A festa do dia das crianças dos agricultores e agricultoras que ocupam o Engenho Roncadorzinho, em Barreiros, na Mata Sul do estado, serviu também para comemorar uma decisão judicial que impediu o despejo das 90 famílias que vivem lá há décadas. A decisão liminar da Justiça tranquilizou os 400 agricultores e agricultoras, pois o Tribunal de Justiça de Pernambuco não só impediu a reintegração de posse, como suspendeu o julgamento da ação movido pelo empresário que arrendou as terras e o síndico da massa falida da usina Santo André do Rio Una.

A Justiça determinou que houvesse um “esforço de conciliação do litígio, através de diálogo entre os trabalhadores, o arrendatário e síndico da falência da usina”. A decisão foi colegiada, tomada pela 2^a Câmara Cível do TJ-PE, que indicou uma das suas próprias instâncias, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), para mediar o diálogo juntamente com o Ministério Público de Pernambuco. O Nupemec tem atribuições previstas pelo Conselho Nacional de Justiça e é formado tanto por desembargadores quanto por juízes.

Aproximadamente, 150 crianças vivem no engenho, descendentes das 90 famílias agricultoras que, em sua maioria, são credores judiciais da antiga usina Santo André e, desde a falência da empresa que pertencia à familia Bezerra de Mello, aguardam o pagamento de indenizações trabalhistas.

O despacho judicial foi entregue aos moradores e moradoras pela própria presidenta da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape), Cícera Nunes, que foi até o engenho com a direção do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Barreiros, o coordenador da Pastoral da Terra (CPT-NE 2), Plácido Júnior, e o advogado Bruno Ribeiro.

AUTOR

Inácio França

Jornalista e escritor. É o diretor de Conteúdo da MZ.