O Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) lançou o dossiê Direitos Humanos à Água e ao Saneamento no Brasil. O relatório, que enumera 39 situações que caracterizam as violações do direito humano à água e ao saneamento que ocorrem em diversos territórios do país, está disponível gratuitamente no site do Ondas em formato de e-book.

O relatório apresenta de forma minuciosa o caso de tragédias-crime causadas por megaprojetos de mineração, como os de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, e salienta como, até hoje, a reparação às vítimas é insuficiente. E uma das consequências mais graves enfrentadas pelas vítimas das tragédias é a falta de acesso à água potável.

“O dossiê é um instrumento importante para subsidiar ações e debates na sociedade com intuito de fortalecer o engajamento público na temática e reivindicar ações do poder público. A ação humana e o modelo produtivo causam as mudanças na temperatura do planeta, provocam e aprofundam as desigualdades de raça, gênero e classe. É preciso construir uma agenda efetiva de política pública de Estado que atenda a complexidade das violações no Direito Humano à Água e Saneamento e, ao mesmo tempo, promova justiça climática e reduza as desigualdades”, declarou o especialista em justiça climática da ActionAid, Júnior Aleixo.

A ActionAid, organização internacional que atua em favor de justiça social, equidade de gênero e étnico-racial e pelo fim da pobreza em mais de 70 países, colaborou com o Ondas na elaboração do dossiê.

O dossiê reúne relatos de populações de comunidades tradicionais, de povos indígenas e ribeirinhos na região da Amazônia Legal. A situação de populações periféricas urbanas, como na Baixada Fluminense, também revela a complexidade e a capilaridade das violações do acesso adequado à água e saneamento. O estudo detalha como a violação atinge esferas da vida fora dos domicílios – pessoas em situação de rua, trabalhadores de rua, e catadores e catadoras são algumas das maiores vítimas desse tipo de escassez.

De acordo com Renata Furigo, coordenadora-geral do Ondas, um fato comum que perpassa todos os casos relatados no dossiê é como a água, que deveria ser um direito, tem sido tratada como uma mercadoria: “é preciso questionar essa lógica da mercantilização da água e de privatização do saneamento, que tendem não só a dificultar o acesso ao serviço, mas gerar graves consequências climáticas”.

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