O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu um procedimento para investigar a denúncia da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco sobre possíveis irregularidades na reunião do dia 15 de janeiro que decidiu o reajuste das tarifas de ônibus. De acordo com o coordenador da Frente e representante da sociedade civil no Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), Pedro Josephi, a 43ª reunião do CSTM, que aumentou a tarifa única de R$ 4,30 para R$ 4,50, teria de ser anulada. O deputado Romero Albuquerque (União Brasil) também entrou com uma denúncia no MPPE.

A sociedade civil é minoria no Conselho, ocupando apenas oito cadeiras entre as 25 que o compõem. O colegiado é composto por representantes do Governo do Estado, que o preside por meio do titular da Secretaria de Mobilidade Urbana e Infraestrutura (Semobi), além de representantes da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), das prefeituras e câmaras municipais do Recife, Olinda e Camaragibe, da Agência de Trânsito do Recife (CTTU), do Grande Recife Consórcio, da CBTU, do Sindicato dos Rodoviários e dos sindicatos patronais.

A decisão ocorreu com 13 votos a favor, seis votos contra, três se abstiveram e três não compareceram. No entanto, os votos de abstenção foram de representantes da sociedade civil que também são ocupantes de cargos comissionados no governo do Estado. Com dados da plataforma Tome Conta, do TCE, o site Política com Opinião, apontou que Jean Pierre de Lima Moraes está no Conselho como representante de usuário comum, mas, ao mesmo tempo, é assistente técnico na Secretaria de Mobilidade desde junho de 2024.

Leandra Cristina da Silva, que representa a pessoa com deficiência, é assistente na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos desde novembro de 2024. Já Eliseu Santana, que também representa o usuário comum, ocupa um cargo em comissão na Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes desde 2017, nomeado por meio do ato de n° 1751.

Além da composição do conselho, Pedro Josephi, aponta outras supostas ilegalidades. A primeira delas foi não seguir um item básico do regimento: a realização de reuniões bimestrais para fiscalizar, discutir e deliberar sobre a política de transporte e mobilidade na região metropolitana, conforme foi determinado quando o Grande Recife Consórcio e o CSTM foram criados, a partir da Lei Estadual nº 13.235, de 2007.

Conselho se reuniu só uma vez em um ano

A última reunião teria ocorrido em dezembro de 2024, ou seja, mais de um ano para discutir a mobilidade do Grande Recife. “Em 2025 nós não tivemos nenhuma reunião do Conselho. Como se os problemas de transporte não estivessem se acumulando, como se a gente não tivesse demandas. Mas é que o governo não tem interesse na participação da sociedade civil. Esse é um governo muito autoritário, muito centralizador e que obstaculiza o controle social e a transparência por parte da sociedade civil e dos outros atores políticos que também integram o consórcio e o conselho”, critica Josephi.

Outro ponto apresentado na denúncia é que o prazo regimental determinado é de 10 dias para que qualquer membro possa apresentar propostas, projetos projetos, estudos a respeito das questões do transporte e o governo não teria cumprido esse prazo. A convocação teria ocorrido em 29 de dezembro, mas os documentos e planilhas que embasaram o reajuste teriam sido encaminhados aos conselheiros apenas nos dias 12 e 13 de janeiro de 2026, reduzindo o prazo de análise para, no máximo, três dias.

“Pegou todo mundo de surpresa, impedindo que a sociedade civil pudesse exercer o seu papel de fiscalização, de apresentar proposta, de apresentar soluções, de apresentar contrapropostas, então tudo isso foi impossibilitado porque não foram apresentados os pontos de pauta no prazo de 10 dias, que seria o que a lei determina”, ressalta o o conselheiro.

A denúncia aponta que além de apresentar a documentação fora do prazo, também foi apresentada sem o relatório de qualidade das empresas de ônibus, item essencial para o reajuste da tarifa, pois aponta se as empresas cumpriram as metas do ano anterior ou não. São nelas que o Conselho pode analisar questões como pontualidade, assiduidade, trajeto correto, cordialidade, não queima de parada de ônibus para a pessoa com deficiência, para a pessoa idosa, entre outros.

Diante de todas as alegações, o coordenador da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, fez tanto o pedido de vista como a questão de ordem para retirar o reajuste de pauta e o conselho estudar, ter mais tempo para avaliar e que os documentos fossem apresentados. No entanto, “o presidente do conselho que é o secretário de Mobilidade Urbana, não só indeferiu unilateralmente o meu pedido de vista e a minha questão de ordem, como também não as submeteu ao plenário”, relembra Pedro. Segundo o regimento, por ser um órgão colegiado, formado por vários entes, deveria ter sido submetido ao plenário.

Procurado pela reportagem, o MPPE confirmou que “recebeu as Notícias de Fato tratando do tema e serão analisadas assim que forem prestadas informações pelo Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM)”. Quem acompanha o caso é a 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da capital, com atuação na fiscalização do serviço de Transporte da Região Metropolitana do Recife.

A intenção da Frente Popular é barrar que o aumento de passagem entre em vigência no dia 1º de fevereiro, os próximos passos, caso o MPPE não avance em tempo hábil, é judicializar o caso.

Conferência virtual

Além de tratar do aumento da passagem, houve outros assuntos durante a 43ª reunião do Conselho, entre eles a realização da Conferência Metropolitana exclusivamente por meio virtual. A Frente Popular também é contrária a essa decisão, pois já não há riscos sanitários para justificar o encontro online e o debate presencial pode levar mais pessoas às plenárias. Segundo a organização, este formato alarga as distâncias para grupos como o de pessoas idosas e com deficiência.

“A conferência, que envolve as 15 cidades da região metropolitana, não pode ser virtual, ela tem que ter reunião em cada uma das cidades de forma presencial, publicizada, para que as pessoas possam participar. Então, isso também foi aprovado lá de sopetão”, reitera Joseph.