O forte esquema de policiamento com 50 agentes de vários batalhões da Polícia Militar, incluindo o Choque, que impediam a entrada dos representantes dos movimentos sociais na secretaria das Cidades, nesta sexta-feira (19), durante a reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), dava pistas de como o encontro do órgão colegiado que decide sobre o reajuste da passagem dos ônibus seria conduzido. Novamente a portas fechadas, a reunião dos 24 membros aconteceu sem que cidadãos comuns e a imprensa pudessem acompanhar as deliberações. Em poucos minutos, algo em torno de meia hora, os membros do Conselho decidiram prorrogar os mandatos vencidos de alguns dos seus integrantes. Dessa forma, o governo do estado derrubou um dos argumentos apontados pela Justiça para barrar a revisão tarifária na Região Metropolitana do Recife (RMR) e abriu caminho para que um aumento aconteça a qualquer momento. 

A reunião do CSTM serviu para prorrogar os mandatos dos oito conselheiros representantes da sociedade civil (dois dos estudantes, um da gratuidade da pessoa idosa, outro da gratuidade das pessoas com deficiência e outros quatro dos usuários comuns). Eles continuarão no órgão até que seja realizada uma nova Conferência Superior de Transportes, na qual serão eleitos novos conselheiros. A Conferência já deveria ter acontecido no ano passado, antes do fim do mandato dos atuais membros, mas não ocorreu por questões financeiras, segundo o presidente do consórcio Grande Recife, responsável pela gestão do sistema de ônibus, Ruy Rocha. Uma comissão, com a participação de todos os membros atuais do CSTM, cujos assentos são majoritariamente de pessoas ligadas ao governo e/ou às empresas de ônibus, ficou responsável por organizar a Conferência em até 60 dias. Ela também tem a tarefa de estabelecer, inclusive, uma planilha de gastos mais enxuta para o evento, cuja última edição custou cerca de R$ 550 mil para os cofres públicos.

Representantes dos movimentos sociais fizeram protesto contra o aumento das passagens na frente da secretaria das Cidades do estado. Foto: Inês Campelo

Legitimar o atual conselho, contudo, não resolveria as irregularidades do processo de revisão tarifária dos ônibus na RMR, acreditam os movimentos sociais. O próprio fato de se ter uma ampliação do mandato, na avaliação dos grupos, fere o regimento do CSTM, o qual estabelece a realização da Conferência para a eleição dos membros do grupo. “É uma manobra do governo para que ele possa anunciar o aumento de passagens. Pelo cenário, é possível que na próxima sexta-feira haja uma nova convocação do Conselho, mas desta vez para votar a revisão da tarifa”, analisou o conselheiro representante dos estudantes Márcio Morais, um dos que teve o seu mandato prorrogado. Questionado sobre esse aspecto legal, o presidente do CSTM e secretário das Cidades do estado, Francisco Papaléo, limitou-se a dizer que “não comenta questões jurídicas”.

Mas o secretário e os gestores do consórcio Grande Recife também foram evasivos na abordagem de outras questões legais, durante a coletiva concedida à imprensa após a reunião do Conselho. Entre os questionamentos da ação popular movida pela Rede de Articulação pela Mobilidade (RAMO), motivadora da decisão judicial de suspender o aumento das passagens, está o fato de os reajustes tarifários serem sempre acima da inflação medida pelo IPCA, algo que fugiria às próprias regras estabelecidas nos contratos das empresas.

“Também há outros pontos que ainda não foram esclarecidos como a transparência do processo, que fazem parte da liminar. É preciso que haja transparência nas planilhas de gastos e recursos das empresas, documentos que legitimam os contratos dos permissionários. As empresas de ônibus na RMR são familiares. É preciso que essas famílias dialoguem de forma franca com a sociedade”, argumenta o vereador do PSOL Ivan Moraes. Em resposta, o presidente do consórcio Grande Recife, Ruy Rocha, informou que “as planilhas com os dados das empresas já foram encaminhadas à Justiça, no prazo que havia sido estabelecido pela liminar”.

Embora o cenário aponte para um iminente anúncio de aumento das passagens de ônibus, o impacto que o usuário do sistema sentirá no seu bolso ainda não está claro. Isso porque o sindicato das empresas, a Urbana-PE, já apresentou seu pedido de reajuste médio de 11% para este ano, mas o consórcio Grande Recife ainda não chegou a um número. “Divulgamos todas as variáveis analisadas, como aumento do combustível, por exemplo, mas estávamos aguardando alguns índices econômicos da FGV para apresentarmos um pedido”, justificou Rocha, sem cravar uma data para divulgação de sua proposta de reajuste.

O governo, por sua vez, já deu pistas de que está preparando terreno para anunciar o reajuste. “O governo vai avaliar as propostas de ambos os lados. Também é preciso considerar o cenário econômico. No ano passado tivemos uma inflação de mais de 2,5% e aumentos de combustíveis que impactam nas planilhas das empresas. Inclusive, os cálculos das empresas foram até abaixo da variação dos combustíveis no período”, disse o secretário Papaléo, já em tom de justificativa. Questionado sobre a tarifa única, uma antiga promessa de campanha do governador Paulo Câmara, cobrada por alguns conselheiros da sociedade civil e por movimentos como a Frente de Luta pelo Transporte, que também defendem reajuste zero, Papaléo desconversou: “A tarifa única está sempre em análise, mas vai ficar para um segundo momento”. 

AUTOR

Mariama Correia

Jornalista formada pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e pós-graduada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Foi repórter de Economia do jornal Folha de Pernambuco e assinou matérias no The Intercept Brasil, na Agência Pública, em publicações da Editora Abril e em outros veículos. Contribuiu com o projeto de Fact-Checking "Truco nos Estados" durante as eleições de 2018. É pesquisadora Nordeste do Atlas da Notícia, uma iniciativa de mapeamento do jornalismo no Brasil. Tem curso de Jornalismo de Dados pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e de Mídias Digitais, na Kings (UK).