Quem acompanha a Marco Zero Conteúdo lembra que, no ano passado, noticiamos e cobrimos de perto os problemas relacionados ao funcionamento irregular de casas camarote e day use no Carnaval do Sítio Histórico de Olinda. Nove casas foram vetadas pelo Conselho de Preservação e três ações foram ajuizadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Neste ano, o cenário está bem diferente.

Não porque há segurança da regularidade, mas simplesmente porque não há informação oficial sobre o assunto na véspera da abertura oficial da festa. Sem informação, não há possibilidade de avaliação e, consequentemente, certeza do cumprimento da lei. Isso significa que foliões e a cidade Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, título dado pela Unesco, com seus casarios seculares, correm sérios riscos.

Prefeitura notifica mas não garante fiscalização especial para casas de day use vetadas em Olinda

Pelo que diz a legislação (decreto 26/2015), só são permitidos pontos não oficiais da folia em hotéis, pousadas, bares e restaurantes que funcionam regular e permanentemente, apenas com apresentações de orquestras de frevo e outras manifestações típicas do Carnaval olindense e mediante autorização e atestado de regularidade, o que envolve, por exemplo, alvará dos Bombeiros.

Acontece que, até o momento, mesmo as redes sociais e os sites especializados em vendas online de ingressos estando repletos de anúncios, nem o Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda (CPSHO) nem o MPPE foram oficialmente informados pela Prefeitura de Olinda sobre as iniciativas deste ano.

“Embora seja prevista por lei a necessidade de o conselho analisar, dar parecer aprovando ou reprovando essas iniciativas, nada, até o momento, chegou nas nossas mãos para que se proceda e cumpra a lei”, informa o presidente do CPSHO, Jorge Tinoco.

“Embora eu venha cobrando as exigências”, reforça o arquiteto, professor e diretor geral do Centro de Estudos Avançados de Conservação Integrada (Ceci). Na avaliação de Tinoco, deixar para a última hora pode trazer danos à cidade, aos moradores, aos foliões e também a quem fez o investimento na casas camarote e day use.

A promotora de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Olinda, Belize Câmara, diz que também não tem informações até o momento. Consequentemente, não haverá tempo hábil para análise e tomada de providências, caso sejam necessárias. O expediente do MPPE só vai até esta quinta-feira (20).

Segundo Belize, o prazo para recebimento de esclarecimentos solicitados em ofício à Prefeitura de Olinda terminou nesta terça-feira (18). Ela lembra a diferença em relação a 2019: “Um mês antes do Carnaval do ano passado essas informações estavam disponíveis”. Em 2018, o órgão expediu uma recomendação para que o município observasse com mais atenção o que diz o Decreto 26/2015.

No ano passado, houve três ações contra casas camarote e day use. Uma delas foi a Olinda Tropicana, de Alceu Valença, que conseguiu uma liminar no plantão da Justiça e terminou funcionando. A outra foi a Casa de Vô, que não conseguiu alvará de funcionamento, mas, segundo moradores e sociedade civil organizada, o espaço abriu normalmente. O problema é que não houve como executar multa porque não há provas suficientes.

A terceira casa foi a Liars, que não conseguiu autorização, foi multada com solicitação de majoração de pena, porém os valores até hoje não foram recolhidos pela prefeitura. A casa funcionou como se nada tivesse acontecido.

As penalidades previstas no Decreto 26/2015 vão desde a suspensão e interdição do estabelecimento até previsão de multa de R$ 75 mil para quem descumprir as condições impostas e de R$ 100 mil para quem não tiver autorização de funcionamento. Os valores são aplicados em dobro a cada reincidência.

Neste ano, a Olinda Tropicana mudou de nome e de formato. Passou a ser o centro cultural Olinda Estação da Luz, apenas para convidados e sem shows. A Casa de Vô será realizada na Rua Vinte e Sete de Janeiro, com open bar e open food, a R$ 150 o dia, segundo vendas no site Peixe Urbano.

Já sobre a Liars, apesar de haver publicidade na página Recife Ingressos, os bilhetes aparecem como indisponíveis, então, por falta de informação oficial, não se sabe se a casa funcionará neste Carnaval. Passamos na Rua de São Bento, local da iniciativa no ano passado, mas não há qualquer sinalização por enquanto.

Em entrevista à reportagem, Natan Nigro, coordenador administrativo da Sociedade Olindense de Defesa da Cidade Alta (Sodeca) também reclama da falta de informação e comenta que neste ano notou, através de observação e de pesquisas nas redes sociais, uma maior quantidade de casas camarote e day use e em mais formatos em Olinda.

O arquiteto e urbanista coloca três questões centrais sobre o assunto. Uma é a descaracterização do Carnaval de rua com suas tradições por causa da mudança do perfil da festa. Outra é a fiscalização ineficiente. E a terceira é a preservação dos casarios num Sítio Histórico tombado.

“Já temos uma deficiência pública grande nessa conservação e aí pequenas reformas sem fiscalização e sem aprovação vão, aos poucos, descaracterizando os imóveis. Além disso, muitos deles não têm capacidade para uma carga tão intensa”, detalha.

Natan chama a atenção para uma problemática urbanística que sofre impacto direto na economia do Carnaval. A cada ano cresce o número de imóveis vazios e ocupados somente durante a folia. “Isso gera um impacto na relação de vizinhança, na segurança pública. O sítio começa a ser usado como uma parque de diversões”, critica.

A Marco Zero Conteúdo procurou a Prefeitura de Olinda na terça (19) e foi informada que a secretária-executiva de Patrimônio, Cultura, Turismo e Desenvolvimento, Ana Cláudia Fonseca, só concederia entrevista na quarta (20) à tarde pois a terça (19) seria o último dia do prazo de solicitação para casas camarote e day use. A gestão também estaria procurando ativamente os produtores que não pediram autorização ainda.

Hoje entramos em contato com Ana Cláudia e fomos informados que quem falaria era o secretário titular da pasta, João Luiz. Ligamos para ele, mas não obtivemos retorno.