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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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	<description>Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</description>
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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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		<title>Salvador está à venda (com 30% de desconto)</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Júlia Moa]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 10 May 2024 21:39:36 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[Salvador]]></category>
		<category><![CDATA[urbanismo]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em Bahia de Todos os Santos &#8211; o guia das ruas e mistérios de Salvador, Jorge Amado escreveu que a sua terra não requer a benevolência de ninguém, entretanto “precisa, sim, de vossa compreensão e do vosso apoio para que amanhã seu mistério não se suje de miséria, para que sua beleza não esteja manchada [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>Em <em>Bahia de Todos os Santos &#8211; o guia das ruas e mistérios de Salvador,</em> Jorge Amado escreveu que a sua terra não requer a benevolência de ninguém, entretanto “precisa, sim, de vossa compreensão e do vosso apoio para que amanhã seu mistério não se suje de miséria, para que sua beleza não esteja manchada de fome”. Acrescento, junto ao balaio da desigualdade social e violência urbana, que o seu verde não seja substituído pelo concreto rotulado de progresso.</p>



<p>Se na década de 1940 ele louvava que nenhuma outra cidade brasileira mantinha o equilíbrio espiritual que exige dos homens “uma constante vigilância para não cair num conservadorismo reacionário ou num anarquismo inconstrutivo”, talvez Jorge ficaria espantado ao ver que nos dias atuais a gestão municipal é avessa à preservação ambiental em muitas ocasiões, <a href="https://marcozero.org/chegou-a-vez-de-salvador-enfrentar-as-sombras-dos-espigoes-a-beira-mar/">como na situação do movimento SOS Buracão</a>, onde estão à disposição do mercado imobiliário áreas verdes públicas, sem a garantia de espaços para a participação da sociedade civil. </p>



<p>Nos últimos 10 anos, foram propostas pelo Executivo municipal e aprovadas na Câmara de Vereadores quatro leis que propõem desafetações de áreas públicas. Nos anos de 2014, 2017, 2021 e 2024 foram promovidos leilões de inúmeros terrenos públicos, dentre estes áreas verdes sensíveis. Mais adiante, vamos entender o que significa &#8220;desafetação&#8221;. </p>



<p>Para alguns ativistas ambientais, não devemos comemorar o “fracasso” do leilão das áreas verdes, escolares e institucionais, realizado pela prefeitura soteropolitana entre 11 e 15 de março de 2024 &#8211; com apenas quatro terrenos vendidos dos 40 colocados à venda. Os parágrafos 1º e 2º, artigo 2º, da última lei de desafetação &#8211; Lei Municipal n.º 9.775/2024,- aprovada em dezembro, trazem que na hipótese de licitação deserta ou fracassada, a prefeitura poderá realizar segunda licitação com desconto de até 30% sobre o valor licitado e, na hipótese de licitação deserta ou fracassada por duas vezes consecutivas, os imóveis serão disponibilizados automaticamente para venda direta, aplicado o desconto de até 30% sobre o valor licitado. Isso significa que ocorrerá, após o leilão, uma espécie de “feirão”.</p>



<p>Na possibilidade de vender os terrenos públicos por preços que podem ser decididos livremente, sem precisar seguir um valor determinado, esvazia-se ainda mais o seu sentido público ao passar para o mercado de vendas de imóveis que atualmente compõem a vida urbana, áreas livres e muitas delas verdes.</p>



<p>Para responder por que Salvador está indo a leilão, é necessário resgatar uma linha do tempo que passa pelo período da ditadura militar (1964-1985) e analisa a administração dos antigos prefeitos até chegar aos dias atuais. Os recorrentes descasos nos processos de se desfazer de áreas públicas são comuns em várias gestões. Com essa intenção, entrevistamos Marina Coêlho Teixeira, arquiteta e urbanista, especialista em Processos Urbanos Contemporâneos, e professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA).</p>



<p>“As mudanças brutais de paisagem, como a que estamos vivendo em Salvador pelas desafetações e posteriores construções nos terrenos leiloados e por outras intervenções como a construção das infraestruturas para a implantação do sistema de <em>Bus Rapid Transit</em> (BRT), frequentemente não considera as pessoas, a escala humana, as mudanças no microclima e impactos diversos a curto, médio e longo prazo”, pontua.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2024/05/Salvador-5-Sao-Marcos-jardim.jpg" alt="Esta imagem mostra um parque verdejante e bem cuidado, com árvores espalhadas e uma estrutura de treliça em forma de túnel no primeiro plano. O céu acima está parcialmente nublado, permitindo que a luz do sol ilumine o cenário. Ao fundo, uma linha de prédios altos se destaca contra o céu, indicando a proximidade da área urbana." class="" loading="lazy" width="630">
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	                                        <p class="m-0">Maioria das áreas verdes estão em bairros nobres
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Instagram/@prefsalvador</span>
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                    </figure>

	


<p>Marco Zero<strong><em> &#8211; </em></strong><strong>Para quem é leigo no assunto, poderia explicar os conceitos de afetação e desafetação, e como isso repercute diretamente no direito à cidade?</strong></p>



<p><strong>Marina Teixeira</strong> &#8211; Afetar é atribuir uma função específica àquele bem público &#8211; de Uso Comum do Povo (UCP &#8211; afetados ao uso indistinto de todos como praias, parques, rios, áreas verdes e vias de circulação decorrentes do parcelamento do solo) ou Uso Especial (UE &#8211; para o atendimento de uma finalidade pública restrita como as repartições públicas, creches, centros comunitários, etc.). E desafetar é o inverso: retirar a destinação específica do bem, passando à condição de bem dominial (são bens que, embora integrem o domínio público, estão disponíveis para negociação por não estarem afetados a uma destinação pública específica). Nesse caso, os bens públicos desafetados se tornam passíveis de alienação pela ação da administração pública, conforme interesse justificado, seguindo as exigências da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.</p>



<p>A desafetação somente pode ser realizada através de uma lei, e não por uma Medida Provisória, por exemplo. O percurso de aprovação da lei garantiria, em tese, a participação popular ampliada, a discussão na Câmara de Vereadores e, em tese, caracterizaria um processo democrático de decisão. Não é o que se vê em Salvador.</p>



<p>Ao entender o termo desafetação podemos pensar que significa na prática do cotidiano da nossa cidade uma espécie de inverso do amor: o DESafeto, a perda de afeição, desapego. Quando uma área afetada ao público, ou seja, à população e por consequência ao uso público e apropriação das pessoas, é alvo de uma operação de desafetação, perde um sentido público na dimensão jurídica e também de amor, de afeição, e de interesse, convívio, de potencialidade na teia urbana, antes existente. As áreas desafetadas e leiloadas são, em última análise, espaços retirados da teia pública, acessível, permeável, porosa, política, cidadã e cotidiana; áreas que tiveram removidos jurídica e simbolicamente o seu afeto, e sobretudo, a sua capacidade de produzir e reverberar afetos, na experiência urbana. Afinal, quem não vai sentir falta de uma praça, uma sombra ou um largo que faz parte do seu cotidiano seja próximo ao seu local de moradia, trabalho ou mesmo no seu percurso pela cidade?</p>



<p>Portanto, a administração pública que opera os direitos da população precisa compreender a área pública urbana &#8211; para além do sentido jurídico de propriedade &#8211; como um potencial espaço público, político, cotidiano e essencial para a vida das pessoas, nos bairros e nas cidades. É preciso reconhecer a importância das áreas públicas e da paisagem urbana, o direito ao entorno, à paisagem, à natureza, ao direito à cidade e à vida urbana de qualidade. As mudanças brutais de paisagem, como a que estamos vivendo em Salvador pelas desafetações e posteriores construções nos terrenos leiloados e por outras intervenções como a construção das infraestruturas para a implantação do sistema de <em>Bus Rapid Transit</em> (BRT), frequentemente não considera as pessoas, a escala humana, as mudanças no microclima e impactos diversos a curto, médio e longo prazo.</p>



<p>É no espaço público que há a possibilidade do diálogo, do conflito e da convivência entre os diferentes grupos econômicos e sociais no exercício da cidadania. Contudo, os espaços públicos, típicos da vida urbana, vem sendo cada vez mais privatizados e mercantilizados, literalmente “desaparecendo do mapa”. O resultado dessas ações, é uma cidade recortada, empobrecida, com espaços públicos residuais pouco generosos, cada vez mais homogêneos e assépticos. Dessa forma, a cidade igualmente empobrece em sua dimensão física, concreta, material, e também social, política, cultural, cotidiana e moralmente.</p>



<p>Na maioria dos casos de desafetação ocorridos em Salvador, o sentido público da ação política institucional foi estilhaçado. É necessário trilhar processos democráticos de decisão sobre a cidade. Quando já de partida anula-se a possibilidade da produção e reprodução de relações sociais, políticas e cotidianas, que tipo de espaço e vida urbana são criados nestas condições? Se a própria prefeitura e nossos representantes abrem mão dos terrenos públicos, em massa, como Salvador estará em 10 ou 20 anos? Certamente mais desigual, fragmentada, menos inclusiva, mais quente e com a nossa população sofrendo ainda mais que hoje, em dias de chuva, como vimos nas últimas semanas.</p>



<div class="citacao ms-auto my-5">
	<p class="m-0">&#8220;Os espaços públicos, típicos da vida urbana, vem sendo cada vez mais privatizados e mercantilizados, literalmente desaparecendo do mapa&#8221;.</p>
</div>


<p><strong>O tema da desafetação teve grande repercussão a partir do final do ano de 2023, quando foi aprovado um PL pela Câmara Municipal de Salvador que desafetou dezenas de áreas públicas, algumas categorizadas como áreas verdes. Podemos afirmar que esse foi um caso isolado, inaugural, acerca do uso deste instrumento?</strong></p>



<p>Não. Na dissertação de mestrado<em> Ao (des) afeto do público: a perda de áreas públicas de Salvador pelo instrumento da desafetação</em>, estudei os casos de desafetação a partir de 1979, ano de publicação da Lei de Parcelamento do Solo nº 6.766, até as leis de desafetação publicadas em 2012. Sabemos que em Salvador, os processos de desafetação de áreas públicas ocorrem pelo menos desde 1980 &#8211; ano da primeira Lei Municipal de desafetação encontrada no recorte temporal da pesquisa &#8211; , em diversas gestões municipais.</p>



<p>Foram operados somente neste período (1980 a 2012) mais de 60 hectares de áreas públicas a partir de 39 leis municipais, através deste instrumento que deveria ser de exceção, mas tem sido utilizado repetidamente, com pouco controle social e com sentido público diminuído, reduzindo as possibilidades da formação de espaços públicos na cidade.</p>



<p>Depois de 2012, final do recorte da pesquisa, já em 2014 a Lei Municipal n<sup>o</sup> 8.665/2014 desafeta 59 áreas em uma só publicação, somando mais de 553 mil m<sup>2</sup>. Em 2015, a Lei Municipal n<sup>o</sup> 8.883/2015 desafeta uma área de mais de 14 mil m<sup>2</sup> para a construção da sede do Sindipetro. Em seguida, em 2016, a Lei Municipal n<sup>o</sup> 9.016/2016 desafeta uma área de 22 mil m<sup>2</sup> para indenização, por permuta, em razão do imóvel declarado de utilidade pública pelo Decreto Municipal n<sup>o</sup> 26.034/2015, situado na avenida San Martin, com cerca de 33 mil m<sup>2</sup>, avaliado à época em mais de 11 milhões de reais, para construção de Habitação de Interesse Social (HIS) do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Já em 2017, a Lei Municipal n<sup>o</sup> 9.233/2017 desafeta 33 áreas públicas, somando mais de 114 mil m<sup>2</sup>.</p>



<p>Considerando somente as leis de 2014 e de 2017, soma-se a operação de mais de 90 terrenos, marcando o início de uma nova &#8220;era&#8221; de processos de desafetação de áreas públicas urbanas em Salvador, operadas em grande escala, em conjunto. Estas duas legislações ampliaram também o número de bairros com áreas retiradas do tecido público urbano, que até 2012 tinha uma representativa parte dos casos concentrados nos bairros da Pituba, Caminho das Árvores e Itaigara. Era possível observar também a existência de desafetações nos bairros localizados na Orla Atlântica.</p>



<p>Em 2021 com a Lei Municipal n<sup>o</sup> 9.602/2021 são desafetadas 22 áreas somando mais de 123 mil m<sup>2</sup>, já na gestão de Bruno Reis (União Brasil), e em 2023 com a Lei Municipal n<sup>o</sup> 9.775/2023 são desafetadas 44 áreas com o total de mais de 131 mil m<sup>2</sup> .</p>



<p>A Lei de 2023 ainda &#8220;inova&#8221;, alterando leis de desafetação anteriores e a finalidade antes definida das operações, autorizando a “utilização da alienação para fins de integralização de capital em Fundo de Investimento Imobiliário”.</p>



<p>Percebe-se que os processos de desfazimento de áreas públicas são recorrentes, sem consulta à população, associações, e instituições locais dos trechos afetados e sem discussões públicas nos bairros afetados e sem estudos ambientais, urbanísticos, sociais e econômicos prévios, como Estudos de Impacto de Vizinhança e Estudos de Impacto Ambiental, que justifiquem o sentido público dessas ações e a oferta destes terrenos para a esfera privada.</p>



<p><strong>Quais foram as gestões públicas, no recorte de tempo utilizado, que mais utilizaram o instrumento da desafetação? Percebem-se similaridades e/ou diferenças?</strong></p>



<p>O recorte temporal da pesquisa do mestrado vai de 1979 a 2012, compreendendo os mandatos de Mário Kertész (1979 a 1981 e novamente em 1986 a 1989), Renan Baleeiro (1981 a 1983), Manoel Castro (1983 a 1986), Fernando José Guimarães Rocha (1989 a 1993), Lídice da Mata (1993 a 1997), Antônio Imbassahy (de 1997 a 2001, reeleito para o período de 2001 a 2005) e João Henrique (2005 a 2009 e reeleito para o período de 2009 a 2012).</p>



<p>Na pesquisa até 2012 foi possível apreender o caráter das atuações de Mário Kertész, Imbassahy e João Henrique, sem dúvida, determinantes para a perda de áreas públicas da cidade, considerando-se os números globais sistematizados pelo trabalho: João Henrique destacou-se como o prefeito com a maior área de terras desafetadas (182.162,41m<sup>2</sup>) somando-se seus dois mandatos consecutivos, seguido de Mário Kertész (172.115,87m<sup>2</sup>), Imbassahy (107.842,35m<sup>2</sup>), somando-se seus mandatos consecutivos, além de Fernando José (77.638,11m2), Manoel Castro (63.075,88m<sup>2</sup>), e, por último, Lídice da Mata (29,19m<sup>2</sup>).</p>



<p>Contudo, se avançamos no tempo e consideramos a gestão de ACM Neto (2013 a 2020, período dos dois mandatos) e agora a de Bruno Reis (2021 a 2024) temos um “boom” de desafetações, sendo 703.671,59 m<sup>2</sup> operados pela gestão de Neto, que supera todas as outras gestões e a soma delas em 33 anos (1979-2012).</p>



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</p>
	                
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<p><strong>Na sua opinião, o poder público está abdicando da sua atribuição no desenvolvimento urbano na metrópole, transferindo-a para o capital privado? Salvador está à venda?</strong></p>



<p>Salvador está indo a leilão. Terrenos que seriam importantes para compor a vida pública em diversos bairros, com a criação de praças, proteção de recursos naturais e também áreas previstas para a criação de edificações institucionais como escolas, creches, centros comunitários estão sendo transferidos a agentes privados.</p>



<p>Na pesquisa chegamos à constatação jurídica de que áreas públicas urbanas integram a dimensão do interesse público, constituindo-se em potenciais espaços públicos, com grande importância política na construção da cidadania. A análise dos dados revelou que as desafetações, majoritariamente, seguem o movimento de valorização e especulação imobiliária da cidade, evidenciando que o manejo de bens públicos pelo poder público municipal tem sido realizado de forma pouco transparente, sem estudos sólidos e alinhado aos interesses do mercado imobiliário e de empresas do setor privado.</p>



<div class="citacao ms-auto my-5">
	<p class="m-0">Salvador está indo a leilão. &#8220;Terrenos que seriam importantes para compor a vida pública em diversos bairros estão sendo transferidos a agentes privados&#8221;.</p>
</div>


<p><strong>É praticamente nula a participação popular no planejamento da cidade, visando equidade e sustentabilidade no espaço urbano. A próxima revisão do </strong><strong>Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) </strong><strong>está prevista para 2024. Por que a população deve participar? De que maneira isso pode ocorrer?</strong></p>



<p>A lógica neoliberal de planejamento estratégico, que compreende a cidade como empresa e mercadoria, vem imperando na elaboração dos planos e projetos urbanos. Fazendo um pequeno panorama, em 2010, a Prefeitura Municipal de Salvador publicou um pacote de projetos no caderno <em>Salvador Capital Mundial: a cidade do nosso futuro</em> que propunha intervenções questionáveis no tecido e vias urbanas. Em 2016, o Plano Salvador 500 &#8220;pegou carona&#8221; com as discussões da revisão do Plano Diretor à época. Pode-se questionar também os processos de Manifestação de Interesse Privado (MIP) onde uma empresa se encarrega de planejar áreas inteiras da cidade ou instrumentos como as Operações Urbanas Consorciadas (OUC), que suspendem as regras do jogo em dezenas de bairros. Os Instrumentos Urbanísticos trazidos pelo Estatuto da Cidade, que poderiam ampliar a participação política e estabelecer processos mais democráticos na cidade como o IPTU progressivo, o Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios, por exemplo, são deliberadamente &#8220;esquecidos&#8221; pelas gestões municipais enquanto outros instrumentos como a Transferência do Direito de Construir são repetidamente utilizados e operados pelo mercado imobiliário com anuência do executivo municipal, através de afrouxamentos do zoneamento e dos parâmetros urbanísticos que ocorrem a cada revisão do Plano Diretor Urbano de Salvador.</p>



<p>A política urbana influencia diretamente na vida das populações, nos bairros e é essencial que as comunidades estejam envolvidas nas decisões. A organização e controle social efetivo dos processos urbanos e ações dos poderes executivo e legislativo são determinantes no planejamento e construção de uma cidade mais justa e que promova qualidade de vida para sua população, em especial as de baixa renda e moradora de bairros periféricos.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 ">
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	                                        <p class="m-0">Nenhum outro prefeito vendeu tantos imóveis públicos quanto ACM Neto
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Flickr ACM Neto</span>
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                    </figure>

	


<p><strong>Como se deu o processo de doação de terras públicas da Prefeitura de Salvador por meio da Lei de Reforma Urbana, em 1968 e como a ditadura militar influenciou no cenário de Salvador?</strong></p>



<p>Ao liberar expressamente a alienação de bens dominiais, a Lei da Reforma Urbana de 1968 estimulou as negociações dos bens públicos.</p>



<p>Analisando os casos de desafetação de áreas públicas fica claro que o ato de desafetar vem se caracterizando como ato preliminar &#8211; mero protocolo &#8211; para efetivar a alienação de bens públicos pertencentes à população da cidade, e não às instituições ou poderes municipais. Estas operações em verdade driblam o caráter de inalienabilidade de bens de uso comum do povo e de uso especial, tratando-se então de uma “transgressão legalizada”.</p>



<p>A Lei da Reforma Urbana se caracteriza como um marco para este movimento de privatização dos espaços públicos urbanos, que vem ocorrendo com pouca possibilidade de controle social. Esta análise fica ainda mais evidente quando nos aproximamos da centralidade do Iguatemi, trecho de cidade produzido pelo capital aliado à ditadura militar.</p>



<p>Através da integração de agentes das três esferas de governo, aliados à atuação de setores privados, tem início na década de 1970 a implantação de uma nova centralidade de abrangência metropolitana, impulsionada pela construção do Shopping Center Iguatemi, atualmente Shopping da Bahia. Esta produção espacial possibilita a consolidação de uma nova área residencial, voltada para as classes médias e altas; uma cidade “legal”, formal, intensamente planejada e projetada. Ainda na década de 1970, na gestão do prefeito Jorge Hage Sobrinho (1975-1977), foi elaborado o Plano Urbanístico da Pituba, como parte integrante do Plano de Desenvolvimento Urbano, concebido para ordenar &#8211; e realimentar &#8211; o processo de ocupação voraz que já se evidenciava.</p>



<p>É a partir da Lei da Reforma Urbana que se tem uma inflexão na história e produção do espaço urbano da cidade, permitindo a atuação agressiva das incorporações imobiliárias, desconsiderando a função social da terra e da propriedade. Cabe frisar ainda que como a Lei da Reforma Urbana de 1968 legisla apenas sobre os bens dominiais, consideramos que é aí mesmo que o instrumento da desafetação passa a ser apenas um procedimento &#8211; que transforma bens públicos de uso comum do povo (UCP) e de uso especial (UE) em bens dominiais &#8211; necessário para a efetivação das vendas de terras públicas, patrimônio da população de Salvador.</p>



<p>Inicia-se então um intenso processo de segregação sócio espacial, exclusão urbanística e privatização seletiva do espaço urbano, impulsionado pela gestão pública com interesses empresariais. A liberação de milhões de metros quadrados de terras públicas à iniciativa privada aliado a um “zoneamento retoricamente planejado” pelo estado instalou um cenário oportuno para o capital imobiliário. A Zona Homogênea da Pituba, como chamada à época, atualmente os bairros nobres Pituba, Itaigara e Caminho das Árvores &#8211; é a filha primogênita dessas iniciativas do Estado-regulador e do capital imobiliário soteropolitano.</p>



<p><strong>Num exercício de futurologia, e seguindo as conjunturas sociais atuais, como você visualiza Salvador daqui a 10-20 anos? A expansão do mercado imobiliário pode ser freada em quais aspectos?</strong></p>



<p>Acredito na ampliação da participação efetiva das populações interessadas nas intervenções urbanísticas, entendendo a participação não como a escolha entre duas opções ofertadas, mas sim a construção de opções ainda não colocadas na mesa, gestada pelas comunidades, com atenção à natureza, pautadas nas ideias do bem viver e do direito à cidade. A utilização de instrumentos urbanísticos que favoreçam a gestão democrática das cidades e a utilização de instrumentos da democracia direta são bons caminhos a serem seguidos.</p>
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		<title>Condomínios e espigões ameaçam 100 hectares de mangue e mata atlântica em Salvador</title>
		<link>https://marcozero.org/condominios-e-espigoes-ameacam-100-hectares-de-mangue-e-mata-atlantica-em-salvador/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Júlia Moa]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 27 Mar 2024 19:14:14 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[especulação imobiliária]]></category>
		<category><![CDATA[Moura Dubeux]]></category>
		<category><![CDATA[Praia de Jaguaribe]]></category>
		<category><![CDATA[Salvador]]></category>
		<category><![CDATA[Vale Encantado]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A 200 metros do manguezal na foz do rio Passa Vaca, uma Área de Proteção Ambiental (APA) localizada no bairro de Patamares, em Salvador (BA), o caos está instaurado. Tratores e betoneiras orquestram uma sinfonia barulhenta que encobre o canto dos pássaros em ruas empoeiradas, cheias de buracos e com muito tráfego de carros e [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>A 200 metros do manguezal na foz do rio Passa Vaca, uma Área de Proteção Ambiental (APA) localizada no bairro de Patamares, em Salvador (BA), o caos está instaurado. Tratores e betoneiras orquestram uma sinfonia barulhenta que encobre o canto dos pássaros em ruas empoeiradas, cheias de buracos e com muito tráfego de carros e pedestres. Perto dali, na rua Fauna &#8211; vejam só que incongruência -, mais homens trabalham para edificar outro espigão, esse com cobertura duplex vista para o mar e o Selo IPTU Verde garantido pela prefeitura.</p>



<p>Em um breve passeio pela área próxima à orla da praia de Jaguaribe, é possível contabilizar, até agora, 13 empreendimentos imobiliários em obras e seis finalizados. Aos poucos, o cenário tropical típico do litoral baiano vai sendo esmagado pela rapidez da verticalização da cidade, que ameaça ainda destruir 1 milhão de m² (100 hectares) de mata atlântica existentes nas imediações.</p>



<p>“Manter em pé o que resta não basta, que a motosserra voraz faz a festa (&#8230;) Por que não deixamos nosso mundo em paz?”, questiona o cantor Gilberto Gil na canção <a href="https://www.youtube.com/watch?v=YAQxp-rkFVM"><em>Refloresta</em></a>. Numa capital que, sem esconder tal intenção, está prestes a se tornar um gigante canteiro de obras a céu aberto, ambientalistas e militantes de distintos movimentos espalhados pela cidade pressionam o poder público para que atitudes sejam tomadas. O manguezal e a mata do parque Vale Encantado compõem mais um palco para esse confronto.</p>



<p>O economista Marco Antônio Santos Dias diz que o sombreamento provocado pelos espigões na praia de Jaguaribe já é uma realidade e que o local recebe uma menor quantidade de banhistas no período da tarde, justamente pela falta de sol, o que, a longo prazo, pode acarretar prejuízos à vida marinha e à qualidade da areia.</p>



<p>“Essa área, delicada e frágil pela presença de dois rios (Jaguaribe e Passa Vaca) próximos ao mar, está condenada. As ruas não suportam a construção desses espigões. Quando vierem os futuros moradores, isso vai virar um inferno de carros e de gente, tentando viver a ilusão de estar num verde que os seus próprios prédios derrubaram”, analisa Isa Trigo, atriz, que há mais de 30 anos reside em Patamares.</p>



<p>Ao lado de sua casa, originalmente uma área de manguezal cheia de caranguejos que, no decorrer dos anos, ela tratou de replantar diversas espécies de árvores no entorno (sendo hoje o único pedaço verde da rua), seu novo vizinho começa a dar as caras: um edifício de 20 andares está sendo erguido.</p>


    <div class="box-explicacao mx-md-5 px-4 py-3 my-3" style="--cat-color: #1E69FA;">
        <span class="titulo"><+></span>

        <div class="int mx-auto">
	        <p>Recentemente, foi divulgado na imprensa soteropolitana o <a href="https://www.metro1.com.br/noticias/politica/147233,em-meio-a-polemica-sobre-buracao-e-areas-verdes-surge-o-baralho-do-crime-ambiental">Baralho do Crime Ambiental</a>, expondo o retrato de 29 vereadores favoráveis à indústria da destruição, todos aliados do prefeito Bruno Reis (União Brasil). O leilão das áreas verdes, escolares e institucionais, realizado pela prefeitura soteropolitana entre 11 e 15 de março de 2024, diante da forte mobilização popular, fracassou, com apenas quatro terrenos vendidos dos 40 que a prefeitura colocou à venda.</p>
        </div>
    </div>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Transtornos e preços altos</strong></h2>



<p>Segundo Isa, a SBE Engenharia, construtora responsável por duas obras grandes no bairro, a procurou e, dentro do possível, eles tentam não causar tantos prejuízos para os moradores da pacata rua de paralelepípedos. Os 64 apartamentos com previsão de entrega para 2026 estão sendo vendidos a partir de R$ 500 mil.</p>



<p>Durante o processo de apuração da reportagem, o bairro ficou 10 horas sem luz &#8211; o que vira e mexe acontece também com a água encanada. Isa acredita que a pane tenha ocorrido pelas demandas das obras na vizinhança.</p>



<p>Os preços nas redondezas estão aumentando, tanto no comércio como no aluguel de imóveis, seguindo a lógica da gentrificação [valorização acentuada de determinada área, que culmina na saída de moradores antigos em razão do aumento local do custo de vida], e todos os terrenos que estão sendo edificados os espigões, com pelo menos mais de 1.000 m<sup>2</sup>, pertenciam a antigos moradores que se mudaram para longe.</p>



<p>Em 1980, quando Isa construiu sua casa, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) não permitia o que está ocorrendo atualmente. A mudança do PDDU, perpetrada na gestão do ex-prefeito de Salvador João Henrique Carneiro (PMDB), abriu caminho para as edificações na primeira e segunda quadra da praia. Conforme a atriz, é uma área que deveria ser restrita e sofre sérios ataques desde 2008.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Esforço para proteger o parque</strong></h2>



<p>O grupo <a href="https://www.instagram.com/sosvaleencantado/">SOS Vale Encantado</a> trabalha na preservação do Parque Vale Encantado, que abriga 1 milhão de m² de Mata Atlântica no bairro de Patamares, colado aos espigões. Considerado parque municipal desde 2007, é também uma Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (RBMA), por representar um dos biomas mais ricos em biodiversidade do planeta.</p>



<p>Para que a fauna e a flora dessa área sejam realmente protegidas, é necessário que ela se torne um Refúgio de Vida Silvestre, só que a grande incógnita é: por que o prefeito Bruno Reis ainda não assinou o decreto, aprovado em audiência pública desde 2020 [quando a cidade era administrada por ACM Neto, que nem sequer tocou no documento]? O PDDU de 2016 aprovou em artigo a mudança da categoria ‘parque’ para ‘unidade de conservação integral’ na área, aguardando apenas os estudos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).</p>



<p>“Existem atualmente dois grandes desmatamentos na região, um na área do Parque Biribeira e outro na área da Colina. Estamos aguardando um retorno do Ministério Público sobre informações e procedimentos de investigação referentes aos mesmos. A floresta que estava em pé não existe mais nestes dois locais. Estamos conseguindo proteger o Vale Encantado, porém o seu entorno vem sofrendo com desmatamento e, muitas vezes, adentrando em suas bordas e áreas de mata ciliar”, descreve Caroline Lorenzo, médica veterinária e integrante do SOS Vale Encantado.</p>





<p>Ela relata que em 2020 e 2021 a Câmara de Vereadores fez dois projetos de lei, um alterando o PDDU e outro alterando a Lei Orgânica do Município. Na alteração do PDDU, foram retiradas todas as zonas de proteção das áreas verdes da Avenida Paralela, uma das principais vias de Salvador, e de Patamares, além de reduzir o tamanho do Parque do Vale Encantado de 1 milhão m² para 610.000 m².</p>



<p>Para piorar, a LOM modificou diversos artigos de proteção ambiental autorizando secar e aterrar diques e lagoas. Só que como nem tudo é bagunça na terra dos orixás, e quem protege Salvador faz hora extra, as PLs foram suspensas e os ambientalistas rezam para alcançar a vitória com a derrubada definitiva desses infames projetos.</p>



