O déficit habitacional e a precariedade das moradias no Brasil são uma questão anacrônica. Por séculos, parte da população habitou, e ainda habita, pequenas estruturas em áreas marginais da cidade. Taludes de rios, morros, subúrbios afastados das centralidades e outras áreas indesejadas pelo capital foram relegadas às populações mais pobres. A racionalidade neoliberal e a consequente comodificação do solo da cidade priorizou as centralidades e as áreas com maior infraestrutura no ciclo de especulação imobiliária, gerando a espoliação gradual dos moradores que ainda resistem nessas regiões.

No Recife, ainda são recorrentemente removidas as comunidades em áreas centrais. Em 2022, foi autoritária (e suspeita) a remoção das palafitas da Comunidade Entre-Pontes, no Pina, após o incêndio que dizimou 40% das moradias. Hoje, uma praça vazia e um prédio de classe alta ocupam o local. Na Ilha do Leite, desde 2025, as palafitas da comunidade de Roque Santeiro deram lugar a outra área de lazer. Neste ano (2026), mesmo destino tiveram as moradias às margens do canal do Prado, área que vem se consolidando como um novo vetor da expansão imobiliária da Zona Oeste.

Já em outras comunidades, não se realiza uma expulsão direta, desde que os espaços possam ser devidamente urbanizados, como partes das comunidades Caranguejo Tabaiares, Bode, Jardim Beira-Rio, Coque, Coelhos e Brasília Teimosa, dentre outras. Muitas das ações nos territórios não são necessariamente negativas, mas também não estão livres das antinomias que envolvem as intervenções estatais em comunidades das áreas centrais.

O que são as Zeis e por que dão sinais de desgaste

Na década de 1980, a inclusão de assentamentos como esses na política urbana, por meio das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), fortaleceu o direito à permanência dessas populações em áreas estratégicas. Pela primeira vez, tinha-se um instrumento institucional que, de um lado, reconhecia o direito à ocupação nas áreas centrais e, de outro, antecedia processos de urbanização e regularização fundiária, bandeiras históricas dos movimentos sociais e das periferias da cidade brasileira.

Foi uma vitória do povo e, até certo ponto, uma reparação às famílias que, em décadas anteriores, haviam sido expulsas de seus territórios originais para outras áreas da cidade. A cidade foi pioneira também na criação de mecanismos de consulta, deliberação e participação popular, como o Prezeis. Porém, passados mais de 40 anos dessas experiências iniciais, alguns sinais de desgaste do instrumento podem ser notados, sobretudo nas comunidades urbanas que se denominam tradicionais.

Em termos de novas categorias de Zeis que abarquem as diferenças entre os territórios, houve poucos avanços desde então. Seguindo a antiga Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 1996, a nova Lei (recentemente revisada) continua a dupla categorização das Zonas Especiais de Interesse Social entre Zeis-1 (relativas àquelas onde há possibilidade de urbanização e regularização fundiária) e Zeis-2 (destinadas a áreas que podem ser adequadas para promoção de moradia popular). Tem-se aí uma perpetuação de uma lógica estritamente fundiária para lidar com o problema do direito à moradia.

Outros modelos são possíveis, vide a Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo de Salvador. Nela, dentre as 5 categorias de Zeis, foi estabelecida a Zeis-5 como aquelas destinadas a territórios quilombolas e tradicionais na cidade, onde se fazem valer tanto a regularização fundiária como as ações de recuperação ambiental e manutenção das tradições. O resultado da simplificação recifense é que, na cidade, se impõe uma leitura única sobre territórios muito diferentes, que coloca num mesmo barco comunidades seculares de tradição pesqueira, comunidades de morro e ocupações mais recentes.

É verdade que a questão da moradia é o fio unificador das demandas dos territórios populares, sejam eles comunidades pesqueiras ou não. A forma mais violenta de pressão sobre as famílias mais pobres é a expulsão direta de suas residências. O reconhecimento territorial, seguido da urbanização e da regularização fundiária, representa uma emancipação relativa das famílias, que passam a dispor de instrumentos jurídico-técnicos capazes de assegurar seu direito à moradia. Contudo, no Recife, as Zeis promovem uma leitura racional sobre os territórios, ainda direcionada para o diagnóstico das formas e funções dos espaços e edificações das comunidades. Em outros termos, negligenciam outros modos de apropriação dos espaços, ligados às produções econômicas, culturais e às redes de socialização internas.

Pelos critérios formais, dentro de uma Zeis, algumas áreas podem ser destinadas a projetos de urbanização e regularização, enquanto outras são submetidas a processos de reassentamento. O segundo caso é o das áreas consideradas muito precárias ou localizadas em zonas de risco e de proteção ambiental, nas quais critérios de viabilidade técnica definem quais espaços serão urbanizados e quais estarão sujeitos à remoção. Cria-se, assim, uma distinção interna entre territórios, que não corresponde à forma como a comunidade se organiza na prática.

Nas comunidades pesqueiras, o talude dos rios é um desses espaços nos quais se defende a inviabilidade técnica para urbanização e regularização. As áreas lindeiras aos corpos d’água estão sujeitas à regulação ambiental, pelo Código Florestal e, quando se trata de Unidades de Conservação, pelo Sistema Municipal de Unidades Protegidas. Ocupações e usos nessas áreas só são permitidos em raras exceções, desde que não comprometam os objetivos de conservação estabelecidos por esses instrumentos. Além disso, podem ser enquadradas em áreas de risco, alagáveis ou outra categoria que reforça a incompatibilidade entre localização e ocupação.

Mas são justamente essas as áreas habitadas pelos pescadores e pescadoras artesanais. O talude dos rios é também, do ponto de vista logístico, o local mais adequado para a execução das etapas do ofício pesqueiro. A vida do pescador e da pescadora é regulada pelos ciclos da maré. Se a maré estiver propícia à coleta na madrugada, é aí que começa o dia de trabalho. Se for ao meio-dia, à noite ou em qualquer outro horário, são os ritmos da natureza que ditam a vida cotidiana e, por isso, a proximidade com o rio é fundamental.

Além disso, a carga e a descarga do produto da pesca são feitas em portos improvisados, e o material é estocado próximo ao rio ou dentro das moradias ribeirinhas. O beneficiamento dos moluscos acontece nas vias e vielas das comunidades, numa lógica de territorialização que se constrói necessariamente na interface entre a água e o solo.

Isso não significa que as palafitas e a precariedade das margens sejam o lugar mais adequado para se morar. A poluição dos cursos d’água traz todo o rejeito da Região Metropolitana do Recife para debaixo das casas de madeira. Quando a maré sobe muito, é possível ouvir o barulho do lixo batendo nas tábuas. Ratos, mosquitos e outras pragas se somam ao ambiente das margens, e a saúde dos moradores é afetada pela proliferação de zoonoses.

É justamente por causa dessa insalubridade e da vulnerabilidade a que estão expostos que muitos desses moradores reivindicam a própria remoção. Mas é aí que entra a faceta mais cruel da atuação do Estado. Ao atender ao desespero e ao clamor popular como uma forma “messiânica” de salvar as vidas ribeirinhas, justifica o afastamento dessas famílias de seus territórios originais, fragmentando seus modos de vida em conjuntos habitacionais.

Comunidade do Bode: a urbanização expulsa pescadores

Na Comunidade do Bode, Zona Sul do Recife, a remoção das moradias ribeirinhas é um exemplo dos limites das Zeis e do autoritarismo da ação estatal. Enquanto as áreas internas da comunidade foram contempladas pela urbanização e, mais recentemente, com as reformas promovidas pelo Programa Morar Bem do Governo do Estado de Pernambuco, as moradias de pescadores foram demolidas e os habitantes relocados para os Conjuntos Habitacionais Encanta-Moça I e II.

Nas margens do Bode, por mais de dois anos se acumulam os entulhos da demolição das residências, uma vez que o projeto previsto para a área nunca foi executado. Alguns barracos que ainda permaneceram resistem no meio do lixo e do descampado das demolições, lugares que se tornaram tocas de ratos e outras pragas. Um morador de palafita que fora esquecido no local precisou levantar um cômodo acima do seu barraco para fugir dos roedores que estão se multiplicando. Muitas crianças transitam pelos escombros, tomando “banho de maré”, mesmo que as águas estejam escondendo pregos, ripas de madeira e outros materiais ali deixados.

As dificuldades também vão se somando nos novos habitacionais. Em primeiro lugar, há o preço da formalidade. Taxas condominiais, água, energia elétrica e rateios para corrigir problemas na execução das obras tornam a moradia inviável para muitos. Parte dos moradores relata ter sido surpreendida pelas cobranças; outros simplesmente não têm como pagá-las. Em segundo lugar, as normas condominiais representam um novo aparato de contenção da vida de moradores habituados a uma vizinhança próxima e ao uso compartilhado das ruas e vielas.

Em terceiro lugar, e de forma particularmente grave para os pescadores, é praticamente impossível dar continuidade às atividades pesqueiras quando se vive cercado de muros e em blocos de apartamentos. Em projetos afins é preciso se questionar o básico: onde estocar o material de pesca? Onde beneficiar os moluscos? Quem garante a segurança das embarcações às margens do rio? Ao passo que se respondia aos critérios de formalização, urbanização e salubridade, faltou, no planejamento da área, pensar quem era o público a que as intervenções deveriam beneficiar. Faltou diálogo e negociação com os pescadores.

Diante do modelo de habitação que as Zeis tornam possível, muitas das novas unidades habitacionais acabam sendo comercializadas, vendidas ou alugadas. Voltar para a comunidade de origem passa a ser quase inevitável quando a formalidade entra em descompasso com os modos de vida locais. Por isso, vale reafirmar que morar não é apenas ter um teto, mas garantir a reprodução plena dos modos de vida, dos ciclos econômicos e das formas como cada indivíduo, de fato, se relaciona com o espaço.

É preciso fortalecer as Zeis, repovoar os fóruns do Prezeis e reafirmar os instrumentos urbanísticos que garantem às populações mais pobres o direito de permanecer nas áreas centrais da cidade. Mas, acima de tudo, é preciso avançar na discussão, reconhecer os limites dos instrumentos que temos hoje, inclusive os mais progressistas. No fim, o desafio posto é de pensar como a legislação urbanística pode, de fato, responder às demandas dos territórios plurais na cidade.

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O documento, que será apresentado às autoridades municipais, ao Judiciário e a organismos internacionais como Organização das Nações Unidas (ONU), Organização dos Estados Americanos (OEA) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), denuncia a falta de transparência do escritório social responsável por fazer a ligação entre a Prefeitura do Recife e as comunidades atendidas pelo programa. Além disso, também há queixas referentes aos riscos à saúde provocados pelas enchentes recorrentes e a ineficiência das obras de dragagem nas imediações da comunidade do Barro, realizadas em 2024.

Entre as reivindicações estão a garantia de permanência das famílias no território, reassentamento apenas após a entrega das novas unidades habitacionais, indenizações justas de no mínimo R$ 85 mil e obras estruturantes contra alagamentos. O movimento também exige maior participação feminina nos processos decisórios e formativos, ao criticar a superficialidade das ações voltadas às mulheres ao citar as oficinas de estética e autocuidado oferecidas pelo programa.

O evento contará com a presença de entidades como Instituto Solidare, Instituto Transformar, Cendhec, MNDH/PE, Nós na Criação e Fórum Popular do Rio Tejipió (Forte), além de lideranças religiosas.

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Há alguns meses, Fernanda tem tido uma preocupação a mais: o medo de ser expulsa de casa por não pagar o condomínio há mais de um ano.

O apartamento de 44 m² no qual Fernanda mora fica no bairro que mais tem se valorizado no mercado imobiliário do Recife. Assim como ela, mais de 60% dos moradores dos oito blocos do conjunto habitacional Encanta Moça II, na rua José Rodrigues, não estão conseguindo honrar com os pagamentos da taxa condominial, que pulou de R$ 25,00 para R$ 80,00 no ano passado – um aumento de 220%, que representa mais de 10% do benefício que Fernanda recebe.

Com 300 apartamentos, o Encanta Moça II foi construído graças a uma parceria do Governo Federal com a Prefeitura do Recife. A prefeitura entrou com a doação do terreno, no antigo Aeroclube, e ficou responsável pela indicação dos beneficiários, a execução do projeto técnico social e pela contrapartida financeira necessária para viabilizar a conclusão do empreendimento.

Os dois conjuntos habitacionais – o Encanta Moça I e II ficam lado a lado – demoraram dez anos para serem concluídos, a um custo estimado em R$ 50 milhões. Foram finalmente entregues em dezembro de 2023 para pessoas que moravam em palafitas da bacia do Pina, na comunidade do Bode ou que foram retiradas para a construção de avenidas no bairro, como a Via Mangue.

Sem nenhum aumento de renda, essas pessoas passaram a ter que arcar com despesas antes inexistentes na informalidade da maré, como contas de água e eletricidade. Agora, enfrentam ameaças e cobranças extrajudiciais para pagar uma taxa condominial que consideram abusiva.

De família de pescadores, Marieta* morou por quase três décadas em um barraco de palafitas no Bode. Vivia do que conseguia pegar nas águas da bacia do Pina e de bicos esporádicos. Com a falta de sururu por conta da poluição e do período chuvoso, viu sua renda cair drasticamente — e as contas aumentarem. Ela se mudou para o Encanta Moça II assim que ele foi inaugurado e pagou em dia o rateio de R$ 25,00. Quando o condomínio foi formalizado, não conseguiu mais fazer os pagamentos de R$ 80,00 mensais.

Na palafita, não pagava conta de água ou de luz. Ao sair da informalidade, viu as contas se acumularem. Teve mês que pagou R$ 300,00 de energia, antes de ir atrás do desconto para quem tem baixa renda. Também conseguiu benefícios para a conta de água. Mas o condomínio é quem vem tirando o sono de Marieta, que teme perder seu apartamento. “Já chegou umas três notificações extrajudiciais da administradora para pagar a dívida do condomínio”, diz ela, que não assinou nenhuma das notificações. Como outros moradores que nunca pagaram o condomínio, Marieta admite que deve mais de R$ 1 mil. É um valor que ela não tem como pagar.

“Isso aqui é um projeto social do Governo Federal para tirar a gente de uma área de vulnerabilidade e de risco. Foi falado que a gente ia pagar luz e água, mas não taxa de condomínio. E numa assembleia, que eu não pude ir, o condomínio ficou em R$ 80,00. Aí quem é pescador, quem vive da pesca, não tem condições de pagar. Não está dando nada na maré nessa época. A pessoa vai fazer uma ôia para comer durante o dia e não sobra quase nada”, reclama Marieta.

Também de família de pescadores, Luana*, que tem como principais fontes de renda o valor que recebe do Bolsa Família e o que consegue faturar com a pesca de mariscos, diz que entende que o pagamento do condomínio é importante para que o Encanta Moça II continue sendo um lugar limpo e arrumado. “Eu tenho consciência disso. É preciso ter um dinheiro para pagar os funcionários, fazer a capinação ou consertar uma bomba d’água, mas eu não consigo pagar esse valor. Que se faça um valor mais acessível, porque muitos aqui também não têm condições”, afirma ela, que também já recebeu notificações extrajudiciais da administradora do condomínio. “Tentei negociar a dívida, mas as condições não eram boas”, diz ela, que está com uma dívida que só faz crescer: há juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito.

Síndico do Encanta Moça II, Carlos Henrique da Silva diz que o valor do condomínio foi decidido em votação em assembleia ocorrida em 4 de dezembro de 2024. “A administradora contratada pelo condomínio, a Inaldo Dantas, fechou parceria com um escritório de advocacia para a cobrança das dívidas. Por isso que estão recebendo as cobranças extrajudiciais, mas ninguém está assinando o recebimento”, diz o síndico. Segundo ele, a taxa de inadimplência é superior aos 60%.

Custo alto com manutenção

No período em que o condomínio ainda não estava formalizado, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) assumiu os custos referentes ao consumo de energia elétrica das áreas comuns do empreendimento. “Com a regular constituição do condomínio e a eleição de sua gestão, as despesas das áreas comuns passaram a ser de responsabilidade dos condôminos, conforme previsto na legislação e nos instrumentos de gestão condominial”, disse a prefeitura em nota para a Marco Zero. Era nessa época que os moradores pagavam apenas R$ 25,00 de rateio.

O síndico diz que a prefeitura ainda paga a energia das áreas comuns — cerca de R$ 6 a R$ 7 mil mensais. “Mas a prefeitura mandou um recado mês passado, dizendo que esse mês a gente iria começar a arcar com a área comum”, avisa ele, que reclama dos altos custos de manutenção do conjunto habitacional. “Agora mesmo estamos desentupindo esgoto do condomínio. Tem muitos refletores nas áreas comuns e um custo alto de manutenção e de conta de energia”, diz ele.

“Já trocamos refletores e consertamos bomba com o dinheiro do condomínio. Mas em muitas coisas a construtora falhou. Aí as pessoas que não pagam (condomínio) dizem assim ‘olha aí, minha casa tá rachando, minha casa tá com infiltração e o síndico não resolve’. Mas eu entro em contato com a construtora, entro em contato com a prefeitura, só que eu não recebo um retorno”, alega. “Com tanta inadimplência a gente não tem recurso para fazer todos os serviços necessários aqui dentro do condomínio”, diz.

A transição da moradia precária para o habitacional não foi totalmente desassistida. Durante 23 meses, a prefeitura manteve um contrato com uma empresa que fez o projeto técnico social do conjunto. Havia assistentes sociais que trabalhavam para ajudar os moradores na adaptação à vida condominial. Segundo a prefeitura, “durante sua execução, foram trabalhados os eixos de mobilização, organização e fortalecimento social; desenvolvimento socioeconômico; educação ambiental e patrimonial; e assessoria à gestão condominial”.

Carlos Henrique conta que as assistentes sociais fizeram simulações de como seriam as reuniões de condomínio, explicaram como seriam as votações e as regras. “Não teve muito engajamento, apesar de a maioria das pessoas ter ido para esses encontros”, afirma.

Falência do modelo

Para o arquiteto e urbanista Célio Rocha, doutorando em Geografia Urbana na Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, a situação dos moradores do Encanta Moça II evidencia a falência desse tipo de conjunto habitacional, com muitos blocos e manutenção custosa. Não é por acaso que muitos habitacionais do tipo, mais antigos, enfrentam processos de favelização e convivem com a criminalidade e a insegurança, como é o caso do Via Mangue II, já visitado pela reportagem da Marco Zero e não muito longe do Encanta Moça II.

“O poder público se utiliza da demanda histórica da população por melhoria habitacional e retira essa população para habitacionais, sem o essencial nesses processos que são o diálogo e a negociação. Quais são as práticas que a população desenvolve no território? O que é que é importante para a população? E como isso pode ser traduzido num projeto de moradia social? Na lógica da prefeitura, tudo faz sentido: deu habitação digna, colocou um Compaz e um parque público por perto. Mas a grande falha da prefeitura é que, se vai se impor esse tipo de moradia, é preciso criar um processo prévio de adaptação porque essas pessoas não estão acostumadas com a lógica do condomínio, nem têm aumento de renda para arcar com os novos custos”, diz o urbanista, que também é mestre e doutor em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

“Hoje, a prefeitura não tem mais a obrigação de continuar com a assistência social aos moradores. O Encanta Moça virou uma unidade praticamente autônoma, mas virou no meio de uma bagunça. A prefeitura se exime da responsabilidade, mas o projeto técnico social que foi contratado falhou, não alcançou os objetivos, mais uma vez”, critica Célio Rocha.

Quem não pagar a dívida do condomínio pode ter que enfrentar um processo judicial, diz o síndico. “Eu não vou dizer que vai perder (o apartamento) sem uma ordem judicial, sem ter um trâmite todo jurídico, tem que passar por isso”, disse o síndico. Em nota à MZ, a prefeitura disse que “o não pagamento das contribuições condominiais sujeita o condômino às medidas e penalidades previstas na legislação vigente e nos instrumentos que regem o condomínio”.

Para tentar diminuir o valor do condomínio e as ameaças de processo judicial, um grupo de moradores está buscando a ajuda do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A ideia é que seja fixado um valor acessível para todos ou que haja diferenciações de acordo com as possibilidades de cada morador. A denúncia ao MPPE ainda não foi formalizada.

Um sonho que acabou

Por conta das cobranças de condomínio, o habitacional está em pé de guerra. Há vizinho fazendo boletim de ocorrência contra vizinho. “Morei 60 anos na maré e nunca me indispus com ninguém. Em pouco mais de dois anos aqui, já tive várias discussões”, relata a comerciante Maria de Lourdes Mota. “Tudo por conta dessas cobranças, dessas regras”, lamenta.

Ela e o marido, Givaldo Rodrigues, são dois dos moradores mais contrários à atual gestão do condomínio. Um dos pontos de tensão é a cobrança do condomínio em formato de boleto – que Givaldo recusa por medo de virar dívida. “Eu morava na beira da maré e nunca fiquei com dívidas. Agora dizem que a gente vai ter que sair daqui, que a gente vai perder nosso apartamento se não pagar os boletos”, reclama Givaldo. Por conta das brigas, também deixou de participar das assembleias. Ele reclama da quantidade de funcionários do habitacional (cinco), da quantidade de refletores e de câmeras de segurança – já que contribuem para aumentar a taxa.

Como tudo é decidido em assembleia, como em qualquer condomínio, e quem está em dívida não tem direito ao voto, a situação vai se tornando uma bola de neve de moradores insatisfeitos e sem voz. Quem não está em dia não pode usar o salão de festas, nem receber as encomendas pela portaria. A constante tensão por conta da taxa condominial abalou as relações entre os vizinhos. Xingamentos e trocas de acusações viraram rotina entre os grupos que se formaram no condomínio. “Era meu sonho morar aqui. Mas meu sonho acabou”, lamenta Maria de Lourdes.

Givaldo e a esposa ainda se lembram, com indignação, de que na entrega do Encanta Moça II, com a presença do então prefeito João Campos (PSB) e do ex-ministro das Cidades Jader Barbalho Filho, foi dito que os moradores não pagariam qualquer taxa. “O próprio prefeito disse que a gente estava isento de tudo, só ia pagar água e energia”, afirma Givaldo.

A afirmação está também em uma matéria no site do Governo Federal de dezembro de 2023: “as famílias que recebem Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estão enquadradas na Portaria do Ministério das Cidades, ou fazem parte daquelas removidas durante a construção da Via Mangue, estão isentas de qualquer taxa para morar no local.”

A isenção, porém, não inclui as taxas de manutenção do habitacional – o que talvez não tenha ficado claro para todos os moradores. O Encanta Moça II funciona como um condomínio qualquer: tem CNPJ próprio, regulamento, convenção condominial e regimento interno devidamente registrados. De acordo com a prefeitura do Recife, é um condomínio edilício, modalidade na qual os proprietários das unidades habitacionais possuem também uma fração ideal das áreas comuns do empreendimento.

Sem aumento da renda, moradia vira mercadoria

Diretora Executiva Nacional da Habitat para a Humanidade Brasil, organização que atua com foco no direito à moradia, a arquiteta e urbanista Socorro Leite avalia que a verticalização e o adensamento no caso das novas moradias são um caminho sem volta quando se defende uma moradia bem localizada.

“Quando a gente fala de moradia nova, a principal questão é o terreno. E geralmente o terreno bem localizado tem um custo alto. Recife, assim como outras capitais, não tem mais grandes áreas bem localizadas. Uma das últimas era essa do Aeroclube, que tem esses habitacionais mais recentes, mas não tem como pegar um terreno hoje em Recife e construir moradias térreas, o que seria o ideal para não ter o pagamento da taxa de condomínio”, afirma.

Para que um habitacional possa funcionar bem, Socorro Leite defende que há questões prévias à mudança que precisam ser trabalhadas na perspectiva de fortalecer os novos laços entre vizinhos e a compreensão sobre novas responsabilidades. “É preciso uma interação com outras políticas também, porque muitas vezes você pega quem já está numa pobreza maior, numa situação mais precária e bota em uma moradia que vai ter custos adicionais sem a pessoa ter opção de geração de renda. Também é possível ter opções mais coletivas de geração de renda, como comércio nos térreos, que poderiam ajudar a reduzir o custo do condomínio, por exemplo”.

O trabalho social deve começar antes, e o poder público precisa acompanhar as famílias no longo prazo, aponta Socorro Leite. “Os custos de morar em condomínio de fato vão existir, mesmo que sejam mínimos”, diz, citando que há, por exemplo, projetos de condomínios com blocos menores, em que a limpeza e a iluminação são públicas, não pesando na taxa de manutenção.

O contrato dos moradores do Encanta Moça II com a Caixa Econômica Federal exige a permanência por pelo menos cinco anos. Depois disso, os beneficiários podem vender ou alugar a unidade. O síndico e moradores ouvidos pela reportagem estimam que mais da metade das pessoas que ali moram hoje não são mais os originalmente contemplados pelo poder público.

No bairro mais caro do Recife, os apartamentos do habitacional são vendidos por até R$ 150 mil em contratos de promessa de compra e venda, já que os moradores ainda não possuem a escritura dos imóveis. Os aluguéis são mais comuns e variam de R$ 700,00 a R$ 1,2 mil. “Muitas pessoas não conseguem arcar com os custos de água, luz, internet e condomínio. Aí alugam aqui e vão morar no Bode, onde o aluguel fica por uns R$ 400,00, R$ 500,00, usando o dinheiro que sobra para outros gastos”, diz Marieta.

Para Socorro Leite, isso é outra evidência da falha deste tipo de modelo habitacional. “Pela precariedade de renda das famílias, o aluguel acaba virando uma fonte de renda. Ou seja, o que deveria ser moradia se torna mercadoria, tudo o que não deveria ser”, pontua.

Em alguns casos, há marido e esposa em que cada um recebeu um apartamento, apesar de morarem juntos. Assim, um apartamento vira uma fonte de renda pelo aluguel e o outro para moradia. “Em maior ou menor escala, isso acontece mesmo que se tenha uma seleção muito criteriosa. É quase inevitável porque as pessoas criam estratégias. Por mais que você esteja mobilizando a comunidade, muitas vezes a família tem um plano paralelo. É frustrante, mas muito difícil de evitar”, afirma Socorro Leite.

A fiscalização para que os moradores cumpram as regras contratuais é feita pela Caixa Econômica Federal, já que foi um empreendimento financiado com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR). De acordo com a prefeitura do Recife, o contrato é celebrado entre o FAR, representado pela Caixa, e o beneficiário da unidade habitacional. “Dessa forma, o município não integra a relação contratual e não possui competência jurídica para fiscalizar ou aplicar medidas relacionadas ao descumprimento das cláusulas contratuais, incluindo aquelas referentes à venda, cessão ou locação do imóvel durante o período de restrição previsto no contrato”, disse a prefeitura em nota para a Marco Zero.

A urbanista alerta ainda para a necessidade de um olhar diferenciado no trato com cada família, de modo que a coletividade se fortaleça sem depender permanentemente do poder público. “Não se pode olhar as famílias como homogêneas. Algumas famílias vão se adequar melhor, outras não. Então é preciso que exista um apoio diferenciado para quem necessitar”, pontua.

A própria prefeitura do Recife reconhece as limitações do modelo adotado no Encanta Moça II ao afirmar em nota que empreendimentos habitacionais mais recentes já apresentam características distintas, “refletindo a evolução dos modelos de implantação e das soluções urbanísticas utilizadas pelo município”.

Como exemplos dessa evolução, a prefeitura afirmou que está investindo em habitacionais de menor porte e com acessibilidade, como o da Vila Esperança, no bairro do Monteiro, e o Paris, na Imbiribeira. Outro exemplo é o habitacional São José, também na Imbiribeira, que será de uso misto, com comércio no térreo. Segundo a prefeitura, a definição do modelo a ser adotado em cada empreendimento depende de fatores como disponibilidade de áreas, parâmetros urbanísticos, viabilidade técnica e financeira, além das diretrizes dos programas habitacionais que financiam os projetos – diálogo prévio com a população beneficiada não foi citado na nota.

Modos de vida das comunidades pesqueiras não são respeitados

O pesquisador Célio Rocha estudou comunidades ribeirinhas no mestrado, no doutorado e também agora no segundo doutorado. Para ele, o modelo habitacional do Encanta Moça pode funcionar para vários públicos, mas não é o ideal para comunidades pesqueiras. “É um tipo de habitação que destoa do modo de vida das pessoas que vivem da pesca. Apesar de não ser distante da água, é uma logística complicada”, diz. Os habitacionais ficam a aproximadamente 15 minutos a pé do chamado porto do Bode, de onde pescadores e marisqueiras saem para o mar. O local deveria ter sido revitalizado com a saída dos moradores das palafitas, mas segue precário e com novas palafitas se instalando.

“O pescador precisa morar perto do barco, em uma área que seja fácil a descarga dos produtos e perto também da área de beneficiamento”, acrescenta Célio. “Isso faz parte da lógica do ofício pesqueiro, que é uma lógica do território e os habitacionais não atendem essa população: há uma grande área murada onde vão ser estabelecidas regras muito específicas de convivência em função das edificações, da circulação e de acesso que são totalmente destoantes do que eles vivenciam no território, no dia a dia e historicamente”, analisa.

Na Bacia do Pina, e no Grande Recife, as palafitas surgiram como uma habitação feita no improviso. Mas é um tipo de habitação que pode funcionar para as comunidades pesqueiras, onde quanto mais próximo das águas, melhor. “Tanto o ofício pesqueiro, quanto os modos de vida, lazer e a história da população estão vinculados à água”, pontua Célio Rocha, lembrando que há palafitas bem construídas em outras cidades do Brasil, como em Afuá, no Pará.

Outra experiência, mais recente, aconteceu na maior favela de palafitas do Brasil, que fica em Santos (SP). Um projeto-piloto manteve a comunidade pesqueira na maré, construindo habitações sobre plataformas de concreto sustentadas por estacas colocadas a até 35 metros de profundidade. As novas construções, entregues em abril deste ano, não impedem o crescimento da área de mangue e contam com saneamento básico, comércio e área de lazer para os moradores.

No Recife, nunca houve qualquer incentivo para manter as comunidades pesqueiras de frente para a água. “Aqui, palafitas são automaticamente associadas à precariedade. A comunidade do Bode é uma ocupação secular: não tem como transformá-la para um modelo pragmático e positivista de ocupação, que é totalmente destoante do que são acostumados. Para uma cidade ribeirinha, a palafita é uma tipologia arquitetônica que responde positivamente a muitas questões, principalmente na dinâmica do ofício que praticam”, diz Célio.

Mas há um grande impedimento para que as palafitas, ainda que bem construídas, se tornem realmente uma opção de moradia digna. “Nossos ecossistemas são poluídos. Não adianta fazer só a moradia em palafitas com boas condições enquanto não houver um programa muito mais amplo de despoluição e melhoramento dos nossos ecossistemas”, alerta. “A ação de habitação tem que ser conjunta com a ação de melhoramento ambiental e tudo mais. Mas aí você vai ter Secretaria de Habitação de um lado, a Secretaria de Meio Ambiente do outro, cada órgão, cada secretaria atuando de uma maneira quase autônoma. E, no final das contas, a solução que acham que é mais eficiente para a população é remover e colocar nesse modelo de habitacional”, critica.

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Desde que os operários da empresa contratada pela prefeitura do Recife começaram a construir a nova via de acesso ao Ibura, os moradores passaram a conviver com alagamentos praticamente em tempo integral – pouco importando se chove ou faça sol – mau cheiro contínuo da água estagnada, problemas de saúde e rachaduras nas paredes dos imóveis.

A obra é resultado de convênio entre a prefeitura e o Ministério das Cidades, com aporte de R$12,5 milhões feito pelo órgão federal. A placa que sinaliza a construção é clara: início em novembro de 2024 e encerramento em novembro de 2025, com realização de serviço de pavimentação, drenagem, macrodrenagem e urbanização do acesso entre as duas avenidas. No entanto, até agora, junho de 2026, apenas metade do trecho anunciado foi concluído.

A lista de reclamações é extensa, começando pela falta de diálogo do poder público e culminando nos transtornos descritos no segundo parágrafo deste texto.

O catador de recicláveis Alexsandro Silva, de 41 anos, mora entre os trilhos da ferrovia Transnordestina e o muro do aeroporto há 15 anos, mas este ano foi a primeira vez que viu a casa ser tomada pela água.

Durante a chuva do dia 1º de maio, que deixou pessoas desabrigadas, com vários pontos de alagamentos na cidade, inclusive na avenida Recife, Sandro, como é conhecido, foi surpreendido quando seus pertences e materiais de trabalho foram levados pela correnteza.Ele conta que a área já tinha alagado outras vezes, mas dessa vez atingiu proporções bem maiores. Para piorar, boa parte da água não escorreu, ficando empoçada, sem ter por onde escoar.

Não foi só o grande volume de chuva. A construção do canal que fará parte do novo sistema de drenagem e macrodrenagem, está aterrando o mangue por trás de um campinho de futebol, o campo do Real, e formou uma espécie de lago na área que foi aberta para passar o canal. Segundo os moradores com quem conversamos, para drenar este “lago”, os funcionários da prefeitura utilizam uma bomba que joga os dejetos em um curso d’água natural que já existia ali. Os resíduos acabaram obstruindo o córrego, agravando o problema.

“Antes a água batia no peito nesse córrego, o pessoal tomava banho, pegava beta. Agora não, porque isso não é só lama, é dejeto, vem uma ‘murrinha’ de um trator, puxa e vai jogando pro lado de cá. E quando eles tocam esse trabalho, é catinga de merda pura, ninguém aguenta ficar aqui dentro de casa não. É rato correndo de um lado pro outro, porque tão tirando os caminhos deles que ficam ali por trás, então de noite os ratos vem pra cá, disputando espaço com a gente”, explica Sandro.

Por medo que os filhos contraíam doenças, Sandro e a esposa, Daniele Patrícia, decidiram deixar os filhos com a avó. “Nem os filhos a gente pode deixar em casa, como dois adolescentes, um de 16 anos e outro de 14, vão ficar em casa numa situação dessa?”, questiona Sandro.

“Faz medo cair por cima”

“Perdi dois guarda-roupa, rachou a casa, ainda tá rachada lá, faz medo cair por cima, né?” Essas palavras são de Jailton Nunes, que, há pelo menos 12 anos, mora com a esposa e as filhas em um beco com mais de 15 casas. Assim como seu vizinho Sandro, em todo esses anos sua família nunca tinha perdido móveis por causa de um alagamento.

A situação na casa de Jailton parece ser mais grave do que na vizinhança, pois duas paredes estão com grandes rachaduras. “É uma sensação ruim! Já tinha enchido na avenida Recife e num pedaço da área da linha de trem, mas aqui nunca! Mas depois dessa obra começou a encher, a água veio por trás e por frente”, conta. Quando ele fala “por trás”, se refere ao que restou do manguezal que está em processo de aterramento para construção do canal. “Pela frente” é onde tem a espécie de lago de águas podres formado em consequência da obra.

A casa da família de Jailton é uma das que foram marcadas pelas equipes da prefeitura antes do início das obras. Apesar das marcações, ele afirma que ninguém da prefeitura foi ao local para orientar ou tratar do assunto. “A gente falou com algumas pessoas, engenheiros, mas ainda não informaram nada a gente. Não falaram de indenização. Estão pagando o pessoal aos poucos, mas a gente ainda não sabe de nada, ninguém tomou decisão pra resolver nada”, lamenta Jailton.

Diálogo difícil com a prefeitura

Todos os moradores que conversamos disseram que o diálogo com a prefeitura é difícil. Além de não terem sido consultados para a obra, mesmo após os problemas aparecerem, não se sentem ouvidos nem apoiados. Segundo Joelma Andrade, liderança do Centro Comunitário Mário de Andrade, mais de 230 casas foram desapropriadas para construção do acesso. No início do processo, as casas começaram a ser marcadas, mas as pessoas não tinha noção do que se tratava. Foi aí que Joelma procurou o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e a Defensoria Pública, que solicitaram a apresentação do projeto aos moradores, o que só teria acontecido depois de duas reuniões.

“Foi aí que eles apresentaram o projeto. No momento eu questionei para onde as águas iriam quando a chuva viesse. Disseram que nenhuma família iria sofrer mas, no entanto, é isso que está acontecendo, elas estão sofrendo”, conta Joelma.

A assistente social do Cendhec, Cristinalva Lemos, afirmou que apenas em 2025, após a provocação dessas organizações a prefeitura começou a se mobilizar para apresentar os projetos e dialogar minimamente com as famílias. A organização tem atuado junto às mulheres da região para discutir, sobretudo, a justiça socioambiental. No sentido de buscar os órgãos competentes que possam dar alguma resposta em relação aos transtornos que as pessoas. “O diálogo com o poder público é muito difícil”, conta.

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É nesse contexto que a Marco Zero entrevista a arquiteta e urbanista Raquel Ludermir, doutora e mestra em desenvolvimento urbano e gerente de incidência em políticas públicas da Habitat para a Humanidade Brasil, instituição fundada há mais de 30 anos e que, no último fim de semana, promoveu o encontro “Moradia e Justiça Climática nas Cidades”.

Ao longo da conversa, Raquel desmonta a lógica dominante de “adaptação” baseada em remoções e denuncia como essas políticas, em vez de proteger, aprofundam desigualdades e deslocam o problema para outros territórios igualmente vulnerabilizados. Para ela, o que tem sido chamado de solução pelo poder público, ao retirar famílias de áreas consideradas perigosas, muitas vezes ignora alternativas mais eficazes e justas, como a melhoria das condições de moradia e a gestão comunitária dos riscos.

Para a especialista, as chamadas “remoções verdes” muitas vezes são práticas que, sob o discurso ambiental, acabam expulsando populações inteiras sem garantir condições dignas de reassentamento. Raquel também chama a atenção para o papel limitado e, muitas vezes, perverso do auxílio-moradia, já que, com R$ 300, R$ 350, essas famílias não vão conseguir alugar uma moradia adequada, empurrando-as para novas situações de risco, criando assim um ciclo de vulnerabilidade.

Confira os principais trechos da entrevista:

Marco Zero – Temos visto o poder público investir em políticas de remoções de famílias de seus territórios como se fossem políticas de adaptação climática. Como você enxerga essa prática e quais são as consequências desse tipo de estratégia?

Raquel Ludermir – O poder público tem promovido remoções e despejos forçados de áreas de risco socioambiental sob a justificativa de estar promovendo resiliência e adaptação às mudanças climáticas. Esse é um fenômeno que a sociedade civil vem acompanhando inclusive no âmbito da campanha Despejo Zero, que tem um mapeamento de mais de três mil casos de remoções e despejos forçados em todo o Brasil. Essa é justamente a narrativa que vem justificando os processos remocionistas, ou seja, de expulsão e remoção de pessoas e comunidades vulnerabilizadas do seu local de moradia, sobrevivência e redes de apoio. Essa é a narrativa da questão socioambiental, dos riscos e muitas vezes também até da preservação do meio ambiente.

Mas esse pode ser um processo extremamente danoso, que a gente consegue ler a partir de um termo que chamamos de “remoções verdes ou expulsões verdes”; em inglês, “green evictions”. É quando os processos para supostamente promover a adaptação às mudanças climáticas resultam em remoção forçada de pessoas, e não na permanência dessaspessoas com segurança nos seus territórios e nas comunidades mais vulnerabilizadas. E a gente sabe que hoje já existem diversas soluções e estratégias.

Geralmente esses são processos de despejos administrativos, ou seja, eles não são judicializados como em outros conflitos por terra e moradia. Estão atrelados, algumas vezes, a obras públicas, como, por exemplo, aqui no Recife, o programa ProMorar. E outras vezes são simplesmente atrelados à pura e simples remoção. Então, a gente tem casas condenadas pela Defesa Civil que simplesmente não têm nenhuma perspectiva nem previsão de obra pública em determinadas áreas, daí as pessoas são simplesmente expulsas.

E quais são as consequências disso? A gente precisa entender que, quando estamos num cenário em que não há a menor perspectiva de intervenção em determinada área, estamos lidando com um processo remocionista e de inclusão dessas pessoas num auxílio-moradia. Quando isso acontece, o auxílio-moradia é basicamente uma produção de déficit habitacional. Porque a gente sabe que, com R$ 300, R$ 350, que é hoje o valor do auxílio, isso pode até ajudar famílias que tenham alguma renda, mas, para famílias que antes moravam em imóveis próprios, isso significa ter que passar a pagar um aluguel. Com esse valor, essas famílias não vão conseguir alugar uma moradia adequada.

Então, muitas vezes, estar no auxílio-moradia significa ter que recorrer a outras áreas de risco. Seja risco socioambiental ou outros riscos e outras vulnerabilidades. Então o auxílio-moradia hoje é um grande paliativo para essa negligência do poder público em relação ao direito à moradia. O Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) fez, há alguns anos, um pedido de informação em que já havia mais de oito mil famílias beneficiárias do auxílio-moradia no Recife e pessoas que estavam nisso há mais de 20 anos.

Então é uma consequência muito nefasta. Além disso, tem uma outra questão: às vezes, as pessoas acham que, por estarem no auxílio-moradia, elas já estão na fila da moradia, mas são coisas completamente diferentes. Infelizmente, são políticas que estão hoje ainda dissociadas. Então você tem, por um lado, o auxílio-moradia, que é uma questão assistencial, e, por outro, você tem o cadastro habitacional em outra secretaria, manejada de uma forma completamente diferente.

E como fica a situação das famílias num contexto em que há uma obra pública?

Já quando temos um cenário em que existe um processo de obra pública, um investimento público em determinada área, esses processos remocionistas têm, pelo menos, duas problemáticas: a primeira delas é a falta de acesso à informação e a falta de participação popular para construir e entender minimamente o que está sendo pensado e planejado nas áreas dessas intervenções; a segunda questão é quais são as soluções, as alternativas de moradia que vão ser oferecidas para essas famílias.

A gente tem algumas vezes compra assistida ou então processos de espera pela construção de um conjunto habitacional e, durante essa espera, temos a inclusão dessas famílias em um programa de auxílio-moradia. E essa espera é muito longa. Em contextos favoráveis, temos aí pelo menos de cinco a sete anos de espera pela conclusão de um conjunto habitacional.

E sabemos que, nesse período, existem, inevitavelmente, mudanças de gestão, mudanças de prioridades e muitas vezes também mudanças nos critérios de alocação dos beneficiários desses programas habitacionais. Então o que a gente vê muitas vezes — e a gente que circula nos territórios e escuta muito — são famílias que foram removidas de uma determinada área da cidade na expectativa de serem realocadas quando o conjunto habitacional ficasse pronto no seu território, de onde elas saíram, e de repente o conjunto fica pronto, outras famílias são direcionadas para aquele território e essas pessoas permanecem sem serem beneficiadas pelo projeto e permanecem no auxílio-moradia.

Além disso, a compra assistida é outra coisa super problemática porque tem uma interferência da própria dinâmica do preço do mercado imobiliário e requer, inevitavelmente, imóveis que precisam ser regularizados e regularizáveis num preço acessível.

Marco Zero – As reconstruções, após os eventos climáticos, são planejadas com morosidade, muitas vezes sem diálogo com os territórios e entregues com bastante atraso. Por que isso acontece e como prejudica as famílias mais vulneráveis e a dinâmica urbana?

Raquel Ludermir – Em relação à reconstrução, temos outra questão que é extremamente complexa. São atrasos em duas dimensões. Primeiro o atraso histórico, porque estamos tratando de uma questão que é um direito fundamental e que deveria ter um investimento na questão da moradia, da adequação e do fortalecimento dessas moradias. Não só da porta para fora, mas da porta para dentro, para construir a resiliência dessas unidades habitacionais e desses conjuntos habitacionais muito antes do desastre acontecer.

Então, se a gente tivesse construído sistemas de drenagem, de contenção e de gestão de risco a nível comunitário e também o fortalecimento e as melhorias habitacionais de alguns prédios, edifícios e unidades habitacionais, a gente não estaria, por exemplo, assistindo a episódios como o que aconteceu, na semana passada, na comunidade do Pilar, onde o prédio colapsou por questões estruturais. Estamos então diante de um atraso histórico, primeiramente.

O segundo atraso é o atraso da entrega em si. É um processo muito longo, desde a seleção do terreno até a viabilização de projetos específicos, a própria construção e o trabalho social necessário para designar e alocar essas unidades habitacionais. Deixa-se então essa população vulnerabilizada em um limbo, o que alguns teóricos chamam de “transitoriedade permanente”. É uma indefinição, uma suspensão da vida muito correlacionada à questão de onde e como essas pessoas moram.

Outro ponto sobre isso é que existe uma certa utopia, digamos assim, de achar que é possível reconstruir melhor. E aí, com base nisso, eu acho que vão sendo propostas algumas coisas que fogem um pouco de um processo que a gente pode chamar de verdadeiramente participativo. Essa reconstrução é feita sem a escuta da comunidade, sem a devida participação popular, sem as devidas leituras técnicas e geotécnicas de determinadas áreas. O que termina acontecendo, além do atraso, é uma, com muitas aspas, “perda de oportunidade”, de reconstruir melhor. Isso termina em aprofundamento dessas desigualdades. É importante entender que a reconstrução deveria vir junto de um processo de reparação histórica.

Quando olhamos para os levantamento sobre perdas e danos de eventos extremos, precisamos entender também que não estamos falando só de danos materiais individuais.

Marco Zero – Diante da emergência climática, como garantir a permanência dessas famílias nos territórios com segurança?

Raquel Ludermir – Quando visitamos os territórios em áreas onde existem organizações de base comunitária fortes, observamos que um dos elementos-chave para a permanência com segurança é justamente a existência dessas organizações fortalecidas para fazer a gestão comunitária do risco.

Não dá para imaginar um cenário onde exista uma gestão pública que vá remover 200 mil pessoas de áreas de risco no Recife hoje. Não estamos diante de um cenário de possibilidade de realocação adequada dessas famílias. Então precisamos, sim, construir e fortalecer soluções que já existem para permanência com segurança dessas famílias e dos grupos vulnerabilizados nos seus territórios, no sentido de reduzir o risco.

Isso se faz com gestão comunitária de risco, com fortalecimento de ações, de planos de contingência, de preparação das comunidades. É isso que chamamos de adaptação às mudanças climáticas, o que inclui desde tecnologias sociais, de planejamento comunitário, de preparação para a resposta a eventos extremos até efetivamente políticas de implantação de infraestrutura, como drenagem, melhoramento de calçamentos e outros serviços básicos, que precisam vir com a devida transparência, participação e gestão democrática desses processos.

Eu acho que a grande questão aqui é como fortalecer essa atuação comunitária, local, que já vem sendo um grande divisor de águas. Quando há um evento extremo, são essas comunidades e esses grupos comunitários que estão na linha de frente da resposta. Então nada mais justo e mais inteligente do que fortalecer esses processos comunitários de planejamento e de gestão de risco.

O que não exime o poder público de fazer a política pública de adaptação às mudanças climáticas, a implantação de infraestrutura básica, principalmente drenagem, água, saneamento, mas também de melhorias das estruturas físicas das moradias e de pensar nos planos de contingência, nos equipamentos e nos serviços e fluxos de contingência para o momento do evento extremo.

Marco Zero – E quando as realocações são inevitáveis, como garantir que elas sejam feitas sem violações de direitos humanos?

Raquel Ludermir – Essa é a grande questão. Eu acho que existem algumas premissas. A primeira delas é a transparência para que as pessoas consigam minimamente entender o que está sendo pensado e proposto, e que possam também mobilizar assessoria técnica, seja assessoria jurídica, urbanística ou política também.

Uma segunda premissa é a participação popular. Não adianta ter transparência e as pessoas ficarem sabendo o que vai acontecer se não houver espaço para devida e efetiva participação popular. Porque estamos aqui lidando com cenários em que não existe uma solução única para tudo. Temos territórios com uma complexidade extremamente diversa, em diferentes contextos em que conseguimos observar o risco socioambiental.

As próprias comunidades e tecnologias sociais e a própria inteligência social, que vêm sendo construídas ao longo de décadas e séculos nos territórios, são essenciais para um projeto, para alternativas de construção bem-sucedidas e que possam ter aderência. Na realidade, na vida concreta desses territórios e dessas cidades, o terceiro elemento são as construções de fato, as alternativas de moradia que estão sendo pensadas.Ainda sobre essas alternativas, existem vários estudos que levantam processos de indenização que considerem não somente a benfeitoria em si, mas considerem as questões de danos e perdas não materiais.

Quais eram os laços que existiam ali? Quais eram as redes de confiança, as redes de clientela? Às vezes você tem determinados cenários em que a pessoa que está sendo removida tinha ali não só a casa, mas uma vendinha, um vizinho de onde ela podia comprar fiado, as redes de confiança, etc. Isso ela não vai construir numa nova comunidade nem tão cedo.

Então a gente precisa, em processos em que a realocação é inevitável, não considerar somente as benfeitorias, a questão material da casa que está sendo ali demolida. A gente precisa entender que existe toda uma rede, todo um processo social por trás dessas questões, com variáveis emocionais, psicológicas e intergeracionais.

Esse é um tema extremamente complexo, mas que requer justamente essa colaboração entre governos, população, sociedade civil e as organizações, que têm feito esse papel de assessoria, de traduzir um pouco os temas que são mais áridos, mais técnicos para as comunidades e para que elas possam, de fato, participar em pé de igualdade.

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E essas indenizações tinham valores baixos, quase sempre insuficientes para a compra de uma casa regularizada: 27% das indenizações foram abaixo de R$ 10 mil nos dez anos analisados. “Essas famílias vão ocupar uma outra área de risco. A gestão só está empurrando o problema para outro lugar”, disse em entrevista para a Marco Zero.

Trabalhando na ONG Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Araripe agora acompanha as desapropriações do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental, o ProMorar, o projeto de R$ 2 bilhões de resiliência climática da prefeitura do Recife.

