Moradora da Comunidade do Bode, no Pina, outro território pesqueiro do Recife, Juliana Maria dos Santos, de 45 anos, começou a pescar aos sete anos com os pais e segue até hoje. Aprendeu cedo que em época de chuva o sururu diminui. Mas a cada ano essa diminuição tem se acentuado. “Eu fui para a maré ontem [final de julho] e peguei dois quilos de sururu. Isso é muito pouco. Está um bolinho aqui, um bolinho ali. Não é mais como antigamente”, afirma, dizendo que o tempo de procura pelo sururu tem aumentado. “Eu ando duas, três horas para poder achar o sururu e depois mergulhar”.

O sururu vende fácil, mas a margem é curta. Segundo as pescadoras, uma galé cheia rende cerca de três quilos de massa limpa quando o marisco está magro, como está agora. Desses, R$ 30 vão para quem cata. O quilo é revendido por algo entre R$ 25 e R$ 30.

Em Brasília Teimosa, a marisqueira Edileuza Silva do Nascimento, mais conhecida como Leu, de 72 anos, diz que de vez em quando ainda sai para mergulhar. “Mas sururu não tem mais de jeito nenhum. A gente vai e às vezes não pega um. Marisco a gente só pega um pouquinho, mas não como antes. É muita poluição, muito lixo, muita garrafa pet, muito vidro. A poluição acabou com o rio Capibaribe”, lamenta ela, que, em 2024, recebeu o título de patrimônio vivo do Recife por seu notório saber na pesca.

Os motivos para a escassez do sururu são muitos e nem todos consensuais entre pesquisadores, pescadores e marisqueiras. O mais citado é a falta de saneamento, somada ao lixo despejado no estuário e ao assoreamento dos rios. Mas há também o que não se resolve localmente: o aquecimento dos oceanos e a alteração no regime de chuvas, efeitos das mudanças climáticas. Entram na lista ainda a pesca de mariscos pequenos demais e o possível aparecimento de uma espécie invasora.

“Na bacia do Pina existe pelo menos uma dúzia de causas para a quantidade de sururu variar, e elas atuam simultaneamente”, diz a oceanógrafa Mônica Costa, professora e pesquisadora da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Mônica Costa afirma que as reclamações sobre a escassez do sururu no Recife são válidas, mas não são novas. “Se a gente for buscar nos registros, desde o século XIX que os pescadores estão falando disso. O que não diminui a importância do alerta, porque eles estão lá todo dia, estão vendo que as coisas mudam”, diz. “Qualquer dia, ou semana, ou mês que os pescadores voltam para casa com menos do que o esperado forma um rombo enorme num orçamento que já é muito pequeno”, acrescenta.

A oceanógrafa explica que as mudanças que têm acontecido no estuário são importantes, principalmente o acúmulo de sedimentos. Mas não adianta apenas fazer dragagens em pontos específicos, já que toda a bacia do rio Capibaribe está comprometida. Dragagens, sozinhas, não resolvem o problema.

“Desce muita terra para os rios por causa da erosão, da falta de mata ciliar e isso acaba assoreando a bacia. Essa mudança é silenciosa. Vai acontecendo aos pouquinhos e quando você vê está tudo diferente. A questão do Capibaribe tem solução técnica conhecida, mas não tem solução política. O problema não é só no Recife. O problema é integrado, desde lá de Poção até aqui embaixo”, afirma Mônica Costa, acrescentando que a revitalização do rio é um projeto longo, que ultrapassa o ciclo eleitoral: “precisa de uma política pública que amarre o pé e a mão do governador e dos prefeitos, com obrigação de fazer, porque quatro anos não é suficiente”.

O biólogo Gilberto Rodrigues, professor de ecologia na UFPE, explica como as mudanças nas chuvas e o assoreamento dos rios influenciam na quantidade de sururu disponível. “O sururu precisa de uma variação de tempo dentro e fora da água para se reproduzir e crescer. No período em que ele está submerso, ele se alimenta e engorda. No período em que está fora da água, ele metaboliza. O sururu ou está ficando muito tempo no seco, sem se alimentar, ou está ficando muito tempo dentro d’água e não consegue metabolizar o alimento e acaba morrendo”, diz. Essa falta de equilíbrio também é a provável causa da diminuição do tamanho do marisco. “Não se pega mais sururu gordo”, afirma.

Para Mônica Costa, as mudanças climáticas podem ser a “pá de cal” na pesca artesanal do Recife. “A tendência é que a água vá ficando mais quente, e água quente significa menos possibilidade de sobrevivência. As espécies não conseguem se adaptar tão rápido quanto a mudança acontece”, diz. “É possível que a atividade pesqueira exista, desde que ela não seja a principal fonte de renda”, acrescenta, afirmando que o mais urgente é uma solução social e econômica, que garanta a dignidade das famílias pesqueiras mesmo em períodos de baixa produção.

Sem defeso, pesca do sururu não tem pausa no Recife

Uma questão delicada para a escassez do sururu é a sobrepesca: quando a retirada do marisco é maior do que sua capacidade de se reproduzir. Pescador de Brasília Teimosa, Rosiélio Pereira de Paula, 80 anos, afirma que hoje há mais gente indo para a maré sem conhecer os ciclos do sururu e quando ele deve ser retirado ou não. “Tem muita gente que vai só para pegar e vender, sem ninguém para ensinar”, queixa-se.

As próprias lideranças reconhecem que a sobrepesca é hoje um dos muitos problemas do sururu. Edvalda Ramalho, mais conhecida como Valma, preside a Colônia de Pescadores Z-20, de Igarassu, que tem quase sete mil associados, sendo 90% deles mulheres marisqueiras. “Quando se passa a pegar o marisco que não está no tamanho ideal, passa a ser pesca predatória. O que vai acontecer é o maior impacto ambiental e o reflexo é acabar o sururu”, conclui.

É esse impasse que a oceanógrafa Mônica Costa, da UFPE, tem em vista quando fala do papel da própria pesca na escassez. “Da mesma forma que eu compreendo que existe um lado fraco da corda, eles também estão puxando a corda”, afirma. “A pesca artesanal é uma questão de saber tradicional. Se você não se apropria desse saber, você ajuda a detonar o recurso.”

Ela se refere às regras que os pescadores mais velhos seguiam e que hoje estão se perdendo, como deixar uma área descansar depois de ter sido explorada. De família pesqueira, Jandira Rodrigues, da Comunidade do Bode, descreve como funcionava: quando acabava o sururu num ponto, todos corriam para outro, e quando voltavam, dias depois, o primeiro já tinha se recomposto. “Hoje não tem nem aqui, nem lá”, lamenta.

O problema é que ninguém pode parar. “O marisco se reproduz o ano todo e migra. Porém, no período chuvoso ele se reproduz mais ainda. Mas não é respeitado esse período. Porque o pescador, se não pescar, vai sobreviver de quê?”, questiona Valma. “Como é que eu vou proibir o pescador? Eu não tenho poder para isso, não é minha competência. Mas para eles deixarem de pescar e ser proibido, tem que ter um defeso. Tem que receber”, cobra a presidente da colônia.

A comparação que ela faz é com a lagosta, que tem defeso instituído e seguro pago pelo governo federal. “Os pescadores de lagosta ficam em casa, recebendo um salário mínimo”, diz. Para o marisco e o sururu, o que existe é apenas o Chapéu de Palha, um programa estadual que beneficia também pescadores e pescadoras artesanais.

Sandra da Silva Lima, presidente da colônia de pescadores Z-1, no Recife, conta que já foram feitas várias reuniões para que esse defeso seja estabelecido, mas falta apoio político. “Nesse período de chuvas, são quatro meses que a gente tem o programa Chapéu de Palha, que não impacta muito devido a alguns vínculos que tem com o Bolsa Família”, explica. “O defeso seria justamente para esse período mais difícil para as marisqueiras, para que elas pudessem manter suas casas”, cobra.

Representante voluntária da colônia Z-1 na Ilha de Deus, Érika Romão explica que há desconto no Chapéu de Palha para quem é beneficiário do Bolsa Família. “Acho que isso é uma injustiça. Eu e meu esposo somos pescadores: sou do Bolsa Família e ele é do meu cadastro. Recebe só R$ 150. Eu tenho uma irmã, também pescadora, que recebe pouco mais de R$ 380, porque ela não tem Bolsa Família”, explica. “Eu já acho um dinheiro tão pouco. Porque não dá para sobreviver com um salário direito, imagina com R$ 150″.

Procurado pela reportagem, o Governo de Pernambuco confirmou, por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional (Seplag), que há um teto menor para quem recebe o Bolsa Família. O benefício do Chapéu de Palha no segmento da pesca artesanal é de até R$ 387,94, pagos em até cinco parcelas. Para quem também for beneficiário do Bolsa Família, o governo do estado paga apenas R$ 150, valor definido como bolsa mínima pela Lei nº 14.492/2011.

Sobre o pedido das colônias para desvincular os dois programas e equiparar o valor a um salário mínimo, a Seplag não informou se há avaliação em curso. Respondeu apenas que, em 2023, a legislação foi alterada para aplicar reajuste de aproximadamente 38% e acrescentar uma quinta parcela ao programa. Em 2026, foram beneficiadas 6.032 pessoas em 58 municípios, sendo 600 no Recife, com investimento de aproximadamente R$ 6,4 milhões. O pagamento vai de maio a agosto, período que, segundo a secretaria, corresponde à escassez natural dos estoques de sururu e marisco no litoral e aos meses mais chuvosos.

Para receber o benefício é preciso comprovar a atividade por meio do Registro Geral da Pesca, emitido pelo órgão federal, e não estar recebendo aposentadoria ou pensão do INSS, seguro-desemprego ou seguro-defeso. Não há previsão para quem cata e beneficia o pescado sem registro, que é a situação de parte das mulheres ouvidas nesta reportagem.

Questionado sobre ações do estado diante da queda na produção da Bacia do Pina, seja de apoio à renda, saneamento ou dragagem, o Governo de Pernambuco não respondeu: limitou-se a dizer que as ações do Chapéu de Palha seguem o que estabelece a lei do programa.

Lixo dá mais trabalho no beneficiamento do sururu

Para se fixar em pedras, pontes e cascos de navio, o sururu produz um filamento de proteína que endurece em contato com a água, o bisso. Esses fios também prendem os indivíduos uns aos outros, formando um “tapete” no leito do estuário. Quando mergulham, os pescadores trazem à superfície a manta inteira. E como o sururu não escolhe onde se fixar, vem junto o lixo que se acumulou no fundo: embalagens, caco de vidro, até agulhas.

Em todas as catações que a Marco Zero registrou na Ilha de Deus e no Bode havia muito lixo. E isso faz com que o trabalho das catadoras, quase sempre mulheres, demore muito mais. “Antigamente o sururu vinha limpinho. Agora a gente tem que estar com cuidado para não pegar uma agulha, para não pegar um vidro”, diz Edilene Maria Alves da Silva, 58 anos, nascida e criada na Ilha de Deus.

Antes de ser vendido, e depois da catação para separá-lo do lixo, o sururu é fervido, para a abertura da casca, retirado na unha e novamente catado. Se antes era comum ver muitas mulheres na maré, hoje elas ficam mais nas etapas feitas em terra. “As mulheres não estão indo pescar. A maioria está catando. Os homens vão na baiteira, recolhem, trazem para elas beneficiarem. Eles é que fazem o mergulho. Tem algumas mulheres que vão, mas hoje 80% são homens”, detalha Sandra da Silva Lima, da colônia Z-1.

Infecções, lesões e sol: os riscos do trabalho das marisqueiras

A saúde também é cobrada. Edilene reclama que não enxerga mais bem no sol. Cíntia Alves parou porque não aguentava mais as dores no corpo. Mesmo na catação há riscos. Edilene estende as mãos recém-curadas de feridas que coçavam muito. Foram duas semanas afastadas do beneficiamento do sururu, com uma doença dermatológica que ela acredita ter contraído separando o sururu do lixo e da lama poluída. “A médica disse que era germe da lama”, conta. “Sou nascida e criada aqui na Ilha de Deus, sempre pesquei e nunca peguei essas coisas, nunca tive esse negócio de germe, nada. Estou com medo que volte de novo. Recomendaram a luva, mas eu não sei trabalhar com luva”, afirma.

Mestre em saúde pública, Alyne Nascimento afirma que é preciso pensar em soluções coletivas para proteger a saúde das marisqueiras. “É muito difícil a gente chegar e falar: precisa usar luva. Na verdade, o debate precisa ser outro, para além disso: precisamos muito mais dar atenção às questões coletivas, à raiz do problema, que é a questão da poluição, do que focar no risco individualmente”, afirma a biomédica e sanitarista, que pesquisa na Ilha de Deus desde 2020, quando participou de inquérito epidemiológico sobre os impactos do derramamento de óleo de 2019 no litoral pernambucano.

Pós-doutorando em saúde pública na Fiocruz Pernambuco, o pesquisador José Erivaldo Gonçalves participou da condução de uma cartografia com pescadoras da Ilha de Deus, dentro do Laboratório de Saúde, Ambiente e Trabalho da Fiocruz. “Quando elas foram mapeando os lugares que pescavam sururu, esses lugares estavam muito interligados aos lugares que têm água poluída, que têm o despejo de esgotos naquela região”, afirmou.

Foram identificados vários problemas de saúde por conta do trabalho na maré, como infecções geniturinárias recorrentes. “Há também muitos problemas dermatológicos, inclusive o câncer de pele. Muitas vezes não usam protetor solar, porque é caro. O que muitas mulheres fazem é passar querosene na pele, por conta dos mosquitos que têm no mangue. Então, é mais um processo de exposição a hidrocarbonetos. Ao mesmo tempo que elas se dizem felizes fazendo esse trabalho, ele também é adoecedor”, pondera Erivaldo.

Outro problema encontrado na saúde das mulheres que trabalham ou trabalharam na maré foi por conta da postura durante a coleta dos mariscos. “É um trabalho que exige ficar na mesma posição durante muito tempo. Acaba por ocorrer lesões por esforço repetitivo, doenças osteomusculares”, detalha Alyne.

Com o sururu sob ameaça, o meio ambiente degradado, pescadoras adoecidas e políticas públicas insuficientes, o futuro da pesca artesanal no Recife é incerto. Ao posar para uma foto desta reportagem, Érika Romão teme que a profissão que o pai ensinou a ela vá parar no museu. “Esta foto vai ficar para, no futuro, dizerem: ‘aqui era uma pescadora, isso aqui era um barco, isso aqui era um sururu que existia, mas não existe mais’”, disse. “Quando eu engravidei, há 19 anos, meu pai perguntou: ‘como você vai criar seu filho, pescando?’ E eu criei meu filho na pesca. Hoje em dia eu tenho uma menina de oito anos e eu não sei mais o que é pescar. Vou criar minha filha na pesca? Não dá mais”.

O post Por que o sururu está desaparecendo dos rios do Recife apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Para a concessão, a Compesa foi dividida em duas regiões: a Microrregião de Água e Esgoto (MRAE2) que vai da Região Metropolitana do Recife até a região do Pajeú (RMR-Pajeú) – composta por 160 municípios – e da MRAE1, composta por 24 municípios do Sertão.

Especialistas ouvidos pela Marco Zero nesta reportagem aqui, afirmam que o modelo de concessão parcial não é o mais recomendado. A parte que vai continuar pública, a de produção e captação da água, é a mais difícil e custosa e está sujeita a intempéries, principalmente diante das mudanças climáticas. A parte de distribuição, que será entregue à empresa privada — ou empresas, já que cada região será um leilão diferente – é a mais atrativa para o mercado, por ser mais rentável. Na coletiva de imprensa, na sexta-feira passada, foi afirmado que várias empresas já estariam interessadas em participar do leilão.

O Governo de Pernambuco alega que com a capacidade de investimentos do Estado só seria possível universalizar os serviços de água daqui a 65 anos – o Brasil tem como meta a universalização até 2033. Assim, a concessão para a iniciativa privada é vista como a única solução para a universalização no tempo previsto.

A experiência com a BRK, empresa privada que já atua na Região Metropolitana em uma Parceria Público-Privada (PPP), é frequentemente evocada como um exemplo do que não deve ser repetido. Na coletiva, o governo reconheceu que o contrato com a BRK caminhava para um distrato, mas coloca a culpa na falta de fiscalização do governo anterior. O presidente da Compesa, Douglas Nóbrega, afirmou que está fiscalizando e aplicando sanções para que a BRK cumpra o contrato nos acordos previstos. Porém, não há nenhum impedimento legal para que a empresa participe do leilão da Compesa.

Estabilidade apenas “de boca”

Na coletiva, o secretário estadual de Recursos Hídricos, Almir Cirilo, afirmou que a Compesa seguirá sem mudanças no quadro de funcionários. “A governadora Raquel Lyra tomou uma decisão, que não haverá demissão da Compesa, que as pessoas serão aproveitadas. E o presidente da Compesa tem mantido um diálogo contínuo com os servidores, ouvindo as suas reivindicações”, afirmou.

A Compesa tem um quadro de aproximadamente 5.800 pessoas, sendo 2.500 funcionários diretos. Bem organizados, funcionários e sindicalistas apareceram de surpresa na coletiva de imprensa do governo para apresentar a versão deles da concessão, apontando possíveis irregularidades na tramitação e falta de participação no processo. A questão das demissões futuras é uma das principais preocupações. Isso porque, apesar da fala do secretário, os funcionários reclamam que não há garantias formais.

“Desde junho estamos discutindo a necessidade da nossa estabilidade. E na primeira mesa de negociação, isso nos foi negado”, disse a funcionária da Compesa Karline Alves, que compareceu à coletiva. Segundo ela, os concursados têm estabilidade assegurada por lei, mas isso pode mudar caso a Compesa, por exemplo, feche. “Temos apenas compromisso de boca, nenhum documento assinado. Estamos em campanha salarial e, quando solicitamos que fosse assinado essa garantia do emprego em nosso acordo coletivo, nos foi negado pela empresa na mesa de negociação”, reclamou.

Para os funcionários da Compesa, não houve uma participação verdadeira deles no processo de concessão. “O que existe é uma falsa democracia dentro da empresa”, criticou Karline.

A questão da transparência foi colocada tanto pelo governo quanto pelos funcionários. Para o governo, Pernambuco realizou o “processo participativo mais longo”, como falou o secretário Marcelo Bruto, entre os projetos recentes de saneamento no Brasil. “Este processo durou quase 60 dias para a coleta de contribuições da sociedade civil e incluiu cinco audiências públicas, além de muitas reuniões setoriais”, disse ele.

O governo também argumenta que houve uma aprovação por ampla maioria dos colegiados microrregionais, com mais de 100 prefeitos votando favoravelmente, apenas cinco abstenções e nenhum voto contrário. A Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também contribuíram com sugestões para o edital. Dez municípios não entraram na concessão, mas podem entrar até a homologação do resultado do leilão. São eles: Água Preta, Amaraji, Carnaubeira da Penha, Cortês, Gameleira, Inajá, Xexéu, Catende, Iati e Palmares. Esses municípios contam com serviços municipalizados de água – muitos não contam com esgoto.

A sindicalista Kátia Botafogo, funcionária da Compesa e fundadora da Frente Contra as Privatizações de Pernambuco, afirmou para a Marco Zero que as audiências públicas não foram transparentes e foram insuficientes, apenas cinco, acrescentando que o formato delas foi feito para dizer “é isso que a gente vai fazer e vocês vão ter que aceitar'”. Ela também ressaltou que a maior parte das contribuições da população pedia que a concessão não fosse realizada.

A Marco Zero cobriu a única audiência pública que aconteceu no Recife. Foi em 15 de janeiro, com o auditório da Fiepe lotado. Naquela ocasião, o governo fez uma apresentação bastante semelhante à realizada na coletiva e a grande maioria das pessoas que pegaram o microfone na audiência foi para se posicionar contra a concessão da estatal, como o deputado estadual João Paulo (PT), que tem apoiado Raquel Lyra, e o deputado federal Pedro Campos (PSB), da oposição.

Funcionário concursado da Compesa, o deputado Pedro Campos inclusive reclamou naquela audiência da taxa de intermitência prevista no contrato, que era de 67%. Essa taxa não foi alterada. O índice de intermitência se refere à quantidade total de paralisações e interrupções no abastecimento de água ao longo de um ano inteiro, incluindo as repetições, em todas as residências de um município.

“Em Pernambuco, o índice de intermitência atual está na casa do milhar na maioria dos municípios. A meta estabelecida para o estado é atingir o índice de 67% até o ano de 2033, o que representa, na prática, a eliminação do rodízio de água. Esse valor é uma meta definida pela Agência Nacional de Águas (ANA), baseada nos melhores prestadores de serviços de água e esgoto do Brasil, que não possuem rodízio”, afirmou para à MZ o secretário executivo de Projetos Estratégicos, Marcelo Bruto.

Os funcionários da Compesa têm outro entendimento sobre esse índice. Para Kátia Botafogo, o contrato de concessão não especifica claramente a obrigatoriedade da empresa contratada em diminuir ou eliminar os rodízios. “Em relação ao rodízio de água, fica praticamente a mesma coisa que é hoje. Não há um compromisso expresso de acabar com o rodízio”, afirma.

Outro ponto questionado tanto na audiência pública quanto na coletiva foi que só é considerada falta de água após seis horas ininterruptas sem água na torneira. Ou seja, em teoria, pode faltar água todo dia por mais de cinco horas e a empresa concessionária não sofrerá qualquer sanção. Esse ponto também seguiu inalterado no edital.

A sustentabilidade financeira da parte pública da Compesa também foi questionada pelo sindicato. Kátia Botafogo questiona o valor de R$ 1,84 pelo qual a Compesa venderá o metro cúbico de água para a empresa que ganhar o leilão. Ela compara com Alagoas (Casal), um estado menor que vende a água por R$ 2,20 para a iniciativa privada. “E mesmo vendendo mais caro do que Pernambuco vai vender, já se fala lá que esse valor de R$ 2,20 é insuficiente. A conta da Compesa não vai fechar”, alerta.

O post Funcionários da Compesa criticam, mas serviço de água e esgoto será privatizado em Pernambuco apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

51 dos 94 bairros recifenses passam por rodízio de água nas torneiras e 53% da população é atendida por esgotamento sanitário. O caso de Olinda é ainda mais grave, com 30 dos 32 bairros submetidos ao rodízio e apenas 44% da população com saneamento básico.

“Desaguar no Beberibe” retrata as dificuldades no acesso à água e a precariedade do saneamento básico na bacia hidrográfica do rio Beberibe, no Recife e Olinda, um território que, desde o início do século XXI, se destaca por concentrar a maior quantidade de comunidades de baixa renda da Região Metropolitana do Recife. O documentário expõe o problema de abastecimento por meio de entrevistas com moradores, pesquisadores em urbanismo e serviço social, além de dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

A obra estreia no momento em que está em debate a privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), ameaçando o acesso à água potável para a população mais vulnerável e possivelmente aumentando os preços e reduzindo a qualidade dos serviços.

“A água é uma pauta muito cara à sociedade. Ela é o princípio de todas as coisas. E a gente percebe seu valor, sobretudo quando ficamos sem, nos racionamentos, nos rodízios, nos canos estourados. Quem cresceu em Dois Unidos, Nova Descoberta, Peixinhos, Águas Compridas e demais comunidades acabam passando por muitos perrengues no cotidiano”, declara Victor Moura, jornalista à frente do documentário.

O filme é o segundo realizado pela Redes do Beberibe, que se destaca por vídeos curtos nas redes sociais, trazendo informações por meio de dados obtidos via LAI. Em 2024 aprofundou o debate sobre o recurso paliativo das lonas plásticas em áreas de risco, no documentário “O plástico preto e as casas sob risco em Água Fria”, disponível no youtube.

O curta tem o apoio do edital “Iniciativas Populares de Água e Saneamento no Norte e Nordeste”, da Habitat Brasil, e tem previsão de ser exibido nos bairros de Peixinhos e Sapucaia, em Olinda, e em Dois Unidos, no Recife, até o fim de agosto.

Ficha Técnica
Reportagem e roteiro: Letícia Barbosa e Victor Moura
Filmagem e fotografia: Kayo na Real
Produção: Victor Moura
Assistente de produção: Witória Maria
Edição: Victor Moura

SERVIÇO: *Lançamento do documentário “Desaguar no Beberibe”
Data: 15 de agosto de 2025
Horário: 18h30min
Local: Compaz Governador Eduardo Campos, Avenida Aníbal Benévolo, Linha do Tiro, Recife, PE
Gratuito

O post Documentário “Desaguar no Beberibe”, denuncia a precariedade do acesso à agua e ao saneamento básico no Recife e Olinda apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Em conversa com a Marco Zero, Heller criticou a atuação do BNDES e defendeu que os investimentos para o setor sejam feitos nas empresas públicas. “Não quero tampar o sol com a peneira, dizer que sempre a gestão pública é boa, que não tem falhas. Mas eu acho que o risco da privatização é maior do que o risco de investirmos e apostarmos na melhoria da gestão pública”, disse o pesquisador, que também é coordenador de articulação internacional do Observatório dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas). 

Marco Zero – O Brasil está vivendo uma onda de concessões à iniciativa privada de de empresas públicas de saneamento e água. Como o senhor vê esse movimento?

Leo Heller – A concessão é uma das formas de privatização, porque você transfere da gestão pública para a gestão privada toda a operação e a arrecadação das tarifas. É como se o Estado estivesse abrindo mão de prestar o serviço por um prazo determinado e agora estão fazendo concessões de 35 anos, um prazo bastante longo. A concessão é a forma que está prevalecendo no Brasil, mas também há vendas, como aconteceu com a Sabesp, de São Paulo.

A privatização da água e do esgoto tem sido objeto de muita crítica por várias razões. Não só no Brasil, mas em várias partes do mundo, muitos acadêmicos, têm discutido os riscos da privatização, por exemplo, para cumprir com a obrigação dos direitos humanos à água e ao saneamento. São várias as razões das críticas. Uma delas é o fato de que água e saneamento são monopólios. Significa que você não tem mais de um prestador de serviços, a população não tem opção de escolher um ou outro, como ocorre na telefonia móvel, por exemplo. Então a empresa acaba impondo muito os seus interesses econômicos.