<p><a href="https://www.instagram.com/catarina_lorenzo/">Catarina Lorenzo</a>, surfista profissional e estudante do ensino médio, reconhece no Vale Encantado um regulador do clima que diminui o impacto das ondas de calor em Salvador. Se o Vale for devastado, todos irão sofrer, particularmente as comunidades periféricas que têm pouco acesso a ventiladores e ar condicionado. “Estamos com esse forte problema da dengue e, diferente do que estão propagando por aí, dentro das florestas esse mosquito não existe. O <em>Aedes aegypti</em> é encontrado com maior facilidade em espaços com construções feitas por humanos. Ter uma floresta por perto diminui a presença desses insetos e, automaticamente, impacta na saúde dos moradores”, avalia Catarina.</p>



<p>A capital baiana é privilegiada do ponto de vista ambiental, está localizada às margens do oceano Atlântico e é uma território peninsular; do outro lado, tem a Baía de Todos os Santos. É uma cidade circundada por água em todos os lados. Contudo, como explica a bióloga Tatiana Bichara, essa condição excepcional reflete fragilidades, pois a vegetação da cidade é como uma manta protetora para a natureza. Jaguaribe é uma área estratégica por apresentar vários ambientes no mesmo local: praia, manguezal, restinga e a floresta, fazendo com que toda a dinâmica costeira, marinha e continental se mantenha em equilíbrio. No entanto, o desmatamento desenfreado ocasionado pela intensa urbanização e especulação imobiliária está causando danos irreversíveis, um extermínio validado pelo poder público.</p>



<p>“Com tudo que está acontecendo, a destruição e o aterramento do manguezal, o rio Jaguaribe está demasiadamente eutrofizado [excesso de material orgânico na água]. Na semana passada, foi verificada uma coloração totalmente diferenciada da água do mar, fruto do despejo de esgoto do rio Jaguaribe, sem tratamento. No Vale Encantado, a lagoa foi totalmente tomada pelas macrófitas [plantas aquáticas], uma evidência da eutrofização na água”, alerta Tatiana, sem esquecer de mencionar o lixo nas praias e a necessidade de educação ambiental acessível a todos.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2024/03/Jaguaribe-parque.jpg" alt="Foto colorida de um grupo de pessoas em um ambiente natural no manguezal do Parque Vale Encantado, em Salvador. Elas estão perto de um corpo d’água. As pessoas estão cercadas por vegetação densa e árvores com troncos e galhos tortuosos. Algumas delas parecem estar focadas em algo específico na área, enquanto outras estão olhando para a água. A vegetação é verde e exuberante, indicando que a foto pode ter sido tirada durante os meses mais quentes do ano. O céu não é visível devido à densidade das árvores e folhagens ao redor." class="" loading="lazy" >
            </picture>

	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                                        <p class="m-0">SOS Vale Encantado atua para aumentar nível de proteção do parque
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Divulgação/SOS Vale Encantado</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<p>Há uma década atuando na promotoria de habitação, urbanismo e meio ambiente, a promotora de justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA), Hortênsia Gomes Pinho, lamenta não ter êxito no enfrentamento do problema de uma forma plena pelo MPBA. Ela salienta o atual contexto histórico de hegemonia do neoliberalismo e a falta de profundidade e sensibilidade do judiciário brasileiro a respeito das questões ambientais. O PDDU de 2016 permitiu uma verticalização maior da orla de Salvador, que sempre foi a &#8220;menina dos olhos&#8221; do mercado imobiliário. Tal condição está mudando a personalidade de todos os bairros com os inúmeros prédios que se alastram por todos os cantos.</p>



<p>“As soluções possíveis são a tentativa de composição negociada do conflito e a judicialização; esses são os remédios jurídicos propostos. Para que isso seja feito com sucesso, é imprescindível laudos técnicos que demonstrem as complicações ambientais e urbanas que o empreendimento irá causar, além do conhecimento da legislação municipal. O caminho vem sendo trilhado com os entendimentos desse momento histórico e o perfil da nossa sociedade”, aponta Hortênsia.</p>



<p>A respeito da revisão do PDDU de 2016, a promotora aconselha que nada deve ser feito com urgência ou pressa, e sim de maneira madura, participativa, democrática e, principalmente, com estudos técnicos, que não estão sendo feitos, os quais irão embasar as decisões tomadas. O MPBA está pressionando o município para a realização de tais investigações.</p>



<h3 class="wp-block-heading"><strong>Sociedade não participa nem opina</strong></h3>



<p>O erguer de condomínios e espigões em Jaguaribe e na orla do Vale Encantado tomou força especialmente em 2021 e 2022, porém o aumento da especulação imobiliária na cidade é antigo, remontando ao início dos anos 2000 e já incluindo as bandas de Patamares.</p>



<p>“Nesta época, vários empreendimentos imobiliários se propuseram a atuar na região, vendendo a proposta de que, por serem construções planejadas, iriam ocupar e tomar conta dos espaços remanescentes de Mata Atlântica rica em biodiversidade. A sociedade civil criticou a iniciativa e se manifestou, garantindo algumas medidas de proteção para a natureza do território. De lá para cá, o perfil desses empreendimentos ao redor da orla tem mudado; os consumidores desses imóveis permanecem sendo pessoas brancas, escolarizadas e ricas, todavia os prédios estão surgindo na configuração de arranha-céus e a estrutura urbanística não comporta essa transformação”, reflete Juliana Ferreira, jornalista integrante do Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá). Ela frisa a participação da prefeitura e do Governo do Estado nas aprovações de obras que beneficiam a especulação imobiliária, como por exemplo parte da canalização do rio Jaguaribe, Trobogy e Mangabeira, além da construção da avenida Tamburugy, que permaneceu embargada por anos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).</p>



<p>Em um documento encaminhado para o Ministério Público da Bahia (MPBA), ao qual tivemos acesso, escrito por Isa Trigo, foi feito o alerta que, caso todos os apartamentos de pelo menos sete prédios em construção sejam vendidos, aproximadamente 2116 novos moradores e 1189 veículos transitarão ao redor daquele trecho da orla até 2025. O levantamento surtiu efeito e auxiliou a interromper o leilão da prefeitura, em 2022, na área junto ao rio Passa Vaca.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/chegou-a-vez-de-salvador-enfrentar-as-sombras-dos-espigoes-a-beira-mar/" class="titulo">Chegou a vez de Salvador enfrentar as sombras dos espigões à beira mar</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/territorio/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Território</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<p>Urbanistas e ativistas socioambientais nomearam um conjunto de leis de <a href="https://www.gamba.org.br/noticias/entenda-as-boiadas-urbanisticas-leis-municipais-de-salvador-que-vem-sendo-suspensas-atraves-de-liminares">“boiadas urbanísticas”</a>, por modificarem o PDDU e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo de Salvador sem estudos técnicos nem participação popular. Com mais de 95% da vegetação de Mata Atlântica destruída, a qualidade de vida na cidade, eleita o destino nacional mais desejado pelos brasileiros em 2024, de acordo com o Ministério do Turismo, é muito baixa. Tudo isso aconteceu com insignificante participação popular. As leis que afrouxam as regras de proteção ambiental em áreas da capital baiana já favoreceram <a href="https://www.intercept.com.br/2022/01/17/lei-que-tramitou-na-surdina-em-salvador-favorece-interesses-imobiliarios-de-carlos-suarez-ex-dono-da-oas/">os interesses imobiliários do empresário Carlos Suarez, um dos fundadores da empreiteira OAS</a>, atualmente Metha, empreiteira que apareceu em seguidos escândalos de corrupção nos anos 1990 e 2000.</p>



<p>Como rede de apoio para enfrentar os turbulentos episódios em Patamares, Isa compõe um grupo de WhatsApp, com poucos moradores, para discutir as ocorrências e conta com o apoio jurídico oferecido por vereadores de oposição.</p>



<p>“Sabemos que essa destruição dos espaços verdes faz parte de uma ideia: a cidade do cimento, que serve para enriquecer poucos, basicamente. E os políticos no poder em Salvador seguem a tradição de Antônio Carlos Magalhães [liderança histórica da Arena, PDS e PFL, que se fortaleceu na ditadura militar, ex-governador e ex-senador, falecido em 2007] e da direita baiana, tendo maioria na Câmara dos Vereadores e também na dos Deputados”, argumenta Isa Trigo.</p>


    <div class="infos mx-md-5 px-5 py-4 my-5">
        <span class="titulo text-uppercase mb-2 d-block">Sem resposta</span>

	    <p><span style="font-weight: 400;">As construtoras Kubo, JVX Empreendimentos, CBA Arquitetura, Moura Dubeux, Ferreira Ferraz e SBE Engenharia foram contatadas e não se manifestaram. Assim como a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), a Câmara Municipal de Salvador e a Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Resiliência (Secis) não responderam ao contato da reportagem.</span></p>
    </div>
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		<title>Chegou a vez de Salvador enfrentar as sombras dos espigões à beira mar</title>
		<link>https://marcozero.org/chegou-a-vez-de-salvador-enfrentar-as-sombras-dos-espigoes-a-beira-mar/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Marco Zero Conteúdo]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 01 Mar 2024 19:28:12 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[especulação imobiliária]]></category>
		<category><![CDATA[litoral]]></category>
		<category><![CDATA[praias]]></category>
		<category><![CDATA[Salvador]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>por Júlia Moa “Não construir prédios em lugares de preservação ambiental, é sobre isso que fala [no trecho da música Lucro] a especulação imobiliária, é bem mais simples do que parece. Temos que ficar com os olhos abertos. Pelo direito da nossa cidade. Não faremos carnaval debaixo de prédios e sim na frente do mar. [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>por Júlia Moa</strong></p>



<p>“Não construir prédios em lugares de preservação ambiental, é sobre isso que fala [no trecho da música <a href="https://www.letras.mus.br/baianasystem/lucro-descomprimindo/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"><em>Lucro</em></a>] a especulação imobiliária, é bem mais simples do que parece. Temos que ficar com os olhos abertos. Pelo direito da nossa cidade. Não faremos carnaval debaixo de prédios e sim na frente do mar. Tirem as construções da minha praia, eu não consigo respirar”, foi o discurso fervoroso de Russo Passupuso minutos antes de agitar uma multidão em volta do trio elétrico Navio Pirata, da Baiana System, na folia deste ano. </p>



<p>No mesmo local, o nobre Largo do Campo Grande, região central de Salvador, só que nos idos de 1980, outra figura provocadora também expressou críticas em relação ao assunto. A arquiteta ítalo-brasileira Lina Bo Bardi, conhecida por diversos projetos na cidade, <a href="https://www.instagram.com/p/CbUzEkEFG6X/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">sugeriu a um repórter</a> que os espigões (prédios altos) erroneamente erguidos ali, que ainda hoje obstruem a vista do mar e bloqueiam a circulação do ar, deveriam ser demolidos.</p>



<p>A indignação de Russo veio a calhar. Um pouco antes dos ritos carnavalescos ecoarem pelas ruas, a prefeitura municipal abriu um leilão para vender 40 terrenos de áreas verdes, distribuídos por quase 10 bairros da cidade, com lances iniciais de R$ 10 milhões. Pessoas ligadas ao<a href="https://www.instagram.com/movimentosalvaverde/" target="_blank" rel="noreferrer noopener"> ativismo urbano-ambiental </a>tentam barrar rapidamente os eventos que estão previstos para acontecer entre os dias 7 e 15 de março.</p>



<p>A discussão, quando o assunto é a resistência dos moradores contra a indústria da destruição que há décadas tenta instaurar na capital a verticalização predatória em diversas localidades, não finda. Numa mesma receita de bolo &#8211; grandes construtoras envolvidas, interesses econômicos e políticos declarados, e nomes de figuras públicas comprometidas &#8211; a fatia indigesta vai para a população que precisa mover estratégias para tentar frear a máquina de lucro. A mesma engenhoca presente na canção de Passapusso quando ele ironiza: “[Salvador], você pra mim é lucro”.</p>



<p>A dor de cabeça atual parece até o roteiro do filme <em>Aquarius</em>, dirigido pelo cineasta pernambucano Kleber Mendonça Filho. Acompanhem: na mesma época em que Bo Bardi cutucava o poder público soteropolitano com suas opiniões embasadas, lá no final da década de 1980, uma pacata rua sem saída, a Barro Vermelho, no boêmio bairro Rio Vermelho, encantava os residentes com a vista para o mar. De lá para cá, tudo mudou. A pequena e charmosa praia do Buracão começou a atrair não apenas turistas, mas estabelecimentos comerciais com seus altos decibéis, que tiram o sossego dos vizinhos além de causar tumulto no tráfego, e a construtora Novonor (anteriormente conhecida como Odebrecht). O plano deles é erguer três torres entre 16 e 18 andares em dois terrenos de frente para a praia, desrespeitando diversas leis.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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	                                        <p class="m-0">Projeção do sombreamento sobre a praia do Buracão. Crédito: Reprodução
</p>
	                
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<p>O economista Miguel Seheb conta que, inicialmente, havia somente casas residenciais ao lado da praia e edifícios no outro lado da rua. Então, surgiu um prédio com três andares para cima e três para baixo, respeitando os limites de nove metros de altura a partir do cordão da calçada. Mais tarde, outro prédio no final da rua começou a ser edificado, fechando o acesso à praia aos moradores e frequentadores dos bairros vizinhos. Com essas novas edificações e o risco da verticalização irregular dando as caras no ambiente, foi formada há dez anos a Associação dos Moradores do Barro Vermelho, que hoje totaliza atualmente 334 pessoas.</p>



<p>Sempre com os radares ligados, em 2023, a turma da Associação decidiu investigar por conta própria uma movimentação suspeita. Foi descoberta a venda (por aproximadamente 16 milhões) de três terrenos, dois unificados, nos quais as casas ali erguidas teriam sido propositalmente degradadas para obter vantagens nos índices de construção permitidos. Ou seja, uma nítida intenção de não cumprir os padrões estabelecidos pela legislação para regular e controlar aspectos específicos relacionados à implantação de edifícios em determinadas áreas.</p>



<p>Em duas certidões de ônus reais acessadas pela reportagem, é possível verificar os detalhes dos imóveis, assim como a venda e compra. Não foi difícil para os moradores verificarem que o endereço do comprador é o escritório da Novonor em Salvador.</p>



<p>&#8220;É um absurdo o que está ocorrendo, eles nunca nos procuraram para conversar. Estamos muito preocupados. Trata-se de uma empresa com um sério histórico de corrupção e que é a mesma por trás da mineradora Braskem, envolvida no enorme desastre ambiental em Maceió, que prejudicou centenas de famílias ao deixá-las sem ter onde morar&#8221;, desabafa Miguel ao relembrar o histórico de falta de responsabilidade e consideração do grupo empresarial. Alarmados com o fato, os integrantes da associação de moradores criaram uma nova frente, o movimento apartidário <a href="https://www.instagram.com/sos.buracao" target="_blank" rel="noreferrer noopener">SOS Buracão</a>, que visa reunir todos os interessados na proteção da vizinhança.</p>



<h2 class="wp-block-heading" style="text-transform:none">A ruína da praia</h2>



<p>Daniel Passos, artista visual e especialista em Gestão e Urbanismo Sustentável pela Universidade Erasmus de Rotterdam, nos Países Baixos, é figura assídua no Buracão há 20 anos. Para ele, a construção dos espigões significa a ruína da praia, que possui um ótimo potencial para a realização de atos culturais e esportivos, além de fomentar o comércio local. Outro ponto que Daniel destaca é a relutância do prefeito Bruno Reis (União Brasil) em executar a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), que atua junto com a <a href="https://www.politize.com.br/lei-organica-de-um-municipio/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Lei Orgânica do Município</a>, uma atitude estranha diante das conjunturas. Lembrando que em breve ocorrerão as eleições municipais.</p>



<p>“É neste instrumento que obtemos informações sobre o que, como e onde se pode construir. Considero fundamental ao PDDU que exista a participação pública, como a que o SOS Buracão faz. A confusão se dá quando temos uma população engajada e participativa, procurando diálogo e tentando sistematicamente fazer essas pontes de conversa, enquanto os órgãos institucionais permanecem com uma cortina de fumaça e ausência de respostas diretas”, explica Daniel.</p>



<p>O que se sabe até agora é de um empreendimento da Novonor que está em vias de ser validado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur). Entretanto, por qual PDDU? O atual, ultrapassado, ou o novo, que ainda não existe?</p>



<p>Caso fosse feita a revisão, garante Passos, uma equipe organizada como o SOS Buracão iria participar ativamente das audiências públicas para limitar o gabarito dos terrenos. Outro tópico seria a criação dos portais de transparência para que os cidadãos possam ficar cientes das transformações urbanas que virão dos empreendimentos. Sem essa clareza, o debate e defesa dos interesses coletivos na cidade se mantêm desiguais e o poder público, junto ao privado, passam a atuar com os próprios interesses. “É dessa forma que as possíveis 54 unidades habitacionais de luxo poderão destruir uma praia utilizada por mais de mil pessoas e comerciantes com décadas de atuação”, avalia Passos.</p>



<p>O movimento SOS Buracão, em quase um ano de existência, já promoveu três manifestações, participou de quatro audiências públicas e contabiliza mais de 6 mil assinaturas na petição para arquivar esse esquema prejudicial. O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz (PSDB), criou um projeto de lei que torna de utilidade pública os dois terrenos onde a Novonor pretende firmar as três torres imobiliárias. É dele a autoria do PL n.º 318/2023, que pretende conceber um estacionamento público para permitir melhor frequência à praia e a implantação de uma praça onde todos possam contemplar a bela paisagem. Resta a aprovação.</p>



<h2 class="wp-block-heading" style="text-transform:none"><strong>Impactos ambientais do sombreamento</strong></h2>



<p>Os prejuízos ambientais que a construção dos espigões acarreta são vastos. A especialista em meio ambiente, Socorro Colen, antecipa que as máquinas e equipamentos pesados trabalhando numa rua estreita e sem saída podem gerar poluição sonora e trepidação do solo. Isso causa desequilíbrio ao ambiente marinho, pois no Buracão aparecem com frequência baleias jubartes, tartarugas para fazer a desova e variadas espécies de peixes. Tal mudança no ecossistema talvez não seja possível recuperar.</p>



<p>“Construir prédios altos e luxuosos às margens da praia, colados na areia, resulta em zonas de sombreamento na areia com consequente geração de doenças ocasionadas por microorganismos que, se tivessem luz solar, seriam dizimados. A areia seca contaminada por fezes de animais (cães e gatos) é capaz de transmitir parasitas e larvas, como o bicho geográfico. Ao revolver a areia e expor ao sol, eliminam-se os microorganismos. Doenças como diarreias, gastroenterites, alergias na pele, parasitoses e viroses são eliminadas pelos raios solares”, demonstra Socorro.</p>



<p>Outro problema é que os edifícios altos interferem nas correntes marítimas que fazem a regulação térmica de Salvador, além de saturar os sistemas de água e esgoto, bem como provocar o desequilíbrio no ecossistema. E o vento, aliado para refrescar o calor tropical, será barrado, chegando com dificuldade aos habitantes que ficam atrás, aumentando a sensação térmica.</p>



<p>Dados de uma análise feita pelo <a href="https://mapbiomas-br-site.s3.amazonaws.com/MapBiomas_Zona_Costeira_Outubro_2021_30102021_OK.pdf" target="_blank" rel="noreferrer noopener">MapBiomas</a> em 2021, a partir de imagens de satélite, mostram que entre 1985 e 2020, mais de 12 mil hectares foram perdidos para a construção de empreendimentos, diminuindo as paisagens litorâneas no Brasil. Esse valor equivale à área de 30 Copacabanas &#8211; o bairro carioca contém 410 hectares.</p>



<p>Moradores do bairro Stella Maris igualmente aderiram às causas coletivas. A briga é para impedir a instauração de um paredão com 8 torres de até 18 andares à beira-mar. “Temos o receio de que Salvador se transforme numa cidade insuportável em termos de temperatura, mobilidade, segurança, ecologicamente insustentável, com maior desigualdade social e étnica. Além do risco de perder a ventilação natural, a vista para o mar, e que invasões de áreas públicas e privatizações tomem conta da cidade”, alega Isabel Perez, assistente social e integrante do <a href="https://www.instagram.com/coletivostellamaris/?hl=pt" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Coletivo Stella Maris</a>.</p>



<iframe src="https://www.google.com/maps/embed?pb=!1m18!1m12!1m3!1d3755.7290400376705!2d-38.48458926586824!3d-13.014555425870727!2m3!1f0!2f0!3f0!3m2!1i1024!2i768!4f13.1!3m3!1m2!1s0x7161cad1330bd63%3A0x643b6a47958767ea!2sPraia%20do%20Burac%C3%A3o!5e1!3m2!1spt-BR!2sbr!4v1709321026469!5m2!1spt-BR!2sbr" width="600" height="450" style="border:0;" allowfullscreen="" loading="lazy" referrerpolicy="no-referrer-when-downgrade"></iframe>



<h3 class="wp-block-heading" style="text-transform:none">Empreiteira diz querer diálogo</h3>



<p>Em <a href="https://www.correio24horas.com.br/minha-bahia/or-quer-dialogar-sobre-empreendimento-na-praia-do-buracao-0224" target="_blank" rel="noreferrer noopener">entrevista para o veículo Correio 24h</a> no início do ano, o CEO da OR, incorporadora do grupo Novonor, Eduardo Pedreira, disse que gostaria de conversar com o povo a respeito do empreendimento na Praia do Buracão. Contudo, ele sequer tocou a campainha de alguém da rua Barro Vermelho. Todos os seus argumentos expostos na conversa com a grande mídia, as benfeitorias que o investimento desse porte poderia proporcionar para a singela rua, são refutados pelo SOS Buracão. Ao contrário da Novonor, que contratou estudiosos de São Paulo para lidar com as demandas baianas, o movimento tratou de consultar aliados experientes nas questões que abarcam a complexidade do território e demais polos nordestinos. Ninguém do SOS gostaria de enxergar em Salvador alguma semelhança com o que foi feito, diante da ganância da especulação imobiliária, na <a href="https://www.bbc.com/portuguese/articles/c88j218nzgmo" target="_blank" rel="noreferrer noopener">orla de Balneário Camboriú,</a> em Santa Catarina.</p>



<p>&#8220;Seu Eduardo, estamos à disposição para dialogar. Venha nos procurar&#8221;, convida Miguel Seheb.</p>



<p>Na visão do arquiteto e urbanista Neilton Dórea, a cidade precisa ser planejada e ter uma legislação que seja discutida por todos. Só que a cada gestor, tais normas passam por procedimentos feitos numa espécie de balcão de negócios, deixando de ser menos restritiva para ser mais voraz à paisagem da cidade. Substituindo áreas abertas públicas e verdes por edificações que extrapolam alturas e proximidade entre as mesmas. Dórea crê que o motivo é simplesmente satisfazer acordos econômicos e financeiros entre os poderes (político e do mercado), excluindo a comunidade. Essa, por infeliz consequência, acaba tendo uma baixa qualidade de vida.</p>



<p>“O Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA) pediu audiência na época do ACM Neto (UB) e duas vezes ao atual prefeito para discutir a cidade. Não tivemos nenhuma resposta, é uma autarquia federal. Imagine só com as associações de bairros”, assegura Dórea.</p>



<p>O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema/BA), a SEDUR e a Novonor foram contatados pela reportagem e não se manifestaram .</p>



<p>A vereadora Martha Rodrigues (PT) presta todo o apoio aos movimentos que se posicionam contra a invasão dos empreendimentos imobiliários em Salvador e busca dar visibilidade ao SOS Buracão, ouvindo a sua vivência e colocando-os em contato com os agentes públicos e políticos que têm a atribuição de fiscalizar as pautas ambientais e urbanísticas da cidade, como o Ministério Público.</p>



<p>Daniel Colina, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil &#8211; Departamento da Bahia (IAB), confirma que o PDDU não é um problema exclusivo de Salvador e que o órgão vai nacionalizar o debate, entendendo que em todos os municípios é necessário promover a participação da comunidade, sendo que as periferias, territórios de exclusão, são prioridade.</p>



<p>“A cidade que queremos tem que estar incorporada no PDDU e pautar aqueles políticos que queiram nos representar”, discorre Colina.</p>
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		<title>Moura Dubeux repete em Salvador modo de atuar que cobriu de sombras a praia de Boa Viagem</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Maria Carolina Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 23 Sep 2021 17:53:34 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[Balneário Camboriú]]></category>
		<category><![CDATA[Moura Dubeux]]></category>
		<category><![CDATA[plano diretor]]></category>
		<category><![CDATA[praia de Boa Viagem]]></category>
		<category><![CDATA[Salvador]]></category>
		<category><![CDATA[sombreamento]]></category>
		<category><![CDATA[urbanismo]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A engenheira civil Aline Prado estava passando pela orla de Ondina, em Salvador (BA), quando estranhou a construção de três prédios. &#8220;Um deles estava já muito alto. A obra subiu muito rápido durante a pandemia, quando as coisas estavam muito paradas&#8221;, conta. Sem celular para tirar uma foto na hora, ela fez um tweet que [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>A engenheira civil Aline Prado estava passando pela orla de Ondina, em Salvador (BA), quando estranhou a construção de três prédios. &#8220;Um deles estava já muito alto. A obra subiu muito rápido durante a pandemia, quando as coisas estavam muito paradas&#8221;, conta. Sem celular para tirar uma foto na hora, ela fez um tweet que viralizou: questionava se seria possível uma construção tão alta, na beira mar de Salvador. A capital baiana tem um plano diretor que proíbe construções altas na orla e que façam sombra na praia em determinado horário.<br><br>Aline não ficou apenas na rede social. Abriu uma reclamação no setor de urbanismo do Ministério Público da Bahia. &#8220;Disse que o prédio já estava bem alto, mais alto que a média dos prédios ao redor. E mandei também um print do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador (PDDU). Aquela altura ali, pelo que entendo, ultrapassa o limite do PDDU&#8221;, conta.<br><br>Os prédios que chamaram a atenção de Aline e de outros moradores de Salvador são os condomínios Beach Class e Undae Ocean, da construtora pernambucana Moura Dubeux, conhecida no Recife pelos prédios de luxo e pelos imbróglios judiciais e urbanísticos do <a href="https://marcozero.org/tag/ocupe-estelita/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Cais José Estelita</a> e das chamadas <a href="https://marcozero.org/um-vislumbre-de-quem-manda-de-verdade-no-recife/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Torres Gêmeas</a>, ambos na área central do Recife.<br><br>A Moura Dubeux chegou em Salvador há, mais ou menos, uma década. Mas nos últimos três anos é que começou a intensificar os negócios na capital, aproveitando a brecha deixada por grandes construtoras, como a OAS e Odebrecht, que perderam espaço após a operação Lava Jato.<br><br>Aline não foi a única que estranhou a obra na orla de Ondina. O Instituto de Arquitetos do Brasil, departamento da Bahia (IAB-BA), fez uma notícia de fato para o Ministério Público da Bahia (MPBA), solicitando uma apuração sobre os prédios.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Um antigo hotel de luxo</h2>



<p>Por 35 anos, a Avenida Oceânica, em Ondina, foi o endereço do Salvador Praia Hotel. Com térreo e sete andares, o hotel era um ponto de luxo na capital baiana, mas foi desativado em 2009. Nos dez anos seguintes, era usado apenas como camarote no disputado carnaval de Salvador.<br><br>Boa parte das brechas na legislação que o empreendimento da Moura Dubeux aproveitou foi possível porque o prédio do hotel foi considerado como abandonado ou degredado. A construção, que, vale salientar, não estava condenada, foi demolida no segundo semestre de 2019. Mas, desde 2012, a Moura Dubeux já anunciava que iria demolir o hotel e erguer prédios no local. </p>



<p>Foi somente com as aberturas do plano diretor de 2016 e da atualização da Lei de Ordenamento e Uso e Ocupação do Solo, aprovada em 2017, que a Moura Dubeux passou a investir no projeto das três torres no terreno de 12 mil metros quadrados de frente para o mar. Em 2019, com pompa e circunstância, anunciou um investimento de R$ 300 milhões nos condomínios Undae Ocean (dois prédios) e Beach Class (um prédio).<br><br>Em um fato incomum, o então prefeito de Salvador Antônio Carlos Magalhães Neto entregou pessoalmente, no próprio Salvador Praia Hotel, as licenças municipais necessárias para os sócios Marcos e Gustavo Dubeux. A imprensa toda noticiou: &#8220;as contrapartidas para a cidade somam R$2,8 milhões&#8221;. Ou seja, nem 1% do total do investimento. </p>



<p>&#8220;Não é comum toda a prefeitura se mobilizar para a apresentação de um projeto privado. Mas estamos aqui exatamente pelo simbolismo que esse investimento tem, pelo impacto que tem em nossa capital&#8221;, afirmou na ocasião ACM Neto ao jornal Correio, que pertence à sua familia . Apesar de reconhecer o impacto, as obras foram aprovadas e licenciadas sem que houvesse uma audiência pública sobre o projeto, como é comum em empreendimentos de impacto.<br><br>Entre as &#8220;contrapartidas&#8221; da construtora estão, além de pagamentos à prefeitura, um mirante com vista para o mar, reforma das calçadas (chamadas de &#8220;boulevard&#8221;) e da rua lateral, por onde se dará o acesso ao futuro mirante. Antes da construção, a prefeitura fez uma revitalização na área, inaugurada antes do carnaval de 2020. Para o presidente do IAB-BA , Luiz Antônio de Souza, são medidas que privilegiam muito mais os futuros moradores dos prédios e valorizam os apartamentos no mercado imobiliário do que necessariamente oferecem algo à cidade. É mais ou menos o que acontece com o deque à beira d&#8217;água das Torres Gêmeas, no Recife, que pouco foi incorporado ao dia a dia do recifense, servindo muito mais aos próprios moradores dos prédios.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/um-vislumbre-de-quem-manda-de-verdade-no-recife/" class="titulo">Um vislumbre de quem manda de verdade no Recife</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/poder/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Poder</a>
			        </div>
	            </div>
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<h3 class="wp-block-heading">Como prédios tão altos estão sendo construídos na orla?</h3>



<p>Assim como algumas cidades brasileiras, Salvador tenta limitar a altura dos prédios que são construídos à beira-mar. Isso acontece para evitar que as praias por lá se tornem como Boa Viagem ou Balneário Camboriú (SC): um imenso paredão que projeta sombra na praia e tira o sol dos banhistas, beneficiando apenas alguns poucos privilegiados que moram na beira-mar.<br><br>O plano diretor de Salvador estabeleceu um limite de 36 metros (algo entre 11 e 12 andares), na primeira linha da praia. Com 17 e 21 andares, os prédios da Moura Dubeux ultrapassam esse limite. Mas há instrumentos, no próprio plano diretor, que ajudam a esticar essa altura.<br><br>De acordo com a própria construtora, foram usados dois instrumentos: o uso do gabarito (altura) mais permissivo para projetos que visam a requalificação da borda atlântica (e, nesse ponto, o abandono do hotel fez diferença) e a outorga onerosa. Pelo primeiro, a Moura Dubeux pagou aos cofres municipais R$ 783.485,34. Pelo segundo, R$ 1.202.251,65. A outorga onerosa se dá quando o proprietário paga a mais para construir acima do permitido em determinada área. O plano diretor do Recife, aprovado neste ano, tem como uma das novidades a inclusão desse instrumento.<br><br>Juntos, os dois pagamentos mal cobrem um dos 68 apartamentos das duas torres do Undae Ocean, cujo preço de mercado beira os R$ 2 milhões. Com quatro quartos e plantas de 245m² ou 303m² o empreendimento já é anunciado com todas as unidades vendidas. O preço do m<sup>2</sup> partia dos R$ 8,5 mil. O Beach Class tem a metragem bem mais reduzida, de 29m<sup>2</sup> a 67m<sup>2</sup>, com um ou dois quartos. É um colosso: são 235 unidades, sendo 178 apartamentos de um quarto e 57 com dois quartos. Também consta como 100% vendido no site da construtora. O apartamento mais barato saiu por cerca de R$ 250 mil.</p>



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	                                        <p class="m-0">Projeção dos edifícios da Moura Dubeux na praia de Ondina, Crédito: divulgação Moura Dubeux</p>
	                
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<h4 class="wp-block-heading">Leis para atender o mercado imobiliário</h4>



<p>A Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo (Sedur) afirmou em nota à MZ que a &#8220;o empreendimento é regular e foi licenciado pela Prefeitura de Salvador, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), atendendo todas as exigências legais vigentes&#8221;.<br><br>Alguns trechos do plano diretor parecem, inclusive, mirar bem no empreendimento da Moura Dubeux. Para o presidente do IAB-BA, isso não é mera coincidência. &#8220;A gente chama de lei de encomenda. É dirigida para privilegiar uma operação imobiliária. O nome é Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e deveria envolver todas as variáveis que interferem no desenvolvimento urbano. Mas não sei se é porque certos interesses afloram mais que outros ou porque cada vez mais as equipes que elaboram os planos diretores são menos interdisciplinares, mas acaba o plano diretor focando na dinâmica do circuito imobiliário. Não se discute educação, saúde ou bases econômicas. E dentro do circuito imobiliário fica focado no submercado da moradia. E não é o da moradia com mais demanda. Mas o produto imobiliário de quem tem renda para pagar. Essa é a lógica presente em boa parte das cidades brasileiras, como Salvador e Recife&#8221;, comenta.</p>



<h4 class="wp-block-heading">Vai fazer sombra na praia?</h4>



<p>Quando foi discutido em 2016, um dos pontos mais polêmicos do plano diretor de Salvador foi a permissão de sombra na praia dos prédios, desde que não ocorresse no intervalo entre 9h e 15h. Era algo proibido pelo plano anterior, mas nem sempre respeitado.<br><br>&#8220;Sol e praia são complementares. Os turistas procuram Salvador para tomar sol e banho de mar. Se você cria sombra na praia, e aqui já estamos cheios de prédios assim, você está matando a galinha dos ovos de ouro do turismo. Você está tendo um grupo social que, para se sentir privilegiado, tem que determinar o horário que o sol bate na praia. Com essa prática você acaba prejudicando aspectos até da saúde pública. Quem vai para a praia para ficar levando vento frio?&#8221;, questiona Luiz Antônio.<br><br>Com 21 e 17 andares, a pergunta se os prédios da Moura Dubeux vão fazer ou não sombra na praia entre à 9h e às 15h segue em aberto. <br><br>A Sedur afirmou que não houve exigência de estudo de sombreamento para o empreendimento.<br>Isso porque, segundo a prefeitura, há uma brecha na lei que isenta os prédios desse estudo. A prefeitura afirma que o licenciamento do empreendimento foi feito considerando o artigo 103 da LOUOS &#8211; Lei 9148/2016. Os condomínios se encaixariam no artigo 111, que, de acordo com a interpretação da prefeitura de Salvador, &#8220;prevê o incentivo à regeneração urbana por meio da substituição de edificações deterioradas, e não se aplica a exigência do estudo de sombreamento&#8221;. E aí voltamos para a situação do antigo Salvador Praia Hotel.  De acordo com a nota da prefeitura, o imóvel estava &#8220;em estado de abandono, desde que encerrou suas atividades em 2009&#8221;.<br><br>À Marco Zero, porém, a construtora Moura Dubeux deu outra informação, afirmando que foram elaborados todos os estudos, inclusive o de sombreamento. &#8220;…dentre as quais EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança), RIT (Relatório de Impacto de Trânsito), RIV (Relatório de Impacto de Vizinhança) e Estudo sobre Projeção de Sombra&#8221;, diz trecho da nota.<br><br>O Ministério Público da Bahia está de posse de um estudo preliminar que mostra que os prédios da Moura Dubeux vão sim fazer sombra na praia, inclusive no horário que não seria permitido pelo plano diretor. Em nota, o MPBA afirmou à Marco Zero que a Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo da Capital tem um procedimento que apura as construções da Moura Dubeux, no bairro de Ondina.<br><br>A investigação, porém, está ainda na Central de Apoio Técnico do MP (Ceat), que realiza as análises dos estudos relacionados ao empreendimento. Segundo a nota, o MPBA, &#8220;aguarda a conclusão das análises para adotar as providências cabíveis&#8221;. Tanto o Beach Class quanto o Undae Ocean ultrapassaram em setembro os 90% das obras de fundação e 78% da estrutura. Nas imagens do acompanhamento das obras, da própria construtora, o três prédios já formam um paredão entre a praia e a cidade.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/termina-ocupacao-no-cais-jose-estelita-e-movimento-debate-novas-acoes/" class="titulo">Termina ocupação no Cais José Estelita e movimento debate novas ações</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/territorio/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Território</a>
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		<title>Comunidade internacional reconhece violações de direitos humanos por Suape</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Débora Britto]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 14 Mar 2018 23:17:22 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Reportagens]]></category>
		<category><![CDATA[Fórum Social Mundial]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A empresa pública Complexo Industrial Portuário &#8211; Suape foi responsabilizada pelo Tribunal Internacional de Despejos (TID), no Fórum Social Mundial, por despejos irregulares em massa de famílias da comunidade quilombola da Ilha de Mercês, localizada próximo à refinaria e ao estaleiro do complexo. Atualmente resistem no território 213 famílias, mas estima-se que mais de 600 [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/03/Marca-Fórum.png"><img decoding="async" class="alignleft wp-image-7442" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/03/Marca-Fórum.png" alt="Marca Fórum" width="150" height="120"></a>A empresa pública Complexo Industrial Portuário &#8211; Suape foi responsabilizada pelo Tribunal Internacional de Despejos (TID), no Fórum Social Mundial, por despejos irregulares em massa de famílias da comunidade quilombola da Ilha de Mercês, localizada próximo à refinaria e ao estaleiro do complexo. Atualmente resistem no território 213 famílias, mas estima-se que mais de 600 tenham sido retiradas – muitas de forma irregular – ao longo dos últimos anos.

O julgamento aconteceu nos dias 13 e 14, em Salvador, durante o Fórum Social Mundial, na sétima edição do tribunal no mundo. A denúncia do caso foi apresentada pelo Fórum Suape e uma representação da comunidade, que defenderam a importância de expor as constantes e sistemáticas violações de direitos, não apenas com relação à moradia, mas também à destruição do meio ambiente, proibição de construção e reformas de casas, além de ameaças à vida por ação de milícias vinculadas à área de segurança de Suape. “Eles fazem isso para que fique impossível para as pessoas viver ali”, diz Magno Araújo, líder quilombola, que também sofreu ameaças.

O TID notifica e convida os acusados a prestar esclarecimentos e enviar representações ao julgamento. O complexo portuário de Suape e o Governo de Pernambuco foram contactados, mas não responderam ao TID. Foi reservada uma cadeira dos réus violadores, simbolizando o descaso do Estado com as vítimas que produz.

Um das estratégias de Suape identificada é a pulverização de processos de remoção das famílias, questão colocada como crítica pelo júri. “Isso significa a fragilização de quem já está mais vulnerável”, disse a integrante do júri sobre o veredicto do TID.

<div id="attachment_7448" style="width: 310px" class="wp-caption alignright"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/03/WhatsApp-Image-2018-03-14-at-19.33.03.jpeg"><img fetchpriority="high" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-7448" class="wp-image-7448 size-medium" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/03/WhatsApp-Image-2018-03-14-at-19.33.03-300x224.jpeg" alt="WhatsApp Image 2018-03-14 at 19.33.03" width="300" height="224"></a><p id="caption-attachment-7448" class="wp-caption-text">Liderança da comunidade de Mercês, apresenta caso ao TID</p></div>

Para o Fórum Suape, a empresa pública vem sendo blindada pelo Governo do Estado por ser considerada a redenção econômica de Pernambuco e isso não permite que denúncias de violações cheguem à sociedade. “Nossa estratégia tem sido buscar instrumentos de pressão fora do estado.&nbsp;Fazemos uma disputa de&nbsp;narrativa no estado e também fora, porque Suape tem reconhecimento internacional. O complexo é considerado um exemplo de sustentabilidade, visto como amigo dos povos e do meio ambiente”, explica Luísa Belfort, advogada popular do Fórum.

“A grandiosidade de Suape é exportada no caráter positivo, do desenvolvimento econômico, mas não é remetida à grandiosidade do impacto que o complexo causa. Não só à luta quilombola, mas à luta dos povos e comunidades tradicionais que sofrem com os grandes empreendimentos.”, diz Luísa. Para ela, a população de Suape como um todo está em situação semelhante à de Belo Monte, por exemplo.

<strong>Reparação e reconhecimento</strong>

Nas recomendações, o TID deu destaque à importância de cessar as violações&nbsp; e buscar meios de reparação para as famílias que já foram retiradas do território, com a destinação de terreno próximo para reassentamento “garantindo os modos de vida da comunidade quilombola”. Apesar de ter a certificação do território pela Fundação Palmares, a comunidade da Ilha de Mercês não tem qualquer proteção e garantia da preservação dos seus modos de vida.

“Desde já recomendo a Suape, sem prejuízo de todas as violações já praticadas – e isso certamente depende de um processo apuratório – respeitar o direito da comunidade quilombola à posse, à ocupação e à exploração sustentável do território certificado sem nenhum incômodo. O que inclui o acesso irrestrito à realização de reformas, atividades pesqueiras e extrativistas tradicionais sem as quais os modos de vida dela não são respeitados”, disse a relatora para o caso.

<a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/03/WhatsApp-Image-2018-03-14-at-19.32.48.jpeg"><img decoding="async" class="aligncenter wp-image-7449" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2018/03/WhatsApp-Image-2018-03-14-at-19.32.48-1024x575.jpeg" alt="WhatsApp Image 2018-03-14 at 19.32.48" width="700" height="393"></a>

O TID recomenda diretamente ao INCRA a priorização do processo de titulação. Atualmente, o órgão tem&nbsp; apenas dois antropólogos para realizar os procedimentos de titulação. “Não só a violação já sofrida, como as violações que continuam ocorrendo justificam a aceleração do processo”, defende.

Além desta, o TID apontou a necessidade de articulação entre MPPE, MPF e Procuradoria Geral da União para cumprimento de recomendação específica que não vem sendo acatada por Suape; produção e documentação de todas as violações e apoio jurídico às comunidades, com garantias da participação das famílias no processo de reparação, e parcerias com universidades; não cobrança de pedágio; adoção de medidas para que comunidade resgate a história do território e o registro das famílias que já foram retiradas.

Com relação às milícias, o TID recomendou a expressa articulação da Secretaria de Defesa Social e Ministério Público estadual e federal para acompanhamento das denúncias. A experiência da comunidade é de que até a tentativa de registro de ocorrências como roubos, ameaças sequer são aceitas nas delegacias do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Para o Governo de Pernambuco, o TID recomendou a indenização real por todos os danos – não só patrimoniais, mas morais e coletivos e a cobertura dos gastos com o reassentamento das famílias.

<strong>Estado de violações</strong>

Além do caso pernambucano de Mercês, o TID julgou outros quatro casos em que o Brasil, governos estaduais e municipais são os violadores de direitos de populações em situação de rua, sem teto, povos e comunidades tradicionais e grupos sociais vulnerabilizados. Ao todo, o Tribunal recebeu 34 casos e selecionou cinco para representar a diversidade e complexidade dos desafios enfrentados.

Os outros casos abordados foram os Despejo dos Despejados, apresentado pelo Movimento da População de Rua; Cidade das Luzes, em Manaus; a Ocupação São Bernardo, pelo MTST, em São Paulo; e da comunidade pesqueira e vazanteira de Canabrava, em Minas Gerais.

