O Tribunal de Justiça de Pernambuco criou, na última sexta-feira, 23 de fevereiro, uma Comissão de Heteroidentificação própria. Esta é a primeira vez que o órgão contará com uma comissão desta finalidade, que será composta por cinco membros titulares e cinco suplentes.

O processo de heteroidentificação dos candidatos e candidatas negras residentes em Pernambuco levará em consideração as regras contidas na Portaria 04/2024, publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 22 de fevereiro. Sendo assim, a heteroidentificação terá como base as características fenotípicas das pessoas, ou seja, aquelas que podem ser observadas como tom de pele, cabelo e traços físicos. Não serão analisadas questões relacionadas ao genótipo, ou seja, ao parentesco com pretos e pardos.

A comissão inicia os trabalhos no Exame Nacional da Magistratura (Enam), processo seletivo nacional e unificado que habilita os candidatos e candidatas a inscreverem-se em concursos para a magistratura. Estarão habilitados no Enam os candidatos com, no mínimo, 70% de acertos. Pessoas que se autodeclaram negras, e tiverem essa condição validada pela comissão, devem atingir, no mínimo, 50%, para habilitação. A prova do Enam está prevista para acontecer no dia 14 de abril.

Além da Comissão Permanente de Heteroidentificação, o TJPE criou a Comissão Recursal de Heteroidentificação do Poder Judiciário de Pernambuco, que possui a mesma configuração de constituição, mas com integrantes diferentes.

De acordo com o TJPE, ambas as comissões são compostas majoritariamente por pessoas negras e, além de magistrados e servidores, integram os grupos cidadãos indicados pelo Núcleo de Política de Educação das Relações Etnico-raciais (Erer) da Universidade Federal de Pernambuco.

AUTOR

Giovanna Carneiro

Jornalista e mestra em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco.