O laudo técnico sobre a vegetação ainda diz que encontrou muitas plantas com pragas, doenças e parasitas, como infestações de cupins. Há uma série de recomendações, como podas e eliminação de ninhos de marimbondo.

No estudo de impacto ambiental, as ações mitigadoras propostas pelo Atacado são, digamos, bem discretas. Para o problema da alteração na qualidade do ar, a proposta é colocar plantas filtradoras, como lírio da paz e espada de São Jorge. Para a alteração na percepção ambiental do empreendimento pela comunidade local, a medida mitigadora proposta é “paisagismo no muro”.

Antes da pandemia, havia um audiência marcada na Câmara dos Vereadores para discutir a obra. Atualmente porta-voz do grupo de moradores, o estudante de Direito Ricardo Bandeira de Melo diz que a prefeitura concedeu a licença prévia “na calada da noite”, ainda que o projeto tenha sido entregue há mais de um ano para análise.”Somos cidadãos de bem, tranquilos. Durante o pandemia estamos de mãos atadas, mas eles (os sócios do Atacado) podem bater na portinha do prefeito”, reclama.

Para ele, não é apenas o trânsito dos carros que vai piorar, uma vez que por ali já é normalmente engarrafado. “O barulho de uma loja desse porte e a movimentação não combina com o bairro. A loja vai ter dois andares subterrâneos. Qual o impacto dessa escavação no terreno, no lençol freático do rio Capibaribe? Há estudos que dizem que em dois ou três anos os poços artesianos da região vão secar”, diz.

Do lado do terreno do Atacado, há três residenciais gigantescos, com mais de 30 andares. Para Ricardo, eles não oferecem os mesmos riscos que a loja. “Um prédio é muito mais agradável. E não faz barulho, não tem caminhões, é muito diferente”.

Nas mãos de João Braga

Na prefeitura, o destino do Atacado está nas mãos de uma única secretaria. Em janeiro, a Secretária de Mobilidade e Controle Urbano, comandada por João Braga, ficou maior: passou a abrigar também o licenciamento ambiental, concentrando toda a aprovação de empreendimentos. No final daquele mesmo mês, o Atacado dos Presentes deu entrada na licença prévia. “Essa mudança no licenciamento não foi por conta desse projeto, nem por conta de nenhum outro. Era um desejo antigo da prefeitura que conseguimos concretizar, depois de muita luta por conta do corporativismo dos servidores”, diz Braga, acrescentando que a pasta “ganhou produtividade” com a mudança.

Para o secretário, o projeto do Atacado cumpre o caminho regular. O empreendimento ainda vai passar pelo Comissão de Controle Urbanístico (CCU) e, por último, pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), presidido pelo próprio Braga. “Ainda tem as análises dos órgãos competentes, como a CTTU. O CDU é que vai aprovar ou não e ainda pode acrescentar algumas demandas”.

O secretário conta que o projeto do Atacado foi apresentado aos moradores no começo de dezembro, na igreja do bairro, em reunião com cerca de 200 pessoas. “Um pessoal mais pobre viu no empreendimento a questão do emprego, outra viu a questão urbanística”, lembra.

Para Ricardo Bandeira de Melo, naquela reunião houve uma tentativa de angariar apoio da comunidade através da promessa de empregos futuros. “A parte mais simples do Poço acredita que vai gerar uma quantidade enorme de empregos”, diz o estudante, que rechaça a insinuação de que o movimento contra o Atacado seja elitista. “Somos a favor de desenvolvimento econômico. Mas esse não é o lugar. Aqui é tudo pequeno, tudo agradável, tudo menorzinho. E não tem nenhum aristocrata no grupo, pelo que eu saiba”, diz, acrescentando que os comércios de bairros vizinhos também serão impactados pela chegada da loja. “Em Casa Amarela temos o centrinho e todo mundo vai lá comprar as coisas. Os pequenos e médios comerciantes de lá vendem as mesmas bugigangas que o Atacado vende”, diz.

Morador da comunidade do Poço da Panela há mais de 35 anos, o eletricista predial André Luiz Feitosa, mais conhecido como Boy, tem uma visão mais pragmática da loja. “Não vejo nenhuma expectativa no pessoal da comunidade em geração de emprego. Se fosse para querer nosso apoio com emprego, eles estariam fazendo pesquisa, entregando formulário, nada disso aconteceu. Se fizessem isso, o povo ia chegar junto deles”, conta.

Boy acredita que as ruas centenárias do bairro não têm estrutura para o vai e vem de caminhões que uma loja do porte de um Atacado dos Presentes necessita. “Mesmo aquelas ruas onde não tem tombamento não aguentam caminhão, não foram feitas para isso. E vai ser bronca o barulho de carga e descarga o dia todo. Agora, a questão de compras vai ser bom, fica mais perto. Não vai mais precisar ir para Casa Amarela ou para Torre”, diz Boy, que ficou sabendo pelos jornais da construção do Atacado.

Na reunião com moradores, os sócios do Atacado não compareceram. Foi o arquiteto da obra quem representou o grupo Luna. Os empresários também não falaram com a imprensa.

A multa de R$ 1 milhão

Até saber que o imenso terreno de esquina seria um Atacado, Boy achava que ali ainda pertencia à Casa de Saúde São José. Um belo casarão ocupava aquele terreno, que estava em fase final para se tornar um Imóvel Especial de Preservação (IEP). Em 2009, foi demolido na surdina. O mesmo CDU que vai decidir sobre a construção ou não da loja do Atacado, retirou o pedido de preservação do imóvel da pauta de uma reunião daquele ano. Outra reunião só aconteceria um mês depois. Nesse meio tempo, o casarão foi derrubado.

O que seria construído no lugar era uma loja da rede de supermercados Carrefour. Mas os moradores do Poço mostraram força. Conseguiram que a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Pernambuco (OAB-PE) entrasse com uma ação civil-pública contra a Prefeitura do Recife e o Carrefour pela demolição do imóvel. Em 2015, ganharam a primeira sentença: R$ 1,578 milhão de multa para ser dividida entre os dois réus. O valor baixou para R$ 1 milhão na segunda instância e o processo está hoje no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O advogado Elvânio Jatobá, morador do bairro, foi o responsável em fazer a ponte para que a OAB entrasse com a ação cívil-pública. “A prefeitura não poderia ter concedido licença alguma para nenhum empreendimento no terreno. Na sentença o juiz de primeiro grau afirma que não poderá ser concedida nenhuma autorização enquanto não for feita o pagamento do dano, à União. A Prefeitura e o Carrefour entraram com recurso no STJ, que ainda não foi julgado”, explica.

