por Marta Alencar*

Cinco dias antes do primeiro turno das eleições, registrado no dia 2 de outubro, uma eleitora indígena de Minas Gerais, identificada apenas como Maria – pseudônimo para preservar sua identidade -, que tem uma filha de cinco anos, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), recebeu na caixa de correio da sua residência, um envelope lacrado e assinado pelo deputado estadual, Wendel Mesquita (Solidariedade), que é aliado do governador reeleito, Romeu Zema (Partido Novo). Ao abrir o envelope, a surpresa: uma carta publicitária, que continha o seu endereço, nome e uma pauta pertinente: o autismo.

Indignada, Maria recorreu à uma rede social para questionar o parlamentar. A indignação alcançou outros autistas que também receberam o material em suas residências, sem qualquer consentimento ou relação com o eleitorado do deputado. E, as perguntas que essas vítimas fazem são: como o deputado estadual Wendel Mesquita teve acesso a dados tais sensíveis? E quem autorizou o acesso?

O graduando em terapia ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), José Henrique Menechinni Ribeiro, 23 anos, foi diagnosticado com autismo no início de 2021. “Tive um diagnóstico tardio, mas quero futuramente atuar na área com foco em autistas adultos”, disse. Apesar do diagnóstico tardio, Henrique conhece seus direitos como autista, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que resguarda dados pessoais sensíveis, como informações sobre origem racial ou étnica, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Ao receber a carta do deputado estadual Wendel Mesquita, José Henrique narra que sentiu sua privacidade violada. “Como assim esse homem tem o direito de acesso a um dado sensível, como o meu endereço? E pude ver o relato de outras pessoas no Twitter, uma criança autista também foi alvo disso. Isso fere também o Estatuto da Criança e do Adolescente. É preocupante! Você fornece seus dados a um órgão público e, de repente, ele foi disponibilizado a um candidato ou a outro agente político ao seu bel prazer. Isso é absurdo”.

Indignado, o estudante relata que foi a primeira vez que recebeu uma carta endereçada com dados pessoais e com a assinatura de um político. “Essa abordagem foi sem noção desse candidato. Eu nem sabia da existência dele. Tive a sensação de ter sido roubado. Eles têm acesso ao meu endereço, informação que foi passado por um órgão público. Claro que pode ter sido vazado de outras formas, mas do jeito como estava nas carteiras dos autistas, Cipteas, foi meio que um choque. É simplesmente uma sensação de ter sido violado e ter sua privacidade completamente evaporada. Como essa pessoa conseguiu? Quem liberou isso? E por que essa pessoa liberou? E o TSE irá investigar isso?”.

Além de Henrique, Nara (pseudônimo) é casada com um homem diagnosticado com TEA em abril de 2022, e que fez o cadastro na plataforma Cidadão MG no mês de maio. Nara relata que também recebeu a carta do deputado estadual, Wendel Mesquita. “Eu acho um descaso. Parece que nossos dados não valem nada. Os dados do meu marido foram tratados criminosamente. Não sei se ele achava que estava ganhando votos com isso, mas a verdade é que ele está só perdendo. Achei uma invasão sem tamanho. Acho que deveria ter uma proteção maior para os nossos dados, com certeza”.

Seguindo as pistas

Diante das denúncias, esta reportagem elenca os gastos com correspondências enviadas pelo deputado Wendel Mesquita em Belo Horizonte, um dos municípios de onde vieram os relatos. Mas antes é importante mencionar que para se reeleger, o candidato teve a sua disposição R$ 532.272,85 (Fundo Partidário; Outros Recursos e Fundo Especial). Desse valor, Mesquita informou no portal DivulgaCand do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que gastou R$ 500.372,85. 

Entre as despesas, R$ 68.504,50 foram investidos em publicidade por materiais impressos prestados pela empresa Imagem Editora Grafica Ltda. Um deles foi um informativo em formato A3 – semelhante aos enviados para as residências dos autistas – com o registro OP:015102-INF.- A3 – PCDS (sigla para Pessoas com Deficiência), no dia 21 de setembro. O gasto com o material consta no valor de R$ 425.

