Violência policial
Para Eliel, a polícia é utilizada para tentar submeter o povo preto a um estado completo de vigilância e punição. Crédito: Fernando Henrique Oliveira

Por Eliel Silva*

Para além da reforma, precisamos da abolição de uma polícia letal, uma herança do racismo, da escravização  e da ditadura militar.

É evidente que existe uma política de extermínio da juventude negra no Brasil. Essa política acontece de forma instrumental e planejada a partir das abordagens policiais. Quando paramos para analisar os fundamentos das polícias no Brasil e as suas estruturas de comando, fica negritado que os mecanismos utilizados para execução de uma necropolítica, ou seja, uma política que prioriza a morte, não são recentes.

As polícias¹ foram criadas para controle de corpos, assim como suas legislações criminais e o próprio sistema de justiça criminal. É importante negritarmos, aqui, que corpos são esses: os negros e periféricos. A força policial, obviamente com outros termos, foi historicamente criada para proteger e garantir a segurança da nobreza portuguesa, que acabara de chegar ao Brasil. Os interesses atuais são essencialmente os mesmos. Eu poderia colocar, neste artigo, números e dados sobre pessoas que resistem e tentam reverter o quadro da letalidade policial. Acredite: tem muita gente qualificada, com debate amplo e técnica necessária para isso. Mas pensar o campo de transformação a partir da  reforma da polícia nos faz um convite para além, temos que pensar na abolição de uma polícia letal e não comprometida com os direitos humanos. A ordem do dia é não pensar naquilo como está posto, um desafio diário para quem atua em prol da vida.

A polícia foi utilizada para tentar submeter o povo preto a um estado completo de vigilância e punição, transformando-nos em supostos corpos dóceis, entretanto, não logrou êxito. São tentativas antigas para aniquilamento dos nossos.

O processo tecnológico – pois em constante modificação –  de racismo e militarização das polícias é algo engendrado, articulado e geograficamente localizado. Por isso, consideramos equivocado falar em  “balas perdidas”, quando são sempre os mesmos corpos que são atingidos por elas. Em teoria, as polícias recebem treinamento específico para fazer uso de materiais bélicos e para não utilizar critérios subjetivos ao disparar uma arma. Entretanto, o que se vê, nas ruas, é o despreparo das corporações em abrir fogo contra cidadãos dentro das suas casas. Os critérios, dessa forma, são cada vez mais subjetivos e atrelados ao racismo institucionalizado nas corporações policiais.

Trata-se de um ethos corporal, forma de existir e estar no mundo.  Um jeito de andar, um jeito de falar e se vestir, cuja significação atribuída é a de “bandido”, “pessoa perigosa”. Esses corpos têm cor, classe e território, são os meninos pretos da favela, deslegitimados como seres humanos, desde as suas infâncias. São mortes tidas como aceitáveis para o Estado burguês porque não aceitaram a legitimidade da nossa existência. Não podemos esquecer que estamos falando da atuação de agentes públicos, pagos pelo Estado para promover segurança pública, ao menos em teoria, em prol da coletividade.

Eliel Silva
Eliel Silva dialoga com policiais durante abordagem a manifestantes que protestavam em frente ao Carrefour de Boa Viagem contra o espancamento e morte de João Alberto por seguranças da rede varejista em Porto Alegre. Crédito: Raffaela Gomes

Apesar de uma estrutura jurídica, que visa impedir abordagens ilegais e truculentas por parte das polícias, como o uso proporcional da força, a implementação de protocolos nacionais e internacionais para atividade policial, com vistas a extinguir a filtragem racial e outros elementos que compõe o extermínio, é evidente que não avançamos muito.

A chacina na comunidade do Jacarezinho, no Rio de Janeiro, considerada uma das maiores chacinas do Brasil, é a maior prova que continuamos com a marca da falsa abolição para a população negra. Se temos, de um lado, uma decisão do Supremo Tribunal Federal que suspende operações policiais no Rio de Janeiro enquanto durar o estado de calamidade em razão da pandemia da Covid -19, do outro lado, temos o esvaziamento  de uma decisão judicial, conquistada pelos moradores e moradoras das favelas, com participação popular das mães que já tinham perdido seus filhos para a violência institucional. Nosso papel é continuar ecoando o cumprimento da ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, uma ação constitucional que visa garantir o direito às vidas nas favelas.

Outro ponto que precisa ser observado é a naturalização das violências nas comunidades onde ocorrem as ditas operações policiais. A entrada da polícia é com foco na execução extrajudicial, nos desaparecimentos forçados, são espaços vistos como legitimados à violação dos direitos humanos básicos. É impensável a forma que a polícia entra em uma comunidade periférica, ser realizada nos mesmos moldes como ela acessa bairros considerados de classe média.

É insustentável desejar manter a discriminação racial sistêmica que ocorre em nossas terras, com o argumento de manutenção de uma falsa segurança pública, repressiva e distante do diálogo com a sociedade civil, sobretudo para os moradores das periferias onde se processa o despreparo mental e físico da atuação policial.

Se muitas são as estratégias para a morte dos nossos, muitas são as formas de não apenas sobreviver, mas de fato viver, como diria Mônica Oliveira, uma grande referência do Movimento Negro Brasileiro. Escrevo este texto honestamente cansado. Precisando de fôlego para continuar atuando com as instituições brasileiras e com um olhar negro e intersecional sobre como buscar acesso à justiça, apesar do caos.


¹A Polícia Militar é um dos órgãos constitucionalmente responsáveis pela segurança pública, cabendo-lhe, conforme previsto no artigo 144, §5º, da Carta Magna, a preservação da ordem púbica e a atividade de policiamento ostensivo.

* Eliel Silva é advogado popular e assessor jurídico parlamentar. Pós-graduando em Criminologia e Direito Penal pela PUC/RS, já atuou como advogado no Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares/ GAJOP e foi secretário da Comissão de Igualdade Racial da OAB/ PE.