O artigo 70 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a faixa de pedestre garante a prioridade de passagem para o pedestre atravessar ruas e avenidas, por isso, carros, ônibus, motos, caminhões e bicicletas não podem ocupar a zona delimitada.Porém, em um dos cruzamentos mais movimentados da avenida Governador Agamenon Magalhães, uma das mais importantes do Recife, é possível encontrar motoristas que infringem as leis de trânsito com o consentimento e orientação dos agentes conhecidos como “amarelinhos”.

A infração é considerada leve e pode custar três pontos na carteira de habilitação, além de multa.

Vídeos enviados à Marco Zero registram momentos em que os agentes de trânsito da Prefeitura do Recife pedem para que os motoristas avancem sobre a faixa de pedestre no cruzamento da avenida com a rua General Joaquim Inácio, próximo ao Hospital Português, no bairro Paissandu. As gravações foram realizadas em dias e horários diferentes – 15 de dezembro de 2023, às 17h14; 18 de janeiro de 2024, às 17h52; e 16 de fevereiro de 2024, às 16h45 – e a constância do ocorrido demonstra que há um padrão e que a prática é comum, sobretudo nos horários de pico no trânsito na cidade. Nos registros é possível observar que os pedestres precisam dividir espaço com os veículos e alguns são obrigados a atravessar fora da faixa. 

De acordo com as informações do site da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), os “amarelinhos” fazem parte do Programa de Educação para o Transporte da cidade e “auxiliam a população no que diz respeito à segurança viária”. Ainda de acordo com o órgão municipal, o programa tem o objetivo de “conscientizar a população para o respeito na mobilidade urbana, de forma que os veículos maiores protejam os menores e todos juntos protejam os pedestres”.Porém, o que é possível testemunhar nos vídeos é o oposto da missão dos agentes.

Procuramos a CTTU para questionar a atitude tomada pelos “amarelinhos” e, de acordo com a assessoria de comunicação do órgão, esta não é uma prática comum nem incentivada, no entanto é possível que os agentes de trânsito tenham solicitado que os veículos avançassem na faixa de pedestre para garantir uma melhor circulação da malha viária no horário de pico, e ainda há a possibilidade de que um acidente tenha causado um transtorno no fluxo, por isso teria sido necessário solicitar tal atitude dos motoristas.

Enviamos ao órgão municipal de trânsito os dias e horários em que os vídeos foram gravados para que pudessem conferir se há registros de ocorridos que possam justificar a infração induzida pelos agentes de trânsito e também solicitamos esclarecimentos sobre os termos de contratação dos amarelinhos, mas até o fechamento da matéria não obtivemos retorno.

A servidora pública que gravou os vídeos – e pediu para não ser identificada, pois costuma passar pelo local todos os dias para ir ao trabalho – nas três ocasiões em que fez as filmagens, não houve acidentes nem havia veículos de emergência como ambulâncias ou caminhão de bombeiros pedindo passagens.

A última lista de nomeação dos agentes de trânsito divulgada no site da CTTU é de 2020, com 627 profissionais credenciados na função.

AUTOR

Giovanna Carneiro

Jornalista e mestra em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco.