Desde que os operários da empresa contratada pela prefeitura do Recife começaram a construir a nova via de acesso ao Ibura, os moradores passaram a conviver com alagamentos praticamente em tempo integral – pouco importando se chove ou faça sol – mau cheiro contínuo da água estagnada, problemas de saúde e rachaduras nas paredes dos imóveis.

A obra é resultado de convênio entre a prefeitura e o Ministério das Cidades, com aporte de R$12,5 milhões feito pelo órgão federal. A placa que sinaliza a construção é clara: início em novembro de 2024 e encerramento em novembro de 2025, com realização de serviço de pavimentação, drenagem, macrodrenagem e urbanização do acesso entre as duas avenidas. No entanto, até agora, junho de 2026, apenas metade do trecho anunciado foi concluído.

A lista de reclamações é extensa, começando pela falta de diálogo do poder público e culminando nos transtornos descritos no segundo parágrafo deste texto.

O catador de recicláveis Alexsandro Silva, de 41 anos, mora entre os trilhos da ferrovia Transnordestina e o muro do aeroporto há 15 anos, mas este ano foi a primeira vez que viu a casa ser tomada pela água.

Durante a chuva do dia 1º de maio, que deixou pessoas desabrigadas, com vários pontos de alagamentos na cidade, inclusive na avenida Recife, Sandro, como é conhecido, foi surpreendido quando seus pertences e materiais de trabalho foram levados pela correnteza.Ele conta que a área já tinha alagado outras vezes, mas dessa vez atingiu proporções bem maiores. Para piorar, boa parte da água não escorreu, ficando empoçada, sem ter por onde escoar.

Não foi só o grande volume de chuva. A construção do canal que fará parte do novo sistema de drenagem e macrodrenagem, está aterrando o mangue por trás de um campinho de futebol, o campo do Real, e formou uma espécie de lago na área que foi aberta para passar o canal. Segundo os moradores com quem conversamos, para drenar este “lago”, os funcionários da prefeitura utilizam uma bomba que joga os dejetos em um curso d’água natural que já existia ali. Os resíduos acabaram obstruindo o córrego, agravando o problema.

“Antes a água batia no peito nesse córrego, o pessoal tomava banho, pegava beta. Agora não, porque isso não é só lama, é dejeto, vem uma ‘murrinha’ de um trator, puxa e vai jogando pro lado de cá. E quando eles tocam esse trabalho, é catinga de merda pura, ninguém aguenta ficar aqui dentro de casa não. É rato correndo de um lado pro outro, porque tão tirando os caminhos deles que ficam ali por trás, então de noite os ratos vem pra cá, disputando espaço com a gente”, explica Sandro.

Por medo que os filhos contraíam doenças, Sandro e a esposa, Daniele Patrícia, decidiram deixar os filhos com a avó. “Nem os filhos a gente pode deixar em casa, como dois adolescentes, um de 16 anos e outro de 14, vão ficar em casa numa situação dessa?”, questiona Sandro.

“Faz medo cair por cima”

“Perdi dois guarda-roupa, rachou a casa, ainda tá rachada lá, faz medo cair por cima, né?” Essas palavras são de Jailton Nunes, que, há pelo menos 12 anos, mora com a esposa e as filhas em um beco com mais de 15 casas. Assim como seu vizinho Sandro, em todo esses anos sua família nunca tinha perdido móveis por causa de um alagamento.

A situação na casa de Jailton parece ser mais grave do que na vizinhança, pois duas paredes estão com grandes rachaduras. “É uma sensação ruim! Já tinha enchido na avenida Recife e num pedaço da área da linha de trem, mas aqui nunca! Mas depois dessa obra começou a encher, a água veio por trás e por frente”, conta. Quando ele fala “por trás”, se refere ao que restou do manguezal que está em processo de aterramento para construção do canal. “Pela frente” é onde tem a espécie de lago de águas podres formado em consequência da obra.

A casa da família de Jailton é uma das que foram marcadas pelas equipes da prefeitura antes do início das obras. Apesar das marcações, ele afirma que ninguém da prefeitura foi ao local para orientar ou tratar do assunto. “A gente falou com algumas pessoas, engenheiros, mas ainda não informaram nada a gente. Não falaram de indenização. Estão pagando o pessoal aos poucos, mas a gente ainda não sabe de nada, ninguém tomou decisão pra resolver nada”, lamenta Jailton.

Diálogo difícil com a prefeitura

Todos os moradores que conversamos disseram que o diálogo com a prefeitura é difícil. Além de não terem sido consultados para a obra, mesmo após os problemas aparecerem, não se sentem ouvidos nem apoiados. Segundo Joelma Andrade, liderança do Centro Comunitário Mário de Andrade, mais de 230 casas foram desapropriadas para construção do acesso. No início do processo, as casas começaram a ser marcadas, mas as pessoas não tinha noção do que se tratava. Foi aí que Joelma procurou o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) e a Defensoria Pública, que solicitaram a apresentação do projeto aos moradores, o que só teria acontecido depois de duas reuniões.

“Foi aí que eles apresentaram o projeto. No momento eu questionei para onde as águas iriam quando a chuva viesse. Disseram que nenhuma família iria sofrer mas, no entanto, é isso que está acontecendo, elas estão sofrendo”, conta Joelma.

A assistente social do Cendhec, Cristinalva Lemos, afirmou que apenas em 2025, após a provocação dessas organizações a prefeitura começou a se mobilizar para apresentar os projetos e dialogar minimamente com as famílias. A organização tem atuado junto às mulheres da região para discutir, sobretudo, a justiça socioambiental. No sentido de buscar os órgãos competentes que possam dar alguma resposta em relação aos transtornos que as pessoas. “O diálogo com o poder público é muito difícil”, conta.

O post Moradores do Ibura de Baixo sofrem por causa de obra da prefeitura apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

É nesse contexto que a Marco Zero entrevista a arquiteta e urbanista Raquel Ludermir, doutora e mestra em desenvolvimento urbano e gerente de incidência em políticas públicas da Habitat para a Humanidade Brasil, instituição fundada há mais de 30 anos e que, no último fim de semana, promoveu o encontro “Moradia e Justiça Climática nas Cidades”.

Ao longo da conversa, Raquel desmonta a lógica dominante de “adaptação” baseada em remoções e denuncia como essas políticas, em vez de proteger, aprofundam desigualdades e deslocam o problema para outros territórios igualmente vulnerabilizados. Para ela, o que tem sido chamado de solução pelo poder público, ao retirar famílias de áreas consideradas perigosas, muitas vezes ignora alternativas mais eficazes e justas, como a melhoria das condições de moradia e a gestão comunitária dos riscos.

Para a especialista, as chamadas “remoções verdes” muitas vezes são práticas que, sob o discurso ambiental, acabam expulsando populações inteiras sem garantir condições dignas de reassentamento. Raquel também chama a atenção para o papel limitado e, muitas vezes, perverso do auxílio-moradia, já que, com R$ 300, R$ 350, essas famílias não vão conseguir alugar uma moradia adequada, empurrando-as para novas situações de risco, criando assim um ciclo de vulnerabilidade.

Confira os principais trechos da entrevista:

Marco Zero – Temos visto o poder público investir em políticas de remoções de famílias de seus territórios como se fossem políticas de adaptação climática. Como você enxerga essa prática e quais são as consequências desse tipo de estratégia?

Raquel Ludermir – O poder público tem promovido remoções e despejos forçados de áreas de risco socioambiental sob a justificativa de estar promovendo resiliência e adaptação às mudanças climáticas. Esse é um fenômeno que a sociedade civil vem acompanhando inclusive no âmbito da campanha Despejo Zero, que tem um mapeamento de mais de três mil casos de remoções e despejos forçados em todo o Brasil. Essa é justamente a narrativa que vem justificando os processos remocionistas, ou seja, de expulsão e remoção de pessoas e comunidades vulnerabilizadas do seu local de moradia, sobrevivência e redes de apoio. Essa é a narrativa da questão socioambiental, dos riscos e muitas vezes também até da preservação do meio ambiente.

Mas esse pode ser um processo extremamente danoso, que a gente consegue ler a partir de um termo que chamamos de “remoções verdes ou expulsões verdes”; em inglês, “green evictions”. É quando os processos para supostamente promover a adaptação às mudanças climáticas resultam em remoção forçada de pessoas, e não na permanência dessaspessoas com segurança nos seus territórios e nas comunidades mais vulnerabilizadas. E a gente sabe que hoje já existem diversas soluções e estratégias.

Geralmente esses são processos de despejos administrativos, ou seja, eles não são judicializados como em outros conflitos por terra e moradia. Estão atrelados, algumas vezes, a obras públicas, como, por exemplo, aqui no Recife, o programa ProMorar. E outras vezes são simplesmente atrelados à pura e simples remoção. Então, a gente tem casas condenadas pela Defesa Civil que simplesmente não têm nenhuma perspectiva nem previsão de obra pública em determinadas áreas, daí as pessoas são simplesmente expulsas.

E quais são as consequências disso? A gente precisa entender que, quando estamos num cenário em que não há a menor perspectiva de intervenção em determinada área, estamos lidando com um processo remocionista e de inclusão dessas pessoas num auxílio-moradia. Quando isso acontece, o auxílio-moradia é basicamente uma produção de déficit habitacional. Porque a gente sabe que, com R$ 300, R$ 350, que é hoje o valor do auxílio, isso pode até ajudar famílias que tenham alguma renda, mas, para famílias que antes moravam em imóveis próprios, isso significa ter que passar a pagar um aluguel. Com esse valor, essas famílias não vão conseguir alugar uma moradia adequada.

Então, muitas vezes, estar no auxílio-moradia significa ter que recorrer a outras áreas de risco. Seja risco socioambiental ou outros riscos e outras vulnerabilidades. Então o auxílio-moradia hoje é um grande paliativo para essa negligência do poder público em relação ao direito à moradia. O Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH) fez, há alguns anos, um pedido de informação em que já havia mais de oito mil famílias beneficiárias do auxílio-moradia no Recife e pessoas que estavam nisso há mais de 20 anos.

Então é uma consequência muito nefasta. Além disso, tem uma outra questão: às vezes, as pessoas acham que, por estarem no auxílio-moradia, elas já estão na fila da moradia, mas são coisas completamente diferentes. Infelizmente, são políticas que estão hoje ainda dissociadas. Então você tem, por um lado, o auxílio-moradia, que é uma questão assistencial, e, por outro, você tem o cadastro habitacional em outra secretaria, manejada de uma forma completamente diferente.

E como fica a situação das famílias num contexto em que há uma obra pública?

Já quando temos um cenário em que existe um processo de obra pública, um investimento público em determinada área, esses processos remocionistas têm, pelo menos, duas problemáticas: a primeira delas é a falta de acesso à informação e a falta de participação popular para construir e entender minimamente o que está sendo pensado e planejado nas áreas dessas intervenções; a segunda questão é quais são as soluções, as alternativas de moradia que vão ser oferecidas para essas famílias.

A gente tem algumas vezes compra assistida ou então processos de espera pela construção de um conjunto habitacional e, durante essa espera, temos a inclusão dessas famílias em um programa de auxílio-moradia. E essa espera é muito longa. Em contextos favoráveis, temos aí pelo menos de cinco a sete anos de espera pela conclusão de um conjunto habitacional.

E sabemos que, nesse período, existem, inevitavelmente, mudanças de gestão, mudanças de prioridades e muitas vezes também mudanças nos critérios de alocação dos beneficiários desses programas habitacionais. Então o que a gente vê muitas vezes — e a gente que circula nos territórios e escuta muito — são famílias que foram removidas de uma determinada área da cidade na expectativa de serem realocadas quando o conjunto habitacional ficasse pronto no seu território, de onde elas saíram, e de repente o conjunto fica pronto, outras famílias são direcionadas para aquele território e essas pessoas permanecem sem serem beneficiadas pelo projeto e permanecem no auxílio-moradia.

Além disso, a compra assistida é outra coisa super problemática porque tem uma interferência da própria dinâmica do preço do mercado imobiliário e requer, inevitavelmente, imóveis que precisam ser regularizados e regularizáveis num preço acessível.

Marco Zero – As reconstruções, após os eventos climáticos, são planejadas com morosidade, muitas vezes sem diálogo com os territórios e entregues com bastante atraso. Por que isso acontece e como prejudica as famílias mais vulneráveis e a dinâmica urbana?

Raquel Ludermir – Em relação à reconstrução, temos outra questão que é extremamente complexa. São atrasos em duas dimensões. Primeiro o atraso histórico, porque estamos tratando de uma questão que é um direito fundamental e que deveria ter um investimento na questão da moradia, da adequação e do fortalecimento dessas moradias. Não só da porta para fora, mas da porta para dentro, para construir a resiliência dessas unidades habitacionais e desses conjuntos habitacionais muito antes do desastre acontecer.

Então, se a gente tivesse construído sistemas de drenagem, de contenção e de gestão de risco a nível comunitário e também o fortalecimento e as melhorias habitacionais de alguns prédios, edifícios e unidades habitacionais, a gente não estaria, por exemplo, assistindo a episódios como o que aconteceu, na semana passada, na comunidade do Pilar, onde o prédio colapsou por questões estruturais. Estamos então diante de um atraso histórico, primeiramente.

O segundo atraso é o atraso da entrega em si. É um processo muito longo, desde a seleção do terreno até a viabilização de projetos específicos, a própria construção e o trabalho social necessário para designar e alocar essas unidades habitacionais. Deixa-se então essa população vulnerabilizada em um limbo, o que alguns teóricos chamam de “transitoriedade permanente”. É uma indefinição, uma suspensão da vida muito correlacionada à questão de onde e como essas pessoas moram.

Outro ponto sobre isso é que existe uma certa utopia, digamos assim, de achar que é possível reconstruir melhor. E aí, com base nisso, eu acho que vão sendo propostas algumas coisas que fogem um pouco de um processo que a gente pode chamar de verdadeiramente participativo. Essa reconstrução é feita sem a escuta da comunidade, sem a devida participação popular, sem as devidas leituras técnicas e geotécnicas de determinadas áreas. O que termina acontecendo, além do atraso, é uma, com muitas aspas, “perda de oportunidade”, de reconstruir melhor. Isso termina em aprofundamento dessas desigualdades. É importante entender que a reconstrução deveria vir junto de um processo de reparação histórica.

Quando olhamos para os levantamento sobre perdas e danos de eventos extremos, precisamos entender também que não estamos falando só de danos materiais individuais.

Marco Zero – Diante da emergência climática, como garantir a permanência dessas famílias nos territórios com segurança?

Raquel Ludermir – Quando visitamos os territórios em áreas onde existem organizações de base comunitária fortes, observamos que um dos elementos-chave para a permanência com segurança é justamente a existência dessas organizações fortalecidas para fazer a gestão comunitária do risco.

Não dá para imaginar um cenário onde exista uma gestão pública que vá remover 200 mil pessoas de áreas de risco no Recife hoje. Não estamos diante de um cenário de possibilidade de realocação adequada dessas famílias. Então precisamos, sim, construir e fortalecer soluções que já existem para permanência com segurança dessas famílias e dos grupos vulnerabilizados nos seus territórios, no sentido de reduzir o risco.

Isso se faz com gestão comunitária de risco, com fortalecimento de ações, de planos de contingência, de preparação das comunidades. É isso que chamamos de adaptação às mudanças climáticas, o que inclui desde tecnologias sociais, de planejamento comunitário, de preparação para a resposta a eventos extremos até efetivamente políticas de implantação de infraestrutura, como drenagem, melhoramento de calçamentos e outros serviços básicos, que precisam vir com a devida transparência, participação e gestão democrática desses processos.

Eu acho que a grande questão aqui é como fortalecer essa atuação comunitária, local, que já vem sendo um grande divisor de águas. Quando há um evento extremo, são essas comunidades e esses grupos comunitários que estão na linha de frente da resposta. Então nada mais justo e mais inteligente do que fortalecer esses processos comunitários de planejamento e de gestão de risco.

O que não exime o poder público de fazer a política pública de adaptação às mudanças climáticas, a implantação de infraestrutura básica, principalmente drenagem, água, saneamento, mas também de melhorias das estruturas físicas das moradias e de pensar nos planos de contingência, nos equipamentos e nos serviços e fluxos de contingência para o momento do evento extremo.

Marco Zero – E quando as realocações são inevitáveis, como garantir que elas sejam feitas sem violações de direitos humanos?

Raquel Ludermir – Essa é a grande questão. Eu acho que existem algumas premissas. A primeira delas é a transparência para que as pessoas consigam minimamente entender o que está sendo pensado e proposto, e que possam também mobilizar assessoria técnica, seja assessoria jurídica, urbanística ou política também.

Uma segunda premissa é a participação popular. Não adianta ter transparência e as pessoas ficarem sabendo o que vai acontecer se não houver espaço para devida e efetiva participação popular. Porque estamos aqui lidando com cenários em que não existe uma solução única para tudo. Temos territórios com uma complexidade extremamente diversa, em diferentes contextos em que conseguimos observar o risco socioambiental.

As próprias comunidades e tecnologias sociais e a própria inteligência social, que vêm sendo construídas ao longo de décadas e séculos nos territórios, são essenciais para um projeto, para alternativas de construção bem-sucedidas e que possam ter aderência. Na realidade, na vida concreta desses territórios e dessas cidades, o terceiro elemento são as construções de fato, as alternativas de moradia que estão sendo pensadas.Ainda sobre essas alternativas, existem vários estudos que levantam processos de indenização que considerem não somente a benfeitoria em si, mas considerem as questões de danos e perdas não materiais.

Quais eram os laços que existiam ali? Quais eram as redes de confiança, as redes de clientela? Às vezes você tem determinados cenários em que a pessoa que está sendo removida tinha ali não só a casa, mas uma vendinha, um vizinho de onde ela podia comprar fiado, as redes de confiança, etc. Isso ela não vai construir numa nova comunidade nem tão cedo.

Então a gente precisa, em processos em que a realocação é inevitável, não considerar somente as benfeitorias, a questão material da casa que está sendo ali demolida. A gente precisa entender que existe toda uma rede, todo um processo social por trás dessas questões, com variáveis emocionais, psicológicas e intergeracionais.

Esse é um tema extremamente complexo, mas que requer justamente essa colaboração entre governos, população, sociedade civil e as organizações, que têm feito esse papel de assessoria, de traduzir um pouco os temas que são mais áridos, mais técnicos para as comunidades e para que elas possam, de fato, participar em pé de igualdade.

O post “Precisamos remover os riscos, não as pessoas”, defende urbanista Raquel Ludermir apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

E essas indenizações tinham valores baixos, quase sempre insuficientes para a compra de uma casa regularizada: 27% das indenizações foram abaixo de R$ 10 mil nos dez anos analisados. “Essas famílias vão ocupar uma outra área de risco. A gestão só está empurrando o problema para outro lugar”, disse em entrevista para a Marco Zero.

Trabalhando na ONG Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), Araripe agora acompanha as desapropriações do Programa de Requalificação e Resiliência Urbana em Áreas de Vulnerabilidade Socioambiental, o ProMorar, o projeto de R$ 2 bilhões de resiliência climática da prefeitura do Recife.

Em entrevista para a MZ, Araripe fala sobre o motivo das famílias rejeitarem os conjuntos habitacionais, critica o racismo estrutural e a lógica de higienização que prioriza os interesses do mercado imobiliário em detrimento do direito à moradia e fala de como a participação das comunidades é importante para construir soluções que garantam moradias dignas.

Marco Zero – Por que quando há obras públicas as pessoas mais pobres sempre são as escolhidas para as remoções?

André Araripe – É importante sempre considerar que temos uma estrutura de racismo estrutural que se espraia por todas as áreas, inclusive por dentro do Estado. E isso impacta certamente nas opções de moradias que as pessoas têm. De fato, as comunidades mais pobres – que é uma população negra, na grande maioria – ocupam algumas áreas com menos qualidade, ou menos propícias ambientalmente para moradia. São áreas com menos infraestruturas, mas que historicamente se mantiveram no Recife, através de muita luta.

O Prezeis (Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social) possibilitou que boa parte dessa população pobre se mantivesse inclusive em áreas nobres da cidade. Então, geralmente, na implantação das infraestruturas ou na complementação delas, como é o caso do sistema viário, a gestão tende a fortalecer esse processo racista que foi estrutural já na composição da cidade e continua se perpetuando nessas intervenções, por exemplo.

Um caso clássico recente é o que chamaram de readequação do sistema viário da ponte Monteiro e Iputinga. O traçado original do projeto pegava uma parte desocupada, de lotes vazios. Mas eram lotes privados, e, em uma segunda versão do traçado, o sistema viário desvia desse lote privado, porque uma incorporadora queria empreender lá uma edificação [o edifício em questão é o Hillson Macedo, da construtora Moura Dubeux]. O traçado original dava exatamente em cima desse edifício, ou seja, inviabilizaria o empreendimento dessa incorporadora imobiliária. Por outro lado, o novo traçado criou como alternativa o remanejamento de parte da comunidade da Vila Esperança/Cabocó.

Vários grupos, inclusive nós, apontamos alternativas de desapropriação que não impactavam as famílias. Então, você percebe que há uma opção mesmo de passar o traçado por áreas mais pobres. Tem algumas camadas de escolha. Uma é que, de fato, há um custo menor – mas aqui a gente está falando de custo financeiro, se falar do custo social, é muito maior. Na opção que os movimentos sociais deram, seria retirado parte de uma escola, que nem comprometeria a escola propriamente dita, um estacionamento de uma academia de ginástica e parte de uma área livre de um edifício privado.

Haveria um impacto social muito menor, mas a opção foi fazer por cima da comunidade, também como uma expectativa higienista. O Recife tem essa característica peculiar de que, com exceção da Jaqueira, todos os bairros têm alguma favela dentro, inclusive os bairros de alta renda. À medida que vão sendo feitas intervenções por cima dessas comunidades, vai se tirando das áreas nobres essas áreas que são indesejadas pelo mercado imobiliário.

Onde a pressão imobiliária para a saída das comunidades tem sido mais forte?

Na zona norte temos um caso clássico, que foi uma aliança de forma mais explícita do poder público com empreendimentos privados: o caso da ZEIS da Tamarineira, onde dois terços da Ferreira Costa foi apropriado de uma ZEIS. A zona sul também está passando por uma higienização. Nós aqui na Fase estamos acompanhando a situação das comunidades ribeirinhas do rio Jordão. Tem seis comunidades ameaçadas pelo ProMorar, algumas de remoção total, como a Fazendinha, Pocotó, remoção quase total, mas também tem Joca, Beira Rio… são seis comunidades ao todo, na margem do Jordão.

Houve desapropriações recentes, também pelo ProMorar, nas comunidades Aritana, Beira da Maré e Irmã Dorothy, com várias famílias retiradas. E o que percebemos é que é uma área de expansão do mercado imobiliário. Hoje, a principal fronteira do mercado imobiliário da Região Metropolitana do Recife é aquela fronteira entre Boa Viagem e Imbiribeira. Não é à toa que 10 das 17 comunidades do ProMorar estão localizadas nessa região.

Em muitas das reportagens que a Marco Zero faz sobre desapropriações e realocações, os entrevistados e entrevistadas demonstram uma rejeição muito forte à ideia de irem morar em um conjunto habitacional feito pela prefeitura ou o Governo do Estado. Por que isso acontece?

Nós fizemos uma pesquisa recentemente em um estudo de caso do Jardim Uchoa, que também está no ProMorar e há uma expectativa de remoção de cerca de 500 famílias. Fomos na comunidade para pesquisar e entender como as pessoas recebiam essa remoção e qual era a expectativa. Em um primeiro momento, a quase totalidade disse que queria indenização, que não queria ir para um habitacional.

Então fomos para uma segunda abordagem, que era entender o porquê dessa rejeição tão grande ao habitacional. O que apareceu mais? A grande questão que as pessoas falam é que, usando os termos delas, é que os habitacionais são “amundiçados”, mais do que a favela. Que é muita confusão, muita bagunça, muita intriga. Que os habitacionais são cheios de lixo, que o tráfico toma conta e que ninguém cuida das áreas comuns. Que o lixo fica espalhado.

E tudo isso não deixa de ser verdade. Tem razões para ser. E tem a ver com projeto. Isso tem muito a ver com o modelo de condomínios que os habitacionais são feitos. São condomínios de grande porte, com muitos blocos, murados. Quando se constitui como um condomínio de vários blocos, com arruamentos internos e áreas comuns, o poder público, a Emlurb, por exemplo, não pode entrar e coletar o lixo lá dentro, não pode varrer as ruas internas. Por quê? Porque ele é um condomínio. Porque a Emlurb só pode atuar em área pública.

Então, quem é que vai varrer esses espaços? Quem vai recolher o lixo que vai se espalhar por esse lugar? Quem vai gerir esse processo de uso e ocupação? E a taxa de condomínio que ninguém vai pagar? Ninguém quer ir para os habitacionais porque só se escuta notícias ruins. E tem a ver com esse padrão de habitacional de grande porte, todo cercado.