Em entrevista para a MZ, Araripe fala sobre o motivo das famílias rejeitarem os conjuntos habitacionais, critica o racismo estrutural e a lógica de higienização que prioriza os interesses do mercado imobiliário em detrimento do direito à moradia e fala de como a participação das comunidades é importante para construir soluções que garantam moradias dignas.

Marco Zero – Por que quando há obras públicas as pessoas mais pobres sempre são as escolhidas para as remoções?

André Araripe – É importante sempre considerar que temos uma estrutura de racismo estrutural que se espraia por todas as áreas, inclusive por dentro do Estado. E isso impacta certamente nas opções de moradias que as pessoas têm. De fato, as comunidades mais pobres – que é uma população negra, na grande maioria – ocupam algumas áreas com menos qualidade, ou menos propícias ambientalmente para moradia. São áreas com menos infraestruturas, mas que historicamente se mantiveram no Recife, através de muita luta.

O Prezeis (Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social) possibilitou que boa parte dessa população pobre se mantivesse inclusive em áreas nobres da cidade. Então, geralmente, na implantação das infraestruturas ou na complementação delas, como é o caso do sistema viário, a gestão tende a fortalecer esse processo racista que foi estrutural já na composição da cidade e continua se perpetuando nessas intervenções, por exemplo.

Um caso clássico recente é o que chamaram de readequação do sistema viário da ponte Monteiro e Iputinga. O traçado original do projeto pegava uma parte desocupada, de lotes vazios. Mas eram lotes privados, e, em uma segunda versão do traçado, o sistema viário desvia desse lote privado, porque uma incorporadora queria empreender lá uma edificação [o edifício em questão é o Hillson Macedo, da construtora Moura Dubeux]. O traçado original dava exatamente em cima desse edifício, ou seja, inviabilizaria o empreendimento dessa incorporadora imobiliária. Por outro lado, o novo traçado criou como alternativa o remanejamento de parte da comunidade da Vila Esperança/Cabocó.

Vários grupos, inclusive nós, apontamos alternativas de desapropriação que não impactavam as famílias. Então, você percebe que há uma opção mesmo de passar o traçado por áreas mais pobres. Tem algumas camadas de escolha. Uma é que, de fato, há um custo menor – mas aqui a gente está falando de custo financeiro, se falar do custo social, é muito maior. Na opção que os movimentos sociais deram, seria retirado parte de uma escola, que nem comprometeria a escola propriamente dita, um estacionamento de uma academia de ginástica e parte de uma área livre de um edifício privado.

Haveria um impacto social muito menor, mas a opção foi fazer por cima da comunidade, também como uma expectativa higienista. O Recife tem essa característica peculiar de que, com exceção da Jaqueira, todos os bairros têm alguma favela dentro, inclusive os bairros de alta renda. À medida que vão sendo feitas intervenções por cima dessas comunidades, vai se tirando das áreas nobres essas áreas que são indesejadas pelo mercado imobiliário.

Onde a pressão imobiliária para a saída das comunidades tem sido mais forte?

Na zona norte temos um caso clássico, que foi uma aliança de forma mais explícita do poder público com empreendimentos privados: o caso da ZEIS da Tamarineira, onde dois terços da Ferreira Costa foi apropriado de uma ZEIS. A zona sul também está passando por uma higienização. Nós aqui na Fase estamos acompanhando a situação das comunidades ribeirinhas do rio Jordão. Tem seis comunidades ameaçadas pelo ProMorar, algumas de remoção total, como a Fazendinha, Pocotó, remoção quase total, mas também tem Joca, Beira Rio… são seis comunidades ao todo, na margem do Jordão.

Houve desapropriações recentes, também pelo ProMorar, nas comunidades Aritana, Beira da Maré e Irmã Dorothy, com várias famílias retiradas. E o que percebemos é que é uma área de expansão do mercado imobiliário. Hoje, a principal fronteira do mercado imobiliário da Região Metropolitana do Recife é aquela fronteira entre Boa Viagem e Imbiribeira. Não é à toa que 10 das 17 comunidades do ProMorar estão localizadas nessa região.

Em muitas das reportagens que a Marco Zero faz sobre desapropriações e realocações, os entrevistados e entrevistadas demonstram uma rejeição muito forte à ideia de irem morar em um conjunto habitacional feito pela prefeitura ou o Governo do Estado. Por que isso acontece?

Nós fizemos uma pesquisa recentemente em um estudo de caso do Jardim Uchoa, que também está no ProMorar e há uma expectativa de remoção de cerca de 500 famílias. Fomos na comunidade para pesquisar e entender como as pessoas recebiam essa remoção e qual era a expectativa. Em um primeiro momento, a quase totalidade disse que queria indenização, que não queria ir para um habitacional.

Então fomos para uma segunda abordagem, que era entender o porquê dessa rejeição tão grande ao habitacional. O que apareceu mais? A grande questão que as pessoas falam é que, usando os termos delas, é que os habitacionais são “amundiçados”, mais do que a favela. Que é muita confusão, muita bagunça, muita intriga. Que os habitacionais são cheios de lixo, que o tráfico toma conta e que ninguém cuida das áreas comuns. Que o lixo fica espalhado.

E tudo isso não deixa de ser verdade. Tem razões para ser. E tem a ver com projeto. Isso tem muito a ver com o modelo de condomínios que os habitacionais são feitos. São condomínios de grande porte, com muitos blocos, murados. Quando se constitui como um condomínio de vários blocos, com arruamentos internos e áreas comuns, o poder público, a Emlurb, por exemplo, não pode entrar e coletar o lixo lá dentro, não pode varrer as ruas internas. Por quê? Porque ele é um condomínio. Porque a Emlurb só pode atuar em área pública.

Então, quem é que vai varrer esses espaços? Quem vai recolher o lixo que vai se espalhar por esse lugar? Quem vai gerir esse processo de uso e ocupação? E a taxa de condomínio que ninguém vai pagar? Ninguém quer ir para os habitacionais porque só se escuta notícias ruins. E tem a ver com esse padrão de habitacional de grande porte, todo cercado.

Que outros fatores contribuem também para essa rejeição aos habitacionais?

A segunda questão que as pessoas colocam muito é morar em apartamento: não estão acostumados, não tem lugar para estender roupa, não tem área de serviço. É muito citado que, dentro das comunidades, as casas têm mais de um uso. É onde guardam os recicláveis que coletam. Há quem tenha uma cocheira no quintal, cria galinha ou cria porco, tem uma bodega. Em um apartamento, há limitações.

Outra coisa que apareceu na pesquisa é a saída do território, já que há habitacionais longe que ficam longe de onde as pessoas moravam. Há também os conflitos territoriais. Por exemplo, estão fazendo um habitacional ali no Coque, em Joana Bezerra, e estão querendo colocar moradores do Coque e dos Coelhos. Não pode: o povo briga, há facções diferentes. Se misturar, vai dar problema, como já está dando na Sérgio Loreto, como já está dando na Vila Brasil. Parece que a gestão não sabe que existem conflitos territoriais na cidade, que você não pode juntar pessoas de dois lugares que estão em disputa, em conflito.

É um conjunto de questões que gera esse sentimento de repulsa, as pessoas não querem ir para um habitacional, além disso os apartamentos são muito pequenos e quentes. E, por fim, a qualidade das construções dos habitacionais. Por exemplo, o habitacional do Arruda, que já foi todo desocupado por duas vezes. Da primeira vez, foi feita uma recuperação estrutural, o povo voltou e teve que desocupar às pressas novamente, porque o edifício está todo rachado.

Isso tudo está no imaginário da população. A população tem motivações, sim, para rejeitar o habitacional, ou pelo menos esse padrão de habitacional que tem sido feito.

A outra opção oferecida pelo poder público aos desapropriados, a indenização, também é problemática? A indenização que, por exemplo, a prefeitura do Recife tem pagado dificilmente dá para as pessoas se manterem no mesmo bairro, em uma moradia digna, com escritura.

Quando a gente falou que a prefeitura prefere passar um sistema viário por cima de uma favela e não por cima de terrenos livres do mercado imobiliário é também por conta da indenização, como foi no caso da Vila Esperança. Na indenização de um terreno regular, a gestão tem que pagar o terreno e o valor da construção em si. E a gente sabe que o terreno tem uma participação muito significativa no valor de um imóvel, porque o solo no Recife é caro, e nessas áreas é mais caro ainda. E com a favela, o que acontece? A pessoa não é dona do terreno, então a gestão não paga o terreno, ela só paga a benfeitoria, a construção.

Então, a gestão vai contar quantos metros quadrados de tábua tem, quantos metros de telha brasilit, um basculante velho, um balcão que ela aproveitou e custou R$ 10, vai somando, e é uma indenização que é feita por benfeitoria. Como nas favelas as casas, em geral, são muito simples, quando você faz o laudo de indenização daquele imóvel, você vai ter casas muito baratas. Como o nosso estudo com dados até 2023 mostrou, nos últimos 10 anos 27% dos imóveis tinham recebido menos de R$ 10 mil de indenização. Qual casa a pessoa compra com R$ 10 mil?

Continuam ocupando favelas em outros lugares…

Essa família que foi indenizada vai ocupar uma outra área de risco. A gestão só está empurrando o problema para outro lugar. A população fica, por um lado, sem querer o reassentamento no habitacional, por toda essa problemática que a gente já viu, e, por outro lado, ela fica confiando que vai ter uma indenização. E aí tem uma decepção grande, porque quando a pessoa vê o valor que tem a receber, quase sempre é muito ruim.

Há um direcionamento para que as famílias optem pela indenização e não por uma vaga em um habitacional?

Sim, porque para a gestão é muito mais rápido e muito mais prático. Pagar uma indenização é um processo administrativo simples: você assina o papel aceitando que quer receber aquele valor, eu assino o papel homologando a negociação, é formatado num processo jurídico-administrativo e o recurso é repassado para a pessoa. É coisa de dois, três meses. Agora, fazer um habitacional não, tem que ir atrás de um terreno, tem que fazer projeto, conseguir financiamento, construir em dois, três anos. E nesse período ter que dar auxílio moradia para essa família, etc.

Quando você vai falar sobre o reassentamento das famílias com a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) – que está fazendo uma ponte, por exemplo – dizem: “meu projeto é de ponte, meu projeto não é construir moradia”. Então, a URB faz habitacionais porque tem uma obrigatoriedade, tem uma legislação. Fazer conjunto de projetos sem ter uma política habitacional estruturada na cidade leva a esses problemas todos que estamos vendo.

E qual seria, então, a solução para essas obras? O que a prefeitura deveria fazer para que essas desapropriações não gerassem tantos custos sociais?

São necessárias etapas de soluções. Primeiro, é preciso compreender que a obra em si é completamente imprescindível. Porque há obras que não são necessariamente imprescindíveis de acontecer. O segundo ponto é fazer um estudo muito minucioso do projeto e aí os critérios precisam ser invertidos: o dano social tem que estar como prioridade de proteção, ao invés do dano econômico ou do dano de investimento.

Essas obras viárias dessa nova ponte (a que vai ligar o Cordeiro a Casa Forte) fazem parte do plano de mobilidade da cidade que remonta ainda à década de 1970, que são as perimetrais, as radiais da cidade. Estão complementando agora o que foi feito e ficou inacabado. Parece então ser uma obra imprescindível para que haja na cidade um sistema melhor de mobilidade. Mas a segunda questão é definir melhor a intervenção do ponto de vista locacional: será que se eu puxar 50 metros para cima ou 30 metros para baixo eu não tenho menos impacto ambiental, social, de desapropriações? Mas a opção tem sido que é melhor comprar briga com a favela do que com o mercado imobiliário.

O terceiro aspecto: se é uma obra imprescindível e já foi escolhido o traçado que eu vou ter o menor impacto social possível, mas ainda assim vai ter um impacto, o que eu preciso fazer? Primeiro, é preciso ter um canal aberto e franco com a comunidade. Hoje, não existe processo participativo. Você vê que as pessoas estão com a mão na cabeça. Não sabem quando a obra começa, quando termina, quem vai ser impactado, quem não vai. Pegam as pessoas no susto. É preciso abrir canais de diálogo que sejam de fato participativos com a comunidade que vai ser afetada, para construir alternativas com a comunidade.

No caso do ProMorar, há justificativas para o reassentamento, as famílias estão em áreas de risco. Não tem o que fazer, porque o papel do poder público é de fato possibilitar que não tenha esse tipo de ocupação em área de risco. Então, é preciso garantir que essa remoção seja acompanhada de um processo de reassentamento construído com a comunidade e que leve essa população, essas famílias, a terem uma situação de vida, no mínimo, um pouco melhor do que elas tinham na área de risco.

E isso não acontece. O que acontece é que você tira a pessoa de uma área de risco numa favela e joga para uma área de risco no habitacional, com outros riscos: o risco do tráfico de drogas, o risco da violência, o risco dos adoecimentos por viver em um outro ambiente fora da sua comunidade. Há ainda o risco de empobrecimento, porque você leva a pessoa para um bairro distante, e perto da favela, ela vendia pipoca na esquina, fazia um pequeno serviço, um biscate. Quando você perde essa rede de sociabilidade há um risco de empobrecimento econômico.

As pesquisas também mostram que o reassentamento inadequado ou as famílias que sofrem processos de remoção forçada têm processos de adoecimento mental. Se de fato é estabelecido um processo participativo franco, honesto, colaborativo, de criação da alternativa, é possível minimizar os riscos que o reassentamento pode gerar em uma família.

E como mudar esse padrão dos conjuntos habitacionais?

Eu acredito que a arquitetura, o desenho desses habitacionais, poderia contribuir para minimizar esses problemas. E a gente tem soluções para isso. No resultado desse estudo no Jardim Uchôa prototipamos apartamentos em prédios sozinhos em um terreno, ou, se for em um terreno grande, todo com arruamento público entre os prédios. Ou seja, você não faz um grande condomínio, você faz dez pequenos condomínios, com ruas públicas entre eles.

Além de reassentar perto de onde as pessoas viviam, que seja em estruturas menores, com condomínios menores, porque sabemos que a gestão de condomínios muito grandes é complexa e tende a favelizar. Outro ponto é buscar criar nesses habitacionais o uso misto. Há várias experiências habitacionais que têm uso de moradia, uso de comércio e de serviços dentro do próprio habitacional. Quem tem uma bodega na casa, quem tem uma oficina mecânica, quem tem um pequeno negócio, pode botar lá no seu condomínio. Mas todas essas soluções dependem de um processo participativo franco, aberto e de cocriação com as comunidades, que é o que não acontece.

Em várias reportagens que a Marco Zero tem feito sobre desapropriações da zona norte e no Cordeiro escutamos as pessoas reclamarem que a URB faz pressão para que as pessoas aceitem logo a indenização oferecida e não levam à Justiça, dizem que os funcionários da URB põem medo dizendo que na Justiça o valor oferecido é menor. Você já escutou essas reclamações? Isso acontece em outros lugares?

Acontece muito. Nós, inclusive, na época da Vila Esperança, conseguimos, junto com a Defensoria Pública e com o Ministério Público, garantir que as famílias, quando fossem chamadas para negociar os valores das negociações, tivessem direito a uma assessoria jurídica. 

O que acontece na prática é que uma equipe técnica da URB faz o levantamento da casa e diz que custa R$ 30 mil, por exemplo. E passa isso para uma equipe “social” e é essa equipe que vai negociar com a família. Essa família é chamada para ir a um gabinete na URB. Então veja, você já tem uma intimidação, porque é uma pessoa pobre, que vem lá de uma favela, que vai pra um gabinete e é colocada ali em frente a um advogado, um assistente social e alguma diretora, coordenadora de desapropriações. E aí, é colocado nesses termos: “olha, você tem isso e é melhor aceitar. A gente paga logo. Agora, se você não quiser, você pode esperar. Você vai para o auxílio moradia e vai entrar na fila dos habitacionais”.

A rapidez do pagamento é verdadeiro e é um critério que chama a atenção das famílias pobres. Elas sabem que há pessoas que estão há 20 anos na fila esperando um habitacional. Tem pessoas que perderam suas casas para a construção da Via Mangue que ainda estão no auxílio moradia, esperando uma vaga.

Então, tem essa primeira tentativa com a família para que ela aceite logo e assine. E nessa primeira chamada, já é com o documento na mesa. Se essa família disser que não quer, aí tem toda uma retórica de apreensão, de medo, e esse argumento de que colocar na Justiça diminui o valor é muito comum e é inverídico. Na própria Vila Esperança, tivemos um único caso de judicialização, porque a família bateu o pé. E sabe o que foi que houve? o laudo do Judiciário deu maior do que o laudo da prefeitura. Não é verdade que a URB sempre paga mais do que a Justiça, porque a assessoria do tribunal vai fazer um laudo independente e o juiz vai olhar para os dois e vai dizer “olha, é esse aqui, é o do Judiciário que vai prevalecer”. O único caso que judicializou na Vila Esperança, o valor da indenização aumentou.

A prefeitura do Recife inclusive aplica uma prática chamada de taxa de depreciação. Isso é escandaloso: quanto mais antiga a benfeitoria de uma casa, menos a prefeitura paga. Se a porta de um barraco tem cinco anos, a prefeitura diminui o valor no laudo. A prefeitura não é obrigada a aplicar essa taxa ao pagar as indenizações, mas mesmo assim a aplica. Isso é de uma crueldade que não tem tamanho. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que está financiando o ProMorar, fez um parecer sobre o plano de reassentamento que a prefeitura do Recife propôs e rejeitou o uso dessa taxa de depreciação.

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A rua vai fazer parte do sistema viário que será implementado para a nova circulação entre a zona oeste e a zona norte, que tem como carro-chefe a ponte Cordeiro-Casa Forte – que está desapropriando mais de 100 famílias de um lado e do outro do rio Capibaribe. A previsão da prefeitura é de que as obras da ponte, prometida há décadas, fiquem prontas em 38 meses a um custo total de R$ 236,4 milhões.

Não por acaso, a nova via vai passar bem por cima das casas mais pobres da avenida. Os vizinhos e os prédios que ficam do lado do canal também serão afetados, mas ninguém vai ter que deixar suas casas. Serão desapropriações parciais, que vão tirar garagens de casas ou quintais dos prédios, onde a maioria nunca construiu, já esperando a obra. Somente a família de dona Luciene, 12 pessoas em três imóveis, está nos planos da prefeitura para ser totalmente removida da Flor de Santana.

“Não queremos sair de jeito nenhum. Onde vamos morar como a gente mora aqui? É tudo muito caro”, reclama Sandra. Dona Luciene diz que a área onde as casas estão construídas era um campo, onde o sogro e o marido dela plantavam. Tudo por ali era como uma várzea que se enchia com o riacho que hoje é o canal do Parnamirim. “Eles plantavam banana, coco, quiabo…”, lembra. Quando o primeiro prédio chegou por ali, o edifício Aroeira, que ficou pronto em 1988, as metralhas das construções dele e do vizinho serviram para aterrar o terreno. Em poucas décadas, a várzea desapareceu, o riacho virou um canal cimentado, a rua se encheu de prédios – cada vez mais elevados, na altura e no padrão.

Uma comunidade ainda ficou por muito tempo convivendo com os prédios altos de Parnamirim. Era a Lemos Torres, que foi retirada pelo mesmo motivo: a requalificação do canal e a abertura de uma nova via conectando a avenida Dezessete de Agosto à Estrada do Encanamento. Os moradores foram realocados para bem perto, do outro lado do canal, no conjunto habitacional Lemos Torres, que abriga 192 das quase de 400 famílias que moravam na comunidade – outras foram para um habitacional mais distante, no Cordeiro. Há pouco tempo, o canal de Parnamirim viralizou nas redes sociais com o “bar dos ratos”, em que jovens apareciam dançando nas águas do canal – hoje, um esgoto a céu aberto.

Dona Luciene não se lembra ao certo quando saiu da parte de trás do canal para o terreno de frente para a avenida, mas uma das filhas dela, Sandra Maria Santos, acredita que foi há mais ou menos 40 anos. Ela diz que foi com a metralha da construção do edifício Aroeira, um dos primeiros a serem erguidos na rua, em 1988, que a área foi aterrada para construção das casas. Desde aquela época, já se falava das obras do canal. Só que essas obras nunca chegavam, enquanto a família ia crescendo e as casas aumentando.

Em 2017, depois de algumas décadas ali, a família entrou com um pedido de usucapião. Foram em sete cartórios e não encontraram nenhuma escritura de posse da área. O instrumento de usucapião, contudo, não é válido para terrenos públicos. A Justiça então solicitou que várias entidades se manifestassem se tinham interesse naquele terreno. Em 2021, a Prefeitura do Recife disse que tinha interesse.

Morando na casa da avó, Aira Santos é quem está por dentro da luta na Justiça para que a família permaneça no local. Estudante de engenharia civil, ela conta que, quando a família foi na URB, recebeu a informação de que só iriam retirar 15 metros do terreno, e que não afetaria as casas. “Mas em 2024 o processo de usucapião parou, porque a juíza intimou novamente a prefeitura e, logo depois, a juíza disse que não poderia mais julgar o caso, que passou para outro juiz”, conta. A prefeitura então começou um processo de desapropriação, oferecendo R$ 224 mil pelas três casas, que ficam em um terreno com mais de 900 metros quadrados.

No final do ano passado, o Ministério Público se manifestou solicitando que um perito judicial avaliasse o imóvel. Enquanto essa avaliação não é feita, a prefeitura não pode retirar as casas.

Em uma das casas funciona também uma pizzaria, que é o sustento da família de uma das filhas de dona Luciene. Ninguém quer sair da avenida – ainda mais para ir para um habitacional. Uma agregada da família mora no habitacional Lemos Torres, mas todo dia está na casa da família de Aira. “Morar em habitacional é muito ruim, muita confusão. É quente demais, apertado, não dá pra ficar dentro de casa durante a tarde. Deus me perdoe, mas eu preferia minha casinha na favela”, diz Maria Célia. Para Rayana Maria, que mora com a avó, a prefeitura poderia mudar o desenho do projeto para mantê-los lá. “Por que não vai retirar ninguém que mora nos prédios? Estão querendo mexer só nos mais necessitados, tirar só o pessoal que é mais pobre”, reclama.

Há aproximadamente dez dias, quando a prefeitura foi fazer uma nova medição na casa da família vizinha, Aira conta que técnicos foram lá falar com a avó dela. “Tentaram coagir, manipular minha avó a aceitar a proposta da URB. Ficaram dizendo que a URB pagava muito bem, que se fosse para a Justiça iria receber muito menos”, conta Aira. “O pessoal acha que por se tratar de uma pessoa humilde, que não ia ter nenhum conhecimento e que ia abaixar a cabeça. Eu disse à pessoa da prefeitura que não ia adiantar, que a questão já estava há tempos na Justiça”, reclamou Aira. “Fui no outro dia na URB e também tentaram me coagir, dizendo que o pedido de usucapião que fizemos na Justiça foi indeferido, mas não foi, ainda estamos recorrendo na Justiça”, disse.

Disputa também por terreno ao lado

Vizinha às três casas está também outro imóvel multifamiliar, que serve não só como residência, mas também como comércio. São 1.040 metros quadrados onde mora a família do falecido advogado Fuad Facury e funciona um depósito de água e salas comerciais de aluguel. A prefeitura quer desapropriar metade do terreno, demolindo toda a área do depósito, boa parte da piscina da família e as três garagens. Por lá, as reclamações são parecidas: coerção da URB, indenização abaixo do valor de mercado e a não comprovação que se trata de uma área pública.

Uma das moradoras, Michelle Fuad, conta que a prefeitura quer desapropriar 457 metros quadrados da propriedade da família, mas só quer pagar 144 m². A maior parte, 313m², a prefeitura diz que é área pública invadida pela família Fuad. “Mas o IPTU aqui de casa é cobrado por 1.040 m². São cerca de R$ 18 mil que meu pai pagava de imposto. E agora a prefeitura, que recebeu por muitos anos esse imposto, quer dizer que é invasão”, reclama Michelle, que diz que a prefeitura não provou que é dona da área. “No laudo de engenharia a própria prefeitura diz que o imóvel tem 1.040 metros. Quer dizer, para cobrar, tem 1.040, mas para indenizar tem menos de 700. Nunca se fez pedido de usucapião dessa área, porque nunca houve o problema”, conta o advogado da família, Flávio Koury.

A escritura, porém, é de 727 m². Ter ou não a escritura de um terreno muda muito a avaliação que a URB faz do imóvel. Com escritura, o proprietário recebe o valor pela construção e pelo terreno. Sem a escritura, só recebe pelas benfeitorias. Mas até o pagamento da parte com escritura é contestada pela família. “É coisa de R$ 3 mil o metro quadrado, muito abaixo do que é cobrado aqui no bairro”, diz Michelle.