Em parecer de abril, o Ministério Público Federal (MPF) tem o mesmo entendimento, se mostrando contra a concessão de licenças até que a multa seja paga. “Permitir uma construção sem o processo ser extinto seria uma premiação para a derrubada do casarão”, diz Jatobá. Para ele, a prefeitura não poderia nem mesmo ter concedido a licença prévia, que ainda não é uma permissão para construção. “Mas já autoriza a derrubada de árvores. A prefeitura não poderia conceder qualquer autorização”, reclama.

Com o processo, na época, o Carrefour desistiu de ter uma loja no terreno. O julgamento no STJ ainda não tem data para acontecer. “E no mês de julho os tribunais superiores estão de férias. Só voltam em agosto. Talvez por isso essa movimentação da prefeitura justamente agora”, acrescenta o advogado.

Tonca e a Fundaj entram em cena

Sem Antônio Campos, a polêmica do Atacado dos Presentes não teria agora voltado à tona. Por conta dele, vários sites republicaram o release em que Fundaj pede que a obra seja barrada e que diz que a loja vai prejudicar o processo tombamento do conjunto arquitetônico da Fundação. Ele também solicitou que a Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural do Poço da Panela se estenda até a Fundaj. Ao lado de Ricardo Bandeira de Melo, deu entrevista para a televisão.

Foi por conta do primeiro e único protesto dos moradores do Poço contrários ao Atacado dos Presentes que Antônio Campos ficou sabendo da construção, isso há um ano. De lá pra cá, talvez tenha sido o opositor mais ativo do projeto da loja.

Em agosto do ano passado, solicitou que a prefeitura compartilhasse com a Fundaj todos os estudos do empreendimento (são de livre acesso no site) e, em carta aberta, pediu que “seja debatido na sociedade os efeitos do funcionamento de uma loja de 12,1 mil m² num dos bairros mais tradicionais do Recife, e de relevância ambiental e cultural da nossa Cidade”. Também anunciou que estava “constituindo uma comissão de especialistas para acompanhar o tema”.

Enquanto o grupo de moradores falava sobre outros assuntos ou sobre o vai e vem do casal de gaviões que habita um pinheiro (e não foi incluído no estudo de impacto ambiental, que contabilizou outras dez espécies de aves no terreno), Antônio Campos solicitava ser incluído, como cidadão, no processo contra a Prefeitura e o Carrefour como amicus curiae, que é alguém ou uma instituição com profundo interesse naquela questão jurídica. Teve seu pedido negado pelo STJ em janeiro.

Nesses dias, passado mais de um mês da concessão da licença prévia pela prefeitura, fez chegar ao grupo o documento – disponível no site de licenciamento da Prefeitura do Recife. E uma comissão de especialistas montou um pedido formal para a prefeitura. Também enviou cartas para o secretário João Braga e para a Fundarpe.

Braga disse que encaminhou a carta que recebeu para a Procuradoria da prefeitura e que não vai analisar se há uma questão política envolvida – Tonca, como é chamado, é ferrenho opositor do PSB. “Ele pode se manifestar como diretor ou presidente, não sei como chama lá, da Fundaj. É um direito dele se pronunciar. Vou aguardar a orientação da procuradoria”, afirmou.

Reservadamente, o comentário é de que Antônio Campos almeja que o terreno seja transformado em um parque público ou um museu em memória de abolicionistas ligados a Joaquim Nabuco. E, quem sabe, passe a integrar o conjunto arquitetônico da Fundaj.

Na terça-feira, Campos publicou um texto no site da Fundaj em que reclama da prefeitura não ter consultado a instituição sobre a construção. E mostrou seu entendimento para o que significa “Atacado dos Presentes”, que descreveu como um paradoxo que parece uma ironia. “Quando uma loja se chama Atacado dos Presentes e se insere de modo a causar transtornos numa rua ou num bairro, dá um presente de grego. Quanto ao “Atacado” talvez possa se referir mais a ataque do que a simples alternativa ao varejo”.

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Especialistas criticam decisão

A ambientalista Dinabel Alves, professora da Fafire, acredita que a mudança não só enfraquece o processo de licenciamento ambiental, como enfraquece o papel da Secretaria de Meio Ambiente. “A pergunta que fica é: a Secretaria de Meio Ambiente ficará apenas com a responsabilidade das questões que não envolvem verdadeiros conflitos ambientais? Se não cabe mais à Secretaria de Meio Ambiente licenciar, papel definido desde a criação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sinama), outros papeis menos complexos de análise poderão ser feitos por qualquer outro órgão ou setor, o próprio conselho (municipal de meio ambiente) perde sua força e importância”, criticou.

A ambientalista também acredita que agora o licenciamento ambiental vai ficar mais sujeito às pressões do mercado. “Difícil pensar em uma gestão capaz de ajustar sustentabilidade, desenvolvimento sustentável e desenvolvimento econômico, tudo visto de forma segmentada. Não acredito em um modelo em que a qualidade de vida é tratada como vitrine. O Recife tem enfrentado sérios problemas socioambientais. Lamentável, estamos enfraquecendo cada vez mais”.

Para o pesquisador aposentado da Fundaj, Antônio Jucá, doutor em planejamento do desenvolvimento, a mudança é mais uma questão política do que técnica. “O licenciamento ambiental é também um instrumento de controle urbano, que deveria se articular à política ambiental. Tirar simplesmente atribuições sem boa justificativa é retirar poder, por razões que podem ser políticas e/ou administrativas. Do ponto de vista técnico, essa retirada do licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente não representa necessariamente um enfraquecimento das políticas ambientais. Mas do ponto de vista político…”, afirma.

Pesquisadora da Fundaj, Edneida Rabêlo colocou a mudança em perspectiva. “O licenciamento ambiental se tornou, nas últimas décadas, uma das mais importantes ferramentas da política ambiental brasileira. É uma política de 1981, quando também foi criado o Sistema Nacional de Meio Ambiente, que prevê uma gestão integrada entre os diversos entes federativos. A Constituição de 1988 reforça essa perspectiva de descentralização. No fim das contas, tivemos isso bem instituído nos estados, mas grande dificuldade de que isso pudesse chegar até os municípios”, diz.

