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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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	<title>Marco Zero Conteúdo - Jornalismo investigativo que aposta em matérias aprofundadas, independentes e de interesse público.</title>
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		<title>Vereadores mantêm veto e Mirella cria grupo para atualizar lei do Sítio Histórico de Olinda</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Raíssa Ebrahim]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 17 Nov 2026 19:56:10 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[Mirella Almeida]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Os vereadores de Olinda aprovaram, nesta terça-feira, 17 de novembro, por unanimidade, o veto da prefeita Mirella Almeida (PSD) ao projeto de lei que modificaria um cobiçado trecho do Sítio Histórico da cidade, abrindo ainda mais possibilidade para instalação de casas de festas, em detrimento da legislação atual que foca na preservação do patrimônio. Atendendo [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>Os vereadores de Olinda aprovaram, nesta terça-feira, 17 de novembro, por unanimidade, o veto da prefeita Mirella Almeida (PSD) ao <a href="https://marcozero.org/em-votacao-relampago-vereadores-de-olinda-aprovam-lei-que-permite-casas-de-festas-no-sitio-historico/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">projeto de lei</a> que modificaria um cobiçado trecho do Sítio Histórico da cidade, abrindo ainda mais possibilidade para instalação de casas de festas, em detrimento da legislação atual que foca na preservação do patrimônio.</p>



<p>Atendendo ao pedido dos parlamentares da sua própria base, Mirella cumpriu o <a href="https://marcozero.org/vereadores-de-olinda-impoem-condicao-para-manter-veto-de-mirella-a-nova-lei-do-sitio-historico1/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">acordo</a> de publicar, no mesmo dia do veto, o decreto de criação do Grupo de Trabalho para debater de forma mais ampla a atualização da legislação da Cidade Alta. Essa tinha sido a condição imposta pelos vereadores para manter o veto.</p>


    <div class="box-explicacao mx-md-5 px-4 py-3 my-3" style="--cat-color: #1E69FA;">
        <span class="titulo"><+></span>

        <div class="int mx-auto">
	        <p><!-- wp:paragraph --></p>
<p>A toque de caixa, a Câmara de Vereadores de Olinda aprovou, na último dia 2, uma lei que que prioriza atividades turísticas e de lazer num trecho do Sítio Histórico, em vez das regras anteriores de preservação do patrimônio, permitindo, na prática, mais bares, restaurantes, e eventos.</p>
<p><!-- /wp:paragraph --> <!-- wp:paragraph --></p>
<p>Sem consulta ao Conselho de Preservação nem participação de moradores e comerciantes, a lei foi aprovada com apenas dois votos contrários, de Eugênia Lima (PT) e de Labanca (PV). Rapidamente cresceu, nas redes sociais, o apelo com a hashtag #vetamirella. No dia seguinte, a prefeita anunciou que vetaria a lei e, em seguida, se reuniu com sua base de vereadores para alinhar que a Casa manteria o veto.</p>
<p><!-- /wp:paragraph --> <!-- wp:paragraph --></p>
<p>O PL em questão é o 44/2026, uma proposta assinada por toda a mesa diretora da Casa. Ele modifica trechos da Lei municipal 4.849/92, de uso e ocupação do solo, responsável por definir, por exemplo, como devem ser feitas construções, reformas e outras intervenções na Cidade Alta, além de estabelecer a preservação de áreas verdes e o respeito à paisagem urbana.</p>
<p><!-- /wp:paragraph --></p>
        </div>
    </div>



<p>Única vereadora da oposição, Eugênia comemorou que “Essa é uma vitória do povo organizado, nosso mandato desde o início questionou o projeto, ouviu os moradores e trouxe para a Câmara os problemas que poderiam ser provocados por essa mudança. A prefeita não está sendo boazinha em vetar. Houve uma mobilização da população e um trabalho de fiscalização e debate que ajudaram a mostrar a necessidade de barrar essa proposta”.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Grupo de Trabalho sem paridade</strong></h2>



<p>O decreto 104/2026, publicado nesta terça (17), institui o Grupo de Trabalho Especial para Análise e Proposta de Atualização da Lei Municipal no 4.849, de 23 de junho de 1992 (Legislação Urbanística dos Sítios Históricos de Olinda), que será consultivo e propositivo, com deliberação apenas interna. Ou seja, poderá apresentar propostas e será uma instância de consultas, mas as decisões finais serão tomadas exclusivamente pela prefeita, que não é obrigada a aceitar o que for proposto.</p>



<p>O GT instituído tem uma composição de 12 assentos, porém sem paridade. Nove assentos estão nas mãos da prefeitura e apenas três são do Conselho de Preservação dos Sítios Históricos de Olinda.</p>



<p>Da administração municipal, participarão três representantes da Secretaria Municipal de Patrimônio, Cultura e Turismo, sendo um deles o titular da secretaria, que exercerá a coordenação do grupo, e os titulares das secretarias executivas de Patrimônio e Cultura; dois representantes da Procuradoria-Geral de Olinda; um da secretaria municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano; um da secretaria municipal de Mobilidade Urbana; um da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia; e um da secretaria municipal de Governo.</p>



<p>O decreto também prevê que serão convidados a acompanhar os trabalhos do grupo, na condição de convidados permanentes, a Câmara Municipal de Olinda, Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), superintendência estadual do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pernambuco (OAB-PE), e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco (CAU/PE).</p>



<p>A coordenação do GT poderá convidar especialistas, representantes de outros órgãos públicos e de entidades da sociedade civil para participar de reuniões específicas. Além disso, serão convidados a acompanhar os trabalhos e a participar de reuniões específicas para escutas setoriais e debates, bem como para apresentar sugestões e propostas ao grupo, as associações representativas de moradores do Sítio Histórico, as associações e organizações representativas de agentes culturais, fazedores de cultura, agremiações carnavalescas, artistas e, em geral, das manifestações da cultura popular de Olinda; e as associações e organizações representativas do comércio, dos serviços, da hospedagem, da gastronomia e do turismo com atuação no Sítio Histórico.</p>



<p>Na sessão de instalação, os integrantes do GT pactuarão o plano de trabalho, que definirá as etapas, o calendário de reuniões, os prazos, bem como os demais aspectos necessários ao desenvolvimento dos trabalhos.</p>



<p></p>
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		<title>Vereadores de Olinda impõem condição para manter veto de Mirella à nova lei do Sítio Histórico</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Raíssa Ebrahim]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 11 Nov 2026 22:19:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara Municipal de Olinda]]></category>
		<category><![CDATA[Mirella Almeida]]></category>
		<category><![CDATA[Olinda]]></category>
		<category><![CDATA[sitio historico de olinda]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Após fecharem acordo com Mirella Almeida (PSD) que manteriam o veto ao Projeto de Lei que altera a dinâmica de um cobiçado trecho do Sítio Histórico de Olinda, vereadores da base agora aguardam a criação do Grupo de Trabalho que a prefeitura prometeu para debater a atualização da legislação da Cidade Alta. Os parlamentares foram [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>Após fecharem acordo com Mirella Almeida (PSD) que manteriam o veto ao <a href="https://marcozero.org/em-votacao-relampago-vereadores-de-olinda-aprovam-lei-que-permite-casas-de-festas-no-sitio-historico/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Projeto de Lei que altera a dinâmica</a> de um cobiçado trecho do Sítio Histórico de Olinda, vereadores da base agora aguardam a criação do Grupo de Trabalho que a prefeitura prometeu para debater a atualização da legislação da Cidade Alta.</p>



<p>Os parlamentares foram enfáticos: só manterão o <a href="https://marcozero.org/mirella-anuncia-veto-a-projeto-que-muda-regras-no-sitio-historico-de-olinda/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">veto de Mirella</a> se houver garantia de discussão, com o GT, que terá de ser criado no mesmo dia em que o PL retornar à Casa. A expectativa é que esse retorno aconteça já nesta quinta-feira, 12 de novembro, de acordo com o vereador Jesuíno Araújo (PSD), primeiro secretário e eleito presidente da Câmara para o biênio 2027-2028.</p>



<p>“Os vereadores só querem votar pelo veto se realmente Mirella tiver já o cronograma para sentar e discutir. Se não tiver o cronograma, ninguém vai votar o veto. Por que como é que vai se garantir que haverá continuidade na discussão?”, disse o parlamentar à <strong>Marco Zero</strong> nesta terça-feira, 11 de novembro.</p>



<p>Ele, que está sem seu quarto mandato, fez uma mea culpa pela Mesa Diretora não ter feito uma discussão ampla do PL 44/2026, mas reforçou que “não adianta vetar o projeto e a lei ficar do jeito que está”. É consenso que a legislação municipal precisa ser revisada e atualizada. Os interesses, porém, são distintos entre moradores, comerciantes, Conselho de Preservação, Executivo e Legislativo.</p>


    <div class="box-explicacao mx-md-5 px-4 py-3 my-3" style="--cat-color: #1E69FA;">
        <span class="titulo"><+></span>

        <div class="int mx-auto">
	        <p>A toque de caixa, a Câmara de Vereadores de Olinda aprovou, na último dia 2, uma lei que que prioriza atividades turísticas e de lazer num trecho do Sítio Histórico, em vez das regras anteriores de preservação do patrimônio, permitindo, na prática mais bares, restaurantes, e eventos.</p>
<p><!-- /wp:paragraph --> <!-- wp:paragraph --></p>
<p>Sem consulta ao Conselho de Preservação nem participação de moradores e comerciantes, a lei foi aprovada com apenas dois votos contrários. Cresceu, nas redes sociais, o apelo com a hashtag #vetamirella. No dia seguinte, a prefeitura anunciou que vetaria a lei e, em seguida, se reuniu com sua base de vereadores para alinhar que a Casa manteria o veto.</p>
<p><!-- /wp:paragraph --> <!-- wp:paragraph --></p>
<p>O PL em questão é o 44/2026, uma proposta assinada por toda a mesa diretora da Casa. Ele modifica trechos da Lei municipal 4.849/92, de uso e ocupação do solo, responsável por definir, por exemplo, como devem ser feitas construções, reformas e outras intervenções na Cidade Alta, além de estabelecer a preservação de áreas verdes e o respeito à paisagem urbana.</p>
        </div>
    </div>



<p>“Mirella foi muito aberta. Ela agiu muito rápido com essa situação e eu acredito que ela vai dar continuidade, até porque existe a pressão tanto popular, do Ministério Público e também da Câmara”, avalia Jesuíno.</p>



<p>“Não estamos aqui, pode ter certeza, para prejudicar ninguém. A intenção da gente é que possamos fazer com que todo mundo viva bem no Sítio Histórico”, defende o vereador ante as críticas ao projeto, destacando que a maior parte dos empreendimentos funcionam sem alvará porque não conseguem se adequar aos parâmetros legais, estabelecidos em 1992.</p>



<p>Urbanistas, moradores e comerciantes contra a nova lei temem que ela possa abrir precedentes e termine descaracterizando ainda mais a cidade que é Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, título concedido pela Unesco em 1982.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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	                                        <p class="m-0">Vereador Jesuíno Araújo
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Divulgação</span>
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<p>Quem é contra também avalia que não se pode aprovar uma nova lei da noite para o dia, sem um amplo debate, apenas porque a legislação atual está defasada. Para se ter ideia da complexidade da questão, a Lei 4849/92 foi trabalhada de 1988 até 1992, quando foi aprovada, num processo que envolveu Sodeca, comerciantes, Justiça Federal, Condepe/Fidem, prefeitura, Conselho de Preservação, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).</p>



<p>Saiba mais na <a href="https://marcozero.org/em-votacao-relampago-vereadores-de-olinda-aprovam-lei-que-permite-casas-de-festas-no-sitio-historico/">reportagem</a> que detalha o tema.</p>



<p>A MZ procurou a Prefeitura de Olinda para saber como está o cronograma da criação do Grupo de Trabalho e também para confirmar que o projeto volta à Câmara de Vereadores nesta quinta (12), mas não obteve resposta.</p>



<h2 class="wp-block-heading">A inação da Prefeitura de Olinda</h2>



<p>O PL 44 foi proposto na esteira do vácuo criado pela própria Prefeitura de Olinda, que, há anos, não dá andamento à atualização da legislação que rege o Sítio Histórico. Mesmo já tendo firmado acórdão com o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e tendo sido alvo de uma medida cautelar, em agosto deste ano, a gestão Mirella, até o momento, não publicou o plano de ação efetivo visando à correção das irregularidades urbanísticas, como vem sendo pedido pelo tribunal.</p>



<p>A cautelar foi expedida pelo tribunal no dia 12 de agosto, determinando que a Prefeitura de Olinda garantisse a execução das leis que regem o Sítio Histórico devido, nas palavras do conselheiro relator Valdecir Pascoal, ao “agravamento do cenário de desordem urbana, com proliferação de bares clandestinos, expansão estrutural irregular de casarios históricos e indícios de fraudes na tipologia dos alvarás de funcionamento”, além de ocupação irregular de ruas e calçadas e poluição sonora decorrente de eventos musicais em estabelecimentos sem isolamento acústico e operando além do horário permitido.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/11/Olinda-1024x615.jpeg" alt="Imagem aérea da orla histórica de Olinda, vista em perspectiva inclinada, mostrando um trecho urbano entre o mar de águas verde-azuladas e uma área com vegetação abundante. Casas de telhados avermelhados e ruas estreitas ocupam a maior parte da cena, enquanto uma linha amarela destaca um percurso ou perímetro ao longo das vias próximas à costa. São visíveis pontos de referência identificados no mapa, como a Catedral da Sé São Salvador do Mundo, o Alto da Sé e a Igreja Nossa Senhora do Carmo. Na faixa litorânea aparecem uma avenida à beira-mar, uma pequena área de areia e estruturas de contenção avançando sobre a água, evidenciando a relação entre o centro histórico e a orla marítima." class="" loading="lazy" >
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	                                        <p class="m-0">Projeto de lei altera regras para trecho que compreende Praça do Carmo, rua do Sol e rua do Bonfim.
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Reprodução/Google Earth</span>
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<p></p>
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		<title>Nova Lei de Edificações do Recife: o que muda para construir e reformar</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Maria Carolina Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 11 Nov 2026 21:15:37 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A Prefeitura do Recife está com consulta pública aberta sobre a minuta que vai substituir a Lei de Edificações e Instalações, a lei nº 16.292, de 1997. O texto, com 188 artigos, traz mudanças significativas para quem constrói e reforma, organizando o licenciamento pelo risco de cada obra e transferindo boa parte da conferência para [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>A Prefeitura do Recife está com consulta pública aberta sobre a minuta que vai substituir a Lei de Edificações e Instalações, a lei nº 16.292, de 1997. O texto, com 188 artigos, traz mudanças significativas para quem constrói e reforma, organizando o licenciamento pelo risco de cada obra e transferindo boa parte da conferência para depois que a obra já está pronta. Qualquer pessoa pode enviar sugestões para a lei até 8 de dezembro. A única audiência pública prevista para discutir a nova lei acontecerá no dia 26 de novembro .</p>



<p>A mudança mais profunda está no papel da atuação da prefeitura. A lógica da lei de 1997, que definia parâmetros como tamanho dos cômodos e a estabilidade das construções, cai por terra. As tabelas de medidas mínimas desaparecem e passam a ser “exclusivamente” responsabilidade dos profissionais que assinam o projeto e a obra, devendo seguir as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).<br><br>Para o arquiteto e urbanista Pedro Guedes, membro do Conselho Superior do Instituto de Arquitetos do Brasil em Pernambuco (IAB-PE), a transferência para as normas técnicas exige cuidado. &#8220;A minuta direciona muita coisa para a norma da ABNT, e esse é um debate que está acontecendo muito no Brasil hoje. Tem definições que são regionais, e muitas vezes a norma técnica não coloca a dimensão e remete à norma municipal&#8221;, afirma o arquiteto, que também integra uma comissão da ABNT de normas para retrofit e restauro.</p>



<p>O IAB-PE também cobra que a nova lei regulamente a conversão de garagens em moradias, proposta pelo instituto e incorporada à LPUOS no artigo 167, mas que depende de regras de habitabilidade em regulamentação específica. &#8220;O Plano Diretor removeu a necessidade de garagem para os empreendimentos no Recife, o que é um grande avanço. A conversão dessas áreas abre muitas possibilidades de reaproveitamento de edifícios, e a revisão da Lei de Edificações é a oportunidade de regulamentá-la, garantindo condições de habitabilidade, iluminação e ventilação&#8221;, diz Pedro Guedes. A minuta que está em consulta pública não trata do tema. O IAB-PE deve enviar suas contribuições à Prefeitura na próxima semana.</p>



<p>Na minuta da nova lei, a autodeclaração, adotada por outras capitais e que, no Recife, já valia para obras pequenas desde 2023, ganha espaço. O licenciamento passa a ter quatro modalidades, conforme o risco: serviços sem reforma, simplificado, ordinário e especial. Obras menores continuam podendo ser aprovadas por autodeclaração, em que o profissional afirma cumprir a lei e a prefeitura pode ou não verificar depois.</p>



<p>A novidade é que o habite-se, documento que libera a ocupação do imóvel, também poderá ser autodeclaratório ou ter vistoria apenas por sorteio. O artigo 42 diz que a prefeitura “pode estabelecer, em regulamento”, a emissão do habite-se por autodeclaração ou por amostragem “a depender da tipologia de obra ou modalidade de licenciamento”. A minuta não diz quais obras, de que tamanho nem com que percentual mínimo de sorteio. Em tese, o regulamento poderia aplicar isso a qualquer obra.</p>


	<div class="informacao mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #7BDDDD;">
		<span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block">Serviço</span>

		<p><span style="font-weight: 400;">A minuta está disponível no site do Conselho da Cidade do Recife (</span><a href="https://conselhodacidade.recife.pe.gov.br/"><span style="font-weight: 400;">https://conselhodacidade.recife.pe.gov.br/</span></a><span style="font-weight: 400;">), onde também estão o formulário de contribuições (</span><a href="https://forms.gle/pYUzK6keKbZ2qejL6"><span style="font-weight: 400;">https://forms.gle/pYUzK6keKbZ2qejL6</span></a><span style="font-weight: 400;">), aberto até 8 de dezembro, e a inscrição para a audiência pública (</span><a href="https://forms.gle/C5xrPWaEWRsn5KHv8"><span style="font-weight: 400;">https://forms.gle/C5xrPWaEWRsn5KHv8</span></a><span style="font-weight: 400;">). </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A audiência será no dia 26 de novembro, das 14h às 17h, na Escola de Formação de Educadores do Recife Professor Paulo Freire, na Madalena, com vagas limitadas e inscrições até as 17h do dia 24. Haverá transmissão pelo YouTube (</span><a href="https://www.youtube.com/@TVUrbanaRecife"><span style="font-weight: 400;">https://www.youtube.com/@TVUrbanaRecife</span></a><span style="font-weight: 400;">). </span></p>
	</div>



<p>O artigo 28 da minuta ainda autoriza a análise “automatizada ou eletrônica” de projetos, sem dizer o que poderá ser aprovado sem um técnico, quem opera o sistema ou quem responde por um eventual erro desse sistema.</p>



<p>Para quem constrói, a minuta traz ganhos de tempo e de flexibilidade. O alvará de obras de até 500 m² passa a valer 24 meses, quando antes valia um ano. Um mesmo empreendimento poderá ter vários alvarás de construção, um para cada fase, bloco ou setor. Por exemplo, num conjunto habitacional com três torres, cada torre pode ser licenciada e executada separadamente. O habite-se parcial, que já existia na lei em vigor, passaria a valer também por fase e por unidade.</p>



<p>A prefeitura também terá de apontar todas as pendências de um projeto numa única comunicação. A comprovação de que o lote é regular poderá, a depender de um decreto futuro, ficar para o momento do habite-se, com a obra já concluída. O texto também abre caminho para condomínios de lotes com vias internas e regula os estandes de venda.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Bicicletário e coleta seletiva</h2>



<p>Há também cobranças para as construtoras. O alvará só será renovado se a fundação estiver concluída, o que pode dificultar a prática de guardar licenças à espera de valorização do terreno. A expedição do habite-se dependerá do pagamento da outorga onerosa e do cumprimento das medidas mitigadoras. Edificações novas, exceto casas, terão de ter bicicletário equivalente a 25% das vagas de carro e moto. Prédios com mais de uma unidade deverão ter medição individual de água e gás, e condomínios com 20 ou mais unidades precisarão de plano de coleta seletiva.</p>



<p>Há diversas áreas cinzentas na minuta. Apesar de permitir a execução e o habite-se por partes, o texto diz que a aprovação e a execução por etapas “não poderão ser utilizadas para fracionar artificialmente o empreendimento com o objetivo de afastar exigências legais ou urbanísticas aplicáveis ao conjunto”. A minuta, porém, não define comoo poder público vai distinguir uma etapa legítima de um fracionamento artificial. Também não diz se o habite-se parcial exige o pagamento integral da outorga onerosa e das medidas mitigadoras ou só de uma parte.</p>



<p>A minuta determina que o responsável pela execução da obra faça uma vistoria entre o terceiro e o quarto ano após o habite-se, e que o proprietário ou o condomínio faça outra a cada cinco anos, com laudo de engenheiro(a). Quem não apresentar o laudo quinquenal fica sujeito a interdição e desocupação do imóvel. A minuta não diz, porém, quem vai conferir se os laudos chegam, nem como fica quem não tem dinheiro para contratar um laudo de engenharia, mas a prefeitura ficará responsável pelos laudos dos habitacionais entregues por ela.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/beneficiados-de-habitacional-no-pina-sao-cobrados-por-divida-com-condominio/" class="titulo">Beneficiados de habitacional no Pina são cobrados por dívida com condomínio</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/moradia/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Moradia</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<p>A resiliência climática aparece entre as finalidades da lei, e drenagem sustentável, energia solar, reúso de água e recarga de veículos elétricos entram na lista de instalações. Para drenagem e adaptação climática, o artigo 22 exige apenas medidas genéricas, sem parâmetros. Para energia solar e recarga de veículos elétricos, não há nenhuma obrigação.</p>



<p>A lei de 1997 exige que o piso térreo das residências ficasse no mínimo 50 centímetros acima do meio-fio. O artigo 111 da minuta reduz o mínimo para 10 centímetros e só mantém os 50 centímetros nas Zonas de Desenvolvimento Sustentável Centro, Beberibe, Capibaribe e Tejipió, onde a exigência passa a valer também para prédios comerciais e mistos. A minuta permite que a Prefeitura fixe cotas maiores em outras áreas, com base em mapas de inundação, mas não diz quando nem onde.</p>



<p>A minuta não define quem pode analisar projetos. A lei nº 18.335, de 2017, que continua em vigor, exige que análises e vistorias sejam feitas por “servidores públicos municipais efetivos”. O novo texto fala apenas em “servidores públicos municipais” para a fiscalização e não traz regra para a análise. O artigo 7º da minuta autoriza a Prefeitura a contratar “pessoas físicas ou jurídicas” para elaborar “documentos técnicos específicos”.</p>



<p>Também desapareceu o direito expresso do vizinho de pedir um laudo de vistoria de um imóvel que o ameaça.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Fiscalização será um desafio</strong></h2>



<p>O ponto mais desafiador da minuta parece ser a capacidade de fiscalização da prefeitura. A lei de 1997 listava seis penalidades: multa, embargo, interdição, suspensão do profissional, demolição e remoção. A minuta não traz essa lista nem menciona em nenhum artigo multa ou embargo. Mantém apenas a interdição de obras em perigo iminente e a demolição de construções que ofereçam risco.</p>



<p>As demais sanções ficam para “legislação específica”, sem identificar qual. Nas leis de obras de São Paulo, Belo Horizonte e Salvador as penalidades para quem descumpre as regras, como multa, embargo, interdição e demolição, estão listadas no próprio texto.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/rachaduras-entulho-no-telhado-e-barulho-sem-fim-a-vida-ao-lado-de-um-predio-em-construcao/" class="titulo">Rachaduras, entulho no telhado e barulho sem fim: a vida ao lado de um prédio em construção</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/moradia/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Moradia</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<p>Recentemente, a Marco Zero fez dois pedidos de LAI sobre a fiscalização de obras no Recife. Em um deles, para uma reportagem sobre a construtora Haut, a Prefeitura afirmou que nenhuma obra da empresa foi embargada nos oito anos anteriores, apesar das várias irregularidades denunciadas naquela reportagem. A Prefeitura também informou que o prédio BRMX, iniciado pela Haut, não tinha habite-se e havia recebido uma notificação pela falta do documento. Na época, o prédio BRMX já estava ocupado há vários meses e, segundo fontes da Marco Zero, segue sem habite-se, porém com moradores. No caso da Haut, a fiscalização resultou apenas em notificações por falta de habite-se.</p>



<p>Na resposta a outro pedido, feito em setembro de 2025, a secretaria executiva de Controle Urbano informou ter, em média, 30 fiscais por regional, em três regionais, cada uma responsável por duas Regiões Político-Administrativas. Ou seja, em 2025 eram, pelo menos, 90 fiscais de controle urbano para toda a cidade. A secretaria disse ainda que aquelas visitas que não encontram nenhuma irregularidade não são registradas no sistema, que não é possível distinguir as fiscalizações feitas por denúncia das feitas por rotina e que parte das informações está em processos físicos. Por isso, alegou não ter pessoal para levantar quantas fiscalizações, irregularidades e embargos houve em um determinado período.</p>



<p>Uma pergunta que fica para a audiência pública é o que mudou em pouco mais de um ano: a Prefeitura do Recife terá força e condições de fazer as fiscalizações com as obras já prontas que a nova lei pressupõe?</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 ">
            <picture>
                <source media="(max-width: 799px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/11/construir-3-300x200.jpg">
                <source media="(min-width: 800px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/11/construir-3.jpg">
                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/11/construir-3.jpg" alt="Fotografia em ângulo baixo de um edifício alto em construção, com vários andares expostos e protegidos por redes de segurança que cobrem toda a fachada. A estrutura de concreto cinza ocupa quase toda a imagem e se projeta para o alto contra um céu claro e sem nuvens. Na parte inferior esquerda, aparece parcialmente a palavra “HAUT” em letras brancas fixadas ao prédio. A composição destaca a verticalidade da construção, as linhas repetidas dos pavimentos e o aspecto inacabado da obra." class="w-100" loading="lazy" >
            </picture>

	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                                        <p class="m-0">Prefeitura do Recife nunca embargou obras da construtora Haut
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Arnaldo Sete/Marco Zero Conteúdo</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<h3 class="wp-block-heading">Obras abandonadas e legalização de construções</h3>



<p>A lei de 1997 previa IPTU progressivo para obras paradas há mais de dois anos, com isenção apenas para imóveis de até 360 m² de proprietários que não tivessem outro imóvel no Recife. O novo texto remete esses casos ao Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), regulamentado pela Lei 18.966/2022. O instrumento, porém, só vale em algumas zonas: centro, zonas de centralidade e de reestruturação urbana, além de áreas de operações urbanas e projetos especiais.</p>



<p>Para terrenos vazios ou subutilizados, vale ainda só para aqueles com mais de 500 m². Uma obra abandonada fora dessas zonas, como na maior parte dos bairros residenciais, pode ficar sem a cobrança de IPTU progressivo.</p>



<p>A minuta também trata da legalização de imóveis construídos sem licença, com três tipos de projeto. A &#8220;legalização de obra antiga&#8221; serve para imóveis já registrados em cartório que não foram alterados. A &#8220;legalização total&#8221; serve para edificações erguidas sem autorização. A &#8220;legalização de reforma&#8221; serve para obras feitas sem licença em imóveis regulares. Em paralelo, casas de até 400 m², com até dois pavimentos e em lote de até 500 m², podem seguir o rito simplificado ou autodeclaratório, dispensadas dos parâmetros de ocupação previstos na LPUOS.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/oito-ou-mais-pontos-que-voce-precisa-saber-sobre-a-nova-lei-de-uso-do-solo-do-recife/" class="titulo">Oito (ou mais) pontos que você precisa saber sobre a nova Lei de Uso do Solo do Recife</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/mobilidade/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Mobilidade</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<h3 class="wp-block-heading">Calçadas, Zeis e decretos</h3>



<p>Na divulgação da consulta, a Prefeitura também destacou o prazo de 90 dias para que o responsável conserte uma calçada danificada, sob pena de o município fazer o serviço e cobrar. Porém, essa regra não é nova e está na legislação desde uma alteração feita em 2003, assim como a obrigação de concessionárias e empresas de obras repararem as calçadas que danificarem. O que muda é a lista de calçadas sob responsabilidade da prefeitura, que passa a incluir paradas de ônibus, corredores de transporte e ruas compartilhadas.</p>



<p>As obras maiores em Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), que não se enquadram no licenciamento simplificado, entram no licenciamento especial, ao lado de empreendimentos de impacto, com análise de mais órgãos. O texto diz apenas que o licenciamento especial inclui, além das etapas normais, “etapas de análise por órgãos e instâncias competentes, o exame de documentação complementar e o estabelecimento de condicionantes, conforme regulamentação específica”. Quem são esses órgãos fica para a regulamentação.</p>



<p>A revisão desta lei é a última etapa de um ciclo iniciado em 2018, que passou pelo Plano Diretor, em 2021, e pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, a LPUOS, sancionada em outubro do ano passado. Depois da consulta pública, as contribuições serão analisadas pelo ICPS e pela Câmara Técnica de Planejamento, Controle Urbano e Meio Ambiente do Conselho da Cidade. A versão consolidada vai ao plenário do Conselho da Cidade e, se aprovada, será enviada pelo prefeito Victor Marques (PCdoB) à Câmara Municipal como projeto de lei.</p>


	<div class="informacao mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #7BDDDD;">
		<span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block">O que muda em relação à lei atualmente em vigor</span>

		<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Medidas mínimas de cômodos, iluminação e ventilação saem da lei e passam a seguir as normas da ABNT (arts. 128 e 129). O dimensionamento, a iluminação, a ventilação e a estabilidade passam a ser responsabilidade exclusiva dos profissionais (art. 14).</span><span style="font-weight: 400;"><br />
</span><span style="font-weight: 400;">  </span></li>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">O licenciamento passa a ter quatro modalidades, conforme o risco: serviços sem reforma da edificação, simplificado, ordinário e especial (art. 45).O habite-se pode ser autodeclaratório ou ter vistoria aleatória, definida por sorteio (art. 42).</span></li>
</ul>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">A análise de projetos pode ser automatizada por plataforma digital (art. 28).</span></li>
</ul>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">A prefeitura deve apontar todas as pendências de um projeto numa única comunicação (art. 23, § 2º).</span></li>
</ul>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">O alvará de obras de até 500 m² passa de 12 para 24 meses, e só é renovado se a fundação estiver concluída (art. 32). </span></li>
</ul>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">O habite-se depende do pagamento da outorga onerosa e das medidas mitigadoras (art. 36, § 6º). Um empreendimento pode ter vários alvarás de construção por fase, bloco ou setor, e o habite-se parcial passa a valer também por fase e por unidade (arts. 33, 38 e 55). </span></li>
</ul>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">A regularidade do lote poderá, se um decreto permitir, ser comprovada só quando a construção estiver pronta, na hora do habite-se (art. 77, § 3º). </span></li>
</ul>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Obras em ZEIS, ZEPH, IEPs e unidades protegidas que não se enquadram no rito simplificado entram no licenciamento especial (art. 54). </span></li>
</ul>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">A cota mínima do piso térreo residencial cai de 50 para 10 centímetros acima do meio-fio, exceto em quatro ZDS (art. 111). </span></li>
</ul>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">O responsável pela obra e o proprietário ou condomínio passam a ter vistorias obrigatórias depois da entrega, entre o 3º e o 4º ano e a cada cinco anos (arts. 106, 107 e 110). </span></li>
</ul>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Bicicletário obrigatório, equivalente a 25% das vagas de carro e moto (art. 140). Medição individual de água e gás em todo prédio com mais de uma unidade (arts. 148 e 170). </span></li>
</ul>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">A altura máxima do muro de terreno vazio cai de 3,50 para 2 metros, com regras de permeabilidade visual (art. 80).</span></li>
</ul>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Multa e embargo deixam de constar da lei, e as sanções vão para uma “legislação específica” não identificada pela minuta (art. 174). </span></li>
</ul>
<ul>
<li style="font-weight: 400;" aria-level="1"><span style="font-weight: 400;">Obras paradas há mais de dois anos passam a ser tratadas pelo PEUC, que só vale em algumas zonas da cidade (art. 182).</span></li>
</ul>
<p>&nbsp;</p>
	</div>



    <div class="lista mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #EBEB01;">
        <span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block">Dez perguntas para a audiência pública sobre a nova lei</span>

