Debate entre Henrique Carneiro e a militante Nádia Carvalho. Foto: Maíra Acioli

A primeira edição do Encontro Nacional de Coletivos e Ativistas Antiproibicionistas foi aberta nessa sexta, 24 de Junho, sob o signo de um desafio: colocar na agenda de tramitação no congresso nacional um Projeto de Lei de iniciativa popular com uma proposta antiproibicionista para a sociedade brasileira. Esse deverá ser o principal ganho ou avanço do evento, que se estende até próximo domingo e teve mais de 600 inscrições de vários estados.

A partir da elaboração desse documento, que deve ser apresentado domingo, a Rede Nacional de Coletivos e Ativistas Antiproibicionistas (RENCAA), passará a travar um diálogo mais próximo com alguns dos deputados federais que possuem alguma discussão ou já algum projeto de lei em elaboração. “É o caso de Paulo Teixeira e Renato Cinco, Erica Cocai e Maria do Rosário”, lembra Ingrid Faria, integrante organização do encoontro e da Rede latinoamericana de pessoas que usam drogas.

Mas como a própria Ingrid lembra, o evento vai além desse objetivo. “Precisamos fazer uma integação dos grupos e movimentos envolvidos no debate desmilitarização da política de drogas no Brasil. Precisamos nos conhecer e desenvolver diálogos presenciais, é uma das razões do encontro também”.

Debate entre Henrique Carneiro e a militante Nádia Carvalho. Foto: Maíra Acioli

A abertura da ENCAA foi marcado pelo debate entre o professor Henrique Carneiro (USP) e a militante Nádia Carvalho. Ambos chamaram atenção para o ponto central atual política de drogas no Brasil: seu caráter militarizado precisa deixar de existir inclusive como condição de fortalecimento da democracia brasileira.

Isso porque o debate sobre a descriminalização das drogas envolve questões de ordem agrária, de uso e ocupação da cidade, elementos de discussão de gênero e étnica. A maior parte da população carcerária brasileira é negra e esteve envolvida na venda de drogas. Quase a totalidade das muheres presas também. “O primeiro desafio é envolver setores da academia, do movimento feminista, do movimento negro, dos movimentos que batalham a desmilitarização da polícia, os grupos pela reforma agrária e também os coletivos envolvidos com a luta anti-manicomial”, afirmou Nádia.

Todas essas questões convergem nas políticas públicas de drogas no Brasil, com prejuízos de ordem econômica (estima-se que o mercado potencial e legalizado da maconha no Brasil poderia movimentar R$ 6 bilhões anualmente e gerar uma grande quantidade de empregos formais) e sociais – com o reforço ao estigma da população negra.

A desmilitarização e a discriminalização do uso de drogas e em particular da maconha proposto pelos antiproibicionistas, entretanto, parece ter um viés mais interessante do que à primeira vista pode soar para boa parte da população. Para Henrique Carneiro, a comecialização maconha deve ser mediada pelo Estado, assim como o cultivo. “O modelo puramente capitalista não nos interessa. É preciso vvitar a privatização do atacado no Brasil e dotar de interesse publico”, afirmou.

Mas, para o professor, é preciso ter cautela no que diz respeito à ideia do projeto de lei de discriminalização. “A ideia de projeto de lei é interessante mas não devemos ter esperança por causa das características do atual congresso brasileiro. Esse congresso é ilegitimo e deve ser derrubado junto com o presidente temporário e ilegítimo que governa o Brasil hoje”, afirmou.

Debate entre Henrique Carneiro e a militante Nádia Carvalho. Foto: Maíra Acioli

Para o professor, a disciminalização será resultado de uma articulação massiva, nas ruas. “Dilma e Lula não farão o que não fizeram durante 14 anos. Interessante observar que ambos tiveram câncer, uma doença que tem seus efeitos e da quimio-terapia atenuados pelo princípio ativo maconha, o THC”, observou o professor Henrique. “A Marcha e a mobilização direta é o que vai levar à legalização. Quando a marcha tiver todas as pessoas que fumam participando. Do mesmo jeito que a afirmação do orgulho gay e de sair do armário foi e é importante para o respeito dessa população, precisamos inventar um orgulho do maconheiro, sair da gaveta”.

Nádia fez coro à mensagem de Henrique Carneiro. “Essa luta passa pela negação do lucro. A discussão da liberação da maconha especificamente abre as portas para pensarmos uma relação que nega a opresssão do homem pelo homem e e uma outra forma de exploração da natureza”, disse.

Programação

As atividades vão de hoje (sábado, 25) e no domingo (26). No sábado acontece a segunda mesa Antiproibicionismo: quem somos? O que queremos?, formada por Rodrigo Mattei (Marcha RJ), Tamara Silva (Marcha CE), Priscila Gadelha (Marcha PE), Roberta Marcondes (Coletivo DAR, Marcha SP).

Além disso, há 8 grupos de discussão a partir das 11 horas: Do Judiciário à Segurança Pública, quais os caminhos Antiproibicionistas?; Antiproibicionismo e Feminismo, quais os caminhos para reforma da política de drogas que leve em conta Gênero?; Reforma de Drogas e racismo, quais os caminhos Antiproibicionistas?; Antiproibicionismo e Classe, quais impactos e os caminhos?; Saúde, Redução de Danos e Autonomia, quais os caminhos Antiproibicionistas?; Antiproibicionismo e Diversidade, quais os caminhos?; Antiproibicionismo e Juventude, quais os caminhos? e Antiproibicionismo e Economia, quais os caminhos?.

AUTOR

Luiz Carlos Pinto

Luiz Carlos Pinto é jornalista formado em 1999, é também doutor em Sociologia pela UFPE e professor da Universidade Católica de Pernambuco. Pesquisa formas abertas de aprendizado com tecnologias e se interessa por sociologia da técnica. Como tal, procura transpor para o jornalismo tais interesses, em especial para tratar de questões relacionadas a disputas urbanas, desigualdade e exclusão social.