Mas há outro dado constatado por esta reportagem, o deputado estadual investiu R$ 4.382,26 em correspondências e despesas postais, tendo contratado a ACF Raja Ltda para o serviço, que é uma empresa terceirizada pelos Correios em Belo Horizonte. Em contato com a empresa e a assessoria de comunicação dos Correios, as entidades informaram que os dados são sigilosos por questão contratual. 

Assim, não foi possível constatar quais as correspondências enviadas e o número exato de autistas e outras pessoas com deficiência que possam ter recebido cartas sem terem se cadastrado voluntariamente no site do deputado ou por outro meio, para recebê-las de maneira regular, conforme às regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (TSE).

A LGPD e os dados de crianças e adolescentes

O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes requer ainda mais atenção e cuidado. O capítulo II da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – lei nº 13.709/2018 – traz na seção III, a matéria referente a esse tipo de tratamento. O artigo 14 da LGPD determina que dados pessoais de crianças e de adolescentes deverão ser tratados em seu melhor interesse. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define que criança é a pessoa de até 12 anos de idade incompletos e adolescente, aquela entre 12 e 18 anos; o segundo é a definição de melhor interesse, o qual deve ser interpretado como um fundamento básico de toda e qualquer ação que visa a proteção desse público. 
Portanto, a LGPD repete a preocupação do ECA no que tange à proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, tanto que aponta que o tratamento desses dados deverá ser realizado com o consentimento específico, e por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.

Mais que números, vidas

Em 27 de dezembro de 2021, Minas Gerais passou a emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), documento que identifica quem tem essa condição. Um dos principais articuladores das emissões das Cipteas no Estado foi justamente o deputado estadual Professor Wendel Mesquita, que é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa. A Lei Federal 13.977, conhecida como Romeo Mion, foi aprovada em janeiro de 2020. O texto altera a Lei Berenice Piana (12.764, 2012) e assegura aos portadores atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Com base na Lei, a carteira deve ser expedida pelos órgãos estaduais, distritais e municipais que executam a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A família deve apresentar um requerimento acompanhado de relatório médico com a indicação do código da Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). No requerimento, deve constar nome completo, filiação, local e data de nascimento, número da carteira de identidade, número de CPF, tipo sanguíneo, endereço residencial e telefone, além de foto 3×4, assinatura ou impressão digital do interessado. A lei também exige nome completo, documento de identificação, endereço residencial, telefone e e-mail do responsável legal ou do cuidador. A Ciptea tem validade de cinco anos.

Em nove meses desde a sua implementação em Minas Gerais, foram 7.499 solicitações de Ciptea e um total de 5.696 emitidas. A diferença entre o número de solicitadas e emitidas, 1.803 pedidos, se dá porque houve devoluções aos usuários para ajustes de erros processuais.  Procurado por essa reportagem para abordar sobre como funciona o sistema de emissão das Cipteas, Cláudio Luz de Oliveira, coordenador estadual de articulação e atenção à Pessoa com Deficiência, que integra a Sedese, contou como o estado conseguiu superar às expectativas quanto ao número estimado de carteiras em quase um ano de implantação. “Estávamos com a expectativa da emissão de duas mil Cipteas em um ano e ultrapassamos todas as expectativas, com quase seis mil pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) com suas carteiras em mãos. Então temos muitos motivos para comemorar”, disse.

Apesar dos dados serem otimistas com relação à expectativa, Oliveira reconhece que existem problemas na emissão do documento para os autistas. Mas para o coordenador estadual, o erro é sempre humano e nunca na plataforma de cadastro. Desde a sua implantação, o órgão detectou mais de 40% de erros em processos, incluindo fraudes por parte de usuários. “Mas as falhas quando detectadas são prontamente respondidas”, destacou.

Quantos aos erros cadastrais cometidos pelos usuários, Oliveira enumera que os mais comuns são: escrita do nome errada; falta de atenção às etapas do cadastro ou laudo equivocado, ou seja, que não indica corretamente o código CID. Todavia, o coordenador garante que mais de 80% das pessoas que preencheram o cadastro de forma equivocada, entram em contato para refazer a solicitação.

