por Larissa Pontes e Palloma Viana, do portal Eficientes

No universo dos concursos públicos, o edital funciona como regra máxima, garantindo igualdade de condições, transparência e segurança jurídica a todos os candidatos. Em dezembro de 2025, esse princípio foi colocado em xeque no concurso para a Procuradoria do Recife. A mudança na interpretação das normas acabou prejudicando candidatos com deficiência e levantou questionamentos sobre o respeito às regras previamente estabelecidas. O caso de Marko Venício expõe como decisões administrativas podem relativizar o edital e gerar insegurança em um processo que deveria ser pautado pela legalidade e pela equidade.

No dia 23 de dezembro, durante o recesso jurídico, a Prefeitura do Recife publicou, em edição extra do Diário Oficial, a nomeação da vaga destinada a pessoas com deficiência (PcD) para a Procuradoria do Recife, ocupada por Lucas Vieira Silva. A publicação causou estranhamento, já que o único candidato classificado para a vaga PcD era Marko Venício dos Santos Batista. O impasse teve origem em um processo administrativo sigiloso, no qual Lucas, aprovado pela ampla concorrência, solicitou o reconhecimento como pessoa com deficiência com base em um diagnóstico de autismo obtido após o período de inscrição. O pedido foi aceito, a lista foi reclassificada e o prefeito João Campos nomeou Lucas para a vaga.

A advogada Rayssa Gomes, especialista em Direito do Servidor Público, representante jurídica de Marko, classificou o episódio como uma “aberração jurídica”. Segundo ela, a administração pública desconsiderou a homologação etapa que consolida a ordem classificatória. “Eles mudaram a lista após a homologação”, afirma. A nomeação de Marko só ocorreu dias depois, após repercussão pública, mas o processo judicial segue em curso, mantendo um cenário de insegurança jurídica.

A especialista alerta que decisões desse tipo abrem precedentes de arbitrariedade e fortalecem práticas capacitistas nas etapas menos visíveis dos concursos, especialmente nas perícias médicas. A legislação brasileira prevê avaliações biopsicossociais e reserva de vagas entre 5% e 20% para pessoas com deficiência, mas a aplicação desses direitos segue frágil.

“Os órgãos públicos costumam adotar o percentual mínimo de cotas e, ainda assim, não há fiscalização efetiva. Na prática, esse direito não é garantido”, afirma João Maurício Assis, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PE.

A perícia médica, concebida como instrumento de garantia de acesso, tem se consolidado como um dos principais gargalos do sistema. Em vez de avaliar barreiras sociais e funcionais, muitas bancas mantêm uma lógica estritamente biomédica, centrada na normalização do corpo.

O conselheiro municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comud), Paulo Monte, relata ter passado por uma avaliação sem qualquer critério técnico específico para o autismo. “O médico olhou meus braços e pulsos para saber se eu era autista”, conta. A perícia durou cerca de 20 minutos e foi descrita como “horrível”.

Após recorrer da análise da perícia, Paulo Monte relata que, ao ingressar em um cargo pela vaga de pessoa com deficiência, foi subitamente considerado “incapaz” e teve suas funções limitadas, embora já tivesse exercido as mesmas atividades sem restrições quando entrou anteriormente pela ampla concorrência. “Quando você entra na vaga PcD, você já é colocado como uma pessoa incapaz”, lamenta. Essas falhas revelam uma cultura institucional que, apesar da legislação, continua a enxergar a pessoa com deficiência pela ótica da ineficiência.

A utopia do acesso igualitário

Apesar de um robusto arcabouço legal, a inclusão efetiva de pessoas com deficiência no serviço público brasileiro continua sendo uma “utopia”, segundo o advogado, João Maurício Assis, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-PE. A legislação existe, mas sua aplicação é falha e insuficiente. As evidências dessa negligência se acumulam.

No Brasil, há 14,4 milhões de pessoas com deficiência, de acordo com o IBGE (2022), o que representa 7,3% da população. No entanto, apenas 2,6% dessas pessoas são servidores públicos federais, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP). Esse cenário está diretamente relacionado ao acesso à educação, aponta o presidente da comissão da OAB-PE.