Outra coisa que preocupa é a assimetria de poder. As empresas, os concessionários em geral, são muito poderosas, são muito grandes, são transnacionais. Para você ter uma ideia, estamos fazendo um levantamento das concessões no Brasil e tem cinco empresas que controlam algo como 85% da população atendida por empresas privadas.

São empresas que têm ações em bolsas internacionais, com fundos de pensão e fundos de investimento como acionistas. São muito estruturadas nesse sentido de defender seus interesses, com um bom corpo jurídico e ótimos economistas para fazer simulação econômica. Muitas vezes uma empresa com essas características, quando vai dialogar com o regulador ou com o titular do serviço, tem muito mais argumento e muito mais capacidade de pressão, para aumentar a tarifa, para justificar a falta de algum investimento. Além do fato de poder haver cartel, acordos nas licitações, corrupção. São fatos que não são invenção, já ocorreram em outros países.

Nos leilões que estão sendo feitos para as licitações estão ganhando as empresas que oferecem maior valor da outorga e não quem oferece a tarifa mais baixa. Isso é problemático?

É, esse é outro elemento de crítica. Na minha opinião, é um grande equívoco que o modelo seja esse, porque esse recurso vai pro Governo do Estado e, às vezes o governo do estadual compartilha com os municípios, é um recurso que não é reinvestido em saneamento.

E quem vai pagar esse valor da outurga? Não é a empresa que paga esse valor de outorga. Ela paga no primeiro momento, na hora de quitar com as obrigações da licitação. Mas ela vai ter que recuperar isso, e ela só tem uma maneira de recuperar, que é pela tarifa cobrada aos usuários.

Então, somos nós, usuários, que estamos pagando a outorga sem que ela se reverta em melhorias do atendimento populacional.

Como é que o senhor analisa o papel do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é quem está dando suporte aos estados e municípios para essas concessões à iniciativa privada?

Veja, o BNDES é um banco público e está cumprindo um papel muito pernicioso na área de saneamento. Ele tem sido um grande incentivador da privatização. É mais que um incentivador, aliás, ele tem dado o apoio aos governos estaduais para preparar a documentação da licitação. E prepara mal os planos, as modelagens – vide os erros na concessão de Sergipe, por exemplo. Muitas vezes temos aquela ideia do BNDES ser um centro de excelência, que faz tudo muito bem feito, mas não faz e acaba dando uma legitimidade ao processo. Fica muito mais difícil você questionar um processo tendo um banco com o prestígio do BNDES na retaguarda desse processo.

O BNDES deveria estar cumprindo um papel diferente por ser um banco público: deveria estar preocupado não com a privatização, mas com a universalização do acesso. Ele poderia estar investindo os bilhões no fortalecimento da gestão pública e não na transferência para a empresa privada.

Em governos anteriores, como o de Fernando Henrique Cardoso e o de Bolsonaro, o BNDES vem cumprindo esse papel. Mas é muito surpreendente que isso aconteça no governo Lula, que é um governo que tem um certo discurso de fortalecer a gestão pública e o próprio Lula, na campanha, falou que água e saneamento não se transfere, não se privatiza, que é um direito da população. Mas parece que o BNDES acaba tendo uma certa autonomia e faz uma política numa direção contrária, aparentemente, à intenção mais central do Governo Federal.

Todos os governos, quando começam essas concessões, dizem que a justificativa é que precisa da iniciativa privada para universalizar o serviço de água e saneamento. O Brasil realmente não consegue atingir a universalização sem as concessões e vendas?

Olha, os estudos internacionais mostram que, quando se privatiza, as empresas investem muito pouco com recursos próprios. Quando elas investem, elas investem com recursos das tarifas pagas pelos usuários. Ou de empréstimos dos bancos públicos, muitas vezes empréstimos subsidiados. Então, o BNDES tem também cumprido esse papel de financiar as empresas privadas com juros baixos, o que me parece uma distorção.

A narrativa de que precisamos das empresas privadas para trazer dinheiro novo para o saneamento é uma narrativa falaciosa. O dinheiro novo em geral não vem. Então a grande pergunta é por que a empresa privada? Por que não a empresa pública? Se o dinheiro investido é de tarifa, se os financiamentos são públicos? Por que o BNDES não financia as empresas públicas? Eu sou muito mais em apostar no aperfeiçoamento da prestação pública, sem desconhecer também que tem problemas. Não quero também tampar o sol com a peneira, dizer que sempre a gestão pública é boa, é perfeita, não tem falhas. Mas eu acho que o risco da privatização é maior do que o risco de nós investirmos e apostarmos na melhoria da gestão pública.

Nos últimos 20 anos tem havido uma tendência de tornar o sistema de saneamento novamente público em vários lugares, seja por meio de contratos que foram desfeitos, ou concessões que já acabaram e não foram renovadas. Teve Paris, Jakarta, Buenos Aires. E aqui no Brasil estamos nesse movimento contrário ao mundo. Há alguma interferência internacional ou são pressões internas?

Eu não identifico muita interferência internacional. Havia nos anos 1990, início dos anos 2000, muita pressão dos financiadores internacionais para a privatização com o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o BID, o Banco Asiático. A política deles era: “eu só te empresto se você privatizar”. Isso mudou, mas não significa que eles não sejam a favor ainda da privatização.

Tem havido alguns casos pouco transparentes de empréstimos vinculados à privatização, como a pressão que o Banco Mundial fez em Lagos, na Nigéria. No Brasil, eu não identifico muito essa pressão. Eu tenho a impressão que é um movimento mais interno. Existe muito lobby das empresas brasileiras para que se amplie a privatização.

A lei que inaugura, ou que fortalece a privatização, é de 2020, a lei 14.026, que contou com uma pressão enorme das empresas e uma adesão muito acrítica dos parlamentares, da Câmara, do Congresso e do Senado. É importante também dizer que teve uma campanha feita pela imprensa. A imprensa estampava, na época da aprovação da lei, que essa seria a saída para universalizar os serviços, que não havia outra forma. Associado a essas pressões, houve uma grande abertura do governo para que isso acontecesse por meio do BNDES.

E você tem toda razão em dizer que estamos na contramão das tendências internacionais. Parece que a maior parte dos países já concluiu, depois de um período de experiência de gestão privada, de que não é esse o caminho. Que a gente precisa mudar. Mas o Brasil não aprende com as lições de outros países, infelizmente. Mesmo com governos tão ideologicamente diferentes, como Bolsonaro e Lula, permanece a mesma lógica. Podemos dizer que a política iniciada por Bolsonaro permanece e teve continuidade no governo Lula.

Uma questão que está sendo também debatida são as formas de proteger as populações mais pobres do aumento de tarifas. Aqui, a Compesa tem fixou um valor, no começo desse ano, de R$ 27,47 por mês na conta de água e de R$ 54,94 mensais onde também há saneamento, o que, segundo a Compesa, dá um desconto de 55% na conta. Como é que o senhor vê essa regulamentação sobre a tarifa social com essa onda de privatizações?

O que Pernambuco está fazendo é cumprir a lei. Tem uma lei nova que estabelece a tarifa social, a lei 14.898, do ano passado, que fala que todos os inscritos no CadÚnico e beneficiários de Bolsa Família e BPC têm direito à tarifa social. E que a tarifa social deve promover um desconto de pelo menos 50% da tarifa normal. A Compesa está dando desconto de 55%, um pouco mais.

Mas todas as empresas vão ter que se adequar a essa lei. Não tem nenhuma novidade aí em termos de uma inovação, de uma política social mais agressiva.É uma lei boa, melhor com ela do que sem ela, mas poderia ser mais ousada.

Há dois aspectos na tarifa social que têm que ser considerados. Um é o critério de inclusão. A inclusão via CadÚnico me parece bom. Já há uma experiência acumulada de que é melhor ser por esse critério e que seja de forma automática a aplicação, que não requeira que o beneficiário solicite, porque muitos não estão bem informados. Então a lei dá conta disso.

Outro aspecto é o desconto. O desconto de 50% é um número cabalístico. Há populações que precisam ter um desconto de 99%. Eu penso que num segundo momento vai ter que se discutir a estratificação dessa população beneficiada por faixas de desconto, porque não estamos falando de uma população carente que é homogênea. Tem heterogeneidade nessa população.

Ao dar o desconto de 55%, digamos, a 20% dos usuários significa aumentar um pouco a tarifa dos que não têm o desconto, o que em geral não é um impacto tão grande no sistema tarifário. Não é justo que a prestadora de serviços seja onerada com a tarifa social, mas ela tem que fazer o que nós chamamos de subsídio cruzado entre os diferentes usuários. Existe o que nós chamamos de elasticidade na tarifa: quem mora em Boa Viagem pode pagar um pouco mais na tarifa de água sem comprometer muito. Acho que as agências reguladoras têm que trabalhar com essa elasticidade para compensar. Aumentar um pouco a tarifa das indústrias, do comércio, também pode subsidiar a tarifa social residencial.

