A decisão atendeu a um pedido da coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A campanha apontou falta de ônibus em três municípios da Bahia: Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. Segundo a coligação, as prefeituras não ofereceram frota suficiente para levar os eleitores aos locais de votação, o que descumpriria entendimento do STF sobre transporte público em dias de eleição. Segundo Zanin, o pedido chegou ao Supremo às 16h32. Antes, a campanha já havia pedido ao TSE a prorrogação em pelo menos nove estados, entre eles Pernambuco. O TSE nada fez.

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) também pediu ao TSE duas horas a mais de votação, por causa das chuvas. O pedido incluía apenas algumas cidades. Em Minas Gerais, Belo Horizonte, Poços de Caldas e municípios da Região Metropolitana com locais de votação sem energia elétrica. No Rio Grande do Sul, citava São Borja, Itaqui e Uruguaiana, atingidas pelas chuvas e pela cheia do rio Uruguai.

Em Salvador, a Justiça Eleitoral mandou prender o secretário municipal de transporte, que estava em Paris. Depois da decisão, a prefeitura liberou todos os ônibus. O prefeito atribuiu o atraso à retirada de propaganda eleitoral. Em Pernambuco, depois de denúncias de falta de ônibus, a desembargadora eleitoral Roberta Viana Jardim, do TRE-PE, determinou em liminar que a circulação na Região Metropolitana do Recife fosse normalizada de imediato, com a frota e as viagens programadas para o segundo turno.

Diante das urnas já encerradas, Zanin publicou nova decisão limitando a prorrogação às seções que ainda estavam abertas. “Determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados”, escreveu.

O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, assinou às 17h49 o Ofício-Circular nº 354/2026, enviado aos presidentes dos TREs. O documento orienta que “as seções eleitorais que ainda estiverem abertas permaneçam em funcionamento até as 19h” e pede que os tribunais orientem os juízos eleitorais e as mesas receptoras de votos. O ofício não trata dos eleitores que chegassem a seções já encerradas.

No Recife, a mudança de regras no finalzinho da tarde deixou mesários sem orientação. A professora Izabella Barros, presidente da mesa da seção 444 da 7ª Zona Eleitoral, na Blue School, perto da Ilha do Retiro, conta que às 17h o cartório eleitoral mandou desligar as urnas, retirar as mídias e encerrar a votação. Às 17h38, os mesários foram impedidos de sair e receberam as urnas de volta, já com os portões fechados havia cerca de 40 minutos. “As urnas estão aqui com a gente, mas completamente desligadas, sem mídia, sem nada e sem nenhuma orientação”, relatou.

Segundo Izabella, primeiro chegou a informação de que eleitores poderiam votar em cédula de papel; depois, a de que quem chegasse deveria ouvir que não podia votar. Em seguida, os mesários foram dispensados, os presidentes de mesa ficaram retidos e as urnas foram recolhidas de novo. “Se alguém chegasse a orientação era de que não tem como votar e mandar a pessoa ir embora”, disse.

Outra pessoa que trabalhou na votação, e que pediu para não ser identificada, confirmou a orientação. “A orientação está vindo do cartório eleitoral. As urnas que já foram encerradas, os eleitores não têm como votar”, afirmou. No Colégio Maciel Pinheiro, na Torre, todas as seções também foram encerradas às 17h, segundo uma pessoa que trabalhou no local. Nos três locais, os entrevistados afirmaram que as eleições foram tranquilas e com abstenção menor do que no primeiro turno.

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O erro da Justiça deixou Marcos Xukuru inelegível, em 2020, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após ele ter vencido nas urnas pelo partido Republicanos a disputa para prefeito da cidade, com 51% dos votos. Agora, com a anulação da condenação e absolvição, ele volta a ter direitos políticos.

Segundo informações repassadas pela equipe do cacique, a decisão do tribunal considerou que a sentença proferida contra ele utilizou depoimentos de pessoas que tinham interesse na sua condenação e também desconsiderou provas que o inocentavam. Relembra o caso mais adiante.

Como houve eleição suplementar em Pesqueira, em outubro de 2022, nada muda na ocupação do cargo. O prefeito segue sendo Bal de Mimoso (Republicanos) e o vice, Guilherme Araújo, do povo xukuru do Ororubá e advogado responsável pela defesa de Marcos.

“A decisão do STJ é um marco importante na luta pela justiça e pela garantia dos direitos dos povos indígenas. O caso de Marcos Xukuru não é um caso isolado, infelizmente, muitos indígenas sofrem com a falta de acesso a uma justiça imparcial e acabam sendo condenados injustamente. A decisão do tribunal mostra que é possível reverter essas injustiças e garantir que os direitos dos indígenas sejam cada vez mais respeitados”, afirmou a equipe do cacique em nota.

Relembre o caso

Em 2003, o Cacique Marcos Xukuru foi alvo de uma emboscada em Pesqueira. Dois indígenas xukuru de Cimbres foram mortos na ocasião. Ferido, ele conseguiu, com ajuda, sobreviver e fugir se jogando por debaixo do caminhão que dirigia e, depois, correndo a pé entre arames farpados. Com o envolvimento de fazendeiros em mais uma disputa por terra na região, o conflito se desdobrou e terminou com dois indígenas de Cimbres baleados, além de veículos e imóveis danificados, saqueados e destruídos.

Como resultado, em 2015, a Justiça condenou Marcos a 10 anos e quatro meses de prisão por incêndio e dano e por induzir outras pessoas à execução do crime. A pena ainda foi majorada por crime continuado. Além do cacique, outros xukurus foram condenados.

Como publicou o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), na época, a investigação e o processo judicial foram questionados por antropólogos e entidades de defesa dos direitos humanos. Os advogados dos xukuru questionaram o cerceamento de direito de defesa e o tamanho das penas, consideradas exageradas.

No caso da condenação do cacique, a sentença foi publicada antes de se juntar ao processo os depoimentos de importantes testemunhas de defesa: o então deputado federal Fernando Ferro (PT) e a subprocuradora geral da República na época, Raquel Dodge.

Em 2020, a ação de impugnação da candidatura do cacique na Justiça Eleitoral foi proposta pela então prefeita de Pesqueira, Maria José (DEM), derrotada nas urnas, e pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE-PE) sob alegação de inelegibilidade decorrente dessa condenação de 2015. A oposição conseguiu enquadrar Marcos Xukuru pela Lei da Ficha Limpa.

Marcos chegou a vencer em primeira instância, a que é julgada por um juiz eleitoral. Mas tanto o MPE-PE quanto o DEM recorreram da decisão, levando o caso para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), onde ele perdeu por 4 X 3.

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As pré-candidatas que participam do Curso de Mídia Advocacy são de partidos de esquerda – PT, PSOL, PSB e PCdoB -, e dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará, Bahia, Rio Grande do Norte e Alagoas. A iniciativa faz parte do projeto “Mulheres negras rumo aos espaços de poder: fortalecendo mulheres negras para as eleições” e tem o objetivo de capacitá-las para na disputa eleitoral de 2022, a fim de ampliar o acesso desse grupo social aos poderes Legislativo e Executivo.

“Encontros como esse fortalecem a gente, porque nós conseguimos formar uma rede e não nos sentimos isoladas. Estar perto de outras mulheres negras que tiveram coragem de colocar a cara em um santinho em tempos tão difíceis como esse que estamos passando hoje no nosso país, que é totalmente desumano, é fundamental. A gente entende que a democracia vai ser recuperada pelas nossas mãos, pelas mãos das mulheres negras, então, ter mais pré-candidaturas negras aqui nos fortalece”, declarou a pré-candidata à reeleição pelo mandato coletivo Juntas, Kátia Cunha (PSOL).

