Em 2023, a Marco Zero publicou que as operações policiais sobre as fraudes da empresa contra o programa Leite para Todos não foram o bastante para evitar a renovação dos benefícios e isenções fiscais da Natural da Vaca por parte do Governo de Pernambuco. Essa história você relembrar clicando no link abaixo:

Desta vez, o governo evitou constrangimentos e se cercou de cuidados antes de anunciar a expansão, no dia 10 deste mês, do programa Leite para Todos. De acordo com a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, houve “vistoria em todas as etapas, sanando os pontos críticos e implementando etapas fiscalizadoras de controle, em relação aos produtores, aos beneficiários e a qualidade do leite a ser entregue à população”.

Entre os novos procedimentos de controle, o governo assegura que está fazendo o acompanhamento do Cadastro do Agricultor Familiar (CAF), que é emitidos por instituições federais como o Incra, estaduais como o IPA e o Iterpe, municípios u sindicatos, desde que habilitados junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). Segundo a equipe da secretaria, são feitas visitas in loco aos produtores para conferir a idoneidade destes CAFs.

A coleta do leite e o beneficiamento de leite também são etapas sob fiscalização direta. Uma veterinária e fiscais da SDA estão responsáveis por esse trabalho junto aos pequenos produtores, incluindo o transporte até o laticínio onde é feito o beneficiamento. Para assumir a pasteurização, embalagem e entrega as empresas e cooperativas precisam ter cadastro atualizado junto a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro).

Uma das fases cruciais em qualquer contato público é o processo de pagamento. De acordo com a Polícia Federal, a vulnerabilidade dessa etapa foi decisiva para que a Natural da Vaca desviasse os recursos do programa recebidos pelas cooperativas “fantasmas”.

Segundo o governo, as entidades contratadas enviam os recibos junto com os comprovantes de transações bancárias, com pagamento apenas por PIX ou TED. “A equipe técnica de acompanhamento do Leite para Todos verifica o valor recebido por cada produtor confrontando com a litragem fornecida”, informa a nota da SDA.

Novas cooperativas

Por enquanto, só duas cooperativas de produtores estão habilitadas pelo governo estadual para fornecer os atuais 12 mil litros de leite distribuídos para a população vulnerável de 29 municípios pernambucanos. Uma delas é a Cooperativa Dos Produtores Rurais de Luanda (Coopal), sediada em Serra Talhada, que realiza todo o processo internamente, ou seja, compra o leite dos produtores, faz o beneficiamento, o envase e a entrega do leite pronto para o consumo.

A outra é a Cooperativa Mista da Agricultura Familiar de Pernambuco (Coomaf), localizada em Buíque, terceiriza o processamento e o beneficiamento do leite. Ela compra o leite diretamente dos produtores e encaminha para uma beneficiadora parceira, devidamente certificada e regularizada. A Coomaf também tem o selo do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Para ampliar o programa, que passará a distribuir 68 mil litros de leite em 184 municípios, o governo lançou um edital para conveniar novas cooperativas dentro das novas regras. O investimento do governo nessa expansão será de R$ 94 milhões, praticamente o mesmo valor desviado pelas empresas Natural da Vaca e Planus.

• Essas são as reportagens publicadas nesta semana:

• Essas foram as reportagens publicadas pela Marco Zero em 2023 a respeito das operações policiais contra o esquema de fraudes contra o programa Leite Para Todos:

O post Governo estadual cria novas regras para tentar evitar mais fraudes no programa Leite Para Todos apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Essa é uma das constatações do relatório final assinado pela delegada federal Bianca Alves de Oliveira e remetido para a 24ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco.

Depois de três anos investigando a “organização criminosa”, a PF indiciou 40 pessoas, incluindo Paolo Avallone, sócio majoritário da Natural da Vaca, e Francisco Garcia Filho, da Planus Administração e Participações, fornecedora de merenda escolar da rede estadual de ensino. Os empresários são apontados como os dois “líderes” do esquema fraudulento.

A partir de irregularidades constatadas por uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), a PF confirmou que o desvio de recursos federais do Programa de Aquisição de Alimentos/Leite acontecia por meio do contrato entre o Governo de Pernambuco e uma cooperativa “fantasma” no município de Itaíba, no Agreste, a Coopeagri.

Assim, R$ 68,2 milhões destinados a remunerar pequenos produtores de leite da agricultura familiar acabaram nas contas bancárias da Natural da Vaca e dos demais participantes do esquema.

O resultado parcial das investigações levou a Justiça Federal a autorizar duas operações policiais no final de 2022 e em junho de 2023, com quebra sigilos e seis prisões preventivas. Com isso, o governo estadual teve de romper o contrato com a Coopeagri e cancelar pagamentos — ao todo, R$ 95,3 milhões chegaram a ser empenhados pela Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário. Mesmo assim, a fraude continuou.

Na época, a PF não sabia, mas outras duas supostas organizações de agricultura familiar faziam parte do esquema montado por Avallone e Garcia, a Cooperativa de Agricultores de Panelas (Coopepan) e o Instituto de Integração Social e Desenvolvimento Sustentável (Integrar), com endereço cadastrado na zona rural de Maraial, na Mata Sul de Pernambuco.

Se a Coopeagri foi a instituição que mais recebeu dinheiro do Leite Para Todos entre 2014 e 2022, a Coopepan ocupava a segunda posição nessa lista, com R$ 49 milhões empenhados a seu favor e R$ 20,1 milhões efetivamente pagos. O último pagamento feito pelo governo estadual à Coopepan foi realizado em maio de 2023, sete meses após a primeira operação policial.

Assim como a Coopeagri, a Coopepan e a Integrar só existiam no papel. Documentos da cooperativa de Panelas, por exemplo, foram encontrados no pen drive do empresário Francisco Garcia, que também pagou pela análise de laboratório do leite que teria sido fornecido pela Coopepan.

Aliás, a delegada Bianca Oliveira faz uma ressalva sobre o conteúdo encontrado nas pastas do computador de Garcia: “Ainda é causa de estranhamento a existência de outras entidades nos documentos de controle de Francisco Garcia, contudo, fogem ao escopo da investigação”.

Domingos Sávio Neves, funcionário da Planus também indiciado pela PF e apontado como um dos “gerentes” da organização criminosa, aparece como contato dessa cooperativa.

Chefe de gabinete e “dono” de cooperativa

O relatório final da PF aponta que a terceira cooperativa usada como fachada pelos criminosos, o Instituto de Integração Social e Desenvolvimento Sustentável (Integrar), era controlada por Ademilton de Goes Bezerra Filho, que exerceu a função de chefe de gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Agrário por dois anos, de janeiro de 2019 a janeiro de 2021.

A contratação do Integrar pela secretaria estadual aconteceu após a exoneração de Bezerra Filho do cargo de confiança, mas a instituição foi estruturada formalmente enquanto ele estava na pasta.

O Integrar recebeu mais de R$ 5,4 milhões entre maio de 2021 e setembro de 2022. Ao todo, a organização criminosa recebeu indevidamente do governo estadual mais de R$ 93,7 milhões, contabilizando as três instituições contratadas. A Polícia Federal considera também os valores que chegaram a ser empenhados, ou seja, bloqueados pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário, o que eleva o valor desviado para quase R$ 150 milhões.

Para a PF, Ademilton teria se incorporado ao grupo de fraudadores “em período mais recente”, afinal seu nome aparece em 2019, quando o grupo comandado pelos sócios da Natural da Vaca e da Planus já atuava há cinco anos.

No computador e no celular de Ademilton — cujo telefone era o mesmo informado pelo instituto à Receita Federal —, a polícia encontrou mensagens e planilhas indicando que ele pagava R$ 1 mil mensais a um “laranja” que emprestava seus documentos para aparecer como presidente de uma cooperativa em cuja conta bancária movimentavam quantias milionárias.

Em seu relatório final, a delegada Bianca Oliveira afirma que o Integrar não existe de fato, seria mais uma organização fantasma criada para drenar dinheiro público para as empresas dos líderes do esquema. Equipes de policiais foram aos dois endereços fiscais do instituto, no sítio Abismo, em Marial, e no centro daquela cidade, mas não encontraram nada que indicasse a existência da cooperativa.

A convicção da delegada é reforçada por outros achados da sua investigação. A organização, por exemplo, tem apenas 17 filiados, mas apenas oito são cadastrados como agricultores familiares.

A maior parte dos fornecedores de leite relacionados para participar do programa governamental são de Itaíba, mesmo município da Coopeagri, a 216 quilômetros de sua suposta sede em Maraial. Outra “coincidência” está no fato de que a gestão da remuneração desses produtores era feita por um dos sócios de Avallone, também indiciado pela PF.

Dinheiro das cooperativas para a Natural da Vaca

As investigações da polícia também revelaram transferências de milhões de reais das cooperativas para a Natural da Vaca e a Planus, assim como acontecia com a Coopeagri, conforme reportagem publicada pela Marco Zero em julho de 2023.

No relatório, a delegada registra que “ocorreu uma transferência significativa de recursos da Coopepan para as empresas Natural da Vaca e Nexus, sem uma contrapartida aparente uma vez que não existe emissão de notas fiscais dessas empresas tendo como destinatário a Coopepan”. A Nexus é uma das empresas de Avallone com participação ativa na lavagem de dinheiro do esquema.

De acordo com o relatório final, foram mais de R$ 10,4 milhões em transferências, das quais R$ 5,4 milhões sem nota fiscal ou qualquer justificativa contábil.

No caso do Integrar, os policiais identificaram diálogos e trocas de mensagens entre Avallone e seu sócio Geraldo Lobo Nogueira “a respeito de TED do Integrar que deveria ser realizada por Ademilton Filho”.

No dia seguinte, realmente há duas transferências do Integrar para a empresa, uma no valor de R$ 296 mil e a segunda de R$ 316 mil. A PF concluiu que isso “reforça os indícios de que Ademilton realiza o controle financeiro do Integrar e de que, mais uma vez, a Natural da Vaca Alimentos executaria as duas etapas da contratação pública, tanto no tocante à fase de pagamentos do leite in natura que deveria ser fornecido pelos pequenos produtores rurais, quanto ao beneficiamento do produto, denotando a falta de capacidade operacional da associação para execução contratual”.

Defesa de Avallone reafirma presunção de inocência e questiona investigação

Responsável pela defesa de Paolo Avallone, da Natural da Vaca e dos funcionários da empresa indicados pela PF, a advogada Sandrele Jorge, do escritório cearense Valença e Associados, respondeu aos questionamentos da Marco Zero.

Ela questionou o relatório da PF como sendo “mero relatório de indiciamento, sustentado por elementos frágeis e questionáveis, sem contraprova técnica ou metodologia adequada na coleta de provas”.

Segundo a defensora, “o que existe até o momento são indícios não consolidados, muitos deles obtidos sem observância aos critérios legais e científicos necessários para comprovar irregularidades. A defesa apresentará, nos autos, a contestação detalhada desses pontos, demonstrando a inocência dos
investigados”.