Que outros fatores contribuem também para essa rejeição aos habitacionais?

A segunda questão que as pessoas colocam muito é morar em apartamento: não estão acostumados, não tem lugar para estender roupa, não tem área de serviço. É muito citado que, dentro das comunidades, as casas têm mais de um uso. É onde guardam os recicláveis que coletam. Há quem tenha uma cocheira no quintal, cria galinha ou cria porco, tem uma bodega. Em um apartamento, há limitações.

Outra coisa que apareceu na pesquisa é a saída do território, já que há habitacionais longe que ficam longe de onde as pessoas moravam. Há também os conflitos territoriais. Por exemplo, estão fazendo um habitacional ali no Coque, em Joana Bezerra, e estão querendo colocar moradores do Coque e dos Coelhos. Não pode: o povo briga, há facções diferentes. Se misturar, vai dar problema, como já está dando na Sérgio Loreto, como já está dando na Vila Brasil. Parece que a gestão não sabe que existem conflitos territoriais na cidade, que você não pode juntar pessoas de dois lugares que estão em disputa, em conflito.

É um conjunto de questões que gera esse sentimento de repulsa, as pessoas não querem ir para um habitacional, além disso os apartamentos são muito pequenos e quentes. E, por fim, a qualidade das construções dos habitacionais. Por exemplo, o habitacional do Arruda, que já foi todo desocupado por duas vezes. Da primeira vez, foi feita uma recuperação estrutural, o povo voltou e teve que desocupar às pressas novamente, porque o edifício está todo rachado.

Isso tudo está no imaginário da população. A população tem motivações, sim, para rejeitar o habitacional, ou pelo menos esse padrão de habitacional que tem sido feito.

A outra opção oferecida pelo poder público aos desapropriados, a indenização, também é problemática? A indenização que, por exemplo, a prefeitura do Recife tem pagado dificilmente dá para as pessoas se manterem no mesmo bairro, em uma moradia digna, com escritura.

Quando a gente falou que a prefeitura prefere passar um sistema viário por cima de uma favela e não por cima de terrenos livres do mercado imobiliário é também por conta da indenização, como foi no caso da Vila Esperança. Na indenização de um terreno regular, a gestão tem que pagar o terreno e o valor da construção em si. E a gente sabe que o terreno tem uma participação muito significativa no valor de um imóvel, porque o solo no Recife é caro, e nessas áreas é mais caro ainda. E com a favela, o que acontece? A pessoa não é dona do terreno, então a gestão não paga o terreno, ela só paga a benfeitoria, a construção.

Então, a gestão vai contar quantos metros quadrados de tábua tem, quantos metros de telha brasilit, um basculante velho, um balcão que ela aproveitou e custou R$ 10, vai somando, e é uma indenização que é feita por benfeitoria. Como nas favelas as casas, em geral, são muito simples, quando você faz o laudo de indenização daquele imóvel, você vai ter casas muito baratas. Como o nosso estudo com dados até 2023 mostrou, nos últimos 10 anos 27% dos imóveis tinham recebido menos de R$ 10 mil de indenização. Qual casa a pessoa compra com R$ 10 mil?

Continuam ocupando favelas em outros lugares…

Essa família que foi indenizada vai ocupar uma outra área de risco. A gestão só está empurrando o problema para outro lugar. A população fica, por um lado, sem querer o reassentamento no habitacional, por toda essa problemática que a gente já viu, e, por outro lado, ela fica confiando que vai ter uma indenização. E aí tem uma decepção grande, porque quando a pessoa vê o valor que tem a receber, quase sempre é muito ruim.

Há um direcionamento para que as famílias optem pela indenização e não por uma vaga em um habitacional?

Sim, porque para a gestão é muito mais rápido e muito mais prático. Pagar uma indenização é um processo administrativo simples: você assina o papel aceitando que quer receber aquele valor, eu assino o papel homologando a negociação, é formatado num processo jurídico-administrativo e o recurso é repassado para a pessoa. É coisa de dois, três meses. Agora, fazer um habitacional não, tem que ir atrás de um terreno, tem que fazer projeto, conseguir financiamento, construir em dois, três anos. E nesse período ter que dar auxílio moradia para essa família, etc.

Quando você vai falar sobre o reassentamento das famílias com a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) – que está fazendo uma ponte, por exemplo – dizem: “meu projeto é de ponte, meu projeto não é construir moradia”. Então, a URB faz habitacionais porque tem uma obrigatoriedade, tem uma legislação. Fazer conjunto de projetos sem ter uma política habitacional estruturada na cidade leva a esses problemas todos que estamos vendo.

E qual seria, então, a solução para essas obras? O que a prefeitura deveria fazer para que essas desapropriações não gerassem tantos custos sociais?

São necessárias etapas de soluções. Primeiro, é preciso compreender que a obra em si é completamente imprescindível. Porque há obras que não são necessariamente imprescindíveis de acontecer. O segundo ponto é fazer um estudo muito minucioso do projeto e aí os critérios precisam ser invertidos: o dano social tem que estar como prioridade de proteção, ao invés do dano econômico ou do dano de investimento.

Essas obras viárias dessa nova ponte (a que vai ligar o Cordeiro a Casa Forte) fazem parte do plano de mobilidade da cidade que remonta ainda à década de 1970, que são as perimetrais, as radiais da cidade. Estão complementando agora o que foi feito e ficou inacabado. Parece então ser uma obra imprescindível para que haja na cidade um sistema melhor de mobilidade. Mas a segunda questão é definir melhor a intervenção do ponto de vista locacional: será que se eu puxar 50 metros para cima ou 30 metros para baixo eu não tenho menos impacto ambiental, social, de desapropriações? Mas a opção tem sido que é melhor comprar briga com a favela do que com o mercado imobiliário.

O terceiro aspecto: se é uma obra imprescindível e já foi escolhido o traçado que eu vou ter o menor impacto social possível, mas ainda assim vai ter um impacto, o que eu preciso fazer? Primeiro, é preciso ter um canal aberto e franco com a comunidade. Hoje, não existe processo participativo. Você vê que as pessoas estão com a mão na cabeça. Não sabem quando a obra começa, quando termina, quem vai ser impactado, quem não vai. Pegam as pessoas no susto. É preciso abrir canais de diálogo que sejam de fato participativos com a comunidade que vai ser afetada, para construir alternativas com a comunidade.

No caso do ProMorar, há justificativas para o reassentamento, as famílias estão em áreas de risco. Não tem o que fazer, porque o papel do poder público é de fato possibilitar que não tenha esse tipo de ocupação em área de risco. Então, é preciso garantir que essa remoção seja acompanhada de um processo de reassentamento construído com a comunidade e que leve essa população, essas famílias, a terem uma situação de vida, no mínimo, um pouco melhor do que elas tinham na área de risco.

E isso não acontece. O que acontece é que você tira a pessoa de uma área de risco numa favela e joga para uma área de risco no habitacional, com outros riscos: o risco do tráfico de drogas, o risco da violência, o risco dos adoecimentos por viver em um outro ambiente fora da sua comunidade. Há ainda o risco de empobrecimento, porque você leva a pessoa para um bairro distante, e perto da favela, ela vendia pipoca na esquina, fazia um pequeno serviço, um biscate. Quando você perde essa rede de sociabilidade há um risco de empobrecimento econômico.

As pesquisas também mostram que o reassentamento inadequado ou as famílias que sofrem processos de remoção forçada têm processos de adoecimento mental. Se de fato é estabelecido um processo participativo franco, honesto, colaborativo, de criação da alternativa, é possível minimizar os riscos que o reassentamento pode gerar em uma família.

E como mudar esse padrão dos conjuntos habitacionais?

Eu acredito que a arquitetura, o desenho desses habitacionais, poderia contribuir para minimizar esses problemas. E a gente tem soluções para isso. No resultado desse estudo no Jardim Uchôa prototipamos apartamentos em prédios sozinhos em um terreno, ou, se for em um terreno grande, todo com arruamento público entre os prédios. Ou seja, você não faz um grande condomínio, você faz dez pequenos condomínios, com ruas públicas entre eles.

Além de reassentar perto de onde as pessoas viviam, que seja em estruturas menores, com condomínios menores, porque sabemos que a gestão de condomínios muito grandes é complexa e tende a favelizar. Outro ponto é buscar criar nesses habitacionais o uso misto. Há várias experiências habitacionais que têm uso de moradia, uso de comércio e de serviços dentro do próprio habitacional. Quem tem uma bodega na casa, quem tem uma oficina mecânica, quem tem um pequeno negócio, pode botar lá no seu condomínio. Mas todas essas soluções dependem de um processo participativo franco, aberto e de cocriação com as comunidades, que é o que não acontece.

Em várias reportagens que a Marco Zero tem feito sobre desapropriações da zona norte e no Cordeiro escutamos as pessoas reclamarem que a URB faz pressão para que as pessoas aceitem logo a indenização oferecida e não levam à Justiça, dizem que os funcionários da URB põem medo dizendo que na Justiça o valor oferecido é menor. Você já escutou essas reclamações? Isso acontece em outros lugares?

Acontece muito. Nós, inclusive, na época da Vila Esperança, conseguimos, junto com a Defensoria Pública e com o Ministério Público, garantir que as famílias, quando fossem chamadas para negociar os valores das negociações, tivessem direito a uma assessoria jurídica. 

O que acontece na prática é que uma equipe técnica da URB faz o levantamento da casa e diz que custa R$ 30 mil, por exemplo. E passa isso para uma equipe “social” e é essa equipe que vai negociar com a família. Essa família é chamada para ir a um gabinete na URB. Então veja, você já tem uma intimidação, porque é uma pessoa pobre, que vem lá de uma favela, que vai pra um gabinete e é colocada ali em frente a um advogado, um assistente social e alguma diretora, coordenadora de desapropriações. E aí, é colocado nesses termos: “olha, você tem isso e é melhor aceitar. A gente paga logo. Agora, se você não quiser, você pode esperar. Você vai para o auxílio moradia e vai entrar na fila dos habitacionais”.

A rapidez do pagamento é verdadeiro e é um critério que chama a atenção das famílias pobres. Elas sabem que há pessoas que estão há 20 anos na fila esperando um habitacional. Tem pessoas que perderam suas casas para a construção da Via Mangue que ainda estão no auxílio moradia, esperando uma vaga.

Então, tem essa primeira tentativa com a família para que ela aceite logo e assine. E nessa primeira chamada, já é com o documento na mesa. Se essa família disser que não quer, aí tem toda uma retórica de apreensão, de medo, e esse argumento de que colocar na Justiça diminui o valor é muito comum e é inverídico. Na própria Vila Esperança, tivemos um único caso de judicialização, porque a família bateu o pé. E sabe o que foi que houve? o laudo do Judiciário deu maior do que o laudo da prefeitura. Não é verdade que a URB sempre paga mais do que a Justiça, porque a assessoria do tribunal vai fazer um laudo independente e o juiz vai olhar para os dois e vai dizer “olha, é esse aqui, é o do Judiciário que vai prevalecer”. O único caso que judicializou na Vila Esperança, o valor da indenização aumentou.

A prefeitura do Recife inclusive aplica uma prática chamada de taxa de depreciação. Isso é escandaloso: quanto mais antiga a benfeitoria de uma casa, menos a prefeitura paga. Se a porta de um barraco tem cinco anos, a prefeitura diminui o valor no laudo. A prefeitura não é obrigada a aplicar essa taxa ao pagar as indenizações, mas mesmo assim a aplica. Isso é de uma crueldade que não tem tamanho. O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que está financiando o ProMorar, fez um parecer sobre o plano de reassentamento que a prefeitura do Recife propôs e rejeitou o uso dessa taxa de depreciação.

O post “Recife prefere comprar briga com a favela do que com o mercado imobiliário”, diz urbanista André Araripe apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A rua vai fazer parte do sistema viário que será implementado para a nova circulação entre a zona oeste e a zona norte, que tem como carro-chefe a ponte Cordeiro-Casa Forte – que está desapropriando mais de 100 famílias de um lado e do outro do rio Capibaribe. A previsão da prefeitura é de que as obras da ponte, prometida há décadas, fiquem prontas em 38 meses a um custo total de R$ 236,4 milhões.

Não por acaso, a nova via vai passar bem por cima das casas mais pobres da avenida. Os vizinhos e os prédios que ficam do lado do canal também serão afetados, mas ninguém vai ter que deixar suas casas. Serão desapropriações parciais, que vão tirar garagens de casas ou quintais dos prédios, onde a maioria nunca construiu, já esperando a obra. Somente a família de dona Luciene, 12 pessoas em três imóveis, está nos planos da prefeitura para ser totalmente removida da Flor de Santana.