Na Prefeitura do Recife, a política ambiental começou apenas em 2005 com a criação de uma diretoria de meio ambiente. Em 2009 houve a criação de uma secretaria específica de meio ambiente. “Não é algo obrigatório. Pode ser secretaria, departamento, órgão da administração direta. A criação depende da importância que o meio ambiente tem na estrutura política municipal”, afirma.

“O que acontece é que quando você tem uma secretaria exclusiva ela tende a ter um mandato claro em relação à defesa ambiental. Quando ela é subordinada a outra secretaria, ela tende, na maioria das vezes, e, acredito que neste caso, a ter uma relação conflituosa de interesses. Um mesmo empreendimento que tenha um potencial impacto ambiental negativo vai estar demandando licenciamento urbanístico na mesma secretaria em que vai ser demandado licenciamento ambiental. Isso, para mim, gera um enfraquecimento da gestão”, acredita.

Ela reforça que o Recife tem enormes desafios na área de meio ambiente. “É uma cidade extremamente vulnerável às mudanças climáticas. Há um conjunto de questões que poderiam estar mais bem cuidadas se houvesse uma Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade fortalecida nas suas funções, no quadro técnico e na atribuição técnico-política”, conclui.

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Moradores da região e bairros vizinhos foram pegos de surpresa pelo empreendimento. Quando houve a demolição da casa de número 452 da avenida Desembargador Góis Cavalcante, muitos acharam que ia ser o de sempre no bairro, mais um prédio. Quando começou a subir, ficaram desconfiados com a estrutura de pré-moldados.

Placa da Marca Engenharia no local da obra. Foto: MZC

A desconfiança cresceu, também, porque a placa da obra – gigantesca, mais assemelhada a um outdoor – é irregular. Em desacordo com a legislação municipal, ela não indica nem quantos pavimentos serão construídos, nem qual o tipo do empreendimento. Moradores foram descobrindo por acaso ou em conversas com os operários. Questionada pela Marco Zero, a Prefeitura do Recife afirmou, em nota, que a Diretoria Executiva de Controle Urbano (Dircon) “já notificou o empreendimento para o acréscimo das informações exigidas por lei”.

Quando descobriram que ali ia ser um colégio, moradores do Parnamirim e bairros vizinhos se uniram contra o projeto. A primeira reunião foi na semana passada e uma nova já está marcada para a próxima segunda-feira (16). Foram feitas articulações com políticos e imprensa.

Foi também criado o grupo de whatsapp Amigos do Parnamirim para mobilizar os moradores. O trânsito, claro, é o assunto mais discutido. O relatório de impacto do trânsito, produzido pela empresa Fratar, chega a apontar que o congestionamento na área pode até diminuir com a construção do colégio. Por esse estudo privado, obrigatório para o licenciamento da construção, dois pontos serão afetados: o cruzamento da Estrada do Encanamento com a rua Ferreira Lopes vai decair da categoria B para C, e o da Praça do Parnamirim de C para D – em uma escala de classificação que vai de A (melhor) para H (pior). A Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) acatou o relatório.

“O estudo usa dados de 2014 da CTTU, atualizados pela própria empresa pra 2017. A CTTU realmente verificou a metodologia usada neste estudo? Ainda colocam que o número de carros na região diminuiu de 2014 para 2017. Estamosem uma das capitais com menor extensão geográfica do Brasil, é preciso se pensar em soluções para o tráfego. Não dá para ter um carro, levando uma única criança para a escola todo dia”, diz o vereador Jayme Asfora (sem partido), morador de Casa Forte, integrante do grupo e autor de um projeto de lei que obriga que sejam realizadas pesquisas com a vizinhança para empreendimentos de grande porte.

O impacto de qualquer estabelecimento nas imediações da praça é sentido por boa parte de quem frequenta a Zona Norte, e não só moradores. Ali funciona também um corredor de ônibus, por onde passam linhas que atendem às universidades federais e os morros da ZN. Em um raio de menos de 600 metros, há três hospitais que atendem o SUS: Agamenon Magalhães, Correia Picanço e Maria Lucinda. Só no Agamenon são mais de 14 mil atendimentos mensais, entre emergência e ambulatórios.

Há outras questões além do trânsito, como a sobrecarga no sistema de saneamento e drenagem. Gestor do GGE, Geraldo Faria afirmou que “a título de informação, o acesso principal do colégio se dará por via secundária, no caso a Rua Abraham Lincoln”. Trata-se uma rua pequena, residencial, e que, quando chove, alaga muito, como mostra a imagem ao lado. A Compesa deu o aval para questões de saneamento e abastecimento de água do colégio ainda no ano passado. Está tudo realmente dentro da lei. Mas quem questiona esses pareceres?

Segredo – A opinião da vizinhança não importa

Há um sentimento de que o empreendimento enganou a vizinhança, porque ela não foi consultada. Acontece que ainda não há nenhuma regulamentação, nenhuma lei, que obrigue um empreendimento de impacto (toda obra em terrenos com mais de5 mil metros quadrados ou em áreas com restrições) a ouvir a população. Esse sistema de democracia direta não existe. São somente os órgãos da prefeitura e órgãos com representantes da sociedade civil que avaliam os projetos.

O gestor do GGE Geraldo Faria afirmou que “a sociedade civil foi ouvida no processo”. Não deixa de ser verdade, já que o projeto foi aprovado no Conselho Desenvolvimento Urbano (CDU). Falaremos sobre como foi a reunião para aprovação do projeto mais na frente. Spoiler: o projeto mudou de relator na hora e foi coberto de elogios.

No grupo de WhatsApp Amigos do Parnamirimsão postadas fotos do trânsito caótico do local de dentro dos veículos: pois é de carro que os moradores circulam, mesmo em um bairro repleto de serviços. “Achar que existe alguma solução para reduzir o trânsito na Praça do Parnamirim focando no automóvel é tentar apagar incêndio com gasolina. A redução da praça (ocorrida em 2012, justamente para implantação do girador) e sua inutilidade estão aí como prova. O tempo ensina. Todo o problema para as ruas calmas por trás do GGE, onde as pessoas moram, é esperado pelo aumento na circulação de automóveis e não na circulação de pessoas. Circulação de pessoas traz segurança e vida para o bairro. A forma de se diminuir o impacto é exigir medidas compensatórias que estimulem as pessoas a ir e voltar ao GGE de ônibus, bicicleta ou a pé”, acredita o advogado Cezar Martins, uma voz dissonante no grupo.

Mesmo com a obra tomando forma, os moradores estão se articulando em algumas frentes. A primeira é pressionar a prefeitura para que tome a iniciativa de rever as licenças concedidas à obra. Para isso, uma reunião pública foi convocada pelo vereador Jayme Asfora para a próxima quarta-feira (18), às 9h, na Câmara Municipal do Recife. Os proprietários do GGE, os responsáveis pela construção e o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga, serão convidados para a reunião.

Foto: Inês Campelo/MZ Conteúdo

Como muitos não acreditam que, a essa altura do campeonato, a prefeitura vá rever as licenças – nota da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano diz que o empreendimento “percorreu todo o trâmite obrigatório até a sua aprovação, respeitando todas as leis urbanísticas vigentes” -, o grupo de moradores também vai tentar o embargo pelas vias judiciais. A ideia é primeiro tentar uma representação junto ao Ministério Público. Se não conseguirem, poderão entrar com uma ação judicial contra a prefeitura e o empreendimento.

A reunião do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) em que foi aprovado o projeto também é questionada. O grupo está se articulando também com moradores do Poço da Panela, que se mobilizam contra a construção de um Atacado dos Presentes na avenida Dezessete de Agosto.

Os dois casos de mobilização de moradores contra um empreendimento mostram que é urgente que o projeto urbano do Recife seja repensado. É um modelo que caminha a passos largos para o esgotamento não só estrutural e de fontes naturais, mas de convivência. “A cidade está traindo sua essência. As pessoas estão só no universo do dinheiro. Ainda se encontram núcleos de humanidade, mas o padrão geral é transformar o Recife em uma cidade completamente desumana. Mas não é só o Recife, mas no Recife é mais forte, porque os gestores são arrogantes, não querem ver os bons exemplos de outros lugares”, afirma o geógrafo francês Jan Binout, professor aposentado da UFPE, em entrevista sobre o projeto do Plano Diretor concedida à Marco Zero em abril.

Apesar de ser constantemente desrespeitado, a elaboração do Plano Diretor é uma oportunidade para que os moradores pressionem o poder público por mudanças. As oficinas já acabaram, as audiências públicas, que a Marco Zero acompanhou, também. Não havia associação ou grupo do Parnamirim presente. O projeto do PD da Prefeitura do Recife está agora em tramitação na Câmara. Foi prorrogado por mais seis meses e só deve ser votado no próximo ano. Os vereadores têm até o dia 24 deste mês para apresentar emendas. Lembra em quem votou nas últimas eleições? Essa é uma boa hora para cobrar por mudanças.

Influência – Construção é de empresário ligado ao PSB

Há muitos anos já não havia moradores no casarão, com enorme área verde. O imóvel era esporadicamente usado como comitê de políticos. Nas últimas eleições, foi a sede da campanha de reeleição do governador Paulo Câmara e comitê central do PSB. As ligações com o PSB não se esgotam aí.

O empreendimento vai sediar um colégio do GGE, mas não é o colégio quem está bancando a obra. A construção é o que o mercado chama de “build to suit”: uma construtora ou empresa imobiliária constrói o imóvel de acordo com o que o cliente quer e é assinado um contrato de aluguel de longa duração. No caso do colégio, a empresa dona do terreno e da obra é a Plus Imóveis, do empresário Pedro Everton Schwambach. Um dos filhos dele, Bruno Schwambach, foi secretário de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente de Geraldo Júlio (PSB), na Prefeitura do Recife, e desde o começo do ano assumiu como secretário da gestão de Paulo Câmara (PSB), na pasta de Desenvolvimento Econômico, responsável também pelo Porto de Suape, o Porto do Recife, a AD Diper e a Copergás.

Com um capital social de quase R$ 222 milhões, a Plus Imóveis não é a faceta mais conhecida de Pedro Schwambach. Ele é o principal sócio do Grupo Parvi, que possui mais de 60 concessionárias, em 13 estados do Brasil. O grupo é dividido em empresas como a Parvi Assessoria e Participações LTDA (capital de R$ 6,7 milhões), a Parvi Locadora (R$ 10 milhões) e a Auto Parvi (R$ 5 milhões), que engloba as marcas Toyolex, Bremen, Rivoli e Fiori, entre outras.

A locadora, por exemplo, existe desde 2006. Em 2009, começou a ter contratos com o governo estadual. Começou com R$ 571,6 mil em 2009, época em que Eduardo Campos era governador. Os contratos seguem uma crescente. Subiu de R$ 2,2 milhões em 2013 para R$ 11 milhões em 2015, ano do primeiro governo de Paulo Câmara. Em 2018, chegou a receber R$ 13,2 milhões. Neste ano, já foram pagos pelo estado R$ 12,1 milhões para a Parvi Locadora, que atende 48 secretarias e órgãos estaduais.

Com a Prefeitura do Recife, são oito contratos vigentes neste ano. Só o aluguel de uma caminhonete cabine dupla custa R$ 325 mil aos cofres públicos. São quatro diferentes alugueis com o mesmo valor, mais outros três com valores menores, somando cerca de R$ 1,4 milhão em 2019.

Manobra – Projeto foi aprovado no CDU sem parecer do relator

Todo empreendimento de impacto precisa ser apresentado e aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), que é, coincidentemente, presidido pelo secretário João Braga. É a última instância de aprovação de um projeto. A ata da reunião do dia 8 de fevereiro deste ano, em que o projeto do colégio do GGE foi aprovado, é uma pequena amostra de como certos aspectos do interesse público são sublimados em nome do interesse econômico de um grupo.

O relator designado para o projeto foi o arquiteto Pedro Guedes, representante do Instituto Brasileiro de Arquitetura (IAB), que, segundo a ata, não estava presente nem enviou seu parecer ou suplente. De acordo com a ata, “ligou, informando que não teve tempo hábil para elaborar o parecer”. Pedro contesta essas informações (leia abaixo). Logo no começo da reunião, Braga inverteu a ordem da pauta. A apresentação do colégio, que deveria abrir a reunião, foi colocada para encerrar. O arquiteto Bruno Ferraz, representando a construtora, foi quem apresentou o projeto.

Imagem do projeto do GGE Parnamirim

Ele afirmou que a lógica da “mobilidade será invertida. Primeiro, é ir à pé. Segundo, de bicicleta, terceiro de ônibus, e, por último de carro”. Há de se pensar como eles iriam convencer e incentivar pais e alunos a aceitarem essa hierarquia. O projeto, aliás, prevê um bicicletário com apenas 54 vagas para bicicletas – e são 900 alunos. Mas nenhuma pergunta é feita sobre esse aspecto. Pelo contrário, um elogio é oferecido: “Sempre criativo e com excelentes projetos apresentados no CDU”, exclamou o secretário.