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua do IBGE, divulgada em 2020, mulheres negras representam apenas 2% do Congresso Nacional e são menos de 1% na Câmara dos Deputados. “Nosso desafio neste cenário é aumentar a presença de mulheres negras nas cadeiras no Congresso Nacional e nas assembleias legislativas”, destacou Piedade Marques, da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco.

Juliana Silva, pré-candidata a deputada federal pelo PSB na Bahia, participa do curso e destaca a importância de formações voltadas para as mulheres negras: “quanto mais profissionalização e qualificação a gente tiver sobre o processo de comunicação mais a gente consegue avançar, então, para candidaturas de mulheres negras, que geralmente são candidaturas que não recebem recurso e têm que enfrentar diversas barreiras do racismo, do machismos e do patriarcado, cursos e ações como essa da Rede de Mulheres Negras são de extrema importância e nos dão um gás”.

A grade do curso conta com aulas sobre violência política e de gênero, fake news e uso das redes sociais, além de um treinamento prático voltado para entrevistas em diferentes meios de comunicação, como TV, rádio e jornais impressos. As pré-candidatas também participarão de uma sessão de fotos para compor seus materiais de campanha.

Confira a programação completa:

• Quinta-feira (9)

Discussão sobre Direito Eleitoral: propaganda eleitoral, violência política de gênero e fake news, no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco;

Sessão de fotos com Rennan Peixe.

• Sexta-feira (10)

Curso sobre a importância do exercício da fala pública das mulheres negras ministrado pelas jornalistas Ana Veloso e Nataly Queiroz.

• Sábado e domingo (11,12)

Exercícios práticos de entrevista para TV, rádio e impressos;

Discussão sobre os elementos de planejamento de comunicação para as campanhas e o uso das redes sociais.

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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As urnas eletrônicas modelo 2020 possuem um processador dezoito vezes mais rápido que o modelo anterior e contam com teclas de duplo fator de contato, que permite ao próprio dispositivo acusar erro em caso de algum mau contato ou curto-circuito.

Além disso, a nova urna eletrônica possui inovações em termos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. Agora, o equipamento dispõe de uma apresentação de intérprete de Libras na tela, para indicar quais cargos estão em votação. A sintetização da voz foi aprimorada e também serão anunciados os nomes de suplentes e vices, além de ser possível cadastrar um nome fonético (soletrado). Outra novidade é o terminal do mesário que passa a ter uma tela sensível ao toque (touch screen) no lugar do teclado físico.

“A eleição de urna eletrônica sempre foi confiável e transparente. Isso é um fato absolutamente comprovado desde o ano de 1996, quando as urnas passaram a integrar o nosso sistema eleitoral. À proporção que o tempo foi passando, ficou ainda mais segura, confiável e transparente, permitindo uma eleição íntegra e confiável”, declarou André Guimarães ressaltando os avanços técnicos no processo eleitoral.

As urnas do modelo 2020 que chegaram a Pernambuco serão majoritariamente utilizadas nos locais de votação da Região Metropolitana. A previsão é de que 35,9% das urnas utilizadas nas Eleições 2022 sejam do modelo mais recente, porém os demais modelos – dos anos 2009, 2010, 2011, 2013 e 2015 -, também farão parte do pleito. O primeiro lote recebido pelo estado tem 1,3 mil novas urnas e a expectativa é que outros dois lotes sejam enviados nos próximos dias.

O TRE-PE declarou que, independente do modelo, todas as urnas eletrônicas são oficiais da Justiça Eleitoral e apresentam os requisitos de segurança e legitimidade de apuração de votos. O órgão reforçou ainda que todas as etapas que integram o Ciclo de Transparência Democrática, que diz respeito aos momentos de inspeção e acompanhamento antes, durante e depois da votação, estão mantidos e que todas as urnas utilizam o que há de mais moderno em termos de criptografia, assinatura e resumos digitais, para garantir a segurança certificada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esta reportagem foi produzida com apoio doReport for the World, uma iniciativa doThe GroundTruth Project.

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Segundo o juiz eleitoral da 147ª Zona Eleitoral Lauro Pedro dos Santos Neto, a foto apresentada não foi aceita por estar “com adornos”. Acontece que a mesma legislação assegura “a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas”. Além de que o “adorno” usado por Janielly está em parte dentro da roupa e não faz qualquer referência ao partido político ou à coligação e muito menos dificulta a identificação da candidata.

Confira o que diz o trecho do art. 27, inciso II, da Resolução TSE nº 23.609/2019:

d) características: frontal (busto), com trajes adequados para fotografia oficial, assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como de acessórios necessários à pessoa com deficiência; vedada a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitor.

“Sou mulher de terreiro, Jeje-Nagô, do candomblê e juremeira do Terreiro das Salinas, em São José da Coroa Grande (Litoral Sul de Pernambuco), há pelo menos 15 anos. Meu casamento foi na tradição e minhas filhas também são criadas na tradição. O meu sagrado nos detalhes é muito importante, as voltas fazem parte da minha construção política”, argumenta Janielly. “É preciso atestar que o estado é laico, não existem só pastores e irmãos e irmãs, e que é necessário construir um poder legislativo que alcance a todos”, critica.

A candidatura precisou parar todo o trabalho gráfico, as impressões e as agendas de live por causa da intimação, que também solicitou mudança no nome na urna, que, segundo o juiz, também infringia a legislação eleitoral. A defesa alegou que a própria legislação permite o uso da indumentária religiosa e que a foto escolhida atende a todos os requisitos. O pedido foi acatado pelo juiz Lauro Pedro dos Santos Neto nesta quinta-feira (15) e a candidata conseguiu manter a foto.

Na avaliação da advogada eleitoralista Yanne Teles, a questão em torno da foto e do nome são colocadas de uma forma subjetiva e discricionária. Ela reforça que a primeira parte do inciso da lei permite que se use, por exemplo, as contas, como no caso de Janielly. “Além disso, o ‘adorno’ tem uma cor neutra, não tem cor ao ponto de caracterizar o partido nem número para caracterizar a legenda”, acrescenta. Yanne alerta que esse tipo de situação pode ser enquadrada como uma violação aos direitos da candidata.

A questão do nome ainda está tramitando. Por enquanto, o novo nome na urna da chapa Revolução Preta é Janielly Azevedo. Um novo pedido de mudança, para Janielly da Revolução Preta, ainda está em análise.

O movimento para tentar barrar as candidaturas coletivas na justiça têm argumentos semelhantes: a iniciativa feriria a legislação que fala sobre nome e foto na urna e poderia confundir o eleitorado e não há previsão legal para esse tipo de chapa. Porém, por outro lado, também não há proibição.

Existe, portanto, um vácuo. Há uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Congresso (nº 379/17), da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), para legitimar os mandatos compartilhados, mas a matéria ainda está em tramitação.

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Como denunciar

As irregularidades nas eleições 2020 podem ser denunciadas pelo aplicativo Pardal, do Tribunal Superior Eleitoral. Há também neste ano um número do Ministério Público Federal para encaminhamento das denúncias: : 99679-0221 (só WhatsApp). As denúncias ainda podem ser feitas pelo site da ouvidoria do MPF.

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“Conceber que o repúdio ao fascismo possa representar o apoio a uma determinada candidatura seria admitir que a Constituição brasileira endossaria tal forma de regime, o que é inaceitável. Em realidade, poderia se criticar uma manifestação anti-fascismo por platitude num cenário de normalidade democrática, mas em hipótese alguma de propaganda a uma candidatura. Uma interpretação em favor da proibição de manifestações dessa natureza é uma ladeira escorregadia e, em breve, se poderia alegar que qualquer símbolo ou manifestação solidária ou trivial está associado a candidaturas. Até mesmo a simples presença de crucifixos em ambientes públicos poderia ser considerada um posicionamento contra, por exemplo, candidatos judeus ou ateus”, critica o documento do MPF.

Como deveria agir a Justiça Eleitoral

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