O avanço das legislações urbanísticas no Brasil não foi acompanhado pela melhoria da qualidade dos cadastros unificados existentes nas prefeituras das maiores cidades do país. A ausência de informações sobre vazios urbanos continua a dificultar o planejamento estratégico e a aplicação de instrumentos que poderiam transformar imóveis subutilizados em soluções para o déficit habitacional. A lacuna no monitoramento desses espaços evidencia uma falha estrutural nas políticas públicas, revelando o desafio de aliar eficiência administrativa à promoção da função social da propriedade.

Os vazios urbanos, definidos como áreas infraestruturadas mas inativas, são frequentemente mantidos ociosos devido à especulação imobiliária e à ausência de fiscalização eficaz. No entanto, a inexistência de uma base de dados centralizada por parte das administrações municipais transforma a identificação desses imóveis em um processo custoso e demorado. Pesquisadores, planejadores e movimentos sociais, na tentativa de superar essa barreira, recorrem a fontes secundárias, como dados de concessionárias de energia e água, levantamentos acadêmicos e observações diretas em campo.

Em cidades como Belo Horizonte, por exemplo, a dificuldade para mapear imóveis ociosos no hipercentro é emblemática. Enquanto o déficit habitacional da cidade alcança números alarmantes, milhares de imóveis permanecem vazios ou subutilizados. Dados do IBGE e de concessionárias locais, como a Cemig e a Copasa, revelam que a capital mineira possui mais de 200 mil instalações elétricas inativas e 52 mil imóveis sem consumo de água registrado. Ainda assim, as informações permanecem desconexas, dificultando a aplicação de instrumentos como o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC), previsto no Plano Diretor.

Esse cenário não é isolado. Segundo levantamento do WRI Brasil, entre 1993 e 2020, as cidades brasileiras cresceram em volume de construções em ritmo superior ao crescimento populacional. Ainda assim, a crise habitacional se agravou. A pesquisa evidencia uma contradição estrutural: o aumento da verticalização e da produção de edificações não significou maior acesso à moradia. Isso porque grande parte dessas novas unidades está voltada à especulação imobiliária, e não à demanda habitacional real. Dados da Fundação João Pinheiro apontam que o Brasil registrava, em 2022, um déficit habitacional superior a 6 milhões de domicílios — número que exclui, inclusive, a população em situação de rua, o que sugere uma carência ainda maior.

A ausência de informações integradas não é apenas um problema técnico, mas também um entrave político e econômico. A falta de um cadastro consolidado alimenta o ciclo de especulação imobiliária, favorecendo a retenção estratégica de imóveis por proprietários que aguardam valorização do mercado. Enquanto isso, populações de baixa renda são empurradas para as periferias, agravando desigualdades socioespaciais e aumentando os custos para o Estado em infraestrutura e transporte.

A questão dos vazios urbanos em Belo Horizonte representa um dos principais desafios do planejamento urbano contemporâneo. Enquanto milhares de imóveis permanecem ociosos no centro da cidade, o déficit habitacional continua a crescer, empurrando famílias para áreas periféricas com pouca infraestrutura. Essa contradição reflete a especulação imobiliária e a falta de políticas eficazes para a reintegração desses espaços ao tecido urbano. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Fundação João Pinheiro revelam que a Região Metropolitana de Belo Horizonte conta com mais de 109 mil imóveis desocupados. Ao mesmo tempo, o déficit habitacional atinge cerca de 95 mil domicílios. Essa contradição evidencia a necessidade urgente de políticas públicas que promovam o uso socialmente responsável desses imóveis, evitando sua retenção especulativa e incentivando o aproveitamento para habitação popular.

A especulação imobiliária, apontada por diversos estudos, contribui para a valorização artificial do solo urbano, afastando populações de baixa renda para regiões periféricas e exacerbando a segregação socioespacial. Além disso, a ausência de um cadastro imobiliário municipal atualizado dificulta a identificação e a regularização dessas áreas ociosas, tornando a gestão urbana ainda mais complexa. No entanto, algumas metodologias inovadoras vêm sendo desenvolvidas para mapear esses vazios urbanos. Um estudo recente realizado por Ada Penna McMurtrie, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), propõe a identificação de imóveis desocupados a partir do consumo zero de recursos, como energia elétrica e água, permitindo a delimitação mais precisa das áreas subutilizadas. Ferramentas de geoprocessamento também têm sido utilizadas para monitoramento e planejamento urbano, possibilitando uma abordagem mais estratégica e sustentável.