O único questionamento de Braga, é se, com tantos bons colégios na Zona Norte, o empreendimento será economicamente viável.

Bruno aproveita para retribuir o elogio: “ótima pergunta”. Ele afirma que uma escola com “apenas 900 alunos, já é um grande atrativo”. E por iniciativa própria fala da mobilidade: “Do ponto de vista da mobilidade, não é um elemento gerador de atração de tráfego. Pelo contrário. Nos nossos cálculos, vai retirar cerca de 10% a 15% do tráfego local”. Se algum conselheiro questionou como foi possível fazer tais cálculos, foi única e exclusivamente em pensamento.

Quando é anunciado que o relator não está presente, nem enviou o parecer, o sócio e diretor da Plus Imóveis Walmar Coelho Filho, pede a palavra e fala que o projeto deveria ter sido apresentado no ano passado, que o colégio quer funcionar já em 2020, que em outubro teria inspeção do MEC e pede para que o relatório da Comissão de Controle Urbanístico (CCU) seja aceito no lugar do parecer do CDU.

João Braga responde que “essa situação nunca tinha acontecido conosco” e, logo depois, que “talvez essa relatoria possa ser incorporada ao conselho”. Pede para que o relato da Divisão de Normatização e Análise Viária da Diretoria Executiva de Licenciamento e Urbanismo seja lido. Após a leitura do parecer, favorável, João Braga interpreta que, como presidente, pode indicar outro relator.

Ele indica a Procuradora Geral do Município, Andréa Galiza. Ela fala que o projeto terá “um certo impacto no trânsito”, mas que o filho dela estuda no colégio São Luiz e quer ir para a escola de bicicleta. E com o novo GGE ele poderá fazer isso. “Temos que ter em mente que não podemos ficar presos ao paradigma de que não vamos aprovar um projeto dessa natureza apenas porque vai gerar impacto no trânsito”. E avisa ao secretário João Braga que ele vai ter trabalho em fiscalizar e multar pessoas que fazem “fila dupla e, às vezes, até tripla” na frente dos colégios. Vale lembrar aqui que a avenida Desembargador Góis Cavalcante só tem três faixas.

Os demais conselheiros seguiram o voto da recém-instituída relatora, muitos carregando nos elogios ao projeto. Representante da Femicro-PE, Gleyson Vitorino de Farias elogiou que o projeto prevê que o aluno chegue “a pé, de bicicleta”, mas pergunta: “Teria porventura existido consulta aos moradores da rua e do entorno, como eles receberiam o projeto?”. Representante do Condepe/Fidem, moradora do bairro de Santana, Ana Cristina Assis de Oliveira questiona o secretário sobre a mobilidade na região.

O arquiteto Bruno Ferraz diz que “precisa acreditar” na quebra de paradigma (que os alunos não irão mais de carro, mas a pé ou bicicleta). “O ato de projetar é assim, preciso acreditar”, repete, antes de, pela primeira vez, admitir que “sei que terei problema de mobilidade, mas preciso enfrentar”. Mas não ia ter redução de 10% a 15% no tráfego da área?! Ele também afirma que não foi feita nenhuma consulta aos moradores da região. Teoricamente, justamente as pessoas que, pelo projeto, irão matricular seus filhos no GGE.

A reunião encerra com a exigência de um estudo específico para implantação das ações mitigadoras “referentes à mudança de circulação, conexão de ciclofaixas, semáforo para pedestres e travessias elevadas”.

Ata de Conselho é contestada

Em entrevista à Marco Zero, o arquiteto Pedro Guedes desmente a ata do CDU. “A ata me difama. Já pedi para retificar e não retificaram”, reclama. Ele conta que recebeu o projeto para dar seu parecer 15 dias antes da reunião e começou a fazer o relatório. “Os estudos de impacto de vizinhança e no trânsito que foram apresentados são absurdos. O de trânsito tem um trecho que diz que o trânsito vai diminuir, porque o colégio fica antes dos outros engarrafamentos. É uma loucura. O de impacto de vizinhança é só um relatório sobre o bairro. Uma das propostas da Comissão de Controle Urbanístico (CCU), como ação mitigadora, era de que o colégio construísse uma passarela suspensa de pedestres, em frente ao Hospital Português, distante muitos quilômetros do local”, critica.

“No parecer, eu tinha indicado a necessidade de várias ações mitigadoras, como a melhoria da praça do Parnamirim e colocação de faixas de pedestres e ciclofaixas”, diz Pedro, que era representante do Instituto Brasileiro de Arquitetura (IAB). O relatório elaborado por ele não chegou a ficar pronto, nem foi apresentado porque Pedro ocupou um cargo na gestão municipal e não poderia mais assinar o documento. “Avisei e escrevi uma carta três ou quatro dias antes da reunião e pedi para que a votação do projeto fosse adiada, para dar tempo para outro representante se preparar. No dia da reunião, recebo mensagens da secretária perguntando onde eu estava”, reclama Pedro.

Localização do prédio

Também morador do Parnamirim, o arquiteto acredita que não há muito mais o que se fazer. “Os moradores poderiam ter participado das oficinas do Plano Diretor, mas muita gente acha que é uma coisa que não afeta a vida delas. A essa altura, os moradores não podem fazer nada. Não podem exigir nada, toda lei foi cumprida. O que pode ser feito é questionar no Ministério Público o mérito técnico dos estudos, que não dizem nada”, acredita.

Ações mitigadoras? Reprogramação de semáforos

No projeto apresentado ao CDU, a principal ação mitigadora para não impactar o trânsito na área foi a reprogramação dos semáforos. “O estudo diz que os atrasos observados podem ser, parcial ou totalmente, mitigados com a otimização da programação semafórica da área”, afirmou o arquiteto Bruno Ferraz, de acordo com a ata da reunião.

Ora, quem passa na Estrada do Encanamento com o cruzamento da avenida Desembargador Góis Cavalcante sabe que essa reprogramação já é feita “manualmente”, por um agente de trânsito, principalmente no final da tarde e início da noite. Mesmo assim, a área é engarrafada. O estudo foi acatado pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU).

