A Limousine do Agreste é mais uma reportagem original do Reportagens Especiais, projeto de extensão do Observatório da Vida Agreste (OVA), um laboratório de pesquisa do Centro Acadêmico do Agreste, da Universidade Federal de Pernambuco, que está associado ao curso de Comunicação Social.

A reportagem é publicada em parceria com a Marco Zero e é só clicar neste link para ler: A LIMOUSINE DO AGRESTE

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Ela pontua que o uso correto e universal da máscara é indispensável, mas que as empresas de ônibus não podem jogar toda a responsabilidade nos passageiros. “Qual é a responsabilidade deles de garantirem o isolamento do condutor, a sanitização frequente? Em casa, lavamos até caixa de leite e pacote de macarrão porque acreditamos que possa ser um veículo para o coronavírus. Não dá para eliminar o transporte público, mas temos que cobrar para que eles ofereçam uma garantia mínima de segurança”, afirma.

O porta-voz da Urbana-PE afirma que as empresas colocaram um “aparato” para a proteção aos cobradores e motoristas. As fotos mostram que é uma mera cortina de plástico.

Veículos sem higienização

“Quando eu vi a notícia dizendo que os ônibus não eram vetor do coronavírus, eu me espantei com a ousadia”, diz o presidente do Sindicato dos Rodoviários de Pernambuco, Aldo Lima. “Os ônibus andam cheios, os terminais lotados, e não é apenas na hora de pico, como ficam repetindo”, conta.

Sobre a limpeza periódica dos ônibus, que a Urbana-PE garante que é feita a cada viagem, Aldo Lima é taxativo: “É mentira. Não tem tempo do ônibus chegar no terminal e ser higienizado. É chegando e subindo novos passageiros. Essa história da limpeza noturna, com quaternário de amônia (um desinfetante hospitalar), eu só escutei da direção de uma empresa. As demais não estão nem falando disso”, conta.

O sindicato cobra para que a frota de ônibus volte a estar 100% nas ruas. “Ainda tem a dupla função do motorista, que tem que pegar o dinheiro e dar o troco ao passageiro. Não há tempo para passar álcool em gel a cada troco”, diz.

Para a especialista em transporte Jéssica Lima, professora do departamento de Engenharia da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), há formas de minimizar os riscos de propagação do coronavírus nos ônibus. “Alguns estudos acadêmicos afirmam que mesmo com aglomeração, mas com o uso de máscaras, e sem conversas, de fato o transporte público pode deixar de ser um grande disseminador do coronavírus”, diz.

Ela cita um estudo chinês na cidade de Chongqing que mostra que uma pessoa infectada subiu no ônibus sem máscara e passou 2 horas e 10 minutos. Nesse tempo, infectou 5 entre 39 pessoas. Depois, desceu do ônibus, comprou uma máscara e subiu em outro ônibus com 14 pessoas. Nenhuma foi infectada.

Além do uso correto da máscara por todas as pessoas, sem comerem ou falarem nas viagens, a pesquisadora cita também a limpeza dos veículos, o fornecimento de álcool em gel e a ventilação adequada. “É preciso diminuir também o tempo das viagens, com corredores exclusivos. Os estudos também mostram que a exposição por mais tempo deixa os passageiros mais expostos à infecção”.

Já a a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda distância mínima de um metro entre pessoas com máscaras, para minimizar a propagação do novo vírus.

A realidade atual no Grande Recife, porém, passa longe dessas estratégias. A própria Urbana-PE admite que não há disponibilidade de álcool em gel para passageiros dentro dos ônibus, apesar de garantir que tem álcool disponível para os funcionários das empresas. Até mesmo isso o sindicato rebate, afirmando que é algo esporádico. A testagem periódica dos rodoviários também não acontece. Foi feita uma única vez, em junho, numa ação do Sistema S. Desde então, 14 motoristas, cobradores e fiscais já morreram no Grande Recife por conta da Covid-19.

No momento, apenas 70% da frota de ônibus circula pelo Grande Recife. Com todos os ônibus na rua, os passageiros poderiam ter mais espaço e segurança, mas, por questões financeiras, a Urbana-PE é contra a volta total da frota. “Estamos com uma média de 50% dos passageiros. É algo anterior à pandemia e que, agora, se faz urgente, que é discutir o modelo de custeio do sistema, que fica muito oneroso ao passageiro”, diz Bandeira.

No primeiro momento da pandemia, foi feita a restrição de passageiros para 10% da capacidade em pé, com uso de todos os assentos. Agora, o percentual de pessoas em pé subiu para 20%: em um ônibus com capacidade total para 70 pessoas, 40 vão sentadas e 14 podem ir em pé. Na prática, esse decreto nunca foi cumprido, denuncia o sindicato dos rodoviários. “A gente vê o governo fechando bares e academias porque não cumprem os protocolos. Por quê não acontece o mesmo com as empresas de ônibus?”, questiona.

Epidemiologista da Fundação Oswaldo Cruz em Pernambuco (Fiocruz-PE), a médica Ana Brito diz que é preciso olhar a questão dos coletivos com base na realidade do Grande Recife. “E não com base em modelo asiático ou até mesmo europeu, em que há ocupação de 50% das cadeiras, com todos de máscaras, medidas coercitivas, como multas, com transportes sanitizados”, afirma.

Ela também afirma que ao se fazer uma correlação com uma doença é preciso afastar outros determinantes. “Falar que ‘João Pessoa fez lockdown, inclusive dos transportes, e nem por isso reduziu os casos’ é um erro. O que determina o número de casos são milhares de fatores, muito além da mobilidade. Um estudo desse tipo incorre em algo chamado falácia ecológica: um segmento de condições que se aplica no coletivo e que jamais pode se inferir no indivíduo”, explica.

Para não deixar dúvidas, a epidemiologista Ana Brito é direta: “Nada nos faz pensar que o transporte coletivo na cidade do Recife seja um fator não indutor do aumento de transmissão . É só pegar um metrô ou ônibus: são condições extremas, com as pessoas se tocando uma nas outras. Não tem como não haver transmissão em uma situação dessa, se tiver dois ou três assintomáticos. Mesmo usando máscara, porque todos ficam muito próximos. Como vamos dizer que não são espaços indutores de infecção? Claro que são”.

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A reunião que definiu o aumento das passagens foi atípica. Não teve a presença dos grupos da sociedade civil organizada, que geralmente fazem protestos nos arredores. A convocação na “semana pré” foi estratégica para desmobilizar a capacidade de reação de movimentos como a Frente de Luta Pelo Transporte e a Articulação Recife Pelo Transporte. Eles vinham conseguindo conter a pressão do Consórcio Grande Recife e do sindicato das empresas de ônibus, Urbana-PE, pela redefinição tarifária desde o ano passado, com mandados de segurança e ações na Justiça.

Na sala onde os debates do CSTM aconteceram, a portas fechadas, o ambiente também foi incomum. Apenas 19 dos 24 conselheiros compareceram – 13 votaram na proposta do governo, que terminou sendo aprovada. Dois conselheiros, Pedro Josephi e Márcio Morais, representantes da sociedade civil, se retiraram antes que o presidente do Conselho, o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, anunciasse a decisão.

“O aumento de 7,07% é superior à inflação do ano passado e, por isso, irregular. Ele fere a norma do Manual de Operações do Sistema de Transporte Público, que vincula os aumentos ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo)”, argumentou Pedro Josephi, que representa os estudantes no CSTM e também integra a Frente de Luta pelo Transporte. “Além disso, chamar uma reunião que tem impacto profundo na vida das pessoas um dia antes do Carnaval é uma manobra que demonstra falta de transparência por parte do governo”, criticou.

Não somente o aumento anunciado agora, mas todos os reajustes realizados desde 2015 aconteceram acima da inflação do período. Por isso, os conselheiros que representam a sociedade civil no CSTM defenderam, sem sucesso, uma redução de cerca de 9% nos preços das passagens.

Reunião do CSTM definiu aumento de passagens de ônibus na RMR. Crédito: Mariama Correia/MZ Conteúdo

O último reajuste tarifário na RMR aconteceu em 2017. No ano passado, em período eleitoral, os movimentos sociais conseguiram evitar os aumentos. No mês de janeiro de 2018, em resposta à uma ação popular movida pela sociedade civil, a Justiça concedeu uma liminar suspendendo qualquer aumento da passagem de ônibus na RMR até que fossem apresentado documentos sobre a gestão do sistema de transporte público.

Em janeiro deste ano, o tema voltou à tona. No dia 25 de janeiro, o CSTM convocou reunião para tratar da revisão das passagens, mas, novamente por ação dos movimentos sociais, a Justiça proibiu que aumentos fossem anunciados. Um novo encontro do CSTM aconteceria em 12 de fevereiro, porém, sob protestos dos movimentos sociais, que chegaram a fechar a Avenida Guararapes, no Centro do Recife, a agenda foi desmarcada. A recente convocação às vésperas do feriado, entretanto, deixou os grupos sociais de mãos atadas.

Outra manobra, essa na Justiça, também enfraqueceu a resistência da sociedade civil.  Esta semana, as denúncias que foram apresentadas em ação civil pública pelos movimentos sociais passaram das mãos do juiz Djalma Andrelino, da 4º Vara da Fazenda Pública, para o juiz Paulo Onofre, da 6ª Vara. A decisão causou estranheza. “O próprio juiz Andrelino se declarou incompetente para assumir o processo, mesmo acompanhando há dois anos os trâmites judiciais e as denúncias da sociedade civil; tendo chamado uma audiência informal entre a Articulação Recife pelo Transporte e representantes do estado para apresentação e explicação dos argumentos”, explicou a Articulação Recife pelo Transporte por meio de nota oficial. Ainda não há previsão de uma decisão definitiva da Justiça.

O secretário Marcelo Bruto, presidente do CSTM, negou que a reunião tenha sido marcada às pressas e que a data tenha sido escolhida de forma proposital. “Todos os prazos foram respeitados. Inclusive foi dado um período para que a sociedade civil apresentasse suas contestações”. Bruto disse ainda que sabe que a sociedade tem sido penalizada, mas que o aumento era inevitável diante dos altos custos das empresas e da redução de passageiros. “Ainda temos uma das menores tarifas do país”, argumentou.

Presidente do Grande Recife Consórcio, André Melibeu, afirmou que o reajuste aplicado agora considera um período retroativo de dezembro de 2016 a dezembro de 2018, por isso é superior ao índice inflacionário de 2018. Disse ainda que a “regra do IPCA é válida apenas para os contratos das permissionárias”, isso porque os contratos das empresas de ônibus atualmente se dividem entre concessões e permissões. Para as concessões, por exemplo, além do dinheiro extra com o aumento tarifário, o governo do estado ainda é obrigado a injetar R$ 200 milhões todos os anos para reequilibrar as contas do sistema.

Os conselheiros da sociedade civil não aceitaram os argumentos do governo e das empresas e prometeram mover novas ações na Justiça contra a decisão do CSTM.

Carnaval com ônibus mais caro

No final da história, como sempre, quem se prejudica é o usuário sistema de transporte público, que neste Carnaval pagará mais caro para usar os ônibus. Na saída da reunião, um grupo de vigias do Detran esperava a passagem dos jornalistas para perguntar sobre o aumento das tarifas. Espantado com o novo valor do Anel B, que vai para quase R$ 5, um deles disse, sem querer ser identificado na matéria: “É quase R$ 10 todo dia para ir e voltar do trabalho. Só o que não aumenta é o salário da gente”.

Bem-te-vi não se rende

Por Inácio França

A manobra do governo estadual para aprovar o aumento das passagens de ônibus sem pressão popular, praticamente às escondidas, na véspera do carnaval e mantendo a imprensa confinada num refeitório a centenas de metros do local da reunião do Conselho, só não deu 100% certo por causa de Bem-te-vi. Coube ao veterano militante, a missão de incomodar e expor a operação despiste montada por governo, prefeitura e os empresários de transporte público.

Bem-te-vi, nascido Jeremias Nascimento da Silva há 63 anos, saiu cedinho de Abreu e Lima, fez baldeações em dois terminais integrados e chegou na calçada do Detran antes mesmo de começar a reunião. Estava ciente que não encontraria uma multidão, mas espantou-se por ser o único manifestante disposto a protestar contra mais um aumento decidido por quem não tem de pegar ônibus para trabalhar todos os dias.

Sem acesso aos conselheiros, Bem-te-vi pendurou-se num poste da Celpe e danou-se a esbravejar palavras de ordem, apertar sua buzina verde-e-amarela, enfim, fazer barulho. O mais provável é que não tenha sido escutado, mas não deixou o encontro passar em branco, tanto que é personagem único deste texto.