E nessa nova onda de privatizações, já tem algum estudo, alguma comprovação, se está havendo aumento de tarifa? Em geral, as tarifas estão aumentando ou ainda é cedo para avaliar isso?

Ainda é um pouco cedo. Nós temos percebido, pelo Ondas, alguns movimentos. No Rio de Janeiro, por exemplo, as empresas já estão solicitando realinhamento tarifário, alegando que a tarifa não está sendo suficiente para o investimento. Ainda está um pouco no início das concessões, mas eu não tenho dúvida de que vai haver uma enorme pressão nas entidades reguladoras, nas agências, para realinhar a tarifa. Primeiro porque uma parte da tarifa tem que ser transformada em lucro.

As empresas, se não fizerem lucro, deixam de ter razão de existir. Segundo, como falamos, para recuperar o valor da outorga. E para justificar o investimento.

Os argumentos das empresas para aumentar a tarifa vão ser muito sólidos. Vai ser muito difícil para as agências reguladoras não permitirem esse aumento de tarifários. Eu acho que fatalmente isso vai ocorrer. Já estamos percebendo alguma coisa, mas acho que vai aumentar.

Para a concessão da Compesa ocorreram apenas duas audiências públicas, somente uma no Recife. Lá, com o auditório da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe) lotado e quase todos que pegaram o microfone foram contra a concessão. Como o senhor vê a participação popular nessas decisões?

A população é ouvida, mas o que ela fala não é levado em consideração. As audiências públicas são problemáticas: acabam sendo uma instância de legitimar decisões já tomadas. Eu vejo com preocupação. Muitas vezes nem há mobilização da população, nem há interesse. Existe um discurso na mídia de que o Estado é ineficiente e de que melhora com a privatização. Talvez uma parcela grande da população tenha comprado essa explicação. Uma esperança deveria ser a Assembleia Legislativa, haver alguma reação, já que ela é a representante formal do povo, mas imagino que também o Governo do Estado controle as decisões da Assembleia.

O mundo todo, e o Brasil em especial, está vivendo as consequências das mudanças climáticas. Há uma imprevisibilidade maior de enchentes e de secas. Como dar alguma resiliência aos sistemas de abastecimento de água em meio a esses eventos extremos? Ao longo de 35 anos de concessões é esperado que o clima fique ainda mais imprevisível, as licitações estão incorporando os riscos das mudanças climáticas?

É uma pergunta interessante. O setor de saneamento é muito conservador, não coloca na sua agenda o tema da mudança climática. O que é um absurdo, porque uma das primeiras coisas que acontecem – quando você tem seca, ou quando tem enchente, vamos lembrar aí do Rio Grande do Sul – é o abastecimento de água ficar prejudicado.

E o esgoto também, porque pode haver lançamento de mistura do esgoto na água da enchente. Poucos são os planos de saneamento que incluem essa componente no planejamento. Com a privatização, pior ainda, porque investir em medidas para se contrapor a mudanças climáticas não significa aumentar a receita. É um investimento mais para garantir, como você disse, resiliência, adaptabilidade dos sistemas. Por exemplo, se uma empresa amplia a rede de água, ela vai aumentar a receita, vai ter novos usuários. Se ela faz uma nova adutora ou um novo sistema de captação de água, não aumenta. Então essa é uma preocupação. Quer dizer, o que precisa fazer para confrontar a mudança climática? Primeiro é fazer uma análise muito adequada das vulnerabilidades do sistema.

Segundo, em função dessa análise, eu gosto de pensar em flexibilidade dos sistemas. Sistemas que dependem só de um manancial, só de uma adutora, são muito mais frágeis. Se esse manancial é impactado pela mudança climática, você pode ter toda uma população desabastecida.

Teve um exemplo que para mim é muito emblemático, que foi em São Paulo, em 2014. A Sabesp não fazia investimentos. Ao contrário, transferia dividendos, porque a Sabesp era uma empresa com capital aberto. Então ela tinha 49% das ações na mão de acionistas privados e a prioridade era transferir dividendos.

Houve uma seca enorme. Uma parte grande da capital ficou sem água, porque um dos mananciais de São Paulo ficou com nível muito baixo, não tinha como captar em uma seca muito forte. Como sempre, quando isso acontece, são os pobres que são mais afetados.

No ano seguinte à seca, a Sabesp fez umas obras interligando os diferentes sistemas de produção de água. De tal maneira que se um sistema ficava sem água, você poderia transferir água de um para outro. Foi uma solução muito inteligente, adequada. O sistema ganhou muito em capacidade de resistir às situações de estiagem.

As mudanças climáticas precisam entrar na equação do saneamento. E eu duvido muito que as empresas privadas vão priorizar isso.

As licitações são baseadas nos planos de saneamento. Na verdade, a concessão é para que o concessionário atenda o que o plano prevê. Então os planos que deveriam incluir essas medidas, mas não incluem. Em Sergipe, por exemplo, um dos erros do plano era que previa uma adutora de 300 mil quilômetros, o que dá para dar a volta na Terra não sei quantas vezes. Então, se cometem esse tipo de erro, vão se lembrar de pensar nas mudanças climáticas? Enfim, um quadro muito triste, muito pessimista pela frente.

O post Os riscos da privatização do saneamento básico no Brasil apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A Marco Zero ouviu três especialistas em saneamento, com décadas de experiência, e eles foram unânimes em apontar que o modelo escolhido para a Compesa é um “desastre”. Há vários fatores que embasam essas opiniões.

Hoje, a Compesa – uma sociedade de economia mista que tem o estado como maior acionista – trabalha na captação de água, tratamento, distribuição e processamento do esgoto. O que o Governo do Estado quer é ceder a parte de distribuição de água e coleta de esgoto para a iniciativa privada em um contrato longo, de 35 anos, para receber, no início do contrato, cerca de R$ 18,9 bilhões. A ideia é abastecer os cofres do Estado e alcançar a meta de universalização dos serviços de distribuição de água e coleta de esgoto até 2033, como está previsto no Marco Legal do Saneamento.

Para os especialistas, a concessão parcial é o pior modelo possível: com muito serviço ainda a ser feito para a produção e captação da água, secas prolongadas e 1,6 milhão de pernambucanos no CadÚnico, privatizar a parte de distribuição não só não garante a universalização do serviço, como pode aumentar a conta de água dos pernambucanos.

Para a concessão parcial, o BNDES e a Compesa dividiram Pernambuco em duas Microrregiões de Água e Esgoto: a MRAE1 formada por 24 municípios dos sertões Central, do Araripe e do São Francisco e a MRAE2 que inclui 160 municípios, indo da Região Metropolitana do Recife (RMR) até o Sertão do Pajeú, e o distrito de Fernando de Noronha. Na primeira, a concessionária vencedora deve investir R$ 2,8 bilhões e, na segunda, R$ 16,1 bilhões. Na RMR, o serviço de coleta de esgoto já é explorado por uma Parceria Público-Privada (PPP) com a empresa BRK, e não haverá mudanças, por ora.

No modelo proposto pelo BNDES, a Compesa vai seguir sendo responsável pela captação e tratamento da água, a parte mais custosa. “O Governo atual quer essa privatização porque diz que a distribuição é ruim. De fato, é ruim, mas a distribuição no setor de saneamento daqui de Pernambuco é a parte mais fácil. E a Compensa nunca aprendeu a fazer. Por que nunca aprendeu? Porque ela nunca conseguiu fazer o que é mais difícil: ter água para toda a população. Ter água todos os dias, na pressão necessária, no volume necessário. A situação da Zona da Mata de Pernambuco é uma coisa, mas quando você entra por Agreste, por Sertão, a situação de água é dificílima. O Agreste tem níveis de água de deserto”, diz o engenheiro civil e professor da Universidade Federal de Pernambuco Ronald Vasconcelos.

Ele lembra que nas últimas quatro décadas, principalmente nos últimos 20 anos, o estado tem investido em adutoras – tubulação de grande porte destinada a conduzir a água da estação de tratamento aos reservatórios de distribuição. É uma das partes mais caras do processo de captação. “A transposição do rio São Francisco foi muito importante também, porque Pernambuco não tem água de qualidade no Agreste, quase não tem água subterrânea também. A Adutora do Agreste é outra obra muito importante e custosa, que está sendo feita pela Compesa”, diz Vasconcelos.

Os custos de captação de água devem se elevar ainda mais nesses 35 anos de concessão. No dia 03 de janeiro a Compesa anunciou um rodízio emergencial no abastecimento de água, por conta da escassez de chuvas. “Com as mudanças climáticas, a captação de água vai ficar ainda mais complicada, por conta da imprevisibilidade. Ora você vai ter água demais, ora você vai ter de menos. O ônus das mudanças climáticas vai ficar todo com a Compesa, que continua responsável pela captação”, avalia Ronald.