O <a href="https://por.tribunal-evictions.org/tribunal_internacional_dos_despejos/sessoes/sessao_sobre_o_brasil/7a_sessao_do_tribunal_internacional_dos_despejos_julgara_os_despejos_no_brasil_salvador_bahia_12_a_14_de_marco_de_2018%20">tribunal</a> é uma articulação da sociedade civil internacional que julga casos de despejos e violações de direitos humanos no mundo praticados por empresas e governos. Ele nasce como parte da Campanha Despejo Zero, organizada pela Aliança Internacional dos Habitantes.<p>O post <a href="https://marcozero.org/comunidade-internacional-reconhece-violacoes-de-direitos-humanos-por-suape/">Comunidade internacional reconhece violações de direitos humanos por Suape</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
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		<title>João Paulo erra. Salvador e Fortaleza recebem mais turistas do que Recife desde as gestões petistas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Laércio Portela]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 13 Oct 2016 10:27:40 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direitos Humanos]]></category>
		<category><![CDATA[Fortaleza]]></category>
		<category><![CDATA[Geraldo Júlio]]></category>
		<category><![CDATA[João Paulo]]></category>
		<category><![CDATA[Natal]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>“Um investiu no turismo. O outro (Geraldo Julio) abandonou o turismo deixando Recife atrás de Salvador, Fortaleza e Natal”, texto veiculado no programa eleitoral de TV de João Paulo nos dias 10 e 11 de outubro. Comparar para conquistar. Esta parece ser a estratégia do petista João Paulo no início do segundo turno das eleições. [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[<p style="color: #111111;"><span style="font-weight: bold;"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/08/blefePeq.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class="size-full wp-image-2684 alignleft" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/08/blefePeq.jpg" alt="blefePeq" width="168" height="200"></a>“Um investiu no turismo. O outro (Geraldo Julio) abandonou o turismo deixando Recife atrás de Salvador, Fortaleza e Natal”, texto veiculado no programa eleitoral de TV de João Paulo nos dias 10 e 11 de outubro.</span></p>
<p style="color: #111111;">Comparar para conquistar. Esta parece ser a estratégia do petista João Paulo no início do segundo turno das eleições. Se já era de se esperar o confronto de números na saúde, educação e habitação, a surpresa ficou com o questionamento feito pelo petista para a área do turismo, sugerindo que o Recife perdeu posição em relação a outras três capitais nordestinas.</p>
<p style="color: #111111;">Questionada pelo Truco Eleições 2016 – projeto de<em>fact-checking</em>da Agência Pública em parceria com a Marco Zero Conteúdo – sobre a que dados específicos a campanha de João Paulo se referia, a assessoria do candidato sugeriu que as informações seriam do Convention &amp; Visitors Bureau e tratariam do número de desembarques registrados pela Infraero, mas ficou de confirmar. Não houve retorno.</p>
<p style="color: #111111;">Os dados anualizados da série histórica de desembarques aéreos contabilizados pela Infraero, e publicados nos anuários estatísticos do órgão, não batem com a afirmativa da campanha de João Paulo. Entre 2010 e 2015, o aeroporto de Salvador sempre esteve à frente do de Recife no número de desembarques nacionais e internacionais. Do mesmo modo, no mesmo período, o de Fortaleza ocupou posições abaixo do de Recife no ranking de 67 aeroportos divulgados pela Infraero.</p>
<p style="color: #111111;">No último levantamento, divulgado em 2015, Salvador estava na terceira posição do ranking nacional, com 8,7 milhões de desembarques de passageiros domésticos e 346 mil internacionais, perdendo para São Paulo e Rio de Janeiro. Recife ocupava a sexta colocação, somando 6,4 milhões de desembarques domésticos e 271 mil internacionais com Fortaleza logo atrás, na sétima posição (6,1 milhões passageiros do Brasil e 237 mil estrangeiros).</p>
<p style="color: #111111;">O Truco entrou em contato com o Ministério do Turismo. Fomos informados de que a pesquisa por amostragem mais recente de Demanda Turística Doméstica realizada para o Governo Federal pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe) é de 2012, último ano da gestão petista de João da Costa. Nela o Recife é apontado como o sexto destino turístico brasileiro, atrás de Salvador e Fortaleza, em terceiro e quarto lugares, e a frente de Natal, em sétimo. Em 2007, penúltimo ano da gestão João Paulo, o Recife ocupava a décima terceira posição no mesmo ranking, superado por Salvador (quinto) e Fortaleza (nono). Natal era o décimo nono destino preferido dos turistas brasileiros.</p>
<p style="color: #111111;">O que estes números mostram é que historicamente Recife atrai menos turistas do que Salvador e Fortaleza e, portanto, este não é um fenômeno novo, vinculado à gestão Geraldo Julio. Ao contrário, os números recentes mostram um fortalecimento do turismo na capital pernambucana e o avanço da cidade no ranking nacional, acompanhando a melhoria de desempenho das outras capitais nordestinas citadas pelo candidato petista.</p>
<p style="color: #111111;"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/10/Índice-Competitividade1.png"><img loading="lazy" decoding="async" class="wp-image-3168 alignleft" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2016/10/Índice-Competitividade1.png" alt="indice-competitividade" width="479" height="342"></a></p>
A avaliação de que o Recife está ficando para trás no quesito turismo também não se sustenta quando analisamos os dados do Índice de Competitividade do Turismo Nacional 2015. Produzido pelo Ministério do Turismo, Sebrae e Fundação Getúlio Vargas, o ranking das cidades com o turismo mais competitivo no Brasil leva em consideração 13 variáveis entre infraestrutura, serviços, economia local, promoção, atrativos turísticos e aspectos sociais, ambientais e culturais. Foram avaliados 65 destinos. Recife subiu uma posição em relação ao último levantamento ocupando agora a sexta colocação no índice geral, com 77,2 pontos. A melhor colocação entre as cidades nordestinas.

Nos rankings setorizados, Recife se destacou no item “aspectos culturais”, obtendo a terceira melhor média nacional (88,6), perdendo apenas para Salvador (91,8) e Rio de Janeiro (90,5). Em “serviços e equipamentos turísticos” e “atrativos turísticos” ficou com a quinta melhor nota nacional, respectivamente 83,2 e 79,1, a frente de Salvador, Fortaleza e Natal. Outros bons desempenhos foram registrados nos quesitos “capacidade empresarial” e “acesso” computando o sexto lugar com médias 93,2 e 83,4 e “marketing e promoção” com a média 70,6 e a oitava posição. Dos 13 itens avaliados, Recife aparece entre os dez melhores em seis deles, Salvador em quatro, Fortaleza em três e Natal em apenas dois.
<p style="color: #111111;"></p><p>O post <a href="https://marcozero.org/joao-paulo-erra-salvador-e-fortaleza-recebem-mais-turistas-do-que-recife-desde-as-gestoes-petistas/">João Paulo erra. Salvador e Fortaleza recebem mais turistas do que Recife desde as gestões petistas</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
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		<title>Infância interditada</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marco Zero Conteúdo]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 06 Oct 2015 12:46:14 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Reportagens]]></category>
		<category><![CDATA[Agência Publica]]></category>
		<category><![CDATA[água]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>por Donminique Azevedo para Agência Pública Salvador, Bahia, 27 de abril de 2015. Na comunidade do Barro Branco – a menos de dez quilômetros do Pelourinho, um dos principais pontos turísticos da capital baiana – Gabriel*, 8 anos, chora desesperadamente. Chove muito. Ele mora em uma das cinco últimas casas habitáveis do local. Pouco mais [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
				por <a href="http://apublica.org/autor/donminique-azevedo/" rel="tag">Donminique Azevedo</a>
para<a href="http://apublica.org" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> Agência Pública</a>

<span style="font-weight: 400;">Salvador, Bahia, 27 de abril de 2015. Na comunidade do Barro Branco – a menos de dez quilômetros do Pelourinho, um dos principais pontos turísticos da capital baiana – Gabriel*, 8 anos, chora desesperadamente. Chove muito. Ele mora em uma das cinco últimas casas habitáveis do local. Pouco mais de três quilômetros separam Gabriel de Jorge*, 10 anos. No cubículo de dois cômodos, também na periferia da cidade, Jorge, a mãe, o pai e as duas irmãs tentam, com vassoura, rodo e panos de chão, retirar a água que entra pela única fonte de ventilação da casa, a porta. A alternativa mais viável para tamanho esforço é furar novamente a parede do quarto/cozinha/banheiro que dá para os fundos. O volume de água que entra é desproporcionalmente maior do que aquele que sai pelo buraco feito. </span>

<span style="font-weight: 400;">A preocupação de Jorge e da família não reside apenas nas perdas dos poucos móveis, mas, principalmente, em saber que o barranco pode desmoronar a qualquer momento. A casa dele está a 60 metros de altura, na borda de uma pedreira desativada, em São Caetano. Mais distante de Jorge e de Gabriel, do outro lado da cidade, em São Cristóvão, também região periférica, porém na parte norte de Salvador, para ir à escola, Ana Maria* aguarda a mãe voltar da primeira travessia. Paula*, a mãe, percorre, por entre as águas de chuva e de esgotos, 50 metros com Miguel* no pescoço. Deixa o garoto de 10 anos e recomenda que aguarde na esquina da rua para que ela volte para buscar Ana Maria, de 12 anos.</span>

<div id="attachment_1253" style="width: 3474px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2015/10/1a.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-1253" class="size-full wp-image-1253" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2015/10/1a.jpg" alt="Habitações no Barro Branco. As construções nas encostas de Salvador são exemplos da inventividade de seus habitantes, mas também da sua precariedade. Foto: Donminique Azevedo" width="3464" height="2309" /></a><p id="caption-attachment-1253" class="wp-caption-text">Habitações no Barro Branco. As construções nas encostas de Salvador são exemplos da inventividade de seus habitantes, mas também da sua precariedade. Foto: Donminique Azevedo</p></div>

Basta chover mais forte para que condições semelhantes alterem a rotina de outros milhares de crianças que vivem em áreas com risco de deslizamento de terra, desabamento e alagamentos na capital baiana. Somente neste ano foram 21 mortes, sete delas eram crianças e adolescentes. Quase 8 mil famílias ficaram desabrigadas. Reza a Carta Magna que os direitos das crianças e dos adolescentes estão amparados pelo princípio da prioridade absoluta presente no artigo 227 da Constituição Cidadã de 1988. Consta que “é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. No entanto, o cenário com que se depara é oposto à legislação maior do Brasil. Viver em lugares sem as mínimas condições de sobrevivência coloca a infância e a juventude em extrema situação de vulnerabilidade física, emocional e social.

Dialogar com meninos e meninas imersos nesse universo de violações exige muito mais que bloquinho de anotações, roteiro de entrevista, gravador e uma máquina fotográfica. Já na primeira tentativa, encontro muita resistência, inclusive dos pais, para falarem sobre o assunto. “Mas você vai falar de chuva logo agora que ela está passando. Não desejo que minha filha fale sobre essas coisas”, escuto, por telefone, de uma mãe, moradora de umas das 600 áreas de risco de Salvador. Depois de muitas tentativas, consigo agendar com uma família. Volto ao Barro Branco, quatro meses após o deslizamento de terra que vitimou 11 pessoas. Todos os mortos estavam presentes na lista de convidados da festa de aniversário de Gabriel, aquele do início da reportagem. No portão, o garoto me recebe, com muita desconfiança. “Quem é essa, mamãe, é bombeiro?” A mãe esclarece que é uma jornalista e que veio conversar sobre algo importante. Recomeça a chover e Gabriel se encolhe na cadeira. Grita que está com medo. Da sala, a avó avisa que é apenas uma nuvem. Daí em diante, Gabriel passaria boa parte do tempo entre o portão da casa e a varanda, local onde entrevisto a mãe. “É assim que ele fica o tempo todo. Pergunta-me todo dia pelo pessoal que morreu e pelas casas também”, conta Luciana*, a mãe. No local do acidente, um vazio. Com o risco de novos acidentes, a prefeitura demoliu outras habitações. No chão, alguns pertences pessoais das vítimas, semicobertos pelo barro.

Enquanto lista, uma a uma, as tragédias que ocorreram no Barro Branco, Luciana oferece uma coxinha de frango a Gabriel. O garoto fala que perdeu a fome, volta ao portão e permanece em silêncio. A mãe continua: “<i>Oxe</i>, eu lembro de todos acidentes daqui. Já ouvi muitos gritos na madrugada de gente correndo porque a casa desabou ou porque o barro começou a descer. O povo só lembra das tragédias com vítimas fatais”.

A chuva dá uma trégua e o assunto agora é futebol. “O Barcelona joga hoje?”, pergunta-nos Gabriel, chutando uma garrafa PET. Ofereço lápis de cor e papel. Peço que desenhe a casa em dias de chuva. Resiste. Deixo os materiais sobre a mesa. Em minutos, lá estava ele com lápis de cor azul nas mãos. Faz apenas o nome completo no papel e me entrega, dizendo que terminou. Pergunto sobre a casa e ele responde que está pronta. “É isso, ele não superou ainda, quer dizer, ninguém supera. Vivemos dias de terror”, diz a mãe.

O horror citado por Luciana é narrado por seu vizinho em detalhes. Jeferson de Oliveira, 23, um dos primeiros a chegar ao local do acidente ocorrido três dias antes do aniversário de Gabriel. “A última cena que eu vi foi tudo em pé. Isso era cerca de umas 18h30 de domingo. Acordei cedo para ver como estava a rua, pois ia sair para trabalhar. Não enxerguei nada direito, estava tudo branco, chovia muito. Foi só o tempo de fechar a porta para ouvir um barulho bem forte, como se fossem uns ‘estralos’ de vidro quebrando. Quando voltei à porta, vi aquela água barrenta escorrendo perto da casa de minha mãe, que fica a três metros da minha. A casa do vizinho Sandro já estava no chão. Vi uma mão acenando mais adiante. Minha esposa e meu tio acharam que eu estava vendo alucinações.” Era a mão do vizinho Sandro pedindo ajuda para retirar dos escombros o filho Samuel Santos, de 12 anos, uma das 11 vítimas do deslizamento de terra daquele dia no Barro Branco.

Àquela altura, outros moradores se juntaram aos primeiros a chegar ao local. Mesmo sabendo dos riscos que a atitude apresentava, iniciaram o resgate aos soterrados. Sob a chuva intensa, o barranco continuava a descer. “Veio uma tempestade de chuva, desceu barro e soterrou Samuel. Ajudamos a retirar com vida a mãe dele, mas o menino não resistiu”, conta Jeferson. Era preciso continuar o trabalho sozinho. O Corpo de Bombeiros, mesmo avisado do ocorrido, demoraria a chegar devido aos problemas habituais em dias de chuva em Salvador: trânsito caótico – seguido de assaltos a motoristas presos nos congestionamentos –, esgotos transbordando, alagamentos em diversos pontos da cidade, protestos em vias públicas, árvores e muros caídos, deslizamentos de terra e desabamento de imóveis.

Os pedidos de socorro ecoavam abafados. “Quando retornamos para dentro do buraco, vi uma cena de horror. Um pedaço da laje estava sobre dona Magnólia. A amiga dela estava soterrada da barriga até a cabeça, e só as pernas para o ar. Minha pressão quase baixou. Para chegar até Carla, filha de dona Magnólia, teria que pisar sobre o corpo da mãe dela. Ao mesmo tempo, Robertinho também pedia que o tirasse dali. Ele estava esmagado entre dois pedaços de laje, uma grade, com um bocado de barro e panelas por cima. Eu e Edmilson, nosso vizinho, conseguimos tirar Carla. Ele não aguentou porque a cena foi bem forte e ficou sem condições de continuar. Já com a ajuda dos bombeiros, conseguimos tirar Robertinho com vida, mas ele não resistiu. Isso me tocou muito. Eu tinha visto a mãe de Robertinho grávida dele”, lembra Jeferson emocionado. Em meio ao caos, o mecânico e estudante de engenharia civil teve ainda que retirar seu filho de 1 ano às pressas de casa, pois o barro estava descendo próximo à casa dele. Outros moradores estavam evacuando as residências, pois não havia tempo nem condições de avaliar os riscos. A maior preocupação era com as crianças e idosos que foram abrigados nas casas do início da rua, sem risco de desabar, ou levados para outros bairros. Embora houvesse uma tentativa de poupar os pequenos, era impossível diante daquele quadro não perceber o que acontecia. O desespero da vizinhança eclodia à medida que, do meio dos escombros tomados pelo barro, mais um corpo era retirado.

A pouco mais de 100 metros do local da tragédia, na entrada da rua, abrigado em um bar, o pequeno Gabriel, atônito, procurava respostas para o que estava acontecendo. “Mãe, foi a casa da dona Maria? Ela morreu?” Gabriel era muito próximo a dona Maria Tereza, 57. Desde pequeno, todos os dias, nos mesmos horários, Gabriel ficava no portão à espera da vizinha. A brincadeira entre os dois era certa. Dois dias antes do acidente, dona Maria brincou dizendo que esse ano Gabriel não ganharia presente de aniversário, enquanto escondia uma sacola nas costas. De fato, o presente não chegou. Dona Maria estava entre os que morreram. Faleceram ainda Cássia Vitória Paim dos Santos, 14, Dezaneide Dias Figueiredo, 59, Elaine Oliveira dos Santos, 30, Jocenildo dos Santos Luz, 33, José Cosme de Oliveira Luz, 56, Magnólia Paim dos Santos, 44, Maria José dos Santos, 75, Roberto Ubiratã dos Santos Júnior (Robertinho), 16, Samuel Santos Oliveira, 12, Sivaldo Silva Neves Filho, 30. Como dizer a Gabriel que, como numa espécie de desenho animado, seus vizinhos foram engolidos pela precariedade das moradias? Diferentemente do que ocorre no mundo da fantasia – no qual uma casa cai sobre alguém e, de repente, como num passe de mágica, lá está a pessoa na tela, sem um arranhão sequer –, na vida real, acidentes deixam marcas. As cicatrizes, ou seja, as consequências, vão além de mudanças na paisagem, da destruição de imóveis e de outros bens.

<div id="attachment_1256" style="width: 3275px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2015/10/1b.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-1256" class="size-full wp-image-1256" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2015/10/1b.jpg" alt="Local onde recentemente ocorreu uma tragédia. Foto: Donminique Azevedo" width="3265" height="2449" /></a><p id="caption-attachment-1256" class="wp-caption-text">Local onde recentemente ocorreu uma tragédia. Foto: Donminique Azevedo</p></div>
<h3><strong>Crianças em desamparo</strong></h3>
Para o psicólogo e professor universitário Júlio Hoenisch, a probabilidade de uma pessoa em desenvolvimento, especialmente as crianças, apresentar um sentimento de inferioridade em relação ao outro é bastante considerável para meninos e meninas em áreas de risco. “Se essas crianças não tiverem acesso a políticas sociais efetivas, isso vai produzir uma relação cíclica com a tragédia. Certamente colocará a pessoa em posição de desalento diante da realidade. Este estado já é um dano porque a pessoa não consegue ser protagonista de mudança nenhuma. Ela foi cerceada da condição de sujeito”, pontua.

Em São Caetano – bairro que reúne mais de 200 mil habitantes espremidos em diversas comunidades –, Jorge, o garoto que mora na borda da abandonada pedreira, conta-me, de forma contida, que não gosta de morar naquele local. Peço que me fale sobre as condições da moradia. Ele silencia e continua desenhando a casa em dias de chuva. Minutos depois, desabafa: “A única coisa que eu queria era uma casa com laje para poder ter quartos na parte de cima, calçada para brincar e que esse barranco não fosse aqui perto”. Silêncio novamente. Entrega o desenho e pergunta se o desenho vai passar na TV. Digo que não e explico sobre onde e como o trabalho será publicado. No desenho, Jorge pinta apenas a sala. Questiono por que ele não coloriu o vão da casa que reúne quarto/cozinha/banheiro. Ele, cabisbaixo, com a voz embargada, responde “não precisa”.

Jorge não conhece os dados do IBGE que mostram que 67% da população de Salvador reside em bairros sem condições mínimas de saneamento e com índices elevados de pobreza. O garoto não sabe também, mas a “terra mãe do axé music” está entre os municípios brasileiros que apresentam os maiores percentuais de domicílios sem espaçamento entre si e com verticalização predominante de dois ou mais pavimentos, localizados em áreas não propícias à urbanização regular, como encostas. No entanto, Jorge vive essa realidade que, como espécie de hereditariedade, acompanha sua família há longos anos.

Seu pai nasceu e foi criado no casebre onde vivem. “Eu era menino e já vi vizinhos serem soterrados aqui. A gente sai para trabalhar, não sabe se vai chegar e encontrar os filhos vivos, como foi o caso do Marotinho, uma comunidade que fica aqui perto, no bairro de Bom Juá”, desabafa o pai de Jorge. O operador de máquinas faz referência ao deslizamento de terra que causou desabamento de um imóvel, a 130 metros de seu domicílio. Sete pessoas, todas da mesma família, foram soterradas. Entre os mortos estavam os irmãos Joice Bispo Ribeiro Reis, 15 anos, e Jonathan Bispo Ribeiro Reis, 13 anos, parentes de Adriano Bispo Pereira, 11 anos, e de Geraldina da Cunha Bispo Reis, 35 anos. Na mesma região, em 2013, duas pessoas também morreram soterradas.

Em São Cristóvão, Paula, mãe de Ana Maria, revela que desde pequena convive com os problemas ocasionados pelas inundações. “Embora aqui, graças a Deus, não tenha morrido ninguém, como foi o caso de outros lugares, todo ano a gente sofre com a chuva. Olha para aqui como é que eu estou! Fiquei quatro dias internada com meu filho mais novo com problema alérgico por causa da frieza”, desabafa Paula, mostrando as feridas no corpo, resultado do contato com águas contaminadas ao passar por dentro do alagamento para levar e buscar os filhos na escola. A garota, ao lado da mãe, observa atenta. Proponho o desenho, e Ana Maria também questiona se é para “colocar na TV”. Pergunto se ela deseja que coloque e por quê. Prontamente, a garota de olhar atento responde que sim e justifica o questionamento. “Acho que se sair na televisão alguém vai resolver nosso problema.”

Reflito sobre a expectativa das crianças. Meus pensamentos são interrompidos pelos gritos da garota na rua convidando os amigos a desenhar. Ela mesma passou as recomendações. Preferi não intervir, apenas observar. Enquanto desenhavam na calçada estreita de menos de 50 centímetros, ao lado da casa de Ana Maria, dei continuidade à entrevista com Paula. De repente, a garota pergunta à mãe se já havia me contado sobre o bote. Antes de qualquer resposta, disparou: “Na última inundação, meu vizinho fez um bote com uma geladeira velha. Colocou eu e meu irmão para <i>poder</i> atravessar a rua. Foi bom porque a gente não pisou na água, né? Mas o bom mesmo é que não tivesse esse problema. A gente não aguenta mais isso!”.

O desejo de Ana Maria é o mesmo de seus vizinhos, cansados de contabilizar os prejuízos sociais e econômicos todos os anos. É praticamente unânime entre as autoridades que as inundações são apenas decorrências de fortes chuvas e das ocupações irregulares. As reclamações dos moradores por obras de contenção e de infraestrutura viram peteca nas mãos dos diferentes órgãos da administração pública. “Você reclama com a Embasa, que diz que o problema é de drenagem pluvial, ou seja, da prefeitura. Procura a Secretaria de Manutenção, que diz que é com a Secretaria de Obras Públicas. É um jogo de empurra, e a gente continua aqui sofrendo com o alagamento ano após ano”, conta o agente de portaria Almir Belmont, que convive há dez anos com o perigo dos desabamentos, no bairro de São Cristóvão.

“Essa inundação tem muito a ver com a idade dele, explica a comerciante Lana Maria da Conceição, também do bairro de São Cristóvão, falando do filho. “Quando veio a rede de esgoto do Programa Bahia Azul, o menino estava com seis meses de nascido, a casa alagou, eu ainda brinquei com ele por ter de ficar mais tempo no berço: ‘Oh, meu filho, você não é Jonas nem Moisés, que foram parar no cesto!’. Tudo pode ter uma solução. Basta querer. O que não dá é para continuar como está. Quando chove, a gente fica ilhado!”, exclama. Do lado dela, junto com outras duas crianças, o filho de Lana inicia o desenho. Um deles me pergunta sobre o que devem colocar no papel. Respondo que eles são livres para fazer como desejar. O garoto retruca baixinho: “Se ainda tivesse um modelo pra gente copiar…”. Lana argumenta: “Venha cá, vocês não sabem o que acontece aqui quando chove?”. O filho responde: “A gente sabe, mas como é que a gente vai desenhar tudo debaixo d’água?”.

Procuro a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) para saber sobre a situação da comunidade de São Cristóvão. Segundo a empresa, trata-se de um problema de ocupação irregular e de drenagem pluvial. “As casas estão numa cota abaixo da lagoa do Bispo. O pessoal ocupou as margens do córrego. Na hora que chove, a lagoa enche, essa vazão do córrego aumenta e inunda as casas. Eles estão ocupando a várzea onde o córrego deveria espalhar as águas. Vamos inspecionar casa por casa para saber o que é que tem de drenagem ligada na rede”, explica o superintendente de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Salvador, Júlio Mota. A população contesta que seja apenas isso, afirmando que, em dias de chuva, a água retorna para as casas por meio dos ralos e vasos sanitários. De acordo com Mota, a Embasa recebe em média 10 mil chamados mensais. Em época de chuva, 90% dos chamados se referem a problemas da prefeitura.

Enquanto a peteca vai e volta, além de construir “batente”, espécie de mureta erguida na porta das casas que pode chegar a meio metro de altura, outra solução encontrada pelos moradores de áreas alagadiças é elevar o nível da casa. As poucas economias já têm destino certo: comprar material para construção, pagar a um pedreiro ou recorrer ao mutirão, aquele mesmo requisitado aos amigos para “bater a laje”. Uma caçamba de entulho é despejada dentro da residência para subir o nível do piso. Feito isso, hora de colocar o concreto, fazer contrapiso e piso – quando a grana permite. Tudo isso a custo médio de R$ 1.000 para uma casa de cinco cômodos. Mesmo contando com uma renda mensal que não chega a R$ 500, a família de Ana Maria também teve de recorrer a essa alternativa.

O resultado nem sempre é satisfatório do ponto de vista estético nem é bom para a coluna daqueles com estatura acima de 1,70. Na casa de seu Jailson Almeida, em São Cristóvão, por exemplo, o espaço que sobrou é tão apertado que é possível tocar com as mãos no teto sem precisar levantar muito os braços. Na sala, a maioria dos móveis já fica sobre blocos. “Meu filho quando vem aqui tem que andar abaixado”, conta indignado o marmorista que já elevou quatro vezes o nível do piso. Na casa de Ana Pereira, na mesma localidade, quase nada sobrou depois do último alagamento. Como de costume, perdeu boa parte dos móveis da casa. A geladeira e a TV continuam em cima dos caixotes de plástico. No quarto, uma mesa velha serve de guarda-roupa. “Não tenho mais vontade de comprar nada. Queria sair daqui”, lastima a auxiliar de serviços gerais que, na ocasião, estava medindo, com auxílio do vizinho Almir, quanto de entulho teria de colocar para subir o piso da residência de sete cômodos.

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<h3><strong>Retratos pelas próprias crianças</strong></h3>
Desenhos de algumas das crianças que convivem com a tragédia das inundações. Na capital baiana, milhares de famílias habitam em condições de alto risco nas encostas dos morros e barrancos. As crianças estão entre as principais vitimas das inundações e deslizamentos. São crianças traumatizadas por testemunharem tragédias que ocorrem periodicamente e vitimam seus parentes e amiguinhos. Basta ameaçar chuva para que elas entrem em pânico. Quando chove forte, os pais as levam para casas de parentes e amigos em locais mais seguros, deixam de ir à escola e não têm onde brincar. Educadores e psicólogos avaliam que as crianças submetidas a essa convivência com a tragédia podem ser vítimas de depressão e de perda de auto-estima que influenciarão negativamente em seu desenvolvimento como cidadãos. Nos desenhos, as crianças descrevem com sensibilidade as cenas trágicas com as quais convivem.

<a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2015/10/aa-e1444079877492.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone size-full wp-image-1258" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2015/10/aa-e1444079877492.jpg" alt="aa-e1444079877492" width="900" height="654" /></a>

<a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2015/10/aaaa-e1443821291396.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" class="alignnone size-full wp-image-1259" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2015/10/aaaa-e1443821291396.jpg" alt="aaaa-e1443821291396" width="900" height="654" /></a>

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<strong>Perigo da leptospirose</strong>

<span style="font-weight: 400;">“Aqui em São Cristóvão a gente paga taxa de esgoto para viver dentro dele. Quando alaga, muitas crianças brincam dentro daquela água imunda. Os meninos são fortes. Não têm doença e ninguém morre. É Deus que protege da urina do rato”, reclama a ascensorista Eliana Silva, atualmente desempregada. Mesmo sem relatos de casos, o medo de contrair a leptospirose é grande. O receio tem fundamento, recorte geográfico delimitado e situação social. </span>

<div id="attachment_1261" style="width: 610px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2015/10/azaza-600x900.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-1261" class="size-full wp-image-1261" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2015/10/azaza-600x900.jpg" alt="As crianças temem a mera ameaça de chuva. Têm espaços limitados para brincar. Elas testemunham as tragédias, perdem parentes e amigos, ficam traumatizadas." width="600" height="900" /></a><p id="caption-attachment-1261" class="wp-caption-text">As crianças temem a mera ameaça de chuva. Têm espaços limitados para brincar. Elas testemunham as tragédias, perdem parentes e amigos, ficam traumatizadas.</p></div>

<span style="font-weight: 400;">Uma pesquisa da Fundação Fiocruz, em Pau da Lima, a 15 quilômetros de São Cristóvão, bairro também com saneamento precário, revelou que pessoas residentes a menos de 20 metros de esgotos abertos e em áreas propensas a alagamentos, nos fundos dos vales, tinham uma chance de infecção 42% maior do que pessoas que moravam a mais de 20 metros dos esgotos. Mostrou ainda que residir a menos de 20 metros de um acúmulo de lixo aumentava a chance de infecção em 43%. Outra revelação importante foi que o risco de infecção diminuía em 11% para cada acréscimo de US$ 1 na renda familiar diária </span><i><span style="font-weight: 400;">per capita</span></i><span style="font-weight: 400;">. </span>

<span style="font-weight: 400;">Para o geógrafo e o doutor em Biotecnologia em Saúde e Medicina Investigativa pela Fiocruz,</span> <span style="font-weight: 400;">Renato Reis, que também participou da pesquisa, é urgente que esses estudos se transformem em elementos para subsidiar políticas públicas. “A pesquisa precisa extrapolar a universidade, ir para o cotidiano das pessoas. Eu enxergo que existem alguns erros no processo por parte dos pesquisadores também. Eles fazem a pesquisa que se transforma em um título acadêmico, se transforma em artigo que é publicado em uma revista boa, em inglês. Isso vai servir para uma discussão acadêmica. Para que importa para uma pessoa que está na Inglaterra saber que, aqui no bairro do Pau da Lima, quem mora a 20 metros de esgoto acaba tendo mais leptospirose do quem mora além dessa distância? Esses resultados precisam chegar ao agente de endemias que atua nessas áreas. Mas a maioria deles não lê inglês e não tem acesso a essas revistas”, acentua.</span>

<span style="font-weight: 400;">Enquanto os adultos discutem, analisam, lutam, reclamam, prometem, cobram, as crianças em áreas com risco de desastres continuam vulneráveis, privadas até mesmo de direitos básicos fundamentais, entre eles o de brincar. Para a educadora e cineasta Renata Meirelles, o contexto no qual a criança vive reflete muito na brincadeira. “A criança, quando brinca, acessa quem ela é. Limitando a brincadeira, ela terá menos acesso a si mesma. Há um descaso em relação à infância em vários setores. O que diz a Constituição deveria servir para que todas as leis levassem em consideração a qualidade de vida da criança, mas não é isso que acontece”, pontua a diretora do filme </span><i><span style="font-weight: 400;">Território do brincar.</span></i>

<span style="font-weight: 400;">Com apenas três funcionários e estrutura precária, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca) não se envolve nos problemas ligados à moradia. “O Ceca precisaria participar dessas questões. Se tivéssemos a Secretaria da Criança e do Adolescente, poderíamos acompanhar melhor a política de moradia, o que permitiria a articulação de todos os </span><span style="font-weight: 400;">atores</span><span style="font-weight: 400;">. Nossa atuação é limitada por falta de condições”, justifica o presidente do Ceca, Edmundo Kroger. </span>

<span style="font-weight: 400;">De um lado, meninos e meninas aprendem e reproduzem desde cedo que precisam se proteger da chuva, como se o problema estivesse no fenômeno natural. Do outro, as esferas governamentais, tentam explicar os desastres por meio de justificativas que incluem a chuva acima do esperado e, principalmente, a ocupação irregular e desordenada do solo. </span>
<h3><strong>Muito além do puxadinho</strong></h3>
<span style="font-weight: 400;">“A gente sabia que um dia ia cair, só não sabia a proporção nem a gravidade. Quando chovia, todos ficavam em alerta. Cada qual vai construindo e dizendo que não cai, fazendo o famoso puxadinho”, comenta Jackson Pereira, 23 anos, técnico em telecomunicações, morador do Barro Branco, que, após o desastre de abril, fez de sua casa uma central de socorro aos desabrigados. Dezenove anos atrás, em 21 de abril de 1996, ali mesmo, 22 pessoas morreram – 15 crianças, três mulheres e quatro homens. Na ocasião, 900 metros cúbicos de terra caíram sobre as casas. </span>

<span style="font-weight: 400;">Em 1996, ano da primeira tragédia com vítimas no Barro Branco, Jackson tinha menos de 5 anos de idade. O rapaz ainda guarda recordações daquele momento: “Lembro da gente, eu e meus irmãos, saindo daqui para casa da minha tia em São Caetano com as roupinhas nas sacolas de supermercado”. Naquele ano, a casa de Jackson também servira de abrigo para 13 pessoas.</span>

<div id="attachment_1262" style="width: 610px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2015/10/12-jackson-barro-branco-600x800.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-1262" class="size-full wp-image-1262" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2015/10/12-jackson-barro-branco-600x800.jpg" alt="Jackson Pereira contabiliza as dívidas. Para atender às vítimas da inundação ele transformou sua casa num centro de apoio e distribuição de alimentos “Valeu a pena”, ele diz. Foto: Donminique Azevedo" width="600" height="800" /></a><p id="caption-attachment-1262" class="wp-caption-text">Jackson Pereira contabiliza as dívidas. Para atender às vítimas da inundação ele transformou sua casa num centro de apoio e distribuição de alimentos. “Valeu a pena”, ele diz. Foto: Donminique Azevedo</p></div>

<span style="font-weight: 400;">A esposa de Jackson, Suiane Estrela, confessa que a estigmatização incomoda, mas nem de longe é sua principal preocupação. Embora a casa da família esteja avaliada como fora de risco, o casal pensa na qualidade de vida da filha de 3 anos. Como restaram poucas crianças no local, a menina tem poucas opções de interação. “A gente teve que levar a bicicleta dela para a escola porque não tem onde brincar”, conta Suiane. Foi justamente para propiciar um espaço de recreação para filha que, na véspera da tragédia deste ano, Jackson passou o dia arrumando sua outra casa, na qual havia acabado de colocar laje. O serviço terminou às 22h. Mal imaginava que o trabalho estava apenas começando. Essa casa dele, que estava em construção, serviria de abrigo, “sala de imprensa” e posto de coleta e de distribuição de donativos do bairro nos dias seguintes ao desastre.</span>

<span style="font-weight: 400;">Depois de três dias, tendo a casa da mãe e a obra inacabada como posto de coleta e distribuição de doações, a mãe, Edilene, começou a reclamar de cansaço devido aos problemas de saúde que tem, incompatíveis com o ritmo que o trabalho voluntário exigia para aquele momento. A casa da família estava sempre cheia de desconhecidos, em sua maioria voluntários. Era preciso fiscalizar, pois uma minoria tentava desviar donativos. Deitavam para dormir às 2 da manhã. Às 5h, começavam a chegar as demandas. De queixa sobre os entes governamentais a pedidos de alimentos. A filha não entendia por que os familiares estavam sempre ocupados e questionava: “Foi a casa de Carlinhos que caiu, mamãe? Cadê ele, tá dodói?”.</span>

<span style="font-weight: 400;">O rapaz, de voz tranquila, conta que na mesma proporção em que crescia o número de doações, aumentava o número de necessitados, inclusive de outras cidades e bairros da capital baiana. Era preciso muita dedicação e paciência para lidar com a situação. “Era confusão demais. Uma senhora levou quatro cestas básicas de uma só vez. Pedi calma e ela me acusou de roubo.” </span>

<span style="font-weight: 400;">Ao fim da “missão”, restaram a satisfação de ajudar e as dívidas. Jackson gastara o dinheiro reservado aos pagamentos das contas mensais com deslocamento dos donativos para áreas afetadas pelas chuvas. Cedo iniciavam as filas na frente da residência, uma das cinco que não foram interditadas na comunidade do Barro Branco. “Meu nome desceu para o SPC e para o Serasa. O carro financiado em 48 vezes também ficou em atraso. Até para receber o dinheiro dos clientes ficou difícil. Fiquei sem tempo para trabalhar. Não gosto de ficar sem honrar meus compromissos”, conta, em meio aos boletos de cobrança. Aos poucos, Jackson está normalizando a situação financeira. A experiência trouxe consigo o desejo de ajudar a comunidade, a partir de agora através do engajamento político. Reúne alguns moradores espalhados pelo entorno do bairro para decidir quais passos devem ser tomados para cobrar, a quem é de dever, melhorias para o local. “Meses sem respostas e só vendo anúncios na TV de que as obras já estavam em andamento, a gente se reuniu e decidiu protestar. Nossa boca é a reportagem. Se eu chegar ali e gritar, me chamam de louco. Se a imprensa chegar, aí já é a comunidade do Barro Branco.”</span>

<span style="font-weight: 400;">“Eu aprendi muito com essa tragédia”, diz Jackson. “O Brasil é muito solidário. Pessoas que traziam meio quilo de alimento amarrado. Tirava da despesa da própria casa.” O jovem, mesmo sem sede e eleição, foi designado pela comunidade para ser presidente da futura associação de moradores do Barro Branco. </span>

<span style="font-weight: 400;">Em São Caetano, o presidente da associação de moradores que representa a Vila Tiradentes, Gomeia e a Fonte da Bica de Cima, Joaquim Júnior, 41 anos, lembra os quase 20 anos de lutas, grande parte delas por causa da falta de infraestrutura urbana que piora consideravelmente quando associada aos eventos pluviométricos. O técnico em perfuração de poços conta que o maior desafio é manter a população mobilizada. “Infelizmente, você percebe que ocorre uma mobilização em prol de alguma coisa imediata, mas a longo prazo é extremamente difícil. Para quem está começando, eu diria que faça de forma altruísta, não espere reconhecimento e que fuja do caminho mais fácil, pois normalmente não é o melhor. Pode até dar um resultado temporário, mas nem sempre é o ideal.”</span>
<h3><strong>Diminuir a imigração</strong></h3>
<span style="font-weight: 400;">O engenheiro Luís Edmundo Prado de Campos, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-Ba), explica que existe muito mito sobre as encostas da capital baiana. “Algumas pessoas dizem que as encostas em Salvador não são boas. Isso não é verdade. Poderiam ser ocupadas tranquilamente desde que as pessoas soubessem ocupar. O ideal seria que o poder público chegasse antes, criando infraestrutura, para depois a população assentar as suas edificações. Isso não existiu. Agora o poder público está correndo atrás para dar assistência a essas áreas. A população não vive nas áreas de encostas por opção, e sim por falta de opção”, explica Campos, que é também professor da Universidade Federal da Bahia.</span>

<span style="font-weight: 400;">De acordo com o IBGE, Salvador tem limitação geográfica para expansão de moradias; são 309 km² de área continental. Tal limitação poderia indicar que o crescimento populacional da capital estaria perto da exaustão. No entanto, a falta de espaço não reduz o surgimento de novos domicílios. O motivo principal é a onda migratória do campo para a cidade. A população da capital baiana cresceu de 2,4 milhões em 2000 para 2, 9 milhões em 2015, de acordo com o IBGE. Esse fluxo força a verticalização urbana nos bairros da periferia, contribuindo para as situações de risco.</span>

<span style="font-weight: 400;">Para Campos, “antes de resolver o problema daqui, deveríamos diminuir a migração do campo para cidade, ou até inverter. Não que fosse forçado, mas com condições dignas para que as pessoas pudessem viver e trabalhar fora dos centros urbanos”, explica. </span>

<span style="font-weight: 400;">O geógrafo Renato Reis, que também é professor e pesquisador do Programa Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e Urbano da Universidade Salvador, comenta indignado: “Todo ano a gente já sabe de quais regiões da cidade virão determinadas doenças, por causa dos fatores de risco. Se chover um pouco mais, teremos deslizamentos de terra e, com isso, pessoas estão sujeitas a morrer. É um descaso que está materializado […]. É uma coisa que se tornou tão corriqueira que as pessoas perderam a capacidade de dialogar sobre isso. A chuva é apenas um gatilho”.</span>

<span style="font-weight: 400;">Reis destaca que a presença das crianças nos locais de risco precisa ser encarada com mais sensibilidade por toda a sociedade. “A presença do fator de risco naturalizado leva a criança a achar que é algo normal brincar dentro do esgoto, que é natural as pessoas morrerem soterradas.” Para o psicólogo Júlio Hoenisch, há uma manutenção desse ciclo de tragédia e de vulnerabilidade porque alguém lucra, seja financeira e politicamente ou na espetacularização da tragédia.</span>
<h3><strong>Remédios e remediações conhecidas</strong></h3>
<span style="font-weight: 400;">Com a morte de 21 pessoas em 2015, e sob a ameaça de novos acidentes graves, todos os entrevistados ligados às esferas governamentais anunciaram medidas de prevenção, mesmo reconhecendo os inúmeros trâmites legais burocráticos. Todavia, boa parte das ações anunciadas passa pelas fases dos pleitos, projetos, anteprojetos, autorizações, licitação, execução de obras, longa caminhada até a resposta chegar às famílias em áreas de risco. Recursos para resposta imediata parecem existir, embora haja contestação sobre a demora no repasse. Entre 2007 e até o início de agosto deste ano, o Ministério da Integração repassou para o município de Salvador mais de R$ 60 milhões, quase metade (R$ 36,385 milhões) somente em 2009. </span>

<span style="font-weight: 400;">A encosta que deslizou no último 27 de abril não integrava o Programa de Contenção de 98 Encostas do governo estadual, caracterizadas como de alto e de muito alto risco. “O Barro Branco faz parte de um pleito agora no Ministério da Integração. Nós conseguimos encaixá-lo como emergencial por conta do deslizamento e por conta das vítimas”, diz o diretor de habitação da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). O Plano Diretor de Encostas de Salvador (PDE) é de 2004 e o Programa de Contenção de Encostas acima citado – que conta com o recurso de R$ 156 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), captados em 2013 – tem como parâmetro o PDE defasado.</span>

<span style="font-weight: 400;">Na Defesa Civil de Salvador (Codesal), o foco está na reestruturação das ações, com plano anunciado no último dia 15 de setembro. De acordo com o secretário Álvaro Augusto da Silveira, as medidas mais importantes serão as voltadas para prevenção. A Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), órgão estadual, aponta como soluções a modernização do sistema de monitoramento e alarme, com base nas experiências de outros estados, principalmente o Rio de Janeiro, onde, em 2010, um deslizamento de terra com lixo soterrou centenas de casas e matou 48 pessoas no morro do Bumba, em Niterói; e de Santa Catarina, onde, em 2008, 126 pessoas morreram – vítimas de deslizamentos e inundações. Ambos os estados investiram na modernização da Defesa Civil. </span>

<span style="font-weight: 400;">O secretário municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza, Bruno Reis, destaca a concessão de auxílios moradia, emergencial e funeral. “Já chegamos a um total de 7.497 pessoas recebendo o aluguel social, sendo que 745 apresentaram inconsistências”. Segundo ele, o cancelamento, que representa pouco mais de 10% dos auxílios, decorre de irregularidades encontradas. “Pessoas que se aproveitaram daquele calor, daquele momento, que não faziam jus àquele benefício e se cadastraram. Segundo, duplicidade, havia membros de uma mesma família, dois, às vezes, até três, recebendo no mesmo imóvel. Terceiro, pessoas que não saíram de seus imóveis receberam o benefício naquele primeiro momento, passaram cinco, dez, 15 dias fora, mas depois retornaram ao imóvel interditado”, justifica Reis.</span>

<span style="font-weight: 400;">Hoje, há 6800 famílias recebendo aluguel social. Para atender a essa demanda de moradia, o secretário garante que serão construídas em torno de 5 mil residências, uma parte pela prefeitura e outra pelo governo do estado. Ele explica que, do contingente das 6.800 famílias que recebem o auxílio moradia, há algo em torno de 3 mil famílias vítimas de alagamentos; são desocupações provisórias. Reis afirma que as novas ações previstas pela reestruturação da Defesa Civil mais a atenção dada à questão habitacional “fecham o ciclo e passam a dotar Salvador de condições para enfrentar as chuvas que virão nos anos seguintes”.</span>

<span style="font-weight: 400;">O Ministério Público do Estado da Bahia questiona a prefeitura sobre a falta de ações preventivas. Foi encaminhada ao município, em setembro de 2013, início da gestão do prefeito ACM Neto, recomendação expedida pela promotora de Justiça de Habitação e Urbanismo de Salvador, Hortênsia Pinho. O documento orientava que fossem atualizados o Plano Diretor de Encostas, a reestruturação da Defesa Civil e a elaboração de um plano em caso de desastres. Em entrevista a uma TV local, ainda sob o calor das tragédias, a promotora afirmou que, mesmo sem responder formalmente ao MP, houve um empenho nos primeiros meses, depois esmoreceu. </span>

<span style="font-weight: 400;">“Depois que se conseguem os ganhos políticos, que são os que interessam, o problema se torna invisível. Porque já se tirou a foto, já se fez a propaganda, já se colocou na mídia. O padrão é sempre o mesmo. Faz uma etapa, depois vai ter uma segunda etapa que nunca sai, repetindo um ciclo de incompetência que se materializa na perda de vidas, na deterioração da qualidade de vida das pessoas. Ocorre algo também que não se mede: destrói-se a autoestima das pessoas. Esta população vive em lugares aonde serviços básicos do cotidiano não chegam. Não chega um carro que vende gás. Se passa mal, não entra uma ambulância da Samu. Dia de chuva é um terror”, lamenta o geógrafo Renato Reis.</span>

<div id="attachment_1263" style="width: 910px" class="wp-caption alignnone"><a href="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2015/10/afinal-e1443821519922.jpg"><img loading="lazy" decoding="async" aria-describedby="caption-attachment-1263" class="size-full wp-image-1263" src="http://marcozero.org/wp-content/uploads/2015/10/afinal-e1443821519922.jpg" alt="Pedreira em São Caetano é vulnerável a tragédias. Foto: Donminique Azevedo" width="900" height="675" /></a><p id="caption-attachment-1263" class="wp-caption-text">Pedreira em São Caetano é vulnerável a tragédias. Foto: Donminique Azevedo</p></div>
<h3><strong>E a prioridade absoluta como fica?</strong></h3>
<span style="font-weight: 400;">Tendo ouvido várias fontes governamentais, observo que, embora existam ações voltadas para as famílias e algumas com foco nas crianças em situação de vulnerabilidade, o problema da precariedade das moradias ainda não é encarado sob a ótica do mundo infantil, a partir de uma proteção que vai além de projetos e programas pulverizados, nem sempre disponíveis a todos. São ações, na maioria das vezes, fragmentadas e desconexas que nem sempre levam em consideração o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal, em condições de liberdade e dignidade, como garante o arcabouço jurídico nacional.</span>

<span style="font-weight: 400;">Histórias como as de Gabriel, Jorge, Ana Maria e de tantos outros milhares de garotas e garotos no país também precisam estar nas pautas sobre moradia, como prioridade absoluta. Que essas discussões se materializem em políticas públicas para que os primeiros pingos no telhado não continuem representando aflição. Interromper a relação cíclica com a tragédia é urgente. Caso contrário, a infância continuará interditada, feito ilha, cercada de problemas por todos os lados.</span><span style="font-weight: 400;">
</span>

<em>*Os nomes foram trocados por questões de segurança</em>

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