O silêncio da prefeitura perante os moradores tem gerado medo e tensão desde as eleições de 2024, quando o prefeito João Campos (PSB) anunciou a obra como promessa de campanha.

Apesar de sucessivos pedidos de informações e solicitações de reuniões e participação na concepção do projeto, o diálogo com a comunidade só será realizado no período de publicação do edital, segundo a prefeitura. Ou seja, quando o projeto já estiver finalizado e sem possibilidade de alterações.

É quando, segundo nota enviada à Marco Zero, “os moradores terão a oportunidade de conhecer os detalhes do projeto, esclarecer dúvidas e acompanhar de perto as etapas da obra”. Atualmente, o projeto encontra-se em fase de revisão e deverá ser concluído até o mês que vem. Em seguida, até o fim de 2025, será realizada a publicação do edital de licitação.

A obra pretende conectar Casa Forte e bairros vizinhos da zona norte a Boa Viagem, na zona sul, num fluxo mais curto, passando pelas avenidas General San Martin e Recife, sem precisar passar pela avenida Agamenon Magalhães. A ponte é parte da terceira perimetral da cidade, corredor viário planejado desde a década de 1980.

Parte das 800 famílias que vivem em Santana acompanharam de perto o trauma vivido por diversos moradores no bairro ao lado, com a construção da ponte Engenheiro Jaime Gusmão, inaugurada em agosto do ano passado. Também ligando as Zonas Norte e Oeste, conectando Monteiro à Iputinga, a obra causou desapropriações e pagamento de indenizações de baixo valor. Relembre aqui.

A reportagem mostrou, em abril, a angústia das famílias de Santana por não saberem se serão obrigadas a deixar suas casas e histórias, seus comércios e laços comunitários, o que pode impactar diretamente rotinas e fontes de renda.

Após pressão, o único encontro formal que a comunidade conseguiu com a prefeitura, desde as últimas eleições, foi uma reunião com a Autarquia de Urbanização do Recife (URB), em outubro de 2024. O que os representantes de Santana ouviram foi basicamente que não seria possível ainda participar da então fase de estudo de viabilidade da ponte.

Uma questão que pesa nessa conta é a ausência de regularização fundiária. Como a maioria das famílias não possui título de propriedade com registro em cartório de imóveis, o valor pago é apenas o da benfeitoria, não incluindo o terreno.

No ano passado, o Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) e o mandato do ex-vereador Ivan Moraes (PSOL) publicaram uma atualização da nota técnica “(Des)política habitacional do Recife”, lançada em 2023, que apresenta um panorama dos despejos no Recife entre 2013 e 2023. O documento destaca a quantidade de remoções, os valores de indenização e casos emblemáticos.

Segundo o levantamento, quase 70% das indenizações não ultrapassaram R$ 50 mil. O maior percentual (31%) ficou entre R$ 20 mil e R$ 50 mil, valor insuficiente para a aquisição de novas moradias na cidade.

Como alternativa, a prefeitura pode também conceder auxílio-moradia, de R$ 300, enquanto a família aguarda uma unidade habitacional. Esse valor dificilmente paga um aluguel na cidade, mesmo em áreas periféricas — ainda mais em Santana, rodeada de bairros nobres e que passa por valorização imobiliária na última década, sob influência do Parque Santana.

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Segundo a Prefeitura do Recife, todas as famílias tiveram suas moradias negociadas. Catorze delas optaram por uma unidade no habitacional que está sendo construído no próprio bairro. Porém, a entrega das novas moradias, prevista inicialmente para abril de 2025, foi adiada para o segundo semestre, sem nenhuma justificativa da prefeitura. Enquanto isso, as famílias seguem recebendo um auxílio-moradia no valor de R$ 300. Confira a nota completa da prefeitura no final do texto.

Na última segunda-feira, 7 de abril, a reportagem esteve no local da obra do habitacional, constatando que não havia nenhum operário trabalhando na construção. De acordo com informações dos moradores da rua Dezenove de Abril, bem em frente ao habitacional, há dois meses as obras estão completamente paradas.

Ainda de acordo com os moradores, a espera tem sido marcada por abandono e promessas não cumpridas. “Já fazem meses que a prefeitura não vem até a comunidade dar uma satisfação”, denuncia Juciara Maria, moradora do Monteiro e uma das pessoas que aguardam por uma das unidades no habitacional. “Eles [representantes da prefeitura] disseram que os moradores da rua Dezenove de Abril não seriam despejados por conta da ponte, mas que algumas casas seriam retiradas por causa da construção do habitacional. Então, temos essa promessa de receber um apartamento, mas não temos nenhuma garantia”.

Mãe de duas crianças de um e dois anos, Juciara convive com a insegurança e o medo de não saber se será despejada, nem para onde irá com seus filhos. “Estamos convivendo com falta de energia constante desde que começaram as obras do habitacional. Crianças, idosos, toda uma comunidade sofrendo com isso. E agora, com essa obra parada e sem solução a gente não sabe mais o que fazer”, lamenta. No local onde deveria haver ritmo acelerado de construção, o cenário é de abandono.

De acordo com a prefeitura, o habitacional que está sendo construído com investimento de R$ 10,5 milhões contará com 75 apartamentos de cerca de 40 m², distribuídos em dois blocos. Ainda segundo a gestão, todas as unidades serão regularizadas em nome das famílias beneficiadas. Mas, até lá, as incertezas permanecem.

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O acesso à moradia digna no Brasil é alcançado, muitas vezes, após anos de luta e espera por parte da população. Para muitos cidadãos, essa conquista só é possível por meio de programas habitacionais promovidos pelas esferas municipais, estaduais ou federal. Quando finalmente recebem suas casas, os moradores dos conjuntos habitacionais recém-construídos se deparam com novos desafios, muitos dos quais envolvem a manutenção de um habitat socialmente sustentável.

Neste aspecto, o que se observa é que parte das famílias contempladas não têm renda suficiente para sustentar as contas individuais e coletivas, como as contas de energia, água e esgoto e a taxa condominial para gestão e manutenção dos espaços comuns. Por conta disso, muitas famílias deixam as unidades conquistadas por meio de repasse ou venda, muitas vezes ilegal, para retornar a condições precárias de habitat, onde estas despesas são mais condizentes com a sua realidade financeira.

Outro desafio é a falta de qualidade ambiental dos espaços internos e externos dos conjuntos habitacionais. Com relação ao projeto arquitetônico, no caso do Recife, nota-se a falta de previsão de dispositivos construtivos de proteção das unidades habitacionais da luz direta do sol, tais como marquises, quebra-sóis e floreiras incorporadas às fachadas ou que permitam a ventilação cruzada mesmo em dias de chuva, como os elementos vazados (cobogós). Já no âmbito urbanístico e paisagístico, o que se observa é a ausência de espaços agradáveis de convívio comum que sejam articulados com arborização adequada e mobiliário urbano, como bancos, lixeiras, iluminação, parquinhos para crianças, assim como mecanismos de escoamento das águas da chuva nas áreas externas.

Frente às questões levantadas, nos questionamos: o que pode ser feito para aumentar a qualidade e evitar a possível evasão das pessoas dessas habitações? Em outras palavras, como aumentar a resiliência ambiental e social nos conjuntos habitacionais de interesse social, em particular no Recife?

Embora pareça simples, a resolução desta questão é complexa, pois depende da articulação entre os diversos atores envolvidos, tais como moradores, movimentos sociais, órgãos estatais, universidades e organizações não-governamentais.

Algumas destas iniciativas já estão acontecendo no Recife e região metropolitana. Por exemplo, podemos citar a formação da Articulação de Agroecologia e Agricultura Urbana e Periurbana da Região Metropolitana do Recife (AUP RMR) que reúne diversas hortas comunitárias existentes e em gestação, localizadas em várias comunidades e conjuntos habitacionais, por meio de coletivos, movimentos sociais e ONGs. Essas ações comunitárias são amparadas pela Prefeitura do Recife, que criou a secretaria-executiva de Agricultura Urbana (SEAU), que tem como objetivo principal fomentar as práticas sustentáveis de agricultura no território do município.