Na Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (CAAD), existem cinco servidores que acompanham os cadastros. Mas o coordenador garante que os dados não são acessados para outros fins, apenas para coleta e avaliação. “Os dados visualizados e tratados pela CAAD são apenas para avaliação dos cadastros de usuários autistas. Tais dados nunca são mantidos armazenados na sede da Secretária [ Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social]”, garante.

Minas Gerais é o estado com maior número de municípios, 853. Desse total, 470 já possuem prestações de serviços de Ciptea. Ainda segundo o coordenador, a implantação da Ciptea em Minas Gerais é um exemplo para todo o país. “Vários estados entram em contato para copiar o nosso modelo de implantação”. 

Conforme informações apuradas com a Sedese e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), os dois órgãos estaduais são responsáveis pela Cipteas, atualmente os pedidos são feitos virtualmente pelos usuários e presencialmente nas Unidades de Atendimento Integrado (UAIs). A gestão do sistema onde são feitas as solicitações, bem como das UAIS é de competência da Seplag. Cabe à Sedese analisar os cadastros de solicitações feitas virtualmente e assinar as carteiras para emissão.  

Convém acrescentar que a reportagem se atentou aos decretos e resoluções estaduais que sobre a Carteira de Identificação de Pessoa com Transtorno do Espectro Autista: o Decreto Estadual nº 48.321/2021, que, no artigo 7º, cita o tratamento dos dados pessoais necessários à emissão da Ciptea respeitando a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Já o Decreto nº 48 237/2021, dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo. Há também a Resolução Sedese nº 65, de 17 de dezembro de 2021, que informa no artigo 9 que os dados cadastrais serão mantidos pelo Estado e poderão ser utilizados para fins estatísticos, formulação de estratégias e no controle da execução da política pública estadual dos direitos da pessoa com deficiência. 

Então, como o candidato teve acesso aos dados?

Eleito deputado pela segunda vez, o professor Wendel Mesquita (Solidariedade) obteve 44.885 nesta eleição. Foi vereador de Belo Horizonte por dois mandatos consecutivos, onde ingressou em 2013. Professor, é formado em Comunicação Social e Artes Cênicas. Em 2019, assumiu o seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Atualmente é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa. É também autor do Projeto de Lei nº 2840/2021, que prevê sessões de cinema adaptadas para Autistas em todo o estado. Seu mandato destinou quase R$ 1 milhão em recursos para as Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) no estado.

Embora atuante em projetos voltados para autistas e pessoas com deficiência, Mesquita utilizou indevidamente dados pessoais sensíveis para obter vantagens eleitorais em 2022.

O caminho que a investigação fez traz à tona o seguinte questionamento: se os dados são tratados com tanta segurança e respeito aos cidadãos mineiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA), qual funcionário de um dos órgãos estaduais ou pessoa próxima ao parlamentar teria repassado esses dados, que foram utilizados para criar uma mala direta e enviar cartas aos domicílios de autistas, incluindo crianças? 

Será que o parlamentar tem acesso direito ao sistema e baixou uma planilha com todas as informações de autistas que se cadastraram no site de serviços ao cidadão de Minas Gerais (www.cidadao.mg.gov.br)? O site é resultado de um trabalho conjunto Sedese e da Seplag, implantado pela subsecretaria de Governança Eletrônica e Serviços da Seplag e pela Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais (Prodemge). São perguntas que essa reportagem tentou responder de forma cautelosa durante um mês de investigação. Apesar de nem todas terem sido respondidas, há  provas incontestáveis do uso indevido dos dados.

Com tais questionamentos, esta reportagem entrou em contato com Pedro Saliba, líder da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa, para avaliar criticamente este caso. Saliba explica que o governo estadual precisa ter uma boa governança de dados para que não ocorram incidentes de segurança como a utilização de informações dos cidadãos para fins ilegais. 

“É legítimo que a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social tenha acesso a esses dados, por ser responsável pela aplicação dessa política pública. Mas não é razoável que uma empresa ou algum candidato tenha acesso a essas informações. Porque elas foram compartilhadas com o Governo de Minas Gerais, mas não para outras finalidades. Até porque quando se entrega dados pessoais para o estado, o importante é ter uma ideia de que há uma assimetria de poder, onde o cidadão ou a cidadã perante o estado tem menos poder. Então esses dados não podem circular livremente”, explicou Saliba.

Segundo o especialista, alegar incidente de segurança não seria aceitável. “Quando eles dizem que o sistema é seguro, muitas vezes é mesmo, onde só pessoas autorizadas têm acesso, mas a questão é que o elo humano é o mais fraco na segurança da informação. Por isso na proteção de dados é orientado que se façam treinamentos para o tratamento desses dados em instituições públicas e privadas para que não haja um tratamento ilegal. Uma hipótese que deve ser investigada é se uma pessoa autorizada não tenha feito um download para um pendrive ou enviado esses dados por email? Um incidente de segurança pode ter acontecido dessa forma”.

Nesse caso das Cipteas, Saliba salienta que os responsáveis por crianças autistas e adultos autistas que fizeram cadastros pela plataforma Cidadão MG se sentiram invadidos por terem recebido uma carta de um candidato. “Receber uma carta de um candidato que você não conhece, que não tem nenhuma relação e esse candidato está fazendo proposta para um público-alvo que você ou seu filho faz parte, é um absurdo. Então esse sentimento de sentir invadido é o que mais choca. Mas isso também mostra que há uma prática injusta em relação ao pleito eleitoral. E a tendência para as eleições municipais de 2024 é que esse movimento de tratamento ilegal de dados se mantenha”.

Representação política

Greta Thunberg, Bill Gates, Tim Burton e Anthony Hopkins e Romeo Mion. O que esses famosos têm em comum? O Transtorno do Espectro Autista (TEA). Apesar da desinformação, estigma e preconceito sobre o transtorno, milhares de pessoas com autismo são destaques por seus talentos e habilidades no cinema, na música, em projetos espaciais e em movimentos sociais no mundo todo. Mas há outros espaços em que os autistas também vêm ganhando reconhecimento, um deles é a política. Em 2020, Jorginho Mota, do Partido Trabalhista Cristão (PTC), foi eleito vereador em Guarulhos (SP). Mota foi o primeiro político autista a conseguir vitória no processo eleitoral do país. 

Para o estudante em terapia ocupacional José Henrique Menechinni Ribeiro, a representatividade de autistas na política é fundamental. “Infelizmente têm muitas pessoas tentando tirar nossos direitos, porque somos um dos público mais frágil. É por isso que é importante termos parlamentares autistas nesses espaços para não perdermos nossos direitos já conquistados”, finalizou.

O autismo no Brasil

O Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) atinge 1 em cada 160 crianças segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Mas quantos autistas há no Brasil? E em Minas Gerais? Não existem dados precisos sobre a quantidade de autistas em território nacional. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também não sabe quantos autistas há no país. No entanto, o Censo do IBGE deste ano, colocou pela primeira vez, o autismo no radar das estatísticas para mapear as pessoas que vivem ou podem ter o transtorno. No país, estima-se que existam dois milhões de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Mas o número é incerto e precisa ser oficializado. Para isso, foi sancionada, em 2019, a lei que obriga o IBGE a perguntar sobre o autismo no censo populacional. Com isso, é possível saber quantas pessoas no Brasil apresentam o transtorno e como os diagnósticos estão distribuídos pelas regiões brasileiras.

O autista não é identificado facilmente como um deficiente físico na cadeira de rodas, o que dá espaço para discriminações. O autismo não tem características físicas e existem vários graus. A forma de descobrir está na observação. É preciso ficar atento ao comportamento da criança, que pode desenvolver problemas relacionados à linguagem, a interação social etc. 

Convém ressaltar que o autismo não é uma doença. É resultado de um conjunto de características que afetam o âmbito comportamental do indivíduo e prejudicam algumas capacidades da pessoa. A definição de doença leva em conta fatores como o risco de morte, a degradação física e de órgãos internos. O Transtorno do Espectro Autista (TEA), na verdade, está classificado como um dos Transtornos de Desenvolvimento.

Portanto, a Ciptea é um documento muito importante porque assegura, por exemplo, prioridade aos autistas às filas de repartições públicas e privadas como bancos e eventos em geral, evitando passar por crises.

*Jornalista, bolsista do Programa Força Tarefa Eleições 2022, do Data Privacy e Transparência Internacional

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