Considerado um direito fundamental, o Acesso à Justiça será discutido dentro do viés do Direito à Moradia. O Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social – CENDHEC e a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco – DPPE, em parceria com o Instituto Humanitas UNICAP, promovem nos dias 28 e 29 de setembro, no auditório Dom Helder Camara, na Unicap, o seminário “Acesso à Justiça e Direito à Moradia“.

Para esse debate, o objetivo é apresentar experiências bem sucedidas de defensorias no Brasil na defesa dos Direitos Humanos em diálogo com a experiência pernambucana da DPPE, e particularmente nas questões relacionadas ao Direito à Moradia. Para isso, estarão sendo desenvolvidas três mesas temáticas.

Experiências

A primeira é sobre Acesso à Justiça e Participação Popular. Serão destacadas as experiências das Ouvidorias Externas na Defensoria Pública, que estão instaladas em 11 estados brasileiros, mas que ainda não foi implementado em Pernambuco. Essas ouvidorias tem o papel de promover uma interlocução direta e permanente com a sociedade civil, por intermédio de seu representante eleito, a fim de que este possa subsidiar o plano anual de atuação, intervindo e corrigindo, a todo tempo, as políticas públicas encampadas pela Defensoria.

Outro debate importante é sobre Acesso à Justiça e Conflitos Fundiários, mostrando a importância do diálogo da Defensoria Pública com os movimentos sociais e as populações vulnerabilizadas, especialmente nos casos que envolvem despejos, remoções, reintegrações de posse e outros conflitos. Será apresentada a experiência desenvolvida pelo Núcleo de Terras e Habitação (NUTH) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

O seminário será encerrado com o debate sobre Acesso à Justiça e Regularização Fundiária. Na oportunidade, será apresentado o trabalho do Núcleo de Habitação e Moradia (NUHAM) para a garantia da posse da terra em comunidades de baixa renda. O Cendhec também estará falando na mesa, abordando o histórico da instituição para a regularização da posse da terra em comunidades ZEIS do Recife e o diálogo que vem sendo realizado com a Defensoria Pública de Pernambuco.

Em todas as mesas temáticas a DPPE trará sua experiência e acúmulo para diálogo, enriquecendo o debate e proporcionando trocas de experiência.

Democratização

A escolha do tema Acesso à Justiça parte da análise de que o Sistema de Justiça (Ministério Público, Defensorias, etc) exerce um papel significante no contexto atual, da necessidade de debatê-lo e democratizá-lo. Dessa forma, a proposta é discutir sobre a importância do papel que as defensorias estaduais e da união exercem e podem exercer na defesa das populações vulnerabilizadas.

Assim, o seminário busca não só envolver a comunidade acadêmica como os membros da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e a sociedade civil (organizações e movimentos sociais), ampliando o debate sobre a importância das defensorias e as experiências que vêm sendo desenvolvidas para garantia do Direito ao Acesso à Justiça como forma de exigibilidade dos direitos humanos, em especial o direito à moradia.

Programação

28/09/2017

19h – Mesa de Abertura:

– Dr. Manoel Jerônimo Defensor Geral da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco;
– Ricardo Oliveira – Coordenador do CENDHEC;
– Instituto Humanitas UNICAP;
– Dr. Francisco Sales de Albuquerque – 18ª Procuradoria de Justiça de Pernambuco;
– Tereza Borba – URB/PCR;

20h – Mesa 1: Acesso à Justiça e Participação Popular – experiência das Ouvidorias Externas
– Dr. Henrique Seixas – Subdefensor das Causas Coletivas – Defensoria Pública / PE;
– Ana Virgínia – Ex-ouvidora Externa da Defensoria Pública/CE;

29/09/2017
9h – Mesa 2: Acesso à Justiça e Conflitos Fundiários Urbanos
– Dra. Luana Melo – Defensora Pública / PE
– Dra. Maria Lúcia Pontes – Defensora do Núcleo de Terras e Habitação – Defensoria Pública / RJ

14h – Mesa 3: Acesso à Justiça e Regularização Fundiária de Interesse Social
– Dr. Henrique Seixas – Subdefensor das Causas Coletivas – Defensoria Pública / PE
– Dr. José Fonteles – Defensor do Núcleo de Terras e Habitação – Defensoria Pública / CE
– Alexandre Pachêco – Programa Direito à Cidade do Cendhec

O que: Seminário “Acesso à Justiça e Direito à Moradia”
Quando: 28 e 29/09/2017
Onde: Auditório Dom Helder Camara, no térreo do Bloco A, R. do Príncipe, 526 – Boa Vista, Recife – PE.

Acesse o evento no facebook: http://tinyurl.com/faceseminario

Inscrições: http://tinyurl.com/acessojusticamoradia

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Marco Zero Conteúdo

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