Na mesma nota, reproduzida na íntegra abaixo, a advogada critica a Polícia Federal pelo que considera ser um “vazamento seletivo de informações”. “A espetacularização de uma investigação que deveria tramitar em sigilo está causando danos irreparáveis à imagem de pessoas inocentes, colocando em risco empregos e a sobrevivência de uma empresa legítima”, afirma.

Estas são as outras duas reportagens publicadas pela Marco Zero sobre o assunto em julho de 2023:

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Em seu relatório final, a delegada Bianca Alves de Oliveira afirma que, pelo menos desde 2014, o grupo se estruturou “em núcleos, cada qual com seu distinto papel e posição”, cometendo delitos contra a saúde pública, corrupção passiva e ativa, peculato, estelionato, falsidade documental, obstrução à justiça e lavagem de dinheiro.

Remetido para a 24ª Vara Federal de Pernambuco como parte do processo 0801794-30.2024.4.05.8302, o relatório confirma e aprofunda aquilo que a delegada havia adiantado à Justiça para justificar os mandados de prisão, busca e apreensão na segunda operação policial, realizada em junho de 2023.

Os dois principais núcleos apontados no relatório são formados por seis homens. O grupo dos “líderes” é, na verdade, uma dupla de empresários: Paolo Avallone e Francisco Garcia Filho. A PF os indiciou por eles desempenharem “papel de proeminência na organização criminosa, não só confabulando o esquema delituoso, mas dele possuindo total domínio dos fatos, desde o nascedouro”. A atenção e os esforços dos policiais se concentraram sobre esses dois.

Abaixo deles na hierarquia da organização, estão os “gerentes”. São outros quatro nomes: Geraldo Fernandes Lobo Nogueira, Domingos Sávio Neves Tavares, Marcelo Ladislau Pereira de Alcântara, Márcio Mastroiane Lins da Costa. Ligados diretamente aos empresários “líderes”, eles seriam “os responsáveis por gerir o esquema criminosa e mantê-lo em pleno andamento”.

Um chefe influente e participativo

O empresário Paolo Avallone é dono de cinco empresas e já teve como sócios primos e um tio da governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD). Até 2021, foi casado com a atual procuradora-geral do estado, Bianca Ferreira Teixeira, prima de Raquel. O casal está divorciado há, pelo menos, três anos.

De acordo com a PF, todas as empresas do holding Natural da Vaca foram usadas para fraudar e lavar dinheiro público obtido ilegalmente.

No relatório, fica evidente que a polícia não tem dúvidas de que Avallone não era um sócio distante, alheio ao que acontecia no seu grupo empresarial: “a cadeia do processo produtivo da Natural da Vaca Alimentos Ltda, por meio do qual são praticadas fraudes na composição do leite integral, com o consequente fornecimento de produto de qualidade nutricional baixa, está sob controle de Paolo Avallone”.

O tal “processo produtivo” da Natural da Vaca está no centro do processo judicial porque, segundo a delegada Bianca Oliveira, “por meio desta empresa que são praticadas as outras condutas criminosas, como falsidade documental, crime contra saúde pública, obstrução à Justiça, demonstradas em relatório parcial anterior, além de estelionato, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro”.

As perícias nos documentos e equipamentos eletrônicos que estavam em poder do empresário, apreendidos nas operações policiais de novembro de 2022 e junho de 2023, teriam abastecido os investigadores com provas em fartura. Com as informações obtidas, foi possível determinar que ele atuava diretamente e era o maior beneficiário das fraudes.

Avallone controlava o caminho dos milhões que saíam dos cofres do governo estadual para as contas das cooperativas do esquema, controlada por funcionários de sua empresa ou da Planus, e, de lá, para as contas de suas empresas. O dinheiro pago a Coopeagri, por exemplo, depois de várias transferências, retornava para outra conta da instituição no Banco do Brasil.

Ao final, era retirado em diversos saques de até R$ 4.999,00 numa agência em Chã Grande, município a 265 quilômetros de Itaíba. Esse procedimento era adotado para confundir fiscais e auditores, algo típico de operações ilegais. As mensagens trocadas por Avallone com os “gerentes” da organização criminosa e seu principal cúmplice, Francisco Garcia, segundo a PF, não deixam dúvidas de que ele coordenava tudo.

Mesmo assim, em seus depoimentos, o empresário tentou colocar a culpa no presidente da cooperativa “fantasma” de Itaíba, Severino Pereira da Silva. Porém, a PF afirma ter encontrado provas de que esse homem era remunerado para atuar como “testa de ferro” da organização. Pereira da Silva também figura na lista de indiciados e, ao ser interrogado, desmentiu o empresário: “o presidente da Coopeagri afirma quem teria ficado com o dinheiro era Paolo”.

Outras mensagens indicam que Avallone autorizou a “compra” de 200 cadastros falsos de agricultores familiares forjados por um funcionário do Instituto de Pesquisa Agronômica (IPA). Cada cadastro custava R$ 50,00. O servidor também está entre os 40 indiciados no inquérito. Os cadastros eram usados para simular pagamento a pequenos agricultores.

A PF encontrou grande quantidade de recibos em branco, já assinados com assinaturas falsificadas, nos escritórios da Natural da Vaca. Muitos desses recibos estavam em nome de produtores de leite falecidos há décadas – esse aspecto secundário do esquema, aliás, mereceu mais atenção da mídia pernambucana do que o fato da fraude ter sido executada com o uso de uma das maiores indústrias de laticínios do estado.

Defesa reafirma inocência e questiona investigação

Responsável pela defesa de Paolo Avallone, da Natural da Vaca e dos funcionários da empresa indicados pela PF, a advogada Sandrele Jorge, do escritório cearense Valença e Associados, respondeu aos questionamentos da Marco Zero. Ela questionou o relatório da PF como sendo “mero relatório de indiciamento, sustentado por elementos frágeis e questionáveis, sem contraprova técnica ou
metodologia adequada na coleta de provas”.

Segundo a defensora, “o que existe até o momento são indícios não consolidados, muitos deles obtidos sem observância aos critérios legais e científicos necessários para comprovar irregularidades. A defesa apresentará, nos autos, a contestação detalhada desses pontos, demonstrando a inocência dos
investigados”.

Na mesma nota, reproduzida na íntegra abaixo, a advogada critica a Polícia Federal pelo que considera ser um “vazamento seletivo de informações”. “A espetacularização de uma investigação que deveria tramitar em sigilo está causando danos irreparáveis à imagem de pessoas inocentes, colocando em risco empregos e a sobrevivência de uma empresa legítima”, afirma.

O outro nº 1

Avallone e Francisco Garcia Filho, o outro empresário que comandava o esquema, já se conheciam. A PF constatou que a Natural da Vaca fornecia laticínios para a Planus na época em que a empresa era contratada pelo Programa Fome Zero, de 2003 a 2010, e como fornecedora de merenda escolar da rede de ensino de Pernambuco.

Para se ter ideia do grau de confiança que existe na relação entre eles, ao longo do período em que a organização chefiada pela dupla atuou desviando dinheiro público, R$ 47,5 milhões foram transferidos da indústria de laticínios para a Planus de Garcia.

Sem nota fiscal que atestasse a razão de tamanha movimentação financeira, a delegada Bianca Oliveira quis saber o porquê, mas “Paolo Avallone não soube esclarecer a razão de remeter dinheiro de sua empresa para a empresa de Garcia”. Foi o que o industrial respondeu e está registrado no relatório.

Por isso, a Polícia Federal cravou que Garcia Filho “tem posição de superior hierárquico na esfera de tomada de decisões, destacando-se ainda como um dos maiores beneficiados com os recursos desviados”.

Com experiência em contratos com órgãos públicos, a função de Garcia Filho era cuidar de tudo que dizia respeito à Coopeagri: receber recursos da Secretaria de Desenvolvimento Agrário em nome da cooperativa, prestar de contas, pagar impostos, manter documentação atualizada, fazer a contabilidade e fazer os pagamentos de R$ 10 mil mensais a Severino Pereira da Silva, que, ao menos “no papel”, presidia a instituição.

Garcia era o procurador da Coopeagri junto à secretaria estadual e o escritório da Planus no bairro do Cordeiro, zona oeste do Recife, garantia a estrutura para a existência jurídica da pequena cooperativa de Itaíba. A PF resume assim: “a gestão da documentação da Coopeagri era direcionada a partir de orientações de Francisco Garcia, mediante o uso da estrutura da Planus Administração”.

No inquérito policial, as provas disso estariam em “inúmeros documentos e mensagens de celular em que o próprio Garcia trata com seus funcionários sobre títulos e pagamentos que precisam ser efetuados mediante dinheiro da Coopeagri”.

Nem sempre a relação com o presidente da instituição de Itaíba foi amena. Áudios e mensagens encontradas nos celulares dos participantes do esquema indicam que, em novembro de 2020, quando a fraude era cometida há seis anos, Pereira da Silva se mostrava insatisfeito, sentindo-se usado por Avallone.

Veja a transcrição dos áudios obtidos pela PF:

O que diz a defesa de Francisco Garcia

João Vieira Neto, advogado que representa Francisco Garcia e a empresa Planus no processo, respondeu ao pedido de qual seria o posicionamento dos seus clientes. Por meio de nota, o defensor afirma ter recebido “com surpresa o teor do relatório policial, vem esclarecer que todos os fatos serão devidamente debatidos perante a Justiça Federal, nas cercanias do devido processo legal, da ampla defesa e do efetivo contraditório, de modo a acreditar fielmente na justiça, com o condão de demonstrar a lisura, execução efetiva e idoneidade da empresa e de seu sócio”.

Leia abaixo a nota da defesa de Francisco Garcia Filho:

Essas são as reportagens publicadas pela Marco Zero em 2023 a respeito das operações policiais contra o esquema de fraudes contra o programa Leite Para Todos:

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Essa foi a primeira vez que a ONG avaliou os legislativos estaduais. Para elaborar o ranking, oito quesitos – ou dimensões, como são chamados no estudo – foram avaliados: Legislação, Plataformas, Governança, Transparência Legislativa, Transparência Administrativa, Comunicação, Participação e Engajamento, e Transformação Digital.

Duas dimensões ganharam destaque:

Transparência Administrativa: que diz respeito à gestão fiscal das assembleias, contratos, salários, licitações, despesas e receitas.

Legislação: como vota cada parlamentar, quais as bancadas temáticas, as comissões que existem, os projetos de lei que estão sendo votados.

“Olhamos se todas essas informações estão públicas e se estão no formato adequado: se estão atualizadas, se há série histórica, se os dados estão disponíveis de forma aberta, em planilhas que possam ser comparadas com outras planilhas”, explica a coordenadora do Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil, Maria Dominguez.

Dez estados zeraram a pontuação em todos os itens sobre Legislação: Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rondônia, Santa Catarina, Sergipe, Amazonas, Rio de Janeiro, Piauí e Acre.

