Dois dias após o anúncio da implementação do sistema, a Agência Pernambucana de Águas e Climas (Apac) convocou a imprensa para anunciar que de abril a junho as chuvas devem ser intensas na Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata e Agreste, com precipitação que podem ultrapassar os 300 mm (cada milímetro equivale a um litro de água por metro quadrado).

Com a proximidade do período mais chuvoso na região, a Marco Zero Conteúdo procurou o Governo de Pernambuco, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e a Apac para saber como vai funcionar o sistema de monitoramento de cheias e deslizamentos.

Comissão de monitoramento

Resultado da parceria entre o Governo Federal e as instituições do estado, o sistema de monitoramento anunciado consiste em uma série de ações adotadas para prevenir desastres socioambientais como o que ocorreu em maio de 2022, em Pernambuco, e resultou 133 mortos e milhares de desabrigados em Pernambuco.

O sistema conta com a formação de um comitê de gerenciamento de crise em caso de desastres, com integrantes dos órgãos responsáveis pelo monitoramento, que tem previsão de início para este mês de abril e deve seguir mobilizado até julho, ou enquanto durarem as chuvas intensas. Outra ação urgente será a recuperação de sensores espalhados pelos morros da Região Metropolitana que estão quebrados ou sem manutenção há sete anos.

Em caso de risco de enchentes ou deslizamentos, a Defesa Civil, que também integra a comissão, será informada imediatamente e ficará responsável por fazer a retirada da população dos locais afetados. Já a Apac é responsável por comunicar diariamente à população a situação climática e meteorológica, emitindo alertas caso seja necessário.

Questionamos o diretor do Cemaden, Osvaldo Moraes, sobre como seriam realizadas as ações de alerta para a população em situações de risco. Em resposta, Moraes relembrou a lei 12.608/2012, que determina que é dever de estados e municípios a adoção de medidas necessárias para reduzir os riscos de desastres e afirmou que “nós [Cemaden] realizaremos o monitoramento e emitiremos o alerta aos órgãos competentes, mas as iniciativas para conter os danos são de responsabilidade dos governos estaduais e municipais, que devem atuar junto com a Defesa Civil”.

Procuramos o Governo de Pernambuco para saber mais detalhes do sistema de monitoramento e as medidas de contingência em caso de desastres. Em nota, enviada pela Secretaria de Defesa Civil, o governo informou apenas que “neste primeiro momento, a parceria é apenas entre a APAC e a Universidade Federal de Pernambuco, mas ficamos à disposição para qualquer dúvida”.

Manutenção e instalação de equipamentos de monitoramento

A parceria entre Apac e Universidade Federal de Pernambuco, citada pela Defesa Civil do estado, diz respeito à manutenção e recuperação de 15 sensores geotécnicos instalados nos morros de Pernambuco, em sua maioria na Região Metropolitana do Recife.

Os sensores geotécnicos são equipamentos de monitoramento compostos por pluviômetros automáticos e sensores de umidade de solo que coletam dados sobre a quantidade de chuva acumulada no solo. Os sensores emitem um sinal infravermelho para o equipamento denominado Estação Total Robotizada (ETR), que ficam instalados sobre postes nas encostas de morros e são capazes de detectar pequenos deslocamentos no solo, e, assim, conseguem prever acidentes.

De acordo com a Apac, os 15 sensores instalados em Pernambuco estão sem manutenção desde 2016 por falta de recursos e, agora, graças ao investimento do Ministério da Ciência e Tecnologia através do Cemaden, voltarão a funcionar. “A APAC está apoiando a manutenção do equipamento de pluviometria e a ida aos morros junto com a UFPE (Laboratório de Geotecnia) para verificação do status dos sensores de umidade. A UFPE, através do professor Roberto Coutinho, irá fazer essa análise dos sensores de umidade e montará um orçamento para recuperação dos mesmos”, esclareceu a Apac por meio de nota.

Outro equipamento de monitoramento previsto para compor o sistema anunciado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia são as estações hidrológicas. Com o objetivo de prevenir os danos causados pelas enchentes, as estações monitoram o nível do rio, através de um sensor tipo radar, e da precipitação chuvosa, com pluviômetros. O equipamento conta com uma webcam integrada que permite registros fotográficos em tempo real da situação do rio e as informações são transmitidas aos órgãos responsáveis pela rede de telefones celulares.De acordo com o diretor do Cemaden, cada estação custa em média R$ 500 mil e, nos próximos meses, cinco equipamentos devem ser instalados em Pernambuco.

De acordo com a Apac, a previsão é que as cinco estações hidrológicas sejam instaladas nos seguintes rios: Carimã, em Barreiros; rio Sirinhaém, em Sirinhaém (duas unidades); rio Jaboatão, em Vitória de Santo Antão e rio Duas Unas, em Jaboatão dos Guararapes.

“O sistema de monitoramento tem dois pontos fundamentais: os equipamentos, que é o ponto material, e a comissão, que nós estamos denominando de sala de crise, formada por profissionais que devem garantir as ações de prevenção e contenção de riscos. No momento, nós estamos em uma fase de levantamento de dados, com visitas aos locais de risco que estão sendo realizadas junto com a UFPE. E as estações hidrológicas também já começaram a ser instaladas. É um trabalho que já começou e não tem data para acabar”, afirmou o diretor do Cemaden, Osvaldo Moraes.

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Cinco meses depois, porém, nada foi feito. Uma das vias incluídas no pacote que ainda não saiu do papel é justamente a rua 6 de Janeiro, em Águas Compridas, onde o jovem Israel Campelo dos Santos, de 19 anos, morreu soterrado por uma barreira na manhã da segunda-feira (6).

A morte do motoboy que trabalhava entregando água e açaí foi a primeira de 2023 em decorrência da falta de políticas públicas efetivas para evitar tragédias e mortes durante as chuvas. Outras quatro pessoas da área ficaram feridas, incluindo a mãe de Israel, Judite Soares dos Santos, de 51 anos, o irmão dele de 12 anos e o sobrinho de 4 anos. Em 2022, 132 pessoas morreram durante os temporais que atingiram o Recife e a Região Metropolitana, entre maio e junho. Menos de um ano depois, o sentimento de milhares de famílias segue de medo e desesperança sempre que chove forte.

“Não tenham dúvidas que isso vai dar uma segurança muito grande para a cidade de Olinda. É importante dizer que o dinheiro já está em conta e vamos começar a executar a obra”, foi o que disse Lupércio durante o anúncio de setembro do ano passado. Além de Águas Compridas, também estão na lista para receberem os investimentos os bairros de Jardim Fragoso, Alto Nova Olinda, Caixa D’ água e Córrego do Abacaxi.

Foi no Córrego do Abacaxi onde foram registradas, em maio do ano passado, as duas primeiras vítimas fatais com as chuvas que atingiram o Grande Recife. O casal Rosemary Oliveira da Silva, 44 anos, e seu companheiro, Sérgio Pimentel dos Santos, 56 anos, também foram mortos pelo desabamento de uma barreira.

Segundo a Prefeitura de Olinda, em resposta à Marco Zero, a tecnologia de geomanta será aplicada em 94 localidades. O trabalho inclui cinco pontos da Rua Seis de Janeiro, onde foi registrado o deslizamento de segunda (6). O processo de licitação, diz a gestão, “está seguindo o rito dos prazos legais, com obras previstas para início já no próximo mês de março”. No entanto, a equipe da MZ conferiu a página de licitações da prefeitura e constatou que a única concorrência para obras em encostas nos morros só será realizada no próximo dia 15 de fevereiro, o que torna impossível início dos serviços em março.

A Secretaria Executiva de Defesa Civil da cidade informou que a precipitação de chuvas prevista para todo o mês de fevereiro era de 81,3 milímetros. No entanto, apenas na segunda (6), foi registrado um índice superior a 134 milímetros. Os bairros mais atingidos foram, respectivamente, Peixinhos, Ouro Preto e Jardim Brasil. A Defesa Civil do município repassou também que está com equipes nas ruas, totalizando mais de 100 profissionais.

O trabalho inclui a inspeção e monitoramento das áreas de morro, com a execução do trabalho de poda das vegetações que apresentem risco, a colocação de lonas e limpeza das barreiras, de acordo com a nota. A área onde ocorreu o deslizamento que matou Israel foi interditada, assim como outras duas casas no mesmo local. As famílias atingidas, disse a Prefeitura de Olinda, receberam assistência nas primeiras horas da segunda (6) e foram direcionados para casa de parentes e as famílias atingidas serão cadastradas na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, “para a inserção nos benefícios correspondentes”. A gestão, no entanto, não informou que benefícios são esses.

A prefeitura repassou ainda que, a partir desta terça (7), após o trabalho de remoção e desobstrução, executado pela Defesa Civil e demais órgãos envolvidos, os técnicos retornaram à Rua 6 de Janeiro para realizar o cadastro e ofertar abrigamento e orientação às pessoas. A gestão de Lupércio também garantiu que “as medidas de apoio se estenderão por tempo indeterminado, conforme a demanda e necessidade da população”.

Para 2023, segundo a Lei Orçamentária Geral de Olinda (Lei 6275/2022), há aproximadamente R$ 19 milhões previstos para todo um conjunto de serviços do plano municipal de enfrentamento, contenção, requalificação aos desafios de infraestrutura urbana em áreas de risco, além da execução de ações de tratamento das encostas, serviços de escadaria e microdrenagem, elaboração de estudos, planos e projetos para a redução de risco em áreas de assentamento. Esse valor inclui os R$ 13 milhões do convênio com o Governo do Estado para as geomantas.

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