No contexto das ações em conjuntos habitacionais, vamos apresentar como exemplo as atividades e parcerias que vêm sendo desenvolvidas no conjunto habitacional Ruy Frazão, localizado no bairro de Afogados. O conjunto abriga 336 famílias – cerca de duas mil pessoas – e teve sua origem numa ocupação no terreno da UFPE em 2012, por integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB). Após a ocupação, foi realizada uma articulação entre o MLB, UFPE, Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e Governo do Estado para que as famílias fossem abrigadas em uma área de 2,4 hectares no bairro de Afogados, no Recife. A Comunidade Interdisciplinar de Ação, Pesquisa e Aprendizado (CIAPA), grupo de pesquisa do Departamento de Arquitetura e Urbanismo (DAU-UFPE), articulou e prestou a assistência técnica para o anteprojeto habitacional da área, coordenada pelo professor Luís de La Mora, fundador da CIAPA. A despeito de disputas e conflitos, o conjunto foi contemplado pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades ,em 2016, e a obra foi concluída no final de 2021. As unidades começaram a ser habitadas em 2022.

Apesar da importante conquista, o Conjunto Habitacional Ruy Frazão também carece de espaços coletivos qualificados e de ações que promovam a sustentabilidade e resiliência das pessoas no conjunto. Nesse sentido, a partir da demanda das moradoras e moradores, em articulação com o MLB, CIAPA-UFPE, coletivo Massapé e outras ONGs e coletivos, atualmente estão sendo desenvolvidas ações de caráter multidisciplinar (arquitetura, urbanismo, engenharia ambiental, serviço social, etc.) por meio da qual os moradores são os protagonistas e exercem o poder decisório, desde o levantamento de necessidades e demandas, à elaboração de projetos, captação de recursos e implementação das intervenções.

Desde julho de 2023, estão sendo realizadas oficinas de levantamento de demandas e capacitação comunitária, primeiramente para implementar uma área de compostagem e horta coletiva. Atualmente as atividades estão centradas em aprimorar e engajar mais pessoas na gestão da horta e compostagem, que já estão em funcionamento. Também está em curso o planejamento de espaços de lazer para as crianças, jovens e idosos, providos de bancos e área coberta para abrigar biblioteca comunitária e atividades lúdicas. Como estimativa de novas melhorias para o conjunto, as novas frentes de trabalho envolvem projeto e implantação de sistema de reúso das águas pluviais para atender a horta comunitária e limpeza das coletivas, assim como o plantio de árvores para aumentar a área sombreada e mitigar o desconforto ambiental, tanto das unidades habitacionais quando das áreas externas.

No entanto, é preciso salientar que muitas das ações empreendidas nesse conjunto são de mitigação de problemas cujas soluções poderiam estar contempladas na fase de projeto das habitações. Nesse sentido, sugere-se que nos projetos de conjuntos habitacionais de interesse social promovidos pelos órgãos públicos responsáveis, sejam também incluídos, além dos parâmetros urbanísticos, diretrizes projetuais que favoreçam a resiliência socioambiental desses conjuntos. Dentre essas diretrizes, recomenda-se:

Para além destes, inúmeros outros parâmetros podem ser detalhados, mas, em linhas gerais, recomendo que os projetos de habitação de interesse social devem se alinhar com questões atuais, como emergência climática, segurança alimentar, educação e geração de renda, tanto para construção de novas unidades como para adequação e regularização de áreas consolidadas. O objetivo é aumentar a qualidade ambiental e mitigar custos de operação e manutenção, questões que vão além das soluções para o déficit habitacional.

No que diz respeito à legislação urbanística municipal, os conjuntos habitacionais de interesse social são enquadrados como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) do tipo II: atualmente são 21 áreas nessa condição. Diferente das áreas de ocupação surgidas espontaneamente por famílias de baixa renda e carentes de infraestrutura (Zeis tipo I) que possuem um instrumento de gestão com a participação popular (Prezeis- Lei Municipal 16.113/95), os conjuntos habitacionais enquadrados na ZEIS tipo II não possuem nenhum instrumento semelhante. Por esse motivo, recomenda-se fortemente a criação de um fórum de gestão das Zeis tipo II, na qual se privilegie a participação popular, desde a concepção dos conjuntos habitacionais até sua gestão e manutenção. Por fim, também é preciso que o poder público municipal implante o Programa Municipal de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS), conforme previsto na Política Municipal de Habitação de Interesse Social (lei Municipal nº 18.863/2021), que atenda tanto as ZEIS tipo I como as ZEIS tipo II.

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O projeto executado na comunidade se baseia no que os técnicos da organização chamam de WASH, uma sigla que significa, em português, água, saneamento e higiene. Desse modo, dez residências onde vivem aproximadamente 50 pessoas serão reformadas para garantir a qualidade para uma moradia digna. As obras e reparos estão sendo feitas nas paredes e telhados, adequação de pisos, escadas, rampas de acesso, substituição de instalações elétricas e/ou hidrossanitárias, construção e reformas de banheiros.

“A gente já fez melhorias aqui no Coque, mas resolvemos voltar porque é a comunidade que tem o IDH mais baixo da Região Metropolitana de Recife e também pelo histórico de luta. A gente sempre faz relação com a luta pela moradia, contra a especulação imobiliária que, por ser área Zeis – Zona de interesse social -, que deveria ser protegido contra a especulação imobiliária, mas nos últimos anos estão tentando desmontar a política, e aí o capital está querendo falar mais alto”, explica a assistente social da Habitat Brasil, Araceles Domingos.

Os critérios utilizados para escolher as famílias foram renda, idade, quantidade de filhos, gênero e condições da habitação. Na residência da dona de casa Elza Maria Nascimento, de 55 anos, há um exemplo das soluções encontradas na arquitetura popular pela necessidade. À medida que os filhos foram nascendo e crescendo, novos pavimentos foram surgindo, hoje são três pavimentos para ao menos nove pessoas, entre filhos e netos.

“Era muita pingueira mesmo e, quando chovia, descia para a casa de baixo e o pessoal ficava reclamando, porque molhava as coisas deles lá embaixo. Aí eu não tinha condições para ajeitar, mas Deus mandou esse programa no mês do meu aniversário”, desabafa Elza. na casa dela, as maiores alterações serão a troca de telhado, mas, também reparos como pintura, troca da instalação elétrica e das calhas.

No pavimento térreo, uma das moradoras é a filha de Elza. Rebeca Evelin Nascimento, de 23 anos, vive com as duas filhas, em três cômodos onde mal dá para cozinhar por falta de estrutura. Com o programa, vai ter a cozinha reformada, a abertura de uma janela para melhorar a ventilação, troca de portas, além de outros pequenos reparos. “Eu tô muito feliz. Essa foi uma grande ajuda, porque a gente estava precisando muito e a gente não tinha condições de fazer isso. Então, veio uma boa hora”, declara a jovem.

A poucas ruas da família Nascimento, mora a pensionista Maria de Lourdes, de 60 anos, a realidade se assemelha à anterior, pois, no mesmo terreno, há seis moradias de diferentes gerações da mesma família. Na casa de Maria, será colocado um novo piso, aumento das paredes, divisão dos cômodos e construção de um banheiro. “Eu não podia fazer (a reforma), sou pensionista e meu dinheiro é muito pouco. E agora eu espero ser feliz na minha casa”, afirma.

As obras são realizadas em até duas semanas e contam com a execução de duas empresas parceiras da Habitat, a Dona Obra e a Mesquitas. O programa já beneficiou mais de 2.500 famílias em todo o país e é apoiada pela Fundação Salvador Arena.

De acordo com o Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), de 2019, o Recife possui mais de 70 mil moradias em situação de déficit habitacional. Estes dados consideram domicílios precários, interpretados como rústicos e/ou improvisados, coabitações, ônus excessivo com aluguel e adensamento excessivo em imóvel alugado (quando o imóvel possui um número superior a três pessoas por dormitório).

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Numa manhã, no final de agosto, a Ocupação Chico Lessa, localizada na BR-101 e organizada pelo Movimento Urbano dos Trabalhadores Sem Teto (MUST), foi alvo de uma violenta abordagem policial. Segundo os moradores, oito policiais militares, que diziam fazer parte do 13º Batalhão da PM, pararam duas viaturas junto à entrada e entraram na ocupação sem qualquer mandado judicial. 

Naquele momento, a comunidade – reunindo idosos e crianças – estava se preparando para receber a visita de representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da campanha Despejo Zero, uma iniciativa que luta pelo direito à moradia para comunidades ameaçadas e pessoas em situação de rua em todo Brasil. Sem se identificarem, os policiais foram até o galpão no centro da ocupação e passaram a ameaçar moradores.

Tentaram prender o advogado Bernardo Weinstein, de 59 anos, que representa a ocupação e estava lá por causa da visita programada para a tarde daquele dia. “Eles me chamaram de advogado ‘maloqueiro’ e que eu defendia bandido”, relembra Weinstein.

Quando partiram para cima do advogado, foram surpreendidos com o som estridente de uma sirene. Era o alarme usado para alertar a comunidade em caso de perigo. Rapidamente, os pms foram cercados pelos moradores e deixaram Weinstein de lado, não sem antes disparar três vezes para o alto.

Nas filmagens, uma mulher diz: “Tem que chegar direito, não é agredindo morador, não”. O vídeo enviado para Marco Zero Conteúdo, ainda mostra um dos policiais escondendo o rosto enquanto porta um fuzil.

Essa não é a primeira vez que Chico Lessa é vítima deste tipo de abordagem. O episódio de “terror pelo terror” não foi novidade e ilustra como é o dia a dia de quem luta pelo direito de morar em grandes capitais como o Recife. A sirene e a reação dos moradores, por sua vez, é exemplo do grau de organização e de mobilização dessas pessoas. 

Chico Lessa, meu amor

“Eu já admirava o acampamento antes”, conta Maria Jaciara Ribeiro da Silva, de 44 anos, moradora e coordenadora local da Ocupação Chico Lessa, sentada em frente ao galpão, no centro do assentamento. Ela é mãe solo de quatro filhos, dos quais dois gêmeos, e escolheu Chico Lessa como o lugar para criar as crianças. A família de Jaci, como é conhecida por lá, é uma das 450 que vivem nos 22 hectares da maior ocupação urbana de Pernambuco.

A Chico Lessa fica na BR-101, no bairro de Caxangá, antes da ponte que atravessa o Rio Capibaribe e dá acesso ao bairro da Iputinga, na zona oeste da cidade. Ali há um grande portão, que, na velocidade em que o tráfego na rodovia flui, passa despercebido. Quando fechado, ele forma uma frase: “Chico Lessa meu amor”, pintada no ferro em cores vivas. Uma espécie de guarita, com um ou dois moradores, vigia a entrada do assentamento, que, logo de cara, revela a rua principal. 

Sim, rua. O lugar tem mais de 220 mil metros quadrados e ainda conta com uma área de proteção ambiental. “Sempre ruas, nunca becos ou vielas”, pontua Bernardo Weinstein, também coordenador geral do MUST. Ele explicou, enquanto caminhava pelo assentamento, que ruas são mais seguras, enquanto pequenos becos e vielas, entre os barracos ou as casas de alvenaria de Chico Lessa, poderiam promover insegurança na ocupação. 

Chico Lessa tem diversas “ruas” como as que Bernardo mostrou à reportagem. A principal delas leva até o galpão central, onde Jaciara concedeu entrevista. Outras cortam a área em pequenos quarteirões que abrigam dezenas de moradias. Enquanto uma minoria de casas é de alvenaria e tetos com telhas, a maior parte são barracos feitos de madeira, lona e outros materiais reutilizados. A casa de Jaci é assim, improvisada.

Ela conta que fazia parte dos Sem Teto, desde que morava em Matriz da Luz, São Lourenço da Mata. Posteriormente, se mudou com os filhos para o Ibura, zona sul do Recife e por lá ficou. Pelo menos até as contas apertarem e o orçamento da família ser totalmente impactado pela pandemia de covid-19. Não deu outra. Em 2021, ano em que a ocupação foi fundada, no mês de novembro, Jaci se mudou para Chico Lessa. Hoje ela é uma das lideranças e cuida “de tudo”, como brinca.

Existem outras lideranças, mas como o trabalho dela é ser a coordenadora local de Chico Lessa – uma espécie de síndica -, Jaciara precisa ser “mãe” de um monte de gente. Portanto, alimentação, mudança de moradores, água, lixo e entre outras questões fazem parte do trabalho dela. Além dos problemas de qualquer vizinhança, é claro. O vizinho colocou o som muito alto? Chama Jaci… e por aí vai. “É problema com gato, cachorro, fio, água, vizinho…”, revela a coordenadora local. 

Jaci também diz não se preocupar com o que pensam sobre seu envolvimento com o MUST e o fato de morar numa ocupação, muito pelo contrário. O que sempre vem é a curiosidade. Como ela mesma coloca, a pergunta é sempre sobre segurança e ela rebate: “quem faz o lugar são as pessoas”, sobre a relação entre os ocupantes. Mas o que une mesmo os moradores de Chico Lessa é o direito fundamental à moradia, reconhecido como fundamental pela Organização das Nações Unidas (ONU), desde 1948.

Bernardo e a luta

Para o o advogado Bernardo, “a casa própria, que sempre foi um sonho da classe média, passou a ser uma necessidade de sobrevivência”. Ele ainda defende que a exclusão social chegou a tal ponto de incidência sobre as populações que, “para comer, foi preciso e está sendo preciso”, que, antes, outro problema seja resolvido: o da moradia.

Fato é que o Recife é a cidade mais populosa do estado, a terceira da região Nordeste e a nona do Brasil. Por aqui, mais de um milhão e quatrocentos mil habitantes se espalham em pouco menos de 219 km² quadrados de território. O que os dados do IBGE de 2023 não revelam são as condições em que boa parte dessas pessoas vivem. Ao olhar pela janela do carro ou dos coletivos, fica evidente a crescente da população de rua no Recife, sobretudo após a pandemia. 

O que é feito pelos governos, nas esferas municipal, estadual e federal, ainda é “insuficiente enquanto programa de moradia popular”, defende Bernardo. Essa falta de políticas e preparo do poder público afeta todos os recifenses, principalmente as vítimas dessa má distribuição da população no território da cidade. Desde o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, os movimentos sociais dissidentes enfrentaram anos tortuosos. Quando se refere ao governo Bolsonaro, Bernardo fala com firmeza que “o fascismo não foi derrotado porque gostamos do Lula, derrotamos o fascismo porque não queremos morar em favela”. 

Os moradores de Chico Lessa, por exemplo, enfrentam dificuldades “devastadoras” como coloca Weinstein. 

A primeira delas é a segurança. “A violência da polícia, que do mesmo jeito que chega nas periferias, chega aqui”, coloca Bernardo. Ele continua, “Ela [a polícia] chega, entra na casa das pessoas, agride as pessoas e algema as pessoas”. Segundo o advogado, a polícia geralmente justifica a abordagem truculenta com o pressuposto de uma busca por drogas. Ele afirma que, na grande maioria das vezes, as acusações são falsas e que a organização e conscientização predominam no assentamento, mas entende que o consumo de drogas é um escape para muitos que vivem marginalizados. Para esse tipo de situação, Chico Lessa possui uma sirene que, quando acionada, reúne toda a comunidade no galpão. Foi o caso da terça-feira. 

A segunda delas é a saúde. “Aqui o estado não vem com um cartão de vacinação, aqui o estado não chega oferecendo cartão para atendimento no posto de saúde, é o movimento que entrega uma declaração de moradia [para o cadastro no SUS]”, protesta Bernardo. De acordo com ele, o MUST ainda precisa pressionar os postos de saúde para que atendam moradores da ocupação. Hoje, o único posto que recebe as pessoas de Chico Lessa está localizado no bairro de Caxangá. Uma conquista recente, revela o coordenador. 