Os principais pontos negativos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, segundo Maria Dominguez, estavam presentes na maioria das assembleias do Brasil. “Os salários dos parlamentares de Pernambuco não são publicados nos formatos ideais. Só Ceará, Espírito Santo, Goiás e Mato Grosso publicam esses dados importantes de parlamentares e servidores com série histórica, que dá para fazer comparações ao longo do tempo, em dados abertos, gratuitos e com possibilidade de download. Pernambuco tem alguns dados abertos, mas outros não”, explica.

Outro dado importante para a transparência e que não é encontrado na Alepe são as informações sobre as cotas de exercício parlamentar: os gastos que deputados e deputadas podem fazer com viagens, acomodação, transporte, alimentação. Esses custos não estão disponíveis para o público em geral.

O estudo também verificou que nenhuma casa legislativa do Brasil tem leis sobre lobby. “É uma regulamentação que dá transparência para as reuniões entre os parlamentares e os grupos de interesse, que podem influenciar nas tomadas de decisões. Em uma democracia, não há problema que empresários, lobistas, sindicatos ou organizações da sociedade civil apresentem para os parlamentares os seus interesses e tentem influenciar o debate. O problema é a falta de transparência sobre essas reuniões. Quando esses encontros não são apresentados ao público, tornam o ambiente mais propício à influência indevida”, comenta a coordenadora.

A Alepe também não oferece nenhuma proteção para quem quer fazer uma denúncia, seja um cidadão comum, um servidor ou parlamentar. Nas transmissões de audiências públicas, com participação popular, a Alepe tirou uma pontuação parcial, que significa que tem o dado, mas não no formato adequado. Vale lembrar que a Alepe passou alguns meses sem transmitir as reuniões online.

Dos poucos pontos positivos na Alepe, há a facilidade em encontrar as comissões existentes e as bancadas temáticas. “É importante para saber quais os grandes temas que dividem os parlamentares nas assembleias. Encontramos também os assuntos que vão para votações do plenário, inclusive com alguma antecedência. Isso é bom para que o cidadão interessado possa acompanhar”, comenta Dominguez.

Governos foram avaliados no ano passado

No ano passado, em junho, a Transparência Internacional – Brasil fez um levantamento parecido, avaliando a transparência dos governos dos estados. Na ocasião, o executivo de Pernambuco pontuou melhor que o legislativo, ficando na oitava colocação, com 74,3 pontos de cem, recebendo o conceito “bom”. Ao contrário do legislativo dos estados, cinco governos conseguiram o conceito “ótimo”.

“Depois dessa avaliação, agora em maio, o Governo de Pernambuco e a Controladoria Geral do Estado publicaram uma nova política de transparência que está em consulta pública. Há sinais de que há um investimento maior, um comprometido em aprimorar ainda mais a transparência do executivo”, diz Dominguez.

A especialista não vê uma correlação entre os resultados dos executivos e dos legislativos no Brasil. “Não tem uma relação muito clara, porque são poderes independentes, que podem ter lideranças bem diferentes. Mas em alguns estados vimos que ambos os poderes são muito transparentes. Por exemplo, no Espírito Santo e em Minas Gerais. Ambos foram primeiro e segundo lugares na avaliação do poder executivo e foram segundo e terceiro lugares na avaliação do poder legislativo. Mas, de modo geral, não dá para encontrar uma relação”, diz Maria.

No Nordeste, apenas o Ceará levou “bom” na avaliação do poder legislativo, ficando no quarto lugar do ranking. A Transparência Internacional – Brasil não fez nenhum cruzamento dos dados do ranking com o Produto Interno Bruto (PIB) ou o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mas há pistas sobre a influência desses indicadores na transparência das casas legislativas.

“Por exemplo, quando olhamos para os dez estados do fim do ranking, vemos que só o Rio de Janeiro não é das regiões Norte e Nordeste. Essa relação, porém, não é determinante. Há estados como Rondônia, que é pequeno, e ficou em quarto lugar no ranking do poder executivo, em 2022. E São Paulo, que tem o maior PIB do país, ficou no meio da lista. Quando existe vontade política, mesmo um estado não sendo rico e tendo um nível de maturidade institucional menor, é capaz de tornar as políticas de transparência melhores”, diz.

Metodologia da avaliação

Desenvolvido pela própria ong, o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) foi lançado em 2021. No ano passado, o índice foi usado para avaliar, além das casas legislativas e dos governos estaduais, mais de 180 municípios de sete estados: Bahia, Espírito Santo, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo.

“A ideia do ITGP é avaliar qual a transparência daquele ente público, naquele determinado momento. Internacionalmente tem um índice bastante conhecido chamado IPC, Índice de Percepção da Corrupção, que compara mais de 180 países e territórios. No Brasil, vimos também a importância de trabalhar com entes subnacionais, justamente porque muitas vezes são esses governos estaduais e municipais que recebem menos fiscalização, controle social e monitoramento. Menos atenção de jornalistas e órgãos de controle. E é também onde existem mais falhas e lacunas na promoção da transparência”, explica Maria Dominguez.

Para a análise das casas legislativas, as informações foram buscadas em diversas fontes: portal oficial, portal da transparência, canais para pedidos de acesso à informação e denúncias (por exemplo, e-SIC, Ouvidoria e Fala.BR), portais de dados abertos, de licitações, de contratos e perfis em redes sociais e plataformas de mensagens. E também houve busca na legislação das casas.

A primeira etapa, de coleta, foi até dezembro do ano passado. Em março deste ano a Transparência Internacional entrou em contato com todas as casas legislativas para mostrar o resultado da avaliação e para que as casas pudessem apresentar pedidos de correção e/ou atualização dos dados.

No caso da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a avaliação foi enviada para a ouvidoria e para a presidência da casa, comandada pelo deputado Álvaro Porto (PSDB). Não houve resposta ou pedido de retificação de nenhuma das duas instâncias.

“É um desafio que também estamos propondo: que as mesas diretoras, que foram eleitas recentemente, peguem esse relatório como um ponto de partida para a melhoria dos resultados”, afirma Maria Dominguez.

A metodologia completa poder ser baixada aqui.

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O tema da corrupção foi, mais uma vez, expressivo nas majoritárias brasileiras deste ano. Para se ter uma ideia, nos dois turnos, de 16 de agosto a 30 de outubro, o assunto foi citado em 140 das 8.184 postagens do clã Bolsonaro nas redes sociais digitais Facebook, Twitter, Youtube, Instagram, Telegram e Pinterest, segundo levantamento realizado no banco de dados Bolsodata, na plataforma Metamemo, sistema que coleta, armazena, processa e visualiza as publicações de qualquer perfil.

Nos 30 dias seguintes, houve um apagão, uma queda vertiginosa de publicações da família que representa a extrema direita no país e que, agora, com menos poder e aliados, teme ter seus perfis suspensos. Foram exatamente 273 e nenhuma com referência ao assunto, o que reforça, que nunca houve uma preocupação real com a questão e que a temática tem sido instrumentalizada para desqualificação de opositores e instigar e fornecer material de campanha para sua base, com fins apenas eleitoreiros.

Até porque o clã Bolsonaro nunca foi flor que se cheire. Os integrantes da família são envolvidos em inúmeros casos de corrupção. Em contraponto aos seus sistemáticos ataques, o Instituto Lula listou 17 episódios em outubro, de propina no pneu a ônibus superfaturado, passando por rachadinha e 51 imóveis comprados com dinheiro vivo.

De todo modo, a corrupção deve permanecer em pauta na esfera pública brasileira e não só pelo fato de terroristas brancos e de classe média desconsideraram a anulação das condenações do Lula e insistirem em não aceitar o resultado do pleito. Sob o fantasma da Lava Jato, que culminou na sua prisão de 580 dias, o presidente eleito se tornou alvo de críticas por viajar à COP27 em um jatinho do empresário José Seripieri Filho, fundador da Qualicorp e dono da QSaúde, preso em julho de 2020, em um desdobramento da operação liderada pelo ex-juiz federal Sérgio Moro.

Nesta transição entre governos, também já foi apontado que a equipe de transição de Lula tem ex-ministros presos ou denunciados por corrupção, como Guido Mantega e Paulo Bernardo. Em seu discurso de diplomação, no dia 12 de dezembro, Lula foi acusado de silenciar sobre a temática. Em entrevista à Folha de SP, na quinta-feira, 15, a deputada federal reeleita Tábata Amaral (PSB-SP), da base do Lula, cobrou dele combate à corrupção. Afinal, como deve ser tratada a corrupção no governo Lula 3?

Para o professor associado do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-graduação em Ciência Política e Relações Internacionais da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), José Henrique Artigas de Godoy, o tema da corrupção deve ser enfrentado de forma racional e republicana, ou seja, de maneira habitual e democrática, adequada aos parâmetros modernos e institucionais, no sentido de restaurar mecanismos de transparência e de controle desmontados pelo governo Bolsonaro.

Seguindo uma plataforma de promoção de accountability, no entendimento de Artigas, deve ser recomposta a plataforma Transparência Brasil, de acompanhamento de gastos do governo em tempo real, assim como devem ser derrubados os decretos de sigilo, que contraditam o princípio republicano. Na mesma direção, devem ser recompostos os meios de garantia de acesso à informação e reforçados os instrumentos de controle da Controladoria-Geral da União (CGU) e das corregedorias das polícias.

Não obstante, o papel de controle, no ponto de vista do cientista político, não pode se dar apenas com esforços do Executivo, visto que o Ministério Público (MP) e o Judiciário também devem ter ações de recomposição ou aperfeiçoamento de mecanismos de controle. Contudo, segundo José Henrique Artigas de Godoy, nenhuma reforma do Judiciário está em pauta e não há que se ter esperanças de exercício do controle por parte do Ministério Público Federal, ao menos não enquanto Augusto Aras permanecer à frente da Procuradoria Geral da República. Afinal, ele já deixou evidente não ter nenhum interesse em investigar as centenas de denúncias apresentadas ao órgão que dirige.

“De forma absolutamente nítida o referido procurador vem, desde o início de seu mandato, agindo como se fosse um representante do governo e não do Estado, como prescrito na Carta constitucional, de forma que sua ação vem sendo omissa, leniente, complacente e, em muito grau, cúmplice das reiteradas ilegalidades executadas pelo presidente e seus aliados”, critica Artigas.

Na avaliação do também líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Pensamento Social e Político Brasileiro, também não há como esperar que, nestes poucos dias antes do fim do mandato de Bolsonaro, seja dado início à investigação de denúncias encaminhadas à mesa diretora da Câmara sobre crimes de responsabilidade executados pelo presidente, visto que, após mais de 150 denúncias, o presidente Arthur Lira não levou a cabo qualquer ação no sentido de apurar denúncias de corrupção.

“Não o fará no apagar das luzes do governo. Também não se pode esperar que órgãos de controle, como o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), exerçam seus papéis de controle como prescreve a Constituição e as normas reguladoras do MP. Estes órgãos jamais executaram ações efetivas de controle. Desde suas criações, ambas as instituições não promovem accountability, não executam controle e não punem os membros de suas corporações”, desaprova o professor e pesquisador da federal paraibana.