Assim como os vizinhos, a família Fuad reclama da pressão da URB. “Depois dessa confusão toda, essa família está sofrendo o que na justiça se chama de stalking, ou seja estão sendo perseguidos. Queriam que ela assinasse um documento, mas não a deixaram ler o documento. Já veio Defesa Civil aqui demolir uma parte da garagem dizendo que estava para cair. Logo agora? Uma construção com 40 anos e por que essa coincidência logo quando a família não aceita a indenização da prefeitura?, questiona o advogado.

Em resposta a Marco Zero sobre as denúncias, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) afirmou que não adota qualquer prática de coerção e que a “via administrativa é sempre priorizada por ser mais célere e vantajosa para ambas as partes, embora os interessados tenham assegurado o direito de recorrer à via judicial”. A URB também informou que “o processo de negociação é conduzido de forma transparente, com apresentação das informações e garantia de que os proprietários possam analisar integralmente a documentação”.

Sobre o imóvel da família Fuad Facury, a URB afirmou que ele é alvo de ação judicial de desapropriação para obras de requalificação do canal do Parnamirim. “A URB afirma que foi solicitada a desapropriação parcial do imóvel, abrangendo tanto área de propriedade privada, regularmente registrada em cartório, quanto uma parte edificada sobre área pública”.

Já sobre as três casas da família Santos, a URB afirmou que também estão inseridas no conjunto de desapropriações para a requalificação do canal do Parnamirim e a intervenção no entorno do Largo do Holandês. “Eventuais ajustes na metragem resultam na atualização proporcional dos valores, já aprovados judicialmente e cujos depósitos foram realizados”.

A nota da URB também fala sobre as avaliações. De acordo com o órgão da prefeitura, o valor é baseado em tabela atualizada, validada por órgãos de controle como o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

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Mas, lá dentro do futuro canteiro de obras, só os representantes da Zona Norte mostraram seus cartazes.

Antes do evento começar os dois grupos foram abordados por funcionários da prefeitura. Os moradores da Cocheira desistiram de protestar por conta da promessa de uma reunião na prefeitura. “Disseram pra gente ficar quieto, porque aí a gente iria ser recebido pelo presidente da URB (Autarquia de Urbanização do Recife). Se a gente fizesse algazarra não iriam nos receber, aí cancelamos o nosso protesto”, contou um morador, que não quis se identificar.

Acordo semelhante foi oferecido aos moradores de Santana, com a promessa de serem recebidos pelo prefeito João Campos, mas eles preferiram levantar os cartazes. Do lado da zona norte, a principal reclamação é que o projeto da ponte foi todo feito sem incorporar as reivindicações e sugestões da população.

“A gente não está dizendo aqui que a gente não teve nenhuma tratativa com a URB nem com a Prefeitura do Recife. Mas nenhum desses diálogos a gente considera produtivo. A gente tem um saber na comunidade, temos uma equipe de jurídico, de arquitetos e engenheiros de tráfego que nos auxiliam e que leram o projeto da ponte e apontaram gravidades nele”, afirma a historiadora Rosely Bezerra da Silva, moradora da comunidade de Santana. “Mas isso não foi escutado nem pela Prefeitura do Recife, nem muito menos pela URB. O que a gente continua escutando é que o prefeito quer fazer e vai fazer a obra. Desde 2024 a gente luta para que a gente possa participar e colaborar nesse projeto, principalmente quando a gente soube que o único mercadinho dentro da comunidade seria afetado”, acrescentou Rosely.

Ao discursar, João Campos afirmou que existe uma comissão permanente liderada pelo vice-prefeito Victor Marques – que deve assumir a prefeitura em abril quando Campos renunciar para concorrer ao Governo do Estado – e pela URB “para dialogar, para quem quiser questionar as desapropriações, renegociar valores, judicializar” e que é “ fundamental a gente construir sempre ouvindo as pessoas, mas jamais deixar de fazer algo que a cidade espera e sonha, porque um ou outro pode ser contra, inclusive politicamente”. O prefeito também falou que não tem “medo de cara feia”.

Para a comunidade de Santana, que há dois anos busca sem sucesso participar e ser ouvida sobre o projeto da obra, o discurso não caiu bem. “Me senti hostilizada, porque aqui, enquanto moradora da comunidade Santana, acredito que devo ter voz e diálogo. E isso não aconteceu, e não vai acontecer pelo que ele (João Campos) falou hoje. E o mais difícil é ver pessoas que estão trabalhando para a prefeitura operando para que a gente não exerça nem mesmo o nosso direito de se manifestar, nossa liberdade de expressão. Pediram para a gente abaixar o cartaz, que não precisava ficar aqui na frente e expor. Isso mostra a gravidade do silenciamento, que é constante”, criticou Rosely.

Indenizações não seguem padrões, denunciam moradores

Do outro lado do rio, a luta é para que as indenizações dêem para comprar uma casa digna em outro lugar. Ocupação que começou a ganhar fôlego de dez anos para cá, quando já se falava na construção de uma ponte no local, Cocheira vai praticamente sumir do mapa: são 107 desapropriações totais para a construção da ponte e mais 13 para o sistema viário.

A construção da ponte tem um valor total inicial de R$ 236,4 milhões. A pretensão inicial da Prefeitura do Recife é gastar um valor estimado de R$ 5.657.549,15 com as desapropriações. Ou seja, o valor das indenizações corresponde a apenas 2,3% do valor inicial do projeto. Quando dividido pelo número de desapropriações, dá cerca de R$ 50 mil para cada família — valor insuficiente para comprar um imóvel escriturado no mesmo bairro, onde a média do metro quadrado é de R$ 5 mil.

Mas há grande disparidade nos valores oferecidos pela prefeitura. Há moradores felizes com suas indenizações, outros que lutam para aumentar o valor e outros que aceitaram porque se sentiram pressionados. Este último é o caso da moradora Vitória Carolaine, que mora lá há aproximadamente dez anos. “Fui na URB e disseram que minha indenização iria ser de R$ 59 mil, reclamei e me disseram assim “rabo de cavalo só cresce para baixo”. Estão querendo dizer o que com isso? Que vão diminuir o valor só porque a gente está reclamando? E foi o que aconteceu comigo! Na outra semana, disseram que a indenização iria ser de R$ 57 mil. Por quê baixou? Ninguém sabe explicar, só dizem que seguem uma tabela, só têm essa conversa”, reclama.

Em outro caso, uma reforma de apenas R$ 600 fez quase dobrar o valor inicial da avaliação da URB, como aconteceu com um morador que não quis se identificar. “Tive que aceitar na pressão, porque disseram que iam colocar na Justiça. Depois de eu chorar bem muito, fecharam nos R$ 80 mil. A indenização dobrou da oferta inicial porque eu chorei e tive que fazer uma reforma na minha casa”, contou. “A URB disse que não ia reavaliar porque eles já vinham avisando que não era para mexer mais na casa. Mas como é que a gente não vai mexer se o valor que eles ofereceram de primeira era injusto? A gente vai morar onde com R$ 40 mil? Aí eu tive que fazer uma reforma. Eles reavaliaram e aumentaram o valor”, disse.

Também moradora da Cocheira, Danielle Luiz está na comissão que vai discutir as indenizações com a URB. Disse que falou rapidamente com o vice-prefeito e com o presidente da URB antes do evento e que ambos disseram desconhecer a situação dos moradores do Cordeiro. Uma reunião foi marcada para ainda esta semana.

“Minha casa tem 13,9 metros de comprimento, toda no PVC, toda na laje, toda na cerâmica. O banheiro também é todo na cerâmica. O que vieram dizer pra gente é que a parte molhada – no caso, o banheiro – não é contabilizada. Mas quando a gente chegou lá no armazém para comprar cerâmica, a gente não disse “é para banheiro, tem que ser de graça”. A gente não está brigando, a gente só quer realmente o nosso direito”, afirmou.

Em resposta a um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela Marco Zero, a prefeitura do Recife afirmou que os imóveis são avaliados considerando sua tipologia, condições, tempo de construção e área, “aplicando-se a isso os índices estabelecidos pelas tabelas oficiais de engenharia e as normas da ABNT”. De acordo com a resposta à LAI, nos imóveis escriturados também é avaliado o valor do terreno.

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A gravação da audiência pública também não ficou disponível na página oficial do projeto, nem da prefeitura do Recife. Por meio de um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Marco Zero recebeu a gravação da audiência e a ata com os participantes, que estão disponíveis aqui. Em entrevista em dezembro para o Diario de Pernambuco, João Campos disse que “lacração” não iria resolver o Centro da cidade e que a maior parte das reclamações contra o projeto era apenas “’sou contra a privatização’. Por que não dá uma alternativa?”, questionou o prefeito.

Mas, na única audiência pública, os pouquíssimos participantes – apenas 71 pessoas presentes na reta final da discussão – tiveram suas dez perguntas respondidas de forma genérica, evasiva e em um único texto, lido por uma funcionária da prefeitura em menos de dez minutos.

Um grupo de moradores e urbanistas do Recife montou um abaixo-assinado para que o projeto do Distrito Guararapes seja mais discutido com a população do Recife e com os moradores e comerciantes do centro. Em dezembro, tentaram uma reunião com o secretário Felipe Matos, da pasta de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. Apesar de promessas, não conseguiram o encontro. Agora, com quase 1,2 mil assinaturas, os integrantes do Núcleo de Vivências e Lutas Democráticas Casa Forte, grupo que está à frente do requerimento, vão levar o pedido ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Como foi a única audiência pública do Distrito Guararapes

O arquivo da gravação da audiência tem 2 horas e 39 minutos, mas a reunião só começa efetivamente após 23 minutos e há um incomum intervalo de 25 minutos entre as perguntas dos participantes e a resposta lida, sob o argumento de que seria necessário uma reunião entre a equipe técnica para dar as respostas. Ou seja, foram menos de duas horas para apresentar e discutir os próximos 30 anos da região da avenida Guararapes.

A audiência começou com o secretário Felipe Matos falando rapidamente que o projeto vem na esteira do Recentro e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). Citou também os incentivos urbanísticos e tributários que os proprietários de edifícios do Centro recebem ao fazer reformas em seus imóveis. Matos apresentou o Distrito Guararapes como o “primeiro grande projeto de intervenção direta do município para a revitalização da área central” e disse que “se isso tudo não fizer com que nosso Centro dê certo, eu acho que não tem mais o que fazer”.

A apresentação foi feita por um funcionário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Raphael Azeredo, que se apresentou como um dos responsáveis pelo projeto feito por um consórcio liderado pelo escritório de arquitetura Jaime Lerner, de Curitiba (PR), formado por uma empresa de marketing e comunicação, de modelagem financeira e empresas jurídicas. Ele começou falando que “o centro da cidade se desgastou” e que a intenção do projeto é incentivar ativos imobiliários, levando as pessoas para morar no centro. “É uma região de fluxo e conexão. é uma perda de tempo as pessoas não quererem morar na avenida Guararapes”, afirmou.

Segundo ele, essa consultoria do BNDES criou um modelo de negócios para o aproveitamento do espaço público e geração de moradias “no menor espaço de tempo possível”. A ideia é que o projeto seja feito por etapas, ao longo de seis anos.

Só de despesas pré-operacionais a concessionária ganhadora da licitação e a prefeitura terão que pagar R$ 8 milhões. De ressarcimento pelos estudos feitos pelo BNDES – e o consórcio de empresas que fizeram esse projeto – serão R$ 4 milhões, mais R$ 3,6 milhões de remuneração para os envolvidos. O restante, R$ 600 mil, vai para a B3, a bolsa de valores oficial do Brasil, que deve fazer o leilão do Distrito Guararapes. Pela apresentação, esse valor seria um dos primeiros do projeto a ser pago.

Por meio de slides, Azeredo mostrou que houve mais de 200 contribuições para a proposta, que foram feitas pesquisas qualitativas e quantitativas — mas essas pesquisas não foram apresentadas.

A área que está sendo chamada de Distrito Guararapes envolve 33 hectares, sendo requalificação de 18 hectares, com 31 imóveis colocados como “ativos imobiliários”, com 160 mil m² no total. O objeto da concessão engloba 14 hectares de espaço urbano público e 14 edifícios, sendo 12 para retrofit – reforma com mudança de uso – em 873 apartamentos que serão comercializados via faixa 3 e faixa 4 do Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os outros dois imóveis serão um estacionamento e uma cinemateca.Haverá ainda toda a revitalização da avenida Dantas Barreto para fazer uma ligação direta entre o Distrito Guararapes e o Cais José Estelita, onde a construtora Moura Dubeux ergue um novo bairro no Recife.

A apresentação mostra que há 646 ambulantes cadastrados na prefeitura para atuar na área. A concessionária vencedora da licitação terá que fazer 200 quiosques para o comércio de rua – um terço do que existe hoje, segundo a própria apresentação. Isso porque os quiosques seriam compartilhados com até 3 ou 4 ambulantes.

