A ofensiva bolsonarista para liderar a política sobre drogas em Pernambuco teve um novo episódio esta semana. Deputados estaduais de extrema-direita e apoiadores de comunidades terapêuticas conseguiram, nesta segunda-feira (13), a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Vida e de Políticas sobre Drogas, uma iniciativa do deputado Pastor Cleiton Collins (PP). Além de autor da proposta, Collins assumiu a frente como coordenador-geral.

Junto com ele no colegiado, estão parlamentares do PL, União e Republicanos, além do próprio PP, incluindo o Pastor Júnior Tércio, deputado estadual mais votado de Pernambuco nas últimas eleições. Com a esposa, Clarissa Tércio (PP), a segunda do estado a mais receber votos para a Câmara Federal, o casal que apoiou os atos golpistas de 8 de janeiro é o retrato do conservadorismo que teve ótimos resultados nas urnas com um discurso e uma estrutura que mesclam mídia, política e religião em nome de “Deus, da pátria e da família”.

Também em parceria com a esposa, a vereadora do Recife Missionária Michele Collins (PP), o Pastor Collins é fundador da Saravida, uma das comunidades terapêuticas mais estruturadas localmente. Os Tércio também estão à frente desse tipo de entidade, com o Centro de Recuperação Novas de Paz. Juntas, as duas famílias lideram o lobby e a influência política em defesa de um modelo de tratamento de usuários de álcool e outras drogas que ganhou força e financiamento público durante o governo Bolsonaro.

Em 2019, a Marco Zero revelou o jogo político-partidário por trás das comunidades terapêuticas em Pernambuco. Sob a justificativa da urgência do cuidado, esse tipo de iniciativa, alvo de diversas denúncias no Brasil, muitas vezes viola direitos humanos e tem no isolamento, na prática religiosa, no militarismo e no trabalho forçado um caminho de atuação e “salvação”.

A brecha para as comunidades terapêuticas

Em janeiro, a única emenda aprovada pela Alepe na reforma administrativa da governadora Raquel Lyra (PSDB), abriu brecha para o financiamento de comunidades terapêuticas no estado, conforme mostrou a Marco Zero. De autoria de Collins, foi uma mudança sutil nas competências da recém-criada Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas. A emenda muda o texto de atribuições da secretaria de apenas “redução” ao uso abusivo de drogas para “redução, prevenção e cuidado”.

O final do texto proposto pelo Executivo dizia que a secretaria deve atuar em consonância com “as diretrizes do Sistema Único de Saúde e do Sistema Único de Assistência Social e Social”. O deputado acrescentou “através do incentivo à uma política estadual de acolhimento às pessoas em uso abusivo de drogas”. Parece pouco, mas pode ser um movimento em direção ao financiamento das comunidades terapêuticas pelo Governo do Estado. Os termos “cuidado” – bastante forte no léxico evangélico, mas também na área de saúde mental – e “incentivo” a uma “política estadual de acolhimento”, ainda é inexistente, levantaram as sobrancelhas, mas é o próprio autor da emenda e a comemoração que ele fez da aprovação nas redes sociais que chamou mais a atenção de especialistas ouvidas pela reportagem no mês passado.

Já neste mês de fevereiro, a pressão de partidos evangélicos levou a governadora Raquel Lyra a exonerar o secretário executivo de Políticas sobre Drogas da nova pasta, o psicólogo e consultor das Nações Unidas Rafael West. Sem nem ter iniciado os trabalhos, ele foi retirado do cargo menos de uma semana após ser nomeado. West é referência internacional em política sobre drogas e nome importante do Atitude, programa do governo Eduardo Campos (PSB) de acolhimento a usuários reconhecido internacionalmente.

Defensor de uma política sobre drogas menos violenta e encarceradora e mais integrada para garantir a vida, a saúde e a cidadania das pessoas usuárias, ele também já coordenou a Câmara Temática de Enfrentamento ao Crack do Pacto Pela Vida e foi presidente do Conselho de Políticas Sobre Drogas de Pernambuco.

Em nota de repúdio, o coletivo de entidades que forma a Frente Pernambucana em Defesa da Saúde Mental, publicou que “Não é difícil associar essa exoneração ao jogo político que se encena em torno do apoio de setores fundamentalistas ao atual governo, marcado pelas perseguições da bancada evangélica contra propostas de democratização, laicização, cientificidade e participação social da Política de Drogas. Também sabemos o quanto esse setor tem galgado espaço em busca de financiamento público para as Comunidades Terapêuticas. Por isso, a falta de sustentação de Rafael West no cargo levanta questionamentos preocupantes quanto ao real compromisso da atual governadora com as pautas públicas construídas ao longo do tempo e com os rumos da atual Política de Drogas no estado.

Se a exoneração de West resultou da pressão dos bolsonaristas, a vitória desses grupos não foi completa, pois o nome escolhido para substitui-lo foi de Yury Francisco Ribeiro, um respeitado técnico que atuou nesta área em Caruaru sob o comando de Raquel Lyra e não é ligado aos fundamentalistas evangélicos

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PSOL e PT criticam viés conservador da frente

Em discurso durante a sessão parlamentar desta segunda (13), Collins defendeu a importância da Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Vida e de Políticas sobre Drogas “principalmente por causa do crescimento no consumo do crack”. “O mundo vive uma verdadeira pandemia em virtude do uso dessa droga e os efeitos são devastadores para a sociedade. Temos de nos unir para debater ações de combate a essa realidade”, argumentou. Segundo ele, o colegiado deverá discutir tanto a atuação de comunidades terapêuticas quanto de grupos focados na política de redução de danos.

A deputada Dani Portela (PSOL) criticou o viés conservador da frente em voto contrário e lamentou a ausência de deputadas na composição do grupo. Para ela, chamou a atenção o fato de o requerimento dos demais deputados que assinaram a frente ser de uma bancada conservadora (não necessariamente evangélica). “Mas que traz esse debate num campo distinto do que a gente acredita”, pontuou a parlamentar, que lançou seu nome para presidir a comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Alepe.

“Já estamos numa Alepe que tem a menor bancada feminina da última década em participação de mulheres. Quando se fala que a frente é em defesa da família, de que família estamos falando? Mais de 30% dos lares de Pernambuco são chefiados por mulheres. Não se vê a presença de mulheres nessa frente. Eles estão falando de um modelo de família. Família, no singular, não abarca a pluralidade”, rebate, lembrando das famílias LGBTQIA+, por exemplo.

“É uma perspectiva do enfrentamento às drogas, associada à morte. Mas nós temos uma perspectiva, de tratar a questão das drogas como política pública, e não como caso de polícia ou segurança pública. Olhar para o usuário como um cidadão ou uma cidadã de maneira mais integrada, trazendo a questão para o âmbito da redução de danos e da saúde pública, do atendimento e o fortalecimento do SUS, com acesso a outras políticas públicas como educação, geração de emprego, renda e moradia”, explica Dani.

Na avaliação do deputado João Paulo (PT), que também pediu a palavra durante a sessão de segunda (13), uma frente parlamentar com esse viés é “remanescente de um bolsonarismo enrustido ainda de lideranças políticas de Pernambuco e do Brasil”. “Acredito que essa onda de extrema-direita e conservadora teve uma derrota eleitoral com a vitória do presidente Lula. Mas foi uma derrota que teve uma expressão política, do ponto de vista da quantidade de votos, importante na disputa eleitoral, com uma diferença de dois milhões de votos para um governo de extrema-direita”, destacou.

O dia 14 de fevereiro é o Dia Estadual da Redução de Danos, um projeto de João Paulo, que virou lei há quatro anos. “Redução de danos é mais que uma política de drogas. É uma filosofia de vida, que inclui cuidado, respeito, saúde, responsabilidade, liberdade religiosa, a luta contra o encarceramento, contra o manicômio, contra o racismo, o machismo e a lgbtfobia”, publicou o deputado nas redes sociais.

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