                    <div class="lista__item">
                <p class="m-0"><span>1. </span>A minuta não traz a lista de penalidades que existia na lei de 1997 e não prevê multa nem embargo. As sanções vão para uma “legislação específica” (art. 174). Que lei é essa? Ela já existe? Se não, quando será enviada à Câmara, e que sanção a Prefeitura poderá aplicar a uma obra irregular enquanto ela não for aprovada?</p>
            </div>
                    <div class="lista__item">
                <p class="m-0"><span>2. </span>Quantos técnicos a Prefeitura tem hoje para analisar projetos e fiscalizar obras, e quantos são efetivos, comissionados e terceirizados? A minuta vai manter a exigência de servidores efetivos para essas funções, como faz a Lei 18.335/2017? Com o quadro atual, quantas vistorias a Prefeitura consegue fazer por ano, e que percentual das obras licenciadas isso representa? A prefeitura vai fazer concurso público para engenheiros, arquitetos e outros profissionais da área?</p>
            </div>
                    <div class="lista__item">
                <p class="m-0"><span>3. </span>A minuta transfere boa parte da conferência para depois da obra. Qual será o percentual mínimo de habite-se com vistoria por sorteio (art. 42), quem vai definir esse número e ele será público? Quem vai receber e conferir os laudos das vistorias periódicas obrigatórias (arts. 106, 107 e 110)? O que acontece com condomínios populares que não puderem pagar o laudo? E a Prefeitura tem orçamento para arcar com os laudos dos conjuntos habitacionais que construiu, como prevê o art. 110, § 2º?</p>
            </div>
                    <div class="lista__item">
                <p class="m-0"><span>4. </span>O art. 28 autoriza a análise “automatizada ou eletrônica” de projetos. Ela vai usar inteligência artificial ou apenas conferir dados declarados pelo projetista? Que tipos de projeto poderão ser aprovados sem a análise de um técnico, e quem responde por uma aprovação errada feita pelo sistema?</p>
            </div>
                    <div class="lista__item">
                <p class="m-0"><span>5. </span>Se a resiliência climática é uma das finalidades da lei (art. 2º), por que a cota mínima do piso térreo residencial caiu de 50 para 10 centímetros fora das ZDS Centro, Beberibe, Capibaribe e Tejipió (art. 111)? Houve estudo hidrológico que justifique a mudança?</p>
            </div>
                    <div class="lista__item">
                <p class="m-0"><span>6. </span>Para drenagem e adaptação climática, a minuta exige apenas medidas genéricas (art. 22), e energia solar e recarga de veículos elétricos aparecem apenas na lista de instalações (art. 146). Haverá parâmetros concretos? Se sim, eles virão na lei ou por decreto?</p>
            </div>
                    <div class="lista__item">
                <p class="m-0"><span>7. </span>As obras maiores em ZEIS entram no licenciamento especial (art. 54), com análise de órgãos que a minuta não identifica. As Comuls e o Fórum do PREZEIS terão papel formal nessa análise? E, como a minuta exige projeto assinado para legalizar uma casa, haverá assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda?</p>
            </div>
                    <div class="lista__item">
                <p class="m-0"><span>8. </span>A lei de 1997 previa IPTU progressivo para obras paradas há mais de dois anos. A minuta troca essa regra pelo PEUC (art. 182), que pela Lei 18.966/2022 só vale no Centro e em algumas zonas da cidade. O que acontece com uma obra abandonada num bairro residencial fora dessas zonas?</p>
            </div>
                    <div class="lista__item">
                <p class="m-0"><span>9. </span>A lei de 1997 garante a qualquer vizinho ameaçado por um imóvel deteriorado ou em reforma o direito de pedir um laudo de vistoria à Prefeitura (art. 258). A minuta só prevê denúncias, e a vistoria fica a critério da Administração. Por que esse direito foi retirado? O vizinho que denunciar terá garantia de vistoria e acesso ao relatório?</p>
            </div>
                    <div class="lista__item">
                <p class="m-0"><span>10. </span>Por que pontos centrais da nova lei vão ser definidos por decreto, sem passar pela Câmara? Alguns exemplos: o percentual de habite-se que terá vistoria por sorteio (art. 42), os tipos de projeto que poderão ser aprovados de forma automatizada (art. 28) e os órgãos que vão analisar obras em ZEIS e em áreas de patrimônio (art. 54). Quando esses decretos serão publicados? Vão sair junto com a lei, já que o art. 185 revoga todos os decretos atuais?</p>
            </div>
            </div>



<p></p>
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		<item>
		<title>Mirella anuncia veto a projeto que muda regras no Sítio Histórico de Olinda</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Raíssa Ebrahim]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 05 Nov 2026 01:49:06 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Após pressão popular e da oposição e recomendação do Ministério Público de Perbambuco (MPPE), a prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), anunciou, na noite desta quarta-feira, 4 de novembro, em suas redes sociais, que vetará a lei aprovada, na terça (3), na Câmara de Vereadores que altera a dinâmica de um cobiçado trecho do Sítio [&#8230;]</p>
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<p>Após pressão popular e da oposição e recomendação do Ministério Público de Perbambuco (MPPE), a prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), anunciou, na noite desta quarta-feira, 4 de novembro, em suas redes sociais, que vetará a lei aprovada, na terça (3), na Câmara de Vereadores que altera a dinâmica de um cobiçado trecho do Sítio Histórico da cidade priorizando atividades turísticas e de lazer e abrindo espaço para casas de shows e festas. Durante o dia, cresceu, na internet, o apelo com a hashtag #vetamirella.</p>



<p>O Projeto de Lei Ordinária (PLO) em questão é o 44/2026, uma proposta assinada por toda a mesa diretora da Casa, e não apenas por um parlamentar. Ele modifica trechos da Lei municipal 4.849/92, de uso e ocupação do solo, responsável por definir, por exemplo, como devem ser feitas construções, reformas e outras intervenções na Cidade Alta, além de estabelecer a preservação de áreas verdes e o respeito à paisagem urbana.</p>



<p>A nova legislação prevê que uma área do centro histórico terá seus limites e suas condições para atividades modificadas, permitindo, na prática, por exemplo, mais bares, festas, shows e eventos, além de maior circulação de veículos e caminhões de carga.</p>



<p>O polígono em questão começa na Praça do Carmo, sobe pela Rua do Bonfim, até o limite do cruzamento com a Rua João Alfredo, e segue até a Praça Dantas Barreto, incluindo toda a Rua do Sol e entorno do Fortim de São Francisco. </p>



<p><em>Saiba mais na <a href="https://marcozero.org/em-votacao-relampago-vereadores-de-olinda-aprovam-lei-que-permite-casas-de-festas-no-sitio-historico/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">reportagem</a> publicada pela <strong>Marco Zero</strong>.</em></p>



<p>No anúncio, Mirella disse que conversou com moradores, empreendedores e representantes de instituições e escreveu &#8220;acreditamos que qualquer mudança precisa ser construída com diálogo, participação popular e estudos técnicos que garantam a proteção do nosso patrimônio histórico e cultural&#8221;. Por isso a posição é que o projeto seja vetado.</p>



<p>&#8220;Assim que recebermos oficialmente a proposta, ela será encaminhada para análise jurídica da Procuradoria da Prefeitura, para fundamentar os próximos passos. Também vamos buscar o diálogo com os vereadores, apresentando nossas preocupações e argumentos para que compreendam a importância dessa decisão e mantenham o veto&#8221;, diz ainda a postagem. Após análise do Executivo, o PLO volta ao Legislativo, que pode manter ou não o veto.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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	                                        <p class="m-0">Prefeita Mirella em reunião para debater o projeto de lei 44/2026. Crédito: @mirellaalmeidaa</p>
	                
                                    </figcaption>
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		<title>Em votação relâmpago, vereadores de Olinda aprovam lei que permite casas de festas no Sítio Histórico</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Raíssa Ebrahim]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 04 Nov 2026 20:59:36 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[Câmara Municipal de Olinda]]></category>
		<category><![CDATA[Mansão da Matuta]]></category>
		<category><![CDATA[Olinda]]></category>
		<category><![CDATA[Sítio Histórico]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A toque de caixa, a Câmara de Vereadores de Olinda aprovou, nesta terça-feira, 3 de novembro, uma lei que altera a dinâmica de um cobiçado trecho do Sítio Histórico da cidade priorizando atividades turísticas e de lazer, em vez das regras anteriores de preservação do patrimônio. Sem consulta ao Conselho de Preservação nem participação de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>A toque de caixa, a Câmara de Vereadores de Olinda aprovou, nesta terça-feira, 3 de novembro, uma lei que altera a dinâmica de um cobiçado trecho do Sítio Histórico da cidade priorizando atividades turísticas e de lazer, em vez das regras anteriores de preservação do patrimônio.</p>



<p>Sem consulta ao Conselho de Preservação nem participação de moradores e comerciantes, a lei foi aprovada com apenas dois votos contrários. Agora, segue para sanção da prefeita Mirella Almeida (PSD). Enquanto isso, cresce, nas redes sociais, o apelo com a hashtag #vetamirella.</p>



<p>O Projeto de Lei Ordinária (PLO) em questão é o 44/2026, uma proposta assinada por toda a mesa diretora da Casa, e não apenas por um parlamentar. Ele modifica trechos da Lei municipal 4.849/92, de uso e ocupação do solo, responsável por definir, por exemplo, como devem ser feitas construções, reformas e outras intervenções na Cidade Alta, além de estabelecer a preservação de áreas verdes e o respeito à paisagem urbana.</p>



<p>Caso Mirella sancione a nova legislação, uma área do centro histórico terá seus limites e suas condições para atividades modificadas, permitindo, na prática, por exemplo, mais bares, festas, shows e eventos, além de maior circulação de veículos e caminhões de carga.</p>



<p>O polígono em questão começa na Praça do Carmo, sobe pela Rua do Bonfim, até o limite do cruzamento com a Rua João Alfredo, e segue até a Praça Dantas Barreto, incluindo toda a Rua do Sol e entorno do Fortim de São Francisco.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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                <source media="(max-width: 799px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/11/Olinda-300x180.jpeg">
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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/11/Olinda-1024x615.jpeg" alt="Imagem aérea da orla histórica de Olinda, vista em perspectiva inclinada, mostrando um trecho urbano entre o mar de águas verde-azuladas e uma área com vegetação abundante. Casas de telhados avermelhados e ruas estreitas ocupam a maior parte da cena, enquanto uma linha amarela destaca um percurso ou perímetro ao longo das vias próximas à costa. São visíveis pontos de referência identificados no mapa, como a Catedral da Sé São Salvador do Mundo, o Alto da Sé e a Igreja Nossa Senhora do Carmo. Na faixa litorânea aparecem uma avenida à beira-mar, uma pequena área de areia e estruturas de contenção avançando sobre a água, evidenciando a relação entre o centro histórico e a orla marítima." class="" loading="lazy" >
            </picture>

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	                                        <p class="m-0">
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Reprodução/Google Earth</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<p>Moradores apontam que a medida irá favorecer diretamente a Mansão da Matuta, a maior casa de eventos do Sítio Histórico, que, além de ter sido recentemente reformada e ampliada, vem recebendo eventos com shows aos fins de semana, além de funcionar como camarote privado durante o Carnaval.</p>



<p>Urbanistas, moradores e comerciantes contra a nova lei temem que ela possa abrir precedentes e termine descaracterizando ainda mais a cidade que é Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, título concedido pela Unesco em 1982.</p>



<p>Em nota, a Sociedade de Defesa da Cidade Alta (Sodeca) diz que a lei “pode abrir precedentes perigosos, compromete a proteção do patrimônio, impacta o caráter residencial do Sítio Histórico e ameaça o sossego, a mobilidade e qualidade de vida na área”. E complementa: “não somos contra o desenvolvimento econômico, mas defendemos que ele respeite as características e os limites de proteção do Sítio Histórico”.</p>



<p>Além de comprometer a preservação do patrimônio, o PLO aprovado nesta terça (3) flexibiliza o licenciamento, ao possibilitar a concessão provisória de alvará de funcionamento. Hoje um dos principais entraves para quem empreende no Sítio Histórico é conseguir o alvará, porque a legislação limita as atividades. A nova lei pode até acabar criando uma concorrência desleal entre os estabelecimentos, dizem moradores e comerciantes que são contra a medida.</p>



<p>A proposta também amplia o raio de estacionamento, ao dizer que, “quando não houver área disponível, o espaço destinado a estacionamento de veículos poderá localizar-se em outro imóvel, à distância máxima de 400 metros, mediante vinculação desse espaço com a edificação existente”. Hoje essa distância é de apenas 200 metros.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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                <source media="(max-width: 799px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/11/20261104_164358.jpg-300x225.jpeg">
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                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/11/20261104_164358.jpg-1024x768.jpeg" alt="Imagem de uma rua de paralelepípedos em aclive no sítio histórico de Olinda, ladeada por casarões de arquitetura tradicional. Em destaque, há uma casa térrea pintada de verde-claro com detalhes brancos, grades metálicas e um pequeno alpendre cercado por vegetação. À esquerda, outra construção de fachada branca acompanha a inclinação da via, enquanto um carro vermelho está estacionado mais adiante. O cenário inclui árvores, plantas floridas, postes e fiação aérea, sob um céu azul com algumas nuvens claras, compondo uma paisagem urbana histórica e arborizada." class="" loading="lazy" >
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	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                                        <p class="m-0">Rua do Bonfim, no Sítio Histórico, é uma das áreas mais cobiçadas por empresários
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Raíssa Ebrahim/Marco Zero</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<h2 class="wp-block-heading">Vereadores priorizam lazer e turismo, em vez de patrimônio</h2>



<p>A mesa diretora da Câmara de Olinda, responsável pela novidade, argumenta que a legislação olindense precisa acompanhar a modificação do centro histórico ao longo do tempo, de setor residencial para turístico, o que, na visão dos proponentes, reforçaria “a destinação vocacional da área para atividades de lazer e cultura, essenciais para a sustentabilidade econômica do município”.</p>



<p>A mesa é composta pelos vereadores Saulo Holanda (presidente), Professor Marcelo (1º vice-presidente), Márcio Barbosa (2º vice-presidente), Jesuíno Araújo (1º secretário) e Simplício (2º secretário). Os únicos a rejeitar o projeto foram Eugênia Lima (PT) e Labanca (PV). Confira, ao final da matéria, a votação nominal do PLO e os partidos de cada parlamentar.</p>



<p>No texto do PLO, lê-se que o objetivo é “promover adequações pontuais e indispensáveis na Lei Municipal nº 4.849, de 23 de junho de 1992, que regulamenta o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo no Sítio Histórico de Olinda, visando harmonizar a legislação urbanística com as transformações socioeconômicas desenvolvidas na cidade ao longo das últimas décadas, bem como conferir maior segurança jurídica, razoabilidade e efetividade à aplicação de suas disposições”.</p>



<p>A justificativa do projeto diz ainda que “a dinâmica urbana de Olinda, em especial nas áreas centrais e de relevância histórica e turística, experimentou uma transição natural com a ampliação de estabelecimentos comerciais, de serviços e gastronômicos, acompanhada da redução do uso estritamente residencial. A norma vigente, desenhada em contexto decorrido diverso, necessita de atualização para contemplar essa realidade sem impor restrições desproporcionais ou desnecessárias ao desenvolvimento local, sempre preservando as características históricas, culturais, urbanísticas e paisagísticas que justificam a proteção especial da área”.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Uma nova lei da noite para o dia</strong></h2>



<p>Quem é contra avalia que não se pode aprovar uma nova lei da noite para o dia, sem um amplo debate, apenas porque a legislação atual está defasada. “Eu, como especialista na área e como urbanista, fiquei extremamente surpreendida pelo modo como o urbanismo e o meio ambiente são tratados aqui na Câmara”, disparou a arquiteta e urbanista Vera Milet, na audiência pública desta terça (3). Para ela, a nova lei não tem sustentabilidade jurídica nem técnica e urbanística e sequer consegue sobreviver ao Estatuto da Cidade, que é uma norma federal.</p>



<p>Moradora de Olinda, professora aposentada da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ex-secretária de Patrimônio de Olinda e ex-presidente do Conselho de Preservação, Vera lembra que a Lei 4849/92 foi trabalhada de 1988 até 1992, quando foi aprovada, num processo que envolveu Sodeca, comerciantes, Justiça Federal, Condepe/Fidem, prefeitura, Conselho de Preservação, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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                <source media="(max-width: 799px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/11/Olinda-Vera-300x148.jpeg">
                <source media="(min-width: 800px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/11/Olinda-Vera-1024x504.jpeg">
                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/11/Olinda-Vera-1024x504.jpeg" alt="Imagem de uma sessão da Câmara Municipal de Olinda mostrando Vera Milet, uma mulher idosa, de cabelos grisalhos e óculos falando em um microfone atrás de uma tribuna de madeira. O ambiente é interno, com parede clara ao fundo e iluminação uniforme. Na parte superior da imagem aparecem os textos “51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Olinda”, o brasão do município e a data “03/11/2026”. Na faixa inferior, há uma identificação azul com o mesmo nome da sessão legislativa." class="" loading="lazy" >
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	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                                        <p class="m-0">Vera Milet está surpresa como o tema foi tratado na Câmara Municipal
</p>
	                
                                            <span>Crédito: captura de tela</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<p>Durante a audiência, a especialista ainda questionou a falta de menção e de reflexão urbanística, por parte dos vereadores proponentes, das questões sobre capacidade de carga e sobre remoção de vegetação na Cidade Alta.</p>



<p>“O que a gente vem observando, aqui no Sítio Histórico é que, sequencialmente, a moradia está sendo substituída por outros usos ou está sendo abandonada. Se vocês observarem, o Sítio Histórico de Olinda está praticamente à venda. E os imóveis estão sendo deteriorados, porque não existe possibilidade de um imóvel passar um, dois, três anos sem uso sem que se transforme em ruína”, alerta.</p>



<p>Como exemplo, Vera cita a Rua do Amparo: “está sendo predominantemente utilizada por atividades de bares e turísticas, inclusive irregulares. E um dos elementos que potencializa a perda do título de patrimônio da humanidade é esse tipo de intervenção que vem sendo feita na Rua do Amparo por imóveis que não passaram por aprovação nem do Iphan nem do Conselho de Preservação”.</p>



<p>A vereadora Eugênia tentou vetar o PLO argumentando sua inconstitucionalidade, mas foi derrotada. “A gente não pode, por um piscar de olhos, alterar essa lei”, alertou. “Esse projeto passa por cima do Executivo para flexibilizar a concessão de alvarás, além de alterar o zoneamento de uma área protegida como patrimônio histórico da humanidade, sem garantir a participação popular”, resumiu.</p>



<p>“Alguns vereadores falaram que houve uma audiência aqui, mas essa audiência, há uns dois meses, foi para discutir a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), não foi a mudança e alteração dessa legislação”, recorda. Eugênia também reforçou a necessidade de diálogo com os diversos atores envolvidos, além de órgãos de patrimônio, planejamento, controle e fiscalização.</p>



<p>“Na sessão passada, a gente fez esse apelo para que fosse instaurado um plano de trabalho, para que a gente tivesse esse tempo, já que a gestão, há muito tempo, nessa casa pediu a revisão desse plano e não foi feita. Então eu acho que a gente precisa ouvir quem conhece de perto, quem tem a responsabilidade pública de apresentar as soluções, debater o funcionamento dos estabelecimentos, a questão do barulho, a circulação das ruas, a fiscalização e proteção ao nosso patrimônio. E esse debate precisa de acesso prévio, proposta, tempo, contribuição, tudo que a gente está sentindo falta aqui”, reclamou.</p>



<p>Em nota, a Prefeitura de Olinda informou que “realizará a análise jurídica do projeto, assim que receber o texto integral da proposição aprovada pela Câmara. A gestão municipal discutirá os encaminhamentos cabíveis, incluindo a possibilidade de sanção ou veto, conforme os aspectos legais e o interesse público envolvidos.</p>



<p>MPPE</p>



<p>Na segunda (2), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) havia recomendado que a Câmara Municipal de Olinda condicionasse a deliberação final e aprovação do Projeto de Lei no 44/2026 ao cumprimento das diretrizes do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor Municipal, com a realização de audiências públicas e a elaboração de estudos técnicos de impacto urbanístico. </p>



<p>Aconselhou ainda que o processo legislativo incorporasse as contribuições populares e os<br>pareceres técnicos dos órgãos de preservação antes da votação do mérito, sob pena de a<br>ausência desses elementos sujeitarem uma futura declaração de inconstitucionalidade do projeto.</p>



<p>O documento é assinado pela promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MPPE, Belize Câmara, e pelo promotor de Justiça da 3a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda (Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo) Édipo Soares Cavalcante Filho.</p>



<p>Caso a Câmara não cumprisse essas obrigações — e de fato não cumpriu —, o MPPE recomenda que a prefeita Mirella vete o projeto.</p>


	<div class="informacao mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #7BDDDD;">
		<span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block">Confira a votação nominal do PLO 44/2026</span>

		<p><!-- wp:paragraph --></p>
<p><strong>Contra</strong></p>
<p><!-- /wp:paragraph --> <!-- wp:paragraph --></p>
<p>Eugênia Lima (PT)<br />
Labanca (PV)</p>
<p><!-- /wp:paragraph --> <!-- wp:paragraph --></p>
<p><strong>A favor</strong></p>
<p><!-- /wp:paragraph --> <!-- wp:paragraph --></p>
<p>Denise Almeida (PSD)<br />
Mizael Prestanista (PSD)<br />
Jesuíno Araújo (PSD)<br />
Iran Barbosa (Democracia Cristã)<br />
Simplício (PV)<br />
Professor Marcelo (PSD)<br />
Márcio Barbosa (Avante)<br />
Ricardo Sousa (Avante)<br />
Saulo Holanda (MDB)<br />
Biai (Avante)</p>
<p><!-- /wp:paragraph --> <!-- wp:paragraph --></p>
<p><strong>Não compareceram</strong></p>
<p><!-- /wp:paragraph --> <!-- wp:paragraph --></p>
<p>Felipe Nascimento (PSD)<br />
Sarmento (PL)<br />
Milcon Rangel (MDB)<br />
Jadilson Bombeiro (PL)<br />
Sardinha (Agir)</p>
	</div>
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			</item>
		<item>
		<title>Rachaduras, entulho no telhado e barulho sem fim: a vida ao lado de um prédio em construção</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Jeniffer Oliveira]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 03 Nov 2026 15:37:08 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[empreiteira]]></category>
		<category><![CDATA[Lei dos 12 bairros]]></category>
		<category><![CDATA[Queiroz Galvão]]></category>
		<category><![CDATA[verticalização]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>A queda constante de detritos, o barulho ininterrupto da construção de um edifício de 22 andares transformaram a vida de uma família no bairro do Rosarinho em uma rotina de medo e ansiedade que se prolonga por quase dois anos. Tânia Maria, mora na residência há quase 50 dos seus 71 anos, e garante nunca [&#8230;]</p>
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]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p>A queda constante de detritos, o barulho ininterrupto da construção de um edifício de 22 andares transformaram a vida de uma família no bairro do Rosarinho em uma rotina de medo e ansiedade que se prolonga por quase dois anos. Tânia Maria, mora na residência há quase 50 dos seus 71 anos, e garante nunca ter enfrentado uma situação dessas por causa de uma obra na vizinhança.</p>



<p>“A essa altura, não quero nem que parem, só quero que eles terminem logo. Eu não tenho intenção de parar nada mesmo, senão vai demorar mais, só gostaria que eles façam com cuidado e quero que tenha a audiência”, reforça Tânia, se referindo à ação na Justiça que a família impetrou contra a construtora Casa Orange, a nova marca da construtora Queiroz Galvão. Enquanto isso, ela se mantêm distante do terraço e do quintal por medo de ser atingida por pedaços de madeira, entulho ou cimento. A casa passa a maior parte do tempo com as portas fechadas, sem ninguém sair para as áreas externas.</p>



<p>As queixas são muitas: poeira, barulho fora do horário, rachaduras e tudo quanto é tipo de entulho, objetos e fragmentos de material de construção que caem no telhado e no quintal, além da falta de assistência oferecida pela construtora Casa Orange.</p>



<p>O empreendimento é o Casa Parque, edifício que ocupa os terrenos onde, antes, havia três casas. Segundo as moradoras, apesar dos esforços para barrar os problemas, as soluções apresentadas foram insuficientes e por isso temem que esses materiais atinjam alguém, causando uma tragédia.</p>



<p>O primeiro problema aconteceu antes mesmo das primeiras paredes e colunas serem erguidas, ainda na fase de preparação do terreno, quando o muro e parte da parede do terraço caíram. A construtora assumiu a responsabilidade e reconstruiu. No entanto, depois surgiram várias rachaduras no piso e nas paredes, sem nenhuma providência ter sido tomada.</p>



<p>Quando o prédio ganhou altura e o entulho começou a cair diariamente no quintal e telhado, a solução dada foi a colocação de uma tela que cobre uma pequena área e um telhado de alumínio para proteger o carro, entretanto a família diz que isso não resolve o problema. Do barulho, não tem como fugir, mas após denúncias terem sido formalizadas, os operários deixaram de trabalhar após às 18h.</p>



<p>Manuela Oliveira, de 47 anos, filha de Tânia, também mora na casa com o marido e os três filhos, e acompanha a mãe na luta para que os impactos sejam minimizados. &#8220;Hoje o medo da gente é de morrer. De acontecer um acidente de vítima fatal, porque essa pedra se bater em qualquer pessoa, no nosso cachorro, nos meus filhos, na minha mãe, numa visita, num carteiro que entra num jardim, no jardineiro, em qualquer pessoa que esteja dentro da casa ou num ambiente externo&#8221;, reclama.</p>



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	                                        <p class="m-0">Rachaduras espalham-se pelas paredes, piso e teto
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Arnaldo Sete/Marco Zero</span>
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                    </figure>

	


<h2 class="wp-block-heading">Autoridades procuradas, soluções ineficazes</h2>



<p>A família registrou boletim de ocorrência, procurou a defesa civil, denunciou na ouvidoria da prefeitura e abriu um processo na Justiça de Pernambuco. Entretanto, pouca coisa mudou. Em uma nota técnica da Defesa Civil do Recife, o analista recomenda &#8220;notificar construtora responsável pela obra de forma a sanar danos causados ao imóvel da solicitante&#8221;. Segundo a Prefeitura do Recife, &#8220;a Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) da Prefeitura já notificou os responsáveis pela obra e está cobrando as providências necessárias&#8221;.</p>



<p>Na Justiça, quem representa a família na ação que tramita na 15ª Vara Cível é o advogado Luis Sundfeld. Segundo ele, &#8220;apesar de ter sido notificada, a princípio, a empresa demonstrou um certo interesse em resolver, mas não levou a efeito e continuou praticando as mesmas irregularidades e danos ao imóvel, com risco para a família&#8221;.</p>



<p>&#8220;Nós pedimos, inclusive, uma liminar e o juiz mandou primeiro ouvir a empresa para depois apreciar a liminar. Juntamos no processo fotos e vídeos. Anexamos também ao processo laudo da Defesa Civil, outro laudo particular, enfim, apresentamos realmente todas as provas e pedimos a liminar para que a empresa fosse compelida, ou seja, fosse obrigada a interceder de forma preventiva no imóvel, tomar as precauções para evitar acidentes e danos pessoais e patrimoniais&#8221;, reforça.</p>



<p>Por uma razão burocrática, a tramitação do processo se arrasta. O advogado Sundfeld explica que a citação da empresa não se deu por meio de seu domicílio judicial eletrônico, como determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas pelos Correios, que ainda não teria sequer entregue a carta de citação. &#8220;Então estamos aguardando os Correios para que a empresa possa ver o processo e manifestar&#8221;, complementa.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>O que dizem a Justiça e a construtora</strong></h2>



<p>Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), afirmou que &#8220;manteve a determinação de que o pedido de tutela provisória de urgência seja analisado após a apresentação da defesa da empresa, de modo que o juízo possa avaliar os argumentos e elementos apresentados por ambas as partes. Após analisar as alegações, determinou que, assim que a empresa apresentar a contestação, os autos retornem imediatamente conclusos para apreciação do pedido de tutela de urgência. Isso significa que, apresentada a defesa, o processo seguirá diretamente para análise judicial desse requerimento, sem aguardar outras etapas processuais&#8221;.</p>



<p>A assessoria do TJ-PE conclui informando que &#8220;a apreciação do pedido permitirá ao juízo avaliar a situação à luz dos elementos apresentados pelas partes, antes de decidir sobre a concessão da medida solicitada&#8221;.</p>



<p>A reportagem também procurou a construtora que, por meio de sua assessoria de comunicação, se posicionou afirmando manter &#8220;contato direto com os moradores da residência vizinha ao Casa Parque e já realizou intervenções no imóvel, incluindo a reconstrução do muro de divisa, limpeza e pintura e instalação de cobertura metálica na garagem. A empresa realizou vistorias cautelares antes do início da obra e permanece disponível para nova vistoria técnica conjunta&#8221;.</p>



<p>Em relação à proteção da casa e da família, a Casa Orange (ex-Queiroz Galvão) alega que &#8220;além dos sistemas de proteção do canteiro, foi instalada tela sobre parte do quintal, nos limites das áreas autorizadas. A ampliação da cobertura dependeria da poda de árvores existentes no local, para a qual não havia autorização. As ocorrências relatadas são verificadas pela equipe técnica, com avaliação da necessidade ou não de reforço das proteções&#8221;.</p>



<p>Por fim, a assessoria da empreiteira complementa assegurando que &#8220;as atividades seguem os horários e os limites de ruído previstos na legislação municipal, com os serviços de maior impacto sonoro concentrados em períodos definidos. A Casa Orange permanece à disposição da vizinhança, como sempre esteve, para esclarecimentos e atendimento a eventuais solicitações, com atenção à segurança e à redução dos impactos da obra&#8221;.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Poucas casas resistem</h2>



<p>O bairro do Rosarinho, na zona norte do Recife, fica nos limites dos bairros cobertos pela antiga Lei dos 12 bairros &#8211; promulgada em 2001 e substituída pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS), região impactada pela verticalização e a especulação imobiliária ao longo dos anos. A família conta que a rotina mudou depois do avanço dos edifícios ao redor da casa, uma das poucas que resistem.</p>



<p>Sobre esse embate, a professora do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Urbano da UFPE, Norma Lacerda, avalia que &#8220;a casa, ao não ser o considerada um imóvel especial de preservação, lamentavelmente, não tem como se proteger das ameaças que estão sendo representadas pela construção desse prédio&#8221;.</p>



<p>&#8220;Esse é mais um caso que me faz lembrar o filme <a href="https://www.adorocinema.com/filmes/filme-239210/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Aquarius</a>. Os moradores terão dificuldades de conviver com esse prédio que rompe totalmente com a escala de uma casa. Você tem uma edificação de 22 andares ao lado de uma casa&#8221;, complementa.</p>



<p>Em uma visualização no Google Earth, existe uma mudança expressiva na paisagem quando comparados os anos de 2009 e 2026 (ver abaixo). Norma participou da criação da Lei dos 12 bairros. Ela conta que, apesar do Rosarinho não ter entrado na legislação, os profissionais e legisladores que participaram daquele processo tinham consciência da tensão que poderia causar ao redor, mas a expectativa era que novas regras de construção fossem criadas no próximo Plano Diretor.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
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	                                        <p class="m-0">Verticalização na vizinhança de dona Tânia (2009-2026)
</p>
	                
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<p>&#8220;Na época, a ideia era de imediato começar a revisão do plano diretor, para evitar exatamente isso. Reconhecendo as especificidades de cada um dos bairros ou de cada uma das partes da cidade para propor parâmetros urbanísticos compatíveis, adequados com essas especificidades. No entanto, em 2003 o grupo que estava lá saiu da prefeitura e o plano diretor só saiu em 2008. E não evitou essa destruição e essa verticalização extremamente excessivas no entorno dos 12 bairros&#8221;, explica.</p>



<p>Coautora do livro <em><a href="https://livraria.cepe.com.br/lei-dos-12-bairros-contribuicao-ao-debate-sobre-a-producao-do-espaco-urbano-do-recife" target="_blank" rel="noreferrer noopener">A Lei dos 12 Bairros: contribuição ao debate sobre a produção do espaço urbano do Recife</a></em>, Lacerda também critica o adensamento construtivo nessa região. &#8220;O adensamento construtivo e a verticalização excessivos não ocorrem só no bairro do Rosarinho. Em Casa Amarela, por exemplo, está o adensamento construtivo e a verticalização são descomunais, descaracterizando totalmente a nossa paisagem e, ao mesmo tempo, rompendo com a escala humana. Ou seja, a gente tem que ter cuidado com a qualidade urbana que a gente está gerando. Eu digo &#8216;estamos gerando&#8217; no sentido de que a legislação permite isso&#8221;, analisa.</p>



<p>Para as famílias que ainda resistem e permanecem em casas com a vizinhança transformada por grandes edifícios, Norma avalia dois grandes prejuízos: o impacto da insolação, ou seja, com prédios altos ao redor das casas a incidência solar diminui e causa um sombreamento. E o fluxo maior de carros e de pessoas, aumentando a poluição sonora e atmosférica.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/lei-dos-12-bairros-a-morte-de-uma-conquista-civilizatoria/" class="titulo">Lei dos 12 bairros: a morte de uma conquista civilizatória</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/opiniao/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Opinião</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/democracia/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Democracia</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

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			</item>
		<item>
		<title>Fotos tiradas sem autorização no Parque da Jaqueira são vendidas na internet e violam lei</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Maria Carolina Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 29 Oct 2026 19:59:15 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[concessão]]></category>
		<category><![CDATA[direito de imagem]]></category>
		<category><![CDATA[Fotografia]]></category>
		<category><![CDATA[LGPD]]></category>
		<category><![CDATA[parque da jaqueira]]></category>
		<category><![CDATA[viva parques]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Depois da terceira ou quarta volta em uma noite na pista do Parque da Jaqueira, notei um fotógrafo com uma câmera com uma lente grande, sentado em uma cadeira a alguns metros da pista. Quase camuflado perto do bicicletário, no escuro. Não há avisos do serviço em canto algum do parque, nem autorização prévia para [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>Depois da terceira ou quarta volta em uma noite na pista do Parque da Jaqueira, notei um fotógrafo com uma câmera com uma lente grande, sentado em uma cadeira a alguns metros da pista. Quase camuflado perto do bicicletário, no escuro. Não há avisos do serviço em canto algum do parque, nem autorização prévia para que essas fotos sejam tiradas. O fotógrafo afirma que tira fotos de quem estiver na pista de corrida, indiscriminadamente. Fotos de pessoas passeando no parque também são tiradas, geralmente de dia ou nos fins de semana. </p>



<p>Logo depois, essas fotos são disponibilizadas para venda em um site. Às vezes ficam abertas, com as fotos expostas para qualquer pessoa que entrar nele. Na maioria das vezes, porém, para se ter acesso a essas fotos é necessário oferecer sua biometria: uma foto do rosto, por exemplo. O fotógrafo ganha um percentual, geralmente de 50% a 75% da venda. A plataforma e a concessionária Viva Parques, que gerencia desde 2025 quatro parques do Recife, dividem o percentual restante. Ou seja, o parque ganha com a foto que foi tirada de você no parque, sem seu consentimento prévio.</p>



<p>Corredora, a arquiteta e urbanista Lívia Nóbrega já estava acostumada a ter sua foto tirada em corridas e treinos nas ruas. Mas estranhou nos parques. “Não pedem autorização, nem na rua, mas dentro do parque eu acho que isso é mais delicado”, diz Lívia. A diferença, para ela, é de distância. “Na rua ainda dispersa um pouco, mas no parque é muito perto. Eu já sou ligada, porque frequento corrida de rua e sei como é a dinâmica, mas muita gente fica surpresa, não entende”, afirma.</p>



<p>Procurada pela Marco Zero, a Viva Parques confirmou que mantém, desde julho de 2026, parceria comercial com a Foco Radical, empresa de Florianópolis especializada em fotografia esportiva, para o registro e a venda de imagens no parque. Cerca de 15 fotógrafos estão cadastrados, com dois a três por período, principalmente na Jaqueira, do início da manhã até por volta das 9h e entre 15h e 21h. A concessionária informou que a parceria prevê contrapartida financeira, com receitas contabilizadas e reportadas conforme os contratos de concessão, mas não revelou valores.</p>



<p>No mesmo documento, a concessionária afirma que “a operação não se baseia na coleta individual de consentimento prévio antes de cada registro fotográfico”. Segundo a nota, os fotógrafos são orientados a registrar práticas esportivas, “podendo outras pessoas aparecer incidentalmente”. A empresa não esclareceu se as imagens dessas pessoas são descartadas ou se também entram no banco de dados posto à venda.</p>



<p>A Viva Parques informou ainda que o acesso à plataforma exige cadastro com nome e CPF, além de foto frontal para reconhecimento facial, e que a Foco Radical mantém política de privacidade e canais para solicitações sobre as imagens. O contrato entre as duas empresas, diz a concessionária, prevê obrigações de cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sobre o uso de pulseiras para identificar quem aceita ser fotografado — solução que foi adotada no Parque Ibirapuera, em São Paulo —, a nota afirma apenas que a Foco Radical “também avalia” a medida, sem prazo nem compromisso.</p>



<p>Para a advogada Raquel Saraiva, especialista em direito e tecnologia e cofundadora do IP.rec, o próprio modelo de negócio dessas empresas de fotografia é contra a lei. “O fotógrafo vai lá, tira a foto, sobe na plataforma e a plataforma está vendendo, ou seja, ela está lucrando com imagens que as pessoas não consentiram. É um modelo de negócio todo errado, porque do ponto de vista legal ele não se sustenta.” A possibilidade de pedir a remoção da foto no site não resolve a questão. “A pessoa precisa autorizar a captura da foto, não solicitar a remoção depois. Está tudo invertido.”</p>



<p>Segundo a advogada, a falta de consentimento prévio, expresso e informado é um grande problema desse modelo de negócio. “A lógica da LGPD não é a pessoa pedir para retirar sua foto do site, mas sim a pessoa autorizar primeiro que essa foto seja feita. Não é ‘você já está submetido àquele esquema e, se não quiser, tem que dizer’. É exatamente o contrário”, afirma.</p>



<p>A exigência vale mesmo em espaço público. “Existe o princípio da autodeterminação informativa, que é o que coloca a gente no controle dos nossos dados. É o princípio pelo qual a gente pode dizer para que esses dados vão ser utilizados e para que eles não podem ser utilizados”, explica. O fato de a pessoa comprar a foto depois, ou de não ter recusado na hora, não supre a falta: “Se ela está aceitando depois, ela está dando um consentimento tácito, mas ainda assim é contra a lei”, explica.</p>



<h2 class="wp-block-heading"><strong>Um paraíso para <em>stalkers</em></strong></h2>



<p>Raquel Saraiva aponta ainda um risco concreto na função de busca por rosto, já que nada impede, na prática, que alguém envie a imagem de outra pessoa. “Se eu já tenho um histórico de alguém me perseguir, e essa pessoa me vê no Parque da Jaqueira fazendo um exercício, o fotógrafo tira a foto, sobe nessa plataforma, esse perseguidor vai lá e obtém essas fotos. E sabe-se lá para que ele vai usar.”</p>



<p>O conjunto de informações que sites como Foco Radical e Fotop fornecem pode ser um risco para pessoas que estão sendo perseguidas, como, por exemplo, mulheres em situação de violência. Ao subir nessas plataformas a foto de qualquer pessoa que se exercita na rua ou em parques, é possível traçar a rotina e o trajeto dela. “Do ponto de vista de violência de gênero, isso é um problema muito sério, porque mulheres são as maiores vítimas do crime de perseguição”, afirma Raquel Saraiva.</p>



<p>Quem se sentir lesado pode acionar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD, e também recorrer à Justiça. A advogada observa que nem é preciso demonstrar constrangimento para fazer a denúncia. “Nesse caso, basta a pessoa entender que o tratamento de dados ali tem alguma falha, como a coleta do consentimento que foi errada ou que não existiu”, explica. A Autoridade pode instaurar processo de fiscalização e, se constatar irregularidade não corrigida, aplicar sanções que vão da advertência ao bloqueio temporário da atividade de tratamento de dados. Procurada pela Marco Zero, a ANPD não respondeu.</p>



<h2 class="wp-block-heading">“É como se fosse um Uber para fotógrafos”</h2>



<p>Os fotógrafos das principais plataformas, a Fotop e a Foco Radical, trabalham sem qualquer vínculo empregatício, sem sindicato e sem instrução sobre o que a lei exige. Um fotógrafo com vários anos de atuação em plataformas de fotografia esportiva em Pernambuco, que pediu para não ser identificado, falou com a Marco Zero sobre como é esse trabalho. “No meio da fotografia, a gente costuma dizer que essas plataformas são comparadas ao Uber: são uns aplicativos que conectam a gente com os corredores”, explica.</p>



<p>Os fotógrafos não pagam para usar as plataformas. Escolhem, num painel, os eventos de que querem participar – tal qual os motoristas escolhem as corridas – e recebem um percentual do que for vendido. Em provas ou treinos sem contrato de exclusividade, esse percentual fica entre 70% e 75%. Nas exclusivas, cai para cerca de metade. A outra metade é dividida entre a plataforma e o organizador do evento. “Era uma coisa inimaginável a gente fotografar um evento de 50% do valor da foto. Era uma coisa realmente absurda antigamente, e hoje em dia está sendo uma coisa normal”, reclama o fotógrafo.</p>



<p>Ele atribui a mudança à quantidade de pessoas com uma câmera disputando as mesmas vagas. “Estamos aceitando porque a quantidade de fotógrafos é tão grande que sempre vai ter alguém que vai aceitar”, denuncia. Só na Foco Radical, diz, há mais de 300 fotógrafos cadastrados no Recife. Não existe associação que represente a categoria: a entidade local de fotógrafos reúne repórteres fotográficos, não quem trabalha em plataforma.</p>



<p>O preço da foto também deixou de passar pelo crivo dos fotógrafos. “Antigamente o fotógrafo poderia sugerir o valor das fotos, mas hoje em dia é somente a própria plataforma”, diz. Em corrida de rua, o valor costuma variar entre R$ 9,90 e R$ 12,90; em provas especiais, chega a R$ 20.</p>



<p>Sobre o consentimento prévio, expresso e informado antes de tirar a foto, ele diz que nunca recebeu orientação. O que existe é uma mensagem exibida ao atleta no momento em que este acessa o link para ver as fotos. Ou seja, depois de a imagem já ter sido captada, subida e indexada. Na prática, a recusa depende de o fotógrafo perceber o gesto de quem não quer ser fotografado. “Se vier uma pessoa caminhando ou correndo, e eu levantar a câmera e começar a fazer foto, a pessoa pode apontar e dizer: ‘não, não quero’. Na mesma hora, se eu tiver feito alguma foto, eu já excluo”, relata.</p>



<p>O problema, como constatado pela reportagem da MZ, é que nem sempre a pessoa percebe. “Aí só se a pessoa for atrás, entrar no link, botar sua foto, para poder saber se a foto está lá, para ser comercializada”, diz.</p>



<p>Outra reclamação do fotógrafo é o fato de que o cadastro nas plataformas está cada vez mais fácil, basta se ter uma câmera fotográfica. “Antes havia análise de portfólio antes da aprovação. Hoje em dia mudou. Você se cadastrou, você é aprovado. Nem perguntam mais o modelo de câmera”. Depois da aprovação, segundo ele, há uma reunião virtual sobre como usar o painel, subir fotos e entrar em eventos. Não há nenhuma explicação sobre uso de imagem ou proteção de dados.</p>



<p>A versão pública da Foco Radical não coincide com a da concessionária nem com a do fotógrafo. Ao responder a uma reclamação intitulada “fotografia sem autorização”, registrada no site Reclame Aqui, a empresa afirmou que orienta sempre o fotógrafo a só fazer fotos com o consentimento do atleta, e de forma alguma fotografar um atleta sem que ele perceba e possa manifestar contrariedade ao ser fotografado. A concessionária Viva Parques, que tem a parceria nos parques, diz o oposto: que a operação não coleta consentimento prévio. O fotógrafo também diz que não há essa orientação.</p>



<p>Em janeiro de 2025, <a href="https://blog.focoradical.com.br/foco-radical-direito-fotografos/" target="_blank" rel="noreferrer noopener">a Foco Radical publicou em seu blog</a> uma campanha em defesa do direito de fotografar em vias e espaços públicos, sustentando que imagens captadas nesses locais podem ser usadas livremente para fins artísticos, jornalísticos ou culturais, porque o espaço público é de livre acesso. Entre os obstáculos enfrentados pelos fotógrafos, o texto lista o desconhecimento da legislação, por parte dos profissionais e da população. A LGPD não é mencionada nenhuma vez. E a comercialização — que é o que a plataforma faz — não está entre os usos que o próprio texto arrola.</p>



<p>O mercado de plataformas de venda de fotos esportivas cresceu rápido. A Foco Radical foi fundada em Florianópolis em 2005 e fechou 2025, com mais de 900 milhões de imagens geradas e mais de 90 mil eventos cobertos, de acordo com o prórpio sitte da empresa. Sua concorrente direta, a Fotop, recebeu 500 milhões de fotos em 2024 e atua em parques de São Paulo, como o Ibirapuera e o Villa Lobos, segundo publicação da revista <a href="https://revistapegn.globo.com/startups/noticia/2025/01/quem-esta-por-tras-da-fotop-plataforma-de-venda-de-fotos-de-corridas-e-eventos.ghtml" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Pequenas Empresas, Grandes Negócios</a>. Procurada pela Marco Zero, a Fotop não respondeu.</p>



<p>A disputa entre as plataformas pelas imagens feitas em vias públicas chegou aos tribunais. Segundo o fotógrafo ouvido pela reportagem, empresas que fecham exclusividade com organizadores passaram a derrubar judicialmente os links de quem fotografa a mesma prova na rua, fora do contrato.</p>



<p>Em abril de 2025, as fotos da Foco Radical de uma prova de 21 quilômetros em Salvador foram retiradas do ar por ordem judicial. “Foi a pedido de uma concorrente, que tinha a exclusividade da corrida. Aí eu penso como repórter fotográfico: eu quero fazer um treino no percurso daquela corrida, numa rua pública e não posso mais. Porque, se eu for fazer e colocar na plataforma que não esteja oficial, o link pode ser derrubado judicialmente. É um risco e não faço mais isso”, reclama. </p>



<p>Na nota enviada à reportagem, a Viva Parques afirma que os parques “permanecem públicos, gratuitos e abertos às diferentes formas de convivência, lazer, esporte e expressão”, e que a organização das atividades comerciais busca compatibilizá-las com o uso cotidiano dos espaços.</p>


	<div class="informacao mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #7BDDDD;">
		<span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block">A Viva Parques pode lucrar com fotos dos corredores?</span>

		<p>A concessionária Viva Parques sustenta que a atividade está prevista no item 5.4.1 do Caderno de Encargos, entre os serviços de comércio passíveis de exploração nos parques. <a href="https://parcerias.recife.pe.gov.br/wp-content/uploads/2024/03/2024.03.25_PCR_SEPE_PARQUES_BLOCO_A_Anexo_B_do_Contrato_Caderno_de_Encargos.pdf" target="_blank" rel="noopener">A Marco Zero consultou o documento</a>, anexo do contrato de concessão. O item existe, mas trata de outra coisa: define os serviços de comércio como as atividades de venda e exposição de artesanato local, souvenirs, livros, produtos de primeira necessidade e equipamentos esportivos, produtos de higiene, papelaria, fotografia, entre outros.</p>
<p>Ou seja, é uma lista de mercadorias à venda, em que a fotografia aparece ao lado do souvenir e da papelaria. Não há, no item nem em qualquer outro ponto do Caderno de Encargos, menção à captação de imagens de frequentadores, à sua comercialização ou ao uso de reconhecimento facial.</p>
<p>O item 5.4.3 do mesmo documento determina que a concessionária submeta à anuência do poder concedente sua estratégia de oferecimento dos serviços de comércio. A Viva Parques afirma apenas que a contratação foi “informada à Prefeitura no fluxo regular de comunicação dos contratos comerciais”, o que não é o mesmo que obter anuência.</p>
<p>O Caderno de Encargos estabelece ainda que o Plano Operacional e Comercial, apresentado pela concessionária à Prefeitura, deve explicitar todas as unidades geradoras de receita da concessão. A Marco Zero solicitou o Plano Operacional e Comercial por meio da Lei de Acesso à Informação, e o pedido foi negado, sob a alegação de preservação de informações comerciais da concessionária. Sem o documento, não é possível verificar se a receita da venda de fotos foi declarada ao município nem quanto o Recife recebe sobre ela.</p>
<p>A LGPD é citada duas vezes no Caderno de Encargos, e em nenhuma delas a propósito de fotografia. Uma delas trata do videomonitoramento, cuja governança é atribuída conjuntamente à concessionária, à Prefeitura e às autoridades de segurança. A outra, do wi-fi público. O documento também proíbe a concessionária de compartilhar imagens e registros de acesso com terceiros sem anuência formal do poder concedente. Mas isso se refere às imagens captadas por câmeras de segurança. Não há nada sobre a venda, na internet, de imagem captada por fotógrafo.</p>
	</div>