A terceira é a educação. Todo ano, matricular as crianças de Chico Lessa na escola, “é uma batalha”, segundo Bernardo. Além disso, ele também diz que a quantidade de jovens e adultos sem formação é enorme. Outro desafio é levar as crianças para a escola mais próxima. O trajeto era feito com uma antiga kombi, hoje encostada no galpão, enferrujando, com problemas mecânicos sem a perspectiva de reparos. Muitas crianças estudam na comunidade de Nova Morada, na vizinhança da ocupação. Mas as vagas na escola pública não contemplam todas as famílias. O que muitas mães de Chico Lessa ainda precisam fazer é levar seus filhos de ônibus para escolas distantes.

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Jorginho e o galpão

“É o coração de Chico Lessa”, esse é o jeito que Jorge Luiz do Nascimento, de 29 anos, outra liderança, define o galpão. É o lugar onde ele passa a maior parte do seu tempo, quase sua verdadeira casa, que aliás, fica bem de frente, com uma das fachadas mais decoradas do assentamento. Jorginho – como é conhecido no MUST – sonha alto: “uma escolinha ali no canto, com um campinho de futebol, aula de balé ali pras meninas, né? Como tem em várias escolas”. 

Por lá, Jorginho promove algumas atividades para as crianças locais. Brincadeiras que envolvem materiais reciclados ou dinâmicas que as distraiam das vulnerabilidades em volta, “por que a gente sabe, né? Que a vida não é fácil e tem que manter as crianças longe de coisa errada”. Além disso, o galpão também serve para apresentações musicais, comemorações, reuniões dos moradores, cultos religiosos e eventuais descarregamentos de doações – um elemento importante da existência do assentamento.

A geladeira de livros é um dos projetos que Jorginho pensa para o galpão. A ideia consiste em uma geladeira antiga que seja usada para guardar livros comunitários e promover a leitura, principalmente entre as crianças, no caso de Chico Lessa. Durante toda a conversa, Jorginho usou por várias vezes a palavra “honra”. “É uma honra fazer parte da luta”, “é um honra ajudar as crianças”, “é uma honra cuidar do galpão” e por aí vai. Dando um Google rápido, “honra”, de acordo com o primeiro resultado – com o Oxford Languages de fonte – é o “princípio que leva alguém a ter uma conduta proba, virtuosa, corajosa, e que lhe permite gozar de bom conceito junto à sociedade”. 

Quando o Jorginho olha para o galpão e imagina uma escola, ou mesmo quando ele passa uma vassoura rápida no lugar como estava fazendo quando a reportagem da MZ chegou – da mesma forma que alguém arruma a casa antes da visita entrar – ele demonstra o significado da palavra. Luta e necessidade são a mesma coisa quando o assunto é o básico, como: fome, saúde ou moradia. Fazer com honra transforma tudo num propósito.

Júlio e o projeto

No final do ano passado, o engenheiro Júlio Marcelino, ao lado da esposa e dos dois filhos, buscava transformar a celebração de natal de algumas pessoas por meio de doações. Eles chegaram até a Chico Lessa com esse intuito, mas enxergaram no lugar uma oportunidade de impacto ainda maior: transformar a ocupação em uma ZEIS, uma Zona Especial de Interesse Social, o que garantiria dignidade para os moradores de lá. Mas o caminho não é simples. Para isso, Júlio, engenheiro civil e responsável pelo estudo de concepção habitacional, equipamentos comunitários e infraestrutura urbana de Chico Lessa, criou um projeto, junto da organização do MUST.

A ideia é mudar profundamente o lugar e preservar algumas estruturas existentes no terreno. O projeto prevê dois núcleos habitacionais com 750 apartamentos, incluindo espaço reservado para comércio, além de uma sementeira e horta orgânica, possibilitando a formação de uma feira de produtos em frente ao assentamento – gerando renda para os moradores. O projeto ainda propõe equipamentos comunitários, como creche, escola, espaço cultural e uma quadra poliesportiva. Júlio explica que esses espaços também seriam usados, “não só para Chico Lessa, como para o entorno”.

Chico Lessa também se posiciona geograficamente entre os rios Capibaribe e Beberibe, o que também traz a responsabilidade ambiental de adaptar o projeto a isso. A ideia foi manter as áreas verdes como “áreas de proteção ambiental”. Quando perguntado sobre a localização da ocupação, Júlio se mostra otimista: “facilita [ser central], porque, geralmente, as pessoas do Minha Casa Minha Vida são marginalizadas, são colocadas na franja do perímetro urbano, longe de acesso de moradia”. O engenheiro ainda reconhece que esses acessos negados geram maior distância ainda entre as pessoas mais pobres e a sociedade como um todo.

Para mais, Chico Lessa “já tem esgoto na porta, só interligar”, coloca Júlio. Hoje em dia, inclusive, a comunidade tem acesso à energia elétrica e água encanada na maior parte das residências. Atualmente, a organização do movimento luta pela posse do terreno – uma propriedade privada que não exerce função social – e se mostra otimista em relação ao andamento da ação no âmbito legal. Caso o lugar seja desapropriado e transformado numa ZEIS, a Prefeitura do Recife faria as adequações necessárias no projeto criado por Júlio e lideranças e a procura de recursos começaria. O projeto tem a expectativa de entregar os apartamentos em um ano e meio, depois da liberação do dinheiro.

Júlio também coloca que o maior desafio é sensibilizar os agentes necessários que o projeto para Chico Lessa “não é se tornar uma favela organizada”, mas na verdade “otimizar ao máximo o terreno” e promover dignidade para as famílias. Ele explica que esse é o motivo da escolha de construir apartamentos no lugar de casas. “Recife não tem mais área útil para ser construída”, começa. O engenheiro ilustra que caso o projeto fosse constituído por casas, a quantidade de famílias contempladas cairia pela metade.

Com experiências no Minha Casa Minha Vida e trabalhos sociais, Júlio Marcelino defende que “a gente como profissional, que tem capacidade técnica, precisa se doar”. Ele continua, “não adianta nada apenas a questão financeira, um bom salário, viver bem, pegar os filhos e ir pro shopping”, se referindo a missão de se envolver em demandas sociais. Júlio contou que a primeira coisa que fez quando conheceu Chico Lessa com a esposa Susan Lewis, professora universitária e historiadora, foi levar os quatro filhos para conhecer o lugar e “furar a bolha”. Ele finaliza, “se nós não aplicamos nosso conhecimento e nossos recursos na melhoria da humanidade, vai ser um pequeno caos daqui alguns anos”.

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Constitucionalmente, todo cidadão e cidadã tem o direito fundamental à moradia digna, no entanto, cerca de 270 mil famílias brasileiras vivem sob ameaça de perder as casas em conflitos por terra e moradia. De acordo com a Campanha Despejo Zero, só em Pernambuco, são mais de 34 mil famílias ameaçadas e mais de duas mil que já foram despejadas. Com foco no drama vivido por essas pessoas, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), Fórum Nacional de Direitos Humanos (FNRU), Campanha Nacional Despejo Zero, Habitat para a Humanidade Brasil e outras entidades da sociedade civil estão realizando a Missão Denúncia para ouvir a população sobre violações do direito à moradia, desde infraestrutura básica à de ameaças de despejos irregulares.

A Missão está acontecendo entre os dias 21 e 23 deste mês, percorrendo territórios e ocupações em Recife, Jaboatão dos Guararapes, Jaqueira, Escada e Olinda. Entre as  regiões, os municípios da Mata Sul têm questões emblemáticas, que se arrastam por anos. Apesar de ser uma região rica em água e em recursos naturais, o fato dos territórios serem majoritariamente utilizados para a produção de cana-de-açúcar, dificulta a subsistência dos agricultores e aquicultores. 

Além da luta pelo sustento, essas famílias também enfrentam ameaças às suas vidas em conflitos pelo direito à terra.  

“Quem sempre tá lá no território querendo tomar as terras dos agricultores, querendo expulsar os agricultores de suas casas são as grandes empresas. São as usinas que ainda existem, são poucas, mas ainda existem com força, e empresários. E agora de forma mais concreta, de 2018 para cá, a agropecuária extensiva que tá chegando com força na região”, afirma Geovani José, coordenador regional da Comissão Pastoral da Terra, atuante na mata Sul.