Bem-te-vi foi o único manifestante na reunião do aumento das passagens. Crédito: Beto Figueirôa

Bem-te-vi é onipresente nos atos públicos, passeatas e manifestações puxadas por partidos de esquerda e movimentos sociais. Poucos sabem seu nome de batismo, mas, sempre com uma placa com slogans políticos pendurada no pescoço, chama a atenção da militância, posa para selfies, é festejado por jovens. Quase sempre é o primeiro a chegar e o último a sair. “A gente não pode parar de protestar nunca, tem de denunciar os governantes mesmo”, afirma, em tom de quem anuncia sua razão para viver.

Eleito duas vezes vereador de Abreu e Lima pelo PTB, agora filiado ao PCdoB, Bem-te-vi garante que perder o mandato não o fez desistir da luta política. “Sou líder comunitário voluntário, mas líder comunitário mesmo, não sou cabo eleitoral pago, não. Nunca comprei votos. Estou sempre lá em Caetés denunciando a UPA caindo aos pedaços, as escolas abandonadas, o lixo na rua”, afirma.

Questionado se sua disposição de protestar contra o governo estadual não incomoda as lideranças do seu partido, que tem a vice-governadora do Estado, Bem-te-vi tem a resposta na ponta da língua: “Incomoda sim. Eu incomodo até o Satanás”.

 

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Como no ano passado o governo do estado e o consórcio das empresas de transporte Grande Recife foram obrigados pela Justiça a manterem a tarifa – vitória dos movimentos sociais, vale frisar, o valor do Anel A (usado por 70% da população) permaneceu em R$ 3,20. Agora, os grupos da sociedade civil temem que o governo e as empresas forcem um aumento das passagens ainda este mês e a facada atinja o bolso dos usuários em cheio, considerando que, no ano passado, a Urbana-PE, que representa as empresas de ônibus, fez pressão pelo aumento de todas as tarifas, incluindo o Anel A que passaria de R$ 3,20 para R$ 3,55.

A diferença de preço no caso da tarifa A, de R$ 0,35, pode até parecer pequena. Mas, de centavos em centavos, o alto custo das passagens de ônibus deteriora os orçamentos dos usuários do serviço na RMR.  Atualmente, o impacto é de 17% na renda familiar, de acordo com o Instituto de Política de Transporte e Desenvolvimento. “As empresas dizem que é preciso aumentar as passagens para compensar a redução gradativa dos usuários do serviço, mas isso é inclusive vetado por aspectos legais e contratuais das concessões de ônibus (que delimitam o IPCA como o índice no qual deve se basear o reajuste anual das tarifas pagas pelos usuários do sistema de transporte público coletivo, que pode ser revisado, a cada quatro anos, através da atualização de todos os custos necessários para prestação dos serviços). As empresas não são transparentes com relação às suas despesas e receitas, e os reajustes têm acontecido de forma irregular, acima da inflação, ferindo o que é determinado no regimento atual. Por isso nós defendemos a redução dos reajustes irregulares”, explica Thiago Scavuzzi, advogado do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), que faz parte da Articulação Recife pelo Transporte.

Nesta quinta-feira (10), a Articulação Recife pelo Transporte, que reúne vários movimentos sociais além do CPDH, lança a campanha “Você Pode Pagar Menos” pela redução das passagens (R$ 3,20 para R$ 2,70 no Anel A), às 16h, na Praça da Independência, bairro de Santo Antonio, centro do Recife. O grupo defende a anulação dos aumentos ocorridos em 2015, 2016 e 2017, que considera irregulares por terem sido acima do IPCA. O argumento foi, inclusive, apresentado em uma ação civil pública pelas organizações, que aponta também outras irregularidades, como problemas nas eleições dos conselheiros que definem os reajustes tarifários (leia a ação na íntegra aqui).

Para ajudar você a entender melhor o peso do preço das passagens de ônibus no seu bolso, separamos cinco dados. Confira:

1. Os reajustes das passagens de ônibus acima do índice legal (IPCA) trouxeram prejuízos à população da RMR. A Articulação Recife Pelo Transporte calcula que, por causa dessa irregularidade, os usuários pagaram R$ 307,7 milhões a mais às empresas de ônibus. Para chegar ao valor, o grupo analisou os reajustes da tarifa A aplicados desde 2015 e comparou o valor que seria arrecadado caso a tarifa tivesse sido apenas corrigida pelo IPCA com o montante real gerado a partir do reajuste praticado acima da inflação. 

Prejuízo dos passageiros de ônibus na RMR

2. A comparação entre o valor do reajuste praticado e o IPCA anual mostra que, desde 2015, o preço das passagens de ônibus na RMR subiu muito mais do que a inflação. O IPCA acumulado para o ano de 2014 foi de 6,40%, enquanto o reajuste tarifário para o ano de 2015 foi de 12,93%. Para o ano de 2015, o índice que mede a inflação foi de 10,67% e o aumento na tarifa foi de 14,42% para 2016 e o IPCA acumulado para o ano de 2016 foi de 6,28%, mas o aumento para o ano de 2017 foi equivalente a 14,26%.

Valor da Anel A com correção do IPCA X valor autorizado

3. No Recife, o preço das passagens subiu 100% em 10 anos

Comparação dos aumentos de passagens no Recife (2007 a 2017) com outras capitais

4. Em 2018, a população da RMR economizou mais de R$ 100 milhões com a suspensão do aumento da passagem

5. Proposta de redução das passagens feita pelos grupos que formam a Articulação Recife pelo Transporte traria economia de R$ 0,50 em cada trajeto

Economia com a redução do valor das tarifas de ônibus

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Comprometimento da competitividade; mau dimensionamento dos objetos de licitação; e critérios pouco claros são alguns dos achados do relatório de auditoria especial realizado pela Gerência de Licitações do TCE-PE, ao qual a reportagem teve acesso. O material avalia mais diretamente a concorrência de dois dos sete lotes de linhas de ônibus nos quais o Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR foi dividido. Esses dois lotes tiveram contratos assinados em setembro de 2013, que ainda estão em vigor no sistema BRT (Bus Rapid Transit), formado pelos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste.

Na época, tanto a condução da licitação como o teor dos editais levou os auditores do TCE a concluírem que a economicidade e a modicidade da tarifa foram prejudicadas. Em outras palavras, o custo-benefício dos contratos para a administração pública e a garantia de um preço de passagens acessível a todos os cidadãos ficaram comprometidas no processo.

As peças soltas nas concorrências foram observadas pelos auditores desde uma primeira tentativa de licitação das linhas de ônibus, cujo objeto abarcava todos os sete lotes do sistema de transporte. O edital foi lançado em abril de 2013, mas as empresas não apareceram. Assim, o certamente foi refeito e, em junho do mesmo ano, uma segunda concorrência foi lançada levando em conta algumas recomendações do TCE. Porém, sem que todos os problemas estivessem sanados, outras irregularidades ainda foram acrescentados na lista, na análise dos auditores.

O segundo edital limitou a concorrência a apenas dois lotes correspondentes ao BRT, deixando 70% do sistema de transporte de fora da disputa. Além disso, as regras foram alteradas para permitir “a participação de uma quantidade ilimitada de empresas por consórcio”. Antes, os consórcios eram limitados a três empresas. Na prática, significa dizer que todas as antigas operadoras do sistema poderiam ter formado agrupamentos ilimitados para ganhar uma parte do bolo, algo que comprometeria a competitividade, na avaliação dos especialistas do órgão.

O relatório aponta que a concorrência, cujo valor global foi de de R$ 4,5 bilhões, resultou em apenas uma proposta para cada um dos lotes em disputa, sendo “cada uma dessas propostas feita pelas empresas que já operavam as linhas do lote antes da licitação (Consórcio Conorte, formado pelas empresas Cidade Alta, Itamaracá e Rodotur, no lote um, e a Rodoviária Metropolitana, no lote 2)”. Neste ponto, os auditores concluíram que“combinações e arranjos entre os operadores podem sugerir conluio”.

Para piorar o quadro, diz a auditoria especial, “essas empresas ofertaram exatamente o valor máximo que a administração se propõe a pagar pela prestação dos serviços”. O relatório ainda apontava falta de transparência no modelo de reajustes dos contratos previsto no edital do BRT. Isso porque a fórmula matemática não estava expressa na licitação, nem foram considerados os ganhos de produtividade das concessionárias e a transferência deles para os usuários, algo que poderia ajudar a reduzir o preço das passagens na RMR.

O levantamento do TCE também apontou incoerência do edital ao deixar em aberto a “possibilidade de indenizações aos operadores em caso de frustração de demanda”. Em uma situação de redução da frota, por exemplo, a aplicação dessa regra não levaria ao reequilíbrio do contrato reduzindo o seu valor, mas poderia resultar numa indenização aos operadores.