“Não queremos sair de jeito nenhum. Onde vamos morar como a gente mora aqui? É tudo muito caro”, reclama Sandra. Dona Luciene diz que a área onde as casas estão construídas era um campo, onde o sogro e o marido dela plantavam. Tudo por ali era como uma várzea que se enchia com o riacho que hoje é o canal do Parnamirim. “Eles plantavam banana, coco, quiabo…”, lembra. Quando o primeiro prédio chegou por ali, o edifício Aroeira, que ficou pronto em 1988, as metralhas das construções dele e do vizinho serviram para aterrar o terreno. Em poucas décadas, a várzea desapareceu, o riacho virou um canal cimentado, a rua se encheu de prédios – cada vez mais elevados, na altura e no padrão.

Uma comunidade ainda ficou por muito tempo convivendo com os prédios altos de Parnamirim. Era a Lemos Torres, que foi retirada pelo mesmo motivo: a requalificação do canal e a abertura de uma nova via conectando a avenida Dezessete de Agosto à Estrada do Encanamento. Os moradores foram realocados para bem perto, do outro lado do canal, no conjunto habitacional Lemos Torres, que abriga 192 das quase de 400 famílias que moravam na comunidade – outras foram para um habitacional mais distante, no Cordeiro. Há pouco tempo, o canal de Parnamirim viralizou nas redes sociais com o “bar dos ratos”, em que jovens apareciam dançando nas águas do canal – hoje, um esgoto a céu aberto.

Dona Luciene não se lembra ao certo quando saiu da parte de trás do canal para o terreno de frente para a avenida, mas uma das filhas dela, Sandra Maria Santos, acredita que foi há mais ou menos 40 anos. Ela diz que foi com a metralha da construção do edifício Aroeira, um dos primeiros a serem erguidos na rua, em 1988, que a área foi aterrada para construção das casas. Desde aquela época, já se falava das obras do canal. Só que essas obras nunca chegavam, enquanto a família ia crescendo e as casas aumentando.

Em 2017, depois de algumas décadas ali, a família entrou com um pedido de usucapião. Foram em sete cartórios e não encontraram nenhuma escritura de posse da área. O instrumento de usucapião, contudo, não é válido para terrenos públicos. A Justiça então solicitou que várias entidades se manifestassem se tinham interesse naquele terreno. Em 2021, a Prefeitura do Recife disse que tinha interesse.

Morando na casa da avó, Aira Santos é quem está por dentro da luta na Justiça para que a família permaneça no local. Estudante de engenharia civil, ela conta que, quando a família foi na URB, recebeu a informação de que só iriam retirar 15 metros do terreno, e que não afetaria as casas. “Mas em 2024 o processo de usucapião parou, porque a juíza intimou novamente a prefeitura e, logo depois, a juíza disse que não poderia mais julgar o caso, que passou para outro juiz”, conta. A prefeitura então começou um processo de desapropriação, oferecendo R$ 224 mil pelas três casas, que ficam em um terreno com mais de 900 metros quadrados.

No final do ano passado, o Ministério Público se manifestou solicitando que um perito judicial avaliasse o imóvel. Enquanto essa avaliação não é feita, a prefeitura não pode retirar as casas.

Em uma das casas funciona também uma pizzaria, que é o sustento da família de uma das filhas de dona Luciene. Ninguém quer sair da avenida – ainda mais para ir para um habitacional. Uma agregada da família mora no habitacional Lemos Torres, mas todo dia está na casa da família de Aira. “Morar em habitacional é muito ruim, muita confusão. É quente demais, apertado, não dá pra ficar dentro de casa durante a tarde. Deus me perdoe, mas eu preferia minha casinha na favela”, diz Maria Célia. Para Rayana Maria, que mora com a avó, a prefeitura poderia mudar o desenho do projeto para mantê-los lá. “Por que não vai retirar ninguém que mora nos prédios? Estão querendo mexer só nos mais necessitados, tirar só o pessoal que é mais pobre”, reclama.

Há aproximadamente dez dias, quando a prefeitura foi fazer uma nova medição na casa da família vizinha, Aira conta que técnicos foram lá falar com a avó dela. “Tentaram coagir, manipular minha avó a aceitar a proposta da URB. Ficaram dizendo que a URB pagava muito bem, que se fosse para a Justiça iria receber muito menos”, conta Aira. “O pessoal acha que por se tratar de uma pessoa humilde, que não ia ter nenhum conhecimento e que ia abaixar a cabeça. Eu disse à pessoa da prefeitura que não ia adiantar, que a questão já estava há tempos na Justiça”, reclamou Aira. “Fui no outro dia na URB e também tentaram me coagir, dizendo que o pedido de usucapião que fizemos na Justiça foi indeferido, mas não foi, ainda estamos recorrendo na Justiça”, disse.

Disputa também por terreno ao lado

Vizinha às três casas está também outro imóvel multifamiliar, que serve não só como residência, mas também como comércio. São 1.040 metros quadrados onde mora a família do falecido advogado Fuad Facury e funciona um depósito de água e salas comerciais de aluguel. A prefeitura quer desapropriar metade do terreno, demolindo toda a área do depósito, boa parte da piscina da família e as três garagens. Por lá, as reclamações são parecidas: coerção da URB, indenização abaixo do valor de mercado e a não comprovação que se trata de uma área pública.

Uma das moradoras, Michelle Fuad, conta que a prefeitura quer desapropriar 457 metros quadrados da propriedade da família, mas só quer pagar 144 m². A maior parte, 313m², a prefeitura diz que é área pública invadida pela família Fuad. “Mas o IPTU aqui de casa é cobrado por 1.040 m². São cerca de R$ 18 mil que meu pai pagava de imposto. E agora a prefeitura, que recebeu por muitos anos esse imposto, quer dizer que é invasão”, reclama Michelle, que diz que a prefeitura não provou que é dona da área. “No laudo de engenharia a própria prefeitura diz que o imóvel tem 1.040 metros. Quer dizer, para cobrar, tem 1.040, mas para indenizar tem menos de 700. Nunca se fez pedido de usucapião dessa área, porque nunca houve o problema”, conta o advogado da família, Flávio Koury.

A escritura, porém, é de 727 m². Ter ou não a escritura de um terreno muda muito a avaliação que a URB faz do imóvel. Com escritura, o proprietário recebe o valor pela construção e pelo terreno. Sem a escritura, só recebe pelas benfeitorias. Mas até o pagamento da parte com escritura é contestada pela família. “É coisa de R$ 3 mil o metro quadrado, muito abaixo do que é cobrado aqui no bairro”, diz Michelle.

Assim como os vizinhos, a família Fuad reclama da pressão da URB. “Depois dessa confusão toda, essa família está sofrendo o que na justiça se chama de stalking, ou seja estão sendo perseguidos. Queriam que ela assinasse um documento, mas não a deixaram ler o documento. Já veio Defesa Civil aqui demolir uma parte da garagem dizendo que estava para cair. Logo agora? Uma construção com 40 anos e por que essa coincidência logo quando a família não aceita a indenização da prefeitura?, questiona o advogado.

Em resposta a Marco Zero sobre as denúncias, a Autarquia de Urbanização do Recife (URB) afirmou que não adota qualquer prática de coerção e que a “via administrativa é sempre priorizada por ser mais célere e vantajosa para ambas as partes, embora os interessados tenham assegurado o direito de recorrer à via judicial”. A URB também informou que “o processo de negociação é conduzido de forma transparente, com apresentação das informações e garantia de que os proprietários possam analisar integralmente a documentação”.

Sobre o imóvel da família Fuad Facury, a URB afirmou que ele é alvo de ação judicial de desapropriação para obras de requalificação do canal do Parnamirim. “A URB afirma que foi solicitada a desapropriação parcial do imóvel, abrangendo tanto área de propriedade privada, regularmente registrada em cartório, quanto uma parte edificada sobre área pública”.

Já sobre as três casas da família Santos, a URB afirmou que também estão inseridas no conjunto de desapropriações para a requalificação do canal do Parnamirim e a intervenção no entorno do Largo do Holandês. “Eventuais ajustes na metragem resultam na atualização proporcional dos valores, já aprovados judicialmente e cujos depósitos foram realizados”.

A nota da URB também fala sobre as avaliações. De acordo com o órgão da prefeitura, o valor é baseado em tabela atualizada, validada por órgãos de controle como o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e a Caixa Econômica Federal (CEF).

O post Prefeitura quer tirar os últimos pobres da avenida Flor de Santana apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Mas, lá dentro do futuro canteiro de obras, só os representantes da Zona Norte mostraram seus cartazes.

Antes do evento começar os dois grupos foram abordados por funcionários da prefeitura. Os moradores da Cocheira desistiram de protestar por conta da promessa de uma reunião na prefeitura. “Disseram pra gente ficar quieto, porque aí a gente iria ser recebido pelo presidente da URB (Autarquia de Urbanização do Recife). Se a gente fizesse algazarra não iriam nos receber, aí cancelamos o nosso protesto”, contou um morador, que não quis se identificar.

Acordo semelhante foi oferecido aos moradores de Santana, com a promessa de serem recebidos pelo prefeito João Campos, mas eles preferiram levantar os cartazes. Do lado da zona norte, a principal reclamação é que o projeto da ponte foi todo feito sem incorporar as reivindicações e sugestões da população.

“A gente não está dizendo aqui que a gente não teve nenhuma tratativa com a URB nem com a Prefeitura do Recife. Mas nenhum desses diálogos a gente considera produtivo. A gente tem um saber na comunidade, temos uma equipe de jurídico, de arquitetos e engenheiros de tráfego que nos auxiliam e que leram o projeto da ponte e apontaram gravidades nele”, afirma a historiadora Rosely Bezerra da Silva, moradora da comunidade de Santana. “Mas isso não foi escutado nem pela Prefeitura do Recife, nem muito menos pela URB. O que a gente continua escutando é que o prefeito quer fazer e vai fazer a obra. Desde 2024 a gente luta para que a gente possa participar e colaborar nesse projeto, principalmente quando a gente soube que o único mercadinho dentro da comunidade seria afetado”, acrescentou Rosely.

Ao discursar, João Campos afirmou que existe uma comissão permanente liderada pelo vice-prefeito Victor Marques – que deve assumir a prefeitura em abril quando Campos renunciar para concorrer ao Governo do Estado – e pela URB “para dialogar, para quem quiser questionar as desapropriações, renegociar valores, judicializar” e que é “ fundamental a gente construir sempre ouvindo as pessoas, mas jamais deixar de fazer algo que a cidade espera e sonha, porque um ou outro pode ser contra, inclusive politicamente”. O prefeito também falou que não tem “medo de cara feia”.

Para a comunidade de Santana, que há dois anos busca sem sucesso participar e ser ouvida sobre o projeto da obra, o discurso não caiu bem. “Me senti hostilizada, porque aqui, enquanto moradora da comunidade Santana, acredito que devo ter voz e diálogo. E isso não aconteceu, e não vai acontecer pelo que ele (João Campos) falou hoje. E o mais difícil é ver pessoas que estão trabalhando para a prefeitura operando para que a gente não exerça nem mesmo o nosso direito de se manifestar, nossa liberdade de expressão. Pediram para a gente abaixar o cartaz, que não precisava ficar aqui na frente e expor. Isso mostra a gravidade do silenciamento, que é constante”, criticou Rosely.

Indenizações não seguem padrões, denunciam moradores

Do outro lado do rio, a luta é para que as indenizações dêem para comprar uma casa digna em outro lugar. Ocupação que começou a ganhar fôlego de dez anos para cá, quando já se falava na construção de uma ponte no local, Cocheira vai praticamente sumir do mapa: são 107 desapropriações totais para a construção da ponte e mais 13 para o sistema viário.

A construção da ponte tem um valor total inicial de R$ 236,4 milhões. A pretensão inicial da Prefeitura do Recife é gastar um valor estimado de R$ 5.657.549,15 com as desapropriações. Ou seja, o valor das indenizações corresponde a apenas 2,3% do valor inicial do projeto. Quando dividido pelo número de desapropriações, dá cerca de R$ 50 mil para cada família — valor insuficiente para comprar um imóvel escriturado no mesmo bairro, onde a média do metro quadrado é de R$ 5 mil.

Mas há grande disparidade nos valores oferecidos pela prefeitura. Há moradores felizes com suas indenizações, outros que lutam para aumentar o valor e outros que aceitaram porque se sentiram pressionados. Este último é o caso da moradora Vitória Carolaine, que mora lá há aproximadamente dez anos. “Fui na URB e disseram que minha indenização iria ser de R$ 59 mil, reclamei e me disseram assim “rabo de cavalo só cresce para baixo”. Estão querendo dizer o que com isso? Que vão diminuir o valor só porque a gente está reclamando? E foi o que aconteceu comigo! Na outra semana, disseram que a indenização iria ser de R$ 57 mil. Por quê baixou? Ninguém sabe explicar, só dizem que seguem uma tabela, só têm essa conversa”, reclama.

Em outro caso, uma reforma de apenas R$ 600 fez quase dobrar o valor inicial da avaliação da URB, como aconteceu com um morador que não quis se identificar. “Tive que aceitar na pressão, porque disseram que iam colocar na Justiça. Depois de eu chorar bem muito, fecharam nos R$ 80 mil. A indenização dobrou da oferta inicial porque eu chorei e tive que fazer uma reforma na minha casa”, contou. “A URB disse que não ia reavaliar porque eles já vinham avisando que não era para mexer mais na casa. Mas como é que a gente não vai mexer se o valor que eles ofereceram de primeira era injusto? A gente vai morar onde com R$ 40 mil? Aí eu tive que fazer uma reforma. Eles reavaliaram e aumentaram o valor”, disse.

Também moradora da Cocheira, Danielle Luiz está na comissão que vai discutir as indenizações com a URB. Disse que falou rapidamente com o vice-prefeito e com o presidente da URB antes do evento e que ambos disseram desconhecer a situação dos moradores do Cordeiro. Uma reunião foi marcada para ainda esta semana.

“Minha casa tem 13,9 metros de comprimento, toda no PVC, toda na laje, toda na cerâmica. O banheiro também é todo na cerâmica. O que vieram dizer pra gente é que a parte molhada – no caso, o banheiro – não é contabilizada. Mas quando a gente chegou lá no armazém para comprar cerâmica, a gente não disse “é para banheiro, tem que ser de graça”. A gente não está brigando, a gente só quer realmente o nosso direito”, afirmou.

Em resposta a um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI) feito pela Marco Zero, a prefeitura do Recife afirmou que os imóveis são avaliados considerando sua tipologia, condições, tempo de construção e área, “aplicando-se a isso os índices estabelecidos pelas tabelas oficiais de engenharia e as normas da ABNT”. De acordo com a resposta à LAI, nos imóveis escriturados também é avaliado o valor do terreno.

O post Sob protestos, João Campos assina início da obra da ponte Cordeiro-Casa Forte apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A gravação da audiência pública também não ficou disponível na página oficial do projeto, nem da prefeitura do Recife. Por meio de um pedido via Lei de Acesso à Informação (LAI), a Marco Zero recebeu a gravação da audiência e a ata com os participantes, que estão disponíveis aqui. Em entrevista em dezembro para o Diario de Pernambuco, João Campos disse que “lacração” não iria resolver o Centro da cidade e que a maior parte das reclamações contra o projeto era apenas “’sou contra a privatização’. Por que não dá uma alternativa?”, questionou o prefeito.

Mas, na única audiência pública, os pouquíssimos participantes – apenas 71 pessoas presentes na reta final da discussão – tiveram suas dez perguntas respondidas de forma genérica, evasiva e em um único texto, lido por uma funcionária da prefeitura em menos de dez minutos.

Um grupo de moradores e urbanistas do Recife montou um abaixo-assinado para que o projeto do Distrito Guararapes seja mais discutido com a população do Recife e com os moradores e comerciantes do centro. Em dezembro, tentaram uma reunião com o secretário Felipe Matos, da pasta de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. Apesar de promessas, não conseguiram o encontro. Agora, com quase 1,2 mil assinaturas, os integrantes do Núcleo de Vivências e Lutas Democráticas Casa Forte, grupo que está à frente do requerimento, vão levar o pedido ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Como foi a única audiência pública do Distrito Guararapes

O arquivo da gravação da audiência tem 2 horas e 39 minutos, mas a reunião só começa efetivamente após 23 minutos e há um incomum intervalo de 25 minutos entre as perguntas dos participantes e a resposta lida, sob o argumento de que seria necessário uma reunião entre a equipe técnica para dar as respostas. Ou seja, foram menos de duas horas para apresentar e discutir os próximos 30 anos da região da avenida Guararapes.

A audiência começou com o secretário Felipe Matos falando rapidamente que o projeto vem na esteira do Recentro e da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS). Citou também os incentivos urbanísticos e tributários que os proprietários de edifícios do Centro recebem ao fazer reformas em seus imóveis. Matos apresentou o Distrito Guararapes como o “primeiro grande projeto de intervenção direta do município para a revitalização da área central” e disse que “se isso tudo não fizer com que nosso Centro dê certo, eu acho que não tem mais o que fazer”.

A apresentação foi feita por um funcionário do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Raphael Azeredo, que se apresentou como um dos responsáveis pelo projeto feito por um consórcio liderado pelo escritório de arquitetura Jaime Lerner, de Curitiba (PR), formado por uma empresa de marketing e comunicação, de modelagem financeira e empresas jurídicas. Ele começou falando que “o centro da cidade se desgastou” e que a intenção do projeto é incentivar ativos imobiliários, levando as pessoas para morar no centro. “É uma região de fluxo e conexão. é uma perda de tempo as pessoas não quererem morar na avenida Guararapes”, afirmou.

Segundo ele, essa consultoria do BNDES criou um modelo de negócios para o aproveitamento do espaço público e geração de moradias “no menor espaço de tempo possível”. A ideia é que o projeto seja feito por etapas, ao longo de seis anos.

Só de despesas pré-operacionais a concessionária ganhadora da licitação e a prefeitura terão que pagar R$ 8 milhões. De ressarcimento pelos estudos feitos pelo BNDES – e o consórcio de empresas que fizeram esse projeto – serão R$ 4 milhões, mais R$ 3,6 milhões de remuneração para os envolvidos. O restante, R$ 600 mil, vai para a B3, a bolsa de valores oficial do Brasil, que deve fazer o leilão do Distrito Guararapes. Pela apresentação, esse valor seria um dos primeiros do projeto a ser pago.

Por meio de slides, Azeredo mostrou que houve mais de 200 contribuições para a proposta, que foram feitas pesquisas qualitativas e quantitativas — mas essas pesquisas não foram apresentadas.

A área que está sendo chamada de Distrito Guararapes envolve 33 hectares, sendo requalificação de 18 hectares, com 31 imóveis colocados como “ativos imobiliários”, com 160 mil m² no total. O objeto da concessão engloba 14 hectares de espaço urbano público e 14 edifícios, sendo 12 para retrofit – reforma com mudança de uso – em 873 apartamentos que serão comercializados via faixa 3 e faixa 4 do Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os outros dois imóveis serão um estacionamento e uma cinemateca.Haverá ainda toda a revitalização da avenida Dantas Barreto para fazer uma ligação direta entre o Distrito Guararapes e o Cais José Estelita, onde a construtora Moura Dubeux ergue um novo bairro no Recife.

A apresentação mostra que há 646 ambulantes cadastrados na prefeitura para atuar na área. A concessionária vencedora da licitação terá que fazer 200 quiosques para o comércio de rua – um terço do que existe hoje, segundo a própria apresentação. Isso porque os quiosques seriam compartilhados com até 3 ou 4 ambulantes.

Os quiosques, que se assemelham a caixas vermelhas, são vendidos como “tecnológicos” – mas não foi explicitado o que eles trazem de inovador. “São umas das cerejas do bolo do trabalho que estamos pensando para a região”, disse Azeredo. Hoje, os ambulantes ficam debaixo das marquises dos prédios, protegidos do sol. Em várias das imagens do projeto, os quiosques estão nas calçadas e na orla que será criada ao longo do rio Capibaribe, sem cobertura, diretamente sob o sol.

Um ponto dissonante está no slide apresentado à 1h05 da gravação. Nele, diz que uma das receitas acessórias para a concessionária será a exploração comercial dos quiosques, inclusive com cobrança de aluguel. Em entrevista à MZ em dezembro do ano passado, o secretário Felipe Matos garantiu que os comerciantes de rua que estão hoje cadastrados na prefeitura não irão pagar aluguel nos quiosques. Como será a exploração comercial desses quiosques, se será com propaganda, por exemplo, ou se só novos ambulantes que chegarem irão pagar aluguel, não foi explicitado na audiência.

Verba da prefeitura tem garantia até do FPM

Boa parte da apresentação não foi para mostrar as vantagens que ceder uma área pública para a iniciativa privada traria para a cidade e para os recifenses, mas sim para quem se dispuser a investir no projeto. Parecia mais uma reunião para atrair investidores – um roadshow, no jargão das concessões – do que qualquer outra coisa.

Na apresentação, foi mostrado que a contribuição da prefeitura do Recife vai ser generosa e garantida ao longo dos 30 anos, que podem ser prorrogados por mais cinco anos. Logo de cara a prefeitura vai colocar no projeto R$ 25,3 milhões em imóveis, que serão desapropriados. E vai dar em dinheiro R$ 50,9 milhões. Fora isso, a prefeitura vai pagar ao consórcio R$ 8,9 milhões por ano para a manutenção do Distrito Guararapes.

A concessionária ficará responsável pela manutenção da área de concessão – limpeza, manejo de áreas verdes, wifi, brigadistas, circuito interno de TV, manutenção e comunicação visual. Vale lembrar que a área compreende boa parte da apoteose do percurso do Galo da Madrugada.

A mitigação de riscos foi um dos focos da apresentação, que mostrou que há várias garantias para esse pagamento anual da prefeitura por 30 anos, onde até o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode ser acionado.

Os prédios que serão reformados não vão pagar IPTU por dez anos. Os novos negócios também vão ter isenção por dez anos no Imposto Sobre Serviços (ISS). Mas a previsão é que o município arrecade com a construção civil no bairro R$ 28 milhões em ISS. Além disso, a estimativa é que mais R$ 17 milhões anuais com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – dos quais 25% seria repassado para a prefeitura, com um consumo anual na região estimado em R$ 94 milhões – isso na previsão de 10,3 mil moradores e 30 mil visitantes diários. Com consumo e turismo, espera-se R$ 50 milhões circulando no Distrito Guararapes por mês. Com as construções e reformas, a estimativa do BNDES é de gerar 8 mil empregos diretos e 8 mil indiretos.

No leilão, ganha quem oferecer a menor proposta para contraprestação da prefeitura – ou seja, quem oferecer cumprir todo o contrato com menos que os R$ 309 milhões que a prefeitura está disposta a investir.

Entre os ganhos para a cidade, a apresentação cita meros 5 quilômetros de ciclovia, melhorias no BRT, novas calçadas, novos equipamentos urbanos para eventos – que podem ser pagos –, os novos quiosques – que podem ter propaganda e/ou cobrança de aluguel –, aumento da arrecadação municipal – mas sem IPTU e sem ISS por 10 anos, praças históricas requalificadas – pelos desenhos, há mudanças significativas –, e, claro, a oferta de 873 unidades habitacionais – para quem se enquadrar nas faixas de 3 e 4 do Minha Casa Minha Vida, com renda entre R$ 4,7 mil e R$ 12 mil. É citado também que a fiação será aterrada, e haverá estrutura de câmeras para trazer a “sensação de segurança urbana”.

Nos atrativos do projeto, um dos potenciais estratégicos e urbanos é a reversão de imagem do bairro para um “endereço de desejo”. A modelagem do BNDES prevê que os investimentos da concessionária se paguem em apenas 12,4 anos e que o resto do tempo da concessão de 30 anos seja só de lucros. A promessa é de retornos de 11,53% ao ano para o projeto e de 12,71% para os acionistas.

A expectativa era de que o edital da concessão fosse publicado em maio deste ano e o pedaço do bairro de Santo Antônio fosse leiloado em junho, com assinatura do contrato em julho. O edital ainda vai passar por análise do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

Menos de 10 minutos para respostas do público

Na ata da audiência pública constam vários nomes de funcionários da prefeitura e das empresas que fazem parte da construção do projeto. Há também empresários e empresárias com atuação no centro do Recife e alguns arquitetos e urbanistas.

Com divulgação restrita, a audiência contou com uma participação mínima. Apenas cinco pessoas fizeram perguntas, duas de forma oral.

Assessora técnica do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), Tainã Pimentel fez a primeira participação do público. Afirmou que o déficit habitacional do Recife está fortemente ligado ao ônus excessivo do aluguel (quando o valor do aluguel ultrapassa 30% da renda) e questionou qual a garantia de que o projeto não seria apenas para atrair investidores imobiliários, mas sim para diminuir esse déficit.

Tainã também falou sobre a qualidade das habitações, já que 66% dos imóveis são de apenas um quarto e questionou se essas habitações não poderiam incentivar aluguel de temporada.

“Enquanto assessora técnica do MTST que luta contra o déficit habitacional eu não me senti contemplada nessa proposta. Eu acho que ela trabalha outras realidades urbanas que não parecem entender o processo de espoliação das cidades latino-americanas. Nesse caso, estamos falando do patrimônio histórico ser vendido para essas novas formas de morar. Apesar de ser Habitação de Interesse Social, não leva em consideração a dinâmica dos aluguéis, nem o papel dos proprietários, que devem muito IPTU”, afirmou, também questionando se vai ter desapropriação baseada na dívida de IPTU.

O arquiteto Sandro Guedes, representante da Associação dos Dirigentes das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), afirmou que a cidade caminha para a revitalização do centro e se disse preocupado com a modelagem econômico-financeira, perguntando se só quem poderá participar da licitação é quem já tem experiência técnica em retrofit e se o edital está sendo desenhado de forma para que as empresas locais possam concorrer. Perguntou também sobre os imóveis que serão desapropriados: se será uma lista pública e como será divulgada. “Que o centro seja habitado por todos. A baixa e a média renda. A alta renda não precisa de incentivos. Ela virá depois, naturalmente”, disse.

O arquiteto Augusto Magno fez uma pergunta técnica, questionando qual a fonte de informação para composição da morfologia de uma das imagens dos apartamentos mostrados na apresentação. O pesquisador Vinícius Dantas e a professora da UFPE Norma Lacerda fizeram seis perguntas. Questionaram o uso democrático dos espaços públicos frente a eventos pagos e a sustentabilidade financeira para evitar a expulsão dos atuais comerciantes. Criticaram a precisão do termo Habitação de Interesse Social (HIS) para as faixas de renda propostas, sugerindo a manutenção da propriedade pública por meio de aluguéis em vez da venda de imóveis. Solicitaram também transparência sobre a localização dos 31 ativos imobiliários e detalhes sobre como a gestão municipal irá monitorar e avaliar a concessão durante os 30 anos de contrato

Após quase 25 minutos de intervalo, a secretária-executiva de Parcerias Estratégicas, Isabela Moraes Matos, leu as respostas. Durou menos de dez minutos e todas foram respondidas em termos genéricos e na mesma fala. Foi lido que a prefeitura sabe que o Distrito Guararapes não resolve todos os problemas do centro, mas que está integrado com outras ações na região, como a PPP Morar no Centro, que vai criar mais mil unidades habitacionais na área. Também leu que a LPUOS traz incentivos específicos para o retrofit voltado para as HIS para evitar a gentrificação do centro. E repetiu que a requalificação urbana está dentro dos mais de R$ 300 milhões que a prefeitura vai desembolsar no Distrito Guararapes.

Com relação à imagem que tinha de um dos imóveis – questionada pelo arquiteto Augusto Magno – a resposta foi que era uma baseada nos edifícios da área, mas nada específico. Para Sandro Guedes, foi dito que o edital ainda seria enriquecido com as propostas da sociedade e que não vai exigir uma qualificação tão específica das construtoras, porque é um projeto inovador na região e querem permitir a ampla competitividade, inclusive com a participação de empresas pernambucanas.

Para Norma Lacerda e Vinicius Dantas, a resposta às seis perguntas foi curtíssima. Foi lido na audiência que o espaço permanece público e de uso público – que pode haver exceções, que serão definidas no caderno de encargos e que seriam ativações específicas, com a validação da prefeitura. E que pode haver aumento, diminuição e/ou mudança desses 14 imóveis que serão oferecidos pela prefeitura para o retrofit.A consulta pública sobre o Distrito Guararapes foi fechada cinco dias após o anúncio do prefeito João Campos e, por ora, não há mais possibilidade de discussão do projeto.

O post Prefeitura levou menos de 10 minutos para responder às perguntas na audiência pública sobre Distrito Guararapes apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Na resposta ao pedido, a prefeitura do Recife, via Diretoria de Integração Urbanística da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), afirma que este valor deverá ter reajustes, “uma vez que o montante final dependerá das avaliações técnicas e das negociações a serem realizadas”. A URB não respondeu os valores individuais dos imóveis, por ainda estar em negociação.

De acordo com a prefeitura, os imóveis são avaliados considerando sua tipologia, condições, tempo de construção e área, “aplicando-se a isso os índices estabelecidos pelas tabelas oficiais de engenharia e as normas da ABNT”. De acordo com a resposta à LAI, nos imóveis escriturados também é avaliado o terreno.

Os moradores da comunidade que será desapropriada no Cordeiro, chamada de Cocheira, reclamam da falta de comunicação e de transparência da Prefeitura do Recife. Isso vem desde o anúncio da retirada dos moradores, que foi feito no dia 04 de novembro, em uma reunião pública em uma rua do bairro de Santana. A reunião foi amplamente divulgada entre os moradores da zona norte, mas não no Cordeiro.

A Marco Zero esteve na reunião e havia apenas quatro ou cinco moradores do Cordeiro, que ficaram sabendo do encontro por meio de um amigo. Lá, os técnicos da URB e um funcionário da secretária de governo da Prefeitura informaram que haveria uma reunião também em Cocheira. Essa reunião nunca aconteceu. Na reposta ao pedido via LAI, a prefeitura justificou que “a reunião ocorrida no dia 04 de novembro de 2025 foi aberta, realizada em via pública, e durante a mesma verificou-se a presença de moradores dos dois bairros em questão”.

Na comunidade de Cocheira, os moradores reclamam dos valores que estão sendo oferecidos pela Prefeitura do Recife. Há oferta de apenas R$ 14 mil para uma casa pequena, só com um quarto. A comunidade também reclama de não ser ouvida pelo prefeito João Campos (PSB) e de não ter sido ofertada a eles a possibilidade de uma vaga em um conjunto habitacional da prefeitura. Na resposta à Marco Zero, a URB informou que ainda se encontra em tratativas com a Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife sobre a possibilidade de oferta de vagas em habitacional.

De acordo com moradores de Cocheira, apenas cerca de 30 famílias foram chamadas pela URB para negociar os imóveis que serão desapropriados pela prefeitura do Recife. “Está uma situação complicada. O pessoal (da URB) vai lá, tira as medições das casas, marca o dia da pessoa ir na URB, mas quando chega lá há casos em que não encontram os papeis com as medições e as fotos das casas. A prefeitura fica querendo dar o preço que bem entende. Teve uns moradores que já aceitaram os valores, outros não aceitaram”, disse um dos moradores, Luiz Carlos Agostinho. “Muitos não chegaram à negociação final ainda”.

A ponte Cordeiro-Casa Forte é um projeto que vai ligar a Avenida Caxangá, na zona oeste, e a Avenida 17 de Agosto, na zona norte. Será uma ponte estaiada, sem estrutura no leito do rio Capibaribe, com 380 metros de extensão. O anúncio da nova ponte foi feito em outubro do ano passado por João Campos, que afirmou que as obras começariam ainda em 2026. A obra deve durar 38 meses.

Além dos moradores dos dois lados da ponte, a obra também é questionada pela Associação Metropolitana de Ciclistas do Recife (Ameciclo), já que o projeto apresenta ciclovia com apenas um metro de largura, indo contra as próprias leis municipais do Recife. Na próxima quarta-feira (04), a partir das 10h, haverá uma audiência pública para discutir a obra no plenarinho da Câmara Municipal do Recife, solicitada pelo vereador Felipe Alecrim (Novo).

O post Desapropriações para construção da ponte Cordeiro-Casa Forte deverão custar cerca de R$ 5,6 milhões apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

Quase oito anos após os tremores que revelaram o afundamento de solo em mais de 20% de Maceió, causado por operações irregulares da Braskem na exploração de sal-gema, o Poder Judiciário Alagoano efetuou as primeiras condenações: e foram direcionadas contra as próprias vítimas da mineração.

Em uma decisão de primeiro grau, assinada pelo juiz José Afrânio dos Santos Oliveira, pessoas que integram os movimentos de vítimas, incluindo lideranças religiosas, foram sentenciadas por um interdito proibitório provocado pela mineradora. A determinação do magistrado é de que eles estão proibidos de “turbar a posse ” – ou seja, de perturbarem ou incomodarem a empresa de ter acesso ao seu “bem” – em razão de um protesto realizado ainda em 2021, em frente ao prédio da mineradora e petroquímica.

Uma série de circunstâncias trouxe à tona a indignação das vítimas e das pessoas envolvidas com todo o caso. Começa pelo fato de que os manifestantes foram os únicos, até então, condenados em todo o caso Braskem. Essa movimentação contrasta com o tratamento dispensado à própria causadora do afundamento do solo, cuja responsabilidade pelo crime socioambiental só começou a ser oficialmente apontada após a CPI no Senado, tendo sido indiciada apenas em 2024 e efetivamente denunciada em outubro 2025 pelo Ministério Público Federal. Até lá, dizer que se tratava de um “crime socioambiental” acontecia por conta e risco de quem emitia a informação.

Outros apontamentos também geraram indignação entre vítimas, agora condenadas, como é o caso do pastor Wellington, da Igreja Batista do Pinheiro, instalada em um dos territórios atingidos. “Nós realizamos um ato sem impedir a entrada ou saída de nenhum funcionário. Tinha PM presente, DMTT, nós tínhamos comunicado devidamente aos órgãos. Estava todo o aparato lá. Inclusive, em alguns momentos, a PM fez incursões no meio do povo com intimidações. Quando chegamos, ainda tentaram impedir porque tinha muitas crianças presentes. Mostramos que estavam com os pais”, rememora.

“Quando eles mandaram um oficial de justiça ir até o evento, o ato já tinha encerrado. Ele não encontrou nada e declarou isso nos autos. O Ministério Público Estadual também declarou a ação como inócua. Se o interdito era para encerrar um ato e, quando o oficial chegou, o ato já tinha encerrado, essa decisão perde a razão de ser”, declara. Entretanto, três anos depois, o líder religioso é surpreendido com o comunicado de que a Braskem continuava impetrando ação judicial contra o grupo, inclusive chegando a pedir uma multa de R$ 10 mil, o que foi afastado pelo Judiciário.

“No depoimento, o juiz pergunta: ‘foi atirada uma pedra sequer do lado de fora para dentro ? E a testemunha diz ‘não’.”, relembra. Segundo ele, a situação chegou a ponto de haver inclusive contatos informais. “Nossos advogados de defesa foram inclusive contactados pelo pessoal da Braskem de que não iriam à frente e encerrariam o processo se mantivéssemos longe 10 quilômetros da empresa, mas não concordamos. Com a declaração do Ministério Público, acreditamos que esse processo não iria mais para frente. Agora em novembro, no entanto, fomos acionados pela Justiça para ir até uma vara na Rodoviária, porque um funcionário da Braskem se apresentou como testemunha e disse que naquele dia se sentiu de alguma forma ameaçado pela mobilização”, relata.

Para o pastor Welligton, a condenação possui uma série de pesos simbólicos. “Nosso sentimento é de impotência diante do absurdo, mas ao mesmo tempo temos a sensação de que a gente está no caminho certo. O ano é novo, mas as coisas continuam do mesmo jeito na república das Alagoas. A Braskem mandando e desmandando. Até processo que perdeu objeto, e do ponto de vista técnico não vai dar em nada, eles conseguem. O MP arquiva, oficialmente não tinha nada, mas a justiça alagoana decidiu acatar diante do reclame da Braskem”.

Chamou atenção, ainda, na decisão do juiz, a afirmação de que “o reconhecimento dos atos de ameaça provocado pela reunião em frente a empresa Braskem não significa que se está impedido o direito de reunião dos afetados pelo desastre ambiental causado pela parte autora, mas, tão somente, o cuidado para que novos desastres não ocorram em razão de atos que coloquem em risco uma população que já está fragilizada diante de todo o ocorrido”.

Para o pastor Wellington, há profundas contradições nas argumentações postas. “A Justiça não protegeu a cidade, e agora diz que está protegendo em uma decisão contra as vítimas da Braskem”, comentou. “Isso me abalou, mas não tenho outro caminho. Isso tudo só está acontecendo porque ainda não conseguiram silenciar absolutamente todas as vozes. Ainda creio que o TJ, que é o órgão revisor dessa decisão, não vai permitir que isso continue como está. Se eu fizesse parte do judiciário alagoano, essa sentença me causaria vergonha”.

