por Jorge Cavalcanti*

O deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL) tem contra si decisão judicial que determina medidas protetivas de urgência que ele precisa cumprir para a garantia da integridade física e emocional de uma mulher. O processo corre em segredo de justiça. A sentença, à qual a reportagem da Marco Zero Conteúdo tomou conhecimento, é da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife, com data de 1° de dezembro.

A apuração da MZ confirmou que a decisão judicial foi motivada pela alegação de transtornos pelos quais a mulher estaria passando, segundo seu relato,  que seriam por demais constrangedores e abusivos, demonstrando que a vítima estaria vivendo em constante clima de aflição. A Justiça decidiu pela necessidade das medidas para assegurar a integridade física e psíquica da mulher. 

Seguindo posicionamentos de decisões em situações semelhantes, a decisão judicial determina que ele precisa manter uma distância de 300 metros da mulher que requereu a medida protetiva, seus familiares e possíveis testemunhas. Feitosa também não pode fazer contato ou frequentar a casa e local de trabalho, se houver, das pessoas citadas acima. 

Assinada pela juíza Michelle Duque de Miranda, titular da 2ª Vara de Violência Contra Mulher da capital, a decisão também inquiriu Alberto Feitosa a dizer à Justiça se possui arma de fogo regulamentada e apresentar a respectiva documentação num prazo de 10 dias. 

A decisão judicial foi expedida e Alberto Feitosa, notificado. O deputado pode recorrer, o que levaria o caso a ser encaminhado para posicionamento do Ministério Público. Só então voltaria à juíza para confirmar a medida protetiva ou acatar os argumentos da contestação. 

Por respeito à privacidade da mulher, a reportagem não revelará sua identidade e detalhes sobre o fato. A Marco Zero noticia quem é o alvo da medida protetiva por haver relevância jornalística no caso, pois se trata de uma figura pública. 

Procurado via assessoria, por telefone, Alberto Feitosa informou que não vai se pronunciar por ser uma questão pessoal e um momento delicado.

O coronel está no exercício do quinto mandato parlamentar consecutivo e já foi secretário estadual de Turismo e de Saneamento do Recife. Também já foi candidato a prefeito da capital. Ano passado, o político conseguiu seu melhor desempenho nas urnas, foi o segundo deputado estadual eleito mais bem votado no estado, com 146.847 votos.

De aliado do PSB para a extrema-direita

Oficial reformado da Polícia Militar, foi eleito pela primeira vez para a Assembleia Legislativa em 2006, à época liderado do ex-deputado federal Inocêncio Oliveira, de quem recebeu o comando do PR no Recife em 2007. Alberto Feitosa foi aliado das gestões do PSB no Estado e no Recife. Com o surgimento do fenômeno Jair Bolsonaro, que é eleito presidente da República, Alberto Feitosa também se bolsonariza e passa a integrar a tropa de choque do agora ex-presidente inelegível.

Reeleito pelo Solidariedade em 2018, o político foi candidato a prefeito do Recife em 2020 pelo PSC, com o nome Coronel Feitosa e o pastor Wellington Carneiro na vice. Entre nove candidaturas, terminou na 6ª colocação, com 1,2% dos votos válidos (9.441 votos). Em março do ano passado, Alberto Feitosa assinou a ficha de filiação ao PL. 

Na Alepe, quer palestra sobre violência doméstica em empresas

Temas que dizem respeito aos direitos das mulheres já foram tratados por Alberto Feitosa em forma de projetos de lei na atual legislatura. Ele é o autor da proposta 1444/2023, que – se aprovada – obriga empresas de grande porte, com 60% do quadro de funcionários homens, a realizar palestra com tema “violência doméstica” para toda a equipe uma vez por ano. 

“Em 2016, 12,5% das mulheres empregadas nas capitais nordestinas sofreram algum tipo de violência doméstica”, diz um trecho inicial da justificativa do projeto de lei, citando dado da Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Instituto Maria da Penha com a Universidade Federal do Ceará. 

O deputado também foi patrono de um encontro da Organização Partejando, realizado em julho desse ano. “É uma satisfação ser convidado para este encontro de futuras mamães que defendem o parto humanizado”, ressaltou o deputado, num material produzido por sua assessoria e distribuído aos blogs que acompanham a agenda política dos parlamentares.

Alberto Feitosa também é autor dos PLs 3557/2022 e 858/2003. As propostas, respectivamente, dá direito a acompanhante a mulheres de todas as idades e em todos os procedimentos médicos e institui setembro como o mês da campanha educativa sobre o procedimento voluntário de esterilização definitiva da mulher conhecido como laqueadura.

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Mudar a Constituição para dificultar cassação

Outra sugestão que o político apresentou foi a de Emenda Constitucional nº 12/2023. Na prática, a proposta altera a Constituição para tornar mais difícil a possibilidade de cassação de um parlamentar em Pernambuco, só podendo acontecer por decisão da maioria dos seus pares.

“Esses parlamentares são eleitos pelos cidadãos de seus respectivos estados, o que implica um conhecimento mais próximo das necessidades e dos anseios da população. Portanto, confiar-lhes exclusivamente a responsabilidade de cassar mandatos tornaria o processo mais democrático”, argumenta o texto de justificativa da PEC.

A Constituição estadual estabelece seis hipóteses para a perda definitiva do mandato, entre elas a condenação em transitado em julgado ou a quebra do decoro parlamentar. 

De acordo com as regras que estruturam o funcionamento do Legislativo, são incompatíveis com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas do cargo, a percepção de vantagens indevidas e irregularidades graves cometidas no exercício do mandato ou de encargos dele decorrentes.

Só um parlamentar cassado em mais de 190 anos de história

Foi em junho de 2000, em decisão secreta e sessão de quatro horas de duração, que o plenário da Alepe analisou a proposta: 27 deputados votaram sim à cassação e 17 votaram não, além de um voto em brano e outro nulo, e Eudo Magalhães – impedido de votar –  deixou de ser deputado. 

Quem presidiu a sessão histórica foi o então deputado Bruno Araújo, o mesmo que – 16 anos depois – deu o voto sim decisivo a outro fato histórico: a autorização da Câmara dos Deputados para abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff da Presidência da República.

*Jornalista com 19 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã]

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