    <div class="infos mx-md-5 px-5 py-4 my-5">
        <span class="titulo text-uppercase mb-2 d-block">Nota completa da Viva Parques</span>

	    <p>A Viva Parques mantém, desde julho de 2026, parceria comercial com a Foco Radical, especializada em fotografia esportiva, para registro e venda de imagens de práticas esportivas, sobretudo corrida. A parceria é divulgada nas redes sociais dos parques e nas telas digitais desses espaços. Os profissionais atuam identificados, normalmente com camisetas da empresa e a indicação “fotógrafo”. Cerca de 15 fotógrafos estão cadastrados, com dois a três por período, principalmente na Jaqueira, no início da manhã até aproximadamente 9h e entre 15h e 21h, com presença menos frequente nos demais parques.</p>
<p><strong>A operação não se baseia na coleta individual de consentimento prévio antes de cada registro fotográfico</strong>. Os fotógrafos são orientados a registrar práticas esportivas, podendo outras pessoas aparecer incidentalmente. Segundo a Foco Radical, apenas fotógrafos da equipe abastecem o banco de imagens, e o acesso exige cadastro com dados pessoais, incluindo nome e CPF, além de foto frontal para reconhecimento facial. A empresa mantém política de privacidade e mecanismos para solicitações sobre as imagens, e o contrato com a Viva prevê obrigações de cumprimento da LGPD. A Foco também avalia o uso de pulseiras para identificar quem deseja ser fotografado.</p>
<p>A parceria não impede a atuação de fotógrafos autônomos: registros pessoais, familiares, artísticos e jornalísticos, assim como ensaios de gestantes, aniversários e 15 anos, continuam permitidos, sem exigência de contratação da Foco Radical. A concessionária disciplina atividades comerciais organizadas dentro dos parques, especialmente quando envolvem exposição de marcas, instalação de mobiliário ou cenografia, prospecção de clientes ou oferta sistemática de produtos e serviços. Essa organização preserva a liberdade de fotografar e realizar ensaios nos espaços.</p>
<p>A atividade de fotografia está expressamente prevista no item 5.4.1 do Caderno de Encargos, entre os serviços de comércio passíveis de exploração nos parques. O Plano Operacional e Comercial apresentado ao poder concedente também contempla parcerias e a incorporação de novos serviços. A contratação da Foco Radical foi informada à Prefeitura no fluxo regular de comunicação dos contratos comerciais da concessionária. A parceria prevê contrapartida financeira, com receitas contabilizadas e reportadas conforme os contratos de concessão e os mecanismos aplicáveis de prestação de contas e compartilhamento de receitas.</p>
<p>A Viva Parques reforça que os parques permanecem públicos, gratuitos e abertos às diferentes formas de convivência, lazer, esporte e expressão. A organização das atividades comerciais busca compatibilizar essas iniciativas com o uso cotidiano dos espaços, preservando o acesso público e a liberdade dos frequentadores.&#8221;</p>
    </div>
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		<title>Entre a democracia e a ociosidade: os imóveis que a política ocupa</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Marco Zero Conteúdo]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 17 Sep 2026 18:24:42 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[comitê de campanha]]></category>
		<category><![CDATA[direito à cidade]]></category>
		<category><![CDATA[eleições 2026]]></category>
		<category><![CDATA[especulação imobiliária]]></category>
		<category><![CDATA[Estatuto da Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[função social da propriedade]]></category>
		<category><![CDATA[imóveis ociosos]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>por Anselmo Bezerra* Lembra daquele terreno baldio que só cria problemas para a vizinhança? E aquele casarão antigo, na avenida movimentada, que está há anos fechado? E se um dia, ao acordar, fossemos surpreendidos com esses imóveis ociosos ganhando algum uso? Fachadas pintadas com cores vibrantes, iluminação no entorno, gente ocupando e usando de verdade [&#8230;]</p>
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<p><strong>por Anselmo Bezerra*</strong></p>



<p>Lembra daquele terreno baldio que só cria problemas para a vizinhança? E aquele casarão antigo, na avenida movimentada, que está há anos fechado?</p>



<p>E se um dia, ao acordar, fossemos surpreendidos com esses imóveis ociosos ganhando algum uso? Fachadas pintadas com cores vibrantes, iluminação no entorno, gente ocupando e usando de verdade esses espaços!</p>



<p>Pois bem, a cada ciclo eleitoral, de dois em dois anos, vemos se repetir um movimento que muda a paisagem das cidades brasileiras. As ruas são tomadas por bandeiras, pessoas usando camisetas e adereços de campanha de candidatos e candidatas dos vários partidos políticos. É a chamada “festa da democracia”! Mas já parou para observar que, junto com esse movimento, também ocorre a ocupação, pelos chamados comitês de campanha, de imóveis ociosos e/ou abandonados?</p>



<p>E o que isso tem a ver com o direito à cidade?</p>



<p>Acontece que, durante o período eleitoral, partidos e candidatos, em sua maioria, alugam espaços que não estão sendo utilizados nas cidades para montar verdadeiros “quartéis-generais” de campanha. Os recursos para tal finalidade têm origem no financiamento público de campanhas, ou seja, no dinheiro do contribuinte, que serve para financiar o aluguel temporário desses imóveis. Quanto maior o partido, maior o recurso do fundo partidário e maiores e mais bem localizados são os imóveis. Isso se replica aos postulantes a cargos majoritários e proporcionais.</p>



<p>E qual o problema disso?</p>



<p>Vou usar a “celebração” dos 25 anos da publicação da Lei 10.257/2001, o Estatuto da Cidade, para refletir sobre isso.</p>



<p>Desde o ano de 2001, com a promulgação do Estatuto da Cidade, os municípios dispõem de uma série de instrumentos de gestão para diminuir os problemas urbanos. Entre esses problemas estão o abandono de imóveis, a ociosidade de construções, os espaços sem uso e a especulação imobiliária.</p>



<p>Dentre os principais instrumentos dessa lei, estão previstos mecanismos que obrigam os detentores de propriedades em áreas urbanas a dar uso aos imóveis, fazendo cumprir sua função social. Imóvel desocupado não cumpre função social da propriedade e da cidade.</p>



<p>Mas, então, por que estamos chamando a atenção para isso, uma vez que os comitês dão uso a esses espaços?</p>



<p>O problema não está no uso, mas na seletividade por períodos curtos de campanhas eleitorais, a cada dois anos. Existem imóveis que ficam ociosos por anos e só são utilizados nesse período, porque, possivelmente, o valor do aluguel pago por partidos e candidatos pode até compensar o período em que o espaço permanece ocioso, bem como existe a tão conhecida especulação imobiliária.</p>



<p>A grande contradição aqui está nos atores que participam desse processo. De um lado, proprietários que só têm em vista o arrendamento temporário dos imóveis. Do outro, atores políticos, atuais e futuros legisladores ou executivos, que são responsáveis por fazer valer a lei promulgada em 2001.</p>



<p>Se aqueles que deveriam zelar pelo cumprimento da legislação, combatendo todo tipo de desigualdade no acesso à propriedade para promover o direito à cidade, têm negligenciado historicamente a efetividade dos instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, a quem podemos confiar as decisões que poderiam reduzir os problemas urbanos e garantir uma maior justiça social?</p>



<p>Afinal, para que servem os instrumentos legais de planejamento e gestão urbana se a aplicabilidade deles parece ser bastante limitada na maior parte das cidades brasileiras?</p>



<p>Será desconhecimento dos tomadores de decisão? Ou será que apenas uma pequena parcela da população se beneficia do não cumprimento daquilo que está previsto em lei?</p>



<p>Passado o período eleitoral, como seria bom que os terrenos, prédios e imóveis utilizados nas campanhas ganhassem usos diversos. Novos locais de moradia, espaços de lazer, comércios, serviços etc. Mas a realidade nos mostra que alguns desses espaços já são conhecidos no imaginário popular como comitês de campanha que só são ocupados por poucas semanas e posteriormente voltam a ficar ociosos à espera do próximo ciclo eleitoral.</p>



<p>Infelizmente, um triste legado para celebrar os 25 anos do Estatuto da Cidade.</p>


    <div class="infos mx-md-5 px-5 py-4 my-5">
        <span class="titulo text-uppercase mb-2 d-block"></span>

	    <p><strong>*Anselmo Bezerra</strong> é geógrafo, gestor ambiental e professor do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). Pesquisador no campo das políticas públicas urbanas, ambientais e de saúde.</p>
    </div>
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		<title>Recife tem 273 imóveis preservados por lei e 73% deles estão em apenas oito bairros</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Maria Carolina Santos]]></dc:creator>
		<pubDate>Thu, 06 Aug 2026 21:02:15 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[história]]></category>
		<category><![CDATA[iep]]></category>
		<category><![CDATA[imóveis preservados]]></category>
		<category><![CDATA[lei de uso e ocupação do solo]]></category>
		<category><![CDATA[preservação]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>Em 1997, o Recife criou um instrumento para garantir a preservação de imóveis, independentemente da área onde estivessem. Eram os Imóveis Especiais de Preservação, os IEPs. A lista nasceu com 154 imóveis e cresceu a passos lentos: foram acrescentados 106 até 2016 e, no ano passado, mais 13, com a promulgação da nova Lei de [&#8230;]</p>
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										<content:encoded><![CDATA[
<p>Em 1997, o Recife criou um instrumento para garantir a preservação de imóveis, independentemente da área onde estivessem. Eram os Imóveis Especiais de Preservação, os IEPs. A lista nasceu com 154 imóveis e cresceu a passos lentos: foram acrescentados 106 até 2016 e, no ano passado, mais 13, com a promulgação da nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Recife.</p>



<p>Entre 1998 e 2011, nenhum imóvel foi acrescentado à lista. Foram 14 anos sem uma única inclusão, o intervalo mais longo desde que o instrumento foi criado. Houve um salto em 2014, mas das 98 classificações daquele ano, 96 vieram no pacote do Plano Específico da Boa Vista, uma lei de zona de preservação que, ao delimitar o perímetro, classificou os imóveis como IEP. Descontado esse conjunto, a Prefeitura incluiu dez imóveis em 28 anos por iniciativa própria: dois em 2012, dois em 2014 e seis em 2015. Depois disso, a lista voltou a ficar parada por uma década.</p>


	<div class="informacao mx-md-5 px-5 py-4 my-5" style="--cat-color: #7BDDDD;">
		<span class="titulo text-uppercase mb-3 d-block">Quais são os Imóveis Especiais de Preservação do Recife?</span>

		<p><span style="font-weight: 400;">Apenas 87 dos 273 imóveis aparecem na lei com nome próprio. Os outros 186 são identificados só pelo endereço. Entre os nomeados há prédios facilmente reconhecidos pelos recifenses, como a sede do IMIP, o monumento no Morro da Conceição e o Teatro do Parque. Há também quatro pontes da cidade; clubes, como o Internacional e a antiga sede do América; e escolas, como o Instituto Capibaribe e o Educandário São José. Há, ainda, casas e edifícios residenciais, como a antiga residência de Manuel Bandeira, na Rua da União, e o Edifício Barão do Rio Branco, do arquiteto Delfim Amorim, cuja foto abre esta reportagem. </span></p>
<p><a href="https://drive.google.com/file/d/18IZJ8Lk-cDdkKHIQWpO_AqPc9Mk3_po9/view?usp=drive_link" target="_blank" rel="noopener">Confira a lista completa dos IEPs do Recife</a></p>
	</div>



<p>Dos 273 imóveis que compõem a lista da lei municipal – ou 271, já que há uma repetição de endereço e um campo em branco na lista oficial –, 199 estão concentrados em apenas 8 dos 94 bairros da capital pernambucana. O bairro da Boa Vista sozinho tem um quarto dos imóveis da lei.<br><br>Se a definição legal coloca o IEP como um &#8220;exemplar isolado&#8221;, na prática a lei protege alguns conjuntos urbanos sem lhes dar regras mais rígidas, como são as da Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural (ZEPH). A avenida Dezessete de Agosto concentra 33 IEPs; a rua Visconde de Goiana, 24. Na Praça de Casa Forte, são 13; na avenida Rosa e Silva e na rua Marques Amorim, dez em cada. Apenas nove ruas concentram 122 imóveis preservados pela lei dos IEPs.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Oito bairros concentram quase três quartos da lista de IEPs:</h2>



<figure class="wp-block-table"><table class="has-fixed-layout"><tbody><tr><td><strong>Bairro</strong></td><td class="has-text-align-center" data-align="center"><strong>Número de IEPs</strong></td><td class="has-text-align-center" data-align="center"><strong>Porcentagem</strong></td></tr><tr><td>Boa Vista</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">72</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">26,4%</td></tr><tr><td>Casa Forte</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">34</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">12,5%</td></tr><tr><td>Poço da Panela</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">23</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">8,4%</td></tr><tr><td>Graças</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">19</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">7,0%</td></tr><tr><td>Coelhos</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">15</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">5,5%</td></tr><tr><td>Santo Amaro</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">14</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">5,1%</td></tr><tr><td>Ilha do Leite</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">13</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">4,8%</td></tr><tr><td>Derby</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">9</td><td class="has-text-align-center" data-align="center">3,3%</td></tr></tbody></table></figure>



<p>Essa preservação isolada permite, por exemplo, que uma torre residencial avance por cima do imóvel preservado, uma vez que o entorno não tem proteção equivalente. É o caso do Edifício Maria Clementina Vianna, na Praça de Casa Forte, citado pelo arquiteto e urbanista Luiz Amorim. &#8220;É como se houvesse um conflito não apenas de escala, mas de arquitetura, de estilos diferentes. Às vezes a gente consegue concatenar a arquitetura do passado com a arquitetura de hoje de maneira brilhante, mas o que acontece é muito mais nessa condição de esmagamento da edificação que se quer preservar&#8221;, afirma o professor titular aposentado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que hoje atua no Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).<br><br>Em entrevista à Marco Zero, Luiz Amorim fala sobre o surgimento dos IEPs, o que o instrumento protegeu, o que deixou de fora e por que a lista cresceu tão pouco em quase três décadas. Confira abaixo os principais trechos:</p>



<h2 class="wp-block-heading">Entrevista // Uma aula com Luiz Amorim</h2>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>A criação dos IEPs</strong></li>
</ul>



<p>Os IEPs foram criados em lei de 1997. E ela veio com um propósito, digamos assim, nobre, que era o de estender a proteção a um conjunto de imóveis que não teria uma condição exemplar de monumento, como, por exemplo, as grandes obras constitutivas do patrimônio religioso brasileiro, ou as obras cívicas do século XIX, como teatros, escolas, presídios, hospícios, etc., mas que constituem um determinado conjunto de obras de grande significância para a cidade, porque revelam etapas de desenvolvimento da cidade, gostos, modos de vida, técnicas construtivas, inovações compositivas e assim por diante.</p>



<p>E muitas dessas identificações não haviam sido incluídas nas grandes zonas especiais de preservação histórica, algumas delas consagradas ainda no início dos anos 1980 por lei municipal. Então, o IEP veio com esse interesse de tentar salvaguardar uma parcela dessa produção que não seria possível naquele determinado momento. As políticas de preservação são muito contingenciadas pelas questões político-administrativas e teóricas, do ponto de vista daquilo que a gente considera passível de proteção, mas principalmente das dinâmicas urbanas que constituem um mercado específico, que a gente costuma chamar de mercado imobiliário, de utilização do solo para geração de capital, pela multiplicação desse solo num ativo comercial.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
            <picture>
                <source media="(max-width: 799px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/08/arquiteto-luiz-amorim-thiago-lubambo-300x199.jpeg">
                <source media="(min-width: 800px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/08/arquiteto-luiz-amorim-thiago-lubambo-1024x678.jpeg">
                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/08/arquiteto-luiz-amorim-thiago-lubambo-1024x678.jpeg" alt="O arquiteto Luiz Amorim, de barba branca e óculos, diante de uma parede com quadros." class="" loading="lazy" width="663">
            </picture>

	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                                        <p class="m-0">O urbanista Luiz Amorim aponta a ausência da arquitetura moderna na lista
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Thiago Lubambo/Ceci Galeria</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<p>O IEP surge nesse contexto: Como é que eu posso conservar um determinado conjunto de imóveis, e mesmo que seja irrefreável esse processo de expansão do mercado imobiliário no Recife, uma das capitais de menor área do país e cujo solo urbano é valiosíssimo, porque ter um endereço no Recife não é o mesmo — estou falando do ponto de vista comercial —, não tem o mesmo valor do que em municípios que constituem a região metropolitana. Então o ativo solo urbano do Recife é muito valioso.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>O esmagamento do imóvel preservado</strong></li>
</ul>



<p>Quando você pergunta o que eu acho da lei: nos anos 1990 eu escrevi um artigo intitulado <em>Trocando gato por lebre</em>, quando eu me referia aos IEPs. Eu utilizei esse ditado porque a minha ideia era revelar que o que se estava fazendo não era necessariamente a conservação desses imóveis, mas permitir que, em certa medida, a multiplicação desse solo urbano pudesse acontecer em detrimento da preservação desses imóveis.<br><br>Essa ideia partia do princípio de que um dos aspectos que é muito levado em consideração no contexto da conservação patrimonial é a ambiência. A ambiência é entendida como aquele contexto urbano no qual esse objeto de interesse de preservação está inserido.<br><br>Exemplo: se eu tenho interesse em conservar um determinado imóvel, ou um conjunto de imóveis, eu teria que levar em consideração o sistema viário, as construções que existem ao redor, a cobertura vegetal e, até em determinadas abordagens, que tipo de atividades ali ocorrem. Se é uma área estritamente habitacional, a dinâmica urbana é distinta daquela que é de comércio e de serviço.<br><br>A proteção do IEP não envolve isso. É essa ambiência que não é respeitada no momento em que eu tenho um imóvel e a três ou cinco metros há uma edificação de 30 pavimentos. É como se houvesse um conflito não apenas de escala, mas de arquitetura, de estilos diferentes. Às vezes a gente consegue concatenar a arquitetura do passado com a arquitetura de hoje de maneira brilhante, mas o que acontece é muito mais nessa condição de esmagamento da edificação que se quer preservar.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/mais-uma-casa-modernista-e-demolida-as-escondidas-em-recife/" class="titulo">Mais uma casa modernista é demolida às escondidas no Recife</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		            </div>
	            </div>
        </div>

		


<ul class="wp-block-list">
<li><strong>O interior das casas e as edículas</strong></li>
</ul>



<p>O interior dos imóveis, que é testemunho de modos de vida, pode ser alterado por inteiro. Alguns IEPs têm todo o seu “recheio”, toda a parte interior removida para criar um salão de festas, por exemplo. Mas essa parcela histórica é fundamental: entender como as pessoas moravam, onde as pessoas dormiam, onde as pessoas se alimentavam. Isso é a história sendo apagada.<br><br>A lei dos IEPs também não leva em consideração a existência dos anexos, ou seja, das edificações que faziam parte desse conjunto da habitação, as edículas. Nelas, normalmente, você tinha – claro, nas casas mais abastadas – os quartos para os criados, os empregados domésticos, motoristas, lugar para estacionar veículos.<br><br>Como, por exemplo, a casa do barão de Catende, que fica na esquina da rua Amélia com a Rosa e Silva. É hoje o edifício Costa Azevedo. Os anexos daquele casarão denunciavam ou representavam uma estrutura social de elite, com uma edícula que era completamente distinta de outras. Foram itens suprimidos porque foram considerados menores, frente às condições que se impunham naquele momento.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Como o mercado imobiliário se apropriou da lei</strong></li>
</ul>



<p>O mercado imobiliário do Recife conseguiu também fazer dessa lei um ativo imobiliário. É uma vantagem enorme para eles. Para você entender por que o mercado imobiliário aceitou o IEP sem grandes questões: a própria norma estabelece algumas vantagens, como a de que a área do imóvel preservado não é computada na área total do imóvel do empreendimento.<br><br>Isso dá um adensamento maior para a área. E, além disso, os recuos normativos são afrouxados, justamente para poder permitir a construção do imóvel naquele lote. Ou seja, o IEP cria uma brecha para negociações, para tentar viabilizar o empreendimento e viabilizar a preservação do imóvel — ou melhor, do volume do imóvel.<br><br>Na Praça de Casa Forte tem um caso muito curioso, que é um edifício que se projeta sobre o edifício. Não é como se o prédio abraçasse o casarão, mas como se avançasse sobre o imóvel preservado. É um caso emblemático: é aquele em que todas essas normas de afastamentos e proteção de ambiência são rompidas para favorecer a existência do empreendimento. O edifício é o Maria Clementina Vianna, na Praça de Casa Forte, 445, já citado anteriormente. Ver mapa abaixo:</p>



<iframe src="https://www.google.com/maps/embed?pb=!4v1786047199658!6m8!1m7!1sHxSdPnPzCw6yvHTYPj9AsQ!2m2!1d-8.03442200049575!2d-34.91862455275776!3f201.52319138421757!4f11.361679659708116!5f0.7820865974627469" width="600" height="450" style="border:0;" allowfullscreen="" loading="lazy" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin"></iframe>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Dentro do que se queria, o IEP é uma política positiva</strong></li>
</ul>



<p>Na brilhante dissertação de mestrado de José Nilson de Andrade Pereira, que eu orientei, tomamos como referência a documentação original que caracterizava os IEPs em termos de estado de conservação. E utilizamos os mesmos parâmetros para analisar a situação desses imóveis depois de feitas as intervenções.<br><br>A avaliação foi positiva, porque tomamos os parâmetros que foram inicialmente constituídos para a seleção e caracterização dos imóveis. No entanto, esses critérios originais não levavam em consideração aspectos importantes de preservação: o valor da organização espacial interna, seus elementos decorativos, as técnicas construtivas existentes e coisas muito simples, como portas e maneiras de revestimentos. Foram itens suprimidos, porque foram considerados menores.<br><br>Do ponto de vista desse critério metodológico que utilizamos, pode-se dizer que os IEPs foram positivos para a preservação das edificações segundo tais e tais parâmetros, mas não mais do que isso.<br></p>



        <figure class="wp-block-image my-5 ">
            <picture>
                <source media="(max-width: 799px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/08/morro-da-conceicao-300x169.jpg">
                <source media="(min-width: 800px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/08/morro-da-conceicao-1024x576.jpg">
                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/08/morro-da-conceicao-1024x576.jpg" alt="Vista aérea do Morro da Conceição, com o Monumento à Virgem cercado de casas." class="w-100" loading="lazy" >
            </picture>

	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                                        <p class="m-0">Monumento no Morro da Conceição é classificado como IEP. 
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Arnaldo Sete/Marco Zero</span>
                                    </figcaption>
                    </figure>

	


<ul class="wp-block-list">
<li><strong>A ausência da arquitetura moderna</strong></li>
</ul>



<p>O que me parece é que a política dos IEPs teve um início festejado, mas não houve uma ampliação sistemática e consistente desses imóveis, principalmente no que concerne aos exemplares da arquitetura moderna.</p>



<p>A maior parte dos exemplares incluídos na lista dos IEPs eram imóveis ecléticos. Há poucos imóveis modernos. E o acervo de residências modernas que nós tínhamos aqui no Recife era absolutamente exemplar.</p>



<p><a href="https://jc.uol.com.br/canal/cidades/geral/noticia/2017/09/13/casas-modernistas-protegidas-por-lei-sao-danificadas-no-recife-306408.php" target="_blank" rel="noreferrer noopener">Aquelas duas casas na avenida Rosa e Silva</a> eu diria que são obras — esta é a minha opinião — que não estão entre as obras exemplares da arquitetura moderna em Pernambuco. Há outras muitíssimo mais importantes que influenciaram a produção da arquitetura residencial no Nordeste brasileiro.</p>



<p>A ausência de uma política plena de preservação levou à expansão radical do mercado imobiliário em determinadas áreas em que alguns dos representantes dessa arquitetura moderna, principalmente residencial, estavam presentes. Lotes grandes em bairros de expansão na Zona Norte e na Zona Sul foram para o espaço levando parte da história dessa arquitetura no Recife. Então, em certa medida, o instrumento do IEP teve sucesso. E eu diria que mais ainda nos imóveis em que essa troca do solo por mais solo não era possível.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Por que a lista não foi muito ampliada</strong></li>
</ul>



<p>Não houve um interesse político, porque várias iniciativas foram encaminhadas para que decisões políticas viabilizassem o aumento dessa lista. E só recentemente é que alguns imóveis foram incluídos. Muitos, eu diria assim, daqueles que sobraram em pé. Se nós tivéssemos tido uma política mais efetiva, teríamos um acervo muito maior. Porém, talvez o mercado imobiliário teria menos ativos, ou teriam ativos não tão interessantes quanto um solo livre de toda e qualquer edificação no terreno.</p>



<p>Por origem, o IEP tenta adequar uma política de preservação à dinâmica de reprodução do solo urbano, portanto, reprodução do capital imobiliário.</p>



<p>No momento em que essa lei surge, há um certo conflito. Por exemplo, eu não lembro agora do número, mas vamos dizer assim: dos 100 imóveis que foram encaminhados à Câmara de Vereadores, uns 30 não foram aprovados pelos vereadores. Isso por encaminhamento dos proprietários, com pareceres técnicos emitidos por profissionais que argumentavam contrariamente à preservação daquele imóvel.</p>



<p>Passado esse momento inicial, o mercado imobiliário entendeu que, &#8220;opa, esse é um bom negócio&#8221;. Porém, é melhor quando não se tem nenhuma preservação. Como se dá esse alinhamento entre mercado imobiliário e administração municipal é algo que não é visível, mas é discutível.</p>



<p>Portanto, não é porque não houvesse nada para preservar. É porque, de fato, não era interessante preservá-los. É só isso.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Fiscalização é inexistente</strong></li>
</ul>



<p>O Departamento de Preservação dos Sítios Históricos (DPSH), atual Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC), não tinha braços suficientes para fazer o acompanhamento e as fiscalizações do que estava acontecendo com os imóveis de preservação. A área do bairro de São José está incluída num desses sítios históricos estabelecidos por lei, se não me engano, desde 1981.</p>



<p>Vá ao bairro de São José e veja lá o que há de grande preservação na ambiência histórica do bairro. As ações de preservação estabelecem características a serem mantidas e o poder institucional tem por propósito coibir descaracterizações, fiscalizar, manter aquele imóvel íntegro. Porém, isso é uma das grandes questões da preservação no Recife: a administração municipal não tem tido poder de fiscalização nem de coibir ações que infringem normas municipais.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>De quem é a obrigação de preservar</strong></li>
</ul>



<p>Sempre que há um sinistro em imóveis que foram preservados ou tombados em âmbito nacional, muitas matérias jornalísticas dizem &#8220;onde estava o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), não sei o quê, que não conservou&#8221;.</p>



<p>Mas não é papel do Iphan nem manter, nem pagar pelo restauro do imóvel. Esses imóveis têm donos. O dono é quem tem que preservar esse imóvel, independentemente de ele ser uma residência, um templo barroco do século XVII ou XVIII, de posse da Igreja Católica, ou um edifício público ou cívico, como, por exemplo, o Teatro Santa Isabel, propriedade do município do Recife.</p>



<p>Não é o Estado que tem que manter e pagar pelo restauro, mas o Estado tem que fiscalizar o que está sendo feito. O Estado tem que se fazer presente para que essas ações de descaracterização não ocorram. E, claro, tem que haver uma cultura que compreenda que essa preservação é manter valores da nossa cultura. Reduzir patrimônio a valor imobiliário é muito pouco. É muito mais do que esse ativo financeiro.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>O esvaziamento da cidade e da cultura</strong></li>
</ul>



<p>Numa cidade como a nossa, hoje vemos grandes empreendimentos com imóveis de pequeno porte porque há um mercado mundial de turismo de pouca permanência, para além da capacidade hoteleira, que são os Airbnbs e outras estruturas dessa natureza. Então, estamos construindo uma série de imóveis que são dirigidos para o mercado, que é um mercado muito discutido mundo afora: vários países vêm proibindo esse tipo de comércio ou o reduzindo drasticamente, porque o efeito é absolutamente danoso para a vida da cidade.</p>



<p>Eu estou falando de centros históricos europeus, como Lisboa, Barcelona. Há um investimento massivo na ocupação de áreas onde antes havia residentes, que constituíam uma vida e uma cultura naquele lugar. E agora eles são substituídos por atores transitórios, que não carregam em si valores próprios daquele lugar. É quase como se fosse a manutenção de uma ambiência destituída de valor cultural. É quase como se fosse um cenário. E isso vem com uma expulsão radical dos seus moradores e a introdução de determinados hábitos ou determinados serviços.</p>



<p>A minha família é portuguesa [Luiz Amorim é filho do arquiteto Delfim Amorim, responsável por prédios icônicos do Recife, como o Acaiaca e o Pirapama], eu sempre vou a Portugal. E uma das vezes que eu fui a Lisboa, muitos anos atrás, eu saí no metrô, no Chiado, no centro histórico de Lisboa, e vi toda uma propaganda da McDonald&#8217;s subindo a escada. E quando eu chego lá em cima, me dou de cara com um McDonald&#8217;s grande no centro de Lisboa. Eu, literalmente, disse: &#8220;agora o processo de destruição desse centro de Lisboa ganhou um outro patamar, de processo mais avançado&#8221;.</p>



<p>Claro, eu estou falando de McDonald&#8217;s como sendo uma coisa simbólica, de uma cultura de comer rápido, comer porcaria, e ponto. Diferentemente da cultura portuguesa, em que tudo se faz ao redor da mesa, qualquer festividade é comendo. A troca de residentes por atores transitórios é uma troca do ponto de vista da compreensão de uma cultura profunda. São valores culturais que vão se perdendo.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>&#8220;Qualquer coisa é metralha&#8221;</strong></li>
</ul>



<p>Voltando para o Recife, é mais ou menos isso: não se tem essa constituição de uma consciência coletiva de que o patrimônio está para além do edifício, está para além da forma, é algo muito mais amplo. Se as pessoas não têm essa consciência, qualquer coisa é metralha.</p>



<p>Eu costumava dizer, quando dava aula na universidade, que o meu tema predileto, que nunca ninguém aceitou conduzir, para oferecer para os estudantes, era um empreendimento imobiliário na Praça da República, destruindo o Palácio das Princesas também. Porque esse é o marco simbólico da cidade, em todos os sentidos.</p>



<p>Desde que Maurício de Nassau estabeleceu o lugar da administração pública ali, desde 1630, nunca o poder saiu dali. Teve um hiato ou outro, mas sempre o poder esteve ali. Então, simbolicamente, esse exercício que eu faria era uma demonstração da submissão do poder ao capital imobiliário. Seria um belíssimo exercício de demonstração de que, de fato, cultura é metralha.</p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/mansao-harley-lundgren-torres-area-verde/" class="titulo">Mansão Harley Lundgren: prefeitura mudou cálculo para viabilizar prédios em jardim preservado</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/poder/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Poder</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Os IEPs que não podem ser vistos</strong></li>
</ul>



<p>Eu acho que isso é o que a gente pode chamar de &#8220;não problema&#8221;. O que interessa não é necessariamente o usufruto público. Essa casa [o imóvel no cruzamento da rua professor Ageu Magalhães com a Professor Andrade Bezerra, no Parnamirim, que virou IEP no ano passado] sempre teve muro alto. Mas o portão de acesso originalmente era em madeira, e ao lado, em cima desse portão, tinha uma laje em concreto que ia de canto a canto. Na área do jardim, tinha elementos de ferro que iam até em cima e a casa era completamente transparente à rua.</p>



<p>Essa era uma casa fabulosa do ponto de vista urbano, porque foi pensada para ser vista naquela rua, que é maravilhosa. Aquela rua foi um loteamento em que, com muita felicidade, foi criado aquele grande canteiro ao centro, e a casa fica no eixo. Quando entra na rua, o que você vê no fundo é aquela casa, maravilhosamente assentada, elevada — era uma zona de inundações —, com a fachada azulejada e com aquele eixo de coberta precisamente marcando o eixo da via.</p>



<iframe src="https://www.google.com/maps/embed?pb=!4v1786049517612!6m8!1m7!1sXAOi1uOvWY0Fuph5KRjGZA!2m2!1d-8.034085928586322!2d-34.91298886474447!3f175.5791316452462!4f0.14588358992720885!5f1.9587109090973311" width="600" height="450" style="border:0;" allowfullscreen="" loading="lazy" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin"></iframe>



