Dois de junho é um dia de sofrimento e indignação para Mirtes Renata Santana, seus familiares, amigos, movimento sociais e boa parte da sociedade civil que até hoje esperam um desfecho para o crime que resultou na morte do menino Miguel Otávio, de 5 anos.

Passados três anos desde o dia em que Miguel morreu após ter sido abandonado em um elevador por Sarí Corte Real, e ter caído do 9º andar edifício Píer Maurício de Nassau, uma das “torres gêmeas”, condomínio de luxo no Cais de Santa Rita, a agenda de Mirtes foi de luto e luta. No início do dia, um inédito encontro com uma representantes do Governo Federal. À tarde, o protesto diante do edifício onde o filho morreu para protestar contra o fato de a ex-primeira dama de Tamandaré seguir em liberdade.

A reunião de Mirtes Renata com a secretária executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio, aconteceu na sede do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Sociais (Gajop), em Santo Amaro, e contou com a participação de representantes da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e da Articulação Negra de Pernambuco (Anepe). 

“A gente teve uma conversa sobre o andamento do caso Miguel e falamos também sobre as ações que o Ministério de Igualdade Racial pode realizar não apenas para ajudar no caso Miguel, mas por todas as crianças negras do Brasil, que são grande vítimas de racismo”, declarou a mãe de Miguel ao sair do encontro. Esta foi a primeira vez que a família de Miguel dialogou com algum integrante do Governo Federal sobre o caso. “Antes nós não tínhamos abertura com ninguém do Governo Federal e agora nós temos esse contato e podemos notar que o governo está tentando se aproximar das pessoas”, disse Mirtes. 

Para Roberta Eugênio, o diálogo entre o governo e a família de Miguel é fundamental para auxiliar na construção de políticas de proteção à vida de crianças negras do Brasil.

“Nós estamos aqui para manifestar para Mirtes e para a sua família que nós estamos acompanhando esse caso porque a vida de todas as crianças negras importa para nós. […] O racismo é um dispositivo ideológico e desumanizador dessas vidas e faz com que a vida das crianças negras sejam fragmentadas e que elas não sejam vistas enquanto criança em sua integralidade e nós esperamos proteger e promover políticas para todas as pessoas negras do Brasil, inclusive, crianças e jovens”, disse a secretária.

Em visita à Pernambuco para realizar atividades do Programa Juventude Negra Viva, que tem o objetivo de dialogar com os jovens negros do Brasil a fim de pensar políticas de redução da letalidade e de promoção de ações que combatam as vulnerabilidades sociais, a representante do Ministério da Igualdade Social reforçou o compromisso em interceder junto a justiça nos casos de racismo.

“Nós estamos conversando com o CNJ [Conselho Nacional de Justiça] para refletir sobre a edição de um protocolo para julgamento dos casos de racismo tal como já existe para os casos de violência de gênero. Nós entendemos que num país onde mais de 56% da população é negra, onde o racismo ocorre diuturnamente de modo velado ou explícito, é importante a sensibilização do nosso judiciário para que haja um padrão nos julgamentos desses casos e que, assim, a justiça se concretize”, afirmou Roberta Eugênio. 

Protesto por Justiça

Junto com Mirtes, seus parentes e representantes de organizações do movimento social realizaram uma protesto nas ruas do centro do Recife para marcar os três anos da morte da criança. O ato começou com concentração diante das “torres gêmeas” e seguiu em passeata para a praça da República, encerrando em frente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.

Angustiada com a morosidade do caso, Mirtes reafirmou a disposição de continuar mobilizando a população em busca de justiça. “Como eu disse desde o começo, nós vamos mover céus e terras para que o caso Miguel não caia no esquecimento e até que a justiça seja feita. São três anos lutando, três anos muito difíceis para mim que sou mãe e que quero alcançar a justiça para ter pelo menos um pouco de paz, porque está muito difícil sem meu filho”, declarou. 

Há um ano, Sarí Corte Real foi condenada a 8 anos e 6 meses de prisão pelo crime de abandono de incapaz com resultado morte, mas a defesa recorreu da sentença e agora o processo aguarda a relatoria e a decisão dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“Nós temos uma expectativa de que o caso seja julgado ainda este ano, mas nenhuma garantia ou data definida. Houve um recurso de apelação da parte da ré e também da nossa parte, porque nós consideramos que alguns elementos foram desconsiderados no julgamento e esses elementos podem e devem ser levados em consideração acerca da pena imposta”, afirmou Maria Clara D’ávila, advogada de assistência de acusação no caso Miguel.

“Nós também pedimos que sejam retirados alguns trechos da sentença porque entendemos que eles endossam um discurso racista sobre os cuidados que Mirtes e Marta, avó de Miguel, realizavam com a criança. A Justiça deve considerar a preservação da memória de Miguel e de todo amor, cuidado e carinho que a família tinha com ele. É necessário que seja mantida a condenação, mas que possa haver também a preservação dessa memória”, concluiu a advogada. 

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AUTOR

Giovanna Carneiro

Jornalista e mestra em Comunicação pela Universidade Federal de Pernambuco.