por Jorge Cavalcanti*

O Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), órgão colegiado que decide quanto e quando é reajustado o preço da tarifa de ônibus no Grande Recife, agendou reunião para sexta-feira (9), um dia após a abertura oficial do Carnaval do Recife e Olinda. O CSTM é vinculado à estrutura do Governo do Estado. De acordo com o ofício de convocação, o encontro está marcado para acontecer de forma virtual e sem pauta definida previamente. O documento é assinado pelo secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra, também presidente do Conselho. Detalhe: esta será a primeira reunião em mais de um ano do governo Raquel Lyra (PSDB).

O CSTM é formado por representantes dos poderes Executivo e Legislativo de Pernambuco, das prefeituras e câmaras municipais de Recife e Olinda, donos de empresas de ônibus e segmentos de usuários. Ao todo, são 25 conselheiros. A sociedade civil indica apenas oito cadeiras, menos de um terço do colegiado. Dois dos conselheiros, Pedro Josephi e Márcio Morais, entraram com pedido administrativo de remarcação do encontro.

“Considerando que, durante o ano inteiro de 2023, não houve convocação e nem reuniões ordinárias ou extraordinárias deste Conselho; considerando que, após inquéritos civis abertos no Ministério Público estadual, o CSTM se comprometeu a apresentar um calendário de reuniões periódicas, como determina o regimento e a legislação aplicada”, argumenta trecho do documento em favor do reagendamento da reunião.

O presidente do órgão ainda não respondeu sobre o pedido dos conselheiros e, até o momento, a reunião está mantida. Pelas regras de funcionamento do CSTM, a presidência é sempre ocupada pelo secretário estadual da pasta da área. 

Pedro Josephi também é advogado. No ano passado, ele entrou com representação junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) questionando a não convocação de reuniões por parte do CSTM e mais outros dois pontos: a ausência de ar condicionado nos ônibus e a retirada de veículos da frota em circulação que atende a cerca de 1,8 milhão de pessoas usuárias. 

A iniciativa teve desdobramentos e inquéritos civis foram instaurados pelo MPPE. “A gente teve uma primeira audiência agora em janeiro. Após isso, o governo, para dar uma resposta, resolveu convocar essa reunião. Mas sem apresentar pauta nem o que vai ser discutido e votado”, contextualiza Pedro Josephi. 

O ofício circular assinado pelo secretário Diogo Bezerra foi emitido no dia 25 de janeiro. “A pauta será devidamente encaminhada nos termos do inciso IV, artigo 10 da Resolução nº 20/2016”, avisa o gestor, no documento endereçado aos demais 24 conselheiros. Na manhã de quarta-feira (7), a reportagem enviou questionamento à Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura em que pergunta se a pauta já foi definida. Mas, até o momento, não recebeu resposta.

“A depender de qual seja, vamos judicializar para que não haja deliberação de aumento de passagem, que precisa seguir um rito de transparência e prazos. ”, informa Josephi. 

Em 2022 o valor da tarifa subiu para R$ 4,10

Os governos evitam os termos reajuste ou aumento de passagem. Preferem usar o eufemismo “realinhamento tarifário”. Eufemismo é a figura de linguagem que atenua ou suaviza o impacto das palavras. 

O último “realinhamento tarifário” foi aprovado em janeiro do último ano da gestão Paulo Câmara (PSB), de 9,69%. O índice fez o Anel A – utilizado por mais de 80% dos passageiros – saltar de R$ 3,75 para R$ 4,10.

*Jornalista com 20 anos de atuação profissional e especial interesse na política e em narrativas de garantia, defesa e promoção de Direitos Humanos e Segurança Cidadã.

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