Esses e outros achados negativos levaram a equipe técnica do Grupo de Licitações do TCE a concluir, na época, que “o edital não deveria prosperar”. O processo, contudo, não foi suspenso porque os conselheiros do TCE julgaram que as irregularidades apontadas nos relatórios sobre as licitações dos ônibus foram meramente formais ou “decorreram de excesso de zelo da equipe de auditoria”, diz o julgamento da casa que considerou regular, com ressalvas, a auditoria realizada nos editais de licitação do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife.

Novos contratos

Os cinco lotes que ficaram de fora da segunda disputa também foram objeto de um terceiro edital (Concorrência 03/2013), lançado posteriormente, e de auditoria do TCE. Diz o relatório dos auditores:

“O Edital de Concorrência 03/2013 apresenta algumas mudanças em relação ao edital da Concorrência 01/2013, e basicamente repete o conteúdo do edital da concorrência 02/2013. Lembra-se que na Concorrência 03/2013 estão em disputa cinco dos sete lotes em que o STPP/RMR foi dividido, pois os outros dois lotes já foram licitados na Concorrência 02/2013. (…) inconsistências apontadas quando da análise do edital da Concorrência 02/2013 continuam a ser apontadas na análise do edital da CC 03/2013. Estas inconsistências, segundo a opinião desta equipe técnica, comprometem a competitividade da licitação e, em consequência, a economicidade e a modicidade tarifária, comprometendo assim a prestação de serviço adequado (…) Esse comprometimento é devido (…) à divisão do STPP/RMR em apenas 7 lotes e à possibilidade de participação na licitação de consórcios com quantidade ilimitada de empresas, situação que pode fazer com que os atuais operadores se distribuam em arranjos nos quais todos continuem, após a licitação, a operar as mesmas linhas anteriores à licitação.”

Embora essa terceira concorrência tenha sido realizada, os contratos não foram assinados. Não há total clareza sobre os reais motivos que levaram a não assinatura, mas uma explicação viável estaria ligada a problemas nos editais. “Da forma como os editais foram feitos, a assinatura de novos contratos se tornou inviável do ponto de vista financeiro”, argumenta Pedro Joseph, advogado da Frente de Luta pelo Transporte Público. Sem contratos de concessão, as empresas atuam como permissionárias, algo que gera insegurança jurídica, avalia o advogado do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), Thiago Scavuzzi. “Contratos de permissão têm menor complexidade e, por isso, até a fiscalização do cumprimento das normas por parte das empresas fica comprometida”, aponta.

É notável então que a má condução das licitações, como apontou o TCE, tem boa parcela de culpa na conta cara do transporte coletivo, paga pelo governo e, no fim da ponta, pelos usuários diários do serviço. Por ano, o governo  injeta cerca de R$ 200 milhões em subsídios no sistema. Do outro lado, o cidadão é penalizado com passagens caras e serviços precários. Desde 2014, somente a tarifa A, a mais usada, passou de R$ 2,15 para atuais R$ 3,20.

No começo deste ano, um novo aumento de 11%, que elevaria o Anel A para R$ 3,55, começou a ser negociado entre o Consórcio Grande Recife, a Urbana-PE e o Governo do Estado. Por iniciativa da sociedade civil, que moveu uma ação para barrar o reajuste, uma sentença judicial determinou que um novo preço somente poderia começar a valer quando o estado realizar a Conferência Metropolitana de Transporte e cumprir outras determinações, como divulgar os custos das operadoras do sistema. A Conferência deveria ter acontecido no ano passado para eleger novos membros do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM).

Segundo o Consórcio Grande Recife, a Conferência está sendo organizada, mas ainda não teve sua data divulgada. O Consórcio ainda informou que o estudo sobre a viabilidade de uma tarifa única no sistema de transporte coletivo da RMR, prometida desde a campanha pelo governador Paulo Câmara (PSB), ainda não foi concluído. A Frente de Luta pelo Transporte Público e alguns conselheiros do CSTM, inclusive, protocolaram um pedido de estudo técnico de implementação da tarifa única no último dia 12 de janeiro na Secretaria Estadual de Cidades, que não foi respondido. Por nota, a Frente informou que, no dia 2 de fevereiro, apresentou um pedido de audiência com o governador para tratar das questões relacionadas ao transporte e à mobilidade, mas também não obteve resposta.

