Vereadores de Olinda impõem condição para manter veto de Mirella à nova lei do Sítio Histórico
Após fecharem acordo com Mirella Almeida (PSD) que manteriam o veto ao Projeto de Lei que altera a dinâmica de um cobiçado trecho do Sítio Histórico de Olinda, vereadores da base agora aguardam a criação do Grupo de Trabalho que a prefeitura prometeu para debater a atualização da legislação da Cidade Alta.
Os parlamentares foram enfáticos: só manterão o veto de Mirella se houver garantia de discussão, com o GT, que terá de ser criado no mesmo dia em que o PL retornar à Casa. A expectativa é que esse retorno aconteça já nesta quinta-feira, 12 de novembro, de acordo com o vereador Jesuíno Araújo (PSD), 1º secretário e eleito presidente da Câmara para o biênio 2027-2028.
“Os vereadores só querem votar pelo veto se realmente Mirella tiver já o cronograma para sentar e discutir. Se não tiver o cronograma, ninguém vai votar o veto. Por que como é que vai se garantir que haverá continuidade na discussão?”, disse o parlamentar à Marco Zero nesta terça-feira, 11 de novembro.
Ele, que está sem seu quarto mandato, fez uma mea culpa pela Mesa Diretora não ter feito uma discussão ampla do PL 44/2026, mas reforçou que “não adianta vetar o projeto e a lei ficar do jeito que está”. É consenso que a legislação municipal precisa ser revisada e atualizada. Os interesses, porém, são distintos entre moradores, comerciantes, Conselho de Preservação, Executivo e Legislativo.
A toque de caixa, a Câmara de Vereadores de Olinda aprovou, na último dia 2, uma lei que que prioriza atividades turísticas e de lazer num trecho do Sítio Histórico, em vez das regras anteriores de preservação do patrimônio, permitindo, na prática mais bares, restaurantes, e eventos.
Sem consulta ao Conselho de Preservação nem participação de moradores e comerciantes, a lei foi aprovada com apenas dois votos contrários. Cresceu, nas redes sociais, o apelo com a hashtag #vetamirella. No dia seguinte, a prefeitura anunciou que vetaria a lei e, em seguida, se reuniu com sua base de vereadores para alinhar que a Casa manteria o veto.
O PL em questão é o 44/2026, uma proposta assinada por toda a mesa diretora da Casa. Ele modifica trechos da Lei municipal 4.849/92, de uso e ocupação do solo, responsável por definir, por exemplo, como devem ser feitas construções, reformas e outras intervenções na Cidade Alta, além de estabelecer a preservação de áreas verdes e o respeito à paisagem urbana.
“Mirella foi muito aberta. Ela agiu muito rápido com essa situação e eu acredito que ela vai dar continuidade, até porque existe a pressão tanto popular, do Ministério Público e também da Câmara”, avalia Jesuíno.
“Não estamos aqui, pode ter certeza, para prejudicar ninguém. A intenção da gente é que possamos fazer com que todo mundo viva bem no Sítio Histórico”, defende o vereador ante as críticas ao projeto, destacando que a maior parte dos empreendimentos funcionam sem alvará porque não conseguem se adequar aos parâmetros legais, estabelecidos em 1992.
Urbanistas, moradores e comerciantes contra a nova lei temem que ela possa abrir precedentes e termine descaracterizando ainda mais a cidade que é Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, título concedido pela Unesco em 1982.
Quem é contra também avalia que não se pode aprovar uma nova lei da noite para o dia, sem um amplo debate, apenas porque a legislação atual está defasada. Para se ter ideia da complexidade da questão, a Lei 4849/92 foi trabalhada de 1988 até 1992, quando foi aprovada, num processo que envolveu Sodeca, comerciantes, Justiça Federal, Condepe/Fidem, prefeitura, Conselho de Preservação, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).
Saiba mais na reportagem que detalha o tema.
A MZ procurou a Prefeitura de Olinda para saber como está o cronograma da criação do Grupo de Trabalho e também para confirmar que o projeto volta à Câmara de Vereadores nesta quinta (12), mas não obteve resposta.
A inação da Prefeitura de Olinda
O PL 44 foi proposto na esteira do vácuo criado pela própria Prefeitura de Olinda, que, há anos, não dá andamento à atualização da legislação que rege o Sítio Histórico. Mesmo já tendo firmado acórdão com o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e tendo sido alvo de uma medida cautelar, em agosto deste ano, a gestão Mirella, até o momento, não publicou o plano de ação efetivo visando à correção das irregularidades urbanísticas, como vem sendo pedido pelo tribunal.
A cautelar foi expedida pelo tribunal no dia 12 de agosto, determinando que a Prefeitura de Olinda garantisse a execução das leis que regem o Sítio Histórico devido, nas palavras do conselheiro relator Valdecir Pascoal, ao “agravamento do cenário de desordem urbana, com proliferação de bares clandestinos, expansão estrutural irregular de casarios históricos e indícios de fraudes na tipologia dos alvarás de funcionamento”, além de ocupação irregular de ruas e calçadas e poluição sonora decorrente de eventos musicais em estabelecimentos sem isolamento acústico e operando além do horário permitido.
Projeto de lei altera regras para trecho que compreende Praça do Carmo, rua do Sol e rua do Bonfim.
Crédito: Reprodução/Google Earth
Vencedora do Prêmio Cristina Tavares com a cobertura do vazamento do petróleo, é jornalista profissional há 12 anos, com foco nos temas de economia, direitos humanos e questões socioambientais. Formada pela UFPE, foi trainee no Estadão, repórter no Jornal do Commercio e editora do PorAqui (startup de jornais de bairro do Porto Digital). Também foi fellowship da Thomson Reuters Foundation e bolsista do Instituto ClimaInfo. Já colaborou com Agência Pública, Le Monde Diplomatique Brasil, Gênero e Número e Trovão Mídia (podcast). Vamos conversar? raissa.ebrahim@gmail.com