De acordo com a defesa das vítimas, os autos apontaram que não houve qualquer comprovação de que houve obstrução de entrada ou de que os manifestantes teriam provocado algum incêndio nas proximidades. Apesar disso, em sua decisão, o juiz José Afrânio descreveu:

“Numa análise dos argumentos lançados pelo autor [Braskem] em sua peça pórtico, restou comprovado que os réus ameaçaram a plena posse do imóvel objeto da lide, tendo em vista que a manifestação visou obstruir a entrada e saída de funcionários e veículos pelo portão de entrada da empresa, provocou um incêndio em área próxima à fábrica, local onde se encontra a produção de cloro e soda, tubulações e terminal”.

Os ritmos e posturas do Judiciário

As contradições entre os ritmos e posturas do Judiciário frente ao caso Braskem chamaram atenção ao longo dos últimos sete anos, em meio ao sentimento crescente de uma briga desigual de forças frente às vítimas da mineração. Esse sentimento foi expresso em uma nota assinada por organizações que compõem a União de Associações de Vítimas de Grandes Tragédias-Crime no Brasil.

“O ato realizado por vítimas e movimentos sociais em frente à unidade da Braskem no bairro do Pontal da Barra foi legítimo, pacífico e amparado pela Constituição Federal e por tratados internacionais de Direitos Humanos. Qualquer tentativa de restringir manifestações públicas, como a proibição de atos em amplos perímetros ao redor da empresa, configura censura, afronta às liberdades democráticas e prática recorrente de silenciamento das populações atingidas”.

As vítimas rememoram como a morosidade de um processo judicial foi uma das justificativas assinaladas por órgãos do sistema de justiça para que todas as ações fossem suspensas e, em seu lugar, fossem realizados acordos coletivos. As tratativas culminaram o que, meses depois, se demonstrou como um processo de remoção forçada contra as vítimas do afundamento de solo. Tudo homologado oficialmente, na Justiça Federal.

Além do Judiciário local, entra em xeque também a posição da esfera federal. Inicia em 2019, quando o ministro João Otávio Noronha mandou suspendeu bloqueios milionários determinados pelo Tribunal de Justiça de Alagoas. O primeiro bloqueio, em junho, havia sido determinado pelo desembargador Alcides Gusmão, num montante R$ 2,7 bilhões em lucros que seriam pagos aos acionistas da empresa. Em agosto, o desembargador Tutmés Airan determinou o bloqueio de R$ 3,6 bilhões da empresa – já utilizando o relatório do SGB que confirmava a causalidade da mineração da Braskem na subsidência.

À época, ao derrubar os dois bloqueios, o ministro João Otávio Noronha fez mais do que desobrigar a Braskem da pressão que sofreria para indenizar as vítimas : colocou a mineradora em posição de negociação privilegiada para pressionar os órgãos públicos a estabelecer termos de acordos favoráveis à empresa.

Também no âmbito nacional, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que até então era massivamente procurado por vítimas, também legitimou os acordos e ainda lançou uma nota de caráter definitivo, em que coloca o caso Braskem como um grandecase de sucesso em conflito socioambiental.Esse tom é situado desde o título de uma de suas notas:“caso Pinheiro: a maior tragédia que o Brasil já evitou” a perspectiva que adotava diante da realidade dos bairros atingidos.

É neste sentido que mais um trecho da nota unificada entre movimentos de vítimas torna-se chave, ao declarar na nota de repúdio: “O uso reiterado do Judiciário contra lideranças comunitárias e movimentos sociais caracteriza assédio judicial, produzindo intimidação, medo e desmobilização coletiva, além de denunciar o caráter burguês e protecionista empresarial, “às vítimas sentença, aos criminosos liberdades”. Em vez de responsabilizar empresas causadoras de danos irreparáveis, tais medidas invertem a lógica da justiça e aprofundam as desigualdades impostas às vítimas”.

O post Justiça de Alagoas condena as primeiras pessoas do caso Braskem: as próprias vítimas apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para reivindicar que a Braskem não detenha a posse das áreas destruídas pela mineração em Maceió. O instrumento, produzido por meio do Núcleo de Proteção Coletiva e endereçado à Justiça Federal, defende que os acordos realizados com os órgãos públicos, no contexto do afundamento dos bairros, sejam interpretados sob a finalidade exclusivamente reparatória, como instrumento de transação pública, e não a partir de uma relação de compra e venda entre empresa e ex-moradores – vítimas de remoção forçada em razão do afundamento provocado pela mineração irregular.

De acordo com o defensor público Ricardo Melro, a ACP foi impulsionada após revisitar textos do relatório da CPI do Caso Braskem. A ênfase é colocada sobre a recomendação de que o domínio da empresa sobre a área afetada seja interpretado como uma transferência resolúvel, condicionada a conter o risco e trabalhar na manutenção. Com este entendimento, uma vez que o risco seja cessado, não há qualquer causa jurídica para que a Braskem detenha a área.

“Comecei a estudar o relatório, os acordos, e ajuizei nesse sentido: de que a propriedade seja resolúvel, e não definitiva, e essa resolutividade seja a partir do momento em que o risco cesse. Do contrário, seria premiar uma causadora de dano com a propriedade sobre o bem que ela destruiu”, explica.

A ACP é fundamentada na ideia de que os acordos realizados junto aos órgãos eram voltados às obrigações da empresa de reparar os danos causados. A Defensoria acrescenta, inclusive, que deveria ser considerada nula qualquer finalidade de transferir título de posse de propriedades privadas a uma outro ente privado, nesse caso a Braskem.

“Se o acordo fosse lido como contrato de compra e venda, ele seria radicalmente nulo, por violação direta a princípios elementares do direito civil, uma vez que ninguém pode transferir, prometer ou negociar bens que não lhe pertencem. Essa leitura, portanto, não apenas é equivocada, como também autodestrutiva para a própria validade do instrumento”, retrata o documento. “Admitir que os valores pagos às vítimas teriam natureza de preço implicaria concluir que houve alienação voluntária de bens privados à Braskem. Essa conclusão conduziria, de imediato, a um absurdo jurídico: os acordos coletivos não foram celebrados com os proprietários originários dos imóveis”.

O que dizem os acordos

De fato, sem que os proprietários dos imóveis tivesse qualquer participação nos referidos acordos, os textos originais levantavam cláusulas que continuamente ratificaram e legitimaram a ofensiva da mineradora contra moradores que já haviam sido vitimadas pela destruição da área, e depois foram vitimadas por uma remoção forçada com pouco poder de negociação.

O primeiro acordo que abriu uma vantagem abismal da Braskem em relação às vítimas da mineração ocorreu em 30 de dezembro de 2019. O chamado “Acordo com os Moradores” era vinculado ao Programa de Compensação Financeira e Apoio à Relocação – propagandeado pela empresa com grande apelo publicitário e endossamento de órgãos públicos, que concordaram e assinaram o que era estabelecido: os Ministérios Públicos Federal e Estadual e as Defensorias Públicas Estadual e da União.

Sem citar qualquer termo relacionado à ‘indenização’, até então, o acordo constava uma série de cláusulas controversas, começando pela  14, que definia de forma expressa que os valores pagos aos moradores representavam a compra daquele imóvel compulsoriamente desocupado.

Na decisão da 3ª Vara Federal, a desocupação dos imóveis foi concedida nos seguintes termos:

“Tendo em vista a notícia nos autos do risco iminente de desabamento dos imóveis situados nas Áreas de Risco dos bairros atingidos, ameaçando as vidas dos moradores, determino à Secretaria do Juízo que participe aos órgãos públicos competentes, nomeadamente à Defesa Civil do Maceió, o teor do Termo de Acordo ora homologado, para que providenciem a desocupação dos imóveis ainda habitados, se necessário com apoio da força policial, tudo segundo o cronograma já definido pela Prefeitura de Maceió, sendo dia 15 de janeiro para desocupação das Áreas de Risco de criticidade 00 dos Setores 00, 01 e 02, e 15 de fevereiro para desocupação das Áreas de Risco de criticidade 00 situadas na Encosta do Mutange e Bom Parto”. Visualize na íntegra a decisão clicando aqui.

Elementos no acordo são emblemáticos como um transferência de titularidade compulsória. É exemplo – no parágrafo quarto – que “havendo discordância por parte dos atingidos quanto aos valores ofertados pela Braskem, fica facultada a propositura de medida judicial por qualquer das Partes”, mesmo tal possibilidade se apresentando apenas após o ingresso no Programa de Compensação. Ademias, a “alternativa” indicada era enfrentar a propagandeada morosidade judicial, tudo isso em meio à insegurança sobre a subsidência – e a uma pandemia.

Alguns outros parágrafos vão indicando a posse da Braskem sobre os imóveis, não indicando, entretanto, sobre a finalidade dessa posse. É o caso da Cláusula Nona que inicia com “Após assumir a posse dos imóveis a serem desocupados e dos que já estão desocupados…”

Na cláusula 13, que já começa partindo do ponto da “inexistência, por ora, de responsabilidade da Braskem, e não reconhecimento, por parte dela, para viabilizar a desocupação prevista, a braskem compromete-se a pagar valores equivalentes a danos morais e materiais … conforme acordos individuais entre BENEFICIÁRIOS e Braskem”. Na sequência, surge finalmente a cláusula 14 que expressamente coloca que “Os pagamentos referentes aos terrenos e edificações pressupõem a transferência do direito sobre o bem à Braskem, quando transferível.” Mais uma frase em aberto, uma vez que não se definiu os critérios para que os bens em questão fossem passíveis de transferência

Algumas outras cláusulas, entretanto, chamam atenção pelo flagrante poderio presenteado à empresa. É o caso da cláusula 35 que chega a determinar que, caso comprovada a culpa da Braskem no afundamento do solo – o que da fato aconteceu anos mais tarde – “os pagamentos feitos aos moradores e demais pessoas com fundamento neste termo serão considerados como quitação integral de todos os prejuízos materiais e morais sofridos por esses proprietários e moradores”. Além da reportagem da Mídia Caeté, outra matéria, desta vez produzida pela Marco Zero Conteúdo, destrinchou ainda mais as tratativas:

O acordo –que pode ser visualizado na íntegra clicando aqui– é considerado pelas vítimas como divisor de águas em relação a como a mineradora seria oficial e extraoficialmente posicionada e responsabilizada. Não foram poucas as reclamações sobre a ampliação na desigualdade de tratamento entre empresa e vítimas da mineração, com ‘negociações’ inseridas em cláusulas de sigilo, e uma constante memória de que – sem encerrar as negociações – as famílias estariam condenadas a uma espera sem fim pela Justiça.

Finalmente, aparece a mais controversa Cláusula de número 58. Exatamente um ano depois do Acordo com os Moradores que ensejou o Programa de Compensação, vem outra trativa entre a mineradora e órgão públicos. Identificado como “Acordo Socioambiental”, o documento possui elementos que até indicam algumas trajetórias mais reparadoras, a exemplo da Cláusula 25, que apresentam alguns princípios a serem observados quando do Diagnóstico Ambiental e da elaboração e execução do Plano Ambiental. São eles: “ I- princípio da reparação integral; II – princípio da solidariedade; III – princípio da função social da propriedade; IV – princípios da prevenção e precaução; V – princípio do poluidor pagador; VI – conservação do equilíbrio ecológico; VII – prioridade da capacidade de autorregulação e autorregeneração do meio ambiente; VIII – participação popular; IX – indisponibilidade do interesse público; X – sadia qualidade de vida.”

Entretanto, o poluidor pagador reafirma a relação de propriedade sobre a área degradada na Cláusula 58, quando se refere à execução das intervenções sociourbanísticas. Trata-se do parágrafo segundo, que traz o seguinte texto:

É preciso ler o contexto

De acordo com a Ação Civil Pública, é necessário analisar com cuidado o dispositivo, tendo em vista as constantes informações que indicam que a motivação das tratativas seria a segurança das vítimas.

“A cláusula 58 não pode ser interpretada como se estivesse inserida em um contrato patrimonial típico. Ela integra um instrumento celebrado em resposta a um desastre ambiental, destinado a viabilizar a execução de obrigações impostas ao agente causador do dano. Por isso, sua redação não pode ser dissociada da lógica reparatória que estrutura todo o acordo”, argumenta o defensor. “a leitura das cláusulas dos acordos deve ser feita à luz de sua função social concreta e da finalidade que lhes deu origem. A titularidade atribuída à Braskem não pode ser compreendida como direito patrimonial pleno, porque não é isso que a realidade comporta. O que se admitiu foi uma titularidade
instrumental”.

