Enquanto o Nordeste vive o maior desastre ambiental da história do litoral brasileiro, para o qual as respostas do poder público têm sido notadamente ineficientes, outro assunto acende o alerta para os defensores do meio ambiente na região. A possibilidade de instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, município no Sertão pernambucano, tem sido criticada por ambientalistas, protetores dos direitos humanos e também rejeitada pela própria população do município, que tem aproximadamente quatro mil habitantes. Apesar de todas as forças contrárias, as discussões avançam na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), onde tramita uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que abre caminho para o projeto.

De autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (Solidariedade), a PEC nº 09/2019 muda a Constituição pernambucana para permitir a instalação de usinas nucleares no estado, atualmente proibida. A proposta esquentou os debates na Casa Legislativa em torno de Itacuruba. Nesta segunda-feira (21), o tema voltou a mobilizar parlamentares contrários e favoráveis ao projeto e à PEC, que foi apresentada logo depois que a Eletronuclear definiu o município, às margens do rio São Francisco, como lugar ideal para instalação de uma das usinas nucleares previstas no Plano Nacional de Energia 2050 (PNE 2050), do Governo Federal.

Em 2009, o então governo Lula já tinha chegado à mesma conclusão. Na época, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) também era franco defensor do projeto, previsto dentro do plano nacional de energia com ações até 2030. Mesmo com a dobradinha federal e estadual, a usina não vingou porque o cenário ficou desfavorável após o acidente na usina nuclear de Fukushima, no Japão, em 2011.

O projeto de Itacuruba só começou a ser desengavetado agora, no governo de Jair Bolsonaro (PSL). Mas o quadro político é bem diferente. Sucessor de Campos, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), faz oposição ao Governo Federal. Ele ainda não se pronunciou sobre o projeto, porém deve se declarar contrário, acompanhando a posição oficial da bancada governista na Alepe, ainda que nem todos os parlamentares do grupo tenham a mesma opinião.

Entre os divergentes está o próprio autor da PEC, o deputado Alberto Feitosa. Ele liderou uma comitiva de parlamentares que visitou as usinas de Angra 1 e 2, no Rio de Janeiro, na semana passada. “Conversei com o cacique de uma tribo de lá. Ele é favorável às usinas. Estive com o prefeito de Angra, que é um polo turístico, se a usina fosse perigosa, ninguém ia pra lá”, argumentou, reiterando a segurança do projeto e os benefícios econômicos esperados, como a geração de empregos. Antônio Fernando, do PSC, também saiu em defesa do projeto. “As usinas de Angra têm 44 reatores. Nunca tiveram problemas”, disse.

Líder do governo na Assembleia Legislativa, Isaltino Nascimento (PSB) pensa diferente. Contrário à instalação da usina nuclear no Sertão, ele questiona como se dará a gestão do empreendimento. “O Governo Federal quer privatizar tudo. Vender a Chesf. Essa usina será gerida pela iniciativa pública ou privada?”.  O deputado aproveitou o espaço para pontuar que o governado de Pernambuco ainda não foi oficialmente comunicado do projeto pelo Governo Federal, mas antecipou alguns questionamentos que já podem ser levantados. “É preciso esclarecer de onde virá a tecnologia empregada na usina? Quais serão os custos de manutenção?”

De Petrolina, o deputado Lucas Ramos (PSB) lembrou que os moradores de Itacuruba já sofreram muitas perdas. “Foram retirados de seus territórios tradicionais para a construção da hidrelétrica de Itaparica. Sou do interior e descendente de indígenas. Entendo o sofrimento das famílias de Itacuruba”.

Argumentos contrários

A reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira, por convocação da comissão de Meio Ambiente da Alepe, teve como objetivo ouvir cientistas, estudiosos e moradores de Itacuruba contrários ao projeto. Os que se opõem à implantação da usina nuclear não tinham sido escutados na primeira audiência pública sobre o tema, promovida na Alepe, no começo do mês, quando apenas os favoráveis foram convidados.

Cacique do povo Pankará, Cícera Galvão questionou argumentos de geração de empregos e desenvolvimento econômico, que permeiam os discursos dos defensores do projeto nuclear. “Quem é que vai trabalhar nessa usina? Quem em Itacuruba está qualificado para trabalhar neste empreendimento?”

Cícera contou que muitos dos seus parentes ainda vivem os prejuízos deixados pela remoção das famílias dos seus territórios tradicionais, quando a hidrelétrica de Itaparica foi construída. “A gente morava na beira do rio São Francisco. Fomos deslocados para uma região que fica distante oito quilômetros das águas, dependendo do abastecimento de carros-pipa. Nossos antepassados plantavam o que comiam. Venderam ilusões de um desenvolvimento que nunca chegou para eles”, argumentou.

No time dos cientistas contrários ao projeto, Vânia Fialho, antropóloga e socióloga, lembrou que as comunidades tradicionais de Itacuruba, onde vivem onze povos tradicionais, entre indígenas e quilombolas, têm sido silenciadas ao longo dos anos. “Se construiu um argumento de que o município é um deserto, de que os moradores da região são atrasados. Isso não representa a realidade da população, que já deixou claro a sua rejeição ao modelo de desenvolvimento que está sendo apresentado a eles.”

Físico, Heitor Scalambrini trouxe argumentos técnicos para o debate. “A geração nuclear não deve ser usada para prover energia pelos riscos que os acidentes representam”. O engenheiro Antônio Celso Antonino discordou de Scalambrini, ao lado da física Ellen Curie. Antonino lembrou que a França tem “54 reatores e todos querem passar férias por lá”. Entretanto o deputado João Paulo (PCdoB), relator da PEC, lembrou que aqui não é a França. “Falar do Brasil é diferente”, pontuou.

A procuradora do Ministério Público Federal Maria Beatriz Ribeiro  destacou que “interesses econômicos não podem se sobrepor a questões humanas”. Ela comentou que royalties prometidos pela Chesf na instalação da hidrelétrica de Itaparica nunca chegaram de fato a beneficiar os moradores impactados pelos empreendimentos construídos na região.

“Falta até saneamento básico para muitas comunidades”, relatou. A procuradora encerrou sua participação no debate questionando se a construção da usina nuclear é realmente necessária? “Sabemos que a usina nuclear vai trazer riscos? Trará riquezas? Para quem?”, inquiriu.

A PEC continua tramitando na Alepe. Novos debates sobre a usina já estão marcados. O próximo deve acontecer em Itacuruba no mês de novembro.

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