<p>É uma das primeiras casas projetadas por meu pai, que depois ficou consolidado na literatura como as chamadas casas tipo Amorim, que eram casas em que ele projetava com uma coberta em laje de concreto armado, com telha canal sobre ela, com uma inclinação muitíssimo suave. Foi uma solução que ele desenvolveu para reduzir os problemas de infiltração que as lajes em concreto armado planas criavam, além do calor. Então, ele coloca a telha por cima e, claro, evita que a laje em concreto vaze, porque ela está mais protegida do processo de resfriamento e aquecimento. Vamos supor que está um calor enorme, a laje está a 200 mil graus de temperatura e de repente baixa para 50. Isso causa fissuras, e a telha protege. Então essa solução virou um tipo arquitetônico que vários outros arquitetos repetiram. E aquela casa é um dos raros exemplares ainda existentes dessa concepção, desse modo de fazer e desse modo de organizar o espaço doméstico.</p>



<ul class="wp-block-list">
<li><strong>Nem todo bem preservado precisa ser visto</strong></li>
</ul>



<p>Muitas vezes o Estado tem que preservar determinados aspectos e determinados valores que não necessariamente estão expostos plenamente a todos. Isso não é um princípio de elitização. Em determinadas condições o acesso não é público. </p>



<p>Por exemplo, templos religiosos como os beneditinos não permitem o acesso de mulheres. E neles há um acervo arquitetônico, mas também de bens móveis, pinturas, mobiliário, elementos utilizados nos atos e nos ritos religiosos. Não vai se preservar esse rico acervo e essa edificação porque mulheres não podem entrar? Da mesma maneira há conventos de religiosas em que também não é permitido o acesso de homens. São normativas religiosas, porque é a zona de meditação, é a zona de privacidade.</p>



<p>Há, sim, que se imaginar que certas ações de preservação levam em consideração determinados aspectos que, sim, impedem o acesso das pessoas, mas o papel do Estado é preservar determinados valores. Certos bens não precisam ser vislumbrados nem acessados.</p>
<p>O post <a href="https://marcozero.org/recife-tem-273-imoveis-preservados-por-lei-e-73-deles-estao-em-apenas-oito-bairros/">Recife tem 273 imóveis preservados por lei e 73% deles estão em apenas oito bairros</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
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					<wfw:commentRss>https://marcozero.org/recife-tem-273-imoveis-preservados-por-lei-e-73-deles-estao-em-apenas-oito-bairros/feed/</wfw:commentRss>
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			</item>
		<item>
		<title>Zeis no Recife: os limites da lei nas comunidades pesqueiras</title>
		<link>https://marcozero.org/zeis-recife-comunidades-pesqueiras/</link>
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		<dc:creator><![CDATA[Marco Zero Conteúdo]]></dc:creator>
		<pubDate>Wed, 29 Jul 2026 10:26:00 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Direito à Cidade]]></category>
		<category><![CDATA[bode]]></category>
		<category><![CDATA[comunidades pesqueiras]]></category>
		<category><![CDATA[direito à moradia]]></category>
		<category><![CDATA[habitação social]]></category>
		<category><![CDATA[planejamento urbano]]></category>
		<category><![CDATA[Prezeis]]></category>
		<category><![CDATA[Recife]]></category>
		<category><![CDATA[remoções]]></category>
		<category><![CDATA[ZEIS]]></category>
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					<description><![CDATA[<p>por Célio H. Rocha Moura* O déficit habitacional e a precariedade das moradias no Brasil são uma questão anacrônica. Por séculos, parte da população habitou, e ainda habita, pequenas estruturas em áreas marginais da cidade. Taludes de rios, morros, subúrbios afastados das centralidades e outras áreas indesejadas pelo capital foram relegadas às populações mais pobres. [&#8230;]</p>
<p>O post <a href="https://marcozero.org/zeis-recife-comunidades-pesqueiras/">Zeis no Recife: os limites da lei nas comunidades pesqueiras</a> apareceu primeiro em <a href="https://marcozero.org">Marco Zero Conteúdo</a>.</p>
]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[
<p><strong>por Célio H. Rocha Moura*</strong></p>



<p>O déficit habitacional e a precariedade das moradias no Brasil são uma questão anacrônica. Por séculos, parte da população habitou, e ainda habita, pequenas estruturas em áreas marginais da cidade. Taludes de rios, morros, subúrbios afastados das centralidades e outras áreas indesejadas pelo capital foram relegadas às populações mais pobres. A racionalidade neoliberal e a consequente comodificação do solo da cidade priorizou as centralidades e as áreas com maior infraestrutura no ciclo de especulação imobiliária, gerando a espoliação gradual dos moradores que ainda resistem nessas regiões.</p>



<p>No Recife, ainda são recorrentemente removidas as comunidades em áreas centrais. Em 2022, foi autoritária (e suspeita) a remoção das palafitas da Comunidade Entre-Pontes, no Pina, após o incêndio que dizimou 40% das moradias. Hoje, uma praça vazia e um prédio de classe alta ocupam o local. Na Ilha do Leite, desde 2025, as palafitas da comunidade de Roque Santeiro deram lugar a outra área de lazer. Neste ano (2026), mesmo destino tiveram as moradias às margens do canal do Prado, área que vem se consolidando como um novo vetor da expansão imobiliária da Zona Oeste. </p>



        <div class="leia-tambem d-flex flex-column py-2 my-4 my-md-5">
            <span class=" d-block mb-2">MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO:</span>

            <div class="d-flex flex-column">
                <a href="https://marcozero.org/beneficiados-de-habitacional-no-pina-sao-cobrados-por-divida-com-condominio/" class="titulo">Beneficiados de habitacional no Pina são cobrados por dívida com condomínio</a>
	                    <div class="tags d-flex mt-3 flex-wrap">
                            <a href="https://marcozero.org/formatos/reportagem/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Reportagem</a>
            
		                    <a href="https://marcozero.org/temas/moradia/" class="btn text-uppercase me-2 mb-2">Moradia</a>
			        </div>
	            </div>
        </div>

		


<p>Já em outras comunidades, não se realiza uma expulsão direta, desde que os espaços possam ser devidamente urbanizados, como partes das comunidades Caranguejo Tabaiares, Bode, Jardim Beira-Rio, Coque, Coelhos e Brasília Teimosa, dentre outras. Muitas das ações nos territórios não são necessariamente negativas, mas também não estão livres das antinomias que envolvem as intervenções estatais em comunidades das áreas centrais.</p>



<h2 class="wp-block-heading">O que são as Zeis e por que dão sinais de desgaste</h2>



<p>Na década de 1980, a inclusão de assentamentos como esses na política urbana, por meio das Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social), fortaleceu o direito à permanência dessas populações em áreas estratégicas. Pela primeira vez, tinha-se um instrumento institucional que, de um lado, reconhecia o direito à ocupação nas áreas centrais e, de outro, antecedia processos de urbanização e regularização fundiária, bandeiras históricas dos movimentos sociais e das periferias da cidade brasileira.</p>



<p>Foi uma vitória do povo e, até certo ponto, uma reparação às famílias que, em décadas anteriores, haviam sido expulsas de seus territórios originais para outras áreas da cidade. A cidade foi pioneira também na criação de mecanismos de consulta, deliberação e participação popular, como o Prezeis. Porém, passados mais de 40 anos dessas experiências iniciais, alguns sinais de desgaste do instrumento podem ser notados, sobretudo nas comunidades urbanas que se denominam tradicionais.</p>



<p>Em termos de novas categorias de Zeis que abarquem as diferenças entre os territórios, houve poucos avanços desde então. Seguindo a antiga Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 1996, a nova Lei (recentemente revisada) continua a dupla categorização das Zonas Especiais de Interesse Social entre Zeis-1 (relativas àquelas onde há possibilidade de urbanização e regularização fundiária) e Zeis-2 (destinadas a áreas que podem ser adequadas para promoção de moradia popular). Tem-se aí uma perpetuação de uma lógica estritamente fundiária para lidar com o problema do direito à moradia.</p>



<p>Outros modelos são possíveis, vide a Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo de Salvador. Nela, dentre as 5 categorias de Zeis, foi estabelecida a Zeis-5 como aquelas destinadas a territórios quilombolas e tradicionais na cidade, onde se fazem valer tanto a regularização fundiária como as ações de recuperação ambiental e manutenção das tradições. O resultado da simplificação recifense é que, na cidade, se impõe uma leitura única sobre territórios muito diferentes, que coloca num mesmo barco comunidades seculares de tradição pesqueira, comunidades de morro e ocupações mais recentes.</p>



<p>É verdade que a questão da moradia é o fio unificador das demandas dos territórios populares, sejam eles comunidades pesqueiras ou não. A forma mais violenta de pressão sobre as famílias mais pobres é a expulsão direta de suas residências. O reconhecimento territorial, seguido da urbanização e da regularização fundiária, representa uma emancipação relativa das famílias, que passam a dispor de instrumentos jurídico-técnicos capazes de assegurar seu direito à moradia. Contudo, no Recife, as Zeis promovem uma leitura racional sobre os territórios, ainda direcionada para o diagnóstico das formas e funções dos espaços e edificações das comunidades. Em outros termos, negligenciam outros modos de apropriação dos espaços, ligados às produções econômicas, culturais e às redes de socialização internas.</p>



<p>Pelos critérios formais, dentro de uma Zeis, algumas áreas podem ser destinadas a projetos de urbanização e regularização, enquanto outras são submetidas a processos de reassentamento. O segundo caso é o das áreas consideradas muito precárias ou localizadas em zonas de risco e de proteção ambiental, nas quais critérios de viabilidade técnica definem quais espaços serão urbanizados e quais estarão sujeitos à remoção. Cria-se, assim, uma distinção interna entre territórios, que não corresponde à forma como a comunidade se organiza na prática.</p>



<p>Nas comunidades pesqueiras, o talude dos rios é um desses espaços nos quais se defende a inviabilidade técnica para urbanização e regularização. As áreas lindeiras aos corpos d&#8217;água estão sujeitas à regulação ambiental, pelo Código Florestal e, quando se trata de Unidades de Conservação, pelo Sistema Municipal de Unidades Protegidas. Ocupações e usos nessas áreas só são permitidos em raras exceções, desde que não comprometam os objetivos de conservação estabelecidos por esses instrumentos. Além disso, podem ser enquadradas em áreas de risco, alagáveis ou outra categoria que reforça a incompatibilidade entre localização e ocupação.</p>



        <figure class="wp-block-image my-5 img-center text-center">
            <picture>
                <source media="(max-width: 799px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/07/zeis-pesca-225x300.jpeg">
                <source media="(min-width: 800px)" srcset="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/07/zeis-pesca-768x1024.jpeg">
                <img decoding="async" src="https://marcozero.org/wp-content/uploads/2026/07/zeis-pesca-768x1024.jpeg" alt="A imagem mostra uma estrutura simples e desgastada, feita de tábuas e chapas metálicas pintadas de azul, com o chão coberto por pedrinhas. No centro, há uma grande prancha de madeira — possivelmente a lateral de um barco — onde se lê “TERRA DE PESCA” em letras grandes e azuis. Ao fundo, outras tábuas também pintadas trazem palavras como “SURURU”, “MARISCO”, “TAINHA” e a frase “PELA ALEGRIA DO POVO DO BODE”. O cenário transmite a atmosfera de um local de pescadores, rústico e autêntico, que celebra a vida simples e o trabalho ligado ao mar e aos frutos dele." class="" loading="lazy" width="548">
            </picture>

	                        <figcaption class="legenda-credito mx-md-5">
	                                        <p class="m-0">Estrutura improvisada para beneficiamento de pescado no Bode
</p>
	                
                                            <span>Crédito: Célio Moura/MDU-UFPE</span>
                                    </figcaption>
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<p>Mas são justamente essas as áreas habitadas pelos pescadores e pescadoras artesanais. O talude dos rios é também, do ponto de vista logístico, o local mais adequado para a execução das etapas do ofício pesqueiro. A vida do pescador e da pescadora é regulada pelos ciclos da maré. Se a maré estiver propícia à coleta na madrugada, é aí que começa o dia de trabalho. Se for ao meio-dia, à noite ou em qualquer outro horário, são os ritmos da natureza que ditam a vida cotidiana e, por isso, a proximidade com o rio é fundamental. </p>



<p>Além disso, a carga e a descarga do produto da pesca são feitas em portos improvisados, e o material é estocado próximo ao rio ou dentro das moradias ribeirinhas. O beneficiamento dos moluscos acontece nas vias e vielas das comunidades, numa lógica de territorialização que se constrói necessariamente na interface entre a água e o solo.</p>



<p>Isso não significa que as palafitas e a precariedade das margens sejam o lugar mais adequado para se morar. A poluição dos cursos d&#8217;água traz todo o rejeito da Região Metropolitana do Recife para debaixo das casas de madeira. Quando a maré sobe muito, é possível ouvir o barulho do lixo batendo nas tábuas. Ratos, mosquitos e outras pragas se somam ao ambiente das margens, e a saúde dos moradores é afetada pela proliferação de zoonoses. </p>



<p>É justamente por causa dessa insalubridade e da vulnerabilidade a que estão expostos que muitos desses moradores reivindicam a própria remoção. Mas é aí que entra a faceta mais cruel da atuação do Estado. Ao atender ao desespero e ao clamor popular como uma forma &#8220;messiânica&#8221; de salvar as vidas ribeirinhas, justifica o afastamento dessas famílias de seus territórios originais, fragmentando seus modos de vida em conjuntos habitacionais.</p>



<h2 class="wp-block-heading">Comunidade do Bode: a urbanização expulsa pescadores</h2>



<p>Na Comunidade do Bode, Zona Sul do Recife, a remoção das moradias ribeirinhas é um exemplo dos limites das Zeis e do autoritarismo da ação estatal. Enquanto as áreas internas da comunidade foram contempladas pela urbanização e, mais recentemente, com as reformas promovidas pelo Programa Morar Bem do Governo do Estado de Pernambuco, as moradias de pescadores foram demolidas e os habitantes relocados para os Conjuntos Habitacionais Encanta-Moça I e II.</p>



<p>Nas margens do Bode, por mais de dois anos se acumulam os entulhos da demolição das residências, uma vez que o projeto previsto para a área nunca foi executado. Alguns barracos que ainda permaneceram resistem no meio do lixo e do descampado das demolições, lugares que se tornaram tocas de ratos e outras pragas. Um morador de palafita que fora esquecido no local precisou levantar um cômodo acima do seu barraco para fugir dos roedores que estão se multiplicando. Muitas crianças transitam pelos escombros, tomando &#8220;banho de maré&#8221;, mesmo que as águas estejam escondendo pregos, ripas de madeira e outros materiais ali deixados.</p>



<p>As dificuldades também vão se somando nos novos habitacionais. Em primeiro lugar, há o preço da formalidade. Taxas condominiais, água, energia elétrica e rateios para corrigir problemas na execução das obras tornam a moradia inviável para muitos. Parte dos moradores relata ter sido surpreendida pelas cobranças; outros simplesmente não têm como pagá-las. Em segundo lugar, as normas condominiais representam um novo aparato de contenção da vida de moradores habituados a uma vizinhança próxima e ao uso compartilhado das ruas e vielas. </p>



<p>Em terceiro lugar, e de forma particularmente grave para os pescadores, é praticamente impossível dar continuidade às atividades pesqueiras quando se vive cercado de muros e em blocos de apartamentos. Em projetos afins é preciso se questionar o básico: onde estocar o material de pesca? Onde beneficiar os moluscos? Quem garante a segurança das embarcações às margens do rio? Ao passo que se respondia aos critérios de formalização, urbanização e salubridade, faltou, no planejamento da área, pensar quem era o público a que as intervenções deveriam beneficiar. Faltou diálogo e negociação com os pescadores.</p>



<p>Diante do modelo de habitação que as Zeis tornam possível, muitas das novas unidades habitacionais acabam sendo comercializadas, vendidas ou alugadas. Voltar para a comunidade de origem passa a ser quase inevitável quando a formalidade entra em descompasso com os modos de vida locais. Por isso, vale reafirmar que morar não é apenas ter um teto, mas garantir a reprodução plena dos modos de vida, dos ciclos econômicos e das formas como cada indivíduo, de fato, se relaciona com o espaço.</p>



<p>É preciso fortalecer as Zeis, repovoar os fóruns do Prezeis e reafirmar os instrumentos urbanísticos que garantem às populações mais pobres o direito de permanecer nas áreas centrais da cidade. Mas, acima de tudo, é preciso avançar na discussão, reconhecer os limites dos instrumentos que temos hoje, inclusive os mais progressistas. No fim, o desafio posto é de pensar como a legislação urbanística pode, de fato, responder às demandas dos territórios plurais na cidade.</p>


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	    <p>Célio H. Rocha Moura é doutor em Desenvolvimento Urbano pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutorando em Geografia e Ciência da Informação Geográfica na University of Illinois Urbana-Champaign</p>
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