Segundo a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a Prefeitura do Recife fez duas exigências após a reunião do CDU: uma baia de embarque e desembarque e a criação de uma faixa de espera de veículos, ambos no interior do lote. “Além disso, atendendo a uma lei municipal, o projeto prevê que os portões de entrada e saída de carros estarão localizados em uma via secundária. Na principal, ficará apenas a entrada de pedestres. Já sobre as medidas mitigadoras, não há a obrigatoriedade de um cronograma. No entanto, as ações precisam estar implantadas quando a análise do habite-se for ser feita, ao final da construção”, afirma nota enviada à Marco Zero Conteúdo. O secretário João Braga não falou com a reportagem.

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Pelo projeto, apresentado à imprensa menos de uma semana antes do início das obras, há espaço apenas para 50 vendedores, que ficariam em fiteiros fixos. Hoje, 324 ambulantes trabalham na Avenida Conde da Boa Vista e suas esquinas. Um levantamento inédito feito pelo mandato do vereador Ivan Moraes (Psol) traçou o perfil socioeconômico desses vendedores e a importância que eles têm para a economia do centro do Recife.

Entre os dias 11 e 15 de março, a equipe composta por cinco pesquisadoras entrevistou e cruzou os dados de 304 ambulantes. A grande maioria (76%) é de homens. A faixa etária média está localizada entre 35-39 anos e 74% se declaram negros. As pessoas analfabetas representam 4,9% do total de entrevistados e 63,2% não chegaram a concluir o ensino médio. Das 192 pessoas entrevistadas que não têm o ensino médio completo, 139 são negras. Um retrato das desigualdades sociais brasileiras.

Levantamento identificou 324 ambulantes na avenida. Foto: MCS/MZ

A pesquisa foi desenvolvida pelas sociólogas e pesquisadoras sociais Marília Gomes do Nascimento e Ana Cecília Nascimento Cuentro, com a colaboração no trabalho de campo/aplicação dos questionários da assistente social Lays Albuquerque.

No estudo, as pesquisadoras chamam atenção para o baixo número de mulheres como ambulantes. “Uma possibilidade para esse cenário é que da mesma forma que os homens são socializados como detentores legítimos das ruas, às mulheres esse direito é negado e ocupá-la representa também a disputa pelo espaço público, para pôr sua tela, seu carrinho de batata frita ou espetinho as mulheres enfrentam mais desafios, principalmente em um contexto social como o nosso em que as desigualdades de gênero e a violência fazem parte do cotidiano das mulheres”, afirmam, no documento.

Além do perfil socioeconômico, o estudo também mostra as condições de trabalho das/os ambulantes e dos produtos comercializados. Ele aponta que três em cada quatro ambulantes estão na avenida devido à dificuldade de encontrar emprego. Dos entrevistados, 70% trabalham como camelô há mais de cinco anos e 56,6 % trabalham de 8 a 12 horas diárias.

É o caso, por exemplo, do vendedor de óculos Benedito Elias Macedo que já está há quase 20 anos na Boa Vista. Chega por volta das 8h da manhã e fica até 19h30. Ele ouviu por alto sobre as mudanças do projeto de revitalização e não concorda com os 50 fiteiros fixos. “Talvez fosse viável se desse para colocar todas as pessoas que necessitam trabalhar. Mas não tem como bater essa conta. As pessoas estão aqui porque precisam trabalhar. É a opção que tenho para viver honestamente”, diz Benedito.

Assim como ele, 95,7% dos camelôs não têm ponto fixado ao chão. Poder recolher o material ao fim do dia significa mais segurança e mais liberdade para trocar de ponto, em caso de chuva, por exemplo. Ao contrário de 44,7% dos camelôs da área, Benedito já teve carteira assinada. Foi comerciário por 15 anos. “A verdade é que eu não me qualifiquei”, lamenta.

As quase 12h de trabalho rendem a Benedito mais que um salário mínimo – pela pesquisa, 47,4% dos ambulantes conseguem ganhar de um a três salários, enquanto 50,3% recebem até R$ 998. É o caso de Lucineide Andrade que há quatro meses está vendendo garrafas de água na avenida. Desempregada há três anos, ela passa de cinco a seis horas na Boa Vista para complementar a renda familiar e ajudar a pagar o curso de assistente de dentista.

“Aqui o fluxo de pessoas é mais intenso, então a mercadoria tem saída. Mas não consigo nem de longe tirar um salário”, conta Lucineide, que lucra R$ 0, 50 centavos em cada garrafa de água vendida por R$ 1. Um ponto interessante da pesquisa é o fato de que o comércio popular dos ambulantes ajuda a movimentar o varejo formal: 71,4% das mercadorias vendidas são adquiridas em lojas, depósitos ou fábricas. Outros 20,4% são de fabricação própria/familiar e 6,6 % de fabricação de terceiros/artesanal.

Perfil dos imigrantes senegaleses

Atraídos por promessas de prosperidade por conta da Copa do Mundo e das Olimpíadas, os senegaleses formam hoje uma comunidade de 220 pessoas em Pernambuco, a grande maioria na capital.

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O perfil dos 13 senegaleses entrevistados pela pesquisa é: homem cis; heterossexual (apenas um se autodeclarou pansexual); negro; de religião muçulmana; 42,9% concluíram o ensino médio; 76,9 % são casados (apenas 3 são solteiros), 84,6 % tem filhos (11 deles); residentes do bairro da Boa Vista, moram em apartamentos alugados.

Quase 70% tem dependentes, com uma quantidade de dependentes elevada, com destaque para três que possuem cada um, respectivamente 8, 10 e 15 dependentes no Senegal, principalmente crianças e adultos; 53,8 % responderam que decidiram ser ambulante por causa da dificuldade de encontrar emprego e 30,8% disseram que foi para ganhar mais para poder sustentar a família; 69,3% trabalham há mais de cinco anos no ramo.

A maioria trabalha mais de 8 horas por dia, com destaque para os 30,8% que trabalham 12 horas, tendo como mercadorias os importados (relógios, bijuterias). A média de salário informada é de apenas 1 salário mínimo e meio.

Diálogo com a Prefeitura do Recife

No dia 27 de março os ambulantes tocaram fogo em pneus e interditaram o cruzamento da Rua Gervásio Pires com a Avenida Conde da Boa Vista. Foi a forma da Prefeitura do Recife finalmente escutá-los, após meses do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Comércio Informal (Sintraci) solicitar participação no projeto da nova avenida.

