“Precisamos que o prefeito tome nas suas mãos a segurança. Precisamos capacitar e organizar a Guarda Municipal; são quase 2 mil homens que podem estar na rua para fazer a segurança. Além disso, é preciso melhorar a iluminação da cidade, e investir em inteligência, saber onde o crime está acontecendo para atuar no local e no momento certo”, Carlos Augusto Costa, em entrevista ao Portal G1 no dia 13 de setembro

A questão da segurança pública tem ocupado cada vez mais espaço na disputa pela Prefeitura do Recife. Dentro deste contexto, o candidato do Partido Verde apresentou uma série de propostas sobre o tema tendo como foco a Guarda Municipal. O Truco Eleições 2016 – projeto de checagem da Agência Pública, feito em parceria com a Marco Zero Conteúdo no Recife – analisou a Lei 13.022, que dispõe sobre questões da Guarda Municipal. Segundo a Lei, são funções da Guarda Municipal, principalmente, proteger o patrimônio público, exercer competências de trânsito de acordo com as normas da CTTU e realizar ações preventivas de combate à violência.

De acordo com a mesma Lei 13.022, são funções mínimas da Guarda Municipal:

I – proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas;

II – preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas;

III – patrulhamento preventivo;

IV – compromisso com a evolução social da comunidade; e

V – uso progressivo da força.

A Guarda Municipal pode realizar atendimentos emergenciais. Nessas situações, a lei prevê que o local do crime seja preservado e que o infrator seja conduzido ao delegado de polícia. De acordo com o artigo XVI do artigo 5° da Lei 13.022, a guarda deve, também, “desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal”. Dessa maneira, a Guarda Municipal também pode ser usada como um instrumento de segurança não só do patrimônio público.

Sendo assim, a proposta em relação à Guarda Municipal, além de pouco detalhada,não está clara do ponto de vista legal . Diante disso, pedimos o Truco, um desafio público para que o candidato aprofunde suas ideias para a segurança do Recife.

Veja as perguntas que enviamos à assessoria do candidato:

1. A Guarda Municipal, pela proposta apresentada, passaria a ter a função de investigar e reprimir crimes? Caso afirmativo, essas atribuições não entrariam em conflito com a legislação? Não fugiriam das atribuições prevista em Lei para a instituição?

2. Como seria a organização e capacitação da Guarda Municipal?

3. Existe um cronograma para a implementação da proposta?

4. O atual efetivo, com menos de 2 mil homens, seria suficiente para as novas atribuições da Guarda ou esse efetivo seria aumentado até o limite permitido pela Lei 13.022, ou seja, 0,2% da população de cidades com mais de 500 mil habitantes?

5. A Associação dos Guardas Municipais do Recife tem se queixado da falta de estrutura, condições de trabalho e equipamentos adequados. Como serão resolvidas estas questões?

6. Quanto precisa ser investido para que as propostas sejam efetivadas e de onde virão os recursos?

Veja a resposta que recebemos:

Problema que está no topo da preocupação dos recifenses, a questão da segurança também mobiliza o programa de governo do candidato do Partido Verde à Prefeitura, Carlos Augusto. Entre as propostas para conter a violência, ele prevê a capacitação e ampliação da Guarda Civil Municipal do Recife, sugerindo até mesmo armá-la, em caso de necessidade.Para o verde, ao invés de limitar a ação da guarda à questão patrimonial, o contingente precisa “mesmo é estar nas ruas”.

Recentemente ele encontrou-se com a Associação de Guardas Municipais. Em agosto, após debate na Universidade Federal de Pernambuco, ele foi abordado por um grupo de pessoas que fizeram concurso para atuar no setor, e que esperam contratação desde 2014. Para Carlos Augusto, o Recife tem que dispor de um contingente com, no mínimo, 3.200 pessoas, conforme estabelece a Lei 13.022, que define os papéis das guardas.

De acordo com a GCMR, 1.050 aprovados em concurso esperam desde 2014 pela conclusão das etapas finais do certame, sendo que 400 concluíram o curso de formação e 650 aguardam realização das demais etapas. Mais antiga em funcionamento no país – foi instituída em 1893 – a GCMR continua esperando a regulamentação da Lei Federal 13.022, quelhe daria novas atribuições. O número de guardas municipais do Recife em atividade não chega a 2 mil, de acordo com a categoria.

Para Carlos Augusto,o cumprimento da nova legislação é fundamental para contribuir com a segurança do Recife. Além disso, o candidato defende melhor iluminação pública, revitalização das calçadas (“gente na rua reduz a violência”), e ainda o uso sistemático e amplo de câmeras de segurança, para monitorar ruas, praças e parques. Também preconiza investimento em tecnologia e inteligência. Carlos Augusto promete medidas de prevenção à violência, inclusive com programas voltados para a ocupação da juventude.

Para iluminar melhor as ruas e torná-las mais seguras, sugere e retomada de parceria público privada da iluminação pública, usando-se lâmpadas LED, mais duradouras e mais econômicas. Ele afirma que as câmeras para vigiar as ruas devem ser colocadas em lugar onde houver maior índice de violência, utilizando-se, ainda, monitoramento móvel, que deve ser deslocado para locais da cidade, onde a criminalidade for maior. Para o candidato, o uso da tecnologia também é importante. “Cidades que conseguem combater o crime são as que usam tecnologia e o cruzamento de informações para localizar o seu efetivo com mais rapidez, no momento da necessidade”.

Como medidas preventivas, ele pretende implantar programas como o Agente Jovem Ambiental, através do qual criará 15 mil bolsas para os jovens possam funcionar como educadores ambientais em suas comunidades, normalmente marcadas pelo excesso de lixo nas ruas, em canais, riachos e rios. Para ter direito à Bolsa, o jovem passaria por capacitação e teria que estar matriculado na rede oficial de ensino. Ele se propõe, ainda, a requalificar os centros sociais urbanos para entregá-los como pontos de convivência e ocupação da comunidade. Outra medida preventiva é o Plano Municipal de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, que segundo Carlos Augusto foi totalmente desarticulado na atual gestão.

(Thayná Campos)