Para o engenheiro Marcos Montenegro, também especialista em saneamento e do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), não há razões financeiras para a Compesa fazer a concessão parcial. “A Compesa é uma empresa lucrativa, pode pegar financiamento para melhorar a distribuição. Por que não faz isso? Por que não lança debêntures? Há alternativas intermediárias ao invés de fazer a concessão de água e esgoto”, afirma.

A escolha por concessão parcial e não concessão total é uma exigência do mercado, aponta Montenegro. “Porque as concessionárias privadas não querem a parte de produção, querem deixar o pepino da produção com o estado. Lamentavelmente, há um impacto muito grande nos direitos à água e ao esgotamento sanitário da população mais pobre, que é quem não tem o serviço”, afirma.

Para o pesquisador do Observatório das Metrópoles Arnaldo Souza, o modelo de concessão parcial também é um erro, já que Pernambuco está muito longe da universalização dos serviços de saneamento. “Há algumas experiências de concessão no Sul do país que se demonstraram muito positivas porque o local que se concedeu para a iniciativa privada já dispunha de toda uma infraestrutura, ou seja, uma rede prévia, estabelecida, feita pelo estado, e que se passou para a mão do setor privado gerir”, diz.

“Agora, construir essas infraestruturas é algo muito caro, que não é de interesse para o mercado, porque o retorno é muito baixo. O mercado visa o lucro. O que tem de errado é o estado não enxergar as assimetrias que existem e conceder um serviço tão essencial diretamente para a iniciativa privada, sem antes estabelecer as bases para que a iniciativa privada possa expandir, possa operar de forma justa e igualitária para a sociedade”, critica Arnaldo, que é doutor em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Outro ponto importante, e que tem grande impacto para os consumidores, é que a empresa vencedora da concessão será a que oferecer a menor tarifa com um desconto de até 5%. Depois, vale a empresa que oferecer o maior valor de outorga, ou seja, a que pagar mais para explorar o serviço. “Na prática, vai vencer a empresa que oferecer mais dinheiro. É evidente que esse dinheiro da tarifa vai voltar para a empresa que ganhar a concessão, porque a empresa não vai querer prejuízo, ela vai cobrar. De onde é que ela vai cobrar isso? Da tarifa”, avalia Montenegro.

A concessão deve durar 35 anos. Nos documentos disponibilizados ao público, não informa se, ao fim do contrato, a empresa terá que fazer uma reposição dos ativos. Assim, pode ser que ao final do contrato o governo receba uma infraestrutura sucateada, necessitando de reparos e substituições.

Iniciativa privada é a melhor solução?

O professor Ronald Vasconcelos aponta que o BNDES não tem a expertise necessária para fazer o projeto de concessão. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a maior universidade do estado, por exemplo, não foi chamada para participar da série de estudos que o banco está fazendo para oferecer à iniciativa privada partes inteiras ou pedaços de companhias de abastecimento de água de várias regiões do país.

A concessão da empresa pública de Sergipe causou bastante discussão no ano passado. Na época, Marcos Montenegro fez uma detalhada análise dos documentos do edital de concessão. Encontrou em partes dos documentos o nome “Rio de Janeiro”, ao invés de “Sergipe”, entre outros erros. “Parecia que faziam um ‘copia e cola’ entre os editais, sem estudar profundamente caso a caso. Havia problemas seríssimos de várias naturezas. Fizemos um resumo e apresentamos para 13 professores doutores de universidades brasileiras que subscreveram o documento, que mandamos para o BNDES, e o Governo do Estado. Sabe o que aconteceu? Nada”, lamenta. “Nenhuma das nossas propostas foram incorporadas ao edital”.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o deputado federal Pedro Campos (PSB) criticou os documentos disponibilizados sobre a concessão. Um dos pontos abordados pelo deputado – que é engenheiro concursado da Compesa e adversário político do governo Raquel Lyra (PSDB) – é o índice de intermitência de 67%. “Isso vai permitir que falte água, uma vez por mês, em 67% das casas atendidas pelo serviço. E só vai contar como falta de água depois de seis horas sem o serviço”, afirmou o deputado no vídeo. Só que a apuração desse percentual será apenas anual, o que dificulta a fiscalização e cobrança.

Pelo cronograma divulgado pelo BNDES, serão realizadas mais três audiências públicas, além da marcada para esta quarta-feira. São nas cidades de Caruaru, na próxima quinta-feira (16), Salgueiro (21) e Petrolina (22), Vale lembrar que não há nenhuma obrigação para que as opiniões da população sejam incorporadas ao edital. A consulta pública dos documentos está disponível até 7 de fevereiro no site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco (SRHS-PE). Também é possível enviar contribuições para o e-mail dialogopublico.saneamento@sepe.pe.gov.br.

Na pesquisa do seu doutorado, em 2009, Ronald Vasconcelos pesquisou os modelos de financiamento para os serviços de água e esgoto. “Naquela época, a universalização dos serviços no Brasil em 20 anos iria custar 178 bilhões. Hoje é entre R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões”, calcula. “E desde a década de 1960 até 2009 em nenhum ano foi atingido um valor que fosse possível, nem nos melhores anos, só com recurso público, promover a universalização dos serviços”, aponta.

“Existiam, como existem ainda hoje, diversas possibilidades de você promover a participação do setor privado. Pode ser a mais radical que é a concessão plena – como foi feito com a Celpe – até levar a empresa a bolsa de valores. Tudo isso tem implicações”, diz. Na época, o professor da UFPE apontou que as melhores opções eram as parcerias público-privadas, as PPPs, e a bolsa de valores. “Em ambos os modelos o controle das operações permanece com o estado”, diz.

Em Pernambuco, há uma PPP desde julho de 2013 na Região Metropolitana do Recife e Goiânia, por meio do Programa Cidade Saneada, com a empresa BRK. Para Marcos Montenegro, é um exemplo de que as PPPs também não estão dando certo para o setor.

“Já temos mais de 12 anos de atuação da BRK no Grande Recife e Goiana. Apesar do período do contrato ser de 35 anos, uma das metas iniciais era de que neste ano, em 2025, a universalização pudesse ser atingida. O índice de atendimento de esgoto nessas localidades, contudo, passou somente de 30% para 38%, um avanço de apenas oito pontos percentuais. É uma mistificação imaginar que é com a privatização por meio da concessão que se vai conseguir a universalização. Se isso fosse verdade, a BRK teria conseguido atingir, se não as metas, ter chegado perto da meta. Está muito longe”, critica.

Em nota divulgada no mês passado, a BRK afirma que a taxa de cobertura chegou a 42,8 % em 2023, e que o “objetivo principal do projeto é garantir o índice de cobertura de 90% até 2037, beneficiando cerca de seis milhões de pessoas na área atendida. Esta iniciativa do Governo de Pernambuco é uma das maiores PPPs da área de saneamento do Brasil. Até o momento, já foram implantados 11 novos sistemas de esgotamento sanitário nas cidades de São Lourenço da Mata, Recife, Paulista, Olinda, Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca, Goiana, Moreno e Jaboatão dos Guararapes”.

Montenegro cita ainda a disparidade de salários entre diretores da Compesa e da BRK. “Um diretor da Compesa ganha R$ 22 mil. Na BRK, a média de remuneração mensal é 300 mil reais. Quem paga esses altos salários é o consumidor”, diz.

No final do ano passado foi formada uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa de Pernambuco para acompanhar a concessão parcial da Compesa. Para Arnaldo Souza é necessário que a sociedade se mobilize para acompanhar esse processo. “Para o mercado atender a contento todas as demandas, a sociedade civil tem que estar atuante, ativa e de forma perene, porque sabemos que existe uma condensação de forças que estão guiando esse trâmite de privatização da gestão do saneamento. Sem o olhar atento da sociedade, esses mecanismos operados pelo mercado e pelo Estado vão convergir em direção aos benefícios para o mercado e para o estado. Geralmente, o detrimento é da população mais pobre, mais carente”, diz. “Para o meu desgosto, eu tenho visto pouca mobilização. A sociedade ainda está alheia, acho que não se atentou ainda para o risco que isso traz para o abastecimento de água, inclusive pelo aumento de tarifas”, alerta.

O post O que você precisa saber antes da audiência pública sobre a concessão parcial da Compesa apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Há uma pergunta em aberto: como o aquecimento das águas dos oceanos pode afetar o comportamento das espécies de tubarão que frequentam o litoral pernambucano?

Uma pesquisa da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) mostrou que o aumento na temperatura do mar vai mudar o comportamento de peixes de corais, herbívoros. “No trabalho que publicamos vimos, por meio de modelagens preditivas, que alguns peixes irão mudar sua distribuição indo em direção contrária aos trópicos, mas não necessariamente se afastando dos corais, mas indo para corais em áreas fora dos trópicos”, prevê a pesquisadora da UFRN Kelly Yumi Inagaki. 

Por ora, ainda não há dados sobre as espécies de tubarões que frequentam Pernambuco. Um estudo do Instituto de Ciências Marinhas da Virgínia, nos Estados Unidos, sugeriu que tubarões-lixa que frequentam a Baía de Chesapeake, o maior estuário — zona de transição entre águas doces e salgadas, que são habitats importantes para muitas espécies de peixes — dos EUA poderão passar por mudanças nas estratégias de busca por comida e refúgio.

Para o doutor em Engenharia de Pesca pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e integrante da Sociedade Brasileira para o estudo de tubarões e raias (Elasmobranquis), Jonas Rodrigues, é urgente que Pernambuco avalie quais impactos o aquecimento do oceano pode ter nesses animais. E que volte a fazer estudos de monitoramento. “Foram interrompidos há nove anos e são essenciais para entender a dinâmica das espécies, fazer uma avaliação sobre a questão da mudança de correntes, se houve alguma alteração na geologia, o que é mais difícil, e a dinâmica de aquecimento das águas”, diz. 

Para o oceanógrafo Ronaldo Christofoletti, professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), as mudanças climáticas podem ainda não ter influência nos três incidentes recentes, mas podem influenciar ao longo do tempo.  “Por exemplo, pelas mudanças das correntes quentes e frias do oceano. Essas correntes têm sofrido alterações e com isso, às vezes, o oceano está mais quente do que deveria. E como as correntes frias que vêm da Antártica e as quentes, que voltam dos trópicos para Antártica, passam pelo Nordeste, podem ser alteradas e, isso sim, fazer com que animais mudem seu deslocamento”, explicou o oceanógrafo.

A mudança climática parece então ser outro problema que vai se somar aos já conhecidos para a incidência de ataques de tubarão no Grande Recife. “Infelizmente, no Atlântico Sul temos um menor monitoramento contínuo dessas correntes marítimas, e por isso precisamos investir em ciência, tecnologia e programas de monitoramento, pois em momentos como esses, que precisamos de respostas da ciência, acabamos por ter uma base de dados que não permite fazer afirmações com segurança”, diz Christofoletti.

Além da alteração das correntes, o aquecimento dos oceanos pode levar à reprodução excessiva de algumas algas e microrganismos, que deixam a água mais turva. “O litoral do Brasil, em geral, já apresenta águas mais turvas que outros litorais como do Caribe e Pacífico devido à alta influência de rios e ressuspensão de areia em áreas rasas”, afirma a pesquisadora Yumi Inagaki, da UFRN.

Estudos trouxeram avanços na prevenção

Desde 2014, as pesquisas das universidades de Pernambuco não são compartilhadas com o Comitê Estadual de Monitoramento de Incidentes com Tubarões (Cemit), órgão colegiado, presidido desde a semana passada pela secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, Ana Luiza Ferreira. Mas isso deve mudar, já que o Governo do Estado anunciou R$ 500 mil para estudos de monitoramento de Suape até Olinda, que serão feitos pelo projeto Megamar, que já havia garantido R$1,5 milhão em contrato com o Complexo de Suape. 

Os R$ 2 milhões vão para a captura e marcação de tubarões e também para receptores acústicos que podem identificar a aproximação de tubarões. Essas ações servirão para avaliar o comportamento e a dinâmica dos animais na costa pernambucana – e se houve mudanças de 2014 para cá.

Foi pelo monitoramento anterior que foram identificadas mais de 80 espécies de tubarão nas águas de Pernambuco, sendo duas identificadas como as principais responsáveis pelos ataques no Grande Recife: tigre e cabeça chata. Também foi graças à pesquisa que algumas medidas foram tomadas, como a instalação de placas de aviso, treinamentos para resgate de vítimas e a dinâmica das espécies. 

Os canais marinhos e as correntes de retorno também foram melhor compreendidas por conta das pesquisas. O estudo do vídeo da morte de uma turista paulista, em 2013, único registro filmado de um ataque de tubarão no Recife, ajudou a identificar a dinâmica das correntes de retorno. “Também são fenômenos marinhos. A pessoa é puxada da área rasa para uma mais profunda, por meio de corredores de água. Na pesquisa na UFRPE vimos que essas correntes influenciaram em 38% do total de casos com incidentes com tubarões”, afirmou Jonas Rodrigues.

Também foi com os estudos da UFRPE que foi possível identificar os meses de junho a setembro como os com mais incidentes com tubarão na costa pernambucana. O que deixa os três ataques em 15 dias entre fevereiro e março como pontos fora da curva.

Será possível um dia entrar sem medo no mar do Recife?

Medidas de mitigação podem ser realizadas, a médio e longo prazo. A restauração de ambientes de reprodução de tubarões, como os manguezais, a revitalização e limpeza de rios, e o saneamento básico nos esgotos da cidade. Essas medidas não acabariam com os incidentes, mas diminuiriam bastante, dizem os especialistas.

Mas acreditar que essa medidas podem ser implementadas talvez seja utópico demais. “São medidas que, historicamente, o Brasil não faz”, lamenta Jonas Rodrigues.

Para o professor Cláudio Sampaio, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), mesmo se essas mitigações fossem feitas não haveria garantia de segurança humana em relação aos tubarões. “Há registros históricos de acidentes na região, que possui, além de águas turvas, um canal profundo e correntes costeiras que facilitam o acesso de grandes tubarões às águas rasas”, explica.

As redes de proteção na praia, antes apontadas como uma solução, hoje são quase um consenso entre pesquisadores de que não resolveria o problema e acabaria criando outros.  “Além de causar mais impacto negativo à biodiversidade local, com capturas acidentais de peixes, tartarugas, golfinhos e até baleias, muitos desses animais ameaçados de extinção, não garante a total segurança dos banhistas, pois as redes podem apresentar problemas, como buracos, deixando passar os tubarões, inclusive com registros de acidentes envolvendo banhistas e surfistas. A rede de proteção passa uma falsa impressão de segurança que não pode ser 100% garantida”, diz Cláudio Sampaio.

Ainda tem o gasto, que é muito alto: a para a praia de Boa Viagem chegou a ser orçada em cerca de R$ 1 milhão para uma área de banho de apenas 200 metros quadrados. 

Para evitar os incidentes com tubarões, os especialistas acreditam em soluções que envolvem programas de educação ambiental, de pesquisa e monitoramento dos tubarões potencialmente perigosos. “Isso tudo deve estar associado a um programa de comunicação social mais eficiente, que possa levar as informações, especialmente sobre os riscos de acidentes, à legislação sobre sobre as praias interditadas para o banho de mar e a prática do surf. Devemos lembrar que muitas espécies de tubarões estão ameaçadas de extinção, justamente pela degradação dos ambientes marinhos costeiros, poluição e pesca excessiva”, afirma Cláudio Sampaio. 

Embora os casos no Grande Recife chamem a atenção, estão muito longes das estatísticas de outros países. O estado norte-americano da Flórida é o recordista mundial em ataques de tubarão, com uma média anual de 22 casos – para se ter ideia, o ano com mais casos em Pernambuco foi 1994, com dez casos, mas a média aqui é de 2,4 incidentes por ano. “Lá há muitas espécies agressivas, como o tubarão branco. Pernambuco não é uma área infestada de tubarões, as espécies envolvidas estão perto da ameaça de extinção. Nossos índices de abundância de tubarão são baixos, o problema é que eles se aproximam da costa e de lugares com muitas pessoas na água”, explica Jonas. 

A letalidade dos incidentes em Pernambuco, porém, é bem maior que a média mundial, que é de 12 mortes a cada 100 ataques. Aqui, dos 77 casos (67 no Grande Recife e 10 em Fernando de Noronha), 26 terminaram em morte, ou 35%. É na estrutura de socorro às vítimas dos incidentes que Pernambuco fica a dever, e muito, à realidade da Flórida. “Lá há quadriciclos, aeronaves e embarcações para fazer o atendimento rápido das vítimas de lesão grave. O tempo de socorro é mínimo e há uma infraestrutura de hospitais. Hoje só temos atendimento adequado no Hospital da Restauração”, lamenta o pesquisador da UFRPE. 

No caso da turista Bruna Silva Gobbi morta em 2013, aos 18 anos, o atendimento dela foi bastante criticado na época: não houve tentativa de contenção da hemorragia nos primeiros socorros e ela foi levada primeiro para a UPA da Imbiribeira e só depois para o HR. No caso mais recente, a adolescente que perdeu um braço foi retirada das águas por outros frequentadores da praia. 

Para Jonas Rodrigues, incidentes com tubarão sempre vão existir no Grande Recife, ainda que possam ser reduzidos. “O fato é saber lidar com isso e ordenar a praia”, acredita.

