O Clube Carnavalesco Misto Elefante de Olinda entrou com uma ação na 4ª Vara Cível da Comarca de Olinda pela reintegração de posse de dois imóveis localizados na avenida Sigismundo Gonçalves, no Carmo. Os imóveis foram cedidos ao clube pelo Governo do Estado por meio da Lei nº 17.987/2022 e serão utilizados como sede do bloco, que foi fundado em 1952 e é Patrimônio Vivo de Pernambuco. O Elefante ainda não conseguiu entrar nos imóveis porque ambos se encontram ocupados.

A ação judicial foi protocolada na segunda-feira da semana passada (25). De acordo com nota das advogadas Cândida Carina Pereira Barbosa e Luciana dos Santos Bezerra, contratadas pelo clube, a medida foi necessária diante da ocupação irregular, mesmo após notificação dos invasores para saída voluntária. “A ação tem por objetivo assegurar o cumprimento da lei e a preservação de um importante conjunto arquitetônico e cultural, que integra o patrimônio do Sítio Histórico de Olinda. Todas as providências cabíveis já foram adotadas, e a entidade encontra-se no aguardo da apreciação do Poder Judiciário”, diz a nota.

Um dos imóveis é ocupado por uma pessoa física e o outro, de esquina, por uma associação privada chamada Defesa Estadual Integrada da Criança e do Adolescente e Garantia dos Direitos das Famílias do Estado de Pernambuco (Deica). “A casa azul (de número 654) é usada por uma pessoa que não mora lá, mas eventualmente a usa. Levamos uma notificação extrajudicial e a pessoa disse que ia sair voluntariamente. Mas a Deica não assinou”, conta o arquiteto Bruno Firmino, um dos diretores do Elefante de Olinda. “Eles disseram que fizeram benfeitorias lá e que não iriam ‘sair sem nada’. É como se eles estivessem esperando algum tipo de retorno financeiro”.

A relação do bloco com os chamados “Chalés do Carmo” começou no final do mandato de Paulo Câmara (na época, filiado ao PSB). Em dezembro daquele ano de 2022, o governo estadual enviou para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um projeto de cessão onerosa de seis imóveis do Carmo para o Elefante – os quatro chalés e dois imóveis anexos – por dez anos, podendo ser renovado.

O Governo do Estado segue sendo o proprietário dos imóveis, mas a cessão onerosa significa que o clube é quem deve arcar com todos os custos dos imóveis, incluindo preservação e reformas – e despesas judiciais com ocupantes irregulares. O termo de cessão dos dois imóveis foi firmado em 13 de dezembro de 2022, de acordo com a Secretaria de Administração do Governo do Estado (SAD).

“No ano passado, no entanto, decidimos ficar apenas com dois imóveis e aguardamos a oficialização, com a retificação no Diário Oficial”, conta Firmino. A mudança no contrato do governo com o Elefante de Olinda foi publicada no Diário Oficial de 29 de maio deste ano.

A cessão do Estado não permite que o Elefante alugue ou repasse as casas. “A gente não sabe exatamente quando a Deica ocupou o imóvel, mas as primeiras postagens deles são de 2023. Na verdade, essa ONG não tem inserção nenhuma no Sítio Histórico de Olinda”, diz Firmino.

Em nota, a SAD afirma que, com exceção da cessão ao Elefante, não houve qualquer acordo para ocupação dos dois imóveis e que não há registro de autorização para ocupação do imóvel em favor da Deica. A SAD também afirma que o Elefante deve realizar a requalificação dos imóveis, além de “promover programas, projetos e ações de natureza social, educacional e de fomento à cultura popular”.

Prefeitura não autorizou reformas no imóvel

Em entrevista para o Diario de Pernambuco, o presidente da Deica afirmou que fez benefeitorias no imóvel. De acordo com a prefeitura de Olinda, é preciso autorização da prefeitura para reformas – com ou sem acréscimo de área construída. Mas nenhuma autorização de reformas foi concedida para a Deica.

Os chalés do Carmo e os anexos não têm tombamento individual, mas, por estarem no polígono do Sítio Histórico de Olinda, têm regras rigorosas. Os imóveis integram o Acervo Arquitetônico e Urbanístico da Cidade de Olinda, tombado pelo Iphan (Processo “T” 674/1972) e são protegidos também pela Lei Estadual nº 7.970/1979, que estende o tombamento federal ao âmbito estadual.

Nem todas as reformas no imóvel, porém, são recentes. Imagens de satélite do Google Earth já mostram mudanças na época em que fazia parte do Fórum de Olinda. A parte do imóvel que dá para a avenida está caindo aos pedaços, sem teto, assim como os Chalés do Carmo – abandonados desde 2011, estão depredados, com telhados caindo e até troncos de árvores crescendo nas paredes. A sede da Deica se concentra na parte de trás, com uma lateral que dá para um beco e os fundos para o mar.

