por Ingrid Farias e Rafael West, coordenadores da Escola Livre

Brasil e Moçambique compartilham mais do que o passado de colonização e o português como idioma oficial. As duas nações possuem laços diplomáticos desde 1975, ano da independência moçambicana. A estabilidade política e da democracia no Brasil e no país localizado na parte sudeste do continente Africano criaram as condições para as relações bilaterais. Vale destacar que, no atual governo, o Brasil ampliou os laços com Moçambique por meio da assinatura de acordos na agricultura, energia, infraestrutura, educação, entre outras áreas.

Recentemente, um termo de cooperação assinado pela Escola Livre de Redução de Danos, organização social sediada no Nordeste brasileiro, e a Rede Nacional de Redução de Danos da República de Moçambique (Unidos) deu mais um passo em direção ao fortalecimento dos direitos humanos e à troca de experiências, pesquisas e conhecimento sobre políticas de drogas entre as duas nações.

A aplicação prática do proibicionismo e da criminalização de substâncias gera impactos relevantes no campo da segurança cidadã, saúde pública e cidadania. A chamada “guerra às drogas”, na verdade, se revela uma guerra a determinados grupos sociais e territórios, principalmente nos países do sul global. Tal fato exige uma reflexão contemporânea das relações políticas e diplomáticas. Em consonância com esse desafio, a Organização das Nações Unidas (ONU) publicou as “Diretrizes Internacionais sobre Política de Drogas e Direitos Humanos”.

Mais do que um documento, a iniciativa pretende funcionar como ferramenta na efetivação dos direitos humanos do nível internacional ao local, influenciando parlamentares, diplomatas, juízes, legisladores, organizações da sociedade civil e comunidades afetadas.

A redução de danos precisa ser vista e compreendida também como ampliação das possibilidades de vida das pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas, suas famílias e comunidades, reconhecendo a complexidade do fenômeno e a especificidade dos sujeitos e territórios. Esse conjunto de estratégias eficientes tem como base o cuidado e prioriza abordagens que minimizem os riscos e danos – inclusive sociais – relacionados ao uso de drogas.

A ética e os propósitos da redução de danos são o caminho para a promoção da saúde, construção da autonomia, o enfrentamento às desigualdades sociais e acesso a tratamentos voluntários, humanizados e comunitários.

De acordo com as diretrizes da ONU, os Estados devem garantir serviços apropriados às necessidades de grupos particularmente marginalizados ou em vulnerabilidades. Devem assegurar também que qualquer lei que proíba “apologia” ou “incentivo” ao uso de drogas normatize salvaguardas para proteger os serviços, excluindo de sanção quem fornece informações, instalações ou bens destinados à redução dos danos associados ao uso de drogas, entre outras diretrizes. É preciso diferenciar o que é apologia do que é cuidado, acolhimento e direito fundamental à dignidade da condição humana.

A cooperação entre países do sul global é uma modalidade de intercâmbio entre nações em desenvolvimento que compartilham processos históricos e desafios futuros semelhantes, como Brasil e Moçambique. Lá, a lei nº 3/97, de 13 de março de 1997, criou o Gabinete Central de Prevenção e Combate à Droga. No país, atualmente, há expressivo movimento pela reforma dessa lei, com o argumento da necessidade da redução do estigma e criminalização das pessoas que usam drogas. Esse movimento, que tem na Rede Unidos um forte agente transformador, também deseja garantir a implantação de centros de reabilitação pública às pessoas que usam drogas.

Outra reivindicação é a expansão do programa de redução de danos em todo território moçambicano, com ação também na distribuição gratuita de seringas descartáveis e metadona, por conta do elevado uso de drogas injetáveis no país. Realidades complexas exigem do conjunto da sociedade respostas assertivas, orientadas por diretrizes técnicas e protegidas da imperícia, imprudência e negligência de decisões com base no senso moral.

No Brasil, a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e a retomada do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) ampliam o debate sobre mudanças que apontem para o enfrentamento e a resolução de um problema estrutural no país: a violência racial, que se desdobra no encarceramento em massa e na violência sistêmica da chamada “guerra às drogas”.

É importante destacar também que o atendimento nos Sistemas Únicos de Saúde (SUS) e Assistência Social (SUAS) às pessoas que usam drogas não seja substituído por tratamentos de conversão religiosa ou práticas que violam direitos humanos.

A inédita cooperação firmada entre a Escola Livre de Redução de Danos (Brasil) e a Rede Nacional de Redução de Danos da República de Moçambique (Unidos) é fruto desses contextos históricos, impulsionada pelas relações bilaterais que agora se fortalecem nas parcerias entre as organizações da sociedade civil do campo da política de drogas.

A Rede UNIDOS tem sede em Maputo, capital de Moçambique. Alberga e apoia organizações da sociedade civil de base comunitária, associações e pessoas que usam drogas, com a prestação de serviços de saúde e direitos humanos com base em evidências. Integram a UNIDOS a Rede Nacional de Ajuda a Pessoas que Usam Drogas e a Rede Nacional de Ajuda a Mulheres que Usam Drogas.

Já a Escola Livre de Redução de Danos é uma organização da sociedade civil com sede na cidade do Recife, em Pernambuco, no Nordeste brasileiro, cujo objetivo é estudar, ensinar, criar e difundir as histórias, conceitos e práticas cotidianas no cuidado com pessoas que usam drogas, no aprendizado entre pares. O diálogo com referências nacionais e internacionais de redução de danos é de especial interesse da organização. A Escola Livre foi eleita em 2023 como uma das dez representantes da sociedade civil brasileira no Conad.

O intercâmbio Brasil-Moçambique será fundamental para promover trocas e experiências, interação entre pesquisas, produção de conhecimento, treinamento, estágios e o compartilhamento de instrumentos jurídicos. Tudo para o fortalecimento da redução de danos e dos direitos humanos entre governo e sociedade dos dois países.

Entre os dias 18 e 22 de março de 2024, três representantes da Rede Unidos visitarão o Brasil. Estarão no Recife e em Brasília, para participar de uma agenda intensa. Serão reuniões, visitas, oficinas e seminários que envolvem o campo da política sobre drogas na academia, sociedade e Poderes Executivo e Legislativo. Entendemos que a distância geográfica entre as duas nações não será um limitador à construção de países que patrocinam respostas eficientes aos problemas sociais relacionados às drogas, com base na saúde e nos direitos humanos.