Dos 25 deputados federais por Pernambuco, três disseram não à proposta que beneficia pessoas de baixa renda com a criação da tarifa social de água e esgoto. O texto aprovado pelo plenário da Câmara na quarta-feira (28) é um substitutivo ao projeto de lei de número 9543/18. A proposta prevê um valor diferenciado que beneficiará usuários com renda per capita de até meio salário mínimo inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais e aqueles cujas famílias incluam também pessoa com deficiência ou idoso de baixa renda.

Clarissa Tércio (PP), Coronel Meira (PL) e Pastor Eurico (PL) fazem parte do grupo de 97 parlamentares que se posicionaram contrários à proposta, aprovada por 325 votos. A matéria teve origem no Senado e, por ter sido modificada na Câmara, retornará à Casa Alta para ser analisada mais uma vez pelos senadores.

A reportagem da Marco Zero Conteúdo procurou os três parlamentares por Pernambuco, via assessoria e gabinete, para saber qual a justificativa deu base à posição em plenário. Mas não recebeu retorno ou conseguiu contato das equipes de Clarissa Tércio e do Pastor Eurico, até a publicação da reportagem. O texto será atualizado assim que isso acontecer.

O deputado Coronel Meira justificou sua posição dizendo que a proposta “não se tratava de ‘tarifa social’ mas da promoção da ocupação irregular e da piora do saneamento”. Segundo o parlamentar do PL, “a tarifa social já existe e normalmente está estabelecida nos Planos de Saneamento de cada estado ou município”.

Na compreensão de Meira, o projeto de lei aprovado “estabelece que a prestadora de serviço é obrigada a instalar medidores de água, inclusive, em ocupações irregulares, garantindo que o valor do consumo seja rateado entre os outros consumidores”. Apesar do voto contrário, ele garantiu ser “totalmente a favor da tarifa-social”, mas defende que “cabe um debate para saber se essa medida não atropela o pacto federativo”.

Na Câmara, o relator da proposta foi o deputado pernambucano Pedro Campos (PSB), irmão do prefeito João Campos. O substitutivo apresentado por ele prevê que, para o cálculo da renda per capita, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família não entram na conta. A proposta diz ainda que o usuário que desenquadrar dos critérios poderá continuar a pagar a tarifa social por três meses; e as respectivas faturas devem trazer o aviso da perda iminente do benefício.

Nas redes sociais, Pedro Campos publicou vídeo com um compilado de trechos de discursos de parlamentares que defenderam a proposta na tribuna. “Água é vida, é direito. Saneamento é saúde”, resumiu em fala inclusa no vídeo o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ). “Essa iniciativa se junta ao trabalho desta Casa, para a gente levar água para seis milhões de brasileiros que ainda não têm de maneira adequada”, avaliou o relator.

Já Clarissa Tércio, Coronel Meira e Pastor Eurico não falaram nada nas redes sociais sobre o debate em torno do PL 9543/18. A deputada do PP ainda fez um storie, com a legenda “simbora trabalhar pelo bem do nosso povo” e a lista dos números dos nove projetos listados na pauta do dia. Mas não informou o placar da votação nem prestou contas da sua posição em plenário.

Em comum, além do silêncio nas redes em torno da proposta que cria a tarifa social de água e esgoto para pessoas de baixa renda, os três deputados recentemente também publicaram conteúdo em favor da manifestação de domingo (25) na Avenida Paulista convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF). Clarissa e Eurico estiveram presentes no ato.

Outro político que foi contrário à proposta da criação da tarifa social de água e esgoto foi o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP). Ele argumenta que haverá aumento de custos para os consumidores de classe média e as empresas, o que caracterizaria uma espécie de imposto disfarçado.

“Não somos contra o intento. No entanto, a maneira de financiamento preserva o governo, que não tem dotação orçamentária, e está criando um novo tributo embutido, de uma maneira totalmente subterfugiada”, afirmou. Como o sobrenome destaca, o parlamentar é descendente da família imperial brasileira.

Qual será o valor da tarifa social?

De acordo com a proposta aprovada na Câmara, o valor da tarifa social será equivalente ao menor desses dois casos: metade da tarifa que é aplicável à primeira faixa de consumo, que varia em cada município, ou 7,5% do valor base do Bolsa Família. O indicador hoje é de R$ 600, que corresponderia a R$ 45.

A tarifa mensal diferenciada valerá para os primeiros 15 metros cúbicos por residência habilitada. O excedente de consumo será cobrado com os valores da tarifa regular. O financiamento do benefício se dará por meio da elevação do valor cobrado a todas as classes de consumidores finais atendidas pela empresa de abastecimento, proporcionalmente ao consumo individual.

De acordo com o site da Câmara Federal, “caso a pessoa com direito à tarifa não seja incluída automaticamente pela empresa de saneamento, o interessado poderá pedir sua inclusão nos escritórios da prestadora do serviço de água e esgoto com documentos de identificação, a folha resumo do CadÚnico ou o cartão de beneficiário do BPC ou o extrato de pagamento de benefício ou declaração fornecida pelo INSS”.

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Marco Zero Conteúdo

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