A Defensoria infere, nesse sentido, que a Justiça inteprete essa titularidade fazendo uma leitura completa dos acordos dos moradores e do acordo socioambiental, mas, sobretudo, da realidade imposta à época.“A realidade imposta pela mineração rompeu a correspondência habitual entre titularidade formal e função social. As áreas afetadas deixaram de ser espaços de vida, de trabalho, de moradia ou de circulação econômica. Converteramse em zonas interditadas, marcadas pela ausência, pelo vazio urbano e pela memória do desastre. Nesse contexto, a manutenção de uma leitura puramente formal da propriedade — dissociada da função, do uso possível e da realidade concreta — passou a gerar perplexidade social e insegurança institucional, alimentando interpretações divergentes e conflitos latentes sobre o destino desses territórios”.

Outro aspecto levantado é de que a culpa da Braskem sobre a situação de afundamento só chegou a ser “oficializada” em 2024, anos após os acordos, o que implica em ainda mais atenção sobre a posição e o poderio dados à empresa em todo esse processo. ” É juridicamente incontornável reconhecer que a assunção formal de responsabilidade pela Braskem somente ocorreu em 2024, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado Federal. Até então, a empresa não apenas negava a culpa, como fez constar, de forma expressa, nos acordos celebrados, cláusulas de não reconhecimento de responsabilidade e de exoneração de culpa. Esse dado temporal é decisivo para a correta compreensão do regime jurídico aplicável”, explica

As contradições extrapolam documentos e também partem para as declarações públicas da mineradora, inclusive durante aprópria CPI, acentuando a necessidade de que  a Justiça resolva por um entendimento único a respeito dessa titularidade.

Plano Diretor não pode definir titularidade das áreas afetadas

Diante das constantes dúvidas relacionadas ao domínio da Braskem sobre os territórios, tem crescido a expectativa de que a definição seja finalmente conduzida pelo Plano Diretor, quando de sua atualização. Essa esperança é depositada, ainda, a partir das cláusulas do acordo socioambiental que definem a não edificação ‘salvo se’ autorizada pelo documento.

Entretanto, conforme explica o defensor Ricardo Melro, o PD não tem força para definir a titularidade das áreas afetadas, podendo, no máximo, definir o que pode ou não ser feito na área dentro desse contexto de subsidência, decisão que pode ser modificada também conforme a reparação do afundamento e uma possível atualização do Plano. Resta, portanto, aguardar as repostas da Justiça. “Só o Judiciário de fato pode decidir sobre o tema.

Considerando, ainda, a possibilidade de que a Justiça decida que os pagamentos efetuados pela mineradora aos moradores se tratem de uma transação de compra e venda, a Defensoria levanta então um pedido subsidário: “Se ela comprou de fato a área, então que o juiz declare que o valor que foi pago foi o preço da venda, e não uma indenização. Declare que, portanto, a mineradora não pagou a indenização e deve indenizar então”.

Já no âmbito do respaldo legal, a ACP expressa linhas como ado princípio do poluidor – pagador.

“O Princípio do Poluidor-Pagador e a Reparação Integral (Lei nº 6.938/81) impõe que o causador do dano arque com todos os custos da reparação sem qualquer compensação econômica indireta. A titularidade exercida pela Braskem: não é prêmio, não é contraprestação, não é vantagem. É instrumento funcional para viabilizar a execução de deveres ambientais. Se, ao final, a empresa permanecer com o território, o princípio será pervertido: o poluidor não apenas pagará, mas receberá”.

Contradições e brechas

A Defensoria aponta que o posicionamento da Braskem também foi contraditório nas falas de seu representante à CPI, cujos trechos do relatório foram apresentados como fundamento da ACP. De acordo com as informações do Relatório da CPI  Ação Civil, o vice-presidente da Braskem, Marcelo Arantes, a compra dos imóveis foi feita com objetivo de estabilizar o solo.

O texto da ACP registra, portanto, que o posicionamento da Braskem é de narrativas contraditórias e juridicamente incompatíveis. “De um lado, a requerida afirma que os imóveis teriam sido “comprados”, e que a aquisição seria pressuposto para cuidar da área, estabilizá-la. Que o objetivo da compra não foi se tornar a maior proprietária imobiliária do Estado e que esse não é o ramo da empresa. De outro, sustenta que tais pagamentoscorresponderam à indenização por danos morais e materiais, e que a permanência no território se justifica exclusivamente para a demolição, estabilização do solo, controle sanitário e mitigação dos riscos.”

Assim, o órgão sustenta: ou a Braskem pagou indenização – e, nesse caso, não deve ter titularidade sobre os imóveis – ou, caso a Justiça queira reconhecer a titularidade do território para a mineradora, então não houve indenização pelos danos, e nesse caso a Braskem se mantém
devedora da reparação integral às vítimas. Não há, portanto, uma terceira possibilidade. “Admitir o contrário significaria autorizar a conversão do dano ambiental em ativo patrimonial, subvertendo os princípios da reparação integral, do poluidor-pagador e da função socioambiental da propriedade”.

O post Ação Civil Pública tenta evitar que Braskem vire dona dos bairros que destruiu em Maceió apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.

“Quando a ponte da Iputinga foi inaugurada, a uns quatro quilômetros daqui, a gente achou que essa ponte daqui não iria sair mais”, conta o morador Luiz Augustinho, que há aproximadamente seis anos vive na comunidade, em uma casa de dois andares. Foi ele quem praticamente informou aos moradores de Cocheira – também conhecida como Argolinha – sobre a desapropriação depois que compareceu com alguns vizinhos à reunião da URB, no começo de novembro.

A Marco Zero esteve presente naquela reunião em que tanto os técnicos da URB quanto um homem que se identificou como funcionário da secretaria de Governo da Prefeitura do Recife garantiram que uma reunião naqueles mesmos moldes, de apresentação do projeto e das desapropriações, seria realizada no Cordeiro. No entanto, isso nunca aconteceu. “Já chegaram com um papel dizendo que tinha que ir na prefeitura para ver a indenização. Não teve conversa nem apresentação nenhuma”, contou Patrícia Maria, mãe solo de três filhos e que não sabe quando terá de sair da casa onde mora há dez anos. Na prefeitura, ela foi informada que sua casa, com dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e um pequeno terraço, valia R$ 45 mil. “Não sei para onde vou com esse valor”, reclama.

A comunidade de Cocheira é um lugar pobre, mas não miserável. O terreno era usado para criação de cavalos – o local fica ao lado do Parque de Exposição de Animais do Cordeiro. Pelas imagens do Google Earth, dá para ver que a ocupação da área com moradias se intensificou bastante de uma década para cá. Os moradores acreditam que vivam hoje lá entre 50 e 60 famílias. A maioria dos moradores ouvidos pela Marco Zero contou que mora lá desde pouco antes da pandemia. Muitos vieram de outras comunidades ao redor: aproveitaram as construções das cocheiras dos animais sem uso e foram construindo suas casas. Hoje, são casas de alvenaria, muitas delas com pisos de cerâmica e gradeadas. Há ainda casas confortáveis, com amplos terraços e garagem.

Quando a Marco Zero esteve na comunidade, na semana passada, as indenizações oferecidas pela prefeitura variavam de R$ 14 mil a R$ 59 mil. Todos os entrevistados reclamaram desses valores. “Estão oferecendo valores que nem mesmo um barraco aqui próximo a gente consegue comprar. A gente está saindo da nossa moradia que a gente construiu, que a gente investiu, que a gente criou sonhos, para ficar ao léu”, desabafou Luiz Fernando de Lima, que mora lá com a família há oito anos. “Mas a família da minha esposa vive aqui há mais de 20 anos”, afirmou.

De acordo com os moradores, semanalmente a URB tem chamado dez famílias para irem até a prefeitura para ficar sabendo o valor da indenização. A casa de Luiz Fernando foi toda medida, mas, quando ele chegou lá, a foto que lhe mostraram era a da casa de um vizinho. A URB estava novamente fazendo a medição da casa dele quando a reportagem foi ao local. “Ninguém sabe como é que eles chegaram a esses valores. É muito abaixo do que a gente esperava. Estão oferecendo R$ 40 mil em casas com cerâmica, com PVC…isso é um absurdo”, reclamou Luiz Fernando.

Sem trabalho e cuidando do pai cadeirante, Raiane Marques da Silva, de 24 anos, não quer deixar a casa que a família construiu devagarzinho ao longo de uma década. “Aqui é um lugar tranquilo. Um lugar que a gente não vai encontrar mais. Todo mundo é, vamos dizer, uma mesma família. Faz mais de dez anos que eu moro aqui, mais de dez anos que eu deixo minha porta aberta. As crianças brincam na rua, onde a gente vai encontrar um lugar desse?”, questionou. Para a casa dela, a prefeitura ofereceu R$ 40 mil.

“O outro lado (Santana), como é uma classe mais nobre, é um pessoal que tem uma condição aquisitiva maior do que a nossa, tiveram palestra da prefeitura, tiveram representantes, fizeram até uma movimentação com advogados. Aqui a gente praticamente não teve nada. O que veio foi um vereador de não sei de onde dizer que ia ajudar, que não ajudou em nada. E um pessoal do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) leu a reportagem de vocês [da Marco Zero] e veio aqui, disse que nos daria apoio para pegar informações na prefeitura e apoio jurídico. Eu senti firmeza neles, mas outro pessoal daqui não sentiu, então acabamos descartando esse apoio. E agora está a prefeitura aqui medindo as casas de novo. Estamos sozinhos”, lamentou Luiz Fernando.

Moradia avaliada em R$ 14 mil

Há menos de dois anos, o barbeiro Pablo Fernando foi morar na Cocheira na casinha que a avó dele morava. É bem pequena, com um vão de sala e cozinha, um quarto, um corredor estreito e um banheiro. Na URB, foi informado que receberia R$ 14 mil de indenização.

“Na verdade, a gente não é contra a ponte. A gente só queria um preço justo para a gente poder arrumar uma moradia em outro lugar. Eu, como tenho dois filhos pequenos, não posso sair daqui para uma casa que seja ainda menor”, diz Pablo, que mora lá com a companheira, um bebê de quase dois anos e outro de apenas quatro meses. “A gente estava contente, feliz, achando que ia receber um valor justo”, disse ele, que reclama que o pequeno banheiro não foi medido pelos técnicos da URB.

Se o valor não mudar, Pablo e a família pensam em ir para um terreno ou barraco em outra ocupação – permanecendo em uma moradia precária que contribui para o número de ocupações irregulares no Recife. “E depois, quando a prefeitura quiser tirar a gente dessa outra ocupação, vai ver que eu já recebi uma indenização daqui. Ou seja, chegar lá vamos ter que botar no nome de outra pessoa. Isso vira um ciclo. A gente quer sair daqui para uma moradia digna, mas com esse valor não tem como, vamos ter que ir para outra ocupação”, diz.

Luiz Agostinho ainda não foi chamado para ir saber quanto vai ser sua indenização. Está apreensivo de que o valor não seja condizente com o que gastou. A casa que construiu em Cocheira tem 100 m², quatro quartos, cozinha grande, dois banheiros. “É uma casa ótima. Uma casa dessa em algum bairro próximo daqui não é menos de 200 mil”, diz ele. “Vamos supor que eu gastei mais de 120 mil na minha casa. Não sei se a prefeitura vai me oferecer um valor desse. Porque eles chegam e dão a proposta. A gente aceita ou não. Se não aceitar, derruba de todo jeito e depois a pessoa se vira na Justiça. E aí pode demorar anos”, lamenta.

Prefeitura não dá respostas sobre desapropriações

A MZ questionou a prefeitura do Recife sobre o motivo de não ter sido feita reunião com os moradores do Cordeiro, quais os critérios para definir os valores das indenizações e quais serão os imóveis desapropriados. A prefeitura não respondeu. A MZ então abriu uma solicitação via Lei de Acesso à Informação (LAI) e, quando for respondida, essa reportagem será atualizada.

Ao responder um outro pedido de informação em janeiro deste ano, que está disponível no Portal da Transparência, a URB disse, naquela época, que, como o projeto ainda se encontrava em fase de ajuste, “não se dispõe de elementos concretos que justifiquem notificação e/ou diálogo com as comunidades a serem afetadas pelo mesmo”. Ou seja, o diálogo com a população – quando existe – só é feito após o projeto já estar todo pronto.

Neste mesmo pedido de informação do mês de janeiro, a URB informou que não havia previsão de vagas em habitacionais para as famílias desapropriadas e que a “forma de compensação prevista, até agora, é indenização por benfeitoria, e terreno, se for apresentado o respectivo RGI do imóvel”. Ou seja, como são comunidades de ocupação, sem escritura, só entra na indenização o valor daquilo que foi construído.

O post Moradores do Cordeiro reclamam do valor das indenizações para dar lugar à nova ponte apareceu primeiro em Marco Zero Conteúdo.