Artigas de Godoy destaca que esses órgãos não fomentam meios de transparência, de controle ou responsabilização. “São órgãos a serviço dos interesses corporativos dos membros do MP e da magistratura e não dos interesses da República, chancelando toda sorte de abusos de poder ou corrupção, fomentando a impunidade e, com isso, estimulando a ação ilegal reiterada dos membros das corporações que deveriam controlar, como já comprovado em estudos publicados por reconhecidos acadêmicos que estudaram sistematicamente as ações do CNMP e do CNJ desde a criação destas instâncias que deveriam ser de controle, mas nunca assumiram, de fato, este papel”.

Assim, se o Legislativo, via Congresso e Tribunal de Contas, não teve qualquer ação republicana de controle desde o governo Temer, não há que se esperar que agora passe a ter, na opinião de Artigas. E quanto à próxima legislatura, na concepção dele, não há como saber de antemão qual será a ação dos novos deputados e senadores, o que em grande medida dependerá da recondução ou não de Lira e Pacheco à frente das mesas diretoras da Câmara e do Senado, respectivamente.

“Se não há nenhuma indicação de que o Legislativo ou o MP venham a executar efetivamente seus respectivos papéis até, pelo menos, a substituição de Lira e Aras, tampouco pode-se esperar uma mudança de procedimentos de órgãos como o CNMP e o CNJ, restando apenas a expectativa de que os esforços do novo governo conduzam a um reforço dos meios de controle e responsabilização, alterando a composição da Polícia Federal (PF), da CGU e das Corregedorias, tornando-as mais efetivas no combate à corrupção, contraditando a omissão interessada, complacente, anuente e cúmplice de crimes contra a administração pública, como caracterizada nos últimos anos, sob os governos de Temer e, principalmente, Bolsonaro”, aponta o acadêmico.

Na análise de Artigas de Godoy, pode-se esperar do próximo Executivo uma ação mais condizente com o combate à corrupção, contudo, nada sugere que o mesmo possa ser afirmado quanto às perspectivas futuras de controle a serem executadas pelo Legislativo, pelo MP ou pelo Judiciário.

“Sem reformas que permitam um efetivo papel de controle do CNMP ou do CNJ, só poderemos esperar destes órgãos mais do mesmo, qual seja, mais impunidade e corporativismo, na contramão da accountability. Espera-se uma melhora relativa no tangente ao exercício da transparência, controle e responsabilização, mas apenas na arena das ações do Poder Executivo pois, no campo dos demais Poderes, infelizmente, teremos certamente que conviver com a complacência com o crime por parte de agentes públicos, inclusos promotores, procuradores e magistrados”, finaliza o cientista político.

Uma espécie de panaceia

Tássia Rabelo de Pinho é professora-adjunta do mesmo departamento e programa de pós-graduação em que Godoy leciona. Na visão dela, Bolsonaro mobiliza o discurso anticorrupção tal como Carlos Lacerda mobilizava contra Getúlio, o PSDB contra o PT e o próprio PT, na sua primeira década e meia fazia em relação à elite política.

“Trata-se de uma espécie de panaceia, causadora de todos os males que, caso venha a ser enfrentada, resolverá todos os problemas do país, o que sabemos não ser real. A corrupção precisa ser investigada e punida, e não tratada como espetáculo e trampolim eleitoral”, afirma a docente.

Tássia Rabelo de Pinho recupera que o pleito de 2022 guarda muitas diferenças em relação ao anterior, mas também semelhanças. A primeira diferença notável, não apenas em relação ao anterior, mas em relação à toda história do Brasil, foi a disputa entre o atual presidente da república e um ex-presidente, fato inédito com resultado também inédito, posto que nenhum candidato no cargo de presidente jamais perdeu a eleição.

Outra diferença que ela destaca é em relação às condições em que Bolsonaro chegou à disputa. Aquele candidato de um partido nanico, com poucos segundos de TV e rádio, que dizia que não faria o que chamava de “toma lá dá cá” em relação aos partidos e atacava o Centrão, não existia mais.

“Bolsonaro entrou no jogo e, após ficar dois anos sem partido, se filiou ao PL do Valdemar da Costa Neto. Entretanto, mesmo com a máquina, a caneta, o orçamento secreto, recursos vultosos e o próprio PL, Bolsonaro seguiu conseguindo se fazer reconhecer como um candidato anti-establishment. Algo que foi fundamental na construção da sua persona no pleito anterior e para a sua conexão com aqueles que são contra 1tudo isso que está aí’”, examina a professora da UFPB.

Tássia Rabelo de Pinho explica que a narrativa anticorrupção serviu ao aumento do antipetismo, a esse ressentimento de antigos apoiadores do PT, mas não está ancorada na concretude dos fatos e pode ser facilmente escanteada em nome de outros aspectos que constituem a liga do Bolsonarismo. “O que quero dizer é que a corrupção tem um papel importante do ponto de vista retórico, para justificar as posições tomadas, mas não me parece ser o fator de amálgama do bolsonarismo”.

A professora e pesquisadora da UFPB reconhece que, quando há investigações, há também um maior acesso à informação em relação à corrupção, que não necessariamente significa o aumento do fenômeno, mas da sua exposição. Entretanto, para ela, essa é apenas uma parte da história.

“Não podemos deixar de lembrar do papel que o oligopólio da mídia cumpriu ao longo de quase duas décadas na espetacularização de investigações tratadas como sentenças, e na ausência do questionamento em relação aos abusos cometidos ao devido processo legal. A solução para isso não é simples, particularmente porque hoje a produção de conteúdo não é mais monopolizada pelos veículos de comunicação tradicional que há muito deveriam ter sido regulamentados.”

A disseminação de fake news e a lógica imediatista e superficial das redes sociais contribuem, na concepção de Tássia Rabelo de Pinho, para o aprofundamento dessa lógica que, se antes, visava a audiência, para além de interesses diretamente econômicos e políticos, agora está ancorada na economia da atenção, nos clickbaits (ou “caça-clique”, conteúdo da internet que é destinado à geração de receita de publicidade on-line) e, mais uma vez, em interesses econômicos e políticos.

Especificamente sobre Bolsonaro, a cientista política julga que ele não é uma ameaça e sim um agente de desconstrução da democracia. “Ao defender torturadores e a ditadura civil-militar brasileira, aprofunda ainda mais o déficit que temos em relação ao direito à memória, verdade e justiça. Ao questionar a legitimidade do processo eleitoral e se calar diante da vitória de Lula, coloca uma sombra sobre o sistema dado que, como aponta Dahl, o consenso em relação às regras do jogo e o reconhecimento da derrota por parte dos perdedores são elementos fundamentais para continuidade da democracia”. O Dahl mencionado pela entrevistada é o norte-americano Robert Dahl, cientista político da Universidade de Yale, falecido em 2014.

Para além desses fatos, ela ressalta inúmeras atitudes durante sua gestão que poderiam ser consideradas antidemocráticas, o que inclusive é reconhecido pelo relatório do Freedom House. “De maneira sintética poderíamos citar o sigilo de cem anos, a desconstrução de mecanismos de participação social, os diversos incentivos, retóricos e materiais, à violência política, intimidações à Suprema Corte, entre outros”.

A defesa da democracia, ainda que tenha sido parte central do processo de mobilização de parte das forças progressistas, é um conceito abstrato para grande parte das pessoas, eleitoras de Bolsonaro ou não, entende a professora. “Por mais que existam setores fascistas dentre aqueles que apoiam o presidente derrotado, parte considerável da sua base vota em função de outros aspectos que constituem seu discurso, tais como a defesa da família, da religião, o populismo penal”.

Crise ética e estética

De modo geral, as 140 postagens do clã Bolsonaro nas redes sociais sobre corrupção, durante as eleições deste ano, visaram desqualificar a campanha do Lula, com uso de imagens de divulgação do opositor ou do jornalismo de referência como a Folha de S. Paulo. Eram publicadas em diferentes horários, principalmente à noite, quando a base mão estava mais em horário de trabalho e, consequentemente, disponível para disseminar as mensagens. A depender da rede social, as reações ultrapassavam a casa das 400 mil, com mais de 30 mil comentários e compartilhamentos, com a ajuda, evidentemente, de influenciadores e apoiadores.

Para Isabella Valle, Professora Adjunta do Departamento de Comunicação e do Programa de Pós-graduação de Comunicação da UFPB, a atuação de Jair Bolsonaro em redes sociais digitais pode ser caracterizada por uma crise ética e estética, que permeia conteúdos deliberadamente falsos e contraditórios e que ludibria sobretudo um tipo de público não nativo do ambiente digital. “São sugestões, montagens, negações, pouco sutis, que visam a convencer e incutir o estado de crise nas pessoas. Ele instaura o caos, a desconexão, e vem caoticamente se colocar como solução, como única conexão possível”.

No entendimento dela, o discurso anticorrupção nas comunicações do Bolsonaro em redes sociais digitais é hipócrita propositadamente porque cria associações rápidas e fáceis para o juízo popular (tipo lula-presidiário ladrão), apaga qualquer transparência de sua gestão e performa como se o tema não abrangesse nenhuma complexidade.

Os algoritmos das redes sociais, inclusive, reforçam a chegada de certo discurso a públicos-alvo específicos, no entanto tivemos nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que acelerou a retirada de fake news de sites e redes sociais, um importante legado destas eleições. No entanto, Isabella Valle afirma que falta educação digital.

“Temos uma era pós-massiva na comunicação funcionando ainda sob uma mentalidade de massa. Por isso ainda afeta deste modo. Não acho que isso é verdadeiro para qualquer público. Os jovens, nativos digitais, já entendem melhor como é viver na era da pós-verdade, o que atenua a força das fake news. Mas o pensamento moderno, massivo, ainda é predominante e tudo que cola nele serve como uma luva para disseminar falsidades”.

Acusação de censura à rádio Jovem Pan e de suposto favorecimento ao ex-presidente Lula nas inserções de rádio no Nordeste mostraram que meios de comunicação tradicionais como o rádio ainda são relevantes e retomam a necessidade de debate sobre a regulação da mídia, em um contexto de desertos de notícias e de 30 milhões de pessoas sem acesso à internet.

“O rádio é uma mídia superimportante, nunca deixou de ser, inclusive ganha força com a cultura de podcasts. A oralidade é a forma de comunicação mais amiga, mais simpática. A falsa ideia de censura é fruto de um descaso governamental em relação à regulação da mídia. Há uma revolução midiática em curso e uma crise também das instituições tradicionais, não do jornalismo em si. É preciso repensar tudo, liberar a imprensa, mas mantendo seu compromisso público, que é informar, checar, mediar”.

Iniciativas de checagem de fatos ganharam destaque nestas eleições também. Contudo, principalmente nos debates televisivos, eleitores cobraram que o que é dito passe por checagem instantânea. Na avaliação da professora e pesquisadora da UFPB, a checagem em tempo real é possível porque normalmente os fatos apresentados nos debates são previsíveis. “Mas esse não seria o ‘futuro’ do jornalismo, porque [a checagem] é sua própria alma, desde sempre, sua permanência, sua sobrevivência, seu sentido de existir”.

Em algum momento, nós, eleitores, parecíamos incomodados, exaustos e, em algum grau, adoecidos com uma campanha tão longa, agressiva e com excesso de informações. “O mundo vive uma era dos excessos, de trabalho, de informação, de consumo. Isso tudo nos tira do eixo, do centro e afeta porque nos deixa vulneráveis. É menos custoso ir pelo caminho mais fácil, que demanda menos energia, depois de investirmos tanta força na validação de nossa existência neste mundo, nesta era”.

*Pedro Paz é jornalista e doutorando em Antropologia pela UFPB e produziu esta reportagem especial com uma bolsa da Metamemo, em parceria com a Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

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O primeiro grupo a marcar presença com suas camisas bandeiras azuis, pouco depois das 8h, foi o dos jovens da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP). A presidente da entidade, Stephannye Vilela, esteve no ato de entrega do superpedido de impeachment de Jair Bolsonaro, e disse ser favorável à participação da centro e da direita não bolsonarista junto com as organizações de esquerda: “Nesse momento, o que importa é tirar do poder esse presidente irresponsável. Se você é a favor disso, então venha, junte-se a nós”.

O motorista Givaldo Ferreira, de 63 anos, nem chegou a escutar o convite da presidente da UEP. Pela primeira vez na vida, ele decidiu ir às ruas protestar contra um governante e levou junto a filha Suellen, de 32 anos, e a neta Júlia, de 13 anos, que também estrearam em um protesto. “Eu não sou de me manifestar, mas desta vez eu vir porque a vida não importa pra quem tá dirigindo o país. Ele primeiro disse que pra a gente ir comprar vacina na casa da mãe e perguntou pra que tanto vexame pra comprar vacina, mas aí agora a gente vê que tinha gente do governo se beneficiando com isso”, disse Ferreira.

Às 10h10min, Ferreira e sua família ergueram os cartazes artesanais que fizeram em casa e se juntaram à passeata que começou a se mover, atravessando a avenida Agamenon Magalhães em direção ao centro do Recife. Ao redor da família novata na manifestação, predominavam faixas e símbolos sempre presentes nos atos contra o governo Bolsonaro: Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST), movimento estudantil, organizações indígenas, grupos de mulheres, militantes antirracistas, partidos de esquerda e centro-esquerda.

Clima de paz no início

Mais uma vez, agentes de conciliação da ouvidoria da Secretaria de Defesa Social (SDS-PE) também estavam presentes usando jalecos e em contato com os advogados voluntários para dar assistência jurídica em caso de violência policial. Todos os policiais usavam tarjeta de identificação e os Batalhões de Choque e de Radiopatrulha não foram mobilizados para atuar na segurança do protesto.

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por Eliza Capai, Natalia Viana

para Agência Pública

Do seu amplo escritório no oitavo andar do prédio que sedia a operação da Odebrecht em Angola, Antônio Carlos Dahia Blando observa, numa manhã de setembro de 2015, as avenidas circulares do bairro de Talatona, a zona sul de Luanda, apinhada de Toyotas 4×4 prateados que margeiam os prédios de luxo, envidraçados, ao lado dos quais um exército de gruas anuncia os empreendimentos que estão por vir. “Luanda Sul é nossa criação”, diz. Pouco antes, ao chegar ao local, o executivo solta galanteios a todas as funcionárias – faz piadinhas, beija as mãos da secretária, faz questão de tomar os braços da jornalista – enquanto avisa: “Tenho que sair às 11h30, reunião com o ministro da Administração do Território. Um homem muito bom, muito capaz mesmo”.

Dahia, superintendente da gigante brasileira em Angola, é um homem moreno, de óculos, com um sorriso suave que encarna o “espírito de servir”, mandamento número um da companhia que tem no país africano sua segunda maior operação fora do Brasil. O mandamento, ali, significa servir bem o seu principal cliente, o governo do presidente José Eduardo dos Santos, no poder há 36 anos. Segundo maior exportador de petróleo da África, Angola é tido como um dos países mais corruptos do mundo, tem quase 36% da população vivendo abaixo da linha da pobreza, e possui a pior taxa de mortalidade infantil, ao mesmo tempo que a filha primogênita do presidente, Isabel dos Santos, é celebrada como a mulher mais rica do continente.

No país desde 1984, ano em que assinou o contrato para construir a hidrelétrica de Capanda, a Odebrecht conquistou uma invejável fidelidade do Estado angolano. Construiu muitas das principais obras estratégicas depois da independência e é, ainda hoje, a maior empregadora privada do país, com 12 mil funcionários, além de 5 mil subcontratados, segundo seu relatório anual. Em 2014, US$ 1 em cada US$ 10 dólares gastos pelo governo em infraestrutura foi parar nos bolsos da Odebrecht. “Ano passado o governo angolano investiu US$ 15 bilhões em infraestrutura. A gente teve uma atuação importante: US$ 1,5 bilhão é um número significativo, basicamente em função de projetos grandes como Cambambe, Laúca e a refinaria de Lobito”, detalha Dahia.

Cambambe é a segunda maior hidrelétrica do país, em processo de renovação e ampliação. A refinaria de Lobito traz a promessa de finalmente Angola produzir derivados do petróleo em vez de apenas exportar o óleo cru. Laúca é a cereja do bolo: maior obra de construção civil no país, promete dobrar a capacidade de fornecimento de energia. Hoje, apenas 30% da população tem luz, e mesmo assim recalcitrante, obrigando quase toda a economia a rodar à base de geradores. “A gente cresceu cerca de 30%, 35% graças aos empreendimentos da área de energia”, diz Dahia. “Mas nesses 30 anos foram os pequenos projetos onde colocamos a bandeira Odebrecht, Odebrecht, Odebrecht que fizeram a nossa história.”

Essas “bandeiras” estão por toda parte. Os varredores das ruas do bairro da Maianga, no centro de Luanda, trazem uniformes laranja com o logotipo da Odebrecht. Nos outdoors por toda a cidade, o logo ilustra anúncios de condomínios de luxo onde uma casa pode custar US$ 3 milhões para os filhos da pequena elite e diretores de multinacionais estrangeiras. Na baía de Luanda, diante das demolições de antigas favelas, ou musseques, lá está de novo a placa da Odebrecht, contratada para construir a nova avenida Marginal. Aliás, boa parte da capital foi erguida por ela: construiu as principais estradas de Luanda – Via Expressa, Estrada do Samba, autoestrada periférica – e fez o parco sistema de saneamento e distribuição de água. A rede de supermercados Nosso Super, espalhada por todo o país, é sua concessão. Ela é uma das donas da maior operação diamantífera angolana, a quarta maior mina de diamante kimberlito do mundo. É dela o único açúcar fabricado no país – da marca “Kapanda”, embalado em saquinhos brancos e vermelhos, produto da usina Biocom, uma sociedade com a estatal Sonangol e um influente general.

Dahia despede-se da reportagem lendo com candura um trecho da TEO,Tecnologia Empresarial Odebrecht, livro escrito pelo patriarca Norberto Odebrecht no século passado, a bíblia do núcleo duro do conglomerado empresarial, que ele guarda num armário do escritório, com anotações nos cantinhos das páginas. Em três volumes, a TEO versa sobre “a tarefa empresarial de identificar, conquistar, satisfazer o cliente e com este criar laços duradouros” e ensina: “O ato mais nobre de um Ser Humano é servir a seu semelhante”.

Todo ano o patrono Emílio Odebrecht se reúne com o presidente angolano no palácio, em Luanda, por cerca de duas horas para prestar contas sobre os negócios em andamento. Suas declarações à saída são assunto de manchete dos veículos oficiais. “Uma vez ao ano nos encontramos com o Presidente da República, para o ponto de situação das metas traçadas no ano anterior e perspectivar os próximos 12 meses”, afirmou ao portal Angop em setembro de 2014.

A Odebrecht integra também a Assembleia Geral e o Conselho Fiscal da Fundação Eduardo dos Santos, a Fesa, a maior ONG de Angola, fundada pelo mandatário com a missão de consolidar o progresso social, cultural e científico. Além da companhia brasileira, o conselho fiscal da fundação é integrado por três estatais angolanas e a petrolífera Texaco, entre outras. “Não vemos conflito de interesses, tendo em vista que a Fesa é uma instituição sem fins lucrativos voltada para o desenvolvimento do povo angolano, sob diversas vertentes, e que não está subordinada ao governo”, diz a empresa.

A parceria de longa data rendeu uma homenagem inesperada em meados de 2013, quando o reservado presidente, na sua primeira entrevista em 22 anos, citou uma – apenas uma – empresa: a Odebrecht. “De Angola saíram muitos escravos que foram enviados para o Brasil, portanto, há uma participação angolana na formação da nação brasileira. Há afinidades de vário tipo, por conseguinte há relações pessoais entre os dois países. Por isso as relações são de forte amizade, de alguma cumplicidade. E são relações econômicas que se estendem em várias áreas de atividade. Estão aqui empresas fortes, como sublinhou, como é o caso da Odebrecht, desde os tempos mais difíceis da guerra e que tem dado uma contribuição enorme no processo de construção de Angola. Participou no grande esforço de reconstrução nacional e agora tem procurado reinvestir parte do que ganha cá para realizar vários negócios que são úteis, naturalmente, para Angola.” O estatal Jornal de Angola, único diário do país, em sua versão impressa suprimiu a menção “relações pessoais” e “alguma cumplicidade”.

Alguma cumplicidade

“O dia foi de festa em Capanda. Nessa época do ano, ao amanhecer uma espécie de névoa encobre a barragem e as águas revoltas do rio Kwanza e cria uma atmosfera de sonho. Os que se tinham empenhado com teimosia para a realização daquele projeto faziam contas à vida e não despregavam a vista do local. Angola estava finalmente em paz e havia a perspectiva de desenvolvimento com disponibilidade de energia.” Assim o vistoso livro publicado pela Odebrecht em celebração dos 25 anos no país descreveu o enchimento do reservatório da hidrelétrica de Capanda em 2002. As cerimônias não acabaram aí; em 2005, duramente os eventos de celebração de 30 anos desde a independência, José Eduardo dos Santos e diversos ministros inauguraram a primeira fase da barragem da hidrelétrica. Cinco anos depois, em 2010, o presidente voltou para inaugurar o arranque das primeiras turbinas.

A promessa, como já se viu, não se concretizou: mais de dois terços da população angolana seguem sem luz. Mas a história de Capanda, primeira grande obra da empreiteira no país, ainda hoje é recontada em tons épicos na literatura institucional da Odebrecht.

Para ganhar o contrato, a empresa contou com apoio da ditadura brasileira durante os governos dos generais Ernesto Geisel e João Batista Figueiredo. “É uma empreiteira brasileira que cresceu na ditadura. O grande salto da Odebrecht foi início da década de 1970, durante o governo Geisel”, explica o historiador Pedro Campos, autor do livro Estranhas catedrais – As empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar. Ele mostra que a construção das usinas nucleares de Angra valeu à Odebrecht a confiança dos generais. “São obras do escopo da segurança nacional, contratos que os militares não deixariam para qualquer um. Era a empresa em que os militares confiavam para fazer isso.”

Em 1975, o governo Geisel havia sido o primeiro a reconhecer a independência de Angola. Ao mesmo tempo, a Odebrecht começava a se internacionalizar, a partir de um contrato no Peru. Mas Capanda foi um salto e tanto: para viabilizá-la, a Odebrecht literalmente convenceu o governo ditatorial a financiar a operação.

“A superação da questão do financiamento da obra foi alcançada quando Marc Altit, que atuava como diretor de desenvolvimento de negócios na área internacional da Odebrecht, estruturou um contrato inovador, com muitas variáveis e um mecanismo de garantia: o petróleo produzido em Angola. A ideia foi apresentada ao governo brasileiro, que, embora resistisse à novidade, via com bons olhos a perspectiva de contar com uma fonte fiável de petróleo numa fase em que os preços internacionais estavam elevados e havia grande disputa pelo produto”, relata Luiz Almeida, que na época era vice-presidente de Desenvolvimento Internacional da Odebrecht, em uma publicação institucional. O atualmembro do Conselho de Administração prossegue: “Em abril de 1983, o ministro Delfim – o mais importante membro da comitiva do presidente do Brasil, João Batista Figueiredo, em visita oficial ao México – fez a gentileza de me receber no hotel em que estava hospedado, em Cancún, e afirmou que, ao regressar ao Brasil, formalizaria a autorização para a operação de crédito para Capanda, a ser compensado com barter de petróleo angolano para a Petrobras.” Segundo a tese de doutorado de Joveta José, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a linha de crédito brasileira para a construção de Capanda acabou absorvendo recursos superiores a US$ 1,5 bilhão. Outros contratos semelhantes haviam sido estruturados pela ditadura no Iraque. O país enviava petróleo e recebia em troca obras de infraestrutura.

Do lado de lá, a Odebrecht convenceu o governo angolano de que seria mais proveitoso construir uma nova hidrelétrica do que ampliar a de Cambambe, já em funcionamento. “Trabalhamos para mostrar ao governo angolano que o investimento prioritário deveria ser em Capanda. Quando a decisão foi tomada, fui convidado ao gabinete do ministro do Plano, Lopo do Nascimento, que me deu pessoalmente a notícia de que Capanda tinha sido colocada como prioridade, porque fora convencido por nossos argumentos”, descreve Luiz Almeida. Outro argumento irrecusável era a oferta do governo russo de financiar os serviços e o equipamento enviado pela empresa estatal Technoexport, que já era sócia da Odebrecht no Peru. Faltava ainda algo essencial: construir o próprio cliente. Luiz relata ter convencido o ministro de Energia e Petróleos a estabelecer uma autarquia estatal para ser responsável pela obra. E facilitou um convênio com a estatal Furnas para auxiliar tecnicamente na implementação da nova entidade, o Gamek – Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza.

Angola estava, àquela altura, em meio a uma guerra civil em que diferentes guerrilhas disputavam o controle do território. A Unita, apoiada pelas forças do governo do apartheid, na África do Sul, e pelos Estados Unidos, controlava parte do leste do país, enquanto o governo marxista do MPLA tinha controle sobre a capital, Luanda, com apoio cubano. Uma empreitada no interior do país só seria possível com amplo apoio do lado que seria o vencedor militar da guerra. “Autorizado por Emílio Odebrecht, liguei para o coronel António dos Santos França N’Dalu, então chefe do Estado-Maior das Fapla [Forças Armadas Populares de Libertação de Angola], amigo com quem eu compartilhava conversas e histórias”, prossegue o relato de Luiz Almeida. N’Dalu se tornaria o “general dos generais”, servindo duas vezes como vice-ministro da Defesa.

“Após um breve silêncio, o coronel N’Dalu afirmou que implementaria as medidas necessárias para a segurança da construção da usina. E assim, finalmente, chegamos a Capanda”, descreve Luiz Almeida. N’Dalu estabeleceu um gabinete militar comandado pelo capitão Jorge Silva “Sapo”, membro do Estado-Maior da Frente Centro da Fapla. Com a nova posição estratégica, “Sapo” foi promovido a major (tem fotos dele).

Capanda era alvo estratégico na guerra e chegou a ser interrompida duas vezes. Em novembro de 1992, foi ocupada por tropas da Unita. Oito funcionários foram sequestrados, e as negociações para a soltura foram encabeçadas pelo próprio Emílio Odebrecht, com apoio da Cruz Vermelha e de dois aviões Hércules C-130 das Forças Armadas Brasileiras.

Em 1997, as equipes da Odebrecht voltaram à área para recuperar o estaleiro. Em 1999 a obra foi novamente interrompida por causa de bombardeios. Retomadas em 2000, culminaram com o enchimento do reservatório em 2002, no fim da guerra civil. No meio tempo, Jorge Silva “Sapo” tornou-se ainda mais que um aliado da Odebrecht – em, 1992 o angolano ingressou nos quadros da Odebrecht e foi enviado para Cuba, para trabalhar num posto de confiança junto ao Superintendente da empresa no país.

Membros da Odebrecht e das Fapla visitam o local onde Capanda será construída. No centro, Jorge Silva “Sapo” . Foto: Odebrecht

Na guerra pelos diamantes

Quatro anos depois do início das obras de construção de Capanda, a Odebrecht iniciava seu segundo negócio no país, em uma indústria que a empresa até hoje opera só em Angola – a exploração de diamantes. Os episódios dessa atuação merecem bem menos destaque na propaganda institucional, mas permitem entender a profunda conexão da empresa brasileira com o alto escalão e o generalato angolanos.

Um dos poucos relatos foi dado por Paulo Lacerda, diretor da Odebrecht em Angola entre 1988 e 1992: “Com o objetivo de ampliar a geração de divisas para Angola, apresentamos à Endiama [estatal diamantífera] o projeto de Luzamba, para exploração de minas de diamantes na Lunda Norte, contrato que foi assinado em abril de 1991. Após 16 meses, em agosto de 1992, a produção de Luzamba duplicou a exportação de diamantes de Angola”, diz.

A operação durou apenas 15 meses, até ser alvo da Unita. Numa área de 3 quilômetros no rio Cuango, era a maior unidade de produção de diamantes do país, mostrando-se importante fonte de divisas durante a guerra civil – e marcando de vez a empresa brasileira como não apenas parceira do governo, mas parte interessada na guerra.

Na mesma época, relata Renato Baiardi, um executivo antigo, de confiança da família Odebrecht, que hoje é membro do Conselho de Administração. “Quando o conflito foi retomado em 1992, perguntei às autoridades locais como poderíamos apoiá-los. Eles pediram que enviássemos com urgência alimentos para a tropa e a população, especialmente de Luanda. Contratamos, então, um Boeing 747 nos Estados Unidos, que pousou em Luanda, carregado de alimentos, para atender ao pedido”, diz ele. “Esse caso é útil para demonstrar que nosso relacionamento com Angola extrapola qualquer outro, o que nos faz comprometidos e nos leva também a investir no país.”

O controle das áreas diamantíferas pela Unita, após a expulsão dos brasileiros, foi o que deu sobrevida à guerra civil angolana após a derrota do regime do apartheid.

Expulsa de Luzamba, no final daquele mesmo ano, a Odebrecht entrou definitivamente no ramo diamantífero ao assinar em 1993 o contrato para a implantação da mina de Catoca, em outra região, na Lunda Sul, da qual participa até hoje, com 16,4%, em sociedade com a Endiama, o grupo estatal russo Alrosa e o grupo israelense Lev Leviev. Catoca, hoje, é o primeiro kimberlito em exploração em Angola e a quarta maior mina de diamantes desse tipo do mundo. Segundo relatório de 2014, Catoca vendeu 82 milhões de quilates, respondendo por 84,7% do volume de produção em Angola, e teve um lucro líquido de US$ 126 milhões.

Segundo o pesquisador Mathias Alencastro, autor da tese de doutorado A política do diamante na periferia de Angola, da Universidade de Oxford, a entrada da Odebrecht na mina de Catoca obedecia a uma demanda estratégica do MPLA. “Era uma região tomada por produção artesanal, porque Catoca tinha a particularidade de os diamantes estarem muito perto da superfície. O MPLA precisava de uma empresa que fosse o braço industrial do Exército. O que eles criaram ali é um mecanismo de governança do território que passava pelo controle da mina de diamantes. Basicamente o MPLA angolano privatizou para a Odebrecht a responsabilidade de reconstruir o Estado nessa região.”

Para Mathias, a entrada no ramo dos diamantes foi fundamental para a trajetória da empreiteira. “A Odebrecht no final da guerra civil era considerada uma ‘muleta’ do Estado. Isso se deve essencialmente a dois grandes, digamos, sacrifícios, que foram Capanda e Catoca. Esse legado de legitimação do Estado angolano no momento em que ele era considerado por investidores internacionais não só marxista-leninista, mas beligerante, é muito mais importante do que o legado industrial da Odebrecht.”

Se há poucas informações sobre a atuação da Odebrecht em Catoca, ainda menos se sabe sobre outra parceria com a

Endiama, a Sociedade de Desenvolvimento Mineiro de Angola (SDM), instituída por decreto presidencial em 25 de agosto de 1995 (Baixe aqui o decreto e a ata de constrituição da SDM: Página 1, 2 e 3), numa divisão de 50% para cada empresa – a Odebrecht investiu US$ 20 milhões na época. A SDM assumiu as antigas operações de Luzamba abandonadas em 1992, na região de Lunda Norte. A área, de cerca de 3 mil km2, foi durante anos o segundo maior produtor de diamantes de Angola.

A partir de 2006, violações brutais de direitos humanos na área administrada pela SDM foram sistematicamente denunciadas pelo jornalista investigativo angolano Rafael Marques. Um de seus relatórios, “Operação Kissonde”, relata como, em fevereiro de 2005, empresas privadas de segurança assumiram a responsabilidade de combater o garimpo ilegal no Cuango. A empresa Alpha-5, então contratada pela SDM, controlava a sede municipal, punindo de maneira perversa quaisquer garimpeiros artesanais que encontrasse. “No caso particular da Alfa-5, documentam-se vários casos em que as vítimas são obrigadas a ter relações homossexuais entre si, tendo chegado ao extremo de se forçar um genro a violar o seu sogro”, diz o relatório (baixe a íntegra aqui). Todas as violações são identificadas com data, local e nome das vítimas e testemunhas. Os relatos são assombrosos. Algumas vítimas contam ter sido obrigadas a trabalhar nuas dentro da sede da empresa mineira da Odebrecht. Outras mencionaram ter sido obrigadas a fazer sexo entre si por “33 efetivos da Alfa-5, 7 soldados das Forças Armadas e 5 elementos da Segurança Industrial da SDM”. A Alpha-5, na época, mantinha um posto de controle dentro da sede da SDM.