A Marco Zero também perguntou se alguma fiscalização identificou essas reformas irregulares nos anexos do chalés, mas a prefeitura não respondeu. Porém, tanto a Prefeitura de Olinda quanto a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) afirmaram que, no último dia 5 de agosto, foi realizada uma fiscalização conjunta com o Iphan, no contexto das vistorias prioritárias em bens tombados do Estado. A fiscalização, no entanto, se concentrou nos chalés sob a gestão estadual. Durante a inspeção, segundo a Fundarpe, foram constatados “danos generalizados nos quatro chalés, reforçando a urgência de sua restauração”.

O clube Elefante de Olinda já contratou um escritório de arquitetura para reformar os dois imóveis cedidos para a sede, seguindo as diretrizes de reformas no Sítio Histórico de Olinda. Hoje, o clube não tem sede e os materiais ficam espalhados pelas casas dos diretores do bloco. “Precisamos de acesso aos imóveis para fazer um levantamento para o projeto da sede. E, a partir daí, começar seriamente a captar recursos para construir nosso espaço. Pra gente, ter uma sede é fundamental. Porque vai servir como espaço de reserva técnica, pra guardar nossos materiais. E também vai ser um espaço de transmissão e difusão de cultura. Lá, vamos poder promover mais oficinas, mais cursos, mantendo uma capacitação de maneira contínua, não só no período carnavalesco”, avalia Bruno Firmino.

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Polícia Civil abre investigação sobre ONG

No papel, a Deica foi criada em fevereiro de 2024 e tem como presidente Paulo Fernando Marinho da Silva. Nas redes sociais há diversas fotos e vídeos dos funcionários com camisetas pretas onde se lê “agente”, usando credenciais que parecem distintivos. O próprio logo da Deica parece um emblema policial. A entidade também destaca em vários posts que é parceira da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Departamento de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA).

Em nota, a Secretaria de Defesa Social (SDS) afirmou que não há quaisquer parcerias ou convênio entre a DPCA e a Deica. E mais: a Polícia Civil, por meio da 7ª Delegacia Seccional de Olinda (7ª Desec), instaurou um procedimento investigativo preliminar para apurar os fatos relacionados ao uso de distintivos, insígnias, fardas ou equipamentos que possam se assemelhar aos das forças policiais do Estado.

Apesar do nome e dizer que atua na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, a Deica é uma desconhecida do Conselho Tutelar de Olinda – até pouco tempo a sede do conselho também funcionou no Carmo, a poucos metros do chalé invadido pela Deica. “Nunca ouvi falar dessa organização. Nunca fizemos nenhuma parceria com ela”, afirma a presidente da seção 1 do órgão em Olinda, Cláudia Roberta.

O instagram da Deica mostra uma miríade de ações, com destaque para a doação – ou comodato – de cadeiras de rodas. Há também posts com doação de medicamentos e produtos hospitalares, onde se vê remédios como Zanidip (para hipertensão) e Soanza (para cardiopatias), que custam R$130 e R$92, respectivamente, e são de tarja vermelha, exigindo retenção da receita. Em alguns medicamentos, dá para ler “amostra grátis” na embalagem.

Em um vídeo publicado no dia 31 de janeiro de 2024, Paulo Fernando dá uma caixa com medicamentos para um homem chamado Cristiano, do Alto do Pascoal, e diz que está fazendo o repasse em nome do vereador do Recife Alcides Teixeira Neto (Avante). A Marco Zero questionou o vereador sobre a origem dos remédios e o motivo de ter escolhido a Deica para fazer essa doação. O vereador, contudo, afirmou que não doou os remédios. “Acho que alguém deu e falou nosso nome”, disse, negando qualquer parceria do gabinete com a Deica, dizendo que foi citado porque “eles gostam do nosso trabalho”.

Apesar de o Brasil não ter legislação específica sobre doação de medicamentos, o condicionamento e distribuição desses remédios deve ser liberado pela Vigilância Sanitária. A MZ questionou a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) se a Deica tem autorização para armazenamento e distribuição de medicamentos e produtos hospitalares. Esta matéria será atualizada quando a resposta chegar.

A Marco Zero tentou falar com Paulo Fernando por mensagem e por telefone, sem sucesso. Também entramos em contato com o diretor de comunicação da Deica, Paulo Deyvson, juremeiro mais conhecido como Paulinho Carrapeta. A Marco Zero enviou uma série de questionamentos para ele – como a origem dos remédios e como a Deica ocupou o imóvel –, mas não obteve respostas. Também fomos por duas vezes na sede da Deica, em horário comercial, e as portas estavam fechadas com cadeado – na reportagem já citada do Diario de Pernambuco, os representantes da Deica informaram que a entidade funciona todos os dias das 8h às 19h.

O espaço segue aberto caso a Deica queira apresentar seus esclarecimentos.