Edvaldo, do Sintraci, no workshop na Unicap. Foto: MCS/MZC

Dois dias depois, foram recebidos na prefeitura. O projeto pronto, as obras já prestes a começar e a reconfirmação de que só haveria espaço para 50 ambulantes – ou seja, 249 ficariam de fora. A partir daí, o Sintraci pensou em alternativas. Uma delas foi procurar a Universidade Católica de Pernambuco e o mandato de Ivan Moraes.

Juntos, realizaram no fim de semana um workshop com estudantes e profissionais para pensar alternativas trabalhando em cima do projeto feito pela prefeitura. “É um apelo antigo nosso de que haja a formalização e uma padronização dos ambulantes. Nós também não queremos que fique do jeito que está, mas queremos que os ambulantes continuem na Boa Vista”, afirma o presidente do Sintraci, Edvaldo Gomes.

Em uma dos grupos do workshop, arquitetos da Unicap e estudantes mapearam os espaços vazios dentro do projeto para ver como encaixar os ambulantes. Tanto o resultado do workshop quanto da pesquisa sócio-econômica serão apresentados em uma audiência pública nesta quarta-feira, a partir das 9h, no plenarinho da Câmara de Vereadores, com a presença do secretário de Mobilidade e Controle Urbano João Braga.

O vereador Ivan Moraes está otimista de que a prefeitura irá rever o posicionamento em relação à retirada da maioria dos ambulantes. “A prefeitura alega que tem um cadastro com 79 ambulantes na via. Mas esse cadastro é de 2014, e muita coisa mudou desde então. Não havia acontecido o golpe de 2016, a PEC do Fim do Mundo, era outro Brasil. A crise se aprofundou e o desemprego também. A prefeitura fala dos fiteiros fixos de forma negritada, mas isso pode ser uma possibilidade a mais. Não estamos dando a questão como vencida. Há tempo para se discutir, a reforma vai durar até o fim do ano que vem. Vamos agora, com esta audiência, começar a conversa. Os ambulantes terão que ceder em algum ponto. E eles estão dispostos a dialogar, a negociar, também é do interesse deles de que haja regras”, diz.

O projeto completo da requalificação da Avenida Boa Vista está disponível no site http://novacondedaboavista.recife.pe.gov.br

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Quem está pagando a conta é o Sindicato das Empresas de Transporte Público de Pernambuco (Urbana-PE), ou seja, a entidade que representa 13 empresas beneficiárias de concessões do poder público para operar o transporte de passageiros na Região Metropolitana do Recife está financiando projetos urbanísticos nos quais têm interesse direto.

E isso está acontecendo sem transparência, provavelmente de maneira irregular. Não há, nas páginas do Diário Oficial do Recife, qualquer indício de processo legal que autorize a prefeitura do Recife a receber a “doação” das empresas de ônibus.

Depois de nove dias de inúteis tentativas de entender o processo de contratação da Fratar junto aos gestores da prefeitura, a própria Urbana-PE confirmou que a empresa de Belo Horizonte é sua contratada. A confirmação veio por e-mail de sua assessoria de Imprensa às 14h02min desta sexta-feira, 11 de maio:

A Urbana-PE tem buscado soluções para elevar a qualidade do serviço de transporte público na Região Metropolitana do Recife. O setor não apenas defende a implantação de corredores e faixas exclusivas para o transporte público, como tem contribuído com projetos e pesquisas. Como exemplo, em 2009 o sindicato trouxe o conceito de BRT com a contratação do escritório do urbanista Jaime Lerner para concepção do corredor Norte-Sul. Desde então, tem contribuído com estudos para priorização do transporte público e redução do tempo de deslocamento dos passageiros. Nesse sentido, a empresa Fratar Engenharia Consultiva foi contratada para elaborar um estudo para um programa de redução do tempo de viagem do transporte coletivo na Região Metropolitana do Recife envolvendo alguns dos principais corredores viários, dentre eles a Av. Cruz Cabugá, Av. Agamenon Magalhães, Av. Conde da Boa Vista, Av. Abdias de Carvalho, Av. José Rufino e Av. Presidente Kennedy.

A nota da Urbana se refere a “estudos para priorização do transporte público e redução do tempo de deslocamento dos passageiros”. Não há menção sobre o fato do sócio-diretor da Fratar, o engenheiro mineiro Eduardo Cândido Coelho, participar de reuniões se apresentando como “consultor da prefeitura” e a empresa ssumir os projetos técnicos de requalificação das avenidas Agamenon, Cruz Cabugá e Conde da Boa Vista assinados por Coelho.

O ignorado Plano Diretor Cicloviário

Os nomes da Fratar e de Coelho surgiram logo no início da apuração da reportagem sobre a ausência de debates em torno da revitalização da Conde da Boa Vista. Os técnicos ouvidos pela Marco Zero contaram, sem embaraços ou constrangimentos, que ele era o autor do projeto e acompanha Maria Eduarda Campos nas reuniões técnicas internas.

Os integrantes da Associação Metropolitana de Ciclistas do Grande Recife (Ameciclo) contaram que, em muitas das reuniões sobre as mudanças na Agamenon, era ele quem representava a prefeitura. Partiu também da Ameciclo a informação de que o mesmo Eduardo Coelho, à época diretor da empresa Tectran, havia sido o responsável técnico do Plano Diretor Cicloviário.

Nos últimos meses do governo Eduardo Campos, a Tecran foi licitada e contratada pela secretaria estadual das Cidades que pagou R$ 632 mil pelos serviços de maneira legal e completamente regular.

O processo de elaboração do Plano teve ampla participação da sociedade e se tornou uma referência para ciclistas e urbanistas. Todavia, não saiu do papel.

O fato do mesmo profissional ser o responsável técnico pelo Plano Cicloviário de 2014 poderia ser um sinal de que, com a reforma da Conde da Boa Vista, ao menos um item indicado na página 206 seria transformado em realidade: a ciclovia de 2,8 quilômetros que começaria na esquina das avenidas Dantas Barreto e Guararapes, seguindo pela Conde da Boa Vista até encontrar-se com a Agamenon Magalhães.

Estranhamente, não vai haver ciclovia na Conde da Boa Vista. Eduardo Cândido Coelho chegou a conversar com o repórter por telefone e explicou porque ignorou o que assinou três anos antes: “Um plano é apenas um indicativo do que seria a situação ideal, mas quando se desce a nível de elaboração de um projeto específico é preciso conhecer os detalhes da realidade. E o fato é que a avenida possui restrições de espaço. Não há como conciliar pedestres, carros, ônibus, BRT e bicicletas naquele espaço”.

Esta semana, os ciclistas da Ameciclo foram informados que, depois de meses de diálogo com a prefeitura e a Fratar, o Plano Diretor Cicloviário também será letra morta na reforma da Agamenon.

Entre os ativistas da ONG Meu Recife, a informação que a Fratar não era contratada da prefeitura também causou espanto. “O Eduardo sempre se apresenta como consultor independente e dialoga conosco”, contou Camila Fernandes, uma das coordenadoras da entidade. Um vídeo em que o sócio da Fratar faz uma apresentação falando em nome da prefeitura chegou a ser postado na página da ONG: https://www.facebook.com/MeuRecife/videos/1695988450431967/

Transparência zero

Ao constatar que o Plano Diretor Cicloviário havia custado R$ 632 mil, era necessário saber quanto estaria custando o projeto da Conde da Boa Vista. Surpresa: não havia nenhuma referência à Fratar no Diário Oficial do Recife ou no Portal da Transparência da prefeitura. No ‘Tome Conta’, ferramenta de transparência do Tribunal de Contas do Estado, também não consta nenhum contrato da Fratar com entes públicos em Pernambuco.

Como, em tese, existiria a possibilidade da Fratar ou do engenheiro e diretor terem sido terceirizados por alguma outra empresa vencedora da licitação, foram realizadas as buscas pelo processo licitatório. Mais uma vez, nada: a prefeitura não apresentou edital nem abriu qualquer modalidade de concorrência para contratação do projeto técnico da Conde da Boa Vista.

No site da Fratar, Emlurb e Prefeitura do Recife não aparecem em sua lista de clientes. A página, no entanto, fornecia pistas para compreender sua participação no projeto da avenida. A empresa tem quatro clientes em Pernambuco: o Grupo Fernandes Vieira (Hospitais Santa Joana e Memorial São José), Grupo Parvi (concessionárias Toyolex, América Veículos, Pateo Veículos e Fiori Jeep), grupo João Carlos Paes Mendonça e a Urbana-PE.

Aparentemente, os três primeiros não têm qualquer interesse em desembolsar recursos financeiros para definir modelo e parâmetros de intervenção na Conde da Boa Vista. Restou a Urbana-PE, o sindicato das empresas de transporte público, esta sim, diretamente interessada em garantir caminho livre para as centenas de ônibus que fazem mais de 5.800 viagens passando todos os dias pela avenida.

O assunto foi levado ao secretário de Infraestrutura Roberto Gusmão, engenheiro conhecido pela capacidade de realização e sua forma clara de lidar com os temas espinhosos. Apesar de ser o gestor escalado para falar oficialmente sobre o projeto, não soube responder a questão. “Pode ter certeza que todos os documentos serão apresentados no momento certo”, tangenciou o secretário e presidente da Emlurb. Segundo ele, antes do projeto se tornar público, os órgãos da prefeitura envolvidos no tema irão fazer um check-list das pendências, esquecendo que tal forma de proceder não está prevista em lei.

“É a Urbana quem está pagando o projeto?”. Diante dessa pergunta direta, Roberto Gusmão respondeu com sinceridade desconcertante: “Não sei”.

Diante da hipótese da Urbana ser a mecenas do projeto, Gusmão levantou a possibilidade do sindicato estar cumprindo algum acordo de mitigação e compensação por danos ambientais. Realmente, seria possível, desde que a Urbana e a prefeitura tivessem assinado um Termo de Compromisso de Compensação Ambiental devidamente publicado no Diário Oficial.

Mais uma vez, as buscas por um extrato de um termo de compromisso com tal conteúdo não geraram resultado algum.

Braga e o conflito de interesses

Em um segundo telefonema, imediatamente após a publicação da reportagem sobre a Conde da Boa Vista, o engenheiro Eduardo Coelho mostrou-se mais lacônico. O que é compreensível, aliás. Indagado a respeito de onde vinham seus pagamentos, ele recomendou que isso fosse perguntado “ao secretário”. Como Gusmão não tinha a resposta, o jeito era aguardar o secretário municipal de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga.

De segunda-feira, 7 de maio, até sexta-feira, 11, Braga permaneceu em silêncio diante dos pedidos de entrevista, necessária para esclarecer essa questão e também explicar se a ausência de debates sobre o futuro da avenida estaria relacionada ao fato da Urbana-PE ser a contratante do projeto. Braga parecia ser a pessoa certa para esclarecer esses aspectos, pois em entrevista sobre a mudança nos tempos dos semáforos, ele citou a Fratar como a consultoria que elaborou a proposta. Em fevereiro, Braga e Coelho apresentaram juntos o projeto da Conde da Boa Vista na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).

No entanto, a confirmação de que a Fratar é contratada da Urbana-PE e não da prefeitura expõe um claro conflito de interesses no trato com a questão da mobilidade urbana da cidade. Braga foi consultor da Urbana até as vésperas de assumir a pasta municipal, logo no início do primeiro mandato de Geraldo Julio. Hoje, seu filho Bernardo Braga, é gerente de comunicação da Urbana-PE.

Prática é irregular e assemelha-se a lobby, segundo Ministério Público

O coordenador do centro de apoio às promotorias de Justiça do Patrimônio Público, promotor Maviael Souza Silva, concordou em comentar o caso, frisando que, por não conhecer os detalhes da questão, teria de falar de maneira mais geral e não ao caso específico da Fratar.

“Doação para o poder público tem que ter contrato. Em alguns casos, se faz necessário até mesmo a publicação de edital e abertura de concorrência. Se não tiver, poderão estar sendo desrespeitados os princípios de publicidade, interesse público, impessoalidade e transparência”, afirma o promotor.

E explica o porquê de tudo isso: “Por mais paradoxal que pareça, nem toda doação é grátis. Por melhor que seja a intenção, é preciso se ater à legalidade, afinal a sociedade precisa saber qual a finalidade da doação. Nesse ramo do qual estamos falando, não há atividade filantrópica.”.

Segundo ele, a oferta de um projeto por parte de um ente privado não significa corrupção. “Um grupo privado pode oferecer qualquer tipo de projeto, mas o Poder Municipal, Estadual ou Federal têm a preponderância do interesse público. Do contrário, assemelha-se a lobby”.

O promotor Maviael Silva também explicou as possível irregularidades cometidas pela prefeitura se a Fratar tivesse sido contratada pela prefeitura sem licitação, mas como isso não se confirmou, optamos por descartar seus comentários a esse respeito.

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