Crédito: Senado Federal

A partir desta terça-feira, dia 27 de abril, a instalação de uma nova  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) tem tudo para, novamente,  atrair as atenções do país para o que acontece nos salões e corredores do Senado.  A CPI que vai investigar como e porque a covid-19 provocou quase 400 mil mortes no Brasil, começará a funcionar com foco nas ações de combate à pandemia adotadas pelo governo Bolsonaro, as possíveis omissões do Poder Executivo na contenção da crise sanitária e a aplicação dos recursos federais por estados e municípios. 

As investigações da CPI serão conduzidas por um grupo de 11 senadores. Quatro são declaradamente governistas: Ciro Nogueira (PP-PI), Jorginho Melo (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE). Os outros sete são oposicionistas ou dizem ser “independentes”, mas estão discutindo e definindo suas respectivas atuações em bloco: Otto Alencar (PSD-BA), Eduardo Braga (MDB-AM), Omar Aziz (PSD-AM), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Renan Calheiro (MDB-AL), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Humberto Costa (PT-PE). 

Na primeira reunião, serão escolhidos o presidente, vice-presidente e relator da comissão. Tudo indica que Omar Aziz será o presidente. Apesar das pressões de Bolsonaro e de suas milícias digitais, Renan Calheiros deve assumir o importante cargo de relator.

Mas, o que é uma CPI?

A Comissão Parlamentar de Inquérito é uma comissão formada por parlamentares, que tem como objetivo principal investigar possíveis danos e/ou crimes cometidos por agentes públicos ou políticos que sejam relevantes para a ordem social e econômica do país. 

As CPIs são temporárias, ou seja, têm data de abertura e conclusão. Geralmente o prazo inicial é de 90 dias, mas esse prazo pode ser prorrogado.  A expectativa é de que as investigações da CPI da Covid se estendam até os primeiros meses de 2022.

Existem as CPIs mistas, convocadas conjuntamente pela Câmara Federal e pelo Senado, formadas tanto por deputados federais quanto por senadores, e as CPIs exclusivas de cada uma das casas legislativas.

Quem pode criar uma CPI?

Qualquer parlamentar pode propor a CPI, porém, para que ela seja instaurada é preciso o apoio de um terço dos parlamentares das casas legislativas, Senado ou Câmara. A comissão também pode ser aprovada através de uma apreciação no Plenário  (órgão da Câmara e do Senado responsável por deliberar de maneira definitiva sobre as propostas dos parlamentares).

O que ocorre após a instalação da CPI?

Depois de instaurada, a CPI pode convocar pessoas para depor, solicitar informações sigilosas e análise de documentos e também quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico de indiciados na investigação.

Por fim, a comissão elabora um relatório, no qual parlamentares podem recomendar mudanças na legislação e punições, que variam entre cassações de mandatos e prisões. Todas as recomendações do relatório são avaliadas por órgãos de controle, como o Ministério Público, e pelo Judiciário, que decidem como o material coletado na CPI será utilizado para definir os destinos dos investigados.

A CPI pode resultar no impeachment do presidente? 

As CPIs não podem julgar nem punir os investigados, as aplicações das leis e punições cabem ao Poder Judiciário e não ao Legislativo. A CPI é responsável por investigar e indicar aos órgãos competentes o parecer do caso, através da relatoria, e o plano de ação que pode ser acatado ou não. Sendo assim, nenhuma prisão ou cassação de mandato pode ser decretada diretamente pela comissão. 

Apesar disso, como é possível perceber através dos fatos históricos da política brasileira, a CPI pode ser responsável por descobrir e tornar público casos graves de fraude e corrupção, dando base legal para a instauração de um processo de impeachment.

Atividades da CPI da Covid-19 serão híbridas, ora online, ora em Brasília (Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado)

CPIs que fizeram história

Houve um tempo em que a sigla CPI era bem mais conhecida pela maioria da população brasileira, pois, nas últimas décadas, algumas investigações provenientes das comissões revelaram crimes e fraudes capazes de abalar governos e organizações públicas e privadas.

  • CPI do PC Farias: sem dúvidas, essa é uma das mais famosas, afinal, seu principal desdobramento foi a abertura do processo de impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello, que renunciou ao cargo em 29 de dezembro de 1992. A comissão investigou um esquema de corrupção que envolvia o empresário Paulo César Farias, assessor e tesoureiro da campanha de Collor à presidência no ano de 1989. 
  • CPI dos Anões do Orçamento: o Brasil ainda lembrava os detalhes da CPI do PC, quando essa comissão foi criada em 1993 para investigar irregularidades no orçamento da União e revelou que deputados e senadores mantinham um esquema para manipular emendas parlamentares e desviar verbas públicas. Na ocasião, seis parlamentares tiveram os seus mandatos cassados.
CPI para investigar PC Farias (à direita) derrubou Fernando Collor (Crédito: Acervo/Câmara Federal)
  • CPIs dos Bancos, do Judiciário e do Narcotráfico: todas aconteceram em 1999 e mobilizaram o Congresso Nacional e a mídia naquele ano e no ano seguinte. A primeira apurou irregularidades no sistema financeiro, com suspeita de que instituições federais  passavam informações privilegiadas a determinados bancos. A segunda levou à cassação do senador Luiz Estevão (PMDB-DF), dono do grupo OK, e à condenação do juiz Nicolau dos Santos Neves, envolvidos no desvio de R$ 169 milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. O escândalo levou à cassação do mandato do então senador e garantiu a notoriedade nacional do magistrado, que ganhou o apelido de “Juiz Lalau”. A terceira comissão investigou crimes relacionados ao tráfico de drogas e resultou na cassação de mandatos de deputados e vereadores, a maioria do estado do Acre. O ex-deputado federal Hildebrando Pascoal teve o mandato cassado em consequência da CPI, pois apontado como principal narcotraficante no Acre, acusado de mandar assassinar e esquartejar os corpos dos seus inimigos com uma motosserra.
  • CPI do Mensalão: instalada no ano de 2005, é conhecida até hoje como o ponto de partida da derrocada do PT. Na época, o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ), que estava sendo investigado pela CPI dos Correios após ser flagrado pagando propina ao chefe do departamento de Contratação dos Correios, Maurício Marinho,  revelou que existia um plano de  pagamento mensal a parlamentares da base aliada pelo governo em troca de apoio político. De acordo com as investigações, o esquema era conduzido pelo tesoureiro do PT, Delúbio Soares e por José Dirceu, então ministro da Casa Civil.

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