Por Juliana Afonso e Nina Rocha, do site Bocado

Questões sociais sempre foram tratadas como um problema relacionado à pobreza no Brasil, ou seja, se referem à impossibilidade de as pessoas custearem as suas necessidades básicas, e não à redução das desigualdades que aproximam a qualidade de vida entre ricos e pobres. A partir da Constituição Federal de 1988, a redução da pobreza e a erradicação da miséria passaram a ser consideradas um objetivo da República, o que não significou a mudança da ordem econômica vigente.  

“No aspecto normativo, houve uma mudança significativa, mas você continua tendo problemas porque as desigualdades e as possibilidades de acesso aos recursos são insignificantes. Isso posto, a gente começa a perceber o tamanho do hiato entre prescrição normativa e realidade social no Brasil”, afirma o advogado e doutor em Ciência Política, Francisco da Mata Machado Tavares, professor da Universidade Federal de Goiás. 

Francisco aponta que as políticas de salário mínimo e cesta básica são concepções defasadas. “Elas propõem uma noção mínima de combate à pobreza, de combate à miséria, e não de produção de capacidades sociais. Ou seja, é o mínimo, literalmente”, afirma. Apesar disso, o assunto se faz necessário em um Brasil onde até as políticas mais básicas correm riscos: em uma fala recente, o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ironizou a alta do preço da cesta básica e colocou a culpa nas medidas de restrição da circulação para conter a covid-19. Depois, chegou a dizer que, se as pessoas estão reclamando do preço do feijão, deveriam  comprar fuzis.

Garantir o mínimo previsto pela Constituição exige que o Estado arrecade recursos, o que ocorre via tributação. No sistema capitalista, o Estado exerce grande influência na regulação dos preços a partir da tributação de certos produtos e serviços, prática comum desde o século 19. Ao interferir nos impostos que um produtor precisa pagar ao governo sobre um determinado item, o Estado consegue alterar também a demanda.

Refrigerante engorda, mas paga tributos magros

“Aumentar o preço [do tributo] pode estimular ou inibir o consumo de um produto”, comenta Francisco. Essa lógica pode incentivar a busca por itens mais saudáveis, contribuindo na diminuição do consumo de produtos ultraprocessados ou industrializados nas mesas dos brasileiros, mas não é o que acontece na prática: o governo brasileiro concede, por exemplo, isenções fiscais às indústrias de refrigerantes e sucos desde 1990.  

“Isso significa que o Estado brasileiro praticamente subsidia a produção dessas bebidas, investindo dinheiro público por meio de renúncia fiscal de uma série de tributos”, afirma a ACT Promoção da Saúde, organização não governamental que atua na promoção e defesa de  políticas de saúde pública.  

Estima-se que o Estado brasileiro tenha deixado de arrecadar cerca de R$ 7 bilhões ao ano em isenções fiscais cedidas à indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus, local onde a maior parte da produção nacional do xarope (tecnicamente conhecido como “concentrado”) acontece. Os créditos são tão grandes que o governo federal chegou a ter prejuízo na  arrecadação: quanto mais refrigerantes o país consome, maior a perda tributária.  

A redução da alíquota de produtos da cesta básica a zero está prevista nas leis nº 10.925/2004  e nº 10.865/2004. Farinha, leite, legumes, queijos, carnes, café, açúcar, óleo de soja e manteiga são alguns dos itens não tributados. O objetivo da política de desoneração é baratear os custos do processo de produção e distribuição para que os alimentos cheguem a um preço mais acessível na mesa dos consumidores.  

A proposta de desonerar os itens responsáveis pela alimentação mínima dos brasileiros soa, a princípio, sedutora, mas não é possível afirmar que a isenção de impostos acarreta em uma  diminuição de custos ao consumidor final. “Se o mercado de um certo produto for muito monopolizado, em que poucas marcas dominam sua comercialização e distribuição, ele simplesmente mantém o preço do alimento e incorpora essa desoneração como aumento da  margem de lucro”, afirma Sandro Pereira Silva, pesquisador do Instituto de Pesquisa  Econômica Aplicada (Ipea).

“Cesta básica” de ricos também é isenta

Outra consequência indireta da desoneração é a inclusão de artigos na lista de itens isentos que não compõem a dieta básica do brasileiro por pressão do lobby da indústria alimentícia:  em 2013, produtos como o queijo brie, o salmão, o chantilly e o foie gras foram incluídos na lista da cesta básica e, por isso, passaram a ser menos tributados.

No final de 2019, o governo apresentou uma proposta de Reforma Tributária que pretendia, entre outras coisas, substituir/unificar cinco diferentes tributos pelo Imposto sobre Bens e  Serviços (IBS), com uma alíquota única de 12%. O curioso é que, com receio de causar uma disputa por recursos entre os estados, a proposta previa uma transição de 50 anos. 

No final de 2020, o próprio governo implodiu o projeto e passou a mandar ao Legislativo micro propostas. Uma delas é a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que prevê a união de apenas dois tributos de competência da União: PIS e Cofins. Junto a essa proposta estava o fim da desoneração dos itens da cesta básica. O recurso recolhido seria revertido à população mais pobre por meio de acréscimos em programas já existentes, como o Bolsa Família. “Se desonerar não barateia, onerar encarece. Essa é a grande perversidade da coisa. Em um contexto econômico de uma inflação absolutamente explosiva no preço dos alimentos, aumentar tributos é jogar gasolina no incêndio”, opina Francisco. Em julho deste ano, sem muitas explicações, o governo voltou atrás e retirou a proposta de reoneração dos itens da cesta básica. Assim como o ministro da Economia, Paulo Guedes, recuou rapidamente da ideia de acabar com o “crédito xaropinho”, como apelidou o esquema de tributação que favorece  a indústria de refrigerantes.