O Grande Recife Consórcio preferiu não comentar os apontamentos feitos no relatório do TCE ao qual a reportagem teve acesso. A Urbana-PE, sindicato das empresas de ônibus, também não comentou o relatório do TCE, mas se posicionou em relação à não assinatura dos contratos dos cinco lotes restantes.  Por nota, a Urbana-PE informou que a continuidade do processo “representa uma melhoria dos serviços prestados pelas operadoras e possibilidade de investimentos a longo prazo que, aliadas à priorização do transporte coletivo através dos corredores BRT e faixas exclusivas, impactará significativamente na qualidade do transporte público na região”.

Para quem usa o sistema no mundo real, e não no cenário idealizado pelas empresas, os efeitos nocivos do jogo de empurra entre o Consórcio Grande Recife, a Urbana-PE e o Governo do Estado, persistem e se agravam ano após ano.

Confira o relatório da auditoria especial do TCE:

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A peça é assinada pela Rede de Articulação pela Mobilidade – Ramo, que reúne diversas organizações da sociedade civil com foco nas questões de mobilidade urbana, e contou com assessoria jurídica do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH). O objetivo, segundo o texto, é “assegurar a devida publicidade à população do estudo técnico completo acompanhado da documentação que justifique o pedido de revisão tarifária”.

A falta de transparência na condução dos debates sobre o reajuste tarifário dos ônibus é denunciada constantemente pelos movimentos sociais que defendem os usuários do sistema. Historicamente, as reuniões do CSTM não são abertas à participação popular, nem da imprensa. Para as entidades, o processo é nebuloso, conduzido sem prestações de contas à sociedade que não tem acesso aos estudos e cálculos feitos para se chegar aos percentuais aplicados no aumento da passagem.  Este ano, por exemplo, os membros do CSTM receberam a convocatória para a reunião de reajuste tarifário apenas na última segunda-feira (8), quatro dias antes do encontro marcado para esta sexta-feira, o que, para alguns dos integrantes prejudica o processo de análise dos dados e a proposta das empresas como já falamos por aqui.

Entre outras questões, a ação ainda cita que, nos últimos três anos, o Conselho Metropolitano aprovou aumentos sucessivos e em percentuais elevados para as tarifas de ônibus, superiores inclusive às normas estabelecidas no regulamento da prestação do serviço de transporte. Pelas regras, diz o texto, deveria ter acontecido apenas uma revisão pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação. Os percentuais aplicados, contudo, chegaram a ultrapassar em 260% o índice legal e contratual do IPCA, com uma tarifa para o Anel A (utilizado por 70% da população) pulando de R$ 2,15 em janeiro de 2015 para atuais R$ 3,20. Se a regra tivesse sido aplicada, o valor correto da tarifa atualmente seria R$ 2,70, de acordo com os cálculos apresentados pelas entidades.

Outro argumento para a suspensão da reunião seria a própria composição do Conselho Metropolitano. A última eleição dos membros do CSTM que representam a sociedade civil (oito deles dos 24 integrantes no total) aconteceu em 2015, na 2º Conferência Metropolitana de Transportes. O mandato seria válido para o biênio 2015/2017, mas até agora não houve eleição de novos conselheiros. Ou seja, os conselheiros atuais estariam atuando de forma irregular, argumenta a ação.

Promessas 

O aumento da tarifa de ônibus é um assunto espinhoso e que tem um forte componente político. A unificação das tarifas pelo valor do Anel A, na época R$ 2,15, foi uma das promessas de campanha do governador Paulo Câmara. Embora ainda se trate de um aumento acima da inflação, que chegou a novembro do ano passado em 2,8% (acumulado de 12 meses do IPCA), os valores pedidos pela Urbana-PE até agora estão bem abaixo do que vêm sendo pedidos pelo consórcio nos últimos anos.

O consórcio Grande Recife ainda não apresentou a sua proposta, que será conhecida apenas no dia da reunião do CSTM, caso ela não seja suspensa pela Justiça. Em ano eleitoral, contudo, o governo já dá indícios de que deve evitar o desgaste de imagem e o pleito dos representantes da sociedade civil no Conselho, de reajuste zero mais unificação das tarifas, pode até vir a ser atendido, como parte do jogo política.

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