Trabalhadores e trabalhadoras rurais de Caetés e Vertentes, indígenas e representantes de movimentos sociais que se uniram à ocupação conseguiram a garantia de que o governo Raquel Lyra (PSDB) não irá apoiar a instalação de aerogeradores em território Kapinawá e também não renovará a licença de operação do complexo Ventos de São Clemente. Uma parte das turbinas já foi desligada.

No caso do complexo Ventos de Santa Brígida, será instaurado um comitê de crise com participação das comunidades atingidas para a construção de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Também ficou pactuada a reabertura do Grupo de Trabalho, incluindo a participação de lideranças sociais, para a inclusão na instrução normativa da CPRH que regulamenta o licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos em Pernambuco de uma regra de distanciamento mínimo entres as torres e as casas. Uma das queixas das famílias camponesas é que a instrução normativa publicada no ano passado não determina essa distância, e, sim, estabelece a discussão caso a caso.

O acordo foi firmado na noite desta terça-feira, 18 de novembro, em reunião com representantes das Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, além da Casa Civil, da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e da Defensoria Pública da União (DPU).

A ocupação começou na segunda (17) pela manhã. Mais uma vez, o objetivo era denunciar os impactos dos empreendimentos eólicos, principalmente perda de territórios, remoções forçadas, contratos abusivos e danos ambientais e à saúde das famílias que vivem próximas aos aerogeradores.

“Não dá para voltar atrás do que se necessita. Foi uma grande vitória”, resumiu o educador popular e agente pastoral da Comissão Pastoral da Terra (CPT) João do Vale. Ele informa que a ocupação se desfez após os encaminhamentos, mas que o grupo segue vigilante. “Deixamos claro que é uma trégua diante das promessas que o governo estadual fez. Caso não ele cumpra, seja para a Adepre ou outro lugar do Governo do Estado”, disse João.

Por meio da assessoria de imprensa, a CPRH reforçou que o licenciamento ambiental em território indígena cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e que, diante do acordo firmado junto à ocupação, o governo estadual garante que será contrário a autorização desse tipo de empreendimento nessas localidades — até porque a CPRH não pode adentrar numa competência que não é dela.

Sobre Santa Brígida e São Clemente, a CPRH detalhou que ambos estavam em processo de renovação de licença de operação. Santa Brígida respondeu à CPRH sobre as condicionantes, apresentando um plano de ação com cronograma do que poderia ser feito para redução dos impactos na população. Já São Clemente se recusou a cumprir os aspectos legais. Por isso o órgão decidiu não renovar a licença.

Na noite desta quarta (20), o Governo de Pernambuco emitiu uma nota sobre o assunto, através da Secretaria de Meio Ambiente. Confira na íntegra:

NOTA À IMPRENSA

O Governo de Pernambuco reafirma o seu compromisso em aliar o desenvolvimento econômico a uma transição energética verde e justa. Desta forma, um Grupo de Trabalho (GT) foi criado há um ano, de forma pioneira, para a elaboração do Licenciamento Socioambiental de Energias Renováveis. O GT culminou na publicação, em outubro de 2024, da instrução normativa para empreendimentos de energia renovável, cujo intuito é trazer regras mais claras e segurança jurídica, garantindo, assim, os direitos das famílias impactadas pelos empreendimentos, bem como assegurando um bom ambiente de negócios que passe a prosperar a implantação de energias renováveis no estado.

Desde o início das manifestações, o Governo do Estado tem se colocado aberto ao diálogo, junto ao Ministério Público, com as lideranças das comunidades rurais (Caetés e Venturosa) e os povos indígenas Kapinawá. Na última terça-feira, um termo de entendimento foi construído e assinado entre as partes contemplando a adoção de medidas imediatas pelo Governo do Estado para salvaguardar as famílias impactadas na região.

Entre os pontos acordados no termo de entendimento, estão:

– o indeferimento, pela CPRH, do pedido de renovação da licença operacional do Complexo Eólico São Clemente;

– a construção de proposta de termo de ajustamento de conduta, a ser analisado pelo MPPE e pela empresa responsável pelo Complexo Eólico Santa Brígida;

– a reabertura do grupo de trabalho de Energias Renováveis, a fim de discutir a possibilidade de inclusão, na instrução normativa que regulamenta o licenciamento ambiental dos empreendimentos eólicos de Pernambuco, de regras de distanciamento mínimo entre os aerogeradores e as edificações.

Matéria atualizada em 20 de fevereiro de 2025, às 12h29

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Ao total, foram registrados 2.203 conflitos em 2023, 7,46% maior que o ano anterior, que registrou 2.050 casos. O relatório foi dividido em três eixos principais: terra, água e trabalho. A maioria das ocorrências registradas foram por terra, com 1.724 casos, seguidos de ocorrências de trabalho escravo rural, com 251 casos e conflitos pela água, com 225.

Desse total, foram 950.847 pessoas envolvidas, na disputa por quase 60 milhões de hectares (exatos 59.442.784 ha), em todo o Brasil. O número de pessoas é 2,8% maior em relação às 923.556 envolvidas em 2022, no entanto, a área em disputa é 26,8% menor do que os pouco mais de 81 milhões de hectares disputados no mesmo período de comparação.

Em todos os eixos, há a categoria violência contra a pessoa, com informações para os indivíduos diretamente afetados nos territórios. Foram 554 ocorrências, que afetaram 1.467 pessoas. Representando o terceiro maior número de casos nos últimos dez anos, se comparado ao ano anterior, houve um aumento de 36,4% no número de vítimas e uma redução de 1,2% nos números total de ocorrências.

Quando direcionado ao perfil das maiores vítimas, são os indígenas que ocupam a etnia mais atingida, foram 25,5% do total de pessoas vitimadas em 2023. Em seguida, estão os pequenos proprietários com 20,3%, os sem terra com 20,1%, os posseiros com 13,5%, os quilombolas com 3,9%, e os seringueiros com 3,75%.

Chama atenção o aumento de 81,7% em relação a 2022 nos casos dos pequenos proprietários. De acordo com o documento, isso aconteceu por causa da contaminação por agrotóxico em Belterra, no Pará. Os seringueiros também tiveram um aumento expressivo de 5.400% nos números de ocorrências, passando de 1 pessoa em 2022, para 55 no ano passado.

O relatório considera diferentes tipos de violência contra as pessoas. A de maior incidência foi a contaminação por agrotóxico, com 21 ocorrências e 336 pessoas vitimadas, representando um aumento de 74% em relação a 2022. A segunda com mais vítimas foi a ameaça de morte, com 218 pessoas e um aumento de 4,3% em relação às 209 registradas no ano anterior.

Em terceiro lugar estão os casos de intimidação que somam 194 pessoas vitimadas e um aumento de 41,6% nos registros. Em seguida, os casos de criminalização com 160 vítimas, detenção com 135 vítimas, agressão com 115 vítimas, prisão com 90 casos e de cárcere privado com 72 vítimas.

Apesar do número crescente de vítimas de violência contra a pessoa e de conflitos no campo, o número de assassinatos em conflitos caiu 34% se comparado ao ano anterior, foram 31 vítimas em 2023 contra 47 em 2022. Destas, 14 eram indígenas, nove eram sem terra, quatro eram posseiros, três eram quilombolas e um era funcionário público. O estudo aponta que a violência contra os indígenas começou a crescer exponencialmente a partir de 2016 e, a partir de 2019, eles se tornaram asmaiores vítimas desse tipo de violência.

Mulheres na mira da violência

Considerando o recorte de gênero, é possível identificar que também houve uma crescente de casos de violência contra as mulheres: das quase 1.500 pessoas que sofreram algum tipo de violência, foram identificadas 180 mulheres, um aumento de 25% em relação a 2022. Entre elas, as indígenas foram as maiores vítimas, com 41,1% dos casos registrados, seguidas pelas sem terra com 13,3%, posseiras com 13,3%, assentadas com 9,4% e quilombolas com 8,3%.

Os assassinatos aumentaram em 16,7% em relação ao ano anterior, com 7 mortes em 2023. Acompanhando a linha dos dados gerais, as indígenas também foram as maiores vítimas fatais, com quatro casos, seguidas por uma posseira, uma sem terra e uma quilombola – Mãe Bernadete Pacífico, liderança e ialorixá executada a tiros no Quilombo de Pitanga dos Palmares (BA), em 17 de agosto de 2023, em um caso que repercutiu em todo o país.

Entre as diversas violências no contexto dos conflitos no campo, foram 45 vítimas de ameaça de morte, 36 de intimidação, 30 de estupro e a 13 de tentativa de assassinato. O mais alarmante é o aumento nos casos de estupro e o grupo social alvo desse tipo de crime: foram 2.900% dos registros de estupro a mais que em 2022, saindo de um para 30 casos. Todos esses crimes aconteceram contra mulheres do povo yanomami, vítimas de garimpeiros que estão em suas terras.

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De acordo com a pesquisa da CPT, os conflitos no campo que ocorreram no Brasil em 2022 envolveram 909.450 pessoas e 80.165.951 de hectares de terra. O número de camponeses assassinados no período foi 30,55% maior em comparação a 2021, com o registro de 47 mortes. Já as tentativas de assassinato cresceram 273% em comparação a 2021 e atingiram 123 pessoas, o maior número registrado pela CPT desde o início da realização do levantamento, em 1985.

