas.

Agenda 2030

Acabar com a pobreza em todas as suas formas, erradicar a fome, assegurar vida saudável e educação inclusiva e de qualidade para todas as idades estão entre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que fazem parte da chamada Agenda 2030, pacto global assinado durante a Cúpula das Nações Unidas em 2015 pelos 193 países membros. A agenda é composta por 17 objetivos e suas 169 metas.

O investimento na primeira infância no momento é considerado pelas Nações Unidas e entidades que atuam em defesa dos direitos das crianças como ação fundamental para se alcançar de forma mais rápida as metas dos ODS. São mudanças esperadas para os próximos oito anos também, quando a geração nascida agora estará se preparando para entrar na adolescência ou já vivenciando a nova fase.

Para Sônia Venâncio, o investimento na primeira infância trata-se de uma prioridade mundial, inserida nos ODS. “É preciso que os futuros governantes entendam que investir nos primeiros anos de vida é uma estratégia para promover o desenvolvimento do país e reduzir as desigualdades, que tem impactos de curto e longo prazo”, diz. Segundo a pesquisadora, “é importante implementar ações em diversos setores para que as famílias sejam fortalecidas para oferecer cuidados responsivos, para que as crianças cresçam e se desenvolvam em um ambiente seguro, tenham uma boa saúde, nutrição adequada e oportunidades de aprendizagem desde os primeiros anos de vida”.

Ela destaca a importância do trabalho intersetorial para que resultados esperados sejam alcançados. Venâncio cita a pesquisa realizada pelo Projeto Pipas no Ceará em 2019: “apontou alguns fatores que favorecem o pleno desenvolvimento das crianças, como a amamentação, possuir brinquedos e livros infantis em casa, participar de atividades de estimulação com as famílias, como ler, cantar e brincar e ter cuidadores que leram a Caderneta da Criança do Ministério da Saúde”. Ainda segundo ela, “questões relacionadas a situações de vulnerabilidade social influenciaram negativamente o desenvolvimento infantil. Essas evidências também podem ajudar os novos governantes a priorizar seus investimentos quando da implementação de programas de primeira infância”.

CONHEÇA INDICADORES DE DESENVOLVIMENTO DA PRIMEIRA INFÂNCIA QUE O PROJETO PIPAS OBSERVOU NO CEARÁ EM 2019

Variáveis contemplam os componentes do Nurturing Care Framework (OMS/Unicef).

Boa saude:

Número de consultas pré-natal;

Tipo de parto;

Visita domiciliar de profissional da saúde na 1ª semana de vida;

Consultas médicas de rotina

Nutrição adequada:

Amamentação na 1ª hora de vida;

Amamentação exclusiva em menores de 6 meses;

Diversidade mínima da dieta (receberam pelo menos um alimento de cada grupo no dia anterior à entrevista leite – materno ou não, frutas, verduras e/ou legumes, carnes e/ou ovos, feijões, cereais e/ou tubérculos);

Consumo de alimentos ultraprocessados (porcentagem de crianças com mais de 6 meses que receberam pelo menos 1 alimento ultraprocessado no dia anterior, como refrigerantes, biscoitos, bolachas, salgadinho de pacote ou bala, pirulito, chocolate e guloseimas)

Cuidados responsivos:

Contato pele a pele ao nascimento;

Possuir e ler a Caderneta de Saúde da Criança;

Receber informação sobre desenvolvimento infantil no serviço de saúde, de educação ou serviço social;

Ser questionado sobre o desenvolvimento da criança por algum profissional do serviço de saúde, de educação ou serviço social;

Engajamento em atividades de estímulo (4 ou mais atividades de estímulo nos últimos 3 dias, como ler, cantar, brincar, contar histórias, levar para passear, nomear/contar/desenhar);

Depressão materna;

Participação em Programas de Primeira Infância.