A Odebrecht negou veementemente as denúncias. “Em relação às operações da empresa mineira SDM na região do Cuango, na província de Lunda Norte, é necessário mencionar que nem a SDM nem a Odebrecht têm nenhum registro da ocorrência de situações descritas como ‘violações de direitos humanos’ no relatório”, afirmou em comunicado o então superintendente em Angola, Luiz Mameri. Questionada pela Pública sobre a sociedade, a Odebrecht afirmou que a sociedade ainda existe, mas está inativa há cinco anos. Em 2006, a mina se exauriu. Ninguém foi punido pelos abusos de direitos humanos registrados.

Em outro investimento diamantífero que figura em passant na literatura institucional da Odebrecht, a empresa brasileira manteve sociedade com dois filhos do presidente angolano – Welwitschea José dos Santos, a Tchizé, e José Eduardo Paulino dos Santos, o cantor Córeon Dú – e um genro, conforme comprovam registros do Diário da República (baixe aqui, em PDF) e do registro da empresa (baixe aqui) obtidos pela Pública. A lei angolana estabelece que toda empresa estrangeira tem que ter um sócio nacional. Aprovado por decreto presidencial em 27 de maio de 2005, o Consórcio Muanga era uma sociedade entre a Endiama (51%), a Odebrecht Mining Services (19%), a SDM (20%) e a Di Oro Sociedade de Negócios Limitada (10%), dos filhos de José Eduardo dos Santos. A empresa, que antes era do ramo de “alta-costura”, adaptou-se para a assinatura do contrato, que previa um investimento mínimo de US$ 10 milhões das duas empresas da Odebrecht, que assumiram “inteiramente o investimento por sua conta e risco”. Em 2010, o consórcio recebeu, por decreto presidencial, mais dois anos para operar a mina. A produção de diamante aluvião, que chegou a ser anunciada para 2006, nunca se concretizou, segundo a Odebrecht. Procurada pela reportagem, a empresa negou a sociedade: “A Odebrecht não é, nem nunca foi, sócia dos filhos do Presidente da República de Angola. As campanhas de pesquisa diamantífera realizadas no Projeto Muanga demonstraram a sua inviabilidade económica e a concessão não foi desenvolvida”, escreveu a assessoria de comunicação.

“Os generais, hoje, são milionários. E eles entraram nos negócios através do petróleo e dos diamantes. As empresas privadas que operavam nas Lundas eram dos generais. Foi uma privatização da segurança do Estado”, explica Mathias Alencastro.

É o caso do general António dos Santos França N’Dalu, o “general dos generais”, antigo conhecido da direção da Odebrecht, que, depois de ter servido como embaixador nos Estados Unidos, virou homem de negócios, atuando, em especial, no ramo de diamantes. Desde 2005, N’Dalu é o presidente não executivo da operação angolana da De Beers, a maior empresa diamantífera do mundo. É um dos sócios da empresa de segurança Teleservice (10% das ações) com outros generais, empresa acusada de violações de direitos humanos na região das Lundas. A Teleservice chegou a ser contratada pela Odebrecht para fazer a segurança patrimonial durante a construção de um condomínio em Luanda, o Kizomba, para a petrolífera Esso em 2012.

Angola é o quinto produtor mundial de diamantes, gerando 8% da produção mundial. Em 2014, a produção chegou a 8,6 milhões de quilates, alcançando um total de US$ 1,2 bilhão, segundo o Ministério da Geologia e Minas. Os diamantes são o segundo maior produto de exportação, atrás do petróleo com larga distância.

Depois de ter anunciado a intenção de se afastar do setor diamantífero, no fim da década passada, a Odebrecht abriu uma nova sociedade com a Endiama para explorar a mina de diamantes do Luaxe, na região de Lunda Sul, que pode duplicar a produção nacional. A Odebrecht tem 7,5% das ações. Luaxe, considerada a maior mina de kimberlito do mundo, fica a apenas 20 quilômetros de Catoca.

De mãos dadas com o Estado

Depois de anos estudando o comportamento das construtoras brasileiras durante a ditadura e o seu processo de internacionalização, o historiador Pedro Campos chegou à seguinte conclusão: “São empresas que vivem da relação com o Estado”. Para ele, a principal vantagem da Odebrecht não é a qualidade da sua engenharia. Longe disso. “A marca da Odebrecht não é essa. É ser uma potência política. Ela sabe desenvolver relações com o aparelho do Estado e ser atuante em muitas frentes – como é o caso com as Forças Armadas, Congresso, partido. A expertise está mais nisso”, diz.

Em uma economia como a angolana, controlada por um Estado autoritário, a Odebrecht tem uma trajetória comum às maiores empresas internacionais que passa, necessariamente, por uma profunda aliança com as elites. “Em Angola, se uma companhia se torna íntima do poder, vai ter acesso a praticamente qualquer oportunidade que apareça”, explica o pesquisador português Ricardo Soares de Oliveira, professor da Universidade de Oxford, na Inglaterra. “Podem ser oportunidades da sua área de especialização inicial, por exemplo, a construção civil, mas podem ser diamantes, podem ser restaurantes, podem ser hotéis, pode ser import/export, pode ser agricultura, pode ser o que for”, diz o autor, que dedicou os últimos dez anos a entender a dinâmica econômica do país após o fim da guerra civil.

Esse modus operandi não ocorre por acaso. O autor do aclamado livro Magnífica e miserável: Angola desde a guerra civil vê uma estratégia planejada de concentração de poder pelo presidente José Eduardo dos Santos dentro de um estado autoritário que lhe rendeu um controle sem paralelo na África. “A economia política da reconstrução gerou muitas oportunidades, muitos contratos, e esses contratos foram adquiridos por pessoas próximas do poder. É claro que a Odebrecht, sendo uma presença já muito antiga no país, e tendo uma relação particularmente privilegiada com o palácio presidencial, teve acesso a essas oportunidades a uma escala muito diferente de outros operadores em Angola.”

Talvez o mais cristalino resumo sobre como funciona a economia angolana venha de uma descrição da ex-embaixadora brasileira Ana Lucy Cabral Petersen. Ao detalhar as oportunidades para empresários brasileiros, ela escreveu em um despacho diplomático de 13 de março de 2011: “Boas conexões e parceiros locais influentes são fundamentais para a concretização de investimentos em Angola. Sócios locais estratégicos, como a Sonangol, ex-ministros, generais e empresários próximos ao Presidente, facilitam a aprovação de projetos e dirimem entraves burocráticos. Bons contatos na Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP), que dá o aval a grandes projetos de investimento, são também fundamentais”.

As ligações da Odebrecht em Angola

Para a pesquisadora Anna Saggioro, do Laboratório Interdisciplinar de Estudos em Relações Internacionais (Lieri), da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, é impossível dissociar o poder do presidente com o poder da Odebrecht. “A gente vê o grau de autoritarismo do governo angolano, e a gente não pode escolar a Odebrecht desse autoritarismo. A Odebrecht atua junto com o governo angolano em uma série de empreendimentos e também nas suas ligações internas. Não podemos simplesmente dizer que é apenas uma empresa que segue as regras”, avalia.

Ricardo Soares diz que, como pesquisador, é muito difícil analisar a atuação da Odebrecht no país, pois há pouca informação e transparência. “As especulações sobre a relação da Odebrecht com a elite angolana são inteiramente legítimas. Se a Odebrecht está preocupada com a sua reputação, só tem que clarificar a natureza dessas relações. Até que ponto eles são lucrativos, qual é a lógica desses projetos? Por exemplo, eu gostava que a Odebrecht colocasse disponível uma lista exaustiva de seus negócios. Tenho uma lista de exemplos, e não há mês que passe que não venham dizer que a Odebrecht está, afinal, metida aqui ou ali.”

Um país em obras

De fato, são tantos os contratos e investimentos públicos e privados que é muito difícil obter uma lista completa dos empreendimentos da Odebrecht em Angola, ou avaliar os lucros auferidos ao longo de tantos anos. A reportagem pediu essa listagem, mas não foi atendida. A receita total da empresa no país não consta do seu relatório anual 2014, diferentemente do valor gasto com projetos sociais e ambientais, nitidamente visível: US$ 17 milhões em 2014. O que consta, ali, é apenas o “valor econômico distribuído” – impostos, salários, pagamento de fornecedores, investimentos na comunidade, custos operacionais e de financiamentos – no total de US$ 1.851.780.000. À Pública, a assessoria de comunicação da Odebrecht afirmou que a receita foi da ordem de US$ 1,8 bilhão. Ou seja, nenhum lucro. Sobre esse questionamento, a empresa retrucou: “A conclusão não é correta. A Odebrecht teve lucro em Angola e tem todas as suas contas auditadas por auditor independente. Como se sabe, as operações da Odebrecht em Angola são executadas por companhia de capital fechado e não está sujeita à obrigação de publicar as suas contas. De qualquer forma, as contas consolidadas do negócio de Engenharia e Construção da Odebrecht são disponibilizadas para os seus stakeholders”.

Leia aqui todas as respostas da Odebrecht

Ao longo de meses de pesquisa, a Pública elaborou uma lista extensa – porém provavelmente não exaustiva – dos contratos e investimentos da empresa brasileira ao longo de 32 anos em Angola. Veja na linha do tempo:

Em 2006, a Odebrecht aceitou mais um pedido presidencial ao entrar em uma nova área de negócios: supermercados. Inicialmente, o contrato cobria a construção e implementação da Rede Nosso Super, com 32 lojas em todas as províncias do país e dois centros de distribuição e logística. O objetivo era nobre: prevista para ser operada pelo Estado angolano, a rede deveria absorver a produção local de camponeses. Não foi o que ocorreu. Executado ao abrigo do Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e Distribuição (Presild), com assessoria da Odebrecht, a rede acabou entrando em crise por má gestão, sofrendo desabastecimento, com boatos de falência, e suas lojas foram fechadas no fim de 2011. O programa, da forma como estava concebido, não era sustentável, pois tinha custos bastante elevados, reconheceu a ministra do Comércio, Idalina Valente. Seis anos depois de ter entregado as lojas ao governo, a Odebrecht recebeu a concessãode exploração da rede, na qual grande parte dos produtos é importada. Segundo reportagem do jornal O País, há incapacidade de fornecimento de produtos nacionais. “O abastecimento tem sido débil. Temos recebido produtos, uma vez ou outra. No Nosso Super sempre foi assim. O fornecimento e o abastecimento continuam a ser os mesmos. Nada mudou. Só subiram os preços”, informou ao jornal uma funcionária do Nosso Super.

