Hospital de referência para mulheres e pessoas com útero, o Hospital da Mulher do Recife realizou este ano (até 18 de junho), por meio do Centro Sony Santos — especializado em atenção a vítimas de violência —, 62 abortamentos legais de gestações decorrentes de estupro. O número já é quase igual à quantidade aos 67 feitos em 2022 e deverá ultrapassar os 88 registros de 2023.

Os dados são consequência da realidade de crescimento de estupros no país. Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que, a cada oito minutos, uma menina ou mulher foi estuprada no primeiro semestre do ano passado no Brasil. É o maior número registrado desde 2019, início da série. “O aumento da violência sexual automaticamente aumenta o número de pessoas que engravidam em decorrência dessa violência”, correlaciona a coordenadora do Centro Sony Santos, a médica Eduarda Pontual.

A Marco Zero conversou com ela para entender o perfil das vítimas que chegam ao serviço para interromper a gestação após terem sido violentadas e como o projeto de lei 1904, que equipara aborto a homicídio após 22 semanas de gestação, pode impactar a vida dessas pessoas, além de impactar o serviço público de atendimento.

O Sony Santos funciona 24 horas e atende a partir dos dez anos de idade mulheres cis, trans e homens trans com útero vítimas de violência física, sexual e/ou psicológica de qualquer cidade do país. O serviço possui equipe multiprofissional composta por médicos, psicólogos, enfermeiros e assistentes sociais e não requer agendamento prévio. O Hospital da Mulher do Recife é um equipamento da prefeitura da cidade, inaugurado em 2016, no bairro do Curado.

Desde então, o centro realizou um total de 408 abortamentos previstos em lei quando a gravidez foi consequência de violência sexual. Entre 2023 e 2024, dos 150 registros, 11 eram de meninas entre 10 e 19 anos; 95 entre 20 e 29 anos; e 44 entre 30 e 59 anos. Dessas 150, 121 se autodeclararam pardas; 22 brancas; e sete pretas.

De autoria de parlamentares fundamentalistas, o “PL do estupro” gerou protestos em todo o Brasil. No Recife, o movimento feminista levou uma multidão ao centro da cidade, na segunda-feira (17) . Após pressão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que a proposta será analisada somente no segundo semestre em uma comissão colaborativa. A mobilização, porém, continua para que a proposta seja arquivada e para que vidas não sejam usadas como moeda política e não haja mais retrocessos nos direitos sexuais e reprodutivos.

Nesta quarta (19), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara aprovou um requerimento da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) que solicita à mesa diretora da Casa o arquivamento imediato do projeto.

Confira entrevista com a coordenadora do Centro Sony Santos:

Marco Zero – Qual o perfil de meninas e mulheres que chegam ao Centro Sony Santos em busca do abortamento legal quando a gestação é decorrente de violência sexual? Quem são os principais agressores?

Eduarda Pontual – Esse perfil é composto, na grande maioria, por mulheres adultas e jovens entre 20 e 29 anos que se autodeclararam pardas. Embora a gente também atenda a partir dos 10 anos de idade, infelizmente muitas pessoas ainda desconhecem que a gente assiste a esse público de meninas. Mas já chegaram ao centro algumas meninas gestantes para fazer a interrupção da gestação. Dentro desse público, os principais agressores são familiares, como pais, padrastos e tios.

Essa questão fez ela atrasar bastante a chegada ao nosso serviço, além de outras dificuldades que ela traz. Nesses casos específicos, a condição social pode ser um fator determinante no acesso aos serviços de saúde para o protocolo (de aborto legal). No caso dessa paciente, os obstáculos incluíam o medo de perder o emprego, o desconhecimento do direito dela de não ir para o trabalho e procurar ajuda médica. (Esses pontos) dificultaram bastante ela chegar mais cedo ao nosso serviço.

Esse perfil mudou desde a abertura do centro ou se mantém o mesmo?

Ao longo desses quase oito anos de funcionamento do Centro Sony Santos, o padrão do perfil permanece o mesmo. O que realmente tem acontecido é que, ao longo dos últimos três anos, temos observado, inclusive através do monitoramento de dados, um aumento significativo no número de pessoas que têm nos procurado para o abortamento previsto em lei. O que a gente pode perceber? Que, ao longo desses anos, o número de estupros tem aumentado. E aí a gente pode correlacionar. Aumento da violência sexual automaticamente também aumenta o número de pessoas que vêm a engravidar em decorrência dessa violência.

Quais as principais dúvidas, queixas e medos dessas meninas e mulheres? Sobre as meninas, elas em geral são levadas por quem até o centro?

Eu acho que dentro desse público que vem a engravidar em decorrência de uma violência sexual, o principal medo, tirando toda a questão do próprio trauma da violência sofrida, é que elas chegam bastante inseguras e com muito medo de não conseguirem realizar o abortamento previsto por lei. Essa é a principal preocupação, o principal receio, que o serviço não ampare na perspectiva do abortamento previsto em lei.

Muitas vezes no discurso o que a gente ouve? A queixa de que procurou em vários serviços e não houve muitas vezes o encaminhamento correto para um serviço de referência do abortamento previsto em lei. No caso das crianças e adolescentes, elas geralmente são trazidas por algum familiar. Quando são adultas, jovens, geralmente elas chegam sozinhas ao serviço.

Em caso de aprovação, como o PL 1904 pode afetar a vida dessas meninas e mulheres violentadas? E o serviço do centro?

Com relação a essas meninas e mulheres violentadas, elas serão afetadas diretamente, tanto numa esfera psíquica como também física. E com relação ao serviço do centro, trabalharemos ainda mais para que as pessoas que sofrem violência possam chegar aos serviços de saúde o quanto antes. E aí eu acho que a gente precisa, enquanto serviço, trabalhar numa esfera da educação. Precisamos intensificar as campanhas de educação sexual e a sensibilização da sociedade para prevenir a violência e apoiar as vítimas de forma mais eficaz.

Sensibilização dos serviços de saúde, de uma forma geral, para que os profissionais de saúde saibam identificar a violência, saibam estar atentos à questão da violência, para poder encaminhar essas pessoas o mais breve possível para o serviço de referência.