Uma das questões centrais é o acesso à educação. Conforme os últimos dados do IBGE, apenas 7,4% das pessoas com deficiência haviam concluído o ensino superior. “Independentemente de ser pessoa com deficiência ou não, o acesso à educação já é desigual. Para a pessoa com deficiência, isso pesa ainda mais, especialmente quando há limitações físicas e dependência de terceiros. O modelo atual de concursos perpétua a exclusão, pois favorece quem pode pagar cursinhos e dedicar tempo integral aos estudos, penalizando pessoas com deficiência que enfrentam maiores vulnerabilidades e barreiras sociais”, afirma João Maurício.

A fonoaudióloga Emmanuelle Olímpio, especialista em Saúde Pública e mestranda pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), também enfrentou dificuldades após um diagnóstico tardio de Transtorno do Espectro Autista (TEA). Embora aprovada em concurso e nomeada em 2025, teve a posse negada duas vezes por perícia médica estadual, sob alegação de inaptidão. “Deficiência que não se vê gera desrespeito”, enfatiza.

A situação se torna ainda mais contraditória quando se observa que, no mesmo período, Emmanuelle foi aprovada como única candidata PcD em concurso da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) para atuar como fonoaudióloga em um hospital universitário. Ainda assim, no serviço público estadual, seu direito foi reiteradamente negado. Hoje, atuando na Coordenação da Atenção à Saúde da Pessoa com TEA e demais Neurodiversidades (Casptean), ela afirma que, mesmo estando em um setor diretamente relacionado à sua condição e à sua formação, sente-se invisibilizada institucionalmente.

“Deficiência que se vê gera olhares. A deficiência oculta não. Ninguém enxerga as batalhas internas”, afirma. Para Emmanuelle, o capacitismo começa quando o sistema adota métodos de avaliação que não consideram a diversidade de condições humanas e se aprofunda no pós-concurso, quando a inclusão se encerra no papel. Não basta chamar a pessoa para o baile, tem que chamar para a dança e dar condições de dançar”, resume.

Se para muitos o acesso já é limitado, para outros o concurso público representa a única chance concreta de mobilidade social. A história de Maria Zuy ilustra essa realidade.

Nascida em uma família humilde em Carpina, no interior de Pernambuco, Maria adquiriu poliomielite ainda na infância, o que deixou uma sequela física permanente. Durante anos, viveu em situação de vulnerabilidade social, dependendo do Benefício de Prestação Continuada (BPC) da mãe para garantir o básico. Foi mãe solo, enfrentou o desemprego e a exclusão no mercado de trabalho, onde relata nunca ter sido escolhida para vagas formais.

Sem recursos para cursinhos, Maria passou a estudar sozinha para concursos públicos, com materiais emprestados e noites viradas sobre livros. Em 2003, iniciou uma rotina intensa de estudos que resultou na primeira aprovação dois anos depois. A partir dali, vieram mais de dez aprovações. “Só através dos estudos eu ia mudar minha vida”, afirma.

Hoje, Maria é assistente social na Prefeitura do Recife e técnica em enfermagem no Hospital das Clínicas da UFPE. Casada, mãe de dois filhos, um formado em medicina e outro estudante do ensino médio, ela segue estudando para novos concursos e planeja escrever um livro sobre a própria trajetória. “As dificuldades para quem tem deficiência são enormes, mas a educação foi o que me permitiu sobreviver e mudar de vida”, diz.

Para o presidente da comissão da OAB-PE, a persistência de histórias como as de Marko, Emmanuelle e Maria evidencia o fracasso do modelo atual. Ele defende a criação de concursos específicos para pessoas com deficiência como forma de garantir equidade real. Já o conselheiro do Comud destaca o papel dos conselhos de direitos na fiscalização e cobrança de políticas públicas. “Acessibilidade não pode ser favor. É direito”, afirma Paulo Monte.