Diante desse cenário, torna-se fundamental que o poder público adote medidas mais rigorosas para coibir a especulação imobiliária e garantir que os imóveis vazios cumpram sua função social. Entre as possíveis soluções, destacam-se a atualização dos cadastros municipais, a implementação de impostos progressivos sobre imóveis ociosos e a destinação desses espaços para programas habitacionais de interesse social.

O Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) oferece uma série de instrumentos que possibilitam ao poder público incidir diretamente sobre imóveis subutilizados e garantir o cumprimento da função social da propriedade, como o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória (PEUC), o IPTU Progressivo no Tempo e a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública.

Além disso, iniciativas bem-sucedidas em outras cidades podem servir de referência para Belo Horizonte. Em São Paulo, por exemplo, programas como o Plano Municipal de Habitação têm utilizado dados geoespaciais para identificar e destinar imóveis ociosos à moradia social. Já no Rio de Janeiro, o IPTU Progressivo tem sido aplicado como forma de desestimular a retenção especulativa de terrenos e edificações subutilizadas.

A ocupação racional dos vazios urbanos não só contribuiria para reduzir o déficit habitacional, mas também fomentaria um desenvolvimento urbano mais inclusivo e sustentável. É preciso repensar o modelo de cidade que se deseja construir, priorizando o direito à moradia e à cidade para todos os cidadãos.

Outro aspecto fundamental é o papel da sociedade civil e dos movimentos sociais na luta pelo direito à moradia. Organizações comunitárias e coletivos urbanos têm pressionado gestores públicos a adotarem políticas mais eficazes, além de promoverem ocupações organizadas em imóveis abandonados. Essas ações não apenas evidenciam o problema, mas também demonstram alternativas viáveis para garantir moradia digna à população de baixa renda.

Por fim, o debate sobre vazios urbanos deve ser ampliado para incluir a participação ativa da população na definição das políticas urbanas. A transparência na gestão dos cadastros imobiliários e a criação de plataformas de monitoramento acessíveis ao público podem fortalecer o controle social sobre o uso do solo urbano. Somente com uma abordagem integrada, envolvendo governo, sociedade civil e setor privado, será possível transformar os vazios urbanos de Belo Horizonte em oportunidades reais para a inclusão social e o desenvolvimento sustentável da cidade.

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As cidades contemporâneas são marcadas, entre outros fatores, pelo adensamento populacional e concentração de bens e serviços públicos e privados em um mesmo espaço. Tais características, presentes no país, possibilitam refletir sobre as problemáticas decorrentes dos processos daí decorrentes, ao se considerar que a intensidade do adensamento expressa severas contradições e expõe desigualdades de produção e reprodução do espaço nas cidades e nas metrópoles brasileiras.

A Região Metropolitana do Recife (RMR), criada por meio da Lei Complementar nº 14 de 08 de junho de 1973, é composta por 14 municípios, sendo eles: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Moreno, São Lourenço da Mata, Itapissuma, Ipojuca, Ilha de Itamaracá e Araçoiaba. Em razão de fatores históricos, sociais, econômicos, políticos e culturais a realidade da metrópole recifense se mostra circunscrita por velhas e novas contradições. Nessa direção, aponta para a permanência e o aprofundamento das desigualdades socioespaciais e territoriais, ao se examinar as formas de ocupação e apropriação do território da metrópole para uso habitacional, em particular, ao longo das últimas décadas.

Nesse sentido, é importante assinalar o fato das desigualdades estarem situadas no campo da renda e de sua concentração entre mãos de poucas pessoas, face ao universo da população do país. Essa condição se estende para a ausência ou insuficiência do acesso à terra e à habitação, à ausência e/ou precariedade infraestrutura, incluindo a saneamento básico – acesso à água potável, ao esgotamento sanitário, à limpeza urbana e à coleta e manejo dos resíduos sólidos, à drenagem e manejo das águas pluviais urbanas –, ao acesso à educação e à saúde de qualidade, à assistência social entre outros.

Em relação à habitação, é importante relembrar, como o fez Josué de Castro ao narrar as condições objetivas dos moradores dos mangues na cidade do Recife, nos seus escritos sobre “homens e caranguejos” ao estabelecer a relação de semelhança entre ambos nas condições que analisava. Trata-se, esta figura-chave, de fator relevante utilizado pelo autor para propiciar o entendimento das problemáticas que rodeiam a constituição do tecido urbano recifense e sua relação com os municípios da RMR.

O Instituto Cidades Sustentáveis (ICS), ao construir o Mapa da Desigualdade entre as Capitais Brasileiras, constatou que no ano de 2024, o Recife apareceu como a segunda capital mais desigual do país, ficando abaixo apenas de Porto Velho (RO). Além disso, o documento apontava para outras questões severas, dentre elas o desemprego – que atingia pouco mais de 15% da população – e a condição de pobreza – com 11,2% da população vivendo abaixo da linha da pobreza.

Outrossim, chama a atenção o fato de que a questão habitacional também reafirma o aprofundamento das desigualdades socioeconômicas e socioespaciais, expondo elementos desafiadores a serem enfrentamentos pelo Estado, no contexto das sociedades dependentes e periféricas como são caracterizadas, na dimensão histórica, as cidades latino-americanas.

A questão habitacional guarda relações diretas com o processo de formação social e histórica das cidades brasileiras, repercutindo diretamente em diferentes campos da vida social, em especial ao se cruzar essa questão com outras, à semelhança do acesso ao saneamento básico, à saúde, à assistência social, à educação, ao lazer, e mais. Trata-se de elementos estabelecidos na Constituição Federal de 1988 que, entretanto, como demonstra a realidade concreta, deixam de ser contemplados de forma adequada no conjunto das políticas públicas sociais como resposta efetiva às necessidades sociais da população de baixa renda. Isso demarca a distância entre a existência da lei e de sua devida aplicação.

De acordo com o último levantamento realizado pela Fundação João Pinheiro (FJP), em 2024, o déficit habitacional total da RMR atinge 96.959 unidades habitacionais, sendo a sua maioria nas áreas urbanas – 95.782, ou 98,8%. Esse quadro ilustra as fraturas entre as distintas formas de acesso à habitação nessa metrópole e a importância de definições e de financiamento do Estado de caráter permanente e efetivo, para assegurar o acesso à habitação.

A dimensão da questão da habitação manifesta-se na adoção e no crescimento da disponibilidade de benefícios eventuais classificados como auxílio-moradia ou aluguel-social, uma alternativa adotada de caráter temporário para responder à latente problemática habitacional para a faixa de baixa renda e em diferentes situações de riscos – muitas vezes emergenciais –, a exemplo dos casos de desmoronamento de morros e encostas. Isso diz respeito a uma parte da população que não dispõe de renda para garantir a moradia pela via das relações do mercado no contexto metropolitano.

Um dos municípios que adota esse auxílio-moradia é o Recife, capital do estado, definido segundo a Lei Municipal 18.936, de 08 de junho de 2022, enquanto um benefício destinado a subsidiar a locação de imóveis, para fins de moradia, das famílias em situação de vulnerabilidade social cujos imóveis foram destruídos, avariados permanentemente, ou interditados definitivamente, conforme laudo da Defesa Civil municipal, ou removidas de imóvel situado em área nas quais ocorrerá execução de obra pública. Conforme a lei citada, o valor atual do auxílio corresponde a R$ 300,00 (trezentos reais).

Além desse auxílio-moradia, o Recife também instituiu o auxílio-acolhida, que está situado na esfera da assistência social como benefício eventual, direcionado ao público atendido pelos distintos programas, projetos e serviços da assistência social no município. Criados enquanto resposta imediata aos crescentes problemas urbanos, esses auxílios, incorporados pelo Estado, compõem a dinâmica de produção e da reprodução do espaço urbano, como alternativa para apaziguar e mediar conflitos, por intermédio da oferta de valor monetário, que na atualidade se apresenta insuficiente para responder à necessidade de alugar uma habitação, enquanto é viabilizado o acesso a unidade habitacional pela família. Isso acontece mesmo em áreas de favela e de modo mais contundente em trechos centrais das cidades metropolitanas.

Além disso, destaca-se que parte desses benefícios disponibilizados por meio de Secretarias Municipais de Assistência Social e qualificados nas respectivas leis municipais de benefícios eventuais, tal como definido na lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993 – o que causa certa mistura e dificuldade de entendimento quanto às competências em relação às respostas aos distintos problemas habitacionais.

Essa situação pode ser constatada em outras cidades da RMR, como no caso de Camaragibe, Abreu e Lima e Araçoiaba, que adotam o termo aluguel social e direcionam esse benefício às famílias impactadas por eventos considerados atípicos, como alagamentos, desmoronamentos e incêndios. Em todos esses locais, as Secretarias Municipais de Assistência Social organizam os fluxos e operacionalizam as normas, tendo em vista que nos três municípios o aluguel social está tipificado como benefício eventual nas respectivas leis que tratam desse tipo de auxílio, definindo seus valores – com exceção de Araçoiaba – no montante de R$ 300,00 por família.

No caso de outros municípios do RMR que assim como Recife também adotam a nomenclatura de auxílio-moradia, como observado em Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista e Moreno, as leis e decretos que formalizam e direcionam esse benefício também o situam no campo da assistência, inserindo esse auxílio enquanto um dos benefícios eventuais aplicáveis nesses territórios.

Nesse sentido, merece destaque, ainda, a constante alteração dos valores destinados ao pagamento ao auxílio-moradia ou aluguel social. Mais uma vez tomando o Recife como exemplo, verifica-se que o benefício foi criado em 2001, por ocasião das fortes chuvas que atingiram a capital pernambucana. Naquele momento, o valor estabelecido por família era de R$ 150,00, passando, ao longo dos anos, a ser de R$ 200,00 (2013), e para R$ 300,00 (2022), permanecendo em vigor. Tal passo foi seguido por outras cidades, como nos casos de Jaboatão dos Guararapes e Olinda, ao realizarem revisões nas normas e elevaram o valor dos benefícios nos seus respectivos territórios.

Frente à intensidade da questão habitacional no Recife e na Região Metropolitana, assim como da adoção das diferentes modalidades de benefícios, seja auxílio-moradia ou seja auxílio social, de caráter temporário, mas que de fato é implementado por período alongado, fica evidente a importância de definição e de implementação de soluções para a questão da habitação.

Tais soluções e desafios situam-se no estabelecimento de política habitacional efetiva, contínua, enquanto política de Estado, assegurando a participação democrática da sociedade e dos movimentos sociais articulados com as populações inseridas nessas modalidades de benefícios, no sentido de serem fortalecidas as lutas sociais e assegurar o direito à habitação e à cidade.

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São jovens e também idosas, carregando suas crianças e o peso do cuidado. O encarecimento do aluguel e de praticamente todos os itens básicos de sobrevivência levou milhares de brasileiras a perderem o teto e também o chão nestes dois anos de pandemia. Dados recentes da Fundação João Pinheiro (FJP), publicados em 2021, apontam que 60% dos casos de moradia irregular são ocupados por mulheres, o que significa 15 milhões de moradias inadequadas. Além disso, a taxa de crescimento do indicador de precariedade habitacional foi de 7% ao ano para elas e de 1,5% ao ano para eles.

A FJP, criada em 1969, é uma instituição de pesquisa e ensino vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais. É uma referência nacional em levantamento, sistematização e análise de dados sobre questões habitacionais. Este ano, pela primeira vez, a fundação desagregou dados de gênero na pesquisa. “E provou o que a gente já sabia, que o déficit habitacional é feminino e cresce mais entre as mulheres do que entre os homens”, resume Raquel Ludermir Bernardino, doutora e mestra em desenvolvimento urbano e coordenadora de Incidência Política da Habitat para a Humanidade Brasil.

“Para mulher, tudo é difícil. A gente tem que lutar muito para conseguir o que quer”, disse Jéssica Silva, durante o ato desta quinta (17) no Recife. Desempregada, ela tem dois filhos, mora na Ocupação 8M, na Zona Sul, e precisa passar o dia cuidando das crianças. No local, estão vivendo 235 famílias. “Meu dia na ocupação é isso e ainda ajudo fazendo mutirão e muitas coisas que fazemos lá”, fala.

São mulheres como Jéssica que acumulam múltiplas jornadas: do trabalho doméstico ao coletivo. “É o exercício do papel político como extensão do papel do cuidado”, sintetiza Raquel. O que não significa necessariamente que são elas que ocupam sempre os papéis de decisão e de fala. De acordo com a especialista, não há no Brasil dados numéricos oficiais sobre os recortes de raça e geracional em relação ao déficit habitacional. Mas basta ir a uma ocupação ou a um ato nas ruas para comprovar esses recortes.

Na avaliação da assistente social do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social (Cendhec) Lorena Melo, “a pandemia agudizou uma situação que já vivíamos historicamente”, lembrando da quantidade de movimentos que surgiram nos últimos anos em defesa de habitação digna. Ela reforça que a falta de acesso à moradia é algo que fere diretamente a vida das mulheres negras que ocupam esse lugar de estar “em mil e uma frentes de atuação”.“A partir do que observamos nas ocupações, as mulheres ocupam desde as camadas mais privadas do cuidado na unidade doméstica até a demanda da organização da ocupação e dos movimentos. Há um esgotamento muito grande do corpo dessas mulheres e vemos isso nas marcas que elas carregam”, acrescenta.

Violentadas, sem casa e sem estatísticas

A violência doméstica, do qual muitas mulheres são vítimas cotidianamente, não entra nas estatísticas do déficit habitacional. Muitas brasileiras se mantêm em relacionamentos abusivos porque não têm para onde ir. Ou, quando conseguem sair de casa, terminam indo morar de favor com parentes ou amigos. “É uma demanda por moradia invisibilizada”, define Raquel, que já documentou, avaliou e colaborou com boas práticas urbanas em países da América Latina, África e Ásia.

A alternativa pública de proteção, as Casas Abrigos, não é, nem de longe, suficiente. São menos de 80 equipamentos desse tipo no país inteiro. Em Pernambuco, são quatro, cerca de 120 vagas para todo o Estado. “Um número absolutamente inferior ao necessário”, frisa a especialista. E pior: só acessa uma Casa Abrigo a mulher com risco iminente de morte, ou seja, uma vítima já na ponta final do ciclo de violência de gênero, que, na maioria dos casos, é praticada dentro de casa. São meninas e mulheres agredidas por parceiros, ex-parceiros, pais, padrastos, irmãos, tios, cunhados, avós.

“Em uma pesquisa recente sobre as trajetórias de moradia de mulheres residentes em assentamentos precários, pude observar como as violências – física, psicológica, moral, sexual e patrimonial – atravessam a vida das mulheres desde a infância”, comenta Raquel. “Uma situação marcante é quando meninas são abusadas por pais ou padrastos e saem de casa, por vezes migrando para outras cidades, em busca de trabalho, mesmo que precário, mas que ofereça também moradia”, complementa.

De uma forma subjetiva, uma casa não é somente um lugar de abrigo. É, como se costuma dizer, “uma porta de entrada para outros direitos”.

Fim da ADPF 828 pode gerar despejos em massa

Mais de 132 mil famílias estão ameaçadas de despejo no Brasil. Esse número cresceu 600% (ou seja, sete vezes) desde o início da pandemia, em março de 2020, segundo a Campanha Nacional Despejo Zero. Pernambuco é um dos estados onde mais famílias estão ameaçadas de perder a moradia, são mais de 17 mil.

Movimentos e organizações sociais pedem que o STF prorrogue a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, uma medida cautelar do Ministro do STF Luís Roberto Barroso, que vence dia 31 de março, mas pode ser renovada. A ADPF impede despejos, reintegrações de posse e remoções durante a pandemia de covid-19.

No ato desta quinta (17) no Recife, uma comissão formada por representantes de ocupações, organizações da sociedade civil e políticos do PSOL e PT entregaram a Carta Despejo Zero na Câmara de Vereadores, no Tribunal de Justiça de Pernambuco e no Palácio do Governo do Estado.

“Quem está nas ocupações são pessoas que muitas vezes não têm emprego, a começar por mim. Sou idosa e minha família toda no momento está desempregada. Se forem derrubar as casas, como dizem que vão derrubar, Deus nos livre, eu não sei para onde vamos”, falou Terezinha Francisca de Jesus, da Comunidade da Linha, no Ibura, Zona Sul do Recife, ao ser recebida pelo presidente da Câmara de Vereadores, Romerinho Jatobá (PSB).

No local, 200 famílias estão sob risco de perderem suas casas, onde moram há mais de 20 anos. Desde 2011, elas enfrentam uma batalha judicial contra a Ferrovia Transnordestina Logística, que processou os moradores, exigindo a reintegração de posse de áreas paralelas à linha férrea.

A vereadora Dani Portela (PSOL) lembra que a pandemia não acabou e trouxe uma crise econômica e social profunda, uma crise humanitária. A pauta da ADF, apesar de ser federal, extrapola essa fronteira e é também de responsabilidade dos Estados e municípios. “Existe um lema que representa muito e para cada parlamentar e chefe do Executivo deveria dizer alguma coisa: ‘Enquanto morar for um privilégio neste país, ocupar vai ser um direito’. Um direito garantido constitucionalmente”, cobra.

Dani lembra que o Recife está cheio de imóveis que não cumprem função social, muitos deles históricos, ameaçados e desocupados, sem nenhuma destinação social e que poderiam servir de moradia com dignidade no centro da cidade. “Mas a política que o Recife desenvolve para essa região, em especial o centro histórico, é uma política higienista, de gentrificação, que quer falar em restauro, em revitalizar para deixar a cidade bonita para o capital e o turista verem, empurrando as pessoas que mais precisam para as áreas periféricas. Isso é racismo, isso é racismo ambiental”, critica a vereadora.

A preocupação da codeputada Jô Cavalcanti, das Juntas (PSOL), é também sobre a possibilidade iminente de ações de reintegração de posse em massa caso a ADF 828 não seja prorrogada, mesmo com a vigência da medida cautelar do STF, da lei estadual 17.400/21, proposta pelas Juntas, e outras medidasm que vêm impedindo despejos.

A codeputada Carol Vergolino, também do mandato, atenta para um possível “efeito dominó”, caso a ADPF 828 perca realmente a validade no dia 31 deste mês. Caindo a medida do STF, as outras leis e iniciativas espalhadas pelo país podem terminar perdendo força.

Ela informa que as codeputadas estão em diálogo com a Defensoria Pública para tentar assegurar que o entendimento sobre a lei estadual seja mantida. Isso porque, no caso da ADPF, fala-se em “estado de calamidade”. Já a lei pernambucana se baseia no decreto de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). A 17.400/21, diferentemente de outras leis aprovadas, inclusive a aprovada no Congresso, tem um importante marco de proteção tanto a famílias em áreas urbanas quanto rurais. É algo de bastante relevância, já que Pernambuco é marcado por violentos conflitos fundiários.

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A dura realidade do cotidiano mantém vivos os sentimentos de “revolta e indignação” vividos por Marlene Aparecida da Silva Januário, quando, há dois anos e sete meses, foi retirada do apartamento 1217 do edifício Holiday. Ela era proprietária do imóvel, comprado com todas as economias que tinha. Ícone da arquitetura modernista, o edifício era um marco na paisagem do bairro de Boa Viagem desde sua conclusão em 1957. Encravado na região que possui o metro quadrado mais caro da cidade, o Holiday está vazio desde a interdição, em março de 2019, e Marlene está morando numa favela nas proximidades. “Eu vivo na favela Entra Apulso, morando com ratos, pagando R$ 300. Não tenho trabalho, sou doente e ganho por mês, sabe quanto? R$ 350”, desabafa, segurando a escritura original do imóvel quitado. 

Marlene diz não ter esperanças com um “Estado que não respeita a Constituição Federal” e que a “jogou no meio da rua”, queixa-se. Portadora de transtornos mentais, teve o seu quadro de saúde agravado após a remoção e passou a ser acompanhada pelo Centro de Atenção Psicossocial (Caps). “Eu peço que eles tomem uma providência para mostrar a esse Governo que nós não estamos sozinhos no mundo. Somos menos favorecidos, sim, mas temos cérebro”, diz indignada. Para Marlene, o termo “eles” na sua frase é a Organização das Nações Unidas, que, para ela, é a única entidade que pode dar jeito na sua situação e na das quase três mil pessoas que moravam no Holiday.

Vizinho de Marlene, Rosiel Gomes da Silva, de 49 anos, é artesão e trabalha próximo ao edifício, onde, por 30 anos, morou em apartamento próprio e manteve um quitinete de aluguel. Quase três anos após a remoção, ele afirma nunca ter se adaptado em nenhum lugar. Isso porque já passou por três diferentes endereços nos bairros de Brasília Teimosa, Entra Apulso e, agora, Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes. “Não é fácil passar 30 anos morando em um lugar e sair assim. Eu não me adaptei ainda. Minha vida era toda aqui no Holiday”, lamenta. A adaptação não é o único problema enfrentado por Rosiel, que passou a pagar aluguel e ainda perdeu a renda de um quitinete próprio, que mantinha alugado no edifício. “Eu perdi a renda e, agora, estou pagando aluguel de R$ 500. Tá bem difícil”, desabafa.

A remoção das famílias do Holiday, em março de 2019, por parte da prefeitura do Recife foi autorizada pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda da Capital, Luiz Rocha. O motivo alegado foram os problemas estruturais, acumulados durante décadas, e na rede elétrica. Desde então, não só os reparos não foram feitos, como também, o que restou da estrutura foi saqueado. 

“Fecharam [o prédio], deixaram levar porta, não tem nada dentro do apartamento”, denuncia José Ferreira. Ele é  aposentado e comprou um apartamento no Holiday, financiado em 20 anos, dos quais pagou 16 e, mesmo tendo sido removido do  imóvel, segue pagando. Além disso, José tem que arcar com um aluguel de R$ 800  da nova casa e outros R$ 70  da despesa do condomínio.

O Estado ausente

A questão da habitação, embora seja relegada ao campo comercial, na verdade, trata-se de um direito social, previsto no Artigo 6º da Constituição Federal Brasileira. Por essa razão, a questão das famílias do Holiday transcende o simples impasse sobre ter ou não dinheiro para recuperar o prédio. A diretora da Habitat Brasil no Recife, Socorro Leite, explica que o Holiday foi construído para famílias de classe média, que com o passar do tempo, foram empobrecendo ou repassaram o imóvel para outras famílias de baixa renda. Essa mudança foi acompanhada pela degradação do prédio por falta de manutenção.

Para Socorro, é visível a ausência do poder público no caso Holiday , já que as famílias residentes alí são de baixa renda e precisam da intervenção estatal. “Famílias de baixa renda, que demandam alguma atuação do Estado para a garantia do direito à moradia. Tirar as famílias do Holiday simplesmente significa aumentar o déficit habitacional do Recife, que já é alto, cerca de 70 mil pessoas precisam de uma moradia,” critica ela. Por ser bem localizado, pois fica próximo a beira mar, o Holiday garantia às famílias possibilidades de geração de renda. A saída do imóvel levou muitas delas a buscarem moradias próximas ao bairro para assegurar as relações econômicas. Essas moradias, quase sempre são precárias, pois as casas com melhor estrutura possuem um valor mais alto.

Na avaliação de Rud Rafael, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), a simples remoção das famílias do Holiday faz parte de um processo de higienização da cidade. “É a continuidade de uma política sistemática de higienização da cidade do Recife, de retirar os pobres das áreas mais valorizadas da cidade”, afirma. Ele relaciona a ação à especulação imobiliária do Recife, que segundo dados do Índice FipeZap (indicador de acompanhamento da evolução dos preços do mercado imobiliário) divulgados em setembro deste ano, possui o segundo  aluguel mais caro do Brasil. As mais de 400 famílias impactadas moravam em uma área privilegiada, mantinham uma relação econômica com o local, que foi “quebrada pela prefeitura sem nenhuma contrapartida, esse caso do Holiday é simbólico de como a gente constrói uma cidade cada vez menos pro povo e cada vez mais para o lucro”, arremata Rafael.

O problema não é só aqui

O coordenador global da Aliança Internacional de Habitantes (IAI, sigla em inglês), uma organização formada por diversas instituições populares que atuam em todos os continentes, Cesare Ottolini, presta sua solidariedade às famílias do Holiday. Ele diz que a ONU condena essas remoções. “Toda remoção ou despejo de famílias fere o Artigo 11 do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais”, informa. A ONU reconhece o direito das pessoas a um nível de vida adequado para si e para a sua família, incluindo alimentação, vestuário e habitação adequados.

A Aliança Internacional de Habitantes atua, por meio da Campanha Despejo Zero, em diversos conflitos envolvendo a ameaça do direito à moradia no mundo. Antes de intervir nos casos, a organização realiza um Tribunal Internacional de Despejos, que é um fórum popular que escuta os relatos de ameaças ao direito à moradia, enfrentados pelas famílias. A organização documenta as denúncias e busca ajuda internacional para garantir os direitos das famílias ameaçadas. 

Em Nairobi, no Quênia, por exemplo, a Campanha conseguiu evitar o despejo de milhares de famílias que moravam em habitações precárias em regiões de periferia. A ação conseguiu um acordo bilateral entre Quênia e Itália no valor de 40 bilhões de euros, para recuperar as casas dessas famílias. 

Com base em sua experiência internacional, Cesare afirma que, nos casos em que é necessário remover as famílias, é preciso seguir um protocolo que envolve, por exemplo, a garantia por parte do poder público da realocação das famílias em casas próximas à região da habitação original para evitar ruptura com os seu laços econômicos, educacionais e culturais.

Por fim, Cesare defende que as famílias permaneçam unidas e busquem um espaço de diálogo com o poder público em busca da solução do problema. Ele recomenda buscar apoios junto à solidariedade internacional, a exemplo dos relatores da ONU. Outra possibilidade é recorrer ao recurso de Função Social da Moradia, previsto no Plano Diretor do Recife, Lei 17.511/08, que trata de assentamentos habitacionais ocupados por população de baixa renda, que surgem de forma espontânea, carentes de infraestrutura e que são passíveis de regularização urbanística e fundiária. “Se a legislação permite, essa seria outra possibilidade para as famílias do Holiday”, afirma Cesare.

Plano Diretor tem a solução

Socorro Leite, da Habitat Brasil, conhece bem a legislação local, reforça a recomendação feita por Cesare. “O fato do Holiday ser uma moradia de interesse social chama o poder público à responsabilidade para buscar uma solução para o problema. Não é simplesmente retirar as famílias. O próprio Plano Diretor do Recife tem um instrumento que poderia ser aplicado ao Holiday, que é o Imóvel Especial de Interesse Social, que possibilitaria um trabalho [da prefeitura] para consolidação de moradia adequada em imóveis que estivessem desocupados”, reforça Socorro.

Enquanto fazem malabarismos para sobreviver na nova rotina fora do Holiday, as famílias ainda precisam lidar com o medo de que o prédio seja desapropriado e que venha a ser comprado por alguma imobiliária. Para Rud Rafael, do MTST, o fantasma que ameaça as vidas das famílias do edifício, é consequência de um regime praticamente inconstitucional . “O direito à moradia praticamente não existe na cidade, a partir de uma ação do poder público, que é de não ter uma política de moradia e, em casos como esse, ao violar o direito à moradia quando ele existe. Aquilo que deveria ser um direito, infelizmente, no Recife, é um privilégio para quem pode pagar”, afirma Rud Rafael. Socorro Leite endossa a análise: “o direito à moradia é negligenciado e, muitas vezes, violado pelo próprio Estado, quando cuida de fazer uma remoção sem trazer uma alternativa para essas famílias”, reitera.

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O MTST reivindica que o imóvel seja desapropriado para fins sociais pela prefeitura do Recife ou pelo Governo do Estado. O nome escolhido para a nova ocupação – “8 de Março” – referência óbvia ao Dia Internacional da Mulher faz menção à “luta das mulheres, principalmente as mulheres negras, grupo social mais atingido e vulnerabilizado durante a pandemia de Covid-19, no Brasil”, conforme explicação dos articuladores da movimento.

“A pandemia escancarou e aprofundou as desigualdades da sociedade colocando milhares de trabalhadores e trabalhadoras em situação de maior vulnerabilidade. A Ocupação 8 de março existe a partir dessa realidade: para denunciar e cobrar do Estado brasileiro soluções para a população sem teto. E ela carrega esse nome para demarcar as pessoas mais afetadas pela crise – as mulheres”, explicou Vitória Genuíno, da coordenação nacional do MTST.

A partir de agora, o MTST pretende mobilizar a militância de partidos de esquerda, instituições parceiras na sociedade civil e diversos atores e atrizes sociais para garantir a manutenção da ocupação com doações de alimentos, materiais de higiene e recursos financeiros, algo que vem fazendo em relação a outras ocupações desde o início da pandemia.

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Essa realidade não é exclusividade das pessoas que vivem na Ocupação Selma Bandeira. Na verdade, Pernambuco é líder no Nordeste e terceiro estado do Brasil onde existem mais famílias vivendo sob a ameaça de serem expulsas da casa onde moram. São 9.299 nessa situação aqui no estado, enquanto que em São Paulo são 26.993 e no Amazonas 19.173.

Os dados são do levantamento da Campanha Despejo Zero, articulação nacional que reúne mais de 140 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos. O estudo mostra ainda que, nos últimos 12 meses, pelo menos 2.000 famílias foram despejadas em Pernambuco.

A diretora executiva da Habitat Brasil, Socorro Leite, afirma que os números preocupantes mostram o reflexo do aumento da pobreza e da falta de prioridade dos governos em relação às políticas públicas voltadas para suprir o déficit habitacional.

“Se formarmos o perfil dos mais afetados com essa violação do direito à moradia teremos em sua maioria uma população feminina, negra e desempregada. É uma situação de vulnerabilidade preocupante que mostra que as políticas públicas, do jeito que estão, não conseguem dar conta”, avalia.

Aprovado no último dia 19, o Projeto de Lei 1010/2021, de autoria das Juntas Codeputadas, é a esperança para que pelo menos o sono das quase 10 mil famílias, que vivem sob o iminente risco de despejo, seja um pouco mais tranquilo. A matéria proíbe que sejam concedidas ordens de despejo durante a pandemia do coronavírus.

“É muito importante que o Governo de Pernambuco sancione o mais rápido possível esse projeto de lei aprovado pelos deputados. É preciso lembrar que também há ameaças de despejos feitas pelo estado”, destaca Socorro.

Esta reportagem é uma produção do Programa de Diversidade nas Redações, realizado pela Énois – Laboratório de Jornalismo Representativo, com o apoio do Google News Initiative”.

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