Na comunidade de Fervedouro, no município de Jaqueira, os moradores vivem há anos, com medo de perderem suas terras. A maioria nasceu, cresceu e criou os filhos no território que faz parte da área da antiga Usina Frei Caneca, vivendo de forma amigável com os arrendatários que geriram a empresa. No entanto, há pouco mais sete anos foram surpreendidos pelo pedido de desapropriação da área, seguido de ameaças e intimidações. 

“A gente vive no meio dos conflitos, uma hora chega uma liminar pra derrubar as casas da gente, outra hora vem outra liminar pra destruir o que a gente tem. E a gente já passou por muitas coisas difíceis aqui”, conta dona Maria Graciete, agricultora de 65 anos, que planta para garantir a subsistência. 

Já em Frexeiras, distrito de Escada, os moradores estão ameaçados de perderem suas casas que ficam ao redor dos trilhos de uma antiga linha de trem sem uso. Desde de 2011, pelo menos 200 famílias lutam na justiça pelo direito de viver em suas casas, mas não só, pelos seus comércios e meios de sobrevivência, tendo em vista que a linha férrea corta a cidade e passa pela principal área de comércio. “Demolir isso aqui é acabar minha vida. Eu vivo disso aqui, não só eu, mas outras pessoas que trabalham aqui que são da família. Eu não dependo só de mim, se fosse depender de mim tava tudo certo, mas temos duas funcionárias, tenho minha família”, lamenta o comerciante Agnaldo dos Santos, proprietário de uma lanchonete no Centro do Distrito há 25 anos. 

“A missão é importante para trazer visibilidade para situações de conflito, de ameaças de remoção e outras violações de direitos humanos que vêm sendo sofridas por essas comunidades”, reitera Daisy Ribeiro, assessora jurídica da Campanha Despejo Zero. A partir das escutas realizadas nos dias de visitas, a equipe envolvida vai levar as demandas dos territórios para uma audiência pública com representantes do Ministério Público de Pernambuco, Tribunal de Justiça, entre outros órgãos e autoridades locais.

Um drone sobrevoa o protesto

Quando a Missão Denúncia chegou em Fervedouro, os participantes receberam notícia de que, há poucos quilômetros dali, na área conhecida como Engenho Barro Branco, estava acontecendo mais um episódio do conflito entre moradores e seguranças da empresa arrendatária do local. Um grupo de 70 moradores se reuniram em protesto, por volta das 7h da manhã e resistiram até o final da tarde, reivindicando mais respeito por parte da empresa Agropecuária Mata Sul. 

Parte da equipe da Missão se dirigiu ao local do protesto e ouviu denúncias de gado solto nas proximidades das casas, escolas e igrejas, expondo crianças e idosos ao perigo, drones que os monitoram e pulverizam agrotóxicos nas proximidades das casas e plantações. Nesse instante, um drone sobrevoou a pequena altura o local onde o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, André Carneiro Leão, conversava com os moradores.

Representantes da comunidade e da empresa foram encaminhados à delegacia para prestar queixa. “Nós estranhamos porque constou como ‘autor do fato’ a comunidade Barro Branco e como ‘vítima’ a fazenda. O que contrariava, inclusive, o que estava no próprio corpo do boletim de ocorrência, que registrava uma insatisfação da comunidade”, afirma Carneiro Leão.

Apesar do delegado responsável estar de férias no momento, a defesa também vai buscar meios para averiguar a denúncia sobre o uso de agrotóxicos no local. “Vamos encaminhar um ofício ao delegado solicitando esclarecimentos, porque havia um registro de que já houve a instauração de um procedimento de apuração sobre o uso desses agrotóxicos na região”, reforça o presidente do CNDH.

A comunidade de Barro Branco faz parte da Colônia Um, localizada entre os cinco mil hectares do território da antiga Usina Frei Caneca, arrendado para a Agropecuária Mata Sul, que utiliza as terras, majoritariamente, para a plantação de eucalipto e a criação de gado.

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Mas, saindo do senso comum, o especialista diz que a desocupação e a demolição dos cerca de 2,5 mil edifícios classificados pelo Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP) com risco alto e muito alto não é a resolução do problema. Pelo contrário. “Tira as pessoas de suas casas, criando um problema fundiário muito difícil. A demolição agride o meio ambiente, gera muito entulho e um vazio urbano ad eternum“, critica Carlos Wellington, que tem doutorado em engenharia pela Universidade do Porto, em Portugal, é pesquisador do ITEP e professor assistente da Universidade de Pernambuco (UPE).

Foi no ITEP que Carlos Welligton e equipe desenvolveram, após cinco anos de intensa pesquisa, técnicas capazes de recuperar esses edifícios, fazendo reformas nas fundações e nos pavimentos. “Todo prédio em pé você ainda consegue recuperar”, diz.

Em entrevista para a Marco Zero, o especialista também critica as ações judiciais que alegam vício de construção para conseguir o seguro residencial – “os escritórios de advocacia estão oferecendo uma ilusão para os proprietários” – e o descaso das prefeituras e do governo do estado com a questão da habitação. E aponta que o novo Minha Casa Minha Vida, assinado ontem (13/07) pelo presidente Lula, traz a solução financeira para a recuperação desses prédios.

Marcoi Zero – Quando começou a ter esse tipo de técnica de construção dos prédios-caixão? E por que em Pernambuco foram construídos tantos prédios desse tipo?

Carlos Welligton – Começou quando a ditadura militar, em 1969 ou em 1970, repassou para os estados a responsabilidade da política habitacional de cada estado. Então foram criadas as Cohabs, cada estado tinha uma. E aqui em Pernambuco havia um sindicato de ceramistas muito ativo, que era ali no Derby. Na época, na década de 1970, esse sindicato tinha um poder político muito grande. E deu uma solução para a Cohab daqui: construir prédios com blocos cerâmicos. Era uma solução barata muito atraente para pequenas construtoras iniciantes, que começaram então a construir esses prédios-caixão. Não havia uma norma técnica clara para as construções desses prédios, mas a pressão política era tão grande que os profissionais ficaram reféns desses projetos. Engenheiros assinaram projetos que não tinham nenhum embasamento técnico. Foram prédios construídos de forma quase empírica: não têm projetos calculados. O sindicato dos ceramistas fez a parte dele, de pressionar. O problema é que a sociedade, principalmente os construtores, ficaram reféns desse processo.

E como é a construção desses prédios-caixão?

Por norma, os blocos cerâmicos são usados para vedação. Se você tiver uma estrutura fortificada, funcionam bem para vedação. Mas se eles forem a estrutura em si – como é o caso da alvenaria resistente – não há sustentação técnica comprovada para isso, porque a esbeltez [a relação entre a altura do pé direito a e a espessura da parede] é acima do recomendado. A alvenaria não suporta tração, é boa para compressão. E o resultado é que esses prédios estão instáveis.

Era mais barato fazer esse tipo de construção?

Sim, era uma construção mais barata. Mas um barato que, se você construísse com cuidado e critérios, não seria tão crítico. A fome de ganhar dinheiro, porém, era tão grande que inseriram nessas construções já frágeis situações inimagináveis. Por exemplo, você construir um prédio com a fundação vazia, cheia d’água. Você construir um prédio sem cinta de amarração das lajes. Você construir um prédio sem vergas e contravergas nas janelas e portas – são pequenas cintas colocadas embaixo e em cima das janelas e portas para distribuir as tensões e não concentrá-las. Então, além do sistema já ser frágil, quiseram economizar mais ainda e eliminaram aspectos fundamentais de uma construção, como uma fundação bem feita e impermeabilizada. Deixaram a ermo. Paralelamente, para piorar ainda mais, a maioria dos blocos cerâmicos não eram calcinados (queimados) na temperatura mínima de 780 graus. Se você coloca uma elemento de argila para calcinar, ele só vira cerâmica após 780 graus. Os artesãos da Fenearte sabem disso, mas os ceramistas, muitos deles para economizar energia, colocavam pouco tempo no forno e a temperatura às vezes nem chegava a esse ponto. Saíam tijolos que na verdade não são cerâmicos e que voltam à posição de barro com a umidade.