Outro exemplo de investimento frustrado é o aeroporto internacional de Catumbela, na província de Benguela, oeste do país, que fica a apenas 20 quilômetros de outro aeroporto, o 17 de Setembro, este encravado na zona mais elevada da cidade. O aeroporto “internacional” foi inaugurado em 27 de agosto de 2012 com fanfarra: o próprio presidente foi ao local para o evento, realizado a quatro dias das eleições presidenciais. Ambicioso, o projeto previa colocar Benguela no mapa internacional, com rotas de voo de diversos países e capacidade para atender mais de 900 pessoas por hora. O investimento total, segundo o site Rede Angola, foi de US$ 250 milhões – metade garantido via empréstimo do BNDES. Mas, dois anos depois da inauguração, faltavam ainda o terminal de carga, instalações para alfândega e montagem de equipamentos. Por isso, até hoje a Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) não certificou o aeroporto. Hoje, atende apenas voos domésticos para Luanda. “Não temos voos suficientes para aproveitar o potencial que existe na província de Benguela”, reconheceu o ministro de Transportes no ano passado. O outro aeroporto, que antes atendia vôos nacionais, hoje só abre alguns dias da semana e é usado por autoridades e vôos privados.

Aeroporto de Catumbela. Foto: José Alves/ Rede Angola

Uma obra contratada para revolucionar a baía de Luanda – a Marginal Sudoeste – também está parada. O primeiro projeto, a construção de pontes para permitir a construção da marginal (baixe aqui o decreto presidencial), recebeu financiamento de R$ 21 milhões do BNDES. Mas a marginal, em si, nunca saiu do papel. Hoje, o trecho reservado a ela, de 8 quilômetros entre a praia do Bispo e o largo da Corimba, na baía da capital angolana, parece um cenário apocalíptico: onde antes havia um musseque com milhares de pessoas, o bairro da Chicala, sobraram destroços das casas, derrubadas violentamente por tratores por noites a fio; sobre elas, alguns antigos moradores fizeram barraquinhas para vender comida e refrigerantes.

“A construção da Via Marginal Sudoeste foi dividida em duas etapas. A primeira, objeto do financiamento citado, foi concluída em agosto de 2012. A Construtora Norberto Odebrecht também foi contratada para execução da segunda etapa do empreendimento, que contempla os trabalhos de aterro hidráulico, proteção costeira, pavimentação, iluminação pública e outros. Esta etapa ainda não foi iniciada”, explicou por e-mail o coordenador de sustentabilidade da Odebrecht, Paulo Campos.

Foi Paulo, um elegante e gentil executivo carioca, quem ciceroneou a reportagem durante uma viagem de quatro dias, em setembro do ano passado, à maior zona contínua de atuação da empresa no país, às margens do caudaloso rio Kwanza. Um verdadeiro mergulho no coração da Odebrecht em Angola.

Passeio no rio da Odebrecht

O carro 4×4, cinza-chumbo, chega antes das 6 horas da manhã. A saída de Talatona, cujo traçado urbano é composto de longos desvios nas suas avenidas de mão única, não ajuda. Antes de conseguirmos sair de Luanda, engarrafamento, caos, atropelamento – passa pelo menos uma hora. Aos poucos, a paisagem se transforma, os musseques, candongueiros (vans) e zungueiras (mulheres que vendem verduras nas bacias que trazem à cabeça) vão dando lugar a terrenos secos, repletos de embondeiros, ou baobás, árvore-símbolo de Angola.

Chegar à província de Malanje, onde corre o médio Kwanza, a bordo de um carro da Odebrecht significa a certeza de acesso não só aos canteiros de obras como às comunidades nas redondezas. Acesso que parece fechado para todos aqueles que não contam com tal sorte. E não é que a reportagem não tenha tentado. “Não temos nenhum trabalho nas comunidades afetadas”, explicou-me por telefone a representante da ONG Adra – Acção para o Desenvolvimento Rural e Ambiente, que defende direitos dos camponeses. “Mas apresentamos um projeto para a Odebrecht e, quem sabe, vamos começar em breve um trabalho lá.” No mesmo dia, um jornalista local desculpou-se por não poder nos levar até as comunidades: apenas visitas registradas e autorizadas pelo governo podem circular livremente.

A estrada é errática: no começo, uma pista foi desativada pela construtora chinesa, enquanto as duas mãos dividem um espaço exíguo. De repente, o asfalto acaba. “A empresa que ia construir faliu”, explica o motorista Frederico Huambo, que viaja toda semana diversas vezes para o leva e traz da Odebrecht. O asfalto volta no último terço, construído pela Odebrecht.

Chegando à usina de Cambambe, um vistoso paredão marca a última etapa da reabilitação, com elevação de 30 metros do dique e ampliação da represa em 2 km2.

As turbinas de Cambambe. Foto: Eliza Capai/Agência Pública

A obra promete aumentar em dez vezes a capacidade da usina, construída pelos portugueses na época colonial,chegando a uma potência máxima de 960 MW de energia.

Somos recebidas com um farto café da manhã no restaurante VIP da obra. Lá fora, um belo deque de madeira dá vista para o reservatório e a parte de trás do vertedouro. O consórcio liderado pela Odebrecht, junto às empresas Voith, Alstom e Engevix, recebeu o maior desembolso feito até agora pelo BNDES para Angola: US$ 464,4 milhões. De repente, nos apressam: “Precisamos ir, temos muito o que ver”. Ao nos aproximarmos de um edifício branco, alguém comenta: “As crianças estão esperando”. Quando abrem a porta – somos um grupo de cerca de dez pessoas, incluindo os diretores –, cerca de 20 crianças estão de pé olhando para nós. Ato contínuo, começam a cantar forte, desafinadas, batendo palmas num esforço treinado para nos impressionar. “Sejam bem-vindos, vossa presença é um prazer”.

A professora acompanha com um pandeiro. “Uma salva de palmas. As crianças do projeto Xalenu Kyambote são todas aqui da vila, temos a sala de alfabetização para crianças, temos curso também de informática, inglês e francês”, diz a professora, sob aplausos. As crianças continuam cantando quando fechamos a porta. Na sala contígua, três mulheres estão sentadas à máquina de costura, entretidas. Ganhamos um caderno e uma bonequinha de pano como lembrança. O desfile de projetos sociais segue: a Odebrecht beneficia 67 famílias com um programa de agricultura familiar, o PAF. “Todos os vegetais dos refeitórios vêm daqui”, diz o gerente de contrato Gustavo Belitardo. “Fazer hidrelétrica pra quem precisa é a maior satisfação que pode ter.”

No início da noite, chegamos a Laúca, uma cidade inteira no meio da savana. De longe, se vê o clarão amarelado de energia elétrica, onde não há nem uma chama em quilômetros. Somos hospedadas na espaçosa casa de convidados, com quartos luxuosos, ar-condicionado, TV de tela plana – e um cartãozinho de boas-vindas, ao lado de uma caixinha do Boticário com um sabonete rosado e hidratante de marshmallow.

“Tá parada”

Numa manhã calorenta, o tour do dia será conhecer a Biocom, principal e mais vistoso empreendimento do Pólo Agroindustrial de Capanda, projeto considerado prioritário pelo governo angolano, com uma área de 411 mil hectares. A Odebrecht foi contratada para administrar o pólo por US$ 49 milhões, em abril de 2011, segundo o Diário da República (baixe aqui o decreto). A cerimônia de assinatura teve a presença dos ministros da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pesca e Urbanismo e Construção, amplamente divulgada na controlada imprensa angolana.

No entanto, a paisagem desoladora – os pequenos vilarejos de casas de barro dão lugar a um imenso vazio – demonstra que o projeto está longe de render os frutos prometidos. De repente, avistamos uma fazenda – a placa que indica “Pugo Andongo”. Paulo Campos pergunta para o motorista Frederico Huambo: “Não tá acontecendo nada aí na Fazenda Pungo Andongo, né?” “Tá parada”, responde Frederico.

A fazenda, de 33 mil hectares, chegou a ser o cartão-postal do pólo. Foi inaugurada em 2006 – novamente com a presença do presidente José Eduardo dos Santos. A promessa de revolucionar a agricultura angolana ganhou destaque nos jornais, e uma parceria com a Embrapa, para a reprodução de sementes e treinar técnicos angolanos em experimentação agrícola, foi bastante celebrada nacomunicação institucional da Odebrecht. O site oficial mostra como últimos “resultados” da Pungo Andongo a safra de 2010-2011, que produziu cerca de 5 mil toneladas de milho. O que aconteceu depois? Não se sabe. “Não existem informações oficiais sobre a execução desse projeto nem sobre o que se está a produzir”, critica Carlos Cambuta, coordenador de projetos da Adra. “A verdade é que estamos a caminhar para o terceiro, quarto, quinto ano do PAC e ainda não temos visto os resultados. Pode ser que tenham estudado, mas os resultados não foram compartilhados.”

A Embrapa explicou à Pública que assinou um memorando em 2008 com a Odebrecht para viabilizar o convênio, mas ele venceu em 2013 sem ser executado. A Odebrecht limitou-se a informar que “a fazenda Pungo Andongo é objeto de uma concessão para implantação de um pólo avícola e está em fase de estudos”.

á a Biocom nos recebe em pleno funcionamento. A usina de cana-de-açúcar nasceu grandiosa, em 2008, com a promessa deproduzir 60% do açúcar consumido em Angola, uma produção de 256 mil toneladas por ano. Somente seis anos e US$ 1 bilhão de investimentos depois, ela fez sua primeira plantação experimental, de 3,2 milhões de toneladas em 2014. Mas a grande estrela do Pólo Agroindustrial ganhou triste notoriedade no Brasil nos últimos anos: em junho de 2014, depois de uma reportagem do jornalista João Fellet, da BBC, foi denunciada pelo Ministério Público do Trabalho no Brasil por manter cerca de 400 empregados brasileiros em condições análogas à escravidão, mediante aliciamento e tráfico internacional de pessoas. Os trabalhadores denunciaram sujeira nos banheiros e cozinha, longas jornadas de trabalho e o isolamento – no meio do PAC, eram vigiados por seguranças armados.

Em 1o de setembro de 2015, a Odebrecht foi condenada a pagar uma indenização de R$ 50 milhões aos trabalhadores. No dia seguinte, chegamos à usina. Fernando Koch, diretor de sustentabilidade da Biocom, um brasileiro com anos de trabalho na Odebrecht, está irritadíssimo. “Isso é um absurdo. Não é verdade”, repete. “Os angolanos estão com vergonha da nossa imprensa”, diz. O telefone toca diversas vezes, com mais pedidos de entrevistas sobre o caso. Ele vocifera: “As provas que nós juntamos no processo não foram em momento algum mencionadas pelo juiz”. A Odebrecht recorreu, negando todas as acusações.

No entanto, o fato mais grave – e reconhecido pela empresa – tem raiz na profunda aliança com o Estado angolano. Contratados para trabalhar durante alguns meses, os operários chegavam a Angola com um visto ordinário, e seus passaportes eram entregues ao Serviço de Migração e Estrangeiros de Angola (SME). Sem os passaportes, os funcionários alegaram ter cerceado seu direito de mobilidade. “A lei que diz que empresas de interesse nacional têm o direito de expatriar pessoa com o visto ordinário para que o visto de trabalho seja tramitado em Angola”, conta Koch. “O período que a pessoa fica sem o passaporte, ela tem um recibo do SNE que tá lá dizendo que ele pode circular tranquilamente pelo país.”

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