Os povos indígenas foram os principais afetados pelos conflitos por terra no país, com 28% das ocorrências de violências e violações, seguidos dos posseiros, com 20%, quilombolas com 16%, sem-terra, com 11%, outras categorias, com 16%, e assentados/as, com 9%.

Zona da Mata é a região com maior número de conflitos por terra em Pernambuco

Em fevereiro de 2022, Jonathas Oliveira, de 9 anos, foi assassinado a tiros no Engenho Roncadorzinho em Barreiros, na Zona da Mata de Pernambuco, local onde vive uma comunidade de posseiros em situação de conflito por terra. O crime expôs o contexto violento em que vivem famílias de posseiros no estado e chamou atenção para a luta por garantia de direitos da população camponesa.

De acordo com dados da CPT, em 2022, a Zona da Mata foi a região pernambucana que registrou o maior número de conflitos por terra, reunindo 52,3% das ocorrências, seguida da Região Metropolitana do Recife, com 20%, Agreste, com 18,5%, e Sertão, com 9,2%.

Segundo o agente pastoral e coordenador regional da CPT, Geovani Leão, o alto percentual no número de conflitos registrados na Zona da Mata de Pernambuco é consequência do avanço extensivo da pecuária na região. “Diversos empresários estão arrendando ou arrematando em leilões, a preços vis, terras de Usinas falidas ou desativadas para impulsionarem a criação de gado”, afirmou Leão. Ainda de acordo com o agente, estes empresários vêm sendo denunciados sob a acusação de esbulho de posse (quando o direito de posse de um bem é retirado do possuidor contra a vontade deste), ameaças, perseguições, destruição de lavouras e outros tipos de violência contra comunidades e famílias de agricultores posseiros.

A publicação da CPT revelou ainda que a categoria que mais sofreu com os conflitos por terra, em 2022, foram os posseiros, afetados por 37% das ocorrências, seguidos das famílias sem-terra e de comunidades pesqueiras, ambas afetadas em 19% dos registros, famílias quilombolas, em 14%, pequenos proprietários, em 5%, e indígenas e assentados, ambos presentes em 3% das ocorrências. Também de acordo com os dados da CPT, em Pernambuco, no ano de 2022, 665 famílias foram vítimas de pistolagem; 235 tiveram suas terras ou territórios invadidos; 652 sofreram ameaças de despejo; e 321 roças foram destruídas.

Conflitos por água crescem em Pernambuco

A metodologia utilizada no levantamento da Comissão Pastoral da Terra subdividiu as ocorrências no campo que aconteceram em Pernambuco em 2022 em três categorias: conflitos por terra, com 47 registros, conflitos pela água, com 16 registros, e conflitos trabalhistas, com dois registros.

Os conflitos pela água destacam-se por apresentar um aumento de 220%, em 2022, em comparação com o ano de 2021, quando foram registradas cinco ocorrências. De acordo com a CPT, nos conflitos por água ressaltam-se os casos de contaminação por agrotóxicos. O uso dos venenos como arma química tem sido denunciado pelas populações afetadas como uma estratégia para inviabilizar a permanência delas na terra ou no território em que vivem.

Casos de envenenamento na água ocorreram nas comunidades dos Engenhos Fervedouro e Barro Branco, localizadas no município de Jaqueira, Mata Sul de Pernambuco. As famílias agricultoras posseiras da localidade foram repetidas vezes surpreendidas com a pulverização de agrotóxicos, por meio de drones, em suas lavouras e fontes de água. Nos conflitos pela água, destacaram-se ainda casos de impedimento do acesso à água, controle e apropriação, além de poluição que afetaram populações pesqueiras, povos e comunidades no Agreste, no Sertão e na Região Metropolitana do Recife.

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As terras pertencem à massa falida da usina Santo André do Rio Una, pertencente à família Bezerra de Melo, e estavam arrendadas para a empresa agropecuária Javari, que cobrava na Justiça a reintegração de posse e o despejo das 77 famílias que ocupavam o engenho na Zona da Mata sul.

A decisão de desapropriar o engenho havia sido informada pelo governador Paulo Câmara aos agricultores na noite de quarta-feira, 17 de agosto, ao fim de uma manifestação organizada pela Comissão Pastoral da Terra e da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape). O anúncio durante a reunião realizada com representantes das famílias camponesas e das duas entidades.

O decreto estabelece que as terras desapropriadas “destinam-se à manutenção de colônias ou cooperativas de povoamento e trabalho agrícola”. O documento também prevê a regularização fundiária “em favor das famílias residentes na localidade”.

