Ministério Público recebe denúncia contra chefe da Guarda Civil de Jaboatão por transfobia
Servidora conta que sofre discriminação por ser trans desde que tomou posse, cinco anos atrás; caso se intensificou em 2021 , com novo comandante. Crédito: Facebook/Abby Moreira
por Camilla Figueiredo, da agência Diadorim*
Ter sido a primeira mulher trans concursada em uma Guarda Civil Municipal do país passou a ser motivo de sofrimento assim que Abby Silva Moreira, 45 anos, tomou posse, em 2017, em Jaboatão dos Guararapes, Região Metropolitana do Recife. A servidora relata que o assédio moral durante esse período culminou em problemas de saúde e no seu afastamento do trabalho. Situação agravada, diz, desde maio do ano passado, quando o inspetor Admilson de Freitas assumiu o comando da corporação.
Além de afastada do cargo que ocupava, Moreira conta que também teve cortadas suas gratificações salariais. No último dia 8 de fevereiro, o Sindicato dos Guarda Municipais do Jaboatão dos Guararapes (Sindiguardas) protocolou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) uma denúncia contra Freitas.
Há 5 anos na Guarda Civil, a servidora conta que é desrespeitada recorrentemente por colegas e chefes, que não reconhecem a sua identidade de gênero. “Eles sempre me trataram pelo masculino, negando meu gênero, desrespeitando, até a questão do banheiro era muito sofrida. Claramente eu não era, nunca fui bem quista ali”, conta.
“Me expulsou da instituição”
Abby Silva Moreira passou quase dois anos afastada do trabalho por licença médica. Ela precisou fazer tratamento de depressão. Em 21 de outubro de 2021, uma junta médica do Jaboatão dos Guararapes recomendou a readaptação da funcionária ao setor administrativo da Guarda Civil.
O comandante Admilson de Freitas, no entanto, emitiu um despacho transferindo Moreira para outro departamento da Prefeitura – que, sem vaga, não conseguiu absorvê-la. Em seguida, Freitas decidiu afastar a servidora, como ela conta. “Meu inferno na guarda piorou quando o atual comandante assumiu. Ele é transfóbico e extremamente radical como religioso. Nunca me tratou com educação e decência, sempre com arrogância e raiva”, desabafa.
Até março Abby Silva Moreira seguirá de licença médica. Mas agora não sabe para onde voltará quando for novamente autorizada. “Ele não pode me exonerar porque sou concursada, mas o comandante usou de um poder que não tem, não cumpriu a portaria, que era obrigação dele me readaptar, e me expulsou da instituição”, diz.
Denúncia ao MPPE
A denúncia feita ao MPPE contra Admilson Freitas acusa o comandante de transfobia e assédio moral. Em nota ao g1, o a assessoria de imprensa do órgão confirmou o recebimento e disse que ela será avaliada pela promotora titular de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes (Direitos Humanos), Isabela Bandeira.
“Fora as irregularidades vividas por Abby sob a gestão desse comandante, tem outras que pretendemos acompanhar e colocar para frente, que é o desvio de finalidade da coisa pública em favorecimento próprio”, afirma o presidente do Sindguardas, Erick Daivison, entidade que tem dando suporte jurídico e administrativo à servidora.
Procurada pela Agência Diadorim, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes informou, por meio de nota, que tem prestado assistência à servidora e guarda municipal e determinou a abertura de processo administrativo para apurar as denúncias. Também reforçou “que não compactua, de forma alguma, com qualquer tipo de ato discriminatório”.
*A Diadorim é uma agência de jornalismo independente, sem fins lucrativos, engajada na promoção dos direitos da população LGBTI+. Com um pé em São Paulo e outro em Pernambuco, nasceu para contar as histórias da comunidade, fiscalizar o poder público, denunciar violências e promover um debate plural e crítico.
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