Segurança e Proteção

Insegurança alimentar (se nos últimos 12 meses as famílias ficaram preocupadas em a comida acabar antes que pudessem comprar mais);

Domicílios em condições vulneráveis (sem água tratada, fossa séptica e/ou coleta de lixo);

Participação em programas sociais de transferência de renda (Bolsa Família e Outros);

Escolaridade paterna;

Escolaridade materna;

Ocupação materna;

Mães chefes de família;

Condição de trabalho do chefe da família;

Convívio com pessoas que fazem uso de álcool/drogas;

Crianças aos cuidados de outra criança menor de 10 anos de idade;

Gravidez na adolescência;

Disciplinas punitivas (gritar, colocar de castigo e/ou bater);

Aprendizagem desde o início da vida

Possuir livros infantis;

Possuir brinquedos;

Tempo de tela (televisão, tablets e smartphones);

Matrícula em creche/escola;

Motivação para estar fora da creche/escola;

Tipo de creche/escola (pública ou privada)

Fonte: Bortoli, Maritsa Carla, Teixeira, Juliana Araujo, & Venacio, Sonia Isoyama. (2022). Projeto PIPAS: Monitoramento de indicadores do desenvolvimento na primeira infância. Revista Brasileira de Avaliação, 11(3 spe), e111822. https://doi.org/https://doi.org/10.4322/rbaval202211018

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Tragédia humanitária com impacto a partir da gestação

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Estado nutricional era preocupante em Pernambuco mesmo antes da pandemia

Sem creche, mães deixam de trabalhar e crianças tornam-se mais vulneráveis

Prefeitura do Recife alega que abriu 2 mil novas vagas em creches e quer chegar a 7 mil

Suplementação de ferro e vitamina para crianças

* Este conteúdo integra a série Eleições 2022: Escolha pelas Mulheres e pelas Crianças ação do Nós, mulheres da Periferia, Alma Preta Jornalismo, Amazônia Real e Marco Zero, apoiada pela Fundação Maria Cecília Souto Vidigal

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Cresce a pobreza e com ela as desigualdades de classe, raciais e étnicas, de gênero e regionais. Se é verdade que os impactos sociais da recessão econômica passam a ser sentidos já em 2015, eles se agravam nos anos seguintes a partir da restrição orçamentária e da extinção de políticas e programas que direta ou indiretamente garantiam proteção social às populações mais vulneráveis.

Em 2017, 14,83 milhões de brasileiros viviam em situação de extrema pobreza ante 13,34 milhões em 2016, um crescimento de 11,2%. Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad Contínua) mostram que em termos percentuais o país voltou 12 anos no tempo, aos números de 2005, com 11,8% do total da população brasileira vivendo nessas condições.

Emoldurando esse cenário tivemos a aprovação no Congresso Nacional da Emenda Constitucional 95, em 2016, limitando o aumento dos gastos públicos à variação da inflação pelos próximos 20 anos, e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que, na prática, fortalece a posição dos patrões ao definir que os acordos coletivos podem se sobrepor às leis trabalhistas definidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo aí jornada de trabalho e salário.

Desenvolvimento sustentável

Seguindo nesta direção, o Brasil fica mais longe de atingir os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) com os quais se comprometeu junto às Organizações das Nações Unidas (ONU) até 2030, juntamente com outros 192 países. É o que afirma o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para a Agenda 2030 no Relatório Luz 2018, documento que analisa 121 das 169 metas dos 17 ODS, que abordam temas como saúde, educação, igualdade de gênero, combate à pobreza e à desigualdade, acesso à energia e ao saneamento, consumo saudável, uso sustentável dos ecossistemas e promoção da industrialização inclusiva, entre outros.

O relatório com diagnóstico e recomendações será lançado em Brasília na manhã desta quarta (11) e apresentado ao Fórum Político de Alto Nível da ONU – responsável por acompanhar a aplicação da Agenda 2030 – que estará reunido entre 9 e 19 de julho em Nova Iorque.

“Queremos que o relatório caia como uma bomba. Não que os dados sejam novos. São todos dados oficiais. A questão é que quando você observa o conjunto das políticas é que tem a exata noção do quanto a situação é grave do ponto de vista do desenvolvimento sustentável”, explica Alessandra Nilo, coordenadora-geral da ong Gestos e co-facilitadora do processo de produção do documento elaborado pela sociedade civil.

Para ela, não dá para dizer que tudo estava bom antes do impeachment de Dilma. Falando do ponto de vista dos direitos humanos e do desenvolvimento sustentável, Alessandra afirma que “foi muito ruim o que aconteceu antes, mas piorou muito”.

“A agenda ambiental, por exemplo, nunca avançou no Brasil. O desmatamento voltou ainda no período Dilma. Mas a verdade é que o país está cada vez mais desigual. Apesar de termos vários indicadores ruins em 2015 e 2016, eles eram progressivos e agora todos são de declínio. É bem frustrante”, afirma.

A pobreza e o espectro da fome

O aumento da desigualdade e da pobreza traz de volta ao Brasil o espectro da fome, agravado pelos cortes de verbas para os programas de segurança alimentar, apoio à agricultura familiar e de regularização dos territórios indígenas e quilombolas.

Segundo o Relatório Luz, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em 2012, executou R$ 800 milhões e atendeu 180 mil agricultores. Em 2016 seu contingenciamento reduziu o total a 75 mil beneficiados e, em 2017, um novo corte de recursos baixou o número para 25 mil. Em 2018, a perspectiva é praticamente de extinção, com um orçamento de R$ 750 mil.

Menos recursos para a agricultura familiar deve repercutir no aumento da desigualdade, no país em que a concentração de renda do 1% super ricos é a maior do mundo. Segundo levantamento da Oxfam Brasil, em 2017 estes recebiam, em média, 36,1 vezes mais que a metade da população com os menores rendimentos (R$ 754). Os 10% mais ricos detiveram 43,3% do total de rendimentos do país, enquanto os 10% mais pobres detinham somente 0,7%.

Vítimas históricas, as comunidades tradicionais são consideradas pelas entidades da sociedade civil que elaboraram o documento como as mais vulneráveis à fome. “O direito à terra é a questão mais crucial para essas populações: os processos de demarcação e titulação das terras indígenas e dos territórios quilombolas permanecem estagnados, enquanto multiplicam-se mandados judiciais de reintegração de posse aonde existem conflitos fundiários, resultando no agravamento da violência local”.

Se as populações tradicionais veem seus direitos violados pela omissão do Estado, o agronegócio tem no Congresso uma bancada forte e aliada do Executivo Federal para fazer avançar suas demandas. Foi o que aconteceu com a recente aprovação, por comissão especial na Câmara dos Deputados, do projeto de Lei 3.200/2015 que “flexibiliza” a utilização de agrotóxicos no país – agora denominados “defensivos fitossanitários”.

E há outras “flexibilizações das leis ambientais” em tramitação no Legislativo, como o substitutivo do Projeto de Lei 3.729/2004 para mudar as regras de licenciamento de atividades agropecuárias, criando o licenciamento “autorregulatório” e repassando para estados e municípios a definição sobre as regras de licenciamento ambiental.

Limite de gastos para saúde e educação

Nos casos das políticas e programas de saúde e educação, o maior problema é o limite de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95 a duas áreas que deveriam estar em expansão e não em retração de investimentos. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Brasil destina apenas 7,7% de seu orçamento à saúde, taxa inferior à média mundial e uma das mais baixas das Américas (à frente somente de Barbados, Haiti e Venezuela).

As implicações do desinvestimento virão com o tempo, mas já há focos de preocupação.

Referência internacional há alguns anos na prevenção e no tratamento da Aids, o Brasil vive hoje “uma grave crise na resposta ao HIV”, segundo o Relatório Luz. Apesar da queda da mortalidade – de 5,9 para 5,2 óbitos por 100 mil habitantes entre 1980 e 2017 – , entre 2006 e 2016 a incidência quase triplicou entre os homens de 15 a 19 anos e também cresceu entre as mulheres da mesma idade. As gestantes com HIV passaram de 2,1 por 1.000 hab. para 2,6 por mil no mesmo período.

Depois de sete anos em queda, os casos de malária voltaram a crescer no Brasil: de cerca de 143 mil em 2015 para 194 mil em 2017. A área endêmica da doença fica na região amazônica atingindo populações historicamente vulneráveis. O número de casos e de mortes por febre amarela também cresceu: 464 casos e 154 óbitos entre julho de 2017 e fevereiro de 2018.

Os desafios na educação não são menores. No Brasil, 2,5 milhões de crianças e adolescentes, entre 4 e 17 anos, estão fora da escola. Segundo entidades que atuam na defesa do direito humano à educação, seria necessário aumentar em pelo menos R$ 50 bilhões os recursos orçamentários para garantir a qualidade mínima na educação básica brasileira.

A falta de creches é um problema crônico no país. O acesso das crianças entre 0 e 3 anos às creches cresce muito lentamente desde 2005 com déficit de 2,4 milhões de vagas. Segundo a PNAD/IBGE 2016, apenas 30,4% da demanda é atendida.