Até quando a alvenaria-revestida foi usada para construir prédios em Pernambuco?

Até 2005. De 1970 a 2005 foram construídos mais de cinco mil prédios. A proibição veio por conta das quedas dos edifícios Érica e Serrambi, em 1999, que provocaram 12 mortes. A sociedade se comoveu e dois promotores, Helena Capela e Roberto Brayner, tomaram a frente para resolver. Foram dois protagonistas. O ITEP já tinha muitos trabalhos sobre prédios-caixão, fizemos o laudo do Ericka. E os promotores solicitaram ao ITEP uma metodologia para resolver o problema dos prédios-caixão. Essa metodologia foi desenvolvida em três etapas. Primeiro, caracterizar essas construções e determinar o grau de risco. A segunda etapa era para a realização de laudos mais consistentes dos prédios com risco muito alto. E depois, a última etapa, fazer projetos de recuperação. Tudo isso está em uma Ação Civil Pública movida pelos Ministérios Públicos de Pernambuco e Federal, que depois deu origem a uma lei, que foi sancionada e está em vigor. Esse estudo é de 2008.

Em 1977, no primeiro desabamento relacionado aos prédios-caixão, do edifício Giselle, em Jaboatão dos Guararapes, morreram 22 pessoas. Na época não serviu como um alerta para esse tipo de construção?

Não, porque às vezes o sentimento corporativista atrapalha. E atrapalha muito. Não foi só em 1999 com os desabamentos dos edifícios Ericka e Serrambi que a comunidade técnica ficou sabendo das fragilidades desses prédios. Foi bem bem, bem antes, mas o corporativismo superou a importância das coisas.

Há como reformar esses edifícios para que eles se tornem habitações seguras? É um processo caro?

Já fizemos alguns projetos de reforço para esses prédios e fica em torno de R$ 25 mil a R$ 35 mil por apartamento, para recuperar o prédio. Então, esse valor você enquadra facilmente em uma prestação subsidiada que os proprietários desses imóveis, a maioria de baixa renda, pode pagar.E aí que eu chamo atenção para a solução que está vindo. Hoje, quinta-feira (13), o presidente Lula está assinando o novo programa Minha Casa, Minha Vida. E o que tem de novo? No inciso II do artigo 2° está a possibilidade para famílias de baixa renda de “promover a melhoria das moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais”. Além disso, permite que entidades, como prefeituras e condomínios, conduzam projetos para este fim, sendo desta forma, ao meu ver, a solução política, social e econômica para as famílias que habitam os prédios Caixão. Acho que Lula nunca morou em um prédio-caixão, mas inconscientemente ele deu a solução para esse problema. O que precisa é que entidades, talvez as prefeituras, talvez o governo do estado, se coloquem à frente de projetos para cada condomínio, usando suas ações sociais e jurídicas para promover para enquadrar essas pessoas no Minha Casa, Minha Vida. Porque aí se mantem os prédios com seus proprietários, sem interdições.

O senhor então é contra as interdições desses prédios quando não há risco muito alto?

Se você interdita um prédio, os proprietários vão embora e fica difícil resolver o problema de quem não é dono. Os donos é que têm que fazer a solicitação para entrar em um programa como esse, mas precisa de uma entidade que possa capitanear tudo isso.

Mas é difícil conseguir que todas as 32 famílias que moram em um prédio com estrutura ameaçada, em um bairro precário, com esgoto correndo a céu aberto e com ruas sem calçamento, queiram pegar empréstimo para recuperar o prédio. E ainda existe a questão dos seguros dos imóveis, que muitas famílias esperam por esse dinheiro.

Falta às prefeituras vontade para resolver esse problema. Demos toda a metodologia, só fizeram uma parte, são três. São obrigadas a fazer, mas ninguém está cobrando. Na semana passada, o Ministério Público de Pernambuco cobrou a prefeitura do Paulista, mas deveria cobrar de todas elas. Sobre os seguros, é outro problema. Quem está ganhando dinheiro e tirando proveito desta situação toda são os escritórios de advocacia. São os que estão lucrando com essa situação. Fazem com que as pessoas se iludam, abram um processo jurídico ad eternum e recebem por isso. Os escritórios de advocacia estão induzindo os proprietários a quererem mais um processo jurídico do que resolver o problema dos prédios. Essa é a situação. Todo processo jurídico se arrasta por muitos anos. As pessoas estão sendo usadas para os escritórios lucrarem.

E como é essa técnica de recuperação que é feito nos prédio-caixão?

Desenvolvemos várias técnicas de recuperação através de um projeto de pesquisa que foi de 2004 a 2009. Foram mais de 500 “paredinhas” de tijolos para se tentar chegar a uma solução. E chegamos a uma solução: já foram implementadas em vários edifícios, que receberam o reforço e estão tranquilos. São feitos trabalhos na fundação, no primeiro pavimento e, dependendo da situação, no segundo pavimento também. Às vezes são prédios muito reformados, em que paredes são cortadas, cada caso é um caso.

Quantos prédios-caixão já foram recuperados com as técnicas desenvolvidas pelo ITEP?

Uma dezena de prédios, como o Edifício Rio Guaporé, na Iputinga, e o São Sebastião, na Iputinga também.

O estudo que o senhor conduziu no ITEP diz que o risco de ruína de um prédio construído com a técnica de alvenaria resistente é de 1 prédio a cada 312. Na engenharia civil, o risco de ruína admissível é de 1 a cada 10 mil construções. Com essa reforma o risco desses prédios caírem passa a ser dentro do admissível?

Sim, todo prédio em pé, você consegue recuperar. O que caiu não, mas o que ainda está de pé você consegue recuperar.

O senhor se coloca contra as demolições de prédios-caixão que seguem de pé. Quais os riscos que essas demolições trazem?

O meio ambiente sofre demais, cada prédio desse gera uma quantidade enorme de entulhos. Você não vai ter mais condições de intervir naquele terreno, o terreno vai ficar sem dono. E você não tem soluções. As pessoas vão embora. Os proprietários perdem o lar, se dispersam, criando uma problemática fundiária de difícil solução. A demolição agride o meio ambiente, gera muito entulho e um vazio urbano ad eternum. Para mexer nesse terreno precisa da posse do terreno e quem tem a posse do terreno? No conjunto Beira Mar cada um empurra para um lado. Imagine se demolissem todos os cerca de 2,5 mil prédios-caixão que estão em risco alto no Grande Recife? Seriam bilhões de toneladas de entulhos. A melhor solução é reformar esses prédios, aproveitando agora o financiamento pelo Minha Casa, Minha Vida. Isso resolve a situação.

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Inaugurado em 1982, o habitacional é um colosso com 29 blocos de edifícios tipo caixão, cada um com 32 unidades, o que soma 1.711 apartamentos. Ainda há oito edifícios pilotis, com 13 andares cada. Nos anos 2000, vários prédios foram condenados pela Defesa Civil e muitos foram desocupados. Entre um bloco e outro, em meio a ruas sem asfalto e esgoto correndo a céu aberto, há prédios abandonados vigiados por um ou dois seguranças, nas 24 horas do dia.

Isso acontece porque há um enorme rolo jurídico em relação aos destinos desses prédios. Por serem do tipo “caixão”, uma técnica considerada hoje inadequada para a construção de edifícios, grande parte dos proprietários entraram na Justiça para conseguir uma indenização da seguradora por vícios de construção. O conjunto foi erguido com financiamento da Caixa Econômica Federal e, ao longo dos anos, houve alternância entre a Caixa Seguradora e a Sulamérica como seguradora dos imóveis.

Em nota, a Sulamérica nega que seja a seguradora do conjunto. A questão está na Justiça, em processo complexo que será melhor explicado na próxima reportagem.

O que deu base para a abertura de muitos desses processos foram estudos do Instituto de Tecnologia de Pernambuco (ITEP) realizados entre 2007 e 2014 que apontaram riscos altos de desabamento em milhares de prédios tipo “caixão” no Grande Recife. Em 2008, em uma força-tarefa que vistoriou 5,3 mil prédios, mais de 2 mil foram considerados de risco. Somente em Paulista, são 100 edifícios interditados com base em dados do Itep.