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Assista aqui a live de lançamento da 36ª edição do relatório. Entre os participantes, estava Geovane da Silva Santos, pai do menino Jonatas, morto a tiros em 10 de fevereiro na Zona da Mata Sul de Pernambuco. Na análise da CPT, “a violência nessa região reflete não só a ferocidade da grilagem e do latifúndio como também o emparelhamento protetor do Estado brasileiro ao setor ruralista”, em decorrência da atuação da “pistolagem sob encomenda” e das “agromilícias”.

O país registrou dois massacres em 2021. Um deles matou pelo menos três indígenas Moxihatëtëa, classificados como indígenas isolados, na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O outro deixou três sem-terra ou “acampados” mortos no acampamento Ademar Ferreira, em Rondônia.

Em 2022, ainda em dados parciais, já são 14 assassinatos, sendo quatro no Pará, onde aconteceu o primeiro massacre em conflitos no campo deste ano, no município de São Félix do Xingu.

Mortes crescem 1.100%

Segundo o levantamento da CPT, 2021 registrou um total de 109 mortes em consequência desses conflitos no campo. São mortes, por exemplo, como a das duas crianças Yanomami, de 4 e 7 anos, sugadas por uma draga de exploração do garimpo ilegal na Terra Indígena em outubro do ano passado. Trata-se de um crescimento de 1.100% em relação a 2020. Desse total, 101 mortes ocorreram somente no território Yanomami, em decorrência da ação de garimpeiros.

Também foram registradas 27 tentativas de assassinato, 132 ameaças de morte, 75 agressões físicas com ferimentos diversos, um sem-número de intimidações e tentativas humilhantes de subjugação e 13 ocorrências de tortura praticadas principalmente por agentes privados designados como “fazendeiros”. “Esses delitos de homicídio são deliberados e atingem notadamente lideranças de comunidades e sindicalistas, que resistem à usurpação”, denuncia a pastoral.

Segundo a análise do antropólogo Alfredo Wagner incluída no relatório, “os agressores aumentam de forma perversa e desumana a dor e o sofrimento das vítimas, que não têm meios de se defender por estarem em uma posição fragilizada pela perda das condições de moradia digna e da terra para cultivo e, além disso, necessitarem do Estado para sua proteção. Constata-se que somente nos códigos penais modernos são suavizadas as medidas punitivas e superados os instrumentos de violência explícita tais como guilhotina, esquartejamento, forca e fuzilamento. Ao contrário, nas relações sociais de produção no campo brasileiro, consultando-se as séries apresentadas nas últimas décadas pela CPT, o corpo não desaparece como alvo principal das violências praticadas. Verifica-se que há uma frequência nos danos físicos e letais infligidos nos corpos das vítimas por modalidades de justiça privada tanto no plano individual quanto no coletivo, voltadas para os que se encontram em posições de subjugação histórica. O mais assustador é que esse tipo de violência aparece disseminada no país em diferentes regiões e afetando diferentes unidades sociais classificadas como subalternas”.

Outras violências como o trabalho escravo também tiveram aumento em 2021. O número de resgatados dessa prática mais do que dobrou no campo no último ano, com a maior quantidade desde 2013 (1.726 pessoas). Os casos aumentaram 76% (foram 169).

Pela primeira vez, a publicação Conflitos no Campo Brasil apresentou informações sobre a orientação sexual e a expressão de gênero das vítimas. Em 2021, cinco pessoas LGBTI+ foram vítimas de diversos tipos de violências, como humilhação e prisão, assassinato, intimidação e tortura.

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Ernande teve a prisão decretada pela Justiça, no dia 21 de agosto, a pedido do delegado Flávio Sorolla como um dos suspeitos pelo atentado a Alisson Manoel da Silva, funcionário da Agropecuária Mata Sul S/A, praticado no dia 22 de junho. Alisson estava dirigindo em uma estrada que cruza o Engenho Amaraji, em Ribeirão, quando dois homens numa moto dispararam tiros em direção ao seu carro. Ele conseguiu sair da situação sem ser atingido e prestou queixa. Ernande nega qualquer participação no episódio. Com o fim das investigações, o delegado pediu o relaxamento da prisão e a Justiça libertou o agricultor que estava detido no Presídio Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares.

O detalhe é que Ernande foi preso justamente quando procurava a Delegacia de Jaqueira, por estar se sentindo ameaçado. Na manhã daquele dia, quando estava pronto para ir ao trabalho, um carro da Agropecuária Mata Sul S/A, com os vidros escurecidos, fez a volta lentamente em frente à sua casa, em uma rua de difícil acesso que não tem circulação de automóveis. Para quem não acompanha os conflitos fundiários que envolvem o Engenho Fervedouro, onde mora o agricultor e sua família, a breve visita não diz muita coisa, mas para Ernande soou como uma ameaça real.

Trabalhadores rurais na mira de delegado

O delegado Flávio Sorolla também está à frente de uma investigação por tráfico de drogas e armas na região e colocou na sua mira os agricultores que lutam pelas terras em Fervedouro, entre eles o próprio Ernande e mais nove outros trabalhadores rurais. Alisson, o funcionário da Mata Sul S/A que sofreu o atentado, é citado como uma das testemunhas ouvidas sobre as acusações de associação ao tráfico de armas e drogas atribuídas a estes agricultores, em inquérito policial.

Nesse mesmo período começou a circular denúncias de que haveria uma lista de agricultores marcados para morrer, informação repassada por uma fonte anônima a entidades da sociedade civil.

No dia 16 de junho, a Polícia Civil cumpriu um mandado de busca e apreensão nas casas das dez famílias nomeadas no inquérito. Neste dia, três agricultores e uma agricultora tiveram que prestar esclarecimentos na Delegacia de Jaqueira sobre o suposto envolvimento com tráfico de drogas e armas. Na ocasião, os agricultores José Severino Elias da Silva e Adson Michael da Silva foram presos, mas soltos após alguns dias.

Um mês depois, o agricultor Edeilson Alexandre Fernandes da Silva, de 24 anos, sofreu uma tentativa de homicídio em Fervedouro. Foi alvejado com sete tiros e internado em estado grave em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Hoje, Edeilson não reside mais em Fervedouro porque não se sentia mais seguro no local após o ocorrido.

A reportagem solicitou à Polícia Civil atualização sobre o andamento do inquérito que investiga os dez agricultores sobre associação ao tráfico de armas e drogas. Em nota, o órgão afirmou que “todas as diligências necessárias estão sendo realizadas, tais como cumprimentos de Mandados de Busca e Apreensão e oitivas de acusados e testemunhas. O inquérito está em fase de conclusão, mas a PCPE só se pronunciará após a finalização do procedimento.”.

Criminalização do direito à terra

Segundo a advogada da equipe jurídica da Comissão Pastoral da Terra no Nordeste (CPTNE2), Mariana Vidal, que está acompanhando de perto os casos, não havia qualquer prova para embasar a prisão de Ernande por nenhum dos dois inquéritos, incluindo o do atentado a Alisson.

“O que eu acredito é que esse aparelho do Estado, que é a Polícia Civil, vem sendo em grande medida instrumentalizado para criminalizar a comunidade de Fervedouro e outras comunidades que estão vivenciando um conflito fundiário com a empresa Agropecuária Mata Sul, que quer se apropriar dos territórios dessas comunidades. Criminalização é uma estratégia que esses grupos econômicos vem se utilizando há muito tempo quando querem minar as forças de uma comunidade. A criminalização de Ernande não está isolada, ela faz parte de um conjunto de tentativas de criminalização.”.

A defesa de Ernande está sendo feita pela Defensoria Pública do Estado, a equipe jurídica da CPTNE2 e pelo Observatório Popular de Direitos Humanos. A fala de Mariana reforça o posicionamento da própria comissão e outras organizações da sociedade civil que ingressaram com uma representação na Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE) contra o delegado Flávio Sorolla.

O documento aponta fraudes, arbitrariedades e ilegalidades que teriam sido praticadas pelo delegado durante a condução do inquérito policial, principalmente durante a operação realizada no dia 16 de junho.

A disputa pela terra, travada entre as famílias agricultoras e a empresa Agropecuária Mata Sul S/A, que ocorre desde 2013, já foi abordada em reportagem anterior da Marco Zero Conteúdo.

Apesar de não ser o titular oficial da empresa, o fazendeiro e empresário pernambucano Guilherme Cavalcanti Petribú Albuquerque Maranhão é quem se faz presente nas terras da falida Usina Frei Caneca, se colocando como tal. Foi registrado um boletim de ocorrência contra ele por tentativa de atropelamento a um grupo de agricultores, no dia 24 de abril desse ano. Ernande estava entre os trabalhadores que fizeram a denúncia. Guilherme é irmão de Marcello Maranhão (PSB), prefeito do município de Ribeirão.

São muitas as denúncias de violação dos direitos contra os moradores do Engenho Fervedouro e outros engenhos existentes nas terras da Frei Caneca. A situação de violentos conflitos fundiários, que expressam acirramento da disputa pela terra no período de pandemia, tem assolado boa parte da Mata Sul de Pernambuco.

O post Agricultor é libertado e entidades apontam criminalização da luta pela terra na Mata Sul apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Os conflitos passam por uma disputa judicial e vêm sendo mediados desde 2018 pela CPT, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e com algumas intervenções do Governo do Estado. Na última terça-feira não foi diferente. Segundo relatos recebidos pela própria Comissão, por volta das 7h cerca de vinte funcionários da Agropecuária Mata Sul S/A destruíram dez mil pés de banana plantados por uma família agricultora da comunidade do Engenho Fervedouro.

Nesta comunidade moram cerca de 75 famílias e é onde os conflitos acontecem com mais frequência. Ao todo, 1.200 famílias residem nas mediações dos 5 mil hectares da falida usina e representam 40% dos habitantes de Jaqueira, assim como a extensão de terra da Frei Caneca corresponde a cerca de 50% da área total do município. Ao todo, são sete comunidades: Fervedouro, Barro Branco, Caixa D’Água, Guerra, Laranjeiras, Rampa e Várzea Velha.

A Marco Zero estava em contato com a Comissão desde a segunda (18) para apurar informações sobre uma investida policial que aconteceu na quarta-feira, dia 13, também em Fervedouro. Policiais alegavam o cumprimento de reintegração de posse da empresa Agropecuária Mata Sul S/A, em uma área que possui plantações comunitárias e uma cacimba onde as famílias costumam se abastecer de água. Os moradores locais relataram tensão e medo motivadas pela postura da Polícia Militar.

Por causa da resistência dos agricultores, o desfecho do ocorrido se deu com alguns funcionários da Mata Sul S/A reerguendo cercas que já estavam no local, mas sem inviabilizar o acesso das famílias à fonte de água. A polícia acompanhou o processo inteiro como se estivesse resguardando os funcionários e alguns agricultores tiveram que retirar seus animais que pastavam na área a ser cercada.

Por e-mail, a Marco Zero solicitou à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco informações sobre “as providências que o governo tomou ou pretende tomar para mediar o acirramento do conflito rural durante este momento de pandemia”, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

(Atualização no final do texto)

“Ele passou, entrou na viatura e olhou para mim: ‘tô com tanta vontade de dar uma pisa nessa nega’. E eu disse: ‘Venha dar!’.”

O relato acima é da agricultora familiar moradora do Engenho Fervedouro, Maria Janaína da Silva, de 28 anos. Ela conta que a frase foi dita por um policial durante a tentativa de despejo no último dia 13. “Eles falam que a gente devia se juntar com o homem (proprietário das terras da Usina Frei Caneca) porque seria melhor para a gente, porque o homem tem dinheiro e a gente não”, relata.

“Eu mesma fui agredida verbalmente por um policial porque veio me gritar na frente de todos, disse que se eu falasse me levava presa, quando eu nem estava direcionando a fala para ele. Estava falando com meus companheiros de luta, dizendo que a liminar de despejo era falsa e que não deveríamos deixar cumprir. Ai ele veio pra mim e disse: ‘Você está causando tumulto e bagunça. Você tem que se calar porque se não vou prender a senhora’. Ai eu também me calei e recuei. Não vou bater de frente com um policial.”, explica Janaína, mais conhecida como Pretinha.

Segundo ela, a Polícia Militar chegou dizendo que estava ali para fazer a segurança dos moradores e dos funcionários da empresa, mas tratou as famílias agricultoras com “ignorância, arrogância, apontando armas de alto calibre e spray de pimenta”. Em um contexto que orienta o isolamento social e outras medidas de prevenção para conter a disseminação do novo coronavírus, Pretinha diz se sentir exposta quando esses episódios acontecem e pessoas de fora invadem as comunidades desta maneira.

Poder Público

Questionado pela reportagem sobre o comportamento dos policiais militares, o Ministério Público de Pernambuco informou que o “31º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Edson José Guerra, com atuação na Promotoria de Justiça da Promoção da Função Social da Propriedade Rural, recebeu a representação do mencionado episódio como notícia de fato nº 02054.000.004/2020.”

O órgão solicitou “informações detalhadas” e “providências urgentes” à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos; Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária; ao Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); e à Polícia Militar (Batalhão de Palmares/PE e Batalhão Especializado de Policiamento do Interior – BEPI)”.

Também foram solicitadas a “apresentação de maiores informações” para a Associação dos Moradores do Engenho Fervedouro – Jaqueira/PE e a Comissão Pastoral da Terra – CPT, além da consulta no sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJE do Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre a existência ou não de ordem judicial que teria justificado a operação.

Em texto publicado no site oficial da CPT na última terça-feira (19), a comissão afirma que vem alertando os órgãos públicos a respeito do acirramento dos conflitos, mas nenhuma medida efetiva foi tomada até então.

“Conforme ressalta um dos camponeses da localidade, ‘as comunidades estão pedindo clemência. Nossas crianças ficam em tempo de morrer com essa situação. Hoje em dia, acordamos e abrimos as portas de nossas casas com medo. Nascemos naquelas terras, ajudamos a construir aquele lugar, é lá que temos que viver’”, relata publicação da Comissão Pastoral da Terra reproduzindo depoimento de morador da região.

Histórico

Analisando as denúncias publicadas no site da CPT desde 2018, a reportagem chegou a algumas constatações baseadas nas informações publicizadas pela Comissão. Neste ano, é possível lembrar dois episódios em que a mesma cacimba de água foi motivo de duas denúncias. Nos dias 19 e 20 de março, assim como no dia 3 de abril, funcionários da empresa de agropecuária tentaram cercar a fonte de água e foram impedidos pelas famílias agricultoras.

Apenas em 2020 foram publicadas no site da Comissão Pastoral da Terra dez denúncias de ações violentas contra os trabalhadores rurais nas terras da Usina Frei Caneca. Entre elas estão ameaças de morte, tentativas de homicídio e atropelamento. Também o lançamento de veneno nas plantações por meio de helicóptero. Fora a intimidação constante da população feita por seguranças privados que atuam como milícias no local.

O mês de fevereiro e o início de março foram marcados por momentos importantes na história do conflito. No dia 27 de fevereiro, o Governo do Estado enviou uma petição à Comarca de Maraial para ingressar no processo judiciário que envolve a empresa Agropecuária Mata Sul S/A e as famílias agricultoras que residem na Usina Frei Caneca, algumas desde a década de 1970. A empresa não é proprietária das terras da falida usina, mas apenas arrendatária.

Em reportagem, o site De Olho nos Ruralistas detalha informações sobre o arrendamento das terras da Usina Frei Caneca e aponta táticas jurídicas utilizadas por usineiros pernambucanos que estão à beira da falência visando manter a propriedade da terra.

As famílias residentes na área são posseiras da terra e lutam junto à CPT para se tornarem proprietárias e garantirem seus direitos antes mesmo da empresa agropecuária solicitar na Justiça o pedido de reintegração de posse em 2018.

Na petição feita em fevereiro deste ano, o governo estadual reconhece que a proprietária das terras, a Usina Frei Caneca S/A, “possui 18 (dezoito) débitos fiscais com o Estado de Pernambuco que somam R$ 61.506.085,94, em valores atualizados até o dia 27/02/2020. Os imóveis rurais objeto das escrituras públicas de arrendamento e cessão estão penhorados em razão das execuções fiscais movidas, em trâmite perante este D. Juízo, muitas com embargos à execução fiscal já transitado em julgado em favor do Estado de Pernambuco”.

De acordo com o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), a Usina Frei Canca S/A está entre os 100 maiores devedores da Justiça do Trabalho de Pernambuco. Com 123 processos em execução, segundo o Tribual Superior do Trabalho (TST)

Atualização feita às 17h10 da sexta-feira (22 de maio de 2020)

*A nota à imprensa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco chegou por e-mail às 10h46 da sexta (22) e segue na íntegra:

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH/PE) informa que, em atuação integrada com as secretarias de Defesa Social (SDS), de Desenvolvimento Agrário (DAS), de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), de Desenvolvimento Social Criança e Juventude (SDSCJ) e com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), com o objetivo de desenvolver esforços para a resolução pacífica da situação, estão sendo realizadas diversas ações, articulações e orientações relacionadas aos conflitos agrários existentes no Município de Jaqueira, Zona da Mata Sul de Pernambuco, na perspectiva da proteção à vida, segurança, moradia, subsistência e mobilidade das famílias residentes nas localidades não somente do Engenho Fervedouro, mas também dos Engenhos Barro Branco, Várzea Velha e Caixa D’água.

A SJDH acrescenta, ainda, que todos os acontecimentos ocorridos nesta região seguirão acompanhados atentamente, mesmo em meio à situação pandêmica que enfrentamos atualmente, causada pelo novo coronavírus, com as tomadas de providências e medidas necessárias ao arrefecimento dos ânimos das partes envolvidas e à resolução pacífica dos conflitos existentes.

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Foto: Facebook

Foto: MST-PR

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Doriel Barros

Conheça um pouco mais da posição de cada uma das organizações do campo:

MST

Fetape

ASA

Pastoral da Terra

Saiba o que pensa o secretário Dilson Peixoto

Dilson Peixoto

• Encontrar alternativas para a população que sofre as consequências da redução do cultivo da cana-de-açúcar na Zona da Mata.

• Implementar R$ 20 milhões já alocados resultantes de convênio com o Banco Mundial e com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida) para cooperativas, associações e gestão de estrutura hídrica na Zona da Mata.

• Realizar a licitação das obras das adutoras que devem levar água para as comunidades distantes até cinco quilômetros dos canais da transposição do São Francisco. Para isso, a secretaria dispõe de R$ 70 milhões.

• Reforçar a estrutura da gerência de pesquisa de agroecologia do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA).Implementar o Programa Água Doce, do Governo Federal, para garantir água potável para 68 mil pessoas de quase 300 comunidades.

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Mar de sangue no campo

Foto: Antônio Carlos / Repórter Brasil

Em 32 anos (1985 a 2017) a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou 46 massacres no campo, que resultaram na morte de 220 pessoas em nove estados brasileiros. Neste período, a CPT constatou também 1438 casos de conflitos em que 1904 pessoas foram mortas. Deste total, apenas 113 casos foram julgados. Ou seja, apenas 8% com 31 mandantes e 94 executores condenados. O baixo número de julgamentos destes crimes demonstra a morosidade e, em alguns casos, a cumplicidade da justiça com os mandantes destes crimes. No caso especifico de um dos massacres registrados pela CPT, os carrascos-aqueles que puxaram o gatilho- foram policiais. Ou seja, o braço armado do estado. Trata-se daquele que ficou conhecido como “o Massacre de Pau D´Arco”que completou um ano no dia 24 de maio último. Naquele dia, dez trabalhadores rurais que haviam ocupado uma pequena área da fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco, no Pará,foram mortos a tiros e outros dois ficaram feridos. Os crimes foram praticados por um grupo de policiais militares e civis de Redenção, sob o pretexto de cumprir 14 mandados de prisão preventiva e temporária. De acordo com nota assinada por diversos movimentos sociais (MST,Grupo Tortura Nunca Mais, CPT entre outros) conforme o que se apurou no inquérito da Polícia Federal (PF) e no curso da ação penal, dos 29 policiais que participaram da operação, 17 deles (sendo 13 militares e 4 civis) foram os responsáveis pela execução dos trabalhadores. A nota diz ainda que todos eles foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e presos por decisão do juiz da Comarca de Redenção. Em relação ao processo criminal, todos os acusados já foram interrogados e as testemunhas de defesa e acusação também já foram ouvidas. Após essa fase, acredita-se que o juiz da comarca de Redenção pronunciará os acusados e os encaminhará para o Tribunal do Júri, o que deverá ocorrer em 2019.

E os mandantes?

Os movimentos sociais lamentam que passado um ano do massacre, as investigações não conseguiram, ainda, identificar os supostos mandantes da operação criminosa. O inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar o suposto financiamento da operação por latifundiários da região corre em segredo de justiça não foi concluído e nenhum mandante foi até agora identificado e indiciado. De acordo com o signatários do documento, “a impunidade que beneficia os mandantes dos crimes é também uma das causas da continuidade da violência no campo”. Um ano depois das mortes, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) não conseguiram esclarecer, de forma conclusiva, a legalidade da documentação da Fazenda Santa Lúcia, que foi palco do conflito. Em razão dessa indefinição, o processo de aquisição do imóvel para o assentamento das famílias continua parado. Essa circunstância agrava os conflitos na área. Nas regiões sul e sudeste do Pará, área de abrangência do INCRA de Marabá, existem hoje 160 fazendas ocupadas por cerca de 14 mil famílias. De acordo com os movimento sociais ,”o Governo do Estado do Pará, nesse período, não implementou qualquer ação de amparo e apoio às famílias das vítimas do massacre. Nenhuma delas recebeu pensão ou indenização por parte do Estado”. Conforme dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2017 foram assassinadas 71 pessoas em conflitos no campo no Brasil – sendo que 21 foram mortas apenas no estado do Pará. É o maior número de mortes no campo desde o ano de 2003. Ainda de acordo com a CPT, dos 846 assassinatos ocorridos no Pará desde 1980, 65% deles sequer foram investigados. E dos casos investigados, apenas 14 mandantes dos crimes foram condenados pela Justiça do Pará. Os movimentos sociais que assinaram a nota contudo entendem que diante desse quadro,”” é medida de Justiça que as investigações do Massacre de Pau D´Arco responsabilizem os executores e mandantes do crime, bem como que o Estado garanta indenização e amparo às famílias das vítimas e que o INCRA promova o assentamento das mesmas na Fazenda Santa Lúcia, palco do massacre. A impunidade e o abandono continuam a rondar insistentemente os crimes em conflitos no campo”.

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