Uma sugestão que ele indica é fazer um ordenamento das placas nas praias indicando os pontos proibidos e também os que são mais propícios para o banho de mar. “O que a gente propõe é uma graduação das placas. Não pode ser a mesma placa para todo local, que acaba entrando para a paisagem.  Em pontos críticos, como na altura da igrejinha de Piedade não deve ter banho de mar em hora alguma. Já em trechos com arrecifes, o banho pode ser indicado na maré baixa, nas piscinas naturais. Isso não geraria um impacto tão pesado no comércio e daria opções de banho de mar para a população”, sugere o pesquisador.

• As fotos desta reportagem foi produzida com apoio do Report for the World, uma iniciativa do The GroundTruth Project.

Uma questão importante!

Colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossa página de doação ou, se preferir, usar nosso PIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52).

Apoie o jornalismo que está do seu lado.

O post O que as mudanças climáticas têm a ver com os ataques de tubarão no Recife apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Por Maria Júlia Vieira, Maryane Martins, Maíra Welma e Maria Souza, do Observatório da Vida Agreste (OVA/UFPE)

——————————————————————————————————————-

E jamais o vi ferver
(como ferve
o pão que fermenta).
Em silêncio,
o rio carrega sua fecundidade pobre,
grávido de terra negra.

(O cão sem plumas, João Cabral de Melo Neto)

Um rio para o lixo:Quatro caçambas de pneus e noventa e sete de entulho. Oitenta e sete privadas. Dezesseis pares de sofá. Um guarda roupa. Incontáveis sacolas e isopores. Esses são alguns números de agressões ao Rio Capibaribe relativos a apenas uma coleta e informados pela Vigilância Sanitária do município de Toritama. Há um processo de captação e capinação realizado pela Prefeitura a cada 45 dias. Porém, ao longo desse ciclo, a violência se repete: chegando mais perto da água, nos encontramos com muito lixo espalhado pelas margens. Plásticos, garrafas e sacolas também provenientes de uma população que muitas vezes prefere usar o rio como cesta de lixo e desrespeita os horários de coleta. “A lavanderia é um vilão por conta da água, mas o grande vilão da terra é a população”, opina Diana Oliveira, coordenadora da Vigilância Sanitária da cidade.

Contudo, é preciso registrar que a prefeitura também tem sua parcela de culpa nesse cenário desolador. Contrariando a Lei 11.445/2007, Toritama não tem Plano Municipal de Saneamento. De acordo com o Atlas Esgoto, elaborado pela Agência Nacional de Águas (ANA), apenas 2,97% do esgoto da cidade é manejado corretamente. E o que não é saneado tem um destino certo: o Rio Capibaribe.

Há outro problema que se agrava com o mato alto e o acúmulo de lixo nas margens do rio: o grande número de insetos transmissores de arboviroses, doenças causadas por arbovírus e transmitidas por artrópodes, isto é, insetos e aracnídeos. As arboviroses mais comuns em ambientes urbanos são dengue, zika e chikungunya, cujo vetor é o mosquitoAedes aegypti.Entre 2015 e 2016, houve um surto de Zika no Brasil, principalmente no Nordeste, e, não por coincidência, aumentaram os números de casos de crianças nascidas com microcefalia nesta mesma região. Pernambuco foi o estado mais afetado e, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde,Toritama foi o município com o maior número de casos no Agreste. Naquele momento, foram registrados 141 casos de bebês nascidos com suspeita de microcefalia no estado, uma malformação em que o recém-nascido tem o crânio pequeno. O número era dez vezes maior que os 12 registrados em 2014. Também em 2015, o Ministério da Saúde confirmou a relação entre o vírus e a malformação congênita.

Nos últimos três anos, devido ao período pandêmico, o número de casos de arboviroses esteve subnotificado na cidade de Toritama. Isso não quer dizer que a praga de mosquitos diminuiu, muito menos a quantidade de lixo e água parada. Principalmente em um município sem Plano Municipal de Saneamento, cuja população não é atendida por coleta seletiva de lixo e também sofre constantemente com falta de água. Para lidar com a escassez, é necessário armazená-la em recipientes pelo tempo suficiente para a reprodução doAedes aegypti.Tudo isso comprova que Toritama ainda precisa aprender a lidar com as consequências do seu rápido processo de industrialização. Quem sabe assim, o município pare de cambalear entre o desenvolvimento econômico, a qualidade de vida e os cuidados com o meio ambiente.

UM RIO PARA OS PEIXES

Apesar de tudo, do lixo e da poluição colorida devido ao despejo sistemático de resíduos das lavanderias e esgotos residenciais, a biodiversidade continua lutando por oxigênio e espaço no Capibaribe. Hoje já é possível, por exemplo, observar a volta de algumas espécies de peixes, que por longos períodos deixaram de aparecer naquele leito.

“O rio não está 100% morto”, diz, otimista, Diana Oliveira, coordenadora de Vigilância Sanitária. A positividade é compartilhada pelo historiador José Roque, para quem ainda acredita que é possível recuperar totalmente o rio. Isso, no entanto, só seria possível a partir de um projeto de restauração do Capibaribe. “Esse é o preço que a gente paga pelo progresso. Mas entendo que seja possível recuperá-lo”. No trecho afastado do perímetro urbano e distante das lavanderias, é possível enxergar a volta de atividades de pesca e utilização da água para o abastecimento de caminhões pipa.

Leonardo Ferreira, 38 anos, agricultor, conta que mesmo poluído, já é possível notar peixes que até então não habitavam mais aquela região, como tilápia, pintado, piaba, bagre e camarão. “Cheguei a ver peixes que não tinha visto há um bom tempo. Se todas as lavanderias tivessem continuado com tanto descarte irregular, o rio não teria sobrevivido. Os peixes estão voltando!” .

Isso só é possível, porque existe um monitoramento do descarte irregular no rio.

Essa fiscalização atualmente é realizada pela secretaria municipal de Meio Ambiente, que determina os parâmetros a serem obedecidos no controle da água que entra e sai das indústrias em conjunto com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). De acordo com João Paulo da Rocha, secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município, o Rio Capibaribe passa por vários problemas e a resolução deles depende de um planejamento regional. “Não adianta um município de forma separada, pensar em políticas visando a melhoria do rio, são planejamentos que devem ser feitos de forma integrada.”

LEIA MAIS:

Página Inicial e Menu

O projeto dessa reportagem foi contemplado no edital nacional do Instituto ClimaInfo com apoio financeiro do Instrumento de Parceria da União Europeia (com Ministério Federal Alemão para o Meio Ambiente, Conservação da Natureza e Segurança Nuclear eda Iniciativa Climática Internacional). Os conteúdos dessa publicação são de inteira responsabilidade dos seus organizadores e não necessariamente refletem a visão dos financiadores.

Uma questão importante!

Colocar em prática um projeto jornalístico ousado custa caro. Precisamos do apoio das nossas leitoras e leitores para realizar tudo que planejamos com um mínimo de tranquilidade. Doe para a Marco Zero. É muito fácil. Você pode acessar nossa página de doação ou, se preferir, usar nosso PIX (CNPJ: 28.660.021/0001-52).

Apoie o jornalismo independente!

O post Capibaribe: na luta por oxigênio e espaço apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

“Recife só tem 38% da cidade saneada.” Carlos Augusto, em entrevista ao programa Jornal da Tribuna, da TV Tribuna, no dia 23 de setembro.

No Jornal da Tribuna, programa jornalístico da TV Tribuna, o candidato à prefeitura do Recife Carlos Augusto (PV) foi questionado, entre outros pontos, sobre saneamento e habitação. O candidato falou sobre a relação entre saneamento e saúde e disse que somente 38% do Recife é saneado. A equipe do Truco Eleições 2016 – projeto defact-checkingdaAgência Pública, feito em parceria com aMarco Zero Conteúdono Recife – verificou o dado e a capital pernambucana realmente tem cerca de 38% de seu território saneado, no entanto, foi uma das capitais que mais investiu na questão entre os anos de 2010 e 2014. Por isso, Carlos Augusto recebe a carta “Tá certo, mas peraí”.

De acordo com pesquisa de saneamento realizada peloTrata Brasil, organização da sociedade civil, o Recife está na 73ª posição norankingdas100 maiores cidades do Brasil, com 38,69% de seu território saneado e 83,27% da população com acesso a água. No entanto, está na 11ª posição em evolução no atendimento total de esgoto entre as capitais. A base de dados é para o período entre 2010 e 2014.

Segundo orelatórioda pesquisa, Recife foi, ainda, a segunda capital com maior investimento total na área: R$1,66 bilhão ou aproximadamente 11% do total de R$17,77 bilhões. Foi também a terceira capital que mais investiu por habitante/ano, com R$41,47 investidos por habitante.

(Thayná Campos)

O post Carlos Augusto acertou: só 38% do Recife tem saneamento; mas não disse que investimento cresceu apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.