Os quiosques, que se assemelham a caixas vermelhas, são vendidos como “tecnológicos” – mas não foi explicitado o que eles trazem de inovador. “São umas das cerejas do bolo do trabalho que estamos pensando para a região”, disse Azeredo. Hoje, os ambulantes ficam debaixo das marquises dos prédios, protegidos do sol. Em várias das imagens do projeto, os quiosques estão nas calçadas e na orla que será criada ao longo do rio Capibaribe, sem cobertura, diretamente sob o sol.

Um ponto dissonante está no slide apresentado à 1h05 da gravação. Nele, diz que uma das receitas acessórias para a concessionária será a exploração comercial dos quiosques, inclusive com cobrança de aluguel. Em entrevista à MZ em dezembro do ano passado, o secretário Felipe Matos garantiu que os comerciantes de rua que estão hoje cadastrados na prefeitura não irão pagar aluguel nos quiosques. Como será a exploração comercial desses quiosques, se será com propaganda, por exemplo, ou se só novos ambulantes que chegarem irão pagar aluguel, não foi explicitado na audiência.

Verba da prefeitura tem garantia até do FPM

Boa parte da apresentação não foi para mostrar as vantagens que ceder uma área pública para a iniciativa privada traria para a cidade e para os recifenses, mas sim para quem se dispuser a investir no projeto. Parecia mais uma reunião para atrair investidores – um roadshow, no jargão das concessões – do que qualquer outra coisa.

Na apresentação, foi mostrado que a contribuição da prefeitura do Recife vai ser generosa e garantida ao longo dos 30 anos, que podem ser prorrogados por mais cinco anos. Logo de cara a prefeitura vai colocar no projeto R$ 25,3 milhões em imóveis, que serão desapropriados. E vai dar em dinheiro R$ 50,9 milhões. Fora isso, a prefeitura vai pagar ao consórcio R$ 8,9 milhões por ano para a manutenção do Distrito Guararapes.

A concessionária ficará responsável pela manutenção da área de concessão – limpeza, manejo de áreas verdes, wifi, brigadistas, circuito interno de TV, manutenção e comunicação visual. Vale lembrar que a área compreende boa parte da apoteose do percurso do Galo da Madrugada.

A mitigação de riscos foi um dos focos da apresentação, que mostrou que há várias garantias para esse pagamento anual da prefeitura por 30 anos, onde até o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode ser acionado.

Os prédios que serão reformados não vão pagar IPTU por dez anos. Os novos negócios também vão ter isenção por dez anos no Imposto Sobre Serviços (ISS). Mas a previsão é que o município arrecade com a construção civil no bairro R$ 28 milhões em ISS. Além disso, a estimativa é que mais R$ 17 milhões anuais com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – dos quais 25% seria repassado para a prefeitura, com um consumo anual na região estimado em R$ 94 milhões – isso na previsão de 10,3 mil moradores e 30 mil visitantes diários. Com consumo e turismo, espera-se R$ 50 milhões circulando no Distrito Guararapes por mês. Com as construções e reformas, a estimativa do BNDES é de gerar 8 mil empregos diretos e 8 mil indiretos.

No leilão, ganha quem oferecer a menor proposta para contraprestação da prefeitura – ou seja, quem oferecer cumprir todo o contrato com menos que os R$ 309 milhões que a prefeitura está disposta a investir.

Entre os ganhos para a cidade, a apresentação cita meros 5 quilômetros de ciclovia, melhorias no BRT, novas calçadas, novos equipamentos urbanos para eventos – que podem ser pagos –, os novos quiosques – que podem ter propaganda e/ou cobrança de aluguel –, aumento da arrecadação municipal – mas sem IPTU e sem ISS por 10 anos, praças históricas requalificadas – pelos desenhos, há mudanças significativas –, e, claro, a oferta de 873 unidades habitacionais – para quem se enquadrar nas faixas de 3 e 4 do Minha Casa Minha Vida, com renda entre R$ 4,7 mil e R$ 12 mil. É citado também que a fiação será aterrada, e haverá estrutura de câmeras para trazer a “sensação de segurança urbana”.

Nos atrativos do projeto, um dos potenciais estratégicos e urbanos é a reversão de imagem do bairro para um “endereço de desejo”. A modelagem do BNDES prevê que os investimentos da concessionária se paguem em apenas 12,4 anos e que o resto do tempo da concessão de 30 anos seja só de lucros. A promessa é de retornos de 11,53% ao ano para o projeto e de 12,71% para os acionistas.

A expectativa era de que o edital da concessão fosse publicado em maio deste ano e o pedaço do bairro de Santo Antônio fosse leiloado em junho, com assinatura do contrato em julho. O edital ainda vai passar por análise do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Menos de 10 minutos para respostas do público

Na ata da audiência pública constam vários nomes de funcionários da prefeitura e das empresas que fazem parte da construção do projeto. Há também empresários e empresárias com atuação no centro do Recife e alguns arquitetos e urbanistas.

Com divulgação restrita, a audiência contou com uma participação mínima. Apenas cinco pessoas fizeram perguntas, duas de forma oral.

Assessora técnica do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Tainã Pimentel fez a primeira participação do público. Afirmou que o déficit habitacional do Recife está fortemente ligado ao ônus excessivo do aluguel (quando o valor do aluguel ultrapassa 30% da renda) e questionou qual a garantia de que o projeto não seria apenas para atrair investidores imobiliários, mas sim para diminuir esse déficit.

Tainã também falou sobre a qualidade das habitações, já que 66% dos imóveis são de apenas um quarto e questionou se essas habitações não poderiam incentivar aluguel de temporada.

“Enquanto assessora técnica do MTST que luta contra o déficit habitacional eu não me senti contemplada nessa proposta. Eu acho que ela trabalha outras realidades urbanas que não parecem entender o processo de espoliação das cidades latino-americanas. Nesse caso, estamos falando do patrimônio histórico ser vendido para essas novas formas de morar. Apesar de ser Habitação de Interesse Social, não leva em consideração a dinâmica dos aluguéis, nem o papel dos proprietários, que devem muito IPTU”, afirmou, também questionando se vai ter desapropriação baseada na dívida de IPTU.

O arquiteto Sandro Guedes, representante da Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), afirmou que a cidade caminha para a revitalização do centro e se disse preocupado com a modelagem econômico-financeira, perguntando se só quem poderá participar da licitação é quem já tem experiência técnica em retrofit e se o edital está sendo desenhado de forma para que as empresas locais possam concorrer. Perguntou também sobre os imóveis que serão desapropriados: se será uma lista pública e como será divulgada. “Que o centro seja habitado por todos. A baixa e a média renda. A alta renda não precisa de incentivos. Ela virá depois, naturalmente”, disse.

O arquiteto Augusto Magno fez uma pergunta técnica, questionando qual a fonte de informação para composição da morfologia de uma das imagens dos apartamentos mostrados na apresentação. O pesquisador Vinícius Dantas e a professora da UFPE Norma Lacerda fizeram seis perguntas. Questionaram o uso democrático dos espaços públicos frente a eventos pagos e a sustentabilidade financeira para evitar a expulsão dos atuais comerciantes. Criticaram a precisão do termo Habitação de Interesse Social (HIS) para as faixas de renda propostas, sugerindo a manutenção da propriedade pública por meio de aluguéis em vez da venda de imóveis. Solicitaram também transparência sobre a localização dos 31 ativos imobiliários e detalhes sobre como a gestão municipal irá monitorar e avaliar a concessão durante os 30 anos de contrato

Após quase 25 minutos de intervalo, a secretária-executiva de Parcerias Estratégicas, Isabela Moraes Matos, leu as respostas. Durou menos de dez minutos e todas foram respondidas em termos genéricos e na mesma fala. Foi lido que a prefeitura sabe que o Distrito Guararapes não resolve todos os problemas do centro, mas que está integrado com outras ações na região, como a PPP Morar no Centro, que vai criar mais mil unidades habitacionais na área. Também leu que a LPUOS traz incentivos específicos para o retrofit voltado para as HIS para evitar a gentrificação do centro. E repetiu que a requalificação urbana está dentro dos mais de R$ 300 milhões que a prefeitura vai desembolsar no Distrito Guararapes.

Com relação à imagem que tinha de um dos imóveis – questionada pelo arquiteto Augusto Magno – a resposta foi que era uma baseada nos edifícios da área, mas nada específico. Para Sandro Guedes, foi dito que o edital ainda seria enriquecido com as propostas da sociedade e que não vai exigir uma qualificação tão específica das construtoras, porque é um projeto inovador na região e querem permitir a ampla competitividade, inclusive com a participação de empresas pernambucanas.

Para Norma Lacerda e Vinicius Dantas, a resposta às seis perguntas foi curtíssima. Foi lido na audiência que o espaço permanece público e de uso público – que pode haver exceções, que serão definidas no caderno de encargos e que seriam ativações específicas, com a validação da prefeitura. E que pode haver aumento, diminuição e/ou mudança desses 14 imóveis que serão oferecidos pela prefeitura para o retrofit.A consulta pública sobre o Distrito Guararapes foi fechada cinco dias após o anúncio do prefeito João Campos e, por ora, não há mais possibilidade de discussão do projeto.

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Na resposta ao pedido, a prefeitura do Recife, via Diretoria de Integração Urbanística da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), afirma que este valor deverá ter reajustes, “uma vez que o montante final dependerá das avaliações técnicas e das negociações a serem realizadas”. A URB não respondeu os valores individuais dos imóveis, por ainda estar em negociação.

De acordo com a prefeitura, os imóveis são avaliados considerando sua tipologia, condições, tempo de construção e área, “aplicando-se a isso os índices estabelecidos pelas tabelas oficiais de engenharia e as normas da ABNT”. De acordo com a resposta à LAI, nos imóveis escriturados também é avaliado o terreno.

Os moradores da comunidade que será desapropriada no Cordeiro, chamada de Cocheira, reclamam da falta de comunicação e de transparência da Prefeitura do Recife. Isso vem desde o anúncio da retirada dos moradores, que foi feito no dia 04 de novembro, em uma reunião pública em uma rua do bairro de Santana. A reunião foi amplamente divulgada entre os moradores da zona norte, mas não no Cordeiro.

A Marco Zero esteve na reunião e havia apenas quatro ou cinco moradores do Cordeiro, que ficaram sabendo do encontro por meio de um amigo. Lá, os técnicos da URB e um funcionário da secretária de governo da Prefeitura informaram que haveria uma reunião também em Cocheira. Essa reunião nunca aconteceu. Na reposta ao pedido via LAI, a prefeitura justificou que “a reunião ocorrida no dia 04 de novembro de 2025 foi aberta, realizada em via pública, e durante a mesma verificou-se a presença de moradores dos dois bairros em questão”.

Na comunidade de Cocheira, os moradores reclamam dos valores que estão sendo oferecidos pela Prefeitura do Recife. Há oferta de apenas R$ 14 mil para uma casa pequena, só com um quarto. A comunidade também reclama de não ser ouvida pelo prefeito João Campos (PSB) e de não ter sido ofertada a eles a possibilidade de uma vaga em um conjunto habitacional da prefeitura. Na resposta à Marco Zero, a URB informou que ainda se encontra em tratativas com a Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife sobre a possibilidade de oferta de vagas em habitacional.

De acordo com moradores de Cocheira, apenas cerca de 30 famílias foram chamadas pela URB para negociar os imóveis que serão desapropriados pela prefeitura do Recife. “Está uma situação complicada. O pessoal (da URB) vai lá, tira as medições das casas, marca o dia da pessoa ir na URB, mas quando chega lá há casos em que não encontram os papeis com as medições e as fotos das casas. A prefeitura fica querendo dar o preço que bem entende. Teve uns moradores que já aceitaram os valores, outros não aceitaram”, disse um dos moradores, Luiz Carlos Agostinho. “Muitos não chegaram à negociação final ainda”.

A ponte Cordeiro-Casa Forte é um projeto que vai ligar a Avenida Caxangá, na zona oeste, e a Avenida 17 de Agosto, na zona norte. Será uma ponte estaiada, sem estrutura no leito do rio Capibaribe, com 380 metros de extensão. O anúncio da nova ponte foi feito em outubro do ano passado por João Campos, que afirmou que as obras começariam ainda em 2026. A obra deve durar 38 meses.

Além dos moradores dos dois lados da ponte, a obra também é questionada pela Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo), já que o projeto apresenta ciclovia com apenas um metro de largura, indo contra as próprias leis municipais do Recife. Na próxima quarta-feira (04), a partir das 10h, haverá uma audiência pública para discutir a obra no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, solicitada pelo vereador Felipe Alecrim (Novo).

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