“A meta de atendimento era de 50% em 2005, para o Plano Nacional de Educação 2001 – 2010, postergada para o atual PNE que encontra-se sem perspectivas de alcance, em razão dos cortes orçamentários, desvinculações de recursos da União e do impacto já previsto pela Emenda Constitucional 95, que impossibilitará a construção de novas escolas e a ampliação de vagas neste e em outros segmentos da educação básica”, diz o documento produzido pela sociedade civil.

As desigualdades regionais e de raça no acesso à educação aparecem em todas as faixas de ensino, mesmo naquelas em que há melhorias recentes. É o caso do que acontece no ensino médio onde, nos últimos 14 anos, as matrículas de adolescentes entre 15 e 17 anos aumentaram 21,5% na média nacional. Acontece que 71% dos adolescentes brancos dessa faixa etária estão matriculados contra 56,6% dos adolescentes negros.

Alessandra Nilo espera que o relatório seja uma referência para os candidatos nas eleições de outubro e que eles possam se comprometer com suas metas e recomendações. “O Brasil é um dos países mais promissores do mundo. Temos tudo, só não temos as lideranças que coloquem o Brasil na rota da sustentabilidade e que pensem as políticas de forma integrada. Os candidatos falam de tudo, menos dos projetos que eles têm para o país e os estados. O relatório pode ser um mapa orientador”, defende.

Brasil é o quarto país do mundo em número de casamentos infantis

Quando o assunto é políticas públicas de promoção da igualdade de gênero, a situação é de “colapso” na perspectiva da sociedade civil, puxada pela extinção da Secretaria de Políticas para as Mulheres, em 2016, e pelos cortes orçamentários.

Enquanto aumentaram no último ano as denúncias de violência na Central de Atendimento à Mulher, com mais de 140 mil registros, os recursos da “Política Para as Mulheres: Promoção da Autonomia e Enfrentamento à Violência” caíram 32,5%, de R$ 87,5 milhões em 2016 para R$ 59,1 milhões em 2017.

Um número do relatório chama a atenção: o Brasil ocupa o quarto lugar em número absoluto de casamentos infantis, atrás da Índia, Bangladesh e Nigéria. A eliminação desse tipo de casamento é uma das metas traçadas no tema de gênero dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Em 2016, foram realizados 137.973 casamentos de meninas e meninos de até 19 anos no país. Desse total, 28.379 de meninos e 109.594 uniões de meninas.

Os números, de acordo com o Relatório Luz, devem ser bem mais altos do que os registros oficiais em razão da subnotificação por conta das uniões sem cerimônia civil ou religiosa. “A maior ocorrência se dá em áreas rurais e em famílias em situação socioeconômica vulnerável, condição alimentada pelo aumento de pobreza, falta de oportunidades laborais para jovens; gravidez não planejada; violência sexual, insuficiência legal e de políticas públicas”, relata o documento.

A desigualdade entre homens e mulheres está presente no mundo cotidiano do trabalho tanto quanto na representação política nos espaços de poder. Mesmo trabalhando mais e tendo um nível educacional maior, as mulheres recebem, em média, 76,5% dos rendimentos dos homens. Enquanto isso, o Brasil ocupa a 161ª posição de um ranking de 186 países sobre a presença feminina no Poder Executivo. Se, entre 2005 e 2016, as mulheres ocuparam 27% dos cargos de ministras, em 2017 elas eram apenas 3,5%.

“O Brasil tem desconstruído as políticas de gênero, indo em direção contrária à meta 5 do ODS. Em 2016, a Lei 13.341 extinguiu todos os ministérios com agenda transversal (SEPPIR, Secretaria de Políticas para Mulheres, Ministério do Desenvolvimento Agrário) e, em 2018, avançam projetos de leis e normativas que retrocedem em direitos das mulheres, meninas, da população negra e população LGBTI”, alerta o Relatório Luz.

Entre as iniciativas legislativas em tramitação que podem enfraquecer ainda mais as políticas de gênero citadas pelo relatório estão as que visam impedir o acesso à informação sobre o aborto seguro e criminalizam o aborto em qualquer situação; as que buscam revogar as disposições sobre a assistência às pessoas em situação de violência sexual; as que restringem o conceito de família à união entre um homem e uma mulher; as que estabelecem “proteção à vida” desde a concepção; as que proíbem a discussão de gênero e diversidade nas escolas e as que buscam diminuir o acesso à proteção social.

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