A Defesa Civil do Paulista informou que oito blocos de prédios do conjunto Beira-mar estão interditados. De sexta-feira até esta segunda foram seis prédios interditados, com os moradores sendo obrigados a sair. A prefeitura forneceu caminhões para levar a mudança dos ex-moradores para casas de amigos e parentes.

Morador do bloco D10 há mais de 20 anos, o motorista Clécio Bunzen estava abrindo o portão para sair para o trabalho quando o parte do prédio da frente desabou. Foi um dos primeiros a ligar para os Bombeiros. No dia seguinte, a Defesa Civil condenou o prédio onde seu Clécio mora e, nesta segunda, autorizou a volta dos moradores só para fazer a mudança.

Desde 2008, ele e 24 dos 32 proprietários de apartamentos do prédio estão com uma ação judicial para tentar receber o seguro dos apartamentos. “Naquele ano o Itep veio aqui e viu que estava com alto risco do prédio cair. Entramos com a ação na Justiça contra a Caixa Econômica Federal e a Sulamérica, mas ainda não há uma decisão. Agora, resolveram tirar a gente daqui por conta desta tragédia do prédio da frente”, conta seu Clécio.

À espera de um laudo

A situação do prédio dele é diferente do bloco C15, que abre esta reportagem. Por lá, a Defesa Civil ainda não foi fazer uma nova vistoria – algo prometido pela prefeitura do Paulista após o desabamento de sexta-feira. Por isso, os moradores ainda não têm o laudo comprovando que o prédio não tem condições de abrigar os moradores.

Ex-síndica do bloco C15, a professora Rosângela Ferreira só pretende deixar o apartamento onde mora há mais de 30 anos com o laudo em mãos. Pretende juntá-lo com a ação judicial que move contra a seguradora e receber com mais agilidade o valor do auxílio aluguel. No conjunto Beira-Mar, esse valor, pago pela seguradora SulAmérica, varia entre R$ 600 e R$ 1,5 mil.

Os moradores já não têm dúvidas de que o prédio vai ser interditado. A caixa d’água rachada, as paredes cheias de infiltrações, o piso “oco” e os constantes vazamentos são alguns dos muitos problemas apontados pelos moradores que também aproveitaram esta segunda-feira para fazer a mudança, mesmo sem o laudo de interdição.

No apartamento onde mora, a auxiliar de produção Nataly Braga de Lima retira com os dedos pedaços que se desprendem da parede. “Dois meses atrás ouvi um estrondo. Pensei que um tijolo tinha caído e era justamente época de chuvas. Mas não vi nada. Na semana passada, minha companheira ouviu um estalo. A Defesa Civil veio no ano passado e disse que aqui só precisava de manutenção. Mas quando o edifício caiu, na sexta, vi que o barulho era do prédio”, contou.

Nataly deixou o prédio onde morou por 12 anos nesta segunda-feira, com a companheira e as duas filhas. Não quis mais ficar no apartamento repleto de infiltrações e que fica embaixo da caixa d’água do prédio. Rosângela, que mora com a mãe idosa, vai esperar a vistoria da Defesa Civil. “Quero sair respaldada. De certa forma, estou representando os outros moradores, que já estão deixando o prédio. Fiz a denúncia, o protocolo está no meu nome. Quero a documentação dizendo quais são os riscos, mas independente de interditar ou não, vou sair daqui depois da vistoria”, diz.

Ações paradas no STJ

Os moradores do Conjunto Beira-Mar vivem um martírio jurídico. Nem a seguradora Sulamérica, nem a Caixa Seguros ou a Caixa Econômica Federal assumem a responsabilidade pelas indenizações.

A advogada Janielly Nunes, do escritório Gamborgi, Bruno e Camisão Associados Advocacia, que defende alguns dos mutuários, explica que as ações estão suspensas desde 2019, em razão de uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) frente a um recurso especial repetitivo. Esse tipo de recurso diz respeito a casos em que o STJ define uma tese a ser aplicada aos processos que discutem idêntica questão de direito.

Quatro anos depois, esses processos ainda estão parados porque a relatora, ministra Isabel Gallotti, não afastou a suspensão, que deveria ter durado apenas um ano. Além disso, houve uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em recurso extraordinário, determinando que alguns desses processos sejam remetidos à Justiça Federal, incluindo dois casos do bloco D7 do Conjunto Beira-mar.

“Agora aguardamos uma grande mediação para que esses processos tenham a solução definitiva”, diz Janielly. Essa seria, na visão dela, a melhor forma de resolver o problema de várias famílias de uma só vez. Pernambuco tem hoje 120 mil mutuários. O escritório em que a advogada trabalha representa 36 mil pessoas desse grupo, entre moradores de prédios “caixão” e casas.

O que dizem as autoridades

Em nota, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) afirmou que instaurou na sexta-feira um procedimento administrativo para apurar a existência de outros edifícios em situações semelhantes ao que desabou no conjunto Beira-Mar. O órgão quer fazer um levantamento de prédios interditados na cidade de Paulista, ou que ainda precisam ser e que estão irregularmente ocupados.

Para a Defesa Civil de Paulista, o MPPE solicitou o envio, no prazo de 15 dias úteis, da relação de todos os imóveis interditados ou diagnosticados com risco de desabamento no município, “acompanhado dos respectivos autos de interdição, se houver, além de indicar os endereços e classificação do grau de risco de cada um e se os mesmos se encontram ocupados por população carente”, diz a nota do MPPE.

O MPPE também oficiou o Núcleo 4.0 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) – um núcleo criado para centralizar essas ações contra seguradoras – requisitando o envio, também em 15 dias úteis, de todos os processos judiciais em andamento relativos a imóveis interditados e/ou diagnosticados com risco de desabamento na cidade de Paulista.

Em nota à Marco Zero, a Prefeitura do Paulista afirmou que 92 prédios já foram vistoriados na cidade, desde o último mês de maio, e a Defesa Civil está realizando a atualização desses locais.

“De acordo com um levantamento do Itep realizado em 2008, existem 245 prédios no município. Deste total, 70% são do tipo caixão e 30% são do tipo pilotis. Até o momento, 12 prédios do tipo caixão foram interditados em Paulista, desde o ano de 2007.

Naquele ano, um prédio foi interditado em Arthur Lundgren II e outro em 2018 (bloco D7, em Beira Mar). Em 2023, já foram interditados 10 (dez) pela Defesa Civil do município, sendo 1 (um) em Jardim Maranguape, 1 (um) em Maranguape I, e 8 (oito) no Conjunto Beira Mar, no Janga.

Segundo a Defesa Civil, à medida que são realizados os levantamentos, quando é visualizada a situação, aí sim é feita a interdição quando há risco de desabamento”, diz a nota da prefeitura.

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Desde 2010 o prédio estava interditado por conta do alto risco de desabamento. Mas foi ocupado em 2012 por pessoas que moravam em comunidades vizinhas. Maria da Conceição conhecia todos que faleceram. “Era o lugar que tinha para a gente morar, a gente não tinha para onde ir”, lamenta ela, que está temporariamente abrigada na casa de uma filha, perto do conjunto. 

Maria da Conceição ainda não sabe quando vai começar a receber o auxílio moradia da prefeitura. Como não era proprietária, não pode pleitear o auxílio junto à seguradora. Ela também reclama da demora da prefeitura do Paulista em oferecer ajuda às vítimas. “A prefeitura só chegou hoje para cadastrar. Se não fosse as igrejas para ajudar não sei como teria sido”, diz.

Cunhada dela, Marli da Silva mora de frente ao bloco D7 e ajudou as vítimas logo após o desmoronamento. Ela conta que os bombeiros chegaram rápido, mas foi a população quem prestou os primeiros socorros. “Agora o que revolta a gente é vir aqui pegar cesta básica e dizerem que a prefeitura já deu. A prefeitura apareceu só hoje e não sabemos quando o auxílio vai sair. Quem está ajudando são as próprias pessoas pobres, dividindo seu pouquinho”, falou.

Entre os escombros, ficaram muitos objetos e documentos. E Maria da Conceição não sabe ainda se vai conseguir reaver algo. “Era um prédio que não estava bom faz tempo. Mas não havia material reciclável lá, como andaram falando. Também nunca lembro de ter visto vistoria ou a prefeitura oferecendo auxílio. Se não, eu teria saído na hora. A gente sabia que estava interditado, mas achava que dava para morar. Nunca achei que fosse cair”, diz.

Prefeitura cadastrou famílias hoje

Uma igreja evangélica próxima ao bloco D7 virou o centro de operações da prefeitura para atender aos sobreviventes da tragédia. Lá, moradores estão sendo cadastrados para receber cestas básicas e entrarem, futuramente, no auxílio moradia, já que não são proprietárias dos apartamentos e, portanto, não têm direito ao auxílio da seguradora.

A secretária executiva de Assistência Social e Direitos Humanos, Elisa Alcântara, afirmou que, desde sexta-feira, a prefeitura está acolhendo as vítimas do desmoronamento. “Estamos nesse ínterim concedendo auxílio funeral e acolhendo as famílias, fazendo encaminhamentos para saúde e saúde mental. Há muitas famílias fragilizadas”, disse a secretária executiva, acrescentando que também está sendo disponibilizado kits de higiene e cestas básicas.

Uma escola está sendo usada como abrigo emergencial, mas apenas um ex-morador usou o local, mas já foi para casa de um parente. “Não houve requisição de abrigo”, garantiu a secretaria.

“As pessoas são cadastradas no Bolsa Família e também trabalham informalmente. Estamos ainda fazendo um levantamento das famílias que vieram até a assistência social e aguardamos também a lista da Defesa civil em relação às outras famílias, que não estavam nos apartamentos e precisam requerer os benefícios”

Por ora, há seis famílias cadastradas, que foram as que tiveram parentes mortos no desabamento, e outras três que conseguiram se salvar. As famílias receberam com vítimas receberam auxílio funeral (que inclui caixão e translado). Segundo Alcântara, já não há necessidade de doações de roupas e cestas básicas para os desabrigados. “Já temos roupas suficientes e a própria prefeitura tem contrato de cesta básica. Temos alimentos suficientes e também recebemos colchões”, diz.

O que a prefeitura de Paulista pretende fazer agora é uma lista pública com os contatos dos desabrigados, para que as doações sejam feitas diretamente a eles. A lista ainda não foi divulgada.

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Além de amar tudo no lar em que construiu, dona Liu também é muito amada em sua comunidade. Assim que a reportagem da Marco Zero chegou na rua, encontramos alguns vizinhos que comentavam preocupados sobre a situação que a idosa vem enfrentado. “Será que é possível fazerem isso mesmo, de tirar ela daqui depois de tantos anos?”; “A gente não deixa não, a gente faz um alvoroço aqui, mas ela não sai”; “Ela ‘tá’ aqui há muito tempo, viu tudo aqui ser construído”, foram alguns dos comentários que ouvimos.

A apreensão toma conta da comunidade porque, no dia 11 de janeiro, dona Liu recebeu uma ordem judicial determinando que o seu imóvel fosse desocupado no prazo de 30 dias. “Estou muito mal com tudo isso”, afirmou a idosa que é hipertensa e tem um marca-passo ligado ao coração.

A decisão, assinada pelo juiz Hélio Silvio Ourém Campos, é referente a um mandado de reintegração de posse expedido pelo casal José Arraes de Alencar Ximenes e Ana Maria de Albuquerque Lima Ximenes, reconhecidos como donos do local. No entanto, o terreno onde estão construídas a casa de Dona Liu e outras residências que abrigam seus familiares, que ao todo conta com 35 moradores, está dentro de uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS).

“É muito estranho que de toda a ZEIS só esse lote esteja passando por essa especulação. Minha mãe mora aqui há 82 anos, e há uns 23 anos chegou esse empresário dizendo que era dono do terreno e mandando a gente embora. Mas tudo tem um porquê e eu acredito que o fato de estarmos em uma área de especulação imobiliária forte, em uma região da cidade que é bem localizada e está cada vez mais valorizada, influencia”, declarou Eduardo José, filho de dona Liu.

Segunda tentativa de despejo em menos de dois anos

Em setembro de 2021, dona Liu já havia recebido um pedido de desocupação voluntária do terreno, mas, graças à “lei de despejo zero”, – que vetou medidas administrativas ou judiciais que resultassem em despejos, desocupações ou reintegrações de posse no período crítico da pandemia da covid-19 – , aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o processo foi suspenso.

Agora, dona Liu e seus familiares voltaram a enfrentar o processo judicial, mas garantem que não vão deixar o imóvel. “Nós vamos protestar até o fim, mas não vamos sair daqui. Isso aqui é história, tem valor afetivo, não é só um pedaço de terra e umas casas não”, declarou Natália Castro, sobrinha de dona Liu.

O defensor regional de direitos humanos da DPU, André Carneiro Leão, que acompanha o caso desde 2021, explicou os trâmites da ação judicial. “O processo estava suspenso em razão do pedido formulado pela Defensoria Pública da União. Em outubro de 2022, o advogado da parte autora pediu a retomada do curso do processo e a imissão na posse. Em novembro, o juiz, induzido ao erro, acatou o pedido e determinou a imissão. As famílias foram intimadas na semana passada e o processo agora aguarda a manifestação da parte ré, se ela vai ou não acatar a desocupação voluntária”, disse o defensor.

“A DPU apresentará pedido de reconsideração ao Juiz, a fim de que seja cumprida a decisão do STF na ADPF 828 e que o processo fique suspenso, pelo menos até que haja a reunião da Comissão de Mediação do TRF-5. Se necessário, a Defensoria recorrerá da decisão e apresentará uma Reclamação Constitucional dirigida diretamente ao STF. Contudo, acreditamos na possibilidade de solução consensual do conflito”, completou Carneiro Leão.

Na última sexta-feira, 13 de janeiro, familiares, amigos e vizinhos de dona Liu realizaram um protesto e interditaram a Rua José Bonifácio, na Madalena, a fim de cobrar da prefeitura uma posição sobre a ação de despejo. “Só assim nós conseguimos ser ouvidos”, afirmou Natália Castro.De acordo com os moradores, a Prefeitura do Recife não emitiu nenhum aviso ou esclarecimento à comunidade e eles foram pegos de surpresa com o pedido de reintegração de posse.

A Prefeitura do Recife enviou, nesta segunda-feira, uma nota aos moradores da comunidade Mangueira da Torre onde afirma que apresentou uma proposta de compra do terreno ao representante jurídico do casal José Arraes de Alencar Ximenes e Ana Maria de Albuquerque Lima Ximenes e que, caso o acordo seja firmado, pretende conceder os títulos de propriedade aos atuais moradores.O empresário é parente do prefeito João Campos.

Apreensiva, dona Liu espera que o processo acabe o quanto antes para que ela possa continuar vivendo em paz e segurança junto a sua família. “É muito ruim quando a pessoa nasce e se cria em um lugar e de repente ver alguém querendo tirar o que é seu”, concluiu a idosa.

Leia a nota da PCR na íntegra:

NOTA PREFEITURA DO RECIFE – Visando mediar o conflito de interesses envolvendo um terreno na comunidade Mangueira da Torre, no bairro do mesmo nome, a Prefeitura do Recife reuniu-se, na semana passada, com o representante jurídico do proprietário do local para verificar a situação do processo. Na ocasião, a gestão municipal apresentou uma proposta para aquisição do terreno e, com isso, futuramente poder conceder os títulos de propriedade aos atuais moradores. A gestão municipal aguarda retorno da parte interessada, pelo fato de o terreno estar inserido numa Zona Especial de Interesse Social (ZEIS). As ZEIS são áreas de assentamentos habitacionais, previstas em legislação municipal, que visam promover projetos de urbanização e regularização fundiária e proteger os espaços urbanos de especulação imobiliária. Por fim, caso a proposta não seja aceita, a Prefeitura avalia